Ministro do Trabalho defende sustentabilidade Em seu pronunciamento, durante a 106.ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, destacou as políticas de proteção ao trabalhador em vigor como o abono salarial, o programa de complementação de renda criado em 1986 – beneficiando anualmente em torno de 20 milhões de trabalhadores –, o seguro desemprego, entre outros.
Leia a íntegra do discurso do ministro: Cumprimento todas as delegações presentes e agradeço ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, por seu relatório, que propõe a harmonização da Agenda do Trabalho Digno com a luta contra a mudança do clima. O Brasil está firmemente comprometido com a sustentabilidade ambiental, um dos pilares da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável. Fomos, ademais, um dos primeiros países a ratificar o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. Em 2016, na plenária da Conferência Internacional do Trabalho, registrei o compromisso do Ministério do Trabalho, em especial, com o ODS número oito, sobre trabalho digno e crescimento econômico. Não podemos ver esse objetivo de forma isolada, porém, pois a Agenda 2030 só pode ser compreendida adequadamente se interpretada de forma integrada e sistêmica. O Brasil possui a matriz energética mais limpa entre os países industrializados, com mais de 45% de nossas fontes de energia provenientes de recursos sustentáveis. Na medida em que o Brasil recupere os postos de trabalho 8
perdidos na atual crise econômica – e já vemos sinais de recuperação – a tendência é registrar um aumento também nos empregos verdes. Como ministros do Trabalho, temos um papel importantíssimo ao facilitar a adoção de políticas que promovam a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável, seja por meio da qualificação profissional, das políticas de emprego ou da proteção social. No Brasil, o governo se preocupa com o trabalhador, como demonstram políticas de proteção em vigor: o abono salarial, programa de complementação de renda criado em 1986, beneficiando anualmente em torno de vinte milhões de trabalhadores; seguro desemprego, programa de auxílio financeiro atendendo trabalhadores que perdem seus empregos; Programa de Seguro Defeso, para auxilio financeiro aos pescadores durante o período da desova; Programa de Seguro ao Emprego, para garantir emprego aos trabalhadores cujos setores foram afetados por crise econômica. Em que pese o Brasil possuir programa de proteção ao trabalhador efetivos, precisamos avançar mais, pois o futuro do trabalho exige novos modelos de contratação, flexíveis o suficiente para se adaptarem às mudanças dos novos tempos. A modernização da legislação trabalhista apresentada pelo governo, construída com base em amplo diálogo social, foi fundamentada em três eixos: consolidar direitos, segurança jurídica e geração de empregos. A proposta encontra-se em discussão no Congresso Nacional, onde se realizaram 17 audiências públicas, sete seminários estaduais e mais de 40 reuniões, abertas à participação dos principais atores do mundo do trabalho e da sociedade. No Brasil, no último dia 1.º de junho foi instalado o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), reivindicação de décadas dos trabalhadores, sendo atendido nesse momento. Trata-se de fórum formal de representação tripartite, cujo objetivo é aprofundar o diálogo social para o mundo do trabalho, na perspectiva da realidade presente como futura. O conselho tem caráter propositivo, de acompanhamento, podendo pronunciar-se sobre todos os temas relacionados ao mundo do trabalho. Nesta oportunidade, aproveito para reafirmar minha mais alta consideração por esta Organização, da qual o Brasil é membro fundador, cuja solidez e importância faz repousar sobre ela grandes responsabilidades, devendo preservar sua natureza estritamente técnica e especializada. BI 1393
26/06/17 a 02/07/17