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Julho de 2011 n° 136, ano XI

Qualificação profissional Com o desenvolvimento econômico a pleno vapor, Brasil precisa vencer o desafio de suprir a carência de mão de obra qualificada

E ainda:

PESQUISAS CNC: CONSUMO E ESTOQUE SE ACOMODAM PÁGINAS

16 E 18

CNC NO SALÃO DO TURISMO PÁGINA

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EDITORIAL

Novas demandas A evolução da economia brasileira, cada vez mais inclusiva e integrada à complexa dinâmica global, está colocando em pauta novas requisições, novas exigências que devem ser atendidas, sob o risco de vermos comprometido o ritmo de desenvolvimento do País. Uma delas diz respeito ao fato de que o Brasil precisa se acostumar com a realidade de ter uma moeda valorizada. Nesta edição da CNC Notícias este aspecto fica patente em pelo menos dois momentos. O presidente interino da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, falando sobre as dificuldades dos exportadores de manufaturados, enfatizou que nem por isso a Associação é favorável a mudanças no regime cambial. A saída, diz ele, é aumentar a competitividade dos produtos brasileiros, atacando o chamado “custo Brasil”, responsável por cerca de 30% do valor das mercadorias, diluído em problemas de infraestrutura, carga tributária abusiva, custos financeiros proibitivos e forte burocracia. Em outra parte da revista, o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, explica que o excesso de liquidez nos mercados financeiros globais, que se traduz em uma enxurrada de dólares nos países de alto crescimento, como o Brasil, não deverá ser revertido no curto prazo. Ou seja, o País, que sempre lidou com a escassez, precisa agora aprender a administrar o excesso. Isso vale também para a qualificação da mão de obra necessária para garantir um crescimento sustentável do País. O Brasil nunca gerou tanto emprego, e o atendimento da crescente demanda de trabalhadores com formação adequada é um dos desafios atuais da nossa economia. A Divisão Econômica da CNC fez um levantamento das necessidades das empresas do setor terciário, cujos principais pontos apresentamos nesta edição, em nossa matéria de capa. De certa forma, as novas demandas são uma medida do sucesso do Brasil, que vai, assim, superando antigos dilemas. Evitar os impasses e as soluções fáceis é a melhor forma de permanecer no bom caminho. Boa leitura!

CNC Notícias Julho 2011 n°136

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Presidente: Antonio Oliveira Santos (licenciado). Vice-Presidentes: 1º - José Roberto Tadros (Presidente em exercício); 2º - Darci Piana; 3º - José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Bruno Breithaupt, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Orlando Santos Diniz.

Capa

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Vice-Presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque. Vice-Presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira. Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Antônio Osório, Carlos Fernando Amaral, Carlos Marx Tonini, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi. Conselho Fiscal: Anelton Alves da Cunha, Antonio Vicente da Silva, Arnaldo Soter Braga Cardoso. CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XI, nª 136, 2011 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt Assessoria de Comunicação (ASCOM): ascom@cnc.com.br Edição: Cristina Calmon (editora) e Luciana Rivoli Dantas (subeditora – Mtb 21622) Redação: Celso Chagas, Edson Chaves Filho, Geraldo Roque e Joanna Marini Estagiário: Marcos Vinícius do Nascimento Design: Carolina Braga Revisão: DA/Secad/RJ - Elineth Campos e Érica Carvalho Impressão: Gráfica MCE Colaboradores da CNC Notícias de julho 2011: Roberto Nogueira Ferreira (consultor da Presidência-CNC), Tatiana Abranches (DJ-CNC), Severino Goes (OIT) , Neusa Pavão (Fecomércio-MS), Aristóteles Quintela (Fecomércio-RO), Marly Silva (Senac-PA), Fernanda Ziegman e Karla Santin (Senac-PR), Nayara Lessa (Fecomércio-AC).

Aperfeiçoamento necessário Di i ã Econômica E ô i da d CNC realiza li estudo t d sobre b a escassez Divisão de trabalhadores qualificados nas empresas do setor terciário da economia – o assunto é cada vez mais analisado tanto pelo Governo quanto pela iniciativa privada. Entenda as razões.

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Pesquisas CNC: marcha lenta para consumo e reposição de estoques Mesmo tendo registrado leve alta em junho, a Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias brasileiras sinaliza para um ritmo menor de compras este ano, mesmo com a estabilização do endividamento. E o Índice de Confiança do Empresário do Comércio aponta: cai a pretensão de repor estoques das empresas no mesmo mês.

Colaborador especial: Fábio Bentes (DE-CNC). Créditos fotográficos: Divulgação/Google (página 04); Divul-gação/Senac-PA (página 04); Cristina Bocayuva (páginas 07, 21, 22, 25, 27, 31, 32 e 39); Carolina Braga (páginas 11, 33 e 49); Diogo Xavier/Agência Câmara (página 13); Marcel Crozet (página 29); Armando Sarubby (página 30); Divulgação/ClickOn (página 34); Divulgação/Groupon (página 35); Divulgação/Peixe urbano (página 35); Divulgação/Clube do desconto (página 35); Agenário (página 40); Divulgação/Senac (página 40); Maurício Cassano (página 41); Osvaldo Aguilar/ Mexsport/AFP (página 43); Marcos Mendes (página 44); Luiz Henrique (páginas 45 e 53); Leonardo Prado/Agência Câmara (página 46); Sérgio Vale/Agência de Notícias do Acre (páginas 50 e 51); Maria Odilia (página 52); Ivo Lima (página 53); Divulgação/Fecomércio de São Paulo (página 54); Divulgação/ Fecomércio-PE (página 55); Divulgação/Fecomércio-RO (página 56); Chiwi Giambirtone / Reuters (3ª capa). Ilustrações: Marcelo Vital (capa, página 8 ) Carolina Braga (páginas 8, 10, 12, 38 e 43) Greice Costa (páginas 23 e 41)

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FIQUE POR DENTRO

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BOA DICA

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OPINIÃO

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CNC Notícias Julho 2011 n°136

REUNIÃO DE DIRETORIA - Excesso de liquidez e real forte trazem novos desafios para a economia brasileira - Aproximação em primeiro lugar

A CNC Notícias adota a nova ortografia. CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

PESQUISA NACIONAL CNC - Nível de endividamento fica estável em junho, mas ainda cresce na comparação anual - Intenção de Consumo das Famílias cresce em junho, mas sinais de desaceleração são mantidos - Confiança dos empresários do comércio registra nova queda em maio

Projeto Gráfico: Carolina Braga, Marcelo Almeida e Marcelo Vital.

CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

CAPA - Qualificação profissional: a nova meta do Brasil - Câmara dos Deputados debate o ensino profissionalizante

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ARTIGO - Conjuntura econômica - Ernane Galvêas - Associar para crescer - José Evaristo dos Santos


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Pela proteção aos trabalhadores do mundo

Três pontos básicos foram debatidos na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, Suíça: o trabalho doméstico, a proteção social e a administração e inspeção do trabalho. Delegação da CNC participa do encontro histórico, que aconteceu em junho deste ano.

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Copa do Mundo oferece boas jogadas para micros e pequenas empresas Levantamento da CNC mosta que o megaevento esportivo movimentará mais de R$ 140 bilhões nos próximos anos, e setores de construção civil, tecnologia da informação e turismo são os que mais se destacam.

48 Custo Brasil emperra avanço das exportações brasileiras O presidente interino da Associação Brasileira de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, mostra o que o País pode fazer para tirar proveito de sua inserção na economia global. “Com uma boa infraestrutura, carga tributária civilizada e menos burocracia, ninguém reclamaria do câmbio”, disse Augusto de Castro.

SUMÁRIO 28

INSTITUCIONAL - Conferência da OIT adota normas do trabalho para proteger trabalhadores domésticos no mundo - Ação da Renalegis incorpora novas prioridades - Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio se reúne no Rio - CNC ajuíza ADI contra protocolo que gera bitributação de ICMS

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EM FOCO - Senac alinhado com os objetivos estratégicos do Plano Nacional de Educação - Enaex 2011 mobiliza comércio exterior em busca de mais competitividade

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ENTREVISTA - “Estamos perdendo uma grande oportunidade na relação com a China” - José Augusto de Castro

BENS - Projeto de Lei visa disciplinar a venda eletrônica coletiva

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SERVIÇOS - Lei que cria o Cadastro Positivo é aprovada com vetos pelo Governo

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PONTO DE VISTA - Boas-vindas ao cadastro positivo

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TURISMO - CNC presente em dois importantes eventos do setor de turismo - Em São Paulo, Salão do Turismo promove o Brasil - Copa 2014, um mundo de oportunidades para as micro e pequenas empresas

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SISTEMA COMÉRCIO - Fecomércio Acre inaugura novas instalações da entidade em Rio Branco - Fenavist discute a capacitação de profissionais para a Copa do Mundo de 2014 - Sistema Fecomércio-PR lança projeto Senac na Copa, Paraná no Mundo - Fecomércio divulga os vencedores do 2° Prêmio de Sustentabilidade - Fecomércio-PE investe no monitoramento de Projetos de Lei em Pernambuco - Parceria de cooperação técnica é firmada entre federações do comércio

PRODUTOS CNC - Equifax do Brasil passa a integrar o grupo Boa Vista Serviços - SEGS é apresentado no Conselho Deliberativo do Sebrae-MS

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FIQUE POR DENTRO Google ajuda micros e pequenas empresas a entrar na internet Já está disponível no Brasil o projeto Conecte Seu Negócio, que ajuda micros e pequenos empresários a criar sites para os seus empreendimentos, incrementando a divulgação dos negócios e a inclusão digital de quem não tem intimidade com a internet. O projeto é uma iniciativa do Google, em parceria com a Yola e o Sebrae. Para os cinco mil primeiros a se cadastrar, o Google oferece criação do site, registro de domínio e hospedagem gratuitos por um ano e mais R$ 150 para investimentos no AdWords, para compra de links patrocinados nas buscas. O desenvolvimento do site fica por conta de uma ferramenta on-line da Yola, que torna o processo mais simples. O Sebrae vai atuar com treinamentos e consultorias para melhorar os resultados das empresas. Para participar e saber mais sobre o projeto, é só acessar o link www.conecteseunegocio.com.br.

Acesso à internet banda larga cresce no País O Brasil já possui mais de 40,9 milhões de acessos à internet de banda larga, segundo dados da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) divulgados em junho. A marca, alcançada no mês de abril de 2011, considera os acessos à internet via rede fixa e móvel. A pesquisa apurou que 25,6 milhões desses acessos são realizados através de conexões de terceira geração (3G) em modems e celulares. Somente com as vendas de celulares com acesso à rede 3G foram 19,1 milhões de novos clientes. A velocidade das conexões também apresentou crescimento. De 2008 a 2010, esta não passava de 1 mbps (megabite por segundo). Em abril de 2011, a velocidade média apurada ficou em 1,7 mbps – crescimento de 70%. Apenas 28% das conexões no Brasil estão acima de 2 mbps. No mesmo período analisado houve uma redução de 64% no preço dos acessos fixos, segundo a Telebrasil, que afirma que as redes 3G estão instaladas em 1.523 municípios, concentrando 75,4% da população brasileira (143,7 milhões de pessoas), permitindo a antecipação em mais de dois anos das metas de cobertura das licenças 3G concedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Iniciativa de alunos do Senac é premiada no Pará Alunos do Senac Parauapebas, no Pará, conquistaram o primeiro lugar no Concurso de Alternativas Ambientais promovido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com o projeto que transforma sacos de cimento descartados em sacolas ecológicas por meio da reciclagem do material. A premiação fez parte da 16ª Semana do Meio Ambiente da cidade, e teve o objetivo de estimular a criação de alternativas que contribuíssem com a preservação ecológica e a redução dos problemas ambientais. O trabalho de reciclagem com sacos de cimento tem grandes possibilidades de sucesso. O setor da construção civil é um dos que mais se desenvolvem no Pará, com taxa de crescimento de 17% ao ano. Além do projeto de reciclagem, os alunos do Senac apresentaram o plano de revitalização do Rio Parauapebas.

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BOA DICA Livro organizado pelo SESC reúne imagens de Ariano Suassuna Em junho, mês em que completa 84 anos, o escritor Ariano Suassuna foi homenageado com o lançamento do livro O Decifrador, uma coletânea de fotografias realizadas pelo seu assessor pessoal e genro, o artista plástico Alexandre Nóbrega. O livro foi organizado pelo SESC, e a seleção das fotos, que durou quase um ano, foi feita por um rigoroso processo supervisionado por Nóbrega. A obra tem a proposta de ser um documentário iconográfico, com imagens que aproximam o leitor do cotidiano de Suassuna, mostrando cenas descontraídas de momentos vividos por ele. “Comecei a fotografá-lo tanto em cena como nos momentos mais íntimos e, aos poucos, percebi ter reunido um material muito rico”, explica Nóbrega.

Política e gastronomia se misturam em Às mesas do poder Poucos itens são tão indispensáveis a uma visita diplomática de um governante a um país quanto um jantar de boas-vindas ou algum evento que envolva comida. Os banquetes se tornaram tradicionais ao longo da história, e a relação de reis, imperadores e chefes de Estado com a gastronomia pode ter influenciado diretamente ações políticas em todo o mundo. É essa questão que aborda o livro Às mesas do poder – dos Banquetes Gregos ao Eliseu, uma pesquisa realizada por Jean-Marc Albert, publicada pela editora Senac São Paulo. A obra explora a alimentação em todos os seus aspectos, decodificando a linguagem implícita das refeições. Segundo Albert, o mais trivial dos pratos não escapa a questões políticas, que podem ser regionais ou globais.

O Guia do Preocupado traz dicas sobre como lidar com a ansiedade Ficar preocupado e ansioso com relação a mudanças comportamentais e organizacionais é natural, mas a preocupação em excesso pode trazer consequências tanto físicas quanto emocionais. Para ajudar a lidar com essas condições, a psicóloga Beverly Potter lançou O Guia do Preocupado, publicado pela editora Gente, que propõe um novo método para transformar a ansiedade em planejamento e se tornar um “preocupado inteligente”. “Resistir às mudanças é natural. Espere pela resistência de sua mente e prepare-se para superá-la. Propor-se à condição de mudança, esperando por atitudes de outras pessoas, é adiar ou impossibilitar suas próprias ações, ou até mesmo acreditar que os outros são sempre responsáveis por suas fraquezas”, explica a autora.

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OPINIÃO

O combate à inflação

M

acroprudencial é um neologismo que está sendo utilizado para caracterizar certas medidas de política monetária. A nosso ver, é um uso inadequado. Medidas de política monetária ou fiscal são aquelas que interferem no curso dos agregados monetários ou fiscais, tratando de reduzir ou aumentar a sua expansão, basicamente representativos de um excesso de demanda agregada. Macroprudenciais, como a própria palavra sugere, seriam medidas preventivas, que fixam limites operacionais, dentro da prudência e da segurança com que deve operar o sistema financeiro, seja na conjuntura de alta seja na de baixa. Os limites operacionais traçam a disciplina que o sistema deve obedecer, os limites pelos quais se deve pautar para manter os riscos operacionais em níveis previsíveis e administráveis – exatamente o que não houve nos Estados Unidos, na crise de 2007/2008, assim como na Europa.

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Os extraordinários avanços na área da informática transformaram o sistema financeiro e o mercado de capitais, dando-lhes condições de alavancar suas operações ativas e passivas muito além do que se pode controlar, tendo em vista a solidez e a liquidez dos ativos reais que respaldam as obrigações lançadas no mercado. Os Fundos Hipotecários e os Fundos de Hedge ou de Recebíveis podem se transformar em aventuras financeiras, como aconteceu recentemente. As operações com derivativos, nas Bolsas de Mercadorias e Futuros em todo o mundo, assim como nos mercados de balcão, fora das regulações e fiscalizações das autoridades competentes, transformaram esses mercados em verdadeiros cassinos, em que as fichas do jogo são os contratos de compra e venda. São negócios que, em vez de girar em torno de commodities ou de moedas estrangeiras, giram em termos de valores hipotéticos, de futu-


OPINIÃO

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

ros, de taxas de câmbio e taxas de juros. Compram-se e vendem-se esses derivativos como se fossem bens tangíveis. E sem limitações. Um banco que faz um empréstimo para compra de um imóvel coloca a respectiva hipoteca em um Fundo, do qual vende quotas no mercado. Outros bancos que compram essas quotas as colocam em um segundo Fundo, dos quais vendem novas quotas no mercado, em um processo de alavancagem sem sustentação. Os Acordos da Basileia foram construídos para frear essa alavancagem desenfreada. Quem os seguiu saiu-se bem da crise, como foi o caso do Brasil – o que não aconteceu com alguns países, como Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha, por exemplo, em que os bancos insolventes transformaram seus problemas em uma crise fiscal de difícil solução. Ainda hoje, a roda continua girando, com a alavancagem sem limite. Nas Bolsas de Chicago e Nova York opera-se, dia-

riamente, um valor de contratos de café 10 vezes superior ao da produção física. O mesmo acontece com outros produtos, como o petróleo, por exemplo, em operações em que prevalece, nitidamente, o sentido da especulação. No incidente do Golfo do México, em 2010, assim como no caso recente da Líbia, os especuladores elevaram os preços a alturas incríveis, gerando uma inflação global que escapa ao controle das administrações regionais. Esse é o tipo da inflação que os Bancos Centrais não vão conseguir debelar simplesmente elevando as taxas básicas de juros. A correção desse tipo de inflação certamente deve ter outro sentido, usar outros instrumentos, principalmente de natureza fiscal e regulatória. Daí a afirmação de que a inflação atual, de múltiplas origens, não pode ser responsabilidade exclusiva do Banco Central. É óbvio. E é isso, ao que parece, que as autoridades brasileiras estão procurando entender.

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CAPA

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CNC Notícias Junho 2011 n°135


CAPA

Qualificação profissional: a nova meta do Brasil O crescimento do mercado de trabalho acima da média histórica comprova: o desenvolvimento econômico do Brasil vai de vento em popa. Apenas em 2010 foram criados 2,5 milhões de postos de trabalho formais – uma alta de 7,7% em relação ao ano anterior. Com isso, o Brasil já começa a enfrentar um novo desafio, que é qualificar seus profissionais para garantir a sustentabilidade de seu desenvolvimento. A Divisão Econômica da CNC fez um levantamento das necessidades das empresas do setor terciário e constatou: de cada cinco grupos de atividades, um sofre com a falta de qualificação profissional.

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CAPA

Crescimento do setor terciário amplia o desafio da qualificação profissional Em franco processo de desenvolvimento econômico, Brasil vive momento de forte ampliação do seu mercado de trabalho. Mas no setor terciário um em cada cinco grupos de atividades sofre com a falta de mão de obra devidamente preparada

O

mercado de trabalho no Brasil tem crescido acima de sua própria média histórica nos últimos anos. Em 2010, por exemplo, foram criados 2,5 milhões de postos de trabalho formais no País – um recorde na série do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que corresponde a um avanço de 7,7% em relação ao total de vagas existentes no ano anterior. Embora esse crescimento tenha sido significativamente influenciado pelo boom

na construção civil, ramo que demandou um avanço ainda mais expressivo na criação de postos de trabalho (14,8%), diversos empresários do setor terciário se queixam da escassez de trabalhadores qualificados, um problema que não pode ser resolvido apenas com a valorização de salários, mas com o aperfeiçoamento da mão de obra. Apesar da forte alta na criação de empregos na construção civil, coube ao setor terciário privado a geração da maior parcela de postos de trabalho no último

Geração de postos de trabalho formais no brasil 2.555,4

(Em 1.000 postos)

1.980,7 1,617,4

1.523,3

1,452,2

1,254,0 995,1 762,4

2002 * Previsão CNC

10 CNC Notícias Julho 2011 n°136

645,4

2003

645,4

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011* Fonte: CNC


CAPA Distribuição dos postos de trabalho segundo graus de instrução no setor terciário Analfabeto Até 5º ano fund. incompleto 5º ano fund. completo

8,9%

6º a 9º anos fundamental 47,3%

12,7%

Fundamental completo Médio incompleto Médio completo Superior incompleto

6,5%

Superior completo Mestrado 3,3% 2,0% 0,2% 0,2%

13,6%

0,4%

Total: 22,3 milhões de trabalhadores

ano (64% do total), com mais de 1,6 milhão de vagas. Em termos gerais, não há uma escassez generalizada de emprego qualificado, mas determinadas atividades carecem de profissionais qualificados, provocando uma sobrevalorização desses trabalhadores nas suas respectivas áreas de atuação. Com base nas informações fornecidas pelo próprio Caged e na Relação Anual de Informações Sociais, também registrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Divisão Econômica da CNC realizou um levantamento sobre a escassez de trabalhadores qualificados nas empresas do setor terciário da economia. A classificação dos trabalhadores quanto à sua qualificação foi ajustada às características de cada atividade econômica, dada a heterogeneidade do setor terciário. O estudo classificou como “empregado qualificado” aquele com pelo menos o nível superior completo nas atividades de educação e serviços financeiros, por exemplo. Em serviços de limpeza e conservação de edifícios, o nível médio incompleto foi qualificado como “acima da média”. Os dados se referem ao período de 12 meses encerrados em maio de 2011.

Doutorado

4,9% Fonte: Caged

Inicialmente, foram identificados 144 grupos de atividades econômicas. Entretanto, para efeito de representatividade, foram investigados apenas 99 grupos – aqueles que empregam 0,1% dos trabalhadores do setor terciário, que totaliza 23,6 milhões de trabalhadores celetistas. O critério para a identificação de escassez de emprego qualificado consistiu na observação da evolução nominal do salário de admissão da respectiva atividade. O crescimento do rendimento do tra-

Fábio Bentes, economista da CNC: “De cada cinco grupos de atividades do setor terciário, um sofre com a falta de mão de obra qualificada”

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CAPA

Emprego

Renda

Grupos de Atividades Qualificado

Desqualificado

Qualificado

Desqualificado

Transporte ferroviário e metroferroviário

6,5%

21,5%

13,7%

-1,9%

Com. atacadista de matérias-primas

3,6%

4,0%

13,4%

10,2%

Aluguel de máq. e equip. s/ operador

10,8%

11,6%

13,1%

9,0%

Locação de meios de transporte

4,0%

4,1%

12,5%

10,8%

Com. varej. de art. culturais e esportivos

0,6%

3,5%

10,6%

8,3%

Serviços financeiros não específicos

4,2%

7,1%

10,1%

-0,6%

Hiper e Supermercados

3,0%

6,1%

9,2%

8,8%

Com. man. e repar. de motocicletas

5,9%

8,7%

9,0%

7,5%

Serv. de compl. diagnóstica e terapêutica

6,5%

6,8%

8,9%

8,9%

Atividades de teleatendimento

-0,3%

15,1%

8,6%

5,7%

Representantes com. exceto de veículos

6,0%

10,0%

8,1%

7,4%

Serv. de cobrança prestados às empresas

3,9%

5,2%

7,2%

6,7%

Planos de saúde

2,6%

11,0%

6,9%

0,7%

Atividades de telecomunicações em geral

7,2%

16,7%

6,8%

1,8%

Educação infantil e ensino fundamental

4,0%

4,8%

6,0%

5,7%

Organização e transporte de carga

12,2%

14,8%

5,8%

4,6%

Comércio de veículos automotores

7,9%

10,3%

5,7%

4,9%

Serviços de bolsas de valores e mercados

1,6%

10,2%

4,9%

-0,1%

Vigilância, seg. priv. e transp. de valores

4,6%

8,2%

3,5%

3,5%

Telecomunicações sem fio

-2,2%

11,1%

3,3%

-5,6%

Telecomunicações por fio

0,0%

18,5%

0,0%

-10,5% Fonte: CNC

balho acima da média dos trabalhadores desqualificados foi tratado como indício de escassez. Essa hipótese sujeitou-se, ainda, à observação do crescimento do emprego entre os trabalhadores qualificados e desqualificados. Assim, a escassez de qualificação foi confirmada apenas nos grupos de atividades em que o emprego entre os trabalhadores com anos de estudo acima da média se mostrou inferior à evolução do emprego dos desqualificados. “A escassez se confirmou segundo os critérios apresentados em 20 dos 99 grupos analisados. Destes, aproximadamente 10 grupos acusaram sinais evidentes de escassez. Ou seja, um em cada cinco grupos de atividades sofre com a falta de profissionais qualificados”, afirma o economista Fábio Bentes, responsável pelo levantamento.

12 CNC Notícias Julho 2011 n°136

O segmento que apresentou maior ganho salarial decorrente das condições de escassez foi o de transporte ferroviário e metroviário (13,7%). As atividades relacionadas ao transporte de carga também se destacaram (5,8%). O comércio foi o subsetor com a maior quantidade de atividades valorizadas pela escassez: comércio atacadista de matérias-primas (13,4%), comércio varejista de artigos culturais e esportivos (10,6%), comércio varejista em hiper e supermercados (9,2%), comércio e reparação de motocicletas (8,1%) e comércio de veículos automotores (5,7%). Outros serviços que apresentaram expressiva valorização da mão de obra qualificada foram serviços de locação de máquinas e equipamentos (+13,1%), locação de meios de transporte (+12,5%) e serviços financeiros relativos à administração de consórcios e securitização de créditos.


CAPA

Câmara dos Deputados debate o ensino profissionalizante CNC participa de audiência pública sobre o Pronatec e sugere a inclusão, no Projeto de Lei, de cursos de menor duração para o aperfeiçoamento de profissionais já qualificados

A

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, realizou, em 14 de junho, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.209/2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A audiência foi realizada por requerimento do deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator do Projeto na Comissão, e a CNC foi representada pelo seu consultor Roberto Nogueira Ferreira. “Ainda que a lei deixe claro que a participação é voluntária, é óbvio que a CNC e o Senac vão entrar “de cabeça” no Pronatec, com consistência, com pesquisa de campo e com muita seriedade. O Pronatec tem objetivos muito importantes”, afirmou o consultor. A CNC acredita que o Projeto será aprovado pelo Congresso Nacional, porém a sua operacionalização precisa ainda de algumas definições do Governo, como, por exemplo, a demanda do seguro-desemprego. “No caso do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento terá um papel fundamental, pois caberá a ele indicar a demanda”, explicou. Roberto Nogueira defendeu a necessidade de definição, no Projeto de Lei,

das entidades que comporão o Conselho Deliberativo. E sugeriu abrir uma janela para cursos de menor duração (40 horas) somente para casos de aperfeiçoamento de profissionais já treinados nos cursos de longa duração. O representante da CNI, Gustavo Leal, também elogiou a iniciativa. “O que a gente percebe hoje é que, no momento em que o País cresce, aumenta a demanda por profissionais capacitados, com maior nível educacional. O Pronatec é uma excelente oportunidade para que possamos ampliar a nossa oferta de matrículas, principalmente nos cursos técnicos e de formação profissional”, afirmou. Eliezer Pacheco, secretário de Ensino Profissional do Ministério da Educação e Cultura, falou sobre o engajamento da sociedade. “Pela primeira vez, conseguimos mobilizar todos os atores responsáveis pela educação de ensino profissional no Brasil: Governo, escolas profissionais, entidades privadas”, finalizou. Também participaram do debate o representante do Fórum Nacional de Secretarias de Estado do Trabalho (Fonset), Luiz Cláudio Romanelli, e a diretora de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ana Paula da Silva.

Luiz Cláudio Romanelli (Fonset), Eliezer Pacheco (MEC), dep. Alex Canziani, Roberto Nogueira Ferreira (CNC), Ana Paula da Silva (MTE) e Gustavo Leal Sales Filho (Senai)

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PESQUISA NACIONAL CNC

Nível de endividamento fica estável em junho, mas ainda cresce na comparação anual Apesar da estabilidade, o número de famílias que declararam estar endividadas segue em nível elevado. É que os financiamentos contratados durante o ano de 2010 e no início de 2011 ainda estão sendo quitados

O

nível de endividamento das famílias brasileiras, medido pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional), da CNC, ficou em 64,1% em junho, o que representa estabilidade em relação aos 64,2% registrados em maio. Apesar disso, o endividamento apresenta forte alta na comparação com os 54,0% verificados no mesmo período de 2010. Em junho, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso ficou em 23,3%, voltando a recuar tanto em relação ao mês anterior (24,4%) quanto na comparação anual (23,5%). Já o percentual de famílias que não terão condições de pagar seus débitos, indicador antecedente da inadimplência, ficou em 8,4% – uma ligeira queda em relação a maio (8,6%) e uma alta considerável

em relação ao mesmo período do ano anterior (7,8%). “Os indicadores de inadimplência voltaram a recuar em junho, após a forte alta em maio, quando haviam atingido o maior patamar observado durante o primeiro semestre de 2011”, afirma a economista Marianne Lorena Hanson. Para ela, embora em estabilidade, o número de famílias que declararam estar endividadas segue em nível elevado. “O percentual registrado pela Peic está em patamar superior ao de junho de 2010 e às médias observadas no primeiro e segundo trimestres deste ano, de 63,2% e 63,6%, respectivamente. Apesar da redução já observada no volume de concessões de novos empréstimos desde o início do ano, os financiamentos contratados durante o ano de 2010 e no início de 2011 ainda estão sendo quitados”, explica.

Peic - Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias)

Junho/2010 Maio/2011 Junho/2011

Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

54,0% 64,2% 64,1%

23,5% 24,4% 23,3%

7,8% 8,6% 8,4% Fonte: Pesquisa CNC

14 CNC Notícias Julho 2011 n°136


PESQUISA NACIONAL CNC Tipo de dívida / Junho de 2011 Categoria Cartão de Crédito Cheque Especial Cheque Pré-datado Crédito Consignado Crédito Pessoal Carnês Financiamento de Carro Financiamento de Casa Outras Dívidas Não sabe Não respondeu

Total 73,8% 6,5% 2,8% 4,2% 10,8% 19,9% 10,3% 3,6% 2,6% 0,4% 0,5%

Renda Familiar Mensal Até 10 SM

+ de 10 SM

73,8% 6,2% 2,5% 4,1% 10,8% 20,9% 8,3% 3,0% 2,8% 0,4% 0,5%

75,3% 8,5% 5,1% 4,8% 11,4% 13,6% 23,3% 7,2% 1,4% 0,4% 0,3% Fonte: Pesquisa CNC

Quando analisado por faixas de renda, o endividamento das famílias brasileiras acusou trajetórias distintas no período entre maio e junho deste ano. No grupo com renda inferior a 10 salários mínimos, mais famílias declararam-se endividadas em junho: 65,6%, ante 65,2% em maio. Já nas famílias com renda superior a 10 salários mínimos, o percentual caiu para 55,3% em junho, ante 57,7% em maio. Entretanto, nas duas faixas de renda o indicador apresentou alta expressiva, quando comparados os meses de maio de 2011 e maio de 2010. A Peic mostra, ainda, que as famílias com menor renda registraram queda no percentual de atraso em suas contas ou dívidas, de 26,1% em maio para 25,1% em junho; e mantiveram estável o indicador de inadimplência (famílias sem condições de quitar seus débitos), que passou de 9,5% em maio para 9,4% em junho. Mas, na comparação anual, os grupos familiares compreendidos entre as duas faixas de renda tiveram alta no percentual das contas e dívidas sem condições de pagamento – com destaque para o aumento de 0,8 ponto percentual nas famílias com renda inferior a 10 salários mínimos. Alguns fatores sugerem alta na inadimplência no curto prazo: a piora contínua

nas condições de novos empréstimos e de renegociação de dívidas antigas, a queda recente da renda real do trabalhador e o ritmo mais reduzido de geração de novos postos de trabalho. “A queda marginal nos indicadores de inadimplência e a melhora no perfil de endividamento podem ser atribuídas a uma folga na evolução dos preços, com desaceleração do custo de vida. Mas embora a inadimplência siga uma trajetória de alta, a deterioração ocorre em ritmo moderado, compatível com a desaceleração gradual da economia brasileira”, afirma Marianne. Em junho, o tempo médio de atraso nas dívidas das famílias pesquisadas ficou em 60,8 dias, uma elevação de 2 dias em relação ao mesmo mês de 2010. “Mas, no mesmo período, o tempo médio de comprometimento com as dívidas ficou estável em 6,7 meses, sendo que 29,6% das famílias disseram estar comprometidas com dívidas por mais de um ano. E entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas, na comparação anual, caiu de 30,1% para 29,5%”, explica Marianne. Para 73,8% das famílias endividadas, o cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida, seguido por carnês, para 19,9%, e, em terceiro lugar, o crédito pessoal, para 10,8%.

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15


PESQUISA NACIONAL CNC

Intenção de Consumo das Famílias cresce em junho, mas sinais de desaceleração são mantidos

O

s reflexos das medidas macroprudenciais adotadas pelo Banco Central já são sentidos nas ruas. A intenção de consumo das famílias brasileiras, medida pela CNC, apresentou, em junho, uma leve alta, de 0,7%, mas o resultado, o primeiro positivo após cinco meses de quedas consecutivas, não foi suficiente para indicar uma reversão da desaceleração do consumo em 2011. Na comparação com 2011, a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou uma retração de 1,7%. “As medidas macroprudenciais adotadas pelo Banco Central, além do processo de aperto monetário, foram decisivas para reduzir a intenção das famílias em relação ao consumo de bens como automóveis, bens de linha branca e eletroeletrônicos”, explica o economista Bruno Fernandes, ressaltando que o cenário de desaceleração no consumo, estimado para o final do ano, entretanto, não é sinônimo de catástrofe. “Um consumo um pouco menor em relação a 2009 e 2010 não representará um problema, já que aqueles resultados estavam bem acima do normal. Em 2011, teremos uma readequação dos níveis de consumo”. Em junho, a sustentação do mercado de trabalho e a trégua temporária nos preços impediram que as maiores dificuldades de aquisição de crédito tivessem um impacto mais forte sobre a intenção de consumo das famílias. No mês passado, a ICF ficou em 130,8 pontos. E, à exceção de “compras a prazo”, todos os subitens que compõem o indicador registraram alta, com destaque para as impressões positivas das famílias com “momento para duráveis” e “renda atual”, como mostra a tabela 1. No corte regional, apenas Norte e Nordeste registraram variação negativa em ju-

16 CNC Notícias Julho 2011 n°136

nho, de -2,2% e -0,5%, respectivamente. Mesmo com a queda, a região Nordeste mantém-se como a mais otimista do País, com 133,8 pontos na ICF. Já a região Norte apresenta a menor intenção de consumo (126,2 pontos). Apesar das variações negativas, na comparação anual, apenas a média das capitais nordestinas acusaram expansão ante o mesmo mês de 2010 (+0,1%). As famílias com renda inferior a 10 salários mínimos voltaram a apresentar, em junho, após cinco meses de queda, a maior intenção de consumo em relação ao mês anterior: 0,9%. Na comparação anual, as duas faixas de renda apresentaram contração. Mas, mesmo assim, os consumidores com renda familiar acima de 10 salários mínimos mantêm o nível de satisfação/otimismo elevado, em 138,0 pontos. Varejo desacelera A perspectiva de consumo novamente apresentou a maior retração entre os componentes da ICF – uma queda de 7,3% na comparação anual. “O endividamento elevado e em condições menos favoráveis, assim como a percepção do aumento do custo de vida, devido à aceleração da inflação no início do ano, vem resultando em uma menor intenção de consumo por parte das famílias”, justifica Bruno Fernandes. Contribuem para esse desempenho principalmente as famílias com rendimento domiciliar acima de 10 salários mínimos. Contudo, a maioria das famílias entrevistadas (51,4%) ainda se encontra disposta a consumir mais nos próximos meses. “O menor ímpeto dos consumidores confirma a tendência de desaceleração


PESQUISA NACIONAL CNC Síntese dos resultados – ICF Junho/2011

Variação mensal

Variação anual

Emprego atual

136,1

+0,9%

+1,3%

Perspectiva profissional

130,5

+0,2%

+2,9%

Renda atual

141,8

+1,0%

-1,4%

Compra a prazo

140,9

-0,4%

-1,8%

Nível de consumo atual

102,5

+0,5%

-4,1%

Perspectiva de consumo

133,0

+0,3%

-7,3%

Momento para duráveis

130,7

+2,3%

-1,6%

130,8

+0,7%

-1,7%

Indicador

ICF

Fonte: Pesquisa CNC

das vendas reais do comércio. Nossas projeções indicam um crescimento de 7,4% do volume de vendas do varejo em 2011”, diz o economista. As regiões Sul (111,6 pontos) e Centro-Oeste (126,9 pontos) registraram os menores níveis em relação à disposição ao consumo. A perspectiva profissional foi o indicador a registrar o melhor desempenho na variação anual (+2,9%). O aumento no otimismo em relação ao futuro do mercado de trabalho se deu principalmente em função da avaliação das famílias mais ricas, que obtiveram variação anual de 9,1%, patamar superior ao otimismo registrado dos lares mais pobres, de apenas 2,1%. Famílias estão mais satisfeitas com seus empregos “Mesmo com o cenário não tão favorável quanto em 2010, quando houve grande geração de empregos e forte crescimento da renda real, o mercado de trabalho ainda vem sustentando a intenção de consumo das famílias em 2011”, diz Bruno Fernandes. Em junho, a satisfação com o emprego e a renda atuais registraram crescimento de 0,9% e 1,0%, respectivamente, ante o mês anterior. Na comparação com o mesmo mês de 2010, a satisfação com o emprego manteve trajetória crescente, alcançando variação positiva de 1,3%. Já a renda atual apresentou retração de 1,4% no mesmo período. Para Fernandes, o ritmo ainda expressivo de criação de postos de trabalho e o aumento do custo de vida nos últimos meses justificam os resultados.

As famílias mostraram mais satisfação com relação à renda: no grupo com ganho inferior a 10 salários mínimos, o indicador cresceu 0,9% em junho, ante maio, e no grupo com renda mais alta, o crescimento foi de 1,5% – resultado que reflete principalmente um menor aperto dos preços, em especial dos alimentos, aliviando temporariamente o orçamento das famílias. No entanto, na comparação com o mesmo mês de 2010, as famílias demonstraram queda na satisfação, de 1,5% e 1,4%, respectivamente. Crédito mais caro mantém intenção de consumo menor Os índices que medem o nível de consumo atual e o momento para compra de bens duráveis apresentaram alta de 0,5% e 2,3% na comparação mensal. Todavia, ante junho de 2010 os indicadores obtiveram retração de 4,1% e 1,6%, respectivamente. Já o indicador que mede compras a prazo decresceu tanto na comparação mensal quanto na anual, registrando quedas de 0,4% e 1,8%, respectivamente. “O encarecimento do crédito e as menores facilidades de aquisição de empréstimos vêm esfriando a demanda por bens duráveis”, afirma Fernandes. A região Sudeste alcançou a maior intenção de compras a prazo (148,9), com crescimento de 0,7% em relação a junho de 2010. O Nordeste mantém-se com o maior nível de consumo atual (111,5 pontos). Já a região Sul é a mais otimista quanto ao momento para compra de duráveis (148,2 pontos).

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PESQUISA NACIONAL CNC

Confiança dos empresários do comércio registra nova queda em maio Percepção sobre um ritmo de atividade econômica mais lento leva empresas a diminuir a pretensão de repor estoques. Apesar disso, as perspectivas de contratação e de investimentos são favoráveis

A

confiança dos empresários brasileiros do comércio, medida pelo Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da CNC, ficou em 127,8 pontos – uma queda de 2,0% em maio, na comparação com abril. No levantamento anterior, de abril ante março, o indicador já acusava baixa de 0,7%. Entre as principais causas do resultado está a percepção dos empresários sobre um ritmo de atividade econômica menos acelerado, traduzido por vendas menores. “As perspectivas menos favoráveis para os próximos meses traduziram-se em uma queda significativa da satisfação com o nível atual dos estoques”, afirma o economista Fábio Bentes. Em maio, os estoques tiveram uma queda de 10,7%, indicando a menor disposição dos empresários em renová-los. A percepção do nível geral da atividade também caiu – 7,1% – no período. Quase a metade dos empresários entrevistados (47,4%) consideraram adequado o nível atual dos estoques de suas empresas. Mas a parcela dos que realizarão menos encomendas (27,5%) já ultrapassa a dos empresários dispostos a ampliar os pedidos de reposição de mercadorias (23,9%). Três em cada quatro empresários do comércio têm a intenção de não ampliar os estoques nos próximos meses, o que levou esse quesito da pesquisa a um patamar abaixo dos cem pontos. No primeiro trimestre do ano, a variação dos es-

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toques no varejo, calculada pela Divisão Econômica da CNC, seguiu exatamente o ritmo histórico da última década (queda de 3,7% ao ano) – redução que deverá se intensificar nos próximos meses. Segundo Fábio Bentes, apesar da menor pretensão de reposição dos estoques, as perspectivas de contratação e de investimentos ainda são favoráveis, uma vez que os dois índices ainda se encontram acima dos cem pontos. O nível geral de investimentos é mais elevado nas regiões Sul e Centro-Oeste (120,8 e 119,5 pontos, respectivamente), onde o processo de ajuste dos estoques ainda não se dá de forma significativa. Contudo, já prevalece a tendência de redução dos estoques para os próximos meses, especialmente entre as empresas de menor porte. Os resultados confirmam a expectativa de um ritmo de atividade econômica mais fraca no segundo trimestre. No levantamento de abril, 63,3% dos entrevistados relataram que as condições econômicas do País haviam melhorado em relação ao mesmo período do ano anterior – parcela que foi reduzida para 57,3% em maio. Apesar disso, a percepção da economia por parte dos comerciantes brasileiros ainda é favorável: 128,8 pontos, numa escala que varia de zero a 200 pontos. “Entretanto, essa deterioração do cenário econômico ainda não compromete os níveis de contratação e investimentos do setor”, diz Fábio.


PESQUISA NACIONAL CNC

Índice

Maio/11

Abril/11

Variação Mensal

Icaec

111,5

115,4

-3,4%

Economia Setor Empresa

104,6 106,6 123,2

112,6 110,8 122,6

-7,1% -3,8% +0,5%

IEEC

157,6

158,2

-0,4%

Economia Setor Empresa

147,7 157,9 167,2

150,7 158,5 165,6

-2,0% -0,4% +1,0%

IIEC

114,2

117,3

-2,6%

Funcionários Investimentos Estoques

127,9 118,8 95,9

126,6 118,0 107,4

+1,0% +0,7% -10,7% Fonte: Pesquisa CNC

Dos três subitens que compõem o Icec, o Índice de Condições Atuais (Icaec) foi o que apresentou a maior retração em junho, em relação a maio: 3,4% – especialmente no que se refere à percepção da economia brasileira (-7,1%). O resultado confirma a expectativa de um ritmo de atividade econômica mais fraco no segundo trimestre. No levantamento de abril, 63,3% dos entrevistados relataram que as “condições econômicas” no País haviam melhorado em relação ao mesmo período do ano anterior, parcela que foi reduzida para 57,3% no levantamento atual. Houve recuo de 3,8% nas “condições correntes do comércio”, sugerindo que a desaceleração do setor também está em curso, embora em ritmo mais modesto que a média da economia. Em termos regionais, a queda mensal do Icaec foi generalizada, com taxas que variaram de -0,1% no Nordeste a -5,0% no Sudeste do País. Sendo assim, as regiões Nordeste e Norte permanecem as que registram os maiores níveis de satisfação por parte dos empresários (118,6 e 113,8 pontos, respectivamente). Nas empresas de maior porte, ou seja, aquelas com mais de 50 funcionários, a percepção das condições correntes é mais favorável: 140,2 pontos –

ou 25,4 pontos acima do índice apurado entre as empresas de menor porte. Empresários demonstram mais confiança na própria empresa e menos na economia e no setor. O Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) deteriorou-se, em função de expectativas menos favoráveis para a economia (-2,0%) e para o setor comercial (-0,4%) nos próximos meses. Ainda assim, esses dois primeiros componentes do IEEC mantiveram grau elevado de otimismo no levantamento atual (147,7 e 157,9 pontos). As expectativas para a empresa nos próximos meses, por outro lado, acusaram elevação de 1,0%, atingindo 167,2 pontos, o registro mais alto dentre todos os nove componentes do Icec. Nada menos do que 93,6% dos empresários ouvidos acreditam que a perspectiva para a sua empresa vai melhorar nos próximos meses, sendo que, para 48,6% do total a situação deverá melhorar muito. Nas regiões mais otimistas – Norte (+0,1%), Nordeste (+0,6%) e Sudeste (+0,2%) – os empresários passaram a ter perspectivas ainda mais favoráveis, ao passo que as regiões Sul (-1,7%) e principalmente a Centro-Oeste (-3,1%) se mostram menos otimistas.

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Excesso de liquidez e real forte trazem novos desafios para a economia brasileira Acostumado a um histórico de recursos externos minguados, País precisa se ajustar para conviver com a entrada cada vez maior de dólares que chegam em busca de rentabilidade ou pela venda de commodities

U

las e minerais, fundamentais para bancar o voraz crescimento de países como China e Índia. No dia 4 de julho, a moeda americana fechou na menor cotação desde 1999, a R$ 1,554. Isso levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a reafirmar que o Governo está pronto a adotar novas medidas para conter a valorização da moeda brasileira, em ações que podem envolver o mercado futuro e o de derivativos. Mas a avaliação é de que o Brasil precisa aprender a conviver com o fato de ter uma moeda forte. E, apesar de prejudicar a indústria nacional, o real valorizado ajuda a amortecer a alta de preços no Brasil, explica Carlos Thadeu. “Os preços das commodities subiram muito mais que os dos produtos manufaturados”, compara, observando que os bens de consumo duráveis

m dos diagnósticos que ajudam a explicar os mercados financeiros globais é o que os especialistas chamam de excesso de liquidez. Tratamento recomendado e grande desafio: administrar com sabedoria a fartura de dinheiro que inunda os mercados emergentes em busca de ganhos impossíveis de ser obtidos nos países desenvolvidos, neste momento. O chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, resume tudo: “antes, tínhamos de lidar com a escassez; hoje, com os excessos”. Efeito direto desse processo é a variação cambial. Com a inundação de dólares, o real fica mais valorizado. Uma situação que se potencializa, se levarmos em conta que o Brasil é hoje um dos grandes exportadores mundiais de commodities agríco-

IPCA Serviços & Duráveis - 12 meses

Duráveis

Serviços

10

8,54% 8 6 4 2 0

fev./11

ago./10

nov./10

fev./10

maio/10

ago./09

nov./09

fev./09

maio/09

ago./08

nov./08

fev./08

maio/08

ago./07

nov./07

fev./07

maio/07

ago./06

nov./06

fev./06

maio/06

ago./05

nov./05

fev./05

maio/05

ago./04

nov./04

fev./04

maio/04

nov./03

-4

maio/11

- 1,07%

-2

Fonte: Divisão Econômica - CNC

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Carlos Thadeu de Freitas: cenário do curto prazo é positivo, e Governo continuará “surfando em uma onda favorável”

têm contribuído para manter a inflação sob controle. “Com o dólar barato e um excesso de produção lá fora, importa-se como nunca. O resultado é uma inflação mais baixa”, afirma. A demanda no Brasil cresce mais do que a oferta. Os números do comércio comprovam isso, quando comparados com os da indústria. Sem as facilidades da importação, o resultado seria mais inflação. Para comprovar esse efeito, Carlos Thadeu cita a inflação de serviços, que subiu de forma expressiva. “São itens que não podem ser importados, como fazemos com bens e mercadorias. Enquanto tivermos essa abundância de liquidez no Brasil, os preços de serviços continuarão pressionados”, afirma. Com o aumento da renda, o brasileiro faz crescer a demanda. No ano que vem, o aumento do salário mínimo deverá pressionar fortemente os preços de serviços. Carlos Thadeu observa que a falta de mão de obra em alguns setores deverá se agravar. Para controlar a inflação, o Banco Central vem aumentando a taxa Selic. Há também o aperto no crédito, e, como resultado, a economia já dá sinais de desaceleração na atividade. Os números do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre mostraram que o País continua crescendo, mas em um ritmo mais lento. A expectativa do mercado é de que o crescimento fique entre 3,5% e 4% em 2011, uma faixa que Carlos Thadeu considera mais compatível para manter a inflação sob controle.

No entanto, os desdobramentos da economia brasileira vão continuar sob forte influência internacional. “Esse quadro só vai mudar com a alteração do cenário externo, com algum fato que provoque uma fuga de capitais dos mercados emergentes”, avalia o economista da CNC. Uma variável com capacidade de influir no Brasil é um eventual aumento dos juros por parte dos Estados Unidos. A queda do preço das commodities também poderia mudar o cenário, assim como um agravamento da crise europeia. “Mas nada disso está no radar neste momento”, afirma Carlos Thadeu. O cenário parece favorável no curto prazo. O déficit no balanço de pagamentos está em 2,3%, um índice suportável, principalmente quando se considera que, na última crise cambial, ele chegou a 4%. Sem pressões imediatas de dívida e com uma arrecadação crescente – o que alivia a parte fiscal, mesmo sem a realização de reformas –, o Governo “vai surfando numa onda favorável”, como disse Carlos Thadeu. “Vamos pagar um pouco caro pelos excessos cometidos ano passado, mas é um preço que, hoje, o Brasil pode pagar, devido ao excesso de liquidez internacional. Obviamente, isso vai levar a algum ajuste na economia, diminuindo a capacidade de compra dos consumidores, mas não a ponto de provocar crises, como tivemos no passado.”

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Aproximação em primeiro lugar Produtos e serviços da CNC avançam no sentido de fazer com que o empresário disponha de iniciativas que otimizem os negócios, além de ver as entidades sindicais como legítimas representantes de seus interesses

N

Renato Rodrigues, consultor da CNC: ações oferecem fontes alternativas de receita para empresariado e mais representatividade ao sindicato

a abertura do 27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, realizado em maio deste ano, em Cuiabá (MT), o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, enfatizou que o sindicato é a porta de entrada para as demandas dos empresários – é a partir dali que suas necessidades ganham força e voz. As palavras do presidente da Confederação traduzem ações efetivas que a entidade oferece ao homem de negócios. O assunto foi tema de um balanço apresentado a líderes empresariais de todo o País na última reunião de Diretoria da CNC, em 16 de junho, no Rio de Janeiro. Renato Rodrigues, consultor Sindical da Presidência da entidade, e Daniel Lopez, chefe do Departamento de Pla-

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nejamento (Deplan) da Confederação, apresentaram dados relativos ao projeto Empreendedorismo Digital e ao Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA). Rodrigues destacou que, em relação ao Empreendedorismo Digital, estão em desenvolvimento três frentes: Cadastro de Empresas, Serasa e Certificação Digital. “O Empreendedorismo Digital busca aproximar sindicatos e empresas e, ao mesmo tempo, oferecer fontes alternativas de receita”, disse o consultor. Segundo ele, 21 federações e sindicatos associados ao projeto Certificação Digital já faturaram R$ 677 mil no primeiro ano de contrato com a empresa Certisign. “É uma possibilidade interessante, tendo em vista que, a cada mês que passa, a Secretaria da Receita Federal exige a obrigatoriedade do Certificado Digital para mais setores da economia, e isso vai chegar à pessoa física. De forma que a adesão à oferta desse serviço é uma boa medida para federações e sindicatos”, exemplificou. Por meio das Federações do Comércio que atuam como Autoridades de Registro (AR) ou Pontos de Atendimento (PA), a empresa pode obter certificação digital – uma assinatura digital que garante os negócios feitos no universo virtual – com vantagens e preços diferenciados. O Cadastro de Empresas é um banco de dados sobre as empresas representadas pelas entidades do Sistema Comércio, considerando sua abrangência geográfica e as categorias econômicas de represen-


REUNIÃO DE DIRETORIA

tação. Já a parceria da CNC com a Serasa permite que federações e sindicatos ofereçam aos empresários de sua base territorial consultas ao banco de dados da Serasa, a fim de agilizar a concessão de crédito, reduzir riscos e ampliar suas possibilidades de negócios. PDA Daniel Lopez, chefe do Deplan, destacou os desdobramentos do PDA na reunião de Diretoria da CNC. A iniciativa – vinculada ao Plano Estratégico da entidade e baseada no Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS), da CNC – foi lançada em outubro do ano passado. O executivo destacou algumas iniciativas do PDA, como o Portfólio referencial de produtos e serviços, publicação que compila alguns dos produtos que são comercializados pelas federações e sindicatos do comércio de bens, serviços e turismo em todo o País. “O Portfólio é um documento de construção contínua; todos os produtos que não foram colocados na primeira versão serão atualizados numa próxima, e assim continuamente. Objetivamos oferecer opções de produtos e serviços para os sindicatos se fortalecerem financeiramente também”, afirmou. A criação de sites para os sindicatos, outro componente do PDA, já está em funcionamento. De acordo com Lopez, as entidades podem aderir ao processo, que, partindo do site da CNC, oferece

versões customizadas para que as entidades garantam presença no mundo virtual. “A operacionalização começa em julho. Vamos contatar, por meio das federações, os sindicatos que queiram aderir, para começarmos um trabalho pontual em cada estado, como fazemos com os outros produtos”, explicou. Além do que já está acontecendo, Daniel Lopez elencou as novidades deste ano: a Modernização Tecnológica, para facilitar o acesso das entidades a computadores e estrutura de informática; Softwares de gestão; e o incentivo ao Marketing Associativo – o trabalho de comunicação e divulgação das ações dos sindicatos. Lopez também falou sobre o Banco de Dados da Contribuição Sindical, que tem o objetivo de construir uma base de arrecadação consistente. “Devemos ter um encontro com os facilitadores das federações participantes entre os meses de setembro e outubro”, anunciou. As palestras para lideranças sindicais também foram citadas – a iniciativa já acontece em diversos estados, com temas como associativismo, gestão do quadro associativo, comunicação e marketing e produtos essenciais, entre outros. “Esse conjunto de medidas oferece condições para que uma entidade sindical tenha sucesso e seja representativa, como se espera”, finalizou.

CNC Notícias Julho 2011 n°136

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ARTIGO

Conjuntura econômica O consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, faz uma análise sobre a economia mundial e, com base nesse contexto, traça cenários para o Brasil

A

situação econômica mundial não oferece perspectivas de melhoria. Pelo contrário, tende a piorar. A economia americana, segundo o presidente do FED, caminha numa lentidão preocupante, com alto nível de desemprego, retração no mercado imobiliário e estagnação do sistema financeiro. Enquanto isso, ferve a especulação, por meio das operações de derivativos nas Bolsas de Chicago e Nova York. A liquidez empoçada no FED continua vazando para os países emergentes, como o Brasil e outros países da América Latina. A situação econômica na Europa está piorando, ante a expectativa de um calote da Grécia (tipo Argentina 2002). Com apenas 11 milhões de habitantes e PIB de US$ 260 bilhões, a Grécia já recebeu uma primeira ajuda de 110 bilhões de euros e não consegue pagar as prestações da dívida pública. Está na iminência de receber mais 60 ou 120 bilhões de euros, sob condições que vão agravar, ainda mais, a situação social e política do País. Portugal e Espanha têm possibilidades de melhorar a situação fiscal, a longo prazo. A situação da Europa se agrava com a fraqueza do euro, o crescente desemprego e dezenas de milhares de imigrantes do Oriente Médio e da África batendo às suas portas. A precária situação do Oriente Médio não tem solução à vista. Os ventos favoráveis que sopram da China vêm acompanhados de problemas que começam a gerar incertezas e preocupações.

24 CNC Notícias Julho 2011 n°136

O Brasil ainda vive a euforia econômica de 2010, sob os efeitos da política anticíclica que promoveu uma milagrosa ascensão da classe média. A expansão do consumo das famílias, sem um proporcional programa de investimentos, gerou pressões inflacionárias que estão sendo amainadas na medida em que se reduz a atividade econômica. Mas a política salarial e as pressões trabalhistas podem fazer voltar a inflação. A tendência é o PIB nacional se acomodar a um crescimento em torno de 3%, a médio prazo. Com as obras do PAC em marcha lenta, a economia brasileira vai se sustentar com base nos projetos da Petrobras e do Pré-Sal e da expansão do comércio exterior, puxado pela China. Com as exportações crescendo 30%, o Brasil – apesar de tantas distorções na área política – está passando ao largo da crise. Desequilíbrio estrutural O consumismo, repudiado por muitos analistas sociais não economistas, não desfigura a teoria do desenvolvimento econômico, segundo a qual maior consumo significa menor poupança e menor investimento, refreando o crescimento. Pelo contrário, é a pressão da demanda por bens de consumo que induz o investimento e expande a produção. É o inverso da Lei de Say, segundo a qual a oferta cria sua própria procura. É lógico que todas essas teorias preci-


ARTIGO

Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

sam de qualificações e não constituem verdades absolutas. O Brasil está vivendo, no momento, acima de suas possibilidades, o que configura uma situação típica do demonstration effect de que falavam os economistas James Duessenberry e Arthur Lewis, ou seja, a propensão a consumir semelhante aos padrões dos países mais ricos. Isso leva, intrinseca-

mente, a pressões inflacionárias e desequilíbrio no Balanço de Pagamentos. No Brasil atual, as famílias querem consumir mais do que a renda do trabalho, e o Governo gasta mais do que arrecada, apesar da brutal carga tributária. O resultado é uma pressão constante para a alta dos preços (inflação) e o déficit nas contas externas (transações correntes).

Atividades econômicas O PIB nacional registrou alta de 1,3% no 1º trimestre, comparado com o 4º trimestre/2010. As estimativas do mercado são de redução para 0,5% ou 0,8% no 2º trimestre. A produção industrial caiu 2,1% em abril/março. No Polo Industrial de Manaus, o faturamento de abril teve uma queda de 9% em relação a março, interrompendo a forte expansão do 1º trimestre. Segundo o IBGE, o volume de investimentos (FBCF) no 1º trimestre ficou em +1,2%, enquanto o consumo das famílias cresceu 0,6%. A produção de bens de capital recuou -2,9% em abril sobre março, sendo que o valor importado caiu 2,6% em maio sobre abril. Comércio – De março para abril, as vendas do comércio varejista caíram 0,2%. No 1º trimestre, o volume de vendas do comércio ampliado (inclui veículos e materiais de construção) aumentou 0,95%, menos que a alta de 1,9% da produção industrial. Alta nas vendas do comércio automotivo (+1,7%), de móveis e eletrodomésticos (+1,7%) e de materiais

de construção (+0,2%), com resultados negativos para materiais de escritório, informática e comunicações (-13,6%), tecidos, vestuários e calçados (-3,2%) e combustíveis e lubrificantes (-1,6%). Em relação a abril/2010, o volume de vendas apresentou alta de 10%. No acumulado do ano, as altas foram mais destacadas em Tocantins (+32,1%), Paraíba (+21,3%) e Maranhão (+14,4%). Em junho, segundo o Peic, divulgado pela CNC, o nível de endividamento das famílias ficou em 64,1%, praticamente o mesmo de maio, mas as dívidas em atraso caíram de 24,4% para 23,3%, e os que não têm condições de pagar passaram de 8,6% para 8,4%. A intenção de consumo registrou ligeira alta de 0,7%. Segundo a Serasa, de janeiro a maio a inadimplência acumulou alta de 20,6%, com elevação de 8,2% entre abril e maio. As dívidas vencidas em bancos aumentaram 9,7% entre abril e maio, e os títulos protestados e cheques devolvidos cresceram 20,7% e 11,5%, respectivamente.

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Associar para crescer

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o longo dos séculos, a civilização humana em cada gesto, em cada atitude, confirmava a máxima bem traçada por um ditado popular: a união faz a força. O homem foi percebendo que suas tarefas ficavam mais fáceis a partir da hora em que contava com a colaboração de outros, de forma espontânea ou não. Assim, foram se solidificando as famílias, as tribos, os grupos sociais, as nações, seus exércitos, as categorias profissionais, os grupos econômicos. Todos esses nichos da sociedade se uniam com um ou vários objetivos comuns. No entanto, como tudo o que envolve várias pessoas, há que se respeitar todas as opiniões, divergentes ou convergentes, de forma a obter um senso comum. Se existe planejamento em uma ação que requer trabalho conjunto, todos devem estar cientes do papel que desempenham no contexto, cumprindo suas obrigações e usufruindo de seus direitos. O sucesso será o resultado de todo o esforço desprendido de forma consciente. Caso contrário, as chances de fracasso aumentam. Na história do sindicalismo patronal do comércio, a situação não é diferente. A necessidade de organização dos em-

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presários de todo o País em sindicatos, federações e confederação remete à primeira metade do século passado, quando a categoria sentiu a necessidade de lutar por seus interesses, principalmente nas esferas governamentais. E foi com esse pensamento que dezenas de entidades foram sendo criadas e se envolveram nos mais diversos embates políticos e econômicos, que afetavam, de alguma forma, a classe empresarial ou o desenvolvimento do País. No âmbito da indústria e da agricultura, progressos também foram obtidos. À medida que vitórias eram acumuladas, viabilizando mudanças no cotidiano empresarial brasileiro, novas entidades se aproximavam das pioneiras, e a trajetória de sucesso era positiva. Todas as esferas dos poderes passaram a perceber que as decisões não poderiam ser tomadas por via de mão única, e um canal de comunicação foi aberto. Assim, o sindicalismo avançou e conquistou o respeito tanto do Judiciário quanto do Executivo e do Legislativo. Mas no decorrer de todos esses anos, como em um jogo de xadrez, vários movimentos tiveram de ser repensados e adequados, levando-se em conta as pecu-


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José Evaristo dos Santos Presidente do Sistema Federação do Comércio-SESC-Senac-GO

liaridades próprias do momento. E toda vez que um sindicato ou federação procurava um contato maior com sua base, podia sentir mais de perto os problemas que afligiam a categoria. Então, historicamente, as próximas jogadas foram e vêm sendo analisadas paulatinamente, como se pode observar na estrutura do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio, composto por sindicatos, pelas Federações do Comércio e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Neste ano, a CNC, seguindo a ação estratégica de procurar atender aos anseios de seus representados, lançou oficialmente, em Goiás, o Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), no último dia 30. Uma primeira etapa já havia sido cumprida em 2010, com o cadastramento das entidades que queriam participar do projeto e obter o Banco de Dados da Contribuição Sindical. O objetivo era complementar as fontes de informações, para mapear as empresas do setor terciário em atividade no País e, consequentemente, ampliar a representatividade de cada célula sindical envolvida.

Essa nova etapa inclui uma série de realizações, visando informar os líderes sindicais da necessidade de a entidade, sindicato ou federação, estar mais próxima de seu público-alvo e de oferecer serviços mais adequados às necessidades da classe empresarial. O associativismo e o marketing de relacionamento são as ferramentas a serem utilizadas, visando um resultado profícuo. O momento pede ações mais arrojadas, para atender a uma nova geração de empresários que procuram por entidades mais dinâmicas, que possam lhes proporcionar algum retorno, que incidirá de maneira positiva sobre seus negócios. E é por isso que as entidades, por intermédio de seus representantes, precisam passar por processos de aperfeiçoamento. Como a dinâmica é peculiar às ações humanas, as reivindicações tão importantes no passado talvez hoje estejam relegadas a outro plano. Fomentar a aproximação entre entidades e empresários é salutar, para formar novas lideranças sindicais, aumentar o grau de motivação e união da categoria, mudar a imagem do sindicalismo e deixar fluir a transparência das ações dos seus diretores.

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Conferência da OIT adota normas do trabalho para proteger trabalhadores domésticos no mundo 100ª Conferência Internacional do Trabalho aconteceu no período de 1º a 17 de junho, em Genebra, e tratou de três temas importantes: o Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos; a Administração e Inspeção do Trabalho; e a Discussão Recorrente sobre Proteção Social

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elegados de governos, empregadores e trabalhadores presentes na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotaram, em 16 de junho de 2011, históricas normas internacionais do trabalho, destinadas a melhorar as condições de trabalho de 53 milhões a 100 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo. “Pela primeira vez, nós direcionamos o sistema de normas da OIT para a economia informal, e esse é um acontecimento de grande importância”, disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. “Fez-se história”, acrescentou. Na reunião de Diretoria da CNC, Pedro Jamil Nadaf, diretor-secretário, informou que os três pontos básicos da discussão na OIT foram a proteção social, a administração e inspeção do trabalho e o trabalho doméstico, tema que começou a ser tratado no ano passado. “Trabalho doméstico passa a integrar o conceito de Trabalho Decente”, explicou Nadaf. A delegação da CNC na 100ª Conferência da OIT foi composta por Josias Silva de Albuquerque; Luiz Gil Siuffo Pereira; Pedro Jamil Nadaf; Laércio José de Oliveira; Carlos Marx Tonini; Paulo Romano; Lenoura Oliveira Schmidt e Patricia Cerqueira Coimbra Duque. De acordo com Patrícia Duque, consultora adjunta da Consultoria Sindical da CNC, dois ministros de Estado brasileiros

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se pronunciaram na 100ª Conferência da OIT. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, fez uma manifestação, em nome do Governo brasileiro, na Comissão de Proteção Social, mostrando as políticas sociais desenvolvidas pelo Brasil – Bolsa Família e outros programas do Governo federal. Já o ministro Lupi se manifestou sobre as políticas trabalhistas e de capacitação. “Em seu pronunciamento, o ministro Lupi fez menção às instituições do Sistema S no programa de capacitação e qualificação, inclusive com o programa que afeta diretamente as nossas receitas, mas que tem uma política social, que é nosso programa de gratuidade da capacitação e da qualificação. Mostrou os números nesse programa desenvolvido pelo Sistema S no Brasil”, informou Pedro Nadaf. No seu retorno ao Brasil, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse, em 20 de junho, que enviará ao Palácio do Planalto uma proposta para ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos, como FGTS, férias, horas extras e folgas semanais. A medida tem como objetivo fazer com que o Brasil ratifique a Convenção aprovada na OIT. Entre os convidados especiais da OIT estiveram presentes a chanceler da Alemanha, Angela Merkel; o presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono; o primeiro-ministro Russo, Vladimir Putin;


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a presidente da Finlândia, Tarja Halonen; o presidente da Tanzânia, Jakaya Mrisho Kikwete; e a presidente da Suíça, Micheline Calmy-Rey. A votação – Os delegados da Conferência adotaram a Convenção sobre os trabalhadores domésticos (2011) por 396 votos a favor, 16 votos contra e 63 abstenções, e sua Recomendação de acompanhamento por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções. A OIT é a única organização tripartite das Nações Unidas, e cada um dos seus 183 Estados-Membros está representado por dois delegados do governo, um dos empregadores e um dos trabalhadores, que podem votar de forma independente. Em face da nova era no avanço da justiça social, as novas normas se converterão na Convenção nº 189 e na Recomendação nº 201, adotadas pela Organização desde que ela foi fundada, em 1919. A Convenção é um tratado internacional vinculante para os Estados-Membros que a ratifiquem, enquanto a Recomendação dá orientações mais detalhadas sobre como a Convenção pode ser implementada. As novas normas da OIT preveem que os milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo que cuidam das famílias e dos domicílios devem ter os mesmos direitos básicos do trabalho que os outros trabalhadores e trabalhadoras, incluindo a jornada de trabalho, o descan-

so semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, um limite para pagamentos in natura, informações claras sobre os termos e condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva. Mulheres e meninas – De acordo com estimativas recentes da OIT com base em estudos ou pesquisas nacionais de 117 países, o número de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Mas especialistas acreditam que, como esse trabalho é feito de forma oculta e sem registros, o total pode chegar a 100 milhões de pessoas. Nos países em desenvolvimento, representam percentual entre 4% e 12% do trabalho assalariado. Aproximadamente 83% são mulheres e meninas, e muitos são migrantes. “O trabalho doméstico continua sendo desvalorizado e invisível, feito principalmente por mulheres e meninas, muitas das quais são migrantes ou pertencem a comunidades desfavorecidas e são particularmente vulneráveis à discriminação relativa ao emprego e trabalho, bem como de outras violações dos direitos humanos”, conforme texto da Convenção, que define trabalho doméstico como aquele realizado em ou para domicílio. Embora esses instrumentos abranjam todos os trabalhadores domésticos, fornecem

Reunião plenária da 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

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Delegação da CNC, da esquerda para direita: Paulo Romano, Patrícia Duque, Marx Tonini, Gil Siuffo, Josias Albuquerque, Lenoura Schmidt, Laércio Oliveira e Pedro Nadaf

medidas especiais para proteger os trabalhadores que podem estar expostos a riscos adicionais devido à sua pouca idade, sua nacionalidade, entre outros. Conforme os procedimentos da OIT, a nova Convenção entrará em vigor após ratificação por dois países. “Ao considerarmos os trabalhadores domésticos no âmbito de nossos valores, isso se torna uma medida importante para eles e para todos os que aspiram a um trabalho decente. Isso também terá repercussões relacionadas com as migrações e, obviamente, para a igualdade de gênero”, disse Somavia. A diretora Executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, em sua intervenção na Comissão do Trabalho Doméstico, afirmou que o déficit de trabalho decente entre os trabalhadores domésticos “não pode mais ser tolerado” e recordou que estes trabalhadores “permitem manter o motor da economia e o funcionamento da sociedade”. Bachelet disse que a ONU Mulheres apoiará a ratificação e a aplicação dos novos instrumentos da OIT, que qualificou como uma “contribuição de importância histórica para a agenda de desenvolvimento”. “Esta é uma conquista muito importante”, disse a diretora do Programa da OIT sobre Condições de Trabalho, Manuela Tomei, que descreveu as novas normas como “robustas, mas flexíveis.” Ela acrescentou que, com esses instrumentos, fica claro que “as trabalhadoras domésticas e traba-

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lhadores domésticos não são ´serviçais´ ou membros da família; são trabalhadores e trabalhadoras; depois de hoje, não podem ser considerados/as como trabalhadores/as de segunda categoria”. A adoção das novas normas é resultado de um longo processo. Em março de 2008, o Conselho de Administração da OIT decidiu colocar o tema na agenda da Conferência. Em 2010, a Conferência realizou a primeira discussão sobre o tema e decidiu realizar uma segunda discussão em 2011, com a finalidade de adotar a Convenção e a Recomendação que a acompanha. Outras deliberações – No que tange à comissão sobre a Administração e Inspeção do Trabalho, esta concluiu pela promoção das condições de trabalho decente e respeito às normas de segurança e saúde do trabalhador, elaboradas preferencialmente de forma tripartite, bem como ao cumprimento das normas trabalhistas. A resolução relativa à discussão recorrente sobre a proteção social, por sua vez, adotou conclusões no sentido de reconhecer a seguridade social como um direito humano e uma necessidade social, deixando claro que a seguridade social deve ser estendida a todos. Nesse contexto, previram-se pisos de proteção social como uma realidade no mundo atual, inclusive já utilizado no Brasil com a denominação de Bolsa-Família. Aliás, o Brasil foi inúmeras vezes mencionado como referência no que tange aos direitos sociais.


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Ação da Renalegis

incorpora novas prioridades

Haverá acompanhamento preferencial de proposições no Parlamento que tenham implicações na atividade do comércio

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Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) incluirá novas prioridades à sua ação no Congresso Nacional. A decisão foi tomada durante a X Reunião Ordinária da Rede, em 7 de junho, em Brasília. Após debater sobre 27 projetos nas áreas de relações do trabalho, contribuição sindical e tributação, entre outras, assessores legislativos das federações filiadas, representantes do SESC e do Senac Nacionais e integrantes das Assessorias Legislativa e de Turismo da CNC definiram seis novas prioridades (ver box). O vice-presidente Financeiro da CNC e responsável pelas relações com o Congresso, Luiz Gil Siuffo, destacou a importância de projetos, como a Proposta de Emenda à Constituição 231/1995, de autoria do então deputado Inácio Arruda, pronta para discussão em plenário, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Siuffo também chamou a atenção para a Mensagem 59/2008, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso o texto da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre o encerramento da relação de trabalho

por iniciativa do empregador. A Mensagem tem parecer favorável do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 2839/2010, do ex-deputado Arnaldo Madeira, pretende sustar a Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, em tramitação na CTASP, com parecer favorável do relator, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Siuffo ainda citou o Projeto de Lei nº 837/2011, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), para criação do Sestur e do Senatur com recursos do Sesc e do Senac. Outras proposições destacadas foram os Requerimentos de Informação 595, 596 e 597/2011, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), os quais solicitam que autoridades do Governo informem os valores arrecadados com contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento, nos últimos cinco anos, bem como resumo das auditorias de prestação de contas de várias instituições, entre as quais o SESC e o Senac.

Gil Siuffo estimulou os assessores legislativos a continuar o trabalho de defesa do Sistema CNC-Sesc-Senac, “com dedicação e eficiência”

As novas proposições que terão olhar prioritário da Renalegis • Projeto de Lei do Senado nº 520/2003, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), sobre a criação do Dia Nacional da Consciência Negra, a ser comemorado em 20 de novembro. Ao tramitar na Câmara dos Deputados, o objetivo da matéria foi transformado em feriado nacional. • Projeto de Lei nº 1.439/2007, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. • Projeto de Lei nº 7.425/2010, do deputado Décio Lima (PT-SC). Altera a Lei nº 10.098, que trata da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a oferta de provador adaptado. • Projeto de Lei nº 7.971/2010, do deputado Mário de Oliveira (PSC-MG). Acrescenta artigo à CLT para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo. • Projeto de Lei nº 1.463/2011, do deputado Silvio Costa (PTB-PE), que institui o Código do Trabalho. • Código Comercial Brasileiro: o novo Código seria responsável por tratar de todas as normas sobre a atividade empresarial e a relação entre empresas e seus fornecedores, que atualmente são tratadas por várias leis diferentes. CNC Notícias Julho 2011 n°136

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Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio se reúne no Rio

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Carlos Amaral, presidente da Fecomércio-BA, está à frente da CERSC desde 2005

s integrantes da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC) da CNC reuniram-se na entidade, no Rio de Janeiro, no dia 17 de junho. Na pauta, a discussão de processos de filiação ao Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), de enquadramento sindical de empresas e questões envolvendo conflitos de representação. Oito processos foram debatidos pelos sete integrantes da CERSC e pelos advogados da Divisão Sindical da CNC: a integração, ao Sicomércio do Sindicato do Comércio Varejista de Passo Fundo e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e de Pesquisas do Estado do Amazonas (Sescon-AM), e, ainda, o enquadramento sindical de empresas a sindicatos filiados à CNC, como o Sindicato do Comércio Varejista de Veículos, Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Piauí e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo. A reunião, a 162ª da Comissão, marcou o fim do mandato daquele grupo, escolhido para o triênio 2008-2011. Agora, os membros da CERSC poderão ou não ser reconduzidos ao cargo pelo presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, e, após isso, o grupo poderá escolher um novo nome ou manter o executivo que presidirá a Comissão. A última composição escolhida por Oliveira Santos contava com os seguin-

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tes membros efetivos: Carlos Fernando Amaral, presidente da Fecomércio-BA (na presidência da Comissão desde julho 2005 e membro dela desde 1996), Natan Schiper (vice-presidente), Daniel Mansano, Francisco Valdeci Cavalcante, Joel Carlos Köbe, Lázaro Luiz Gonzaga e Walace Garroux Sampaio. E na suplência, Edno Bressan, Edy Elly Bender Seidler, Ivo Dall´acqua Junior, João de Barros e Silva, José Epaminondas Costa, Luso Soares da Costa e Manoel Jorge Vieira Colares. O presidente da CERSC, Carlos Fernando Amaral, destacou o que considera ter sido a característica mais marcante da Comissão nos últimos seis anos: “Mais de 90% das decisões tomadas aqui foram unânimes, o que comprova que a Comissão está de fato voltada para os interesses sindicais da CNC”, afirmou, destacando ainda a “eficiência do corpo técnico, formado por advogados da Divisão Sindical, no assessoramento aos membros da Comissão”. A CERSC A Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC) foi criada por deliberação do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio) e instituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em novembro de 1991, por uma decisão da Presidência da entidade, já que o órgão existente no âmbito do Governo Federal até 1988, responsável pelo enquadramento sindical, a CES, teve de ser extinto, em decorrência dos princípios de liberdade e autonomia sindicais previstos na então recém-editada Constituição Federal. A CERSC, entretanto, sempre teve seu funcionamento voltado para o debate de questões relativas ao enquadramento sindical do comércio de bens, serviços e turismo, áreas abrangidas pela representação da CNC. Ao longo desses anos, a Comissão já aprovou a integração de 693 sindicatos ao Sicomércio.


INSTITUCIONAL

CNC ajuíza ADI contra protocolo que gera bitributação de ICMS Protocolo pretende instituir pagamento de parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ao Estado destinatário de bem ou mercadoria comprada por internet, telemarketing ou showroom, mesmo se o consumidor final não for contribuinte do imposto

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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), em 1º de julho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.628, na qual questiona a constitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21/2011, que inova ao pretender o pagamento de parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado destinatário de bem ou mercadoria comprada por meios não presenciais, como internet, telemarketing ou showroom, mesmo na hipótese de o consumidor final não ser contribuinte do imposto. Na análise da entidade, isso acaba gerando uma “indevida bitributação”, com pagamento de uma parcela do ICMS no Estado de origem e de outra no de destino. A ADI foi elaborada pelo advogado Fernando Thiago de Mello, da Divisão Jurídica da CNC, por solicitação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), e terá como relator, no STF, o ministro Luiz Fux. Editado em abril de 2011, o Protocolo ICMS nº 21/2011 foi assinado por 18 estados e pelo Distrito Federal. Os signatários do Protocolo consideram que estão sendo prejudicados com o aumento das vendas não presenciais e decidiram, de forma unilateral, editar o referido Protocolo por entender que parcela do ICMS, decorrente da operação interestadual realizada

de forma não presencial, deve ser destinada ao ente federado de destino do bem ou mercadoria, mesmo nos casos em que o consumidor final não seja contribuinte do ICMS. “Em suas considerações preliminares, o documento alega que o comércio não presencial deslocou as operações comerciais que tenham como destinatário o consumidor final, não contribuinte do ICMS, para uma situação diferente da prevista na Constituição Federal, e que, então, a adoção desse tipo de comércio, cada vez mais significativo, não estaria de acordo com a essência do ICMS, pois não estaria preservada a repartição do ICMS entre os entes federados de origem e de destino do bem ou mercadoria”, afirma o advogado Fernando de Mello.

Fernando Mello, advogado da CNC: “Protocolo gerará uma bitributação, com pagamento de parte do ICMS no Estado de origem e de outra no de destino”

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Projeto de Lei visa disciplinar a venda eletrônica coletiva Hoje no Brasil existem cerca 1.890 sites de compras coletivas. O crescimento do setor despertou a atenção para a importância da estipulação de regras, entre elas a do prazo para a devolução da quantia paga quando não há adesão suficiente à oferta

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ecém-chegado ao Brasil, o conceito de “compra coletiva” feita pela internet tem chamado a atenção dos internautas consumidores. Isso por conta da sua estratégia de venda: um modelo de negócios relativamente simples, que funciona a partir de parcerias com empresas – principalmente de gastronomia, entretenimento e beleza – cujos sites disponibilizam ofertas diárias com grandes descontos, que podem chegar a até 90% sobre produtos de diferentes marcas. Apresentado no Plenário da Câmara em 04 de maio de 2011, o Projeto de Lei nº 1.232/2011, do Deputado Federal João Arruda (PMDB-RJ), propõe regulamentar as compras coletivas por meio do comércio eletrônico de produtos e serviços. A compra coletiva se inicia com uma oferta anunciada no site e com o convite aos internautas para adesão. A confirmação se dá mediante pagamento, e a oferta só passa a valer quando o número mínimo de adesões é atingido. Quando isso ocorre, o pagamento é realmente efetivado, e os participantes recebem, por e-mail, um cupom ou voucher para apresentar à empresa prestadora do serviço.

Um dos sites de compras coletivas no Brasil é o “Clickon”

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Conforme registros contabilizados em junho de 2011 pelo Portal Bolsa de Ofertas, o Brasil já tem 1.890 sites de compras coletivas e 73 sites agregadores de ofertas, que somam um total de 1.963 sites com atividades voltadas para as compras coletivas. Considerando apenas os sites de compras coletivas, houve um crescimento de 84% em relação ao último levantamento efetuado em fevereiro, que contabilizava 1.025 sites em funcionamento no País. Os números demonstram que os brasileiros aderiram rapidamente à ideia, levando em conta que o primeiro modelo, “Peixe Urbano”, chegou ao País em março de 2010. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde esse mercado já está consolidado, esse número não passa de 400. Mas o fato é que o aumento de sites e ofertas nem sempre traz somente bons resultados. O boom de novos nomes que atuam no setor e do grande número de adesões que determinadas ofertas obtiveram desencadeou a ocorrência de atrasos e dificuldades no cumprimento da obrigação pactuada. Com isso, as reclamações dos consumidores logo surgiram e despertaram a necessidade de regulamentação desse comércio por meio de lei específica.


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PL regulamentador Aguarda Parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), o Projeto de Lei nº 1.232/2011, do Deputado Federal João Arruda (PMDB-RJ), que propõe regulamentar as compras coletivas por meio do comércio eletrônico de produtos e serviços e estabelecer critérios de comercialização para as empresas que exploram o comércio e para a proprietária do site. O PL dispõe sobre o prazo para a devolução dos valores pagos, que será de até 72 horas, caso o número mínimo de participantes da oferta não seja atingido. Além disso, estabelece que os impostos de competência estadual e municipal serão recolhidos na sede das empresas responsáveis pelo fornecimento do produto ou serviço, independentemente da cidade-sede do site responsável pela veiculação. Outro ponto de relevância abordado no Projeto de Lei é a responsabilidade solidária entre a empresa proprietária do site de vendas coletivas e o estabelecimento ofertante, pela veracidade das informações publicadas, respondendo solidariamente por eventuais danos causados ao consumidor – previsão já garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo a advogada da CNC Tatiana Machado Dunshee de Abranches a proposição aborda pontos importantes: “O Projeto de Lei acrescenta critérios inovadores, como, por exemplo, o de que o prazo de ressarcimento deve ser igual ao praticado na cobrança”.

Com relação à responsabilidade solidária, a advogada explica que os representantes dos “sites de compras coletivas” defendem a necessidade de diferenciação do serviço que prestam para o “comércio eletrônico”. “Segundo eles, a exigência contida no Projeto de Lei de que as empresas disponham de um serviço de atendimento gratuito ao consumidor, por telefone, também desperta discussões, em razão da regionalidade dos sites e das ofertas. Dessa forma, defendem que a obrigatoriedade de call centers pode inviabilizar as empresas”, explica. Tatiana acredita que o PL pode vir a trazer bons resultados tanto para o comerciante como para o consumidor: “A possibilidade de regulamentação, a despeito de qualquer polêmica, é positiva, justamente pela discussão que se põe em prática”.

“Groupon” e “Peixe Urbano” ofertam serviços de alimentação, estética e pacotes de viagem, entre outros

A proposta pretende obrigar as empresas a indicar as seguintes informações no anúncio das ofertas: I.

Quantidade mínima de compradores para a concretização da venda;

II. Prazo do comprador para usufruir da oferta; III. Endereço e telefone da empresa responsável; IV. Quantidade de clientes que serão atendidos por dia e a forma de agendamento; V. Quantidade máxima de cupons que poderão ser adquiridos por cliente, bem como os dias de semana e horários em que o cupom poderá ser utilizado; VI. Em se tratando de alimentos, deverá constar também a indicação de eventuais efeitos alérgicos do produto.

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16 de julho, Dia do Comerciante. Dia 16 de julho é o Dia do Comerciante. Nada mais natural do que homenagear esses empreendedores na sua data. Afinal, são pessoas que empregam 25 milhões de trabalhadores em segmentos tão diferentes quanto turismo, alimentação, serviços, varejo e vários outros. São 4,5 milhões de empresas que têm os seus legítimos interesses defendidos pela CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Além de contar com a mão de obra que se forma e se atualiza em cursos do SENAC, e utiliza a rede de lazer e assistência social do SESC. Tudo para que esta importante atividade econômica, que responde por um quarto do PIB, continue a ajudar o Brasil a crescer.

Onde tem comércio, tem CNC-SESC-SENAC.


Sistema CNC • SESC • SENAC Do tamanho do Brasil


SERVIÇOS

Lei que cria o Cadastro Positivo é aprovada com vetos pelo Governo Presidente Dilma Rouseff sanciona a Lei de criação do cadastro que vai reunir dados sobre os bons pagadores. Texto original sofreu três vetos quanto aos artigos que cerceavam direitos dos consumidores

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presidente Dilma Rouseff sancionou, com três vetos, a Lei que cria o Cadastro Positivo de Clientes, um instrumento à disposição do comércio e de entidades financeiras que vai beneficiar bons pagadores com redução dos juros e maior oferta de crédito. A Lei entrou em vigor com a sua publicação no Diário Oficial da União em 10 de junho de 2011. Os vetos dizem respeito ao artigo da Lei que impedia o consumidor de cancelar o seu cadastro a qualquer tempo, se houvesse alguma obrigação creditícia; o que limitava o acesso gratuito do cadastrado às suas próprias informações uma vez a cada quatro meses; e o que permitia que as informações do banco de dados fossem acessadas sem a autorização do cadastrado. Segundo o texto do veto, o Governo entendeu que “o livre acesso sso de todo cidadão às suas próprias informações é pressuposto necessário a procedimentos que visem tutelar o exercício cio de direitos, devendo ser assegurada sua ua gratuidade a qualquer tempo”. O Projeto tramitava há oito anos no Congresso e seguiu para aprovação provação da presidente após ser sancionado onado pelo Senado, em maio de 2011.

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A abertura do cadastro positivo de um cliente dependerá de sua autorização prévia, por meio de um documento específico ou de uma cláusula à parte de um contrato (de financiamento ou de compra a prazo, por exemplo). Nesse aspecto, a novidade incluída pelo relator permite que uma autorização concedida valha para todos os bancos de dados. O Projeto foi vetado integralmente pelo ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, em desacordo com o texto original, aprovado pelo Congresso. O texto seguiu novamente para a Câmara dos Deputados, após mudanças no conteúdo, e foi aprovado pelos parlamentares em 11 de maio, quando seguiu para o Senado.


PONTO DE VISTA

Boas-vindas ao cadastro positivo Já está em vigor a Lei que institui o cadastro positivo. Agora, será implantado no Brasil um cadastro de bons pagadores, o qual poderá ser consultado pela parte cedente de direitos em uma transação. Trata-se do estabelecimento de normas para a montagem de um banco de dados, de âmbito nacional, no qual estarão identificados aqueles que cumprem seus compromissos financeiros e que, por isso, merecem tratamento privilegiado. Ressalte-se que a entrada no cadastro é uma opção do consumidor e de nenhuma forma lhe pode ser imposta. O cadastro positivo deverá atenuar o problema informacional que sempre surge nas transações. O tomador sabe melhor que o cedente quais são suas verdadeiras chances, ou intenções, de cumprir os compromissos assumidos, gerando um problema que os economistas denominam de informação assimétrica. Quanto menos sabe sobre o tomador, maior é o risco do cedente, e o aumento dos juros é sempre o mecanismo utilizado para compensar esse risco. Os juros no Brasil são altos por muitas razões, com uma grande contribuição do Governo, que precisa financiar a rolagem de uma dívida próxima a R$ 1,5 trilhão, equivalente a quase 40% do PIB nacional. Rolar uma dívida desse porte a taxas que convirjam para o padrão internacional exige equilíbrio fiscal e confiabilidade na autoridade monetária, que ainda não alcançamos. E quando o Governo aumenta muito seus gastos, como fez recentemente, os juros sobem para conter a inflação, que é o que vem acontecendo desde abril do ano passado, quando o Banco Central começou a aumentar a taxa de juros Selic.

Há outras razões substantivas para o alto patamar dos juros, que incluem a pequena competição entre os bancos, permitindo-lhes lucros maiores que os das demais atividades econômicas, o recolhimento de um compulsório alto, fora do padrão internacional, a segmentação do mercado de crédito e a forte taxação das operações financeiras. No entanto, a inadimplência é uma das principais causas dos altos juros, e é esse problema que o cadastro positivo se propõe a atenuar. Esse serviço vai reduzir o problema da assimetria informacional, na medida em que o emprestador terá acesso a um cadastro de bons pagadores, o que diminuirá o risco de inadimplência. Além do mais, aumentará a concorrência bancária, porque diminuirá os custos de mudança de banco. O cadastro positivo é um passo nas reformas microeconômicas, que são um complemento indissociável do avanço macroeconômico do Brasil.

Josias Albuquerque Presidente da Fecomércio-PE e vice-presidente Administrativo da CNC

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TURISMO

CNC presente em dois importantes eventos do setor de turismo A Confederação esteve no Hotel Show 2011, em parceria com a Fecomércio-PR, e na Fispal Food Service, feira de gastronomia, turismo e tecnologia, com um estande em parceria com o Senac

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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou de dois grandes eventos de turismo que aconteceram no mês de junho. Em parceria com a Fecomércio-PR, a entidade participou do Hotel Show 2011, feira que aconteceu entre os dias 16 e 18 de junho, em Foz do Iguaçu. Nos três dias de feira, o estande do Senac-PR ofereceu oficinas voltadas para o setor, como um workshop de Flair Show, técnica utilizada para preparação de drinques e coquetéis. Além disso, os visitantes também puderam assistir a palestra sobre o Senac na Copa 2014.

Foto à esq.: Alexandre Sampaio (esq.) e Darci Piana (centro) participam da abertura do Hotel Show 2011. Foto à dir: estande da CNC-Senac na Fispal Food Service

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Alexandre Sampaio, presidente da Câmara Empresarial de Turismo da CNC, participou da abertura da feira e destacou a importância do evento para a região. “O Hotel Show é uma prova de que uma cidade com o potencial de Foz do Iguaçu é um fator de atuação de turismo internacional, recebendo grandes eventos”, afirmou Sampaio. Já entre os dias 6 e 9 de junho, a CNC e o Senac estiveram com um estande na Fispal Food Service 2011, a maior feira do setor de serviços alimentícios da América Latina. No estande, os visitantes puderam conhecer o trabalho do Senac na capacitação de profissionais, com cursos de gastronomia, garçom e serviços de hotelaria, além de conhecer as publicações das editoras do Senac, voltadas para gastronomia e alimentação.


TURISMO

Em São Paulo, Salão do Turismo promove o Brasil

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Sistema CNC-SESC-SENAC participou, entre os dias 13 e 17 de julho, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, da 6ª edição do Salão do Turismo, um evento de promoção e comercialização dos roteiros turísticos desenvolvidos a partir das diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil, do Ministério do Turismo. No evento, as entidades divulgaram a sua atuação em prol do desenvolvimento do turismo no Brasil. No estande, um “corredor de vivências” exibiu uma exposição sobre as iniciativas da CNC, do SESC e do Senac em diversas áreas. O espaço contou ainda com uma área fechada, destinada à realização de contatos empresariais e políticos, para uso de convidados e executivos do Sistema Comércio. Na abertura do Salão, no dia 13 de julho, foram realizados o lançamento da 5ª edição

da revista Turismo em Pauta, editada pelo Conselho de Turismo da CNC, e do livro Turismo de Experiência, do Senac-SP. O Salão foi dividido em módulos de atividades: Feira de Roteiros Turísticos, Área de Comercialização (onde o visitante poderia comprar sua viagem), Vitrine Brasil (artesanato, moda, joias, produtos da agricultura familiar, manifestações artísticas e gastronomia), Núcleo de Conhecimento, Rodada de Negócios (encontros pré-agendados entre os agentes de comercialização do produto turístico brasileiro), Missões Promocionais - Caravana Brasil (visitas técnicas de agentes de turismo/operadores) e Missões Promocionais - Press Trip (visitas técnicas de profissionais de imprensa nacional e internacional). Os detalhes do evento serão mostrados na próxima edição da Revista CNC Notícias.

Estande do Sistema CNC-SESC-SENAC no Salão do Turismo, realizado entre os dias 13 e 17 de julho, em São Paulo: ponto de encontro dos empresários do setor.

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TURISMO

Copa 2014, um mundo de oportunidades para as micro e pequenas empresas Megaevento esportivo movimentará mais de R$ 140 bilhões nos próximos anos, e setores de construção civil, tecnologia da informação e turismo são os que mais se destacam, mostra trabalho da CNC

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Brasil tem tudo para realizar uma Copa do Mundo mais rentável do que a que foi realizada na África do Sul. Essa é uma das observações contidas no trabalho técnico intitulado Mapa de Oportunidades para as MPEs - Copa do Mundo 2014, elaborado pelo economista da CNC Antonio Everton Junior. Segundo o estudo, o fluxo de turistas e o retorno obtido com as obras de infraestrutura no país africano ficaram aquém do esperado; ao contrário do Brasil, que tem potencial para superar as expectativas na geração de negócios e de lucros – um ciclo que pode trazer ganhos expressivos para as micro e pequenas empresas, que precisam estar atentas ao planejamento dos projetos necessários ao megaevento. Setores como construção civil, tecnologia da informação e turismo vão gerar demandas intensivas. Conforme estimativas da Ernest & Young, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o valor investido em obras de infraestrutura e organização do País será de

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R$ 22,46 bilhões. A competição deverá injetar, ainda, R$ 112,79 bilhões na economia brasileira, com a produção em cadeia de efeitos diretos, indiretos e induzidos. Estima-se que, no período de 2010 a 2014, sejam movimentados R$ 142,39 bilhões adicionais no País. Apenas para o setor de tecnologia da informação (TI) serão necessários investimentos de R$ 309 milhões, para acomodar o grande fluxo de dados associados ao megaevento. O estudo da CNC tomou como uma das fontes pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a Fundação Getulio Vargas, segundo a qual o volume total de investimentos no intervalo desses quatro anos deverá modificar as estruturas das cidades-sede, promovendo modernidade, tornado-as aptas a atender aos pesados requisitos de um evento desse porte e deixando um legado após o torneio. Estimativas citadas pelo estudo da CNC indicam que pelo menos 600 mil turistas estrangeiros deverão chegar ao País. Ao comparar com a Copa realizada na África do Sul, Antonio Everton Junior enumerou alguns fatores que contribuíram para um resultado abaixo do esperado. Lá eram aguardados 450 mil turistas, principalmente europeus, mas a contagem final indicou a entrada de 309 mil, a maior parte de países vizinhos. Segundo o economista da CNC, as ameaças de terrorismo e os temores quanto à segurança local contribuíram decisivamente para o número menor de turistas.


TURISMO A festa sul-africana: retorno financeiro menor do que o previsto para o Brasil

“No que concerne às despesas dos estrangeiros no comércio de bens, serviços e turismo, de acordo com as estimativas do governo africano, o gasto total de turistas na África do Sul por conta da disputa da Copa do Mundo atingiu a monta de 3,64 bilhões de rands, o que dá um pouco menos do que um bilhão de reais (R$ 910 milhões)”, mostra o estudo. Ainda que os europeus tenham representado menor número de turistas, em comparação com outras edições da Copa do Mundo no passado, foram os que mais movimentaram o faturamento do comércio local, formando o conjunto de turistas por continente que mais gastou (R$ 238, 5 milhões). Ao se observar como foram distribuídos os gastos da população estrangeira visitante na África do Sul, é clara a predominância dos gastos com o comércio local. Em seguida, vêm os dispêndios com hospedagem e refeição, distribuídos da seguinte maneira: compras (31%), acomodação (20%), comida e bebida (19%), lazer (16%), transporte (11%) e outros (3%). O retorno financeiro relativo aos investimentos públicos e privados na construção de estádios e nos gastos com infraestrutura também ficou aquém do que era pretendido. “O torneio teve pouco mais de 3 milhões de espectadores nos estádios e representou um incremento de 1% na economia da África do Sul. O país

investiu 33,65 bilhões de rands (R$ 8,4 bilhões) na preparação. Pelo que consta, o país conseguiu recuperar apenas 1% do que foi investido”, diz o texto da Divisão Econômica da CNC. Ainda que a violência e a insegurança sejam fatores comuns aos dois países, podendo afastar turistas também no Brasil, o economista Antonio Everton Junior vê circunstâncias diferentes, que podem contribuir para o maior êxito financeiro da Copa na América do Sul. Uma das razões é de natureza esportiva, pois o fato de a seleção brasileira ser mais tradicional que a sul-africana induz a esperar uma participação mais duradoura no torneio, mantendo as vendas ligadas ao evento durante um período maior. Isso inclui desde a venda de souvenirs até a movimentação de bares, hotéis e restaurantes. Outro aspecto destacado no trabalho técnico é a ordem de grandeza dos investimentos programados para o Brasil, comparativamente com os da África do Sul. Os números previstos para 2014 são bem maiores, com expectativas de retorno bastante distintas. Também deverão contribuir para a maior escala econômica do evento brasileiro o crescimento econômico do País, com a ascensão social das classes de menor renda, a inclusão financeira e bancária de milhares de famílias, junto com a melhoria do padrão de vida e o aumento do consumo.

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PRODUTOS CNC

Equifax do Brasil passa a integrar o grupo Boa Vista Serviços Com a fusão, ações da Equifax no Brasil terminaram em 31 de maio. Contratos já firmados com a empresa, como a parceria com a CNC, não serão afetados

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Equifax do Brasil, empresa de produtos e serviços para a gestão de negócios, foi incorporada pela Boa Vista Serviços, que completou a transação para assumir a coordenação da empresa em 31 de maio de 2011. A Boa Vista passa a contar com um banco de dados ainda mais completo sobre transações comerciais de consumidores e empresas. A mudança não afetará a parceria da Equifax com a CNC, que permite que federações e sindicatos ofereçam aos empresários de sua base territorial consultas ao banco de dados da Equifax, a fim de agilizar a concessão de crédito, reduzir riscos e ampliar suas possibilidades de negócios. A Boa Vista Serviços vai divulgar estratégias quanto à parceria até o final de junho, para que haja um alinhamento dos trabalhos. O cenário é otimista para a CNC, que possui capilaridade para comercializar os serviços que continuarão sendo oferecidos.

Dorival Dourado Jr., presidente da Boa Vista Serviços, Alencar Burti, da Associação Comercial de São Paulo, e Luiz Francisco Viana, da TMG Capital

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Desde a data da fusão, novos contratos e documentos já saem assinados em nome da Boa Vista Serviços. Os acionistas da Equifax Inc., que tem sede em Atlanta, nos Estados Unidos, incorporam um grupo de outros acionistas que fundaram a Boa Vista Seguros em 2010, como a Associação Comercial de São Paulo e a TMG Capital, formando, assim, a principal empresa de informações comerciais, com controle brasileiro. A empresa é presidida por Dorival Dourado Junior, que foi vice-presidente de desenvolvimento de produtos do Grupo Experian e CIO da Serasa. A integração das duas empresas vai continuar a gestão de contratos com mais de 1,2 milhão de clientes diretos e indiretos, que efetuam mais de sete milhões de consultas por dia. Para saber mais sobre a parceria com a CNC e efetuar essas consultas, acesse www.cncequifax.com.br.


PRODUTOS CNC

SEGS é apresentado no Conselho Deliberativo do Sebrae-MS Fecomércio-MS e Sebrae firmam parceria em busca da ampliação da participação de micro e pequenas empresas sul-matogrossenses no Prêmio MPE Brasil, promovendo aumento na qualidade de gestão

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Sistema de Excelência em Gestão Sindical (SEGS) foi apresentado aos conselheiros do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Mato Grosso do Sul, durante a reunião do Conselho Deliberativo da entidade. A apresentação aconteceu no Congresso da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul (FAEMS), em Ponta Porã, em 19 de maio. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MS) integra o Conselho. O programa foi apresentado aos conselheiros pelo assessor Rodrigo Timm Wepster, do Departamento de Planejamento da CNC. Segundo ele, o objetivo da apresentação foi mostrar às outras entidades que integram o Conselho que a aplicação do SEGS pelos sindicatos do comércio permite que estes façam um trabalho consciente e objetivo na divulgação e na captação de suas micros e pequenas empresas para participarem do Prêmio MPE Brasil, do Sebrae. Na reunião, um termo de cooperação foi assinado entre a Fecomércio-MS e o Sebrae-MS. “A experiência na gestão sindical adquirida fez com que os sindicatos vinculados à Fecomércio-MS fossem escolhidos para estar de frente na missão de divulgar o MPE Brasil junto às micro e pequenas empresas”, afirmou o presidente da Federação, Edison de Araújo. A parceria também visa fortalecer o movimento MS Competitivo, que será coordenado pela Fecomércio-MS nos próximos três anos.

O MPE Brasil é um programa de competitividade organizado pelo Sebrae e se constitui no reconhecimento estadual e nacional às micro e pequenas empresas que promovem o aumento da qualidade, da produtividade e da competitividade, pela disseminação de conceitos e práticas de gestão. Ainda na reunião do Conselho, foi apresentado aos presentes o Estudo de Competitividade do Setor Terciário. A pesquisa foi realizada em parceria entre a Federação e o Sebrae-MS, com o objetivo de tornar o setor terciário do Estado ainda mais competitivo. Segundo Araújo, “através do levantamento, será possível subsidiar ações e estratégias para o setor, propondo, assim, um cenário de perspectivas em Mato Grosso do Sul até 2020”.

Rodrigo Timm Wepster, assessor do Deplan-CNC, apresenta o SEGS aos conselheiros do Sebrae-MS

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EM FOCO

Senac alinhado com os objetivos estratégicos do Plano Nacional de Educação Diretora de Educação Profissional, Anna Beatriz Waehneldt disse, na Comissão Especial que analisa o PNE, que a instituição é protagonista no projeto e tem condições de oferecer vagas imediatamente

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Especialistas em educação do setor privado e do Governo deram sua contribuição à construção do PNE, em debate na Câmara dos Deputados

atual contexto socioeconômico brasileiro está favorecendo o desenvolvimento de campos profissionais que exigem capacitação técnica, e o Senac vai contribuir decisivamente para esse crescimento, na medida em que tem condições de oferecer essas vagas imediatamente. Essa foi uma das posições defendidas pela diretora de Educação Profissional do Senac – Departamento Nacional, Anna Beatriz de Almeida Waehneldt, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar e dar parecer sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020. “O Senac é um dos protagonistas do PNE e está absolutamente alinhado com os objetivos estratégicos do Plano.” O debate, realizado em 14 de junho, reuniu especialistas no tema. Os palestrantes, além da diretora do Senac, foram a professora e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná Acácia Zeneida Kuerzer, a diretora de Políticas para Educação Profissional e Tecnológica do (MEC), Simone Valdete dos Santos, e a diretora associada de Educação Profissional do Senai, Regina Torres. Anna Beatriz também defendeu a universalização, até 2016, do atendimento escolar para os adolescentes de 15 a 17

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anos, conforme previsto no PNE. Segundo ela, a universalização da educação é importantíssima para colocar o Brasil no quadro das nações desenvolvidas. “O Brasil já deu um enorme salto quantitativo no ensino fundamental e agora está focando ações no ensino médio. O Senac trabalha em paralelo, fortalecendo, com suas escolas, a tarefa da educação formal, preparando e qualificando jovens para o mercado de trabalho. Ela elogiou a iniciativa da Comissão de promover o debate público em todo o País, “por ser um instrumento para colher contribuições à construção de um projeto real de educação para o Brasil”. Em 15 de julho haverá, em Florianópolis, a última audiência pública que a Comissão agendou para ouvir propostas e sugestões para o texto substitutivo que será apresentado ao plenário. Anna espera que o Plano seja aprovado ainda neste ano, porque seu período de validade já está em andamento. O deputado federal Angelo Vanhoni (PT-RS), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 8.035, do PNE, revela que seu parecer manterá o formato do projeto original do Governo, com poucas (20) metas e apenas 11 estratégias. Uma das convicções de Vanhoni em relação ao PNE é que não será suficiente a elevação do investimento público de 5% para 7% do PIB, ao longo dos próximos 10 anos, para financiar a educação brasileira, conforme prevê o documento original. Mas ele não adianta o que vai propor.


EM FOCO

Enaex 2011 mobiliza comércio exterior em busca de mais competitividade Em sua 30ª edição, tradicional evento organizado pela AEB reunirá, em agosto, líderes empresariais, autoridades governamentais, executivos e profissionais de diversos segmentos com o objetivo de fortalecer o setor

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Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) realiza, nos dias 18 e 19 de agosto, no Rio de Janeiro, aquele que é considerado o mais tradicional e representativo evento de comércio exterior do Brasil. Em sua 30ª edição, o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex 2011) terá como tema central a competitividade da economia brasileira. A CNC é uma das apoiadoras institucionais do evento. Participam do Enaex líderes empresariais, autoridades governamentais, executivos e profissionais de diversos segmentos, reunidos para a busca de soluções das questões enfrentadas pelos exportadores e importadores brasileiros, e também pelos diversos agentes e operadores que atuam na cadeia de negócios do comércio internacional. Tradicionalmente realizado no Hotel Glória, este ano o Encontro será organizado no Armazém 2 do Pier Mauá, na Zona Portuária da cidade, um cenário de forte simbolismo por ser o local do comércio exterior por excelência. Na área de estandes funcionará a Feira de Serviços de Comércio Exterior, que terá, entre seus expositores, bancos, empresas exportadoras e importadoras, trading companies, seguradoras de crédito à exportação, operadores logísticos e transportadores, terminais e operadores portuários, corretoras de câmbio e seguro, empresas de despacho aduaneiro, empresas de software, cursos e universidades, entre outros. No cais serão preparados espaços de convivência, alimentação e área para encontros de negócios e entretenimento, onde será

realizada a entrega do Prêmio Destaque de Comércio Exterior. São esperados cerca de 2 mil participantes nos dois dias do Encontro. A organização preparou um site com todas as informações e a possibilidade de inscrição pela internet. O endereço é www.enaex.com.br

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ENTREVISTA

José Augusto de Castro

“Estamos perdendo uma grande oportunidade na relação com a China” Que o comércio exterior é um setor estratégico para o Brasil ninguém discute. Mas o que o País tem feito – ou precisa fazer – para tirar proveito de uma maior inserção na economia global? A CNC Notícias foi buscar as respostas com um especialista no assunto, o presidente interino da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. CNC Notícias – O secretário Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Emílio Garofalo, esteve numa reunião da AEB realizada na CNC e admitiu que o País precisa de uma política de comércio exterior. Qual deve ser a linha mestra dessa política? JAC – Nós temos que ter um Ministério que dite a política de comércio exterior do País e que todos os outros 17 órgãos envolvidos sigam essa política. Porque hoje o que nós temos são políticas isoladas de ministérios, não política integrada de governo. Um exemplo: acabamos de mandar uma carta para a Camex, porque a Secretaria de Patrimônio da União, um órgão ligado ao Ministério do Planejamento, criou um imposto sobre águas. Ou seja, todos os portos, todos os atracadouros, todos os terminais passam a pagar o tributo sob a alegação de que a água do mar é do Brasil, e as empresas têm que pagar imposto. Falamos com a Camex, e ninguém sabia disso. A Camex é integrada por sete ministérios, um dos quais é o Planejamento. Qualquer órgão do Governo pode estabelecer essas cobranças? Existe uma lei na Camex – aliás, gestada na AEB – que estabelece, desde 2003, que nenhum órgão do Governo pode baixar normas que representem aumento de impostos no comércio exterior sem passar pela Camex. Está escrito. Quer dizer, lei há, mas não é aplicada. A complexidade do processo burocrático tem sido uma queixa sempre presente no setor. Por que o País demora tanto a apresentar uma solução? A palavra poder diz tudo. Todo mundo quer ter poder, e ninguém abre mão. Veja a

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questão do Eximbank brasileiro, que vai financiar as operações de comércio exterior e é uma unanimidade. Por que ainda não saiu do papel? Porque existe uma questão política a ser resolvida, ou seja, a que ministério o Ex-Im Bank estará subordinado. Em relação à burocracia, diga-se, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior desburocratizou muita coisa. O MDIC hoje tem um peso político que nos dá esperança de que muita coisa pode acontecer. Estão com uma visão muito boa em termos de comércio exterior. Sabem exatamente quais são os problemas, sabem as soluções, mas é preciso ultrapassar os obstáculos políticos. Como exportar mais com um câmbio cada vez menos favorável? É preciso que fique claro: ninguém na AEB é a favor de mudança na política cambial. Somos 100% favoráveis ao regime de câmbio flutuante. A taxa de câmbio ajuda a exportação de produtos manufaturados? É claro que não. Mas se nós tivéssemos uma boa infraestrutura, um sistema tributário decente, um custo financeiro normal, a carga tributária em padrão civilizado, menos burocracia, ninguém estaria reclamando de taxa de câmbio. É o famoso custo Brasil, estimado em 30%. Se colocarmos 30% em cima do R$ 1,60 da taxa de câmbio, vai dar R$ 2,20. É o que todos querem. As exportações de commodities não são afetadas, pois suas elevadas cotações vigentes nos últimos anos compensam a defasagem cambial. A China, afinal, é uma ameaça ou uma oportunidade? Sempre digo que não é o Brasil que depende da China, mas a China que é de-


José Augusto de Castro

pendente do Brasil. O Brasil, no entanto, está perdendo uma grande oportunidade, porque a China começou a buscar alternativas. No próprio Brasil, ela está comprando minas, terra para plantar soja, tudo o que precisa. Na África, está financiando a construção de estradas em troca da obtenção de recursos minerais e commodities agrícolas. No momento em que a dependência de matérias-primas era crucial para eles, o Brasil não propôs nada, não fez nenhum acordo para ampliar a venda de manufaturados. Neste momento, a China está diminuindo sua dependência em relação ao Brasil, e nós estamos aumentando a dependência em relação a eles. Os chineses dizem que não é o Brasil que exporta para a China, é a China que importa do Brasil. Falta uma postura mais agressiva dos empresários brasileiros? Exatamente. A China compra o que quer, a quantidade que quer e quando quer, mas apenas commodities. Nós somos meros embarcadores. E por culpa dos elevados preços, que geram acomodação. Os exportadores de commodities não reclamam da taxa de câmbio; só quem reclama é o setor de produtos manufaturados. Claro que a exportação de commodities é muito boa para o Brasil, porque trouxe muitas divisas. Do ano 2000 até 2010 o Brasil gerou superávit comercial maior do que a nossa dívida externa. Ou seja, ter eliminado a dívida externa não foi coincidência, foi consequência do superávit comercial, que eliminou a vulnerabilidade externa do Brasil e trouxe um país sólido do ponto de vista cambial, que começou a atrair mais dólares. Resumindo,

ENTREVISTA

a elevada cotação das commodities não exige postura agressiva, e a defasagem cambial obriga os exportadores de manufaturados a serem mais agressivos, mas, muitas vezes, sem sucesso. O empresário brasileiro tem uma cultura exportadora? Não, pelo contrário; o Brasil não tem uma cultura exportadora. Veja que, nos últimos cinco anos, perdemos 500 empresas exportadoras a cada ano. Em contrapartida, surgiram, por ano, 4 mil novas empresas importadoras. Claro que o fator cambial é o principal, mas é uma soma de outros fatores, como a questão cultural, as dificuldades operacionais e a pesada burocracia que nós temos. Essa burocracia é maior na exportação que na importação. Há setores da nossa economia que criticam o empenho do Brasil em manter vivo o Mercosul. A essa altura o País tem alternativa? O Mercosul foi criado para ser uma união aduaneira, a exemplo do que é hoje a União Europeia. Só que, na prática, ele nunca foi união aduaneira. Na melhor das hipóteses, é uma área de livre comércio, como é o Nafta. Na realidade, o Mercosul hoje é uma camisa de força para o Brasil. Não poderíamos ser mais agressivos comercialmente, mesmo se quiséssemos, porque temos que levar os quatro países juntos, que pensam de forma diferente. Sempre digo o seguinte: vamos manter o Mercosul, mas vamos transformálo numa área de livre comércio. Ou que, pelo menos, sejam previstas autorizações para que os países possam firmar isoladamente acordos bilaterais fora do bloco. CNC Notícias Julho 2011 n°136

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SISTEMA COMÉRCIO

Fecomércio Acre inaugura novas instalações da entidade em Rio Branco Condomínio do Sistema Fecomércio-SESC-Senac foi inaugurado no dia 8 de junho, com a presença do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, entre outros convidados

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o ano em que completou 21 anos de existência, a Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC) inaugurou as novas instalações que compõem o Condomínio do Sistema Fecomércio-SESC-Senac, no dia 8 de junho. O condomínio vai integrar as administrações das três entidades do Sistema acreano. O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, esteve presente na inauguração, junto com o diretor do Departamento Nacional do SESC, Maron Emile Abi-Abib, e com presidentes de federações do comércio de vários estados do País. Também prestigiaram a cerimônia o consultor da CNC Bernardo Cabral, o governador do Acre, Tião Viana, e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim. Leandro Domingos, presidente da Fecomércio-AC, disse que o empreendimento vai amplificar os bons resultados obtidos pelo Sistema na representação empresarial e na prestação de serviços. “É com um orgulho imenso que concluímos esta obra e oferecemos à população espaços modernos, bem estruturados e equipados para garantir o conforto e o atendimento necessário”, afirmou.

Leandro Domingos, presidente da Fecomércio-AC, Antonio Oliveira Santos, Tião Viana, governador do Acre, e Márcia Regina de Souza, chefe da Casa Civil do Estado

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A expectativa é de que a capacidade de atendimento do Sistema Fecomércio-SESC-Senac seja duplicada. “Somente o restaurante e a academia de ginástica devem prestar em torno de 500 mil atendimentos por ano. É um volume significativo de serviços prestados e que, com certeza, vai melhorar muito o desempenho das nossas entidades no Estado do Acre”, concluiu Domingos. Para o governador do Acre, Tião Viana, a obra é sinônimo de mudança e de novos tempos no Estado. “Nós ganhamos um presente com a qualidade desta obra. Tenho certeza de que os senhores traduzem um sentimento do nosso povo, que vive aqui, neste lugar da Amazônia, mas que busca uma boa estrutura e condições satisfatórias. E quando eu vejo um padrão como este, me alegro, porque há 12


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anos o governo do Estado vem trabalhando nisso. O trabalho do Leandro é a certeza de partilha de solidariedade na luta por melhorias neste nosso querido estado”, afirmou o governador. As novas instalações contam com uma estrutura ampla e moderna, equipada com equipamentos de última geração. As instalações do restaurante do SESC contam com uma cozinha industrial que poderá produzir 1.500 refeições por dia e com capacidade para atender 230 pessoas simultaneamente. Além disso, o prédio abriga uma academia de ginástica, que está entre

as maiores da região Norte em termos de arquitetura. A integração das administrações da Fecomércio, do Senac e do SESC, além das melhorias à comunidade, também vai possibilitar uma maior dinâmica administrativa por parte dos servidores. “A Federação do Comércio já é reconhecida pela sociedade como entidade sindical séria e comprometida com a defesa dos interesses dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo e hoje possui modernas e funcionais estruturas físicas”, concluiu o presidente da Fecomércio-AC.

Prédio principal do condomínio, nova sede da Fecomércio-AC, com o prédio do SESC ao fundo. Expectativa é de dobrar o número de atendimentos feitos à população

Presidente da CNC recebe homenagens no Acre Na ocasião de sua presença no Acre, para a inauguração da Fecomércio-AC, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, foi agraciado com três homenagens distintas no Estado. A primeira foi a Ordem da Estrela do Acre, no grau de Comendador, que o presidente da CNC recebeu das mãos do governador do Estado, Tião Viana. Oliveira Santos também recebeu Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa do Estado do Acre e o

colar do Mérito Empresarial, no grau Gran Cruz, entregue pelo presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos. “Fiquei muito tocado ao receber essa homenagem. Vir aqui para ser homenageado é algo que muito emociona. Na verdade, nós é que devemos homenagear o Acre e o povo do Acre, pois vocês estão construindo um exemplo para o País. Que o Brasil inteiro seja igual ao que é o Acre”, agradeceu o presidente da CNC.

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SISTEMA COMÉRCIO

Fenavist discute a capacitação de profissionais para a Copa do Mundo de 2014 Reunião de Diretoria da Federação debateu os principais assuntos do setor e prevê o investimento de mais de R$ 9 milhões em capacitação de profissionais. Evento vai demandar mais de 60 mil profissionais de segurança

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Copa do Mundo 2014 vai exigir a capacitação de 60 mil pessoas para atuar na segurança dos estádios de futebol em todo o território nacional. Essa foi uma das conclusões apresentadas na 8ª Reunião da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Segurança, Vigilância e de Transporte de Valores (Fenavist), que aconteceu nos dias 9 e 10 de junho, em Sergipe. Segundo o presidente da entidade, Odair Conceição, as mais de 2 mil empresas de segurança em todo o País deverão investir mais de R$ 9 milhões em capacitação profissional, cerca de R$ 1.500 por trabalhador. “Essa será uma capacitação complementar,

Presidente da Fenavist, Odair Conceição, em discurso durante a reunião de Diretoria da entidade, em Sergipe

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porque, para se tornar um vigilante, o profissional já precisa de uma capacitação”, completou Odair. A Fenavist espera que o Mundial e os outros eventos esportivos que vão acontecer nos próximos anos promovam um acréscimo de 20% no número de trabalhadores na área. Além da capacitação, os empresários do ramo debateram a modernização da atividade e o combate à clandestinidade no setor. As preparações do setor de segurança já estão começando, segundo Conceição. Novas táticas de segurança e o aprendizado dos novos profissionais formados devem ser testados nos amistosos da seleção disputados no Brasil. “O tempo que temos até lá é grande. Já estamos nos preparando agora, três anos antes. Até 2014 vamos aperfeiçoar tudo”, concluiu. A atuação das empresas particulares se dará dentro dos estádios, deixando a segurança nas áreas externas com os agentes públicos. A cada jogo devem atuar pelo menos 3 mil seguranças e vigilantes particulares. A expectativa é de que o legado fique para o País após a Copa, estendendose aos eventos nacionais. “Se considerarmos o número de jogos que ocorrem no país, haverá a geração de 450 empregos por partida”, prevê Odair Conceição.


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Sistema Fecomércio-PR lança projeto Senac na Copa, Paraná no Mundo 24 mil vagas em cursos de capacitação serão oferecidas pelo Senac-PR em todo o território paranaense, com o objetivo de suprir a mão de obra que será demandada no Estado com o Mundial de Futebol, em 2014

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o dia 2 de junho, foi lançado o programa Senac na Copa, Paraná no Mundo, projeto do Sistema Fecomércio-PR que vai disponibilizar 24 mil vagas em cursos de capacitação em todo o Estado paranaense. Estiveram presentes na solenidade o presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, e o governador do Estado, Beto Richa, entre outras autoridades. Com foco na Copa 2014, o Senac vai oferecer no Paraná cursos voltados para várias áreas de atuação, como turismo e hotelaria. “Nosso estado está vivendo um momento histórico. Estamos colocando à disposição da população mais de 24 mil vagas. A pessoa que se qualificar vai poder trabalhar desde já com mais qualidade, e isso será para a vida toda, pois, mesmo terminando a Copa, o conhecimento fica”, destacou Piana. Para o secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Luiz Cláudio Romanelli, a parceria entre o Governo e o Senac-PR só tem a agregar no crescimento do Paraná. “A agência do Trabalhador vai encaminhar os interessados ao Senac-PR para que realizem os cursos de qualificação. Desse modo, terão mais oportunidades de ingressar em um emprego melhor, e isso faz com que nosso estado cresça cada vez mais”, ressaltou. O programa foi apresentado pelo diretor de Educação Profissional e Tecnologia do Senac-PR, Ito Vieira. “Vamos trabalhar de forma intensa, sem deixar de fazer o que fazemos há mais de 60 anos, que é formar

profissionais de qualidade. A diferença é que agora vivemos um momento histórico no Paraná e precisamos de uma boa mão de obra disponível no mercado”, afirmou. Durante a solenidade de lançamento do programa também aconteceu a assinatura do convênio entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP) e o Senac-PR, que proporcionará a capacitação profissional de 33 turmas, em 30 municípios. Esse convênio será viabilizado com recursos do Estado, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Vamos contratar e dar suporte aos nossos trabalhadores. Vamos qualificar 660 pessoas para que possam ingressar em um emprego de qualidade nas mais diversas áreas de competência”, afirmou Romanelli.

Darci Piana, da Fecomércio-PR, discursa durante a apresentação do projeto Senac na Copa, Paraná no Mundo

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Fecomércio divulga os vencedores do 2° Prêmio de Sustentabilidade Mais de 300 projetos de 19 estados brasileiros foram inscritos no Prêmio, que revelou projetos e práticas sustentáveis espalhados pelo Brasil, além de debater sobre as soluções possíveis para o meio ambiente

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Diretoria da Fecomércio reunida com os vencedores da segunda edição do Prêmio de Sustentabilidade

a noite do dia 31 de maio, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo revelou os vencedores do 2° Prêmio Fecomércio de Sustentabilidade, organizado em parceria com a Fundação Dom Cabral. O prêmio teve o objetivo de estimular práticas sustentáveis e instituir novas formas de relacionamento entre empresas, Governo e consumidores. Abram Szajman, presidente da Fecomércio, falou da importância do Prêmio, que teve mais de 300 projetos inscritos. “Incentivamos integrantes da administração pública nos três níveis a incorporarem a questão ambiental na formulação das diferentes políticas públicas”, afirmou. Na categoria Grande Empresa, a vencedora foi a Vivo, com o projeto Conexão Belterra, que leva internet 3G para uma

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comunidade na Amazônia. A empresa Estação Resgate foi a ganhadora na categoria Pequena/Média Empresa, com seu trabalho na atuação de reciclagem de resíduos de materiais de construção que podem ser devolvidos à cadeia produtiva do setor. O projeto Artisans Brasil, da Cooperativa dos Produtores de Artesanato de Seda, foi o vencedor na categoria Microempresa, por capacitar profissionais de Nova Esperança, no Paraná, na produção de artigos feitos com seda cultivada pelos próprios artesãos. Já o Sindicato de Lavanderias e Similares de São Paulo (Sindilav) venceu na categoria Entidade Empresarial/ Sindical, com o projeto que estabeleceu o “Selo de Qualidade e Sustentabilidade” para o setor. O Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, recebeu o prêmio na categoria Órgão Público. Já entre os prêmios acadêmicos, Márcio de Andrade Batista foi o vencedor como Professor, pelo projeto de cultivo sustentável de frutos do cerrado, enquanto os alunos da Faculdade Antonio Menghetti, do Rio Grande do Sul, venceram na categoria Aluno, pelo trabalho de educação dos moradores da região, pela reciclagem e separação do lixo.


SISTEMA COMÉRCIO Técnicos da Assessoria Legislativa da CNC vão a Pernambuco para a instalação da assessoria legislativa da Fecomércio-PE, que contará com a participação dos sindicatos do Estado

Fecomércio-PE investe no monitoramento de projetos de lei em Pernambuco Presidente da Federação, Josias Albuquerque, adota medidas para que o acompanhamento das ações legislativas nos níveis estadual e municipal seja ampliado

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Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) pretende ampliar o acompanhamento das ações legislativas no Estado. A ideia partiu do presidente da Federação, Josias Albuquerque, e pretende envolver os sindicatos filiados, de forma gradual, em um trabalho similar ao realizado pela Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), da CNC, no Congresso Nacional. O secretário Executivo da Fecomércio-PE, Jesus Ivandro, esteve presente na 10ª reunião da Renalegis, em 10 de junho, participando dos debates e articulando o início da implantação do sistema informatizado, que permitirá a atuação da Fecomércio-PE em cadeia com as entidades que integram a rede. A implantação será realizada pelo assessor da CNC Ênio Zampieri, da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da entidade.

Nos dias 15 e 16 de junho, os representantes da Fecomércio-PE, junto com Zampieri, realizaram uma visita ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, e ao presidente da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, Tony Gel. A visita teve o objetivo de estudar a possibilidade de uma parceria que permita o acompanhamento online dos Projetos de Lei de interesse do comércio que tramitarem pela Casa Legislativa pernambucana. A ideia do presidente da Fecomércio-PE é que os sindicatos sejam envolvidos aos poucos, sendo estimulados a desenvolver o monitoramento dos Projetos de Lei no nível local, que tramitam nas Câmaras Municipais nas cidades onde têm suas sedes ou agências. Um exemplo é o trabalho realizado pelo Sindilojas Caruaru, que criou uma diretoria legislativa para monitorar os Projetos de Lei de interesse do comércio de Caruaru e municípios vizinhos.

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Parceria de cooperação técnica é firmada entre federações do comércio Fecomércio-RO e Fecomércio-PR vão trocar experiências relacionadas a tecnologias e inovações aplicadas na área de gestão

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s Federações do Comércio do Paraná e de Rondônia fecharam uma parceria de cooperação técnica que visa a transferência de tecnologia na área de gestão. O acordo foi firmado em reunião entre os presidentes das duas entidades no dia 9 de junho, em Porto Velho. O presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, apresentou ao presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, algumas inovações que podem ser lançadas no mercado de Rondônia. Um dos exemplos é a Pesquisa Conjuntural do Comércio, que produz indicadores mensais, de curto prazo, que permitem a avaliação do desempenho do comércio varejista paranaense. “No Paraná essa iniciativa é um sucesso”, afirmou Piana, ressaltando que as empresas-alvo da pesquisa são escolhidas de acordo com critérios estatísticos. São pesquisados 14 ramos de atividade: Bens Duráveis (lojas de departamentos; móveis, decorações e utilidades domés-

Darci Piana, presidente da Fecomércio-PR, e Raniery Coelho, da Fecomércio-RO, em reunião na capital, Porto Velho

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ticas; cine-foto-som; óticas), Bens Semiduráveis (vestuário; tecidos; calçados; livrarias e papelarias), Bens não duráveis (supermercados; farmácias e perfumarias; combustíveis e lubrificantes), Comércio Automotivo (concessionárias de veículos; autopeças e acessórios) e Materiais de Construção. Para Raniery Coelho, o levantamento dessas empresas permite uma vantagem competitiva, pois vai dispor aos empresários um cenário atual do comércio nas principais regiões do Estado rondoniense. Ainda segundo o presidente da Fecomércio-RO, a pesquisa é apenas uma das novidades que serão implantadas com a parceria. “Vamos conhecer e trazer para Rondônia tecnologias avançadas e novos serviços”, anunciou Coelho, que, junto com uma comitiva composta por alguns representantes da Fecomércio-RO, vai ao Paraná conhecer as experiências que poderão ser aplicadas em Rondônia.


HISTÓRIA EM IMAGEM

(Chiwi Giambirtone / REUTERS)

Virou pó A erupção do vulcão chileno Puyehue-Cordón Caulle, no dia 4 de junho, não tirou vidas humanas, mas trouxe grandes prejuízos e transtornos, principalmente para os países do Cone Sul – voos cancelados, com forte impacto no sistema aéreo regional, inclusive no Brasil, perdas na agropecuária, cidades turísticas transformadas pela queda das cinzas do complexo vulcânico. O Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (Inta), da Argentina, calculou uma perda de US$ 24,2 milhões para o setor agrícola somente na província de Rio Negro. Os operadores de turismo em Bariloche – uma das estações de esqui preferidas dos brasileiros e que teve seu aeroporto fortemente atingido, como mostra a foto – preferiram não admitir, mas reservas foram canceladas. Tanto em Bariloche quanto em La Angostura, vários hotéis decidiram antecipar as férias dos funcionários e fechar as portas por uma semana. No setor de aviação, fontes indicavam que as companhias aéreas acumulavam um prejuízo de 50 milhões de pesos (R$ 19,6 milhões) até meados de junho.



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