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Sem terra

Um dia em um acampamento de movimento social

pobreza

Cresce a desigualdade social na América Latina

3 cliques

Um ano do massacre dos servidores estaduais

Edição #5 Ano 1 | Abril de 2016

Me agredir

resolve o problema Violência física contra trabalhadores é pouco discutida no Brasil


Nossa modalidade é cuidar bem da cidade

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Agressões contra trabalhadores Revisa Ágora investiga agressões no ambiente de trabalho e revela que tema não é discutido suficientemente

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba Endereço: Rua Monsenhor Celso, 225, 9º andar | Centro - Cep: 80.010-150 | Curitiba/PR Telefone/fax: (41) 3322-2475 Email: imprensa@sismuc.org.br Site: www.sismuc.org.br Jornalista Responsável: Manoel Ramires (DRT 4673) Jornalistas: Pedro Carrano (MTb 5064) e Phil Batiuk (MTb 10530) Diagramação e ilustrações: Ctrl S Comunicação Revisão: Manoel Ramires Impressão: Gráfica Mansão Tiragem: 6.000 exemplares

Servidores

pra cima deles!

,

SUMÁRIO

COLUNAS

RADAR DA LUTA .................................................... 6 PONTO DE VISTA ................................................. 11 CURTAS....................................................................... 30

Composição da Direção Excutiva “Nós fazemos a luta”

Coordenação Geral: Irene Rodrigues dos Santos Coordenação de Administração: Giuliano Marcelo Gomes Coordenação de Finanças: Rosimeire Aparecida Barbieri Coordenação de Estrutura: Jonathan Faria Ramos Coordenação de Comunicação e Informática: Soraya Cristina Zgoda Coordenação de Assuntos Jurídicos: Adriana Claudia Kalckmam Coordenação Formação Estudos Socioeconômicos: Juliano Rodrigo Marques Soares Coordenação de Politicas Sindicais: Liliane Rute Cotinho Coordenação de Organização por Local de Trabalho: Cathia Regina Pinto de Almeida Coordenação de Juventude: Juliana de Fátima Mildemberg de Lara Coordenação de Saúde do Trabalhador: Antônia Ferreira Coordenação de Aposentados: Natel Cardoso dos Santos Coordenação de Mulheres: Maria Aparecida Martins Santos Coordenação de Raça: Dermeval Ferreira da Silva Coordenação de Movimentos Sociais: Casturina da Silva Berquo

JOVENS ..................................... 8

OPINIÃO

Plano nacional parado

TRANSPARÊNCIA ............... 27 Justiça descumpre a lei

Municipais .......................... 28 Vivendo o retrocesso

REPORTAGENS SEM TERRA ............................................................................................................. 21 CEPAL ........................................................................................................................... 9 3 cliques ............................................................................................................... 34 | abril de 2016 | 3


Pensata

Pedro Elói Filósofo e autor do blogdopedroeloi.com.br

A identidade do povo e da elite brasileira

A

comendo a leitura do livro de Jessé, A Tolice da Inteligência Brasileira - ou como o país se deixa manipular pela elite. O livro se constitui numa vigorosa crítica às teorias de interpretação do Brasil, responsáveis por inúmeros erros e que revestiram o senso comum com uma capa de ciência, que é a grande responsável pelo complexo de inferioridade que temos com relação aos Estados Unidos e, na questão interna, da camuflagem ou ocultamento da luta de classes. A palestra teve início com a afirmação da insuficiência teórica nas interpretações de Brasil, marcadas pela formação do conservadorismo cultural das interpretações à direita e,

Pedro Elói

inda estou meio perplexo de admiração com a maravilhosa aula do Dr. Jessé Souza na Faculdade de Direito da UFPR. Foi a Aula Magna, com a qual foi aberto o ano letivo de 2016, desta prestigiada instituição de ensino. O Dr. Jessé é formado pelo mundo afora e neste mundo também já foi professor, com destaque para Alemanha e Estados Unidos. Hoje é professor de Ciência Política na UFF e presidente do IPEA. Se para um palestrante já é difícil fazer os recortes para uma palestra, imagina a dificuldade de elaborar um post de síntese desta palestra. Vou fazer o esforço, mas desde já re-

Aula Magna do Curso de Direito da UFPR com Jessé Souza

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pelo reducionismo economicista das O homem cordial, é corpo e não espírivisões à esquerda. Isso faz com que to. Aí fez uma pequena digressão, mas compreendamos mal o Brasil, espedeu um tiro, absolutamente certeiro, na Estado é demonizado cialmente, a crise pela qual estamos origem da cultura machista, apontando passando, em que o Estado é demonio homem como o domínio da razão e a e o mercado zado e o mercado sacralizado. O Estamulher, do corpo. Esta cultura, obviasacralizado. do corrupto, e não a concentração de mente, é complementada pelas teorias O Estado corrupto, rendas, é visto como o único e grave da hierarquização. problema brasileiro. Também Faoro foi citado, pela e não a concentração Na sequência o conferencista origem portuguesa na formação da de rendas, é visto abordou a questão de fundo do atual cultura brasileira. O Brasil sempre foi momento brasileiro: O apoderar-se do um país escravista, o que não existia como o único e grave Estado. Quando às ideias se somam em Portugal. Os outros intérpretes, problema brasileiro aos interesses é que se dá a luta pela por questão de tempo não foram aborconquista do Estado, isto é, de seus dados, mas o livro passa pelos econoaparelhos. No Brasil existe uma elite, formada por menos de micistas e por pesadas críticas a autores mais contemporâne1% de sua população, com interesses absolutamente incon- os, especialmente, Roberto DaMatta. Nestes autores, a pouca fessáveis. Os seus privilégios são inúmeros. Estes privilégios reflexão teórica provoca a intelectualização do senso comum. não podem ser vistos assim pela população. Por isso existe A partir deste ponto, a fala foi encaminhada para as contodo um esforço para que sejam vistos como direitos. Para clusões. A primeira e mais contundente foi a de que o Estaisso se torna necessária uma forte construção ideológica, para do é uma apropriação de classe. Esta apropriação se dá no que esta fraude não seja percebida. Assim, a injusta concen- mundo inteiro. É um fenômeno universal, mas que não pode tração de rendas não é percebida como um problema, sendo ser visto assim e, muito menos, percebida como tal. Para isso este transferido para o Estado corrupto. A classe média é usa- existem as construções ideológicas, pelas quais se oculta o da para a construção desta ideologia. real e, outras causas passam a ser exaustivamente pregadas, Na sequência apontou Getúlio Vargas como o construtor como verdades absolutas e incontestáveis. Estes mitos são asdo Estado/Nação do Brasil, na sua parte material (industria- similados pela cultura popular. lização, legislação trabalhista, bens de capital, organização Enquanto a corrupção é um fenômeno universal, inerente do Estado, educação e previdência) e Gilberto Freyre como ao mercado e legalizado pelo Lobby e complementado pelos o seu construtor imaterial, simbólico. Com Casa Grande&- paraísos fiscais, aqui apenas o Estado é corrupto e a sua elite Senzala (1933) se construiu o mito da integração racial e, não é inatingível. Assim o Brasil, é o paraíso do mercado mundial, do conflito, como ocorreu nos Estados Unidos. A identidade com as mais altas taxas de lucro e de juros, que vão parar no brasileira tem assim, a sua origem, não no conflito, mas na bolso dos 1% mais ricos, não é visto como problema. Para torconciliação. Cria-se assim o grande mito brasileiro. O mito nar este mito, esta aventura do espírito, este conto de fadas para é uma aventura do espírito que não precisa ser verdadeira. adultos, imperceptível, a classe média é usada como o grande Assim a nossa primeira grande interpretação, o nosso primei- meio propagador e difusor. A classe média formada pela mídia, ro grande mito foi um conto de fadas para adultos em que se pelos homens que comandam as instituições ou os aparelhos do acreditou piamente. Uma interpretação ambígua que empur- Estado, como o poder judiciário e as instituições de ensino, são rou o conflito para os Estados Unidos, enquanto que, aqui se usadas para a imbecilização do povo e, assim se consegue que celebraria a conciliação. ele lute e aja contra os seus próprios interesses. A esta teoria se somou Sérgio Buarque de Holanda. O teórico do homem cordial. O senso comum, na condição de mito, foi elevado à condição de interpretação científica. O homem cordial é incapaz de percepção das classes, de suas lutas e dos direitos de cidadania. Evocou o espírito binário da cultura ocidental para veja encontrar explicações. O espírito binário é uma longa construção mais: histórica, a partir de Platão e de Santo Agostinho, da separação entre o bem e o mal, do espírito ser a sede do bem e o corpo do mal, para afirmar a existência de países guiados pela razão e de outros, pelo corpo e pelos males de sua sensualidade e paixão. | abril de 2016 | 5


jornalista e militante do Fórum 29 de abril

Joka Madruga

mulheres

Semana de lutas

É pá acabá!

O Fórum 29 de Abril, ligado à Frente Brasil Popular (FBP), organiza lutas e eventos programados para os dias que antecedem o aniversário de um ano da tragédia. Começa com as atividades dos trabalhadores do campo. Logo, haverá debates sobre Comunicação (25), Direito de Greve (27) e a situação política dos trabalhadores (28). No Dia 29, é a vez do grande ato concentrado em Curitiba, com a presença de servidores, professores, estudantes e integrantes da sociedade civil.

O deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade), à época do massacre secretário de Segurança do Estado, agora aparece em inserções na TV falando da unidade de saúde do Fazendinha como se conhecesse algo da situação dos equipamentos municipais e dos servidores municipais.

Arquitetos da violência A Semana de Lutas ultrapassa a categoria dos professores e envolve todos os movimentos sociais do Paraná. Uma das ideias é produzir um vídeo que trace um paralelo entre o famoso documentário “O arquiteto da violência” que falava da repressão no campo no governo Jaime Lerner comparando com a repressão da dupla Francischini/Richa.

advogada e militante da Marcha Mundial de Mulheres

Não deixaremos o neoliberalismo voltar!

O massacre e a História O 29 de abril de 2015 já entrou para a História. Foi o dia da “Batalha” do Centro Cívico (fala do governo estadual) ou do “Massacre” (fala de quem apanhou). Cerca de 10 mil manifestantes, a maioria deles servidores e professores estaduais, contrários à proposta do governador Richa de mudanças na previdência, sofreram um operativo que usou helicópteros e projéteis de fragmentação durante mais de duas horas. O cinegrafista Luiz Carlos de Jesus, da Band, e o deputado Rasca Rodrigues (PV) foram atacados por cães. O cenário de guerra percorreu e chocou o mundo. Porém, a Justiça não reconheceu a responsabilidade dos policiais que comandaram o operativo. Desse episódio de repressão, surgiu o Fórum de Lutas 29 de Abril, envolvendo juristas, defensores de direitos humanos, movimentos sociais e sindicais.

Naiara Bittencourt

Reconheçamos os limites claros do neodesenvolvimentismo, mas não deixemos que o neoliberalismo volte

O

Leandro Taques

Joka Madruga

Radar da Luta

Pedro Carrano

neoliberalismo é um modelo econômico construído a partir da década de 1970 e consolidado no Brasil em 1990. Seus fundamentos baseiam-se na diminuição brutal do Estado quanto às atividades econômicas e sociais. Isto é, há um grande corte de gastos estatais e o aumento da autonomia das grandes empresas transnacionais, uma vez que o Estado regula cada vez menos as relações econômicas. Como consequência, há a diminuição de impostos sobre as grandes fortunas, a elevação das taxas de juros, a redução da legislação trabalhista. Nos anos 2000, o Brasil vivenciou a experiência de outro modelo econômico, o neodesenvolvimentismo, que embora surja a partir do contexto neoliberal, apresenta características distintas. Ao invés de se priorizar o empresariado internacional, investe-se nas empresas nacionais, por meio de grandes obras estatais e incentivos de complementação de renda que possibilitam o aquecimento do consumo, o aumento do emprego e a criação de programas sociais de combate à fome e à miséria. Os dois modelos econômicos têm impactos diferentes sobre homens e mulheres. No neoliberalismo são as mulheres as mais afetadas com o desemprego, com a absorção em postos precários e com menos direitos trabalhistas, como os informais, terceirizados e domésticos. Além disso, se o Estado neoliberal retira-se como principal agente de garantia dos direitos sociais, encerra os serviços públicos que empregam mulheres, como hospitais, creches, escolas, restaurantes. No neodesenvolvimentismo visto na última década houve o aumento do emprego, ainda que em setores de trabalho precário, uma vez que 55% da população empregada recebe

até três salários mínimos. Ocorre que programas fundamentais foram criados, entre os quais: o Bolsa Família, em que as mulheres são 93% dos titulares do cartão que aumenta a renda familiar, o que empodera mulheres que são chefes de família e dá condições econômicas para que saiam de situações de violência doméstica; o Fome Zero quase erradicou a desnutrição infantil; a titularidade de 94% das mulheres nos programas Minha Casa Minha Vida; as cotas nas universidades federais que ensejou o ingresso de mulheres pobres e negras e o aumento das mulheres estudantes universitárias em geral; a criação da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres (e depois sua lamentável unificação com outras secretarias), a preocupação do Estado com a violência doméstica, implementando as delegacias e juizados especiais após a Lei Maria da Penha em 2006. Mesmo assim, pouco avançamos nos direitos sexuais e reprodutivos e na divisão sexual do trabalho (a exemplo da não discussão da legalização do aborto, da não equiparação da licença maternidade e paternidade). Mesmo assim, as grandes obras propagadas por esse modelo acabam por aumentar a prostituição e violência sexual no local das construções, sem que haja um planejamento e combate eficaz para essas situações. Mesmo esses poucos avanços sofrem ameaças. O retorno de um modelo neoliberal “puro sangue” tem nos ameaçado. Se estamos descontentes e criticamos profundamente o ajuste fiscal implementado pelo governo federal, a proposta de reforma previdenciária e diminuição de programas sociais importantes, o que está por vir pode ser pior. | abril de 2016 | 7


COMPORTAMENTO

Pedro Carrano

POBREZA

jornalista e militante do Fórum 29 de abril

Cresce a pobreza na América Latina

Perfil e ações | Resultado de uma época de maior entrada da juventude nas universidades, o que gerou lutas e movimentações, chama a atenção o perfil de muitos que se envolvem no movimento: uma juventude negra, filha de trabalhadores, que reconhece as oportunidades, mas sabe que é preciso pressionar por mais. “Não ter apenas uma bandeira só ajuda a aproximar. No acampamento nacional, as pessoas se identificam porque sabem sobre direito das mulheres, da negritude, por algo que 8|

| abril de 2016

mais identifica”, comenta Maria. Um dos princípios é que a ação faz a organização. Purpurinas no preconceituoso deputado Jair Bolsonaro, dólares atirados no presidente da Câmara Eduardo Cunha, o Paraná também fez das suas: “Tiramos o busto do Suplicy de Lacerda da reitoria da UFPR (reitor designado pelo governo da ditadura militar). Foi importante para a gente aqui no Paraná porque refizemos a luta do movimento estudantil que já tinha feito isso”, finaliza Maria.

Segundo as projeções do Cepal, do organismo regional da ONU, 175 milhões de pessoas viviam em situação de pobreza no final de 2015 na América Latina Marcello Casal Jr | ABr

N

Mídia Ninja

A juventude que se levanta e se renova o dia 26 de março de 2012, o movimento surgia na luta, fazendo escrachos na frente das casas de velhos torturadores impunes desde a ditadura militar. Chamou a atenção para algo que andava faltando na luta social: um outro jeitinho de passar a mensagem e uma nova poesia no olhar. O Levante luta por um projeto, que é o Projeto Popular para o Brasil. E também encampa as lutas por educação pública, contra o preconceito racial e a homofobia (o “Levante e brilhe!”), luta por educação infantil de qualidade. Para mandar o recado, valem todas as formas: a pintura em murais, as batucadas com paródias de músicas que estão bombando, vídeos e uma comunicação afiada. O principal momento organizativo são os acampamentos, nacionais e estaduais. “O desafio maior é alcançar a juventude que não está organizada, mas que está querendo mudanças. Estamos num período em que todos estão falando de política. Então não podemos deixar o jovem ir falar de política na marcha dos coxinhas”, diz Maria Cristina de Carvalho, integrante do movimento.

Edição Ágora

Paródia de baile de favela “O povo tá na rua pela democracia. Queremos direitos pela democracia. Somos contra o golpe pela democracia. Contra a corrupção a nossa luta é todo dia. O problema é que a Globo mente. Apoiou a ditadura, mas a Globo mente. Não paga imposto, mas a Globo mente. Monopólio no Brasil não é coisa recente. Por educação a juventude vai lutar. Pra ser representada a juventude vai lutar. Contra o extermínio a juventude vai lutar. A crise tem um jeito: é CONSTITUINTE JÁ!”

A

s taxas de pobreza e de indigência medidas pela renda mantiveram-se estáveis na América Latina em 2014 com relação a 2013 (situando-se em 28,2% e 11,8% da população da região, respectivamente), e se estima que ambas teriam aumentado em 2015, segundo revela o Relatório Panorama Social da América Latina 2015 apresentado na coletiva de imprensa em Santiago, Chile. Por isso, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) solicitou proteger os avanços alcançados nos últimos anos e impedir retrocessos sociais diante de um cenário de menor crescimento econômico. Em termos absolutos, o número de pessoas em situação de

pobreza cresceu em torno de dois milhões em 2014 em comparação com 2013, alcançando 168 milhões de pessoas, das quais 70 milhões estavam na indigência, informou a CEPAL. Segundo as projeções da CEPAL, em 2015 a taxa regional de pobreza teria aumentado para 29,2% dos habitantes da região (175 milhões de pessoas) e a taxa de indigência para 12,4% (75 milhões de pessoas). O aumento da quantidade de pessoas pobres constatado em 2014 ocorreu basicamente entre os pobres não indigentes, e foi consequência de díspares resultados nacionais, elevando-se em alguns países e diminuindo em um número importante deles, explica o documento. | abril de 2016 | 9


POBREZA

ponto de vista

“É urgente explorar novas fontes e mecanismos fiscais de financiamento que tornem sustentável a política social e os avanços alcançados na última década”, enfatizou Alicia Bárcena, ao recordar que entre 2002 e 2012 a pobreza diminuiu 15,7 pontos percentuais. No início dos anos noventa (1991-1992), o gasto social se situava em 12,6% do produto interno bruto (PIB) da região como média ponderada, aumentando para 19,5% do PIB regional em 2013-2014. Gasto social | O aumento do gasto social como porcentagem do PIB (6,8 pontos percentuais entre 1991 e 2014) deve-se em primeiro lugar ao crescimento do gasto em previdência e assistência social (3,5 pontos percentuais), seguido de educação (1,9 pontos percentuais) e saúde (1,5 pontos percentuais). Nesta edição do Panorama Social da América Latina, a

CEPAL dedica um capítulo para analisar a transição demográfica que vive a região. Segundo dados incluídos no Relatório, em 2023 a região passaria de ser uma “sociedade juvenil” para uma “sociedade de jovens adultos”; em 2045 se daria início à “sociedade adulta” e em 2052 estaria diante de uma “sociedade envelhecida”, com importantes diferenças entre países. Desigualdade | Entre 2002 e 2014, a distribuição de renda melhorou na grande maioria dos países segundo o coeficiente de Gini (onde 0 significa plena igualdade e 1 máxima desigualdade). O coeficiente passou de 0,497 em 2013 para 0,491 em 2014, enquanto que em 2010 era de 0,507. Apesar deste declínio, em 2014 a renda per capita das pessoas pertencentes aos 10% da população com maiores rendimentos foi 14 vezes superior à das pessoas pertencentes aos 40% da população com menores rendimentos.

América Latina: evolução da pobreza e da extrema pobreza, 1980-2015 1

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1980

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Extremamente pobres

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1999

jornalista e antiproibicionista

Hora da Virada?

E

stados Unidos, Portugal, Uruguai e Espanha são nações que retomaram o controle sobre a produção, o mercado e as normas que regem o uso de drogas, especialmente a maconha. Desde 2013, por exemplo, a Organização das Nações Unidas (ONU) defende uma política mais humana e eficiente. Especialistas do mundo inteiro defendem o fim da proibição e da Guerra às Drogas para desafogar o sistema prisional e reduzir a violência urbana. As citações selecionadas criticam diferentes aspectos da atual política de drogas.

FIM DA GUERRA

Eu não tinha consciência da gravidade dessa questão das drogas e do que ela significava como tenho hoje. E, no Brasil, a consciência média na época era de que isso se resolvia com ação policial. Mas nada funcionou. E eu não vi tudo isso. Errei. Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil, Documentário Quebrando o Tabu, 2011

EMPREGO E RENDA

MEDICINAL

É uma chance de atrair dinheiro e criar empregos. O uso da maconha está estabelecido. Em vez de virarmos as costas para essa realidade, acreditamos em encontrar uma maneira de regulação, encorajando o uso responsável.

Hoje sabemos que o uso de maconha tem ação benéfica nos seguintes casos: glaucoma, náuseas, anorexia, dores crônicas, inflamações, esclerose múltipla e epilepsia. Só gente muito despreparada pode ignorar o interesse medicinal da maconha. Está certo jogar pessoas doentes nas mãos dos traficantes?

Martin Barriuso, representante da Federação Basca de Canábis, Jornal Zero Hora, 2012.

Dráuzio Varella, médico e apresentador, drauziovarella.com.br, 2014.

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Phil Batiuk

2002

Pobres

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2012

2013

2014

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Fonte: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), com base nas tabulações especiais das pesquisas por domicílio dos respectivos países. 1- Estimativa correspondente a 19 países de América Latina, incluído o Haiti. Não inclui Cuba. As estatísticas de 2015 correspondem a uma projeção. (Em milhões de pessoas)

CULTURA DE PAZ

SISTEMA PENAL

REGULAMENTAÇÃO

Sei que quando me apresentar ao nobre senhor juiz estarei alquebrado e, no final desta macabra epopeia, estarei mais que moído, física e psicologicamente. Neste momento, encontro-me na cela 02 do trânsito carcerário com mais dezoito detentos. São pessoas que não sabem para qual estabelecimento penal estão sendo transferidos. São vinte agora, pois o agente acaba de entulhar mais dois apenados. Vinte almas dividindo um espaço porcamente desenhado para seis.

O nosso sistema de segurança pública é um sistema concebido na ditadura, isso é fato. A Polícia Militar de São Paulo foi criada menos de dois anos após o AI-5, por exemplo, na lógica da Doutrina da Segurança Nacional, que embasou toda a onda repressiva na América Latina nos anos 60 e 70. Lógica em que há sempre um inimigo a ser combatido. Esse sistema perdura até hoje.

O problema por trás da maconha é o narcotráfico. Se a deixamos na clandestinidade, haverá um mercado. E roubar o mercado do narcotráfico é a melhor forma de combatê-lo. Porque quase 100 anos de guerra às drogas não deu resultado. É preciso ser mais pragmático.

Ras Geraldo Baptista, Elder rastafári da Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil e membro do sistema prisional paulista, rasgeraldinho.blogspot.com.br, 2016

Adilson Paes de Souza, tenentecoronel da Polícia Militar de SP, Revista IstoÉ, 2014.

José Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, Rádio e TV Espanhola, 2013.

10ª Marcha da Maconha Curitiba

17 de abril | 15h | Boca Maldita

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AGRESSÕES FÍSICAS

Manoel Ramires jornalista

A

violência no Brasil tem crescido. De acordo com Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve 15.932 mortes decorrentes de crimes violentos intencionais (homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios). Entre as principais vítimas estão os jovens. Dados do Mapa da Violência de 2015 apontam que em “1980 as mortes violentas representavam 6,7% do total de óbitos na faixa de 0 a 19 anos de idade. Em 2013 a participação elevou-se de forma preocupante: atingiu o patamar de 29%. Tal é o peso das causas externas, que em 2013 foram responsáveis por 56,6% do total de mortes na faixa de 1 a 19 anos de idade”, aponta o pesquisador Julio Jaobo Waiselfisz. As agressões a mulheres também preocupa. Segundo ele, “entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, incremento de 21,0% na década. Essas 4.762 mortes em 2013 representam 13 homicídios femininos diários”.

Me agredir

resolve o problema

Links úteis www.mapadaviolencia.org.br

Violência física contra trabalhadores é pouco discutido no Brasil

www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/ mapaViolencia2015_adolescentes.pdf

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4,6

4,8

2010

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2007

4,4 2003

1996

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Taxas de homicídio (por 100 mil)

1980

Evolução das taxas de homicídio de mulheres

4,6

www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/ MapaViolencia_2015_mulheres.pdf

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AGRESSÕES FÍSICAS

Casos de agressão

Agressão no Cmei Pantanal assusta pais e educadoras

2010 14 |

| abril de 2016

Cmum faz paralisação após agressão contra enfermeira

2011

Guarda municipal é agredido ao tentar separar brigões em terminal de ônibus

2014

vidor será reavaliado em aproximadamente 30 dias e monitorado pelo tempo que for necessário”, relata Maria de Lourdes Santos Iargas D’avila, Diretora de Saúde Ocupacional. Por fim, a gestão municipal afirma que “vem sensibilizando gestores de diferentes áreas da administração municipal, por meio de capacitações que abordam desde a forma de acolher um servidor nessa situação, até os procedimentos pertinentes à Saúde Ocupacional”.

Agressão a servidor é crime Como proceder:

» Registrar Comunicado de Acidente de Trabalho; » Fazer boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e isso já pode gerar uma ação criminal; » Pode processar a pessoa por danos morais e até materiais, se for o caso, no juizado especial cível, pedindo indenização; » Deve avisar imediatamente a chefia para que adote providências; » Se estiver inapta para o trabalho ou precisar de repouso o médico que atender poderá conceder licença para tratamento de saúde; » Pode denunciar as condições de trabalho e prestação de serviços ao Ministério Público Estadual; » Por fim, se o dano decorreu de ação ou omissão do município, pode processar também a prefeitura.

Manoel Ramires

Por outro lado, existe um cato dos Servidores Municipais tipo de violência que não apade Curitiba (Sismuc) possui rece de forma detalhada nas diversos registros de agressões Agressão a funcionário pesquisas. Trata-se de agressões físicas. Em 2013, um usuário físicas contra os trabalhadores. destruiu a recepção da US Salpúblico é considerado crime Frequentemente, servidores púvador Allende. As pessoas que por desacato, segundo o blicos, bancários, professores, estavam na recepção contam artigo 331 do Código Penal. A que o usuário portava uma rejornalistas e profissionais que lidam com o público sofrem com pena prevista é prisão de seis ceita médica vencida. Ele foi algum tipo de agressão física ou orientado a fazer novo agendameses a dois anos ou multa moral. Contudo, o poder públimento, mas insistiu em esperar co, os empresários e os reprepelo encaixe para receber o sentantes da categoria são omissos tanto no combate quanto em remédio. Cerca de 10 minutos depois, Manoel José Borges campanhas de conscientização da população. E nesse “vácuo” perdeu o controle e começou a destruir o local. de política, os casos ocorrem quase que “isoladamente”. Um pouco mais distante, em 2010, o fiscal do urbanismo É o caso dos profissionais da saúde. Eles são alvo de pa- Antonio Gabriel Dybax foi agredido ao apreender um cavacientes devido à demora no atendimento. A falta de condições lete de publicidade colocado em local irregular. Esta não é a de trabalho e recursos acaba desaguando nesses trabalhado- primeira vez que ele é agredido. Em 1999 ele chegou a ser esres, como conta a técnica de enfermagem da Prefeitura de faqueado quando abordava vendedores ambulantes. Segundo Curitiba Fátima Carvalho: “Um paciente psiquiátrico bateu ele, “de cada 100 pessoas que você aborda, 30% reage de uma na minha cara, me jogou na parede e tentou me furar com forma violenta”. uma caneta. Fiquei em pânico e ate hoje sofro com isso. Fora agressões verbais por falta de condições de trabalho, médicos etc. Os acompanhantes começam a ferver tentando filmar e Prefeitura de Curitiba nos deixam constrangidos com gritos e ameaças, revela. Em outro caso, uma servidora municipal conta que chegou previne agressões a fazer boletim de ocorrência, mas que faltou assistência da A Prefeitura de Curitiba alega que monitora casos de agresPrefeitura de Curitiba. “Fiz BO e abri representação contra a sões a servidores municipais. Desde 2015 os servidores víusuária sem nenhum apoio da PMC. Foi registrado CAT (co- timas de situações traumáticas no exercício de suas atribuimunicado de acidente de trabalho) mais a perita me liberou ções profissionais vêm sendo atendidos pelo Departamento para o trabalho no dia seguinte alegando que a agressão não de Saúde Ocupacional da Secretaria Municipal de Recursos era motivo de afastamento”, lamenta a enfermeira Debora Humanos, que desenvolve ações de prevenção ao transtorno Stremel. De acordo com o JusBrasil, a violência no local de do estresse pós-traumático. Caso o trabalhador sofra agressão, ela deve fazer registro trabalho pode gerar efeitos traumatizantes para os trabalhadores. “Nos casos de agressão física no ambiente de trabalho, o de acidente e “se apresentar à Perícia Médica do Município empregador deve responder pela conduta irregular do empre- munido da CAT e demais documentos. A partir daí, será encaminhado para a equipe psicossocial da Saúde Ocupacional, gado agressor”, define a legislação. A omissão do poder público vem de longa dada. O Sindi- que prestará o acolhimento e atendimento do servidor. O ser-

Paciente destrói recepção de UPA Fazendinha

US Barigui é assalta. O local foi assalto mais de 5 vezes em apenas um mês

2014

Agente Administrativa é agredida na UPA Fazendinha. Nesta unidade ocorreu a morte de um paciente e a Prefeitura responsabilizou a equipe por negligência

2015

Auxiliar de enfermagem é agredida na US Bairro Alto

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AGRESSÕES FÍSICAS Combate à violência é pequeno e “desorganizado” Os bancários também são vítimas de agressões. Segundo o sindicato da categoria, na falta de funcionários nas agências, muitas vezes, os bancários que desempenham a função de caixa (atendimento pessoal) não têm condições de atender todos dentro do prazo previsto, o que gera longas filas de espera e revolta entre clientes e usuários. Em caso de violência, o bancário deve procurar a Secretária de Saúde da entidade. “O sindicato, após receber tais denúncias e relatos, procura a Superintendência do banco para exigir mais trabalhadores na unidade, pois esta é a raiz do problema”, orienta Fideli, secretária de Saúde do Sindicato dos Bancários de Curitiba.

Outra categoria constantemente agredida é a dos professores. Segundo o coordenador de comunicação da APP Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues, “a escola reflete a violência de seu entorno. Esta violência necessita da atuação do Estado através de políticas públicas para combatê-la”, avalia. No caso de agressões sofridas, há duas situações distintas. Se o estudante for menor de idade, o primeiro procedimento é o registro em ata na própria escola e a convocação dos pais e ou responsáveis. Se a agressão for física, a direção da escola deve convocar a patrulha escolar e fazer o registro da ocorrência. No caso do aluno ser maior de idade o procedimento é o

registro do boletim de ocorrência na delegacia. “Em todos os casos, a APP-Sindicato orienta estes procedimentos além de um processo administrativo a ser encaminhado ao núcleo regional de educação. No caso do servidor se sentir ameaçado e sentir a necessidade de mudança de local de trabalho também realizamos este acompanhamento”, explica Luiz Fernando. Mesmo assim, para a Central Única dos Trabalhadores, ainda falta uma unificação dos dados e orientações por parte das entidades sindicais. O Secretário de Saúde do Trabalha-

dor Gilberto Salviano da Silva explica que na administração publica não existe um sistema de informação que centraliza os dados estatísticos de doenças, acidentes e afastamentos do trabalho dos trabalhadores estatutários. Por isso, “a recomendação é que os sindicatos sistematizem em suas secretarias de saúde dados sobre agressões físicas contra os trabalhadores. A gente entende como acidente de trabalho, porque as agressões ocorrem no ambiente de trabalho. Isto é um aspecto legal”, observa.

Cresce violência contra jornalistas O atual clima político no Brasil tem feito crescer também as agressões contra jornalistas no país. De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas, ocorreram 137 ocorrências de agressões no exercício da profissão em 2015, oito a mais do que as 129 registradas no ano anterior. Entre as violências sofridas pelos jornalistas em 2015, grande parte delas foi registrada em manifestações de rua. “Precisamos retomar a discussão sobre as condições necessárias para o exercício do Jornalismo e para a garantia das liberdades

de expressão e de imprensa no Brasil”, declara Maria José Braga. No ano passado, o Sindijor-PR lançou a campanha “Basta de agressões a jornalistas”. Parte dessa campanha é voltada para orientar manifestantes e o poder público sobre o direito a informar. Há um ano, no Massacre do Centro Cívico, repórteres fotográficos foram alvos de bala de borracha da PM e um cinegrafista de uma emissora foi mordido por um cachorro da PM. Não houve relato de jornalistas agredidos por manifestantes.

Joka Madruga

Precisamos retomar a discussão sobre as condições necessárias para o exercício do Jornalismo e para a garantia das liberdades de expressão e de imprensa no Brasil Maria José Braga Diretora da Fenaj 16 |

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Jornalistas do Paraná protestam contra violência no exercício da profissão

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NOSSA CIDADE

ABRIL 21qui

NOITE Memorial de Curitiba

Lançamento do Livro “Sketchers do Brasil”

22sex

MANHÃ Praça 29 de Março (Casa com Lambrequins)

A

evento opcional! NOITE Bar do Alemão

23sáb

MANHÃ Jardim Botânico TARDE Paço Municipal/ Rua das Flores

evento opcional! NOITE Bar Jokers

24dom

MANHÃ Museu Oscar Niemeyer Encerramento do evento com foto oficial dos participantes

evento opcional! TARDE Comemoração livre

evento com emissão de certificado (24horas)

REALIZAÇÃO

Urban Sketchers Brasil MAIS INFORMAÇÕES

APOIO

Urban Sketchers Curitiba

chegada de um Justiça do Paraná, o defilho nos leva a sembargador Paulo Ropensar em duas berto Vasconcelos, vem questões primordiais: anulando as decisões, como garantir seu sustenalegando que a imposição to e uma boa educação. ao município de matrícuPara estas duas questões, las nos cmeis sem vagas e a maioria das famílias que já atendem acima da de nossa cidade depencapacidade poderia causar de exclusivamente que um colapso do sistema. haja uma vaga para seus Até aí, tudo bem, realfilhos, desde o berçário, mente ninguém deseja nos Centros Municipais que as crianças sejam reMães protestam na CMC pedindo vagas em cmeis para suas crianças de Educação Infantil cebidas sem as mínimas (cmeis). Sem a vaga, as condições pedagógicas, mães deixam de trabaestruturais e de atendilhar. Sem trabalho, as famílias não garantem os recursos mí- mento, sobrecarregando os professores da educação infantil. nimos para o sustento dos filhos. É uma situação cruel. Porém, o desembargador vai além, dizendo que “os recursos Mesmo que a falta de vagas nos cmeis seja uma realidade financeiros municipais não são suficientes para permitir a imantiga em Curitiba, nesse ano o problema ganhou contornos plantação de políticas públicas capazes de suprir as carências ainda mais dramáticos. Para se adaptar a emenda constitucio- existentes nas áreas de atuação pública” e que se deve aplicar, nal 59/2009, que obrigou os municípios a garantirem vagas portanto, “o princípio da reserva do possível”. Ora, em base para todas as crianças a partir dos quatro anos, o Prefeito de quais dados o presidente do Tribunal de Justiça pode afirGustavo Fruet decidiu fechar dezenas de turmas destinadas mar que os recursos do município não são suficientes para às crianças menores de quatro anos. Tirou vagas dos menores garantir essas vagas? Quem disse a ele que a atual estrutura para garantir aos maiores. que temos hoje em Curitiba é “o possível”? Com isso, o número de famílias sem vaga para seus filhos Não é verdade. Enquanto as obras dos novos cmeis ficadesde os berçários aumentou bruscamente em 2016. As mães, vam paralisadas por falta de recursos, os vereadores guardadesesperadas, fazem uma desumana “via crucis” para buscar vam em caixa R$ 70 milhões para a construção de um novo a tão sonhada vaga: vão aos CMEIS, às administrações regio- prédio moderno para a Câmara Municipal. Enquanto concurnais da prefeitura, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público sados esperam para serem convocados, e a prefeitura diz não e à Defensoria Pública. Os relatos de todas as mães que pu- haver recursos, o orçamento do município apresenta margem demos falar descrevem esse mesmo caminho percorrido. A para aumento da folha de pagamento e ainda vemos sucessimaioria, sem sucesso. vos “adiantamentos” do poder público aos grandes barões do Vale lembrar que o artigo 208 da Constituição também transporte. Faltam recursos ou é uma questão de prioridade? define que o “dever do Estado com a educação será efetivaEssa história de que “o possível” é o que temos hoje não do mediante a garantia de (...) educação infantil, em creche e cola. É possível sim avançarmos na universalização das vapré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. Mas, na gas nos cmeis, o aumento do quadro de professores, a meprática, essa garantia não existe. lhoria da estrutura e da alimentação das crianças. Não é uma Muitas famílias conseguiram as vagas através de limina- questão de “possível”, mas de priorizar aquilo que é necesres judiciais, mas, desde 2015, o Presidente do Tribunal de sário e inadiável! Chico Camargo CMC

TARDE Largo da Ordem

facebook.com/Encontro USk Brasil Curitiba 2016

bancário

Lutando por sonhos e direitos

Apresentação do Evento pelos coordenadores do USk Brasil e USk Curitiba

uskbrasilcuritiba2016.com.br

André Machado

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Xênia Mello

opinião

militante periférica e feminista, advogada sindical e mestranda

Luta pela terra

Paula Zarth Padilha jornalista do Terra Sem Males

Uma Curitiba para mães e crianças

S

e paramos para olhar ao redor quando estamos em lu- respeitada na creche, assim como é um direito das mulheres gares públicos, quantas crianças veremos? Por que há podermos estudar e trabalhar. É também um direito andar litantos carros e tão poucas pessoas? E poucas crianças, vremente pela cidade. essas pessoinhas em construção? Uma cidade pode ser pensaEsses são apenas dois exemplos de como é necessário da tanto para acolher quanto para expulsar as pessoas. que a cidade seja acolhedora e cuidadosa com as mulheres e Um exemplo é a cidade de Nova Iorque, crianças para que vivam de forma digna e fenos Estados Unidos, onde entre as décadas liz. Bom, e aí, diante de uma cidade que muitas de 1930 e 50 um arquiteto projetou as pontes vezes é hostil, o que podemos fazer? Recennas vias expressas muito baixas para evitar a temente, uma mãe criou abaixo assinado com Muitas circulação de ônibus em determinadas regimais de mil assinaturas contra o fechamento vezes não ões. Dessa forma, impedia que pessoas negras das vagas. Houve, ainda, uma mobilização ter dinheiro circulassem pela cidade, já que faziam uso do organizada por mães na Câmara Municipal de transporte coletivo. Não é triste isso? Esse é significa não Vereadores. São exemplos de como podemos um exemplo para pensarmos como as formas nos organizar para pressionar o poder público e poder sair de garantir nosso direitos. da cidade podem facilitar nossa participação ou então impedi-la. Há ainda muitas outras maneiras, inclusicasa com os Mas e Curitiba? Recentemente, tivemos ve irreverentes, de fazer essas lutas. O uso de filhos e é um campanhas #(hashtags) nas redes sociais tem duas situações críticas às mães e crianças. O direito da fechamento dos berçários e o aumento da passensibilizado as pessoas e meios de comunicasagem. As duas situações agravam ainda mais ção. A campanha #meuprimeiroassédio gerou criança a exclusão de mulheres e crianças na cidade! muita reflexões, debates e mudança de postura Quando não há oferta de vagas nas creches, de vários indivíduos e coletivos a fim de garanmuitas mães são impedidas de retornar ao mercado de tra- tir segurança e respeito para as mulheres. Encaminhar emails balho, à escola, e isso tem um impacto na vida das crianças, e publicações para prefeituras e vereadores também tem sido que muitas vezes ficam em situação precária, já que a mulher uma forma concreta de intervir junto ao poder público. Tirar também deixa de contribuir financeiramente em casa. fotos com cartazes com uma mensagem e publicá-los atinAlém disso, o fechamento de vagas nas creches é mais gem muitas vezes milhares de compartilhamentos. Essas são uma desculpa para que a Prefeitura não chame novas profes- atuações que podemos fazer de casa. soras de educação infantil, aumentando a sobrecarga daquelas A ocupação dos espaços formais de poder também é ouque já atuam nos cmeis. É preciso que cuidemos de nossas tra ação importante. A coordenação do Sismuc (Sindicato dos professoras, que por sua vez cuidam das nossas crianças, e Servidores Municipais de Curitiba) é composta por maioria que muitas vezes também são mães. de mulheres, tanto na gestão atual como nas anteriores. O sinPor outro lado, há o aumento da passagem, que agora dicato que me representa enquanto servidora técnica adminiscusta R$ 3,70. Vamos fazer as contas? Pego um ônibus para trativa da UTFPR, o Sinditest, também. deixar meu filho na creche, outro para chegar ao trabalho, ouAinda que seja um desafio ocupar esses espaços, porque tro para buscá-lo, e outro para voltar para casa. Já são quatro muitas vezes não dispõem de estrutura para nos acolher mães, passagens por dia, cinco dias por semana. Ou seja, por dia crianças e bebês, precisamos avançar. Ainda que vivamos em são R$ 14,80, na semana são R$ 74,00, e por mês R$ 296,00. um momento crítico e difícil, só fortaleceremos nossos direiColocando no papel, fica claro o preço abusivo do transporte tos se nós mulheres também ocuparmos os partidos e dispue, muitas vezes, não ter esse dinheiro significa não poder sair tarmos as eleições. de casa com os filhos. É um direito da criança ser acolhida e Sim, porque podemos ser do tamanho dos nossos sonhos! 20 |

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24 horas num acampamento

sem terra Imagine a rotina de famílias que vivem acampadas em busca de um sonho de moradia digna.

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Joka Madruga/Terra Sem Males

Acampamento Dom Tomás Balduíno é formado por 1.200 famílias que moram, a maioria, em casas de madeira, aguardando regularização da área em disputa

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uedas do Iguaçu, município do centro-oeste do Paraná. No final da tarde de uma quarta-feira, semana véspera de carnaval, chegamos ao acampamento Dom Tomás Balduíno, formado em julho de 2015 por famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O acampamento tem uma população de 1,2 mil famílias, entre elas cerca de 400 crianças, é 70% estruturado com casas de madeira. Alguns permanecem em barracos de lona. Os pequenos luxos das moradias são uma lâmpada e uma tomada ligada à energia elétrica por casa, além de água encanada na pia. Também há estrutura de banheiro, ainda que as instalações sejam precárias. Uma vez por semana, médicos cubanos do programa Mais Médicos prestam atendimento de saúde às famílias. A escola itinerante já está em funcionamento com todas as séries, inclusive ensino médio, e conta com estrutura do Estado, que garante luz, internet, material escolar e os professores contratados. A estrutura para instalação de escola é sempre prioridade nos acampamentos. “Temos a escola como estratégia de resistência. A proposta pedagógica é diferenciada”, conta Juliana de Melo, jovem de 19 anos formada no magistério, uma das professoras que é também moradora de acampamento e que assumiu turmas sem ajuda de custo e sem o reconhecimento inicial da escola.

Joka Madruga/Terra Sem Males

Luta pela terra Mulheres promovem novas ocupações em Jornada de Lutas Entre os dias 06 e 09 de março, as mulheres do MST da região Centro Oeste do Paraná promoveram diversas ações em áreas utilizadas pela empresa Araupel.

450 famílias ocuparam em

Rio Bonito do Iguaçu uma área denominada Guajuvira, em Pinhal Ralo;

700 famílias ocuparam as

fazendas Dona Hilda e Santa Rita. As duas áreas com 2,3 mil hectares fazem parte de Rio das Cobras;

Luta diária

Os moradores acampados se reúnem às 7h30 para o café da manhã coletivo e juntos seguem para uma área em que crescem plantações de sementes crioulas de milho e feijão, além da produção de alimentos como mandioca, para subsistência dos moradores do local. O movimento prioriza a produção agroecológica, a luta pela comida sem veneno, saudável como processo de formação das famílias acampadas. É tarefa semanal das famílias cortar pinus para produzir alimentos. E sem acesso à tecnologia. “Nós não queremos um pé de pinus dentro dessa área, queremos assentamento para a reforma agrária”, disse Rudmar Moeses, um dos coordenadores do acampamento. O acampamento é organizado em 50 grupos e cada grupo tem um representante na coordenação. A cidade de Quedas do Iguaçu vive em ebulição desde a formação deste acampamento, que ocupa uma área que a empresa madeireira Araupel disputa judicialmente com a União Federal. A disputa envolve 63 mil hectares de terras férteis que a empresa utiliza para a plantação de pinus e eucalipto. 24 |

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5 mil mulheres

Cerca de 700 crianças moram no assentamento e recebem diariamente sopa produzida com doações de alimentos de comerciantes de Quedas do Iguaçu

Em maio de 2015, a Justiça Federal de Cascavel reconheceu que uma região de 23 mil hectares utilizada pela Araupel pertence à União e condenou a empresa a restituir R$ 75 milhões que recebeu num acordo para instalação do assentamento Celso Furtado na área, onde também foi formado em 2014 o acampamento Herdeiros da Terra, localizado no município vizinho de Rio Bonito do Iguaçu. No dia 18 de dezembro do ano passado, o juízo da 2ª Vara Federal de Cascavel declarou como domínio da União a área Rio das Cobras, de 10,7 mil hectares, também ocupada pela Araupel. A decisão manteve a empresa na área apenas como usuária.

eliminaram mudas de eucalipto e pinus da estufa da sede da Araupel.

Cidade dividida

O investimento midiático da Araupel para criminalizar o movimento é notoriamente forte. Passa por anúncios de página inteira publicados em jornais impressos locais, inserções na televisão, espalhando o temor do desemprego se a empresa fechar. “Quando ocupamos o Herdeiros da Terra, a Araupel era mais forte. Agora com o Dom Tomás, a população está dividida. A proposta da reforma agrária tem visibilidade, o debate está aberto”, diz Wellington Lenon, comunicador popular de 26 anos, que mora no acampamento Herdeiros da Terra. Os comerciantes não apoiam abertamente o MST, mas se beneficiam da venda de materiais de construção, abrem crediário nos mercados e farmácias e, mais que isso, doam alimentos diariamente para que coletivamente um sopão seja servido para as crianças acampadas. Todos os dias, às 15 horas, é formada uma fila na cozinha coletiva do acampamento. Mulheres, homens e crianças chegam com suas panelas e vasilhas para levar a comida para casa.

As mobilizações são parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Camponesas, que em 2016 traz o lema “Mulheres na luta em defesa da natureza e alimentação saudável, contra o agronegócio”.

Estivemos com o prefeito de Quedas do Iguaçu, Edson Prado, conhecido como Jacaré. Ele contou que é acusado pela Araupel de apoiar o movimento, mas não afirma que apoia. Em contrapartida, Jacaré está articulando com o governo estadual a implantação de uma cooperativa de laticínios para beneficiar pequenos produtores de leite, nos moldes da Terra Viva, de Santa Catarina, que faz o beneficiamento de produtos do MST. A cooperativa traria ao município a arrecadação de impostos da produção leiteira do MST. Ainda em fevereiro, o prefeito esteve em uma audiência com o Secretário da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná, Norberto Ortigara, para debater a readequação da estrada que faz ligação entre as rodovias PR 473 e BR 158 nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu respectivamente. A obra é considerada fundamental para a viabilização do projeto de instalação do laticínio. | abril de 2016 | 25


opinião

Joka Madruga/Terra Sem Males

Luta pela terra

José Lazaro jornalista | Livre.jor

Judiciário é dureza

N

enhum órgão público no Brasil demorou tanto para expor seus segredos quanto o Poder Judiciário. Só no dia 19 de janeiro de 2016, no início deste ano, é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório que os tribunais brasileiros respondam dúvidas formuladas pelos cidadãos. Mas você notou essa diferença? Nestes 60 dias, você leu algo na internet a respeito disso? Provavelmente não. E é com isto que podemos começar a nos preocupar. Faz quatro anos, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011), que jornalistas, servidores públicos, pesquisadores e curiosos exercem seu direito constitucional de ter acesso aos documentos e dados sob custódia dos Poderes Executivo e Legislativo. Muita informação “escondida” veio à tona assim – e nós, do Livre.jor, que nos especializamos em buscar dados dessa qualidade, só em 2015 fizemos mais de 400 requisições por documentos e informações à União, Governo do Paraná e Prefeitura de Curitiba. Ao Judiciário também, mas é mais dureza. Plantão dos médicos no hospital público? Vagas em escolas? Quanto custou aquela obra perto da sua casa? Basta pedir essas informações pela Lei de Acesso à Informação (LAI) que os Poderes Públicos são obrigados a fornecê-las, em até 30 dias – e nós podemos testemunhar que, na maioria das vezes, o prazo é cumprido e os dados são prestados. Agora, digamos que sua dúvida fosse a composição dos salários dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça

Expectativa de regularização em assentamentos da reforma agrária impulsiona luta dos acampados em moradias precárias

O assentamento Celso Furtado, localizado também em Quedas do Iguaçu, é responsável pela produção de três milhões de litros de leite por mês, abastecendo 17 empresas de laticínios de outras cidades. Lá vivem 1.400 famílias, em lotes de cinco alqueires. Anelio Moraes e sua esposa, Lucimar, contam que desde 1999 viveram acampados às margens da BR 158 e foram assentados em 2005, quando começaram a produção leiteira. Atualmente, com 18 vacas, produzem até 5 mil litro de leite ao mês, que é a renda familiar. Quedas do Iguaçu tem 34 mil habitantes, 8 mil empregos com carteira assinada, sendo 1.200 na Araupel. E cerca de 5 mil famílias acampadas aguardando a reforma agrária. A idealização do sonho da reforma agrária, de viver e produzir em seu pedaço de terra, aparece como justifica para tamanho sacrifício dos tempos de acampamento.

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34.000 habitantes

TJ

Realização dos sonhos

Quedas do Iguaçu

do Paraná (TJ-PR), por exemplo. Você teria que se contentar com os dados que o órgão selecionou divulgar, pois o formulário eletrônico, em tese disponibilizado à população pela Ouvidoria do TJ-PR, não tinha sido “consertado” até o fechamento deste artigo. E aqui, o Conselho Nacional de Justiça, que deveria exigir correções desses “enganos”, afrouxou. A resolução 215/2015 do CNJ, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação para o Judiciário, tem 44 artigos. Ele obriga todos tribunais brasileiros a disponibilizarem um Serviço de Informação ao Cidadão, no “sítio eletrônico oficial, em campo de destaque”. Lá deverão constar diversos dados já tabulados e ferramentas para qualquer um perguntar o que quiser ao Judiciário. “Qual a pegadinha?”, você quer saber. É o artigo 42, onde diz que “caberá a cada Tribunal ou Conselho encaminhar ao CNJ os atos normativos eventualmente editados com vistas a regulamentar a LAI”. Diferente da LAI editada pelo Executivo, que fixava prazo de 60 dias para os entes públicos aplicarem as normas de transparência, o Judiciário deixou isto em aberto. E quem quiser reclamar terá que procurar a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Sabe como? Pelos Correios. Até daria para fazer pela internet, se você tiver acesso a um sistema só usado por advogados e membros do Judiciário. Para nós, mortais, é melhor preencher um modelo de reclamação disciplinar, envelopar e endereçar para a Praça dos Três Poderes, em Brasília.

1.200 famílias

Acampamento Dom Tomás Balduíno

1.400 famílias

Araupel 1.200

funcionários

63 mil hectares

Área em disputa

Assentamento Celso Furtado

3 milhões

de litros por mês

Produção de leite no assentamento

Não vai ser moleza obter ajuda do CNJ no respeito à Lei de Acesso à Informação

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municipais

Juliana Mildemberg coordenadora do Sismuc e Juventude CUT

Tá parado o Plano Nacional para Juventude

T

rabalho decente é defino mundo do trabalho, defininnido como trabalho prodo linhas de ação para implantar dutivo e adequadamenpoliticas públicas, ações, proEixos estruturantes te remunerado, exercido em gramas e estratégias, sejam elas do Plano Nacional condições de liberdade, equidagovernamentais, empresariais, de e segurança, capaz de garansindicais e de organizações da de Juventude tir uma vida digna a todos, para sociedade civil. a Organização Internacional A demora na efetivação desde Trabalho (OIT) o trabalho te plano está ligada diretamente decente se constitui de quatro a negativa por parte da bancada Mais e melhor educação; pilares estratégicos: 1- respeipatronal em assinar o documento às normas internacionais do to, bancada esta que inclusive Conciliação entre estudos, trabalho, em especial aos prinajudou na construção do mestrabalho e vida familiar; cípios e direitos fundamentais mo. Tal negativa vem junto do trabalho (Liberdade sindical com uma perspectiva da visão Inserção ativa e digna no e reconhecimento efetivo do de sociedade onde existe por mundo do trabalho com igualdade direito de negociação coletiva; parte dos movimentos sociais de oportunidades e tratamento; eliminação de todas as formas uma preocupação em relação de trabalho forçado; abolição ao momento politico vivenciaDiálogo social: Juventude, efetiva do trabalho infantil; elido hoje no país, onde jovens são trabalho e Educação minação de todas as formas de assassinados todos os dias simdiscriminação em matéria de plesmente pela cor da sua pele emprego e ocupação); 2- Proou localidade onde reside, ou até moção do emprego de qualidade; 3- Extensão da proteção mesmo pela cor da roupa que veste sem ao menos tem uma social; 4- Diálogo social. chance digna de trabalho e estudo, precisa-se estar atento na O plano nacional de trabalho decente para a juventude efetivação deste documento. vem sendo discutido e construído de forma tripartite (três parA juventude não aceitará retrocessos, e deixou isto bem ticipantes) desde o ano de 2013 pelos segmentos: governo, claro na 3ª Conferência Nacional de Juventude realizada em representações de empregadores, trabalhadores e sociedade dezembro de 2015 na cidade de Brasília - DF, contando com civil, contando também com assessoria técnica da organiza- a participação de 1.667 delegadas e delegados juntamente ção internacional do trabalho (OIT). O documento base utili- com 615 observadores, artistas, cientistas e comunicadores. zado para sua construção foi a Agenda Nacional de Trabalho Mostrou que a Juventude brasileira é diversa e quer participar decente para a Juventude, esta foi elaborada pelo Subcomitê dos rumos que a politica esta tomando, precisando assim estar de Trabalho Decente e Juventude e foi apresentada em 2011. inserida no centro de um projeto de desenvolvimento do país, Este plano vem com o objetivo à promoção do trabalho com trabalho, cultura e acima de tudo com justiça social e decente para a juventude, juntamente com a transformação democracia, ela quer estar EFETIVAMENTE participando na das condições de inserção deste jovem para a permanência construção de um país mais inclusivo e justo.

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Coordenadas sindicais

Adriana Claudia Kalckmann e Juliana Mildemberg coordenadoras do Sismuc

Vivenciando o retrocesso Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos José Saramago Cadernos de Lanzarote Diário III - pag. 148

C

omo uma citação escrita em 1994 pode ser tão atual? Esta realidade nunca esteve tão próxima da sociedade e o cidadão será o maior atingido. Quem garante que amanhã não estarão privatizando a escola ou o cmei onde seu filho estuda, os parques que você passeia durante os finais de semana ou até mesmo as unidades de saúde? Essa privatização tem o objetivo de dar o lucro à empresa privada e não a prestação de um bom serviço público. Algo bem parecido já está acontecendo em Goiás. Neste estado, a gestão está tentando um projeto piloto que transfere da administração 23 escolas para Organizações Sociais. O tema tem causado polêmica desde o seu começo em 2015, resultando na ocupação de 28 escolas e da sede da Secretaria de Saúde. Também na onda da privatização e terceirização sem limites, vivenciamos um crime ambiental causado pela empresa Samarco, fruto da privatização da empresa Vale do Rio Doce em Mariana. Este é o cenário posto pelo Projeto de Lei Suplementar 555, em votação no Senado, que retoma o projeto de privatização de 2001. A sociedade brasileira não pode se esquecer do fracasso das privatizações de Fernando Henrique Cardozo (PSDB), que não engordaram o caixa. Ou da ação de do governador Jaime Lerner (ex-PDT), que vendeu 42% da Copel, visando a privatização total da empresa, frustrada pelas mobilizações populares na época. Já na cidade de Curitiba, o ex-prefeito Cassio Taniguchi passou diversos serviços públicos para a iniciativa privada, precarizando o serviço, além de tentar privatizar as creches, atualmente conhecidas como cmeis. No entanto, esta proposta foi barrada em virtude da pressão em massa dos servidores e da comunidade, com o objetivo de valorização da educação infantil na cidade de Curitiba. Deixamos aqui uma reflexão, imaginem se lá em 2001 tivessem privatizado as creches, hoje a atual Educação Infantil de Curitiba não estaria ganhando prêmios por sua qualidade, trabalho dos servidores públicos que constroem a educação pública de qualidade. Levando isso em consideração, pode-se imaginar o futuro das poucas empresas públicas brasileiras e sua soberania. Só a mobilização popular pode impedir este retrocesso.

Fonte de pesquisa: Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude – Brasilia: TEM, SE, 2011 http://juventude.gov.br/juventude/noticias/balanco-3confjuv-mostrou-as-varias-cores-diversidades-e-formas-da-juventude-mudar-o-brasil#.VvRSv_krLIU 28 |

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| abril de 2016 | 29


Pedro Carrano

Curtas

jornalista e militante do Fórum 29 de abril

ma da o t e r l da produção daemada a a s d é a pr fes ica ch e 13% Em de dução dborasileira, garaadnat sob atual polít ar o resa da rpobrrás, maior ems pa empresa estoá ppaís.

Dez lutas para a classe trabalhadora

is. rnaciona r ismo o r itos inte fl r tra n e o c o t c e i i Ant pacífica e distância desculpa para punição n e l à o Nã aís tem tradição pode servir de d a vetar essa Lei.

A situação está tensa. A política volta aos debates, nos bares, no trabalho e fora dele. Mas nem sempre se fala sobre o que se está lutando. Qual é a pauta? Qual é o programa de medidas necessárias para o Brasil? A pauta dos movimentos sociais, organizados na Frente Brasil Popular, é essa:

1 2 3

lei que a precis Nosso p cas. Dilm fica uma ti ífi s c a ju p e s s e Não ifestaçõ s e man protesto

regoitsável, consequência p m e s ace s a do aquelas que é in Em depfreego está subindo, eoconomia, diferentefodmentar o a o O desem tração d É precis e 2008. s de con d a c e ti s lí ri o c de p das na m toma que fora trial. o indus empreg

cr aci a Pela demo mpeachment ,à rede Globo oi a ao PSDB, à r t só mas a n le ss b o re ro c e ona os p ment inte

soluci de impeach golpe? édia e não O pedido depois do to da classe m je ra ro o p d a o rv ual é parte conse o. Afinal, q vo brasileir o p o d is a atu

ire itos d s o d a Em defes res das negociações salariapisassou o d a h l a b 12, 93% número m, em 20 dos trda 2015 este ores tivera ação, em

essão r p e r a Contr a socimapirosjeto de país sobeuraani oe s o t n e vim sindical luta por u erseguições. Parag aos mo rp le

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4

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#Fora Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados é acusado de corrupção, de possuir contas milionárias na Suíça e ainda tenta atrasar projetos de interesse da nação – inclusive o que investiga sua atuação parlamentar.

Contr a o Projeto de Le i do Sen a do (PLS 555) O PLS 555 quer abert ura de

capital de empresas estatais, tais como BNDES, Eletro brás, Petrobrás, Caixa Econômica Federal entre outras. O res ultado deverá ser a redução do seu pape de regulação e ind l utoras do desenvolv imento no Brasil. | abril de 2016 | 31


Arte e Cultura em Movimento

Ulisses Galeto Produtor Cultural

Gravando em Curitiba

Gramofone Click audioworks O estúdio Click, há quase 20 anos atua em todos os segmentos da produção musical, conta com amplas salas, equipamentos de ponta e profissionais especializados. Atende as demandas de produção e pós produção, incluindo assessoramento para ações junto ao mercado fonográfico.

A Gramofone, fundada em 1988, possui uma sede própria com aproximadamente 500 m2, com três salas de gravação, técnicas muito bem equipadas e um corpo de engenheiros e funcionários com larga experiência. Atua desde a elaboração e captação de projetos até gravações e finalizações de discos e DVDs. Em seu portfólio constam grandes nomes da música paranaense e brasileira, entre instrumentistas, compositores e intérpretes. gramofone.com.br

Nico’s Studio

clickaudioworks.com.br

Não é de hoje que Curitiba se destaca no cenário nacional dos estúdios de gravação. Desde o final dos anos 1980, muitas foram as iniciativas de vários empreendedores na capacitação técnica de profissionais e no investimento em estruturas e equipamentos de ponta na arte da gravação e finalização musicais. Apesar da mudança radical no segmento (hoje a tecnologia permite excelentes performances com equipamentos caseiros, acessíveis a boa parte de músicos e produtores), alguns estúdios resistem com inovações e serviços de qualidade. Listamos alguns deles a seguir:

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Trilhas Urbanas

Estúdio Clinica Pró Music

O Trilhas Urbanas, também há quase 30 anos no mercado fonográfico, tem em sua história centenas de produções fonográficas e audiovisuais realizadas em Curitiba e em outros estados brasileiros.

Localizado no centro de Curitiba, é um estúdio extremamente conceituado em todo o Brasil há mais de 23 anos. Se destaca pelo projeto acústico extremamente eficiente, equipamentos de última geração em gravações e finalizações de áudio e, é claro, pela competência de seus técnicos.

trilhasurbanas.com.br

O Nico’s Studio, no mercado fonográfico há 13 anos, tem uma infra-estrutura com 3 salas de gravação e uma técnica adicional muito bem projetada e equipada para mixagem, com um amplo espaço para gravações adicionais. nicosstudio.com.br

FCC e o Sistema Municipal de Cultura Em 28 de agosto de 2014 numa Conferencia Extraordinária era aprovada a minuta do Sistema Municipal de Cultura de Curitiba. A Conferencia, que reuniu artistas, militantes e gestores da capital paranaense, foi realizada em três etapas. A primeira, entre os dias 29 de maio e 1˚ de junho de 2014, quando foi discutida, ponto a ponto, uma proposta de Lei. Logo depois, nos dias 19 e 26 de julho e 2 e 9 de agosto, foram realizados seminários temáticos para aprofundamento dos debates e esclarecimentos dos temas de gestão pública, participação cidadã, fomento e financiamento à cultura e mapeamento cultural. Em seguida, entre os dias 22 e 24 de agosto, os vários temas relativos às artes e culturas foram novamente debatidos coletivamente, resultando na aprovação de uma sugestão de texto para a Lei do Sistema Municipal de Cultura de Curitiba. Depois disso o texto seguiria para o Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, Procuradoria do Município de Curitiba e, finalmente, para a análise final do Legislativo. Até hoje, 19 meses após a finalização dos trabalhos, a proposta ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal de Curitiba. O prejuízo para artistas e produtores pode ser enorme, já que a aprovação da Lei permitiria à Fundação Cultural de Curitiba receber fundos federais para serem investidos em programas de fomento e estímulo às produções artística e cultural locais. Apesar da intensa dedicação de artistas e produtores, a cidade aguarda, e aguarda, e aguarda até... alguma coisa de efetivo acontecer.

clinicapromusic.com.br | abril de 2016 | 33


3 CLIQUES

Leandro Taques repórter fotográfico

Um ano da barbárie Em 29 abril se completa um ano do Massacre do Centro Cívico. Professores e servidores estaduais que eram contra alterações no Paranaprevidência foram duramente reprimidos pela Polícia Militar durante duas horas. 200 pessoas saíram feridas. O episódio levou a queda do secretário de segurança Fernando Franceschini, précandidato em Curitiba. Ninguém foi condenado pela violência.

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Ágora 5 - abril  

Me agredir não resolve o problema; SEM TERRA: um dia no acampamento em Quedas do Iguaçu; POBREZA cresce na América Latina; 3 CLIQUES: um ano...