ENTREVISTA Ágora | Como funciona o contrato intermitente? GC | O trabalhador até possui vínculo, mas só recebe pela hora trabalhada. A pessoa é convocada com 48 horas de antecedência pela empresa. Exemplo: se a pessoa trabalho três dias na semana, quatro horas por dia, só recebe por essas doze horas e sem garantias trabalhistas de um contrato por tempo indeterminado como férias e 13°. No final das contas, o trabalhador fica esperando ser chamado por um “capataz”, como antigamente. Isso impacta na economia, uma vez que trabalhadores sequer terão salário mínimo no fim do mês.
Ágora | Há multa para trabalhadores no contrato intermitente? GC | Caso o trabalhador seja convocado, mas não compareça por algum motivo, ele será multado pelo patrão em 50%. O valor é descontado da próxima prestação de serviço realizada.
Ágora | O contrato intermitente inibe a formação profissional? GC | Se o trabalhador desconhece sua jornada de trabalho, terá dificuldade para se programar sobre horário de estudos, afinal, pode ser convocado para qualquer horário na indústria, por exemplo. A organização familiar também fica prejudicada. Afinal, a rotina não está mais clara.
Ágora | Terceirização sem limites também foi aprovada? GC | A reforma aprovou a terceirização em todas as áreas. As empresas poderão contratar até nas atividades fins outras empresas. Isso diminui custos como encargos trabalhistas ou respon14 |
| outubro de 2017
sabilidade por acidentes de trabalho, afastamentos por doença. Por outro lado, a queda da massa salarial pode ser de 26%.
Ágora | O que é o autônomo exclusivo? GC | A característica é se tornar pessoa jurídica. Ela presta serviço com exclusividade para uma empresa. A regra do “vinculo desvinculado” só existirá no Brasil. O jornalista, por exemplo, tem esse perfil profissional.
Ágora | Os empresários têm muitas opções de contratação? GC | A lei oferece, a partir de 11 de novembro, o que tiver de melhor para eles. Mas isso pode ser o pior para o brasileiro, afinal, os trabalhadores podem ser demitidos para que ocorram novas contratações em modelos em que a massa trabalhadora perca direitos.
Ágora | A carga tributária onera os empresários? GC | Esse é um dos principais argumentos do setor. Mas é um mito. O Brasil teve pleno emprego nos períodos de Lula e no primeiro mandato de Dilma. O período de junho de 2003 a julho de 2008 foi a fase de maior expansão para a economia brasileira das últimas três décadas, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Houve distribuição de renda por meio da política de salário mínimo e dos programas sociais. Agora, os empresários querem ampliar a margem de lucro a partir da redução dos encargos sociais. Por outro lado, a queda dos benefícios atingem diretamente a massa salarial. Com poder de compra menor, o comércio e a indústria também retrocedem.