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CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS (C.R.A-SP)

2012


1 CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS (C.R.A - SP)

A C.R.A-SP é um sistema que permite o envio e recepção de arquivos eletrônicos contendo títulos a protesto, de forma centralizada e tem como objetivo disponibilizar para os apresentantes, principalmente os bancos, um meio de enviar os títulos para todos os tabelionatos do Estado por um único canal. Esse sistema é previsto em convênio assinado entre o IEPTB-SP e a FEBRABAN. Quando do cadastramento no sistema C.R.A-SP, os tabelionatos fazem a adesão a esse convênio, como associados do IEPTB-SP. Da mesma forma, os bancos participantes fazem a adesão ao convênio como associados da FEBRABAN.

1.1 Benefícios •Agilidade nos processos de confirmação e retorno junto ao distribuidor; •Diminuição da fila no balcão do cartório/distribuidor; •Adesão a novos convênios. Ex: TRT, PGF, PGE e SELTEC; •Possibilidade de aumento na quantidade de títulos; •Utilização do sistema Web Formulário.


É necessária a adesão de todos os tabelionatos da comarca ao sistema, com o respectivo cadastramento do tabelionato/distribuidor. Para adesão é necessário que a Comarca (distribuidor/tabelionato) tenha sistema adequado à versão de layout IEPTB-SP/FEBRABAN versão 4.3. As principais empresas de informática que prestam serviço para os tabelionatos já estão preparadas para a C.R.A-SP. Para a adesão, é importante a prévia certificação de que os sistemas do distribuidor/tabelionatos estão em versão que permita o processo C.R.A-SP.

1.3 Como Funciona? •As etapas para o funcionamento da C.R.A são as seguintes: •Os bancos/apresentantes enviam os arquivos com os dados dos títulos para a C.R.A-SP, via sistema; •O sistema identifica para qual comarca deve ser enviado o arquivo contendo os dados dos títulos; •O tabelionato/distribuidor recebe os títulos pelo sistema e confirma o seu recebimento, informando para qual tabelionato foi distribuído, o número e data do protocolo;


Após a solução do título (protestado, pago ou retirado) o tabelionato/distribuidor envia o arquivo retorno para o apresentante via sistema;

Os pedidos de desistência do protesto são enviados pelo apresentante via sistema ao tabelionato que está processando o título.

1.4 Identificação do Arquivo

B REMESSA - São arquivos de títulos a protesto disponibilizados pelos apresentantes (geralmente Bancos) com a finalidade de importação no sistema do distribuidor/tabelionato. C CONFIRMAÇÃO - São arquivos gerados pelo sistema de informática dos tabelionatos /distribuidor, após a leitura do arquivo remessa com a intenção de confirmar a protocolização dos títulos enviados aos tabelionatos. DP DESISTÊNCIA - São arquivos disponibilizados pelos bancos apresentantes solicitando a retirada do protesto. R RETORNO - São arquivos que devem ser gerados diariamente pelos tabelionatos de protesto com a finalidade de informar as ocorrências dos títulos enviados a cartório (se o título foi pago, protestado, sustado, retirado, ou devolvido por irregularidade).

OBS: os valores das custas

devidas serão creditados pelo banco até o dia útil seguinte, na conta corrente informada no ato da adesão do convênio.


CP

ARQUIVO CANCELAMENTO - São arquivos disponibilizados pelos bancos

apresentantes solicitando o cancelamento de protesto. OBS: no processo C.R.A-SP só é permitido a solicitação de cancelamento de protesto via arquivo, para títulos de emissão do próprio banco apresentante.

1.5 Horários

•Os apresentantes devem disponibilizar os arquivos de REMESSA até às 11h00min. •Os tabelionatos/distribuidores deverão disponibilizar o arquivo RETORNO (2) dias uteis após a realização do ato até as 12h00min. •Os tabelionatos/distribuidores deverão disponibilizar o arquivo de CONFIRMAÇÃO até as 14h00min. •Os apresentantes devem disponibilizar os arquivos de DESISTÊNCIA e CANCELAMENTOS até às 16h00min do prazo limite.


2 INFORMAÇÕES IMPORTANTES Seguem algumas informações importantes para o trabalho o uso da C.R.A

2.1 Protocolização Os documentos probantes físicos aceitos e de prestação de serviços, nos casos das DSI ´s, serão entregues aos tabelionatos no dia seguinte da distribuição. Para o perfeito funcionamento do sistema e tendo-se em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 9.492/97 e o subitem 4.3 do Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, os títulos apresentados a protesto serão distribuídos/protocolizados com data do dia seguinte à recepção do arquivo.

2.2 Pagamentos em Dinheiro  

Por questões de segurança, não é permitido o envio de dinheiro a C.R.A-SP.

Ocorrendo o pagamento em dinheiro pelos devedores, os valores correspondentes deverão ser depositados na conta do respectivo tabelionato ou titular e por este, emitido cheques nominativos a cada banco apresentante. 2.3 Títulos Originais


Os títulos originais, cujos protestos forem objeto de desistência ou qualificados como irregulares serão retirados pelos respectivos representantes dos bancos na Comarca, não sendo permitido o envio à C.R.A-SP. Caso ocorra, por equívoco, o encaminhamento pelos tabelionatos/distribuidores desses títulos de créditos originais, toda a responsabilidade por eventual extravio será suportada pelos respectivos tabelionatos/distribuidores. 2.4 Leitora de CMC7 / Captura dos Cheques A Leitora de CMC7 é uma máquina que lê documentos e cheques com código CMC-7, proporcionando rapidez e agilidade no manuseio de documentos. Por razões de segurança, todos os cheques administrativos visados e de emissão do tabelionato referentes aos títulos liquidados em dinheiro deverão ser capturados antes de serem enviados a C.RA-SP. É feita a captura do CMC7 do cheque com informação do seu valor. Com a intenção de facilitar os trabalhos a C.R.A-SP disponibilizará gratuitamente a leitora de CMC7 para realização desta tarefa. A captura dos cheques referentes aos pagamentos poderá ser realizada da seguinte maneira: 1) Sistema on-line de captura de cheques (Sistema Plataforma); 2) Sistema off-line de captura de cheques (ProtestoNet);


3)

Algumas empresas de sistemas disponibilizam aos tabelionatos ferramentas de

captura de cheques no ato do pagamento do título, para posteriormente fazer a geração do arquivo que será enviado para a C.R.A-SP (consulte sua empresa de informática).

2.5 Remessa dos cheques e documentos   Os cheques físicos, instrumentos de protesto e outros documentos referentes ao movimento do dia anterior deverão estar à disposição para retirada do correio/portador da C.R.A-SP no primeiro dia útil seguinte.

2.6 Devolução das Materializações das Indicações As materializações das indicações dos títulos DMI, DSI e CBI, bem como o físico da Letra de Câmbio sem aceite, cujos protestos forem objeto de desistência, não deverão ser devolvidos aos bancos apresentantes, podendo ser destruídas.

2.7 Retiradas/Desistência


Os emolumentos referentes às retiradas/desistência de protesto serão depositados pelos bancos apresentantes até um dia após o recebimento do arquivo retorno na conta corrente informada pelo tabelionato no ato da adesão ao convênio.

2.8 Atraso no envio dos arquivos  

Os tabelionatos/distribuidores devem respeitar os horários para o envio dos arquivos, de

confirmação e retorno. Quando, por motivo de força maior, algum desses arquivos for transmitido com atraso, o número da sequência em sua nomenclatura deverá ser substituído por letra. Exemplo: C9990110.11A.

2.9 Envelopes Os Cheques e outros documentos (instrumentos de protestos, ofícios, etc) deverão ser acondicionados em ENVELOPES separados contento as seguintes indicações. Cheques – Banco Apresentante Documentos – Banco Apresentante


Nome do tabelionato

Os envelopes acima, deverão estar contidos em um único envelope que será fornecido pela C.R.ASP.

2.10 Calendário   Os Distribuidores e/ou Tabelionatos deverão alimentar o calendário de feriados, disponível no sistema da C.R.A-SP. Deverão ser assinalados os feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, ou de situação atípica que impeça o expediente na Comarca. Assim, quando da tentativa por parte das instituições financeiras em enviar arquivos, o sistema automaticamente dispara a mensagem: hoje não há expediente nesta comarca


3 RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA A empresas de desenvolvimento tem algumas responsabilidades. Abaixo são destacadas algumas destas.

3.1 Configurações:  

As empresas de informática deverão cadastrar nos sistemas do distribuidor e/ou

tabelionato o CÓDIGO DE IBGE. Este código tem a função de identificar a comarca na C.R.A-SP. Caso o tabelionato utilize a captura dos cheques no caixa para geração de ARQUIVOS XML as empresas de informática devem cadastrar em seus sistemas os Bancos, Agências e Contas dos apresentantes, que serão informados pela C.R.A-SP quando do início do processo. Deverá ser cadastrado também o código ID (código IBGE da comarca) para geração de arquivos XML.

3.2 Orientações:  

Orientar os distribuidores e/ou tabelionatos onde salvar os arquivos de REMESSA,

DESISTÊNCIA e localizar os arquivos CONFIRMAÇÃO e RETORNO gerados pelo sistema. Orientar os distribuidores e/ou tabelionatos na leitura dos arquivos de REMESSA e geração dos arquivos


3.3 Confirmação No caso da existência de mais de um tabelionato, orientar o distribuidor quanto à forma de envio dos arquivos recebidos pelo distribuidor para os tabelionatos. Orientar os tabelionatos no procedimento para Impressão das ordens de protesto geradas em virtude da importação das REMESSAS. Orientar os distribuidores e/ou tabelionatos na leitura dos arquivos de DESISTÊNCIA. Orientar o distribuidor quanto à forma de envio dos arquivos de desistência de protesto, aos tabelionatos. Orientar os distribuidores e/ou tabelionatos na geração dos arquivos de RETORNO. Orientar os tabelionatos quanto à forma de REMESSA de informações ao distribuidor para geração do arquivo retorno


4 INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES – BASE NACIONAL DE PROTESTO ( BNP) A BNP – Base Nacional de Protesto é um sistema que disponibiliza a Consulta Gratuita de Protesto à população. Trata-se de uma reinvindicação antiga da categoria. Por meio deste sistema, os usuários do serviço de protesto podem obter informações sobre a existência de protesto em um determinado CPF. Os tabelionatos participantes enviam, diariamente, informações sobre os protestos e cancelamentos realizados à Base de Dados do IEPTB-SP.

Figura 2 – Pesquisa gratuita de protesto


4.1 Benefícios  A BNP disponibiliza a população um serviço de Consulta Gratuita e proporciona um aumento nas solicitações de Certidões e Cancelamentos.

4.2 Requisitos O sistema do tabelionato deve estar preparado para o envio das informações à Base de Dados do IEPTB-SP e as informações devem ser enviadas por meio de certificação digital.   As consultas são realizadas no endereço: <http://www.protesto.com.br/pesquisa/sp >


Referência INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL. Informações e orientações: central de remessa de arquivos. Documento elaborado por Marcelo Mesquita Amaral. São Paulo.



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