O Bedelho - Setembro/2014

Ano 15 - Número 08 Natal, Setembro de 2014 Filiado a FENAJUFE

Agora é Estado de Greve!

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Natal, Setembro de 2014

EDITORIAL

Charge

Direito de Greve A Constituição Federal: garantia dos meios jurídicos para a busca de melhores condições de vida e de trabalho “Tem-se assistido nos últimos meses, em âmbito nacional, um ataque generalizado contra as greves, fundado no argumento do respeito à legalidade.

Mas, o que tem havido, juridicamente falando, é a negação do direito de greve, tal qual insculpido na Constituição Federal” É dessa forma que começa um texto assinado em junho de 2014 por Jorge Luiz Souto Maior, juiz, professor de Direito do Trabalho na USP, palestrante e conferencista. Nele, Souto Maior analisa a greve dos metroviários e as irregularidades cometidas pelo Metrô e pelo Judiciário.

E continua: “Verdade que a própria Constituição prevê que “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” (§ 1º.) e que “os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”. É óbvio, no entanto, que essas especificações atribuídas à lei não podem ser postas em um plano de maior relevância que o próprio exercício da greve. Em outras palavras, as delimitações legais, para atender necessidades inadiáveis e para coibir abusos, não podem ir ao ponto de inibir o exercício do direito de greve.”.

No texto, é citada ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual, segundo Souto Maior, se consagrou a noção constitucional de que a greve é destinada aos trabalhadores em geral, sem distinções, e que a estes “compete decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, como preceitua o art. 9º da Constituição Federal, sendo fixado também o pressuposto de que mesmo a lei não pode restringir a greve, cabendo à lei, isto sim, protegê-la. Para ele, esta decisão consignou de forma cristalina que estão “constitucionalmente admissíveis todos os tipos de greve: greves reivindicatórias, greves de solidariedade, greves políticas, greves de protesto” (Mandado de Injunção 712, Min. Relator Eros Roberto Grau).

Na greve dos metroviários o Judiciário, sem instaurar negociação, ou seja, em decisão liminar, definiu a continuidade dos serviços de um modo que, em concreto, negou o exercício do direito de greve.

Contra trabalhadores, Justiça é rápida: Em pleno domingo, proíbe greve no TRE-SP e ameaça sindicato com multa Da mesma forma que agiu com os metroviários, negando-lhes o exercício do direito de greve, o Judiciário mais uma vez portou-se, desta vez com os servidores do TRE-SP, que entrariam em greve no dia 30 de setembro. O desembargador federal Cotrim Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO RN

concedeu, no dia 28 de setembro, em pleno domingo, liminar ajuizada pela União Federal para proibir a deflagração do movimento grevista dos servidores daquele tribunal, que iriam se utilizar desse direito para a obtenção legítima do reajuste dos salários, congelados há oito anos.

O desembargador destacou que uma greve deflagrada na semana das eleições nacionais se configuraria “como é possível deduzir, numa séria ameaça à democracia, pois colocaria em risco a viabilidade da maior manifestação popular conquistada após anos inesquecíveis de um regime repressivo que liquidou com os direitos e garantias individuais e coletivas do povo brasileiro”. Na mesma liminar, o desembargador fixou a multa diária de R$ 300.000,00 ao SINTRAJUD, sob o regime de solidariedade com cada servidor que viesse a desobedecer a decisão, sem prejuízo da responsabilidade administrativa, cível e criminal.

Sintrajurn se solidariza com o Sintrajud/SP e com os servidores grevistas do TRE-SP O Sintrajurn repudia veementemente a atitude do desembargador do TRF3, entendendo que ameaça à democracia é ter um Judiciário subserviente ao poder de ocasião, que relativiza direitos a depender das circunstâncias e dos interesses de plantão, é ter um Judiciário que ignora solenemente as necessidades dos seus servidores que se encontram com os salários congelados há quase uma década, que os ameaça com a aplicação de multas astronômicas, que lhes nega os meios jurídicos garantidos pela Constituição Federal na busca por melhores condições de vida e de trabalho.

O Sintrajurn lamenta profundamente que a mesma agilidade com que o Judiciário atua contra os servidores não seja também aplicada por seus membros quando se trata de decidir favoravelmente a pleitos desses mesmos servidores, à exemplo da ação ajuizada na primeira quinzena de setembro pela Fenajufe, que pede que o STF determine que o Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PLN 13/2014) passe a incluir integralmente a previsão orçamentária original do Poder Judiciário e MPU, que previa recursos para a recomposição salarial dos servidores, ou como no processo da revisão geral anual (database) que está no STF desde 2007, sem decisão.

O Sintrajurn se solidariza com o Sintrajud/SP e com os servidores do TRE-SP, ameaçados por tentar exercer o direito de greve, saudando-os pela bravura em lutar pelo que acreditam, parabenizando igualmente os valorosos companheiros que fizeram a greve no Rio Grande do Norte e aos demais que estiveram e ainda estão na luta pela reposição salarial.

A luta se dá todo dia, toda hora, minuto e segundo. Viva a luta!

Rua Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN - CEP 59065-380 - Telefax: 3231-0152 e-mail: imprensa@sintrajurn.org.br

Coordenadores Executivos João Batista de Souza Leão Neto – TRE/RN; Paulo Marcelino da Silva – JFRN; Maria Missilene Martins Silva – TRT21; Maximiano Foeppel Uchôa – TRE/RN; Carlos Roberto Pinheiro – JFRN; Valter Santos Aquino – TRT21

Permutas Diego Araújo Campos AJAJ / TRT/PR (Curitiba) Permutar para João Pessoa, Natal, Recife, Maceió ou Aracaju (TRT, TRE ou TRF) Fone: (41) 9999-0000 camposdiego2014@bol.com.br Paulo Cezar Pimenta Téc. Judiciário / TRT 9 - Curitiba Permutar para Natal, João Pessoa ou Aracaju (TRT ou TRE) Fone: (41) 8865-2633 pauluspimenta@gmail.com

Paulo Roberto Téc. Judiciário - Área Adm. / TRT 3 Permutar para TRT, TRE ou TRF em Natal. - Fone: (31) 8579-0773 paulobs@trt3.jus.br Patrícia Cristina Félix Medeiros Técnico Judiciário / TRE-PB - lotada em Santa Rita.

Permutar para TRT21 ou TRT6 Fone: (83) 9860-8043 patriciacfmedeiros@gmail.com

Joseane Aguiar Analista Judiciário / TRE-MT Cuiabá Permutar para TRE, TRT ou TRF de Pedro Melo Pernambuco.

TJAA / TRT 16 (Maranhão) Fone: (65) 8113-1050 Permutar para TRT (CE); TRT (PE) jcba80@gmail.com ou TRT (PB).

Fone: (88) 9662-9987 Rafael Correa pedrogmelo@gmail.com Técnico Judiciário - Área Administrativa / TRE-MA Permutar para TRE-RN ou TRT21 Claudio Analista Judiciário Área Judiciária / Fone: (98) 8176-7633 TRT 21 (RN) rafaeltcorrea@gmail.com Permutar para TRT 7 (CE) Fone: (85) 8808-5025 Edmir Fernandes dos Santos Auxiliar Técnico Judiciário / TJ RN claudiosalmito@gmail.com

Coordenadores Gerais do SINTRAJURN Silvana Costa Gruska Benevides – JFRN Leandro Augusto Gonçalves – TRE/RN Willam Marinho Araújo – TRT/21

Coordenadores Suplentes Tarciso Correia de Azevedo Júnior – TRT21; Ernane César de Oliveira Bastos – TRE/RN; William Gurgel Pinheiro – JFRN; Kelson Guarines dos Anjos – TRT21;

Permutar para Natal/RN ou Recife/PE Fone: (81) 9292-4401 edmirfernandessantos@oi.com.br

Coordenadores de Finanças Boanerges Batista da Silva Cezário – JFRN; Eraldo Morais de Macêdo – TRE/RN Edmilson Vitorino da Silva – TRT21 Jornalista Responsável Leane Fonseca - DRT 701

Diagramação Edilson Martins - RN00033DG

Tiragem 1.000 exemplares

Os artigos assinados publicados em O BEDELHO não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da diretoria do Sindicato, sendo de responsabilidade dos autores. Os textos para esta seção, com no máximo 25 linhas de 70 toques e os das colunas, devem chegar ao Sindicato impreterivelmente até o dia 15, sob pena de não serem publicados na edição do mês.

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Jurídico Milley God - milley@serranoearruda.com.br - Telefone: (84)2010-6733

Procedimento de controle administrativo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho Conforme consta da petição inicial do Procedimento de Controle Administrativo n.° 8706-93.2013.5.90.0000 na data de 19 de novembro de 2013 foi divulgado na home-page do TRT 21 o Ato da Presidência n.° 787 (que substituiu o Ato n. 766), alterando a estrutura de funções comissionadas das Varas do Trabalho, basicamente, o referido ato extinguiu a função de Assistente de Diretor (FC 05) de todas as Varas do Trabalho da jurisdição do TRT 21, num total de 21 FC's, para alocálas na estrutura dos novos gabinetes de Desembargador do Trabalho criados pela Lei n.° 12.482/2011, bem como nos gabinetes dos juízes da reserva técnica.

Registre-se, neste momento, que o Ato da Presidência

n.° 787/13 foi revogado pelo Ato da Presidência n.° 557/14. Não obstante, tal procedimento levou a Presidência do TRT da 21.ª Região a alegar que o Procedimento de Controle Administrativo n.° 870693.2013.5.90.0000 teria “perdido o objeto”.

Porém, ainda resta necessário que o CSJT determine a reclassificação estatística do 2.° grau (TRT/RN), porquanto neste contexto e considerando informações prestadas pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, os Gabinetes de Desembargador do TRT da 21.ª Região enquadram-se na faixa de movimentação de 751 a 1.000 processo/ano, restando ainda ser corrigido um superávit de 14 (FC-5) nos gabine-

Plano de saúde dos servidores do TRT é reajustado entre 12 e 16% A variação depende do contrato O plano de saúde dos servidores do TRT sofreu um reajuste de 12%, referente ao contrato n.º 4089 (contrato antigo), e de 16,39% em relação ao contrato n.º 4090 (contrato novo).

O valor, retroativo ao mês de agosto, já foi aplicado no contracheque de setembro, mês de vencimento do convênio.

A diferença de índices entre os contratos da Unimed foi motivada pelo fato do contrato novo (4090) contar apenas com 28 vidas, estando regulamentado pela RN 309 da Agência Nacional de Saúde Suplementar que fixa o índice de sinistralidade para os convênios com até 30 usuários. Com a entrada de novos sindicalizados, po-

derá vir a ocorrer a livre negociação, uniformizando os valores e percentuais de reajuste.

As reuniões que definiram o reajuste anual para os servidores e magistrados junto à cooperativa médica foram realizadas na diretoria geral do TRT21 com a presença diretora, Tareja Christina Seabra, do coordenador executivo do Sintrajurn, Tarciso Correia, do presidente da Astra 21, Fábio Maroja e da presidente da Amatra 21, a juíza Maria Rita Manzarra, além da representante da entidade assistencial, Lucidéia Lima.

A Unimed pleiteava um aumento de 21,54% justificado pelo alto índice de sinistralidade dos contratos.

tes dos desembargadores do TRT da 21.ª Região, conforme informações contidas no PCA. Não houve perda de objeto!

O mais importante, atualmente, é informar aos servidores do TRT da 21.ª Região que o SINTRAJURN irá peticionar nos autos do PCA em comento, sustentando, que não há como a Presidência do TRT da 21.ª Região alegar perda do objeto de todos os pedidos feitos pela entidade sindical no PCA. Com efeito, vale frisar que a Presidência do TRT da 21.ª Região, reconhece – por ter revogado o Ato da Presidência n.° 787/13 - que deve ser mantida a função de Assistente de Diretor (FC 05) de todas as Varas do Trabalho.

Presidente do TRE indefere pedido de transformação de cargo de Analista Judiciário O novo presidente do TRE, desembargador Virgílio Macêdo Junior, indeferiu pedido da administração daquele tribunal para transformar a especialidade de um cargo de analista judiciário vago, da área administrativa para a área apoio especializado – análise de sistemas.

Devido à carência de pessoal, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI - havia solicitado ao presidente a transformação da especialidade de um cargo para área de análise de sistemas. O cargo a ser transformado era ocupado pelo servidor Nilson de Brito Dantas, vago em decorrência de sua aposentadoria.

Contudo, referido pedido causou profunda indignação entre os servidores, que se sentiram prejudicados pela eventual adoção da medida.

Atendendo a pedidos dos sindi-

calizados, o Sintrajurn apresentou requerimento administrativo (PAE n.º 9190/2014), alegando, entre outras coisas, que a medida poderia prejudicar a remoção dos servidores que estão nas zonas eleitorais do interior e que o correto seria a solicitação de criação de cargos ao Tribunal Superior Eleitoral.

Ao final do processo, o presidente do TRE comunicou ao Sintrajurn, por intermédio do ofício n.º 449/2014-GP, o indeferimento da proposta da STI, uma vez que a mesma não se revelou, naquele momento, oportuna ou conveniente para a Administração. O Sintrajurn agradece a todos que, de alguma forma, contribuíram para alcançarmos esse resultado, que, sem sombra de dúvidas, é o melhor para a Administração e para os servidores.

ESCLARECIMENTO Na edição do mês de julho deste ano publicamos uma reportagem intitulada: “Segurança do Servidor – A quem recorrer?” onde informamos o caso de ameaça de morte contra um juiz e servidores da vara do trabalho de Pau dos Ferros. Na matéria informamos que uma equipe de segurança foi transferida da cidade de Mossoró para oferecer suporte em Pau dos Ferros, deixando a segunda cidade maior do estado com apenas uma equipe. Informamos também que, no mês de novembro, durante a renovação de contrato com a empresa de segurança, a situação seria solucionada quando duas equipes de segurança passariam a realizar a segurança em cada uma das cidades. No entanto, através de um aditivo, o caso foi resolvido, e desde o mês de agosto passado o serviço foi efetivado, ou seja, já estão trabalhando duas equipes de vigilância armada 24 horas nas cidades de Pau dos Ferros e Mossoró.

De acordo com o coordenador geral do Sintrajurn, William Marinho, que é agente de segurança e está respondendo interinamente como chefe substituto do Setor de Segurança do TRT21, a equação foi balanceada o quanto antes garantindo a integridade de servidores e jurisdicionados.

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GREVE Histórica no RN FOTOS: LEANE FONSECA E ROSiNEiDE PEREiRA

Agora é Estado de Greve!

A Greve dos servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte atingiu proporções nunca antes imaginadas e contribuiu na construção da greve nacional.

Foram 16 dias de paralisação pela reposição salarial. Vestidos de pretos os servidores protestaram: #SemReajusteSemEleição Agora a categoria, que decidiu pela suspensão da greve na assembleia realizada no dia 05 de setembro, decidiu manter o estado de greve. A decisão, por maioria, de suspender a greve iniciada no dia 21 de agosto, foi estratégica para não desgastar o movimento e manter as forças para as próximas etapas de mobilização para obtenção do reajuste, com a consciência de que só na luta se obtém conquistas para a carreira.

Os servidores informaram que saem fortalecidos e vitoriosos da maior paralisação já realizada pela categoria no Estado.

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Natal, Setembro de 2014 CEDiDA

Vestidos de pretos os servidores protestaram: #SemReajusteSemEleição

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Sintrajurn participa de

Atos no STF

Em agosto no STF: maior delegação de fora do DF foi do RN O Sintrajurn participou, na tarde do dia 07 de agosto em Brasília, do Ato Nacional dos Servidores do Judiciário e do MPU em frente ao STF, unido com representantes dos demais sindicatos da categoria com o objetivo de pressionar os ministros do Supremo, inclusive o novo presidente Ricardo Lewandowski, e o PGR, Rodrigo Janot, a exigirem junto aos outros poderes o respeito à autonomia do Poder Judiciário e do MPU. O Sintrajurn foi a segunda maior delegação de fora do Distrito Federal no Ato sedno representado pelos sindicalizados Adriano Benício, Dennis Eliezer, Floriano Gomes, José Cosmo e pelos coordenadores Carlos Pinheiro, Ernane Bastos, Paulo Marcelino, Maximiano Foeppel além dos coordenadores gerais Leandro Gonçalves e Silvana Gruska. Cerca de mil servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União reuniram-se na mobilização. A caminhada começou em frente ao STF e foi até o Palácio do Planalto.

Para o servidor Adriano Benício, o movimento foi bonito e organizado. “Achei o protesto importante para o avanço das negociações. O Rio Grande do Norte teve uma boa representação e fomos até elogiados pela quantidade de servidores que levamos à Brasília”, disse ele. De acordo com o coordenador do Sintrajurn, Maximiano Foeppel, o Ato foi uma boa demonstração de que os Servidores não vão aceitar mais uma vez que o governo descumpra a Constituição e afronte a autonomia do poder judiciário. “Temos um compromisso conosco mesmos, com nossas famílias, com o Serviço Público e com o nosso País: não podemos permitir que nossas carreiras e a Coisa Pública sejam aviltadas e desvalorizadas como esses governos descompromissados com o Povo vêm fazendo de maneira sistemática há pelo menos vinte e cinco anos”, finalizou Maximiano.

FOTO: JOANA D’ARC DE MELO

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Em setembro no STF: servidores cobram autonomia do Judiciário e reposição salarial No dia 10 de setembro passado, por volta das 15 horas, os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União iniciaram um ato na Praça dos Três Poderes, durante a posse do ministro Ricardo Lewandowski na presidência do STF. A solenidade de posse de Lewandowski pôde ser acompanhada do lado de fora, por meio de um telão instalado na entrada do STF. Ao verem a presidenta Dilma tomar assento à mesa, os manifestantes entoaram palavras de ordem contra o novo corte do orçamento do Judiciário, realizado pelo Poder Executivo, que é uma verdadeira violação da autonomia financeira e administrativa do Judiciário e do MPU, assegurada constitucionalmente. Os servidores denunciaram o congelamento salarial imposto por Dilma e reivindicaram do ministro negociação efetiva com o governo para viabilizar a aprovação do reajuste salarial no Congresso.

O ato foi pacífico e seguiu até às 17 horas. No início, o comando definiu que a atividade teria o propósito registrar a indignação da categoria face à violação da autonomia orçamentária do Judiciário e à intransigência do governo federal em negociar a demanda do servidores, sem prejuízo da solenidade de posse.

Após a leitura do discurso de posse de Lewandowski e o término da solenidade, os servidores realizaram um grande apitaço e um enterro simbólico da autonomia orçamentária do Judiciário, responsabilizando a presidenta Dilma, e marcharam ao redor da praça dos Três Poderes.

Discurso de posse A pressão da categoria vai continuar para cobrar de Lewandowski que cumpra efetivamente o que disse no discurso de posse, sobre a necessidade de reposição salarial dos servidores. Ao lado de Dilma Rousseff e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ele comprometeu-se com a recuperação as perdas salariais de magistrados e servidores. "Particular atenção será dada à recuperação de suas perdas salariais, de modo a garantirlhes uma remuneração condigna com o significativo múnus público que exercem, bem como assegurar-lhes adequadas condições materiais de trabalho", disse o ministro. Ele ainda acrescentou que "deveremos restaurar a autoestima dos honrados magistrados e operosos servidores do Poder Judiciário, cuja importância, no tocante à relevante tarefa de pacificação social, que realizam diuturna

FOTOS: JOANA D’ARC DE MELO

e anonimamente, não tem sido adequadamente reconhecida pela sociedade e autoridades em geral".

Sintrajurn O Sintrajurn foi representado no ato pelos servidores Raphael Perez, Verônica Pereira, Deodoro Araújo, Francisca Lima, Fernanda Soares, Dennis Eliezer e Maria Nildeste, além do coordenador de finanças, Edmilson Vitorino, e dos coordenadores gerais Leandro Gonçalves e Silvana Gruska.

Para a servidora Verônica Pereira, o ato foi positivo e, apesar de contar com menos servidores do que o esperado, os presentes protestaram e cumpriram seu papel. A sindicalizada fez, no entanto, uma ressalva: “A posição do Sindjus/DF de tentar abortar o ato prejudicou porque dividiu a base do Distrito Federal que compareceu após pressão dos servidores de outros estados. Mas, tivemos repercussão na imprensa, foi válido”, finalizou.

Com informações da Fenajufe

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Coragem, garra e disposição para reivindicar por mudanças

Os servidores do Poder Judiciário da União no Rio Grande do Norte estão de parabéns pela força e determinação exibidos durante duas semanas de greve que terminou com a categoria unida e fortalecida para futuras batalhas em prol da dignidade e melhoria da carreira.

FOTOS: LEANE FONSECA E ROSiNEiDE PEREiRA

Arrastões no TRE No dia 26 de agosto, 4º dia de greve, no grande arrastão realizado no TRE foi verificado que na maioria dos setores o funcionamento contava com apenas 30% dos servidores. Nas poucas salas onde tinham mais servidores o arrastão levou o excedente para a concentração. No dia 3 de setembro ocorreu um novo arrastão no TRE.

Abraço no TRE No 14º dia de greve, em 03 de setembro, os grevistas realizaram um abraço simbólico no TRE como forma de indignação com o ato da presidente Dilma Rousseff que feriu a autonomia do Poder Judiciário.

Caminhada do TRT para JFRN Os servidores saíram em caminhada, no dia 02 de setembro, para convocar os colegas da Justiça Federal que ainda não haviam aderido à greve para participarem do movimento.

Justiça Federal: Arrastão e Apitaço Ainda no 13º dia de greve no RN, após a caminhada, os servidores entraram no prédio da JFRN realizando o primeiro arrastão naquela unidade.

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Sintrajurn garante negociação com tribunais para compensar os dias de greve FOTO: ASCOM/TRT 21

Durante a greve, a fim de garanO Sintrajurn solicitou que as hotir uma forma menos gravosa de ras não trabalhadas pelos grevistas compensação dos dias não trabalhafossem abonadas, tendo em conta que dos pelos grevistas no Tribunal a greve é um direito constitucional Trabalhista, o Sintrajurn participou dos servidores, que não foi abusiva, de reuniões com o presidente do que o período de duração foi curto, TRT21, o desembargador José Rêgo que foram mantidos em funcionaJúnior, para tratar do assunto. mento os serviços essenciais, garanEm uma das reuniões, realizada tindo-se sempre o percentual mínino dia 04 de setembro, ao ser informo de 30% dos servidores em cada mado da possibilidade da suspensetor, por iniciativa do próprio sindisão da greve a ser decidida em ascato, que nem todos os servidores pasembleia no dia seguinte (05), o preralisaram todos os dias. sidente editou o ato TRT21-GP Nº A receptividade do presidente foi 657/2014 que determinou a repoamistosa, ele declarou que consultasição das horas não trabalhadas meria os setores administrativos do diante prestação de serviço extraorTribunal antes de tomar uma decisão. dinário, com a atualização das ativiNo mesmo dia, os coordenadores do dades do período não trabalhado, Sintrajurn também reuniram-se com por real necessidade de serviço, em a diretora-geral da casa, Ana Esmera plano de trabalho estabelecido pelo Pimentel da Fonseca para tratar sogestor da unidade no prazo de 120 Os coordenadores do Sintrajurn, acompanhados do assessor jurídico Milley God, em reunião com o bre o mesmo assunto. Até a presente dias. O ato diz ainda que o gestor da presidente do TRT21, desembargador José Rego data o presidente do TRE não comuunidade, ou quem detenha deleganicou sua decisão. desembargador Virgílio Macêdo Junior, no dia 15 de ção pertinente, ficará responsável por autorizar no sissetembro passado para tratar das horas não trabalhatema de ponto eletrônico a hora extraordinária. das durante o período de greve.

A diretoria do Sintrajurn esclarece que a medida do A diretoria do sindicato informou que os serCom relação a Justiça Federal, o Sintrajurn, junto presidente, foi fruto de prévias conversações realizavidores, reunidos em Assembleia Geral com a sua Assessoria Jurídica, está em negociação para das no decorrer do movimento grevista, que tiveram o Extraordinária deliberaram por suspender a greve a mesma finalidade e, em breve, informará o desdobraobjetivo de garantir aos servidores o direito à greve cono Rio Grande do Norte a partir do dia 6 de se- mento e resultado das reuniões. mo prevê o artigo 9º da Constituição Federal. tembro. Contudo, a categoria decidiu por permaDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, na necer mobilizada, em estado de greve, até que a Súmula 316, a simples participação na greve não consquestão remuneratória seja resolvida pelo titui falta grave. Assim, nenhum servidor pode ser puO Sintrajurn reuniu-se com o presidente do TRE, Presidente do Supremo Tribunal Federal. nido por ter aderido ao movimento grevista.

Na JFRN

No TRE

Nota de agradecimento a Amatra21 e Anatra pelo apoio recebido durante a greve O Sintrajurn enviou uma nota de agradecimento a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 21ª Região - Amatra 21 e a Associação Norte rio grandense dos Advogados Trabalhis tas - ANA-

TRA pelo apoio recebido durante a greve dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte, ocorrida entre os dias 21 de agosto e 5 de setembro passados.

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Presidente do STF ainda não questionou a atitude arbitrária de Dilma A Fenajufe ajuizou, no STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando o corte feito pela presidente Dilma nos orçamentos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU). A entidade pede que seja suspensa a tramitação do Projeto de Lei orçamentária Anual (LOA) de 2015 no Congresso Nacional até que o Executivo encaminhe projeto que contemple as propostas enviadas pelos presidentes dos Tribunais Superiores e pelo procurador-geral da República. O orçamento originalmente enviado previa recursos para a recomposição salarial da categoria. Na mesma linha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia impetrado mandato de segurança, com pedido de liminar, contra ato da presidente da República.

Como o corte orçamentário prejudicou também

o aumento dos subsidiados previsto para os magistrados, a AMB, em conjunto com Anamatra e Ajufe, entrou com mandado de segurança coletivo (MS 33.190) no STF pleiteando decisão liminar que suspenda o trâmite no Congresso Nacional do PLN nº 13/2014, enviado pela presidente, até o envio de novo projeto que contemple a proposta orçamentária do Judiciário com os valores integrais.

Somente o presidente do STF ainda não tomou nenhuma medida contra o governo em razão do corte da verba em seu orçamento.

A ministra Rosa Weber, sim, solicitou informações da presidente Dilma sobre o corte, mas como manifestação do Executivo em relação ao processo originado pelo mandato de segurança impetrado pela PGR no STF. Fonte: Sintraemg

Mais duas ações questionam corte no orçamento do Judiciário para 2015 Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais dois processos nos quais se questiona o corte feito pelo Poder Executivo na proposta de orçamento do Judiciário para o exercício de 2015, antes de enviá-la ao Congresso Nacional: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 29), ajuizada pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus), e um Mandado de Segurança (MS 33225), impetrado pelos Sindicatos dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais (Sitraemg), Bahia (Sindjufe/BA) e Goiás (Sinjufego), além do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu).

Campanha de valorização do

Oficial de Justiça

Confraternização no Restaurante Sal e Brasa

A ASSOJAF/RN realizou em 26/09/2014 almoço comemorativo ao Dia do Oficial de Justiça, ocorrido no dia 05/09. A festividade contou com a presença de oficiais federais associados, aposentados e não associados, o que deu caráter de confraternização, proporcio-

Lançamento da Campanha de Valorização do Oficial de Justiça

nando o reencontro de colegas tanto sediados em Natal como no interior do Estado. Na oportunidade, foi lançada a Campanha de Valorização do Oficial de Justiça, seguindo as recomendações da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

– FENASSOJAF, que, num primeiro momento, terá como foco o Oficial de Justiça, posteriormente, os locais de trabalho interno, e, por último a sociedade, destinatária da atividade do Oficial de Justiça pela entrega efetiva da prestação jurisdicional.

Posse da nova diretoria da Amatra21 Os coordenadores do Sintrajurn, Leandro Gonçalves e Maria Missilene, e o assessor jurídico Milley God, participaram da solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região eleita para o

biênio 2014//2016.

O evento foi realizado na noite do dia 25 de setembro na Escola de Governo do Rio Grande do Norte, localizada no Centro Administrativo.

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Sintrajurn participa de Seminário da Saúde do Trabalhador e aborda sobre assédio moral

FOTOS: SiNDPREVS/RN

O coordenador executivo do Sintrajurn, Paulo Marcelino, participou do 1º Seminário de Saúde do Trabalhador promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do Rio Grande do Norte (Sindprevs/RN), durante os dias 12 e 13 de setembro, na sede administrativa da entidade.

Durante o seminário, Paulo Marcelino foi convidado para debater sobre temas diretamente relacionados à saúde do trabalhador, a exemplo de doenças mentais, assédio moral, motivação e autoestima. O coordenador do Sintrajurn explicou que o assédio moral, apesar de não possuir definição legal, mas diante de casos passados, possuí alguns aspectos que são considerados essenciais durante julgamento de ações desta natureza, tais como regularidade dos ataques e

a desestabilização emocional da vítima, visando afastá-la do trabalho com o propósito de constranger e humilhar.

“Atitudes passíveis de enquadramento como assédio moral também são circunstâncias como atribuir tarefas estranhas ou incompatíveis com o cargo ou em condições e prazos inexequíveis”, expôs.

Marcelino relatou ainda que, segundo o ministro do trabalho, João Orestes Dalazen, o assédio moral se caracteriza pela violência psicológica extrema praticada de forma repetida e sistemática. Quanto às doenças mentais, devido às pressões para o alcance de metas a serem atingidas pelo trabalho, Paulo Marcelino informou que são uma das responsáveis pelo aumento do índice de absenteísmo no serviço público.

Comunicação do Sintrajurn, com informações do Sindprevs/RN

O coordenador do Sintrajurn, Paulo Marcelino, recebendo certificado de participação da secretaria de Aposentados e GEAP do Sindprevs/RN, Estela Alves de Lima

Judiciário paga salário menor do que outros poderes, diz estudo A diferença salarial entre carreiras semelhantes nos três poderes da República chega a 223%, com prejuízo para os salários pagos no Poder Judiciário. A constatação faz parte de um estudo comparativo elaborado pelo economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, com base na tabela de remuneração dos servidores federais que o Ministério do Planejamento divulgou em janeiro.

Servidores que exercem funções com o mesmo nível de complexidade e com as mesmas responsabilidades e habilidades podem ganhar no Legislativo mais de 3 vezes o que receberiam no Judiciário. No Executivo, podem ganhar mais do que o dobro.

Senado paga mais As maiores diferenças são verificadas em relação ao Senado e à Câmara dos Deputados. A distância chega a 223% na comparação entre o salário inicial de um analista judiciário, de R$ 8,1 mil, e o salário inicial de um consultor ou advogado do Senado, que ganha

R$ 26,2 mil nessa fase da carreira.

Já um analista legislativo do Senado começa a carreira com um salário de R$ 20.330,81 e termina com R$ 23.042,38, enquanto o analista judiciário chega no final da carreira com salário de R$ 12.189,38.

Na Câmara dos Deputados, os profissionais de nível superior têm remuneração final de R$ 21,5 mil e inicial de R$ 15,9 mil.

Em relação ao Poder Executivo, a distância dos salários pagos às carreiras semelhantes à do analista judiciário chega a 103,12% no início de carreira e a 75,76% no final de carreira.

Um oficial de inteligência da Abin, por exemplo, tem remuneração inicial de R$ 14,2 mil e final de R$ 20,2 mil.

Valores semelhantes são estipulados para as carreiras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Banco Central, bem como para as carreiras do chamado “grupo de gestão”.

Técnicos com função de analistas No caso dos técnicos judiciários,

a comparação é mais complicada e o economista faz algumas ressalvas. A primeira é a existência de uma política deliberada do Poder Executivo de não valorizar os servidores de nível técnico.

Por outro lado, no Poder Judiciário as administrações dos tribunais não distinguem as funções e atribuições entre analistas e técnicos. Como observa Washington, na prática os técnicos exercem as mesmas funções dos analistas, embora tenham ingressado em carreiras diferentes.

Como resultado, existem menos casos de diferenças salariais entre os técnicos judiciários e as carreiras semelhantes no Poder Executivo, mas é preciso lembrar que as funções dos técnicos judiciários têm mais semelhança com os analistas do Executivo.

Feitas essas ressalvas, observa-se que na Abin, no Banco Central e no grupo de gestão servidores de nível técnico iniciam a carreira com salário de R$ 5,4 mil e terminam com R$ 9,3 mil. No Judiciário, os técnicos vão de R$ 4,9 mil a R$ 7,4 mil.

Salários congelados Washington Moura Lima explica que as diferenças salariais entre os poderes sempre existiram, mas nunca foram tão grandes. A distância aumentou por causa do congelamento salarial do Judiciário.

“Desde junho de 2006, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário Federal estão congeladas, sendo aplicado apenas em 2013 e 2014, 5% a título de reajuste, em cada ano”, lembra o economista.

A proposta de reposição salarial contida no substitutivo ao PL 6613/09 apenas colocaria as remunerações dos servidores do Judiciário no mesmo patamar do que ganham os do Executivo e abaixo do que recebem os do Legislativo.

Segundo o economista, com o PL 7920/2014, que prevê o parcelamento da reposição até novembro de 2017, “essas desigualdades serão mantidas, e com certeza, ampliadas nos próximos anos”. É importante lembrar que nenhum dos dois projetos foi incluído na proposta orçamentária que o governo Dilma Rousseff (PT) enviou ao Congresso.

Fonte: Sintrajud

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Natal, Setembro de 2014

Sintrajurn participa da criação do Núcleo Potiguar da Auditoria Cidadã das dívidas públicas do Brasil

O coordenador do Sintrajurn, Maximiano Foeppel, na mesa de abertura do evento

O Núcleo Norte-Rio-Grandense da Auditoria Cidadã das dívidas públicas do Brasil foi fundado durante a realização do Seminário sobre as Dívidas Públicas Brasileiras que contou com a presença do professor da Universidade Federal de Alagoas, José Menezes Gomes, coordenador do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã das dívidas públicas. O evento ocorreu no dia 21 de agosto passado no Sindicato dos Bancários.

Durante a palestra, o professor Menezes fez uma retrospectiva histórica das dívidas públicas no País.

Nesse contexto, informou que, logo no surgimento da dívida, um fenômeno interessante ocorreu com o Brasil que, na época, para obter a “independência”, teve que contrair o primeiro empréstimo junto à Inglaterra a fim de pagar a Portugal um montante exigido para que os antigos dominadores concordassem com a independência. Ou seja, já iniciou a “independência” sendo dependente: “saímos de nossa dependência de Portugal para começarmos outra dependência – desta feita, diante da Inglaterra!”, explicou ele.

Diversos outros aspectos foram igualmente abordados pelo seminarista. Entre eles, o caráter ilegal da dívida e sua natureza extremamente nebulosa e estranha. “Os dados e documentos de que dispomos indicam claramente que a dívida já foi paga não apenas uma ou duas vezes, mas diversas vezes”, afirmou o professor. Combinada com essa informação, o fato de as dívidas nunca terem sido auditadas, apesar de existir mandamento constitucional para tanto, fornecem a qualquer pessoa com um mínimo de isenção e de inteligência, uma noção de como é suspeita essa verdadeira “caixa-preta” em que se transformou o esquema das dívidas públicas no Brasil.

Apresentação do professor José Menezes Gomes, coordenador do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã das dívidas públicas

“Demos, hoje, um passo importante no processo de construção da Auditoria Cidadã das dívidas públicas do Brasil. Estamos diante da principal explicação do porquê não termos Saúde Pública de qualidade, Educação Pública de qualidade, saneamento, habitação, segurança, transporte, etc. Enfrentar esse grande esquema de transferência de recursos públicos para banqueiros, demonstrar que, em vez de devedores somos, na verdade, credores, é uma tarefa crucial para ofertarmos ao Povo pobre deste País os Serviços Públicos de excelência que lhe são diariamente negados” – afirmou o diretor do Sintrajurn e coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã no Rio Grande do Norte, Maximiano Foeppel.

Núcleo Norte-Rio-Grandense da Auditoria Cidadã A iniciativa de criar o Núcleo Norte-Rio-Grandense da Auditoria Cidadã surgiu do Sintrajurn que, desde o começo deste ano, por meio de reuniões periódicas, buscou a congregação de esforços com outras entidades no sentido de iniciar a construção do Núcleo Potiguar. Juntaram-se ao Sintrajurn nesse processo de criação, o Sindicato dos Bancários, o Sindifisco Nacional (Seção RN), o MRS (Movimento Revolucionário Socialista), o Coletivo Construção, a OAB/RN e os mandatos do vereador Marcos Antônio e da vereadora Amanda Gurgel.

O Núcleo recém-formado tem reunião agendada para o próximo dia 18 de setembro, às 18h30, no Sindicato dos Bancários. Todos os sindicalizados estão convidados para participar e contribuir para o seu fortalecimento. “O sucesso dessa iniciativa depende do

engajamento do maior número possível de pessoas comprometidas com a Coisa Pública. Dinheiro público tem que ir para os Serviços Públicos! Auditoria já!”, finalizou Maximiano Foeppel.

Saiba mais sobre a divida pública do Brasil Judiciário

O governo diz que não tem dinheiro para revisão salarial dos servidores, mas o Judiciário fica com apenas 1,35% do orçamento, que ainda é distribuído entre os tribunais, conselhos superiores e tribunais regionais, pulverizado em gastos com pessoal, reforma e construção de prédios e custeio.

Aposentadoria

Apenas 24,11% foram destinados aos aposentados. O governo vive fazendo reformas para diminuir gastos com a Previdência Pública e ainda instituiu a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos. Não se cobra com rigor as dívidas previdenciárias acumuladas de grandes empresas.

Número da divida brasileira

R$ 459.717.351.360 = 3,4 bi/dia – Divida do orçamento da União em 2014, até 14/05.