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Ano­15­-­Número­­05 Natal,­Maio de­2014 Filiado­a­FENAJUFE

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO RN

STF entrega substitutivo do PL 6613/2009 ao relator da CFT da Câmara

Iniciada devolução da Contribuição Sindical para os servidores da JFRN PÁ­GI­NA­4

PÁ­GI­NA­10

Concurso de remoção no TRE/RN

Xxxxxxxxxx PÁ­GI­NA­4

PARTICIPE 1º Encontro Nacional da Fenajufe com Técnicos do Judiciário e do MPU tem participação do Sintrajurn DA ASSEMBLEIA GERAL

PÁ­GI­NA­8

Acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br

O Sintrajurn realizará assembleia neste sábado, 07 de junho, às dez horas, para discutir e deliberar sobre a greve nacional, calendário de mobilização, fundo e indicativo de greve, como também para eleger os delegados para a reunião ampliada da Fenajufe do dia 06 de julho.


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Natal,­Maio­de­2014

EDI TO RIAL Saber fazer oposição é uma arte...

Recentes mensagens foram encaminhadas aos sindicalizados por ex-dirigentes do Sintrajurn, utilizando indevidamente a lista de correio eletrônico da entidade. A relação de e-mails dos filiados foi fornecida às duas chapas em disputa na última eleição sindical para ser utilizada durante o período de propaganda eleitoral. Ocorre que integrantes da chapa perdedora a tem utilizado de forma imprópria e abusiva, tendo um deles, inclusive, a insensatez de falar como se ainda fosse coordenador do sindicato. O conteúdo de tais mensagens é inverossímil, fantasioso, incoerente e desconectado da realidade. Elas revelam uma mistura de rancor, não aceitação e inconformismo com o resultado da última eleição e das próprias deliberações da categoria em assembleias. Apostam na tática de que uma mentira repetida várias vezes se torna verdade. É lamentável e deplorável que tenhamos chegado a esse ponto. Não nos furtaremos às críticas, desde que as mesmas sejam coerentes e fundamentadas, mas não baseadas em delírios de quem perdeu uma eleição, de quem parece não ter preocupação com o sindicato nem com a união da categoria, mas apenas com seus interesses pessoais, na idéia fixa e objetivo único de tão somente atrapalhar a administração atual do Sintrajurn. Sabemos que a fragmentação da categoria prejudica a todos. E o inimigo comum dos servidores do Judiciário

Federal não é o seu sindicato, é o governo, que muitas vezes conta com apoio indireto de certos servidores que fomentam a sua desunião. Em um sistema democrático as opiniões, reivindicações e busca de melhorias são muito saudáveis e necessárias. Entretanto, como a oposição sindical existe para tentar melhorar propostas apresentadas por dirigentes em exercício, confrontar suas teses e mobilizar o espírito crítico da classe, fazendo o debate, é razoável que as insatisfações cheguem pelas instâncias e canais competentes e, sempre que possível, acompanhadas de sugestões e colaborações, no intuito de solucionar os problemas da categoria. Deste modo, como fizemos durante toda a campanha eleitoral, não responderemos a provocações gratuitas e infundadas, pois entendemos que os colegas sindicalizados repudiam e não merecem fazer parte desse tipo de discussão repetitiva, vergonhosa e deprimente. Confiamos que eles têm perfeita capacidade de interpretar e alcançar o objetivo danoso e maléfico de tais mensagens. Não alimentaremos trolls. Contudo, se algum sindicalizado tiver qualquer dúvida acerca do conteúdo tratado em alguma mensagem encaminhada, por favor, solicite os devidos esclarecimentos aos coordenadores do Sintrajurn, por intermédio do e-mail contato@sintrajur.org.br. A Diretoria.

Permutas Sylvia Maria Caldeira Brant TJAA / TRT 3 Permutar para Belo Horizonte/MG Fone: (31) 9272-6680 sylviacbrant@gmail.com Verônica Melo Aux. Jud. - TJ/PB Permutar para TJ/CE - Fortaleza Fone: (85) 9983-0727 vekamelo@yahoo.com.br César Alves Técnico Judiciário / TJDFT Permutar para São Paulo, Curitiba, Porto Alegre ou capitais do Nordeste. Fone: (61) 8163-4777 cesarmagavilha@gmail.com Ricardo Azevedo AJAA / TRE/RN (65ª ZE - São João do Sabugi) Permutar para TRE, TRF ou TRT de PE ou da PB Fone: (84) 9135-0283 ricardo_azevedo@bol.com.br Arthur Rabello Quilici Técnico judiciário - Administrativa / JFSP Permutar para Natal ou João Pessoa Fone: (84) 3422-5850 - Email: arthurquilici@jfrn.jus.br

Cybelle Lemos Téc. Judiciário - Área Adm. / Justiça Federal - Recife Permutar para Natal (TRT, TRE ou Justiça Federal) Fone: (84) 8127-4277 cybellelemos@iCloud.com Alessandra TJAA / TRT2 - Permutar para qualquer tribunal na Bahia Fone: (11) 9 8991-3683 alessandracal@ig.com.br Eduardo José Anal. Judiciário - Contabilidade / TRT 7 - CE Permutar para RN, PB, PE Fone: (84) 9983-9178 costaedu@ig.com.br Aline Alves Técnica Judiciária / TRE-PE Permutar para TRE-PI Fone: (87) 8851-3004 alinealves01@hotmail.com Fernanda Cunha Analista Judiciário - Área meio / TRE-MG - Belo horizonte Permutar para TRE Salvador ou cidade no máx. 100 km Fone: (73) 9148-0056 cunhafr@hotmail.com

Artigo

Justiça do Trabalho? Maximiano Foeppel COORDENADOR ExECUTIVO

Um fantasma assombra a Copa do Mundo: o fantasma das greves e mobilizações. Pipocando por todos os lados – dos rodoviários a embaixadas Brasileiras –, a organização de Trabalhadores do nosso País provoca pânico naqueles que estão encarregados de proteger e garantir a lucratividade das gigantes empresas multinacionais que esperam engordar seus balanços trimestrais com o maior evento futebolístico do Planeta. Nesse contexto, algumas reflexões sobre os recentes movimentos grevistas se fazem bastante necessárias. A primeira que nos salta aos olhos é o absurdo percentual que a justiça “do Trabalho” pretende impor aos grevistas. Nada menos que 70% dos ônibus devem permanecer nas ruas!

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO RN

No caso dos Servidores do judiciário federal, em paralisações recentes, o STJ estabeleceu um número mínimo de 80% de Trabalhadores fora da greve! Percentuais absurdos e inaceitáveis! Aqui é preciso respirar algumas dezenas de vezes para não perdermos o equilíbrio, e podermos fazer uma análise serena e racional sobre qual é o papel da justiça do Trabalho. A resposta parece – ou deveria parecer – óbvia: garantir os direitos dos Trabalhadores. Entretanto, no caso em tela, parece que esse papel não está sendo cumprido. Direito previsto não apenas na CLT, mas, igualmente, na nossa Lei Maior, a greve é, efetivamente, impedida justamente por aquele órgão público que deveria garanti-la! Quando se fala de um percentual mínimo de 70 ou 80%, o direito dos Trabalhadores de livremente se organizarem e decidirem por paralisarem ou não suas atividades, é, na prática, vioRua­Pe.­Tiago­Avico,­1815,­Candelária, Natal/RN­-­CEP­59065-380­-­Telefax:­3231-0152 e-mail:­im­pren­sa@sin­tra­jurn.org.br

Coordenadores Executivos João­Batista­de­Souza­Leão­Neto­–­TRE/RN;­­Paulo Marcelino­da­Silva­–­JFRN;­­Maria­Missilene­Martins­Silva­– TRT21;­­Maximiano­Foeppel­Uchôa­–­TRE/RN;­Carlos Roberto­Pinheiro­–­JFRN;­Valter­Santos­Aquino­–­TRT21

lado justamente pelos órgãos públicos do judiciário encarregados de aplicar e fazer cumprir as leis! Indefensável contradição! Um segundo fenômeno que nos compete abordar neste curto espaço é mais recente e, neste caso, mais auspicioso para a Classe Trabalhadora. Falo da insurgência da base em relação a direções pelegas que aceitam reajustes rebaixados impostos pela patronal. Principalmente garis e rodoviários deram-nos lições memoráveis de como podemos – e devemos – nos organizar pela base e dizer um sonoro “não” a direções de Sindicatos desligados dos interesses das categorias que deveriam representar. Disseram “não” a merrecas e lutaram para conseguirem um salário mais digno. Os garis, heroicamente, conseguiram. Os rodoviários – não menos heroicamente – continuam “sacudindo a poeira suada da luta”. Coordenadores Gerais do SINTRAJURN Silvana­Costa­Gruska­Benevides­­–­JFRN Leandro­Augusto­Gonçalves­­–­TRE/RN Willam­Marinho­Araújo­–­TRT/21

Coordenadores Suplentes Tarciso­Correia­de­Azevedo­Júnior­–­TRT21;­ Ernane­César­de­Oliveira­Bastos­–­TRE/RN; William­Gurgel­Pinheiro­–­JFRN;­ Kelson­Guarines­dos­Anjos­–­TRT21;­­

Há conexões entre as duas reflexões aqui trazidas para o debate. Como a justiça “do Trabalho” vai, agora, impedir essas greves? Vai aplicar multa para quem, se a base não possui CNPJ? Como vai obrigar que 70% dos Trabalhadores não participem da greve? Obviamente, não podemos dizer que essa é a melhor alternativa para o Movimento Sindical fugir dos obstáculos impostos ao nosso direito constitucional de livre e democraticamente decidirmos por uma paralisação. Afinal, devemos, via de regra, ter as direções dos Sindicatos juntas com as bases na deliberação e na construção das greves. O que nos força a pensarmos em outras táticas para, política e juridicamente, enfrentarmos os cerceamentos que tentam criar ao nosso legítimo direito de cruzarmos os braços para obtermos melhores salários e condições de trabalho. Coordenadores de Finanças Boanerges­Batista­da­Silva­Cezário­–­JFRN; Eraldo­Morais­de­Macêdo­–­TRE/RN Edmilson­Vitorino­da­Silva­–­TRT21

Jornalista Responsável Leane­Fonseca­-­DRT­701 Diagramação Edilson­Martins­-­RN00033DG

Tiragem 1.000­exem­pla­res

Os­ar­ti­gos­as­si­na­dos­pu­bli­ca­dos­em­O­BE­DE­LHO­não­re­fle­tem­ne­ces­sa­ria­men­te­a­opi­nião­do­jor­nal­ou­da­di­re­to­ria­do­Sindicato,­sen­do­de­res­pon­sa­bi­li­da­de­dos­au­to­res.­Os­tex­tos­pa­ra­es­ta­se­ção,­com­no­má­xi­mo­25­li­nhas­de­70­to­ques­e­os­das­co­lu­nas,­de­vem­che­gar­ao­Sindicato­im­pre­te­ri­vel­men­te­até­o­dia­15,­sob­pe­na­de­não­se­rem­pu­bli­ca­dos­na­edi­ção­do­mês.­


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Natal,­Maio­de­2014

Jurídico Dr. Daniel Melo de Lacerda daniel@serranoearruda.com.br

Telefone:­(84)­2010-6733

Sindicalizada ganha direito de cumular aposentadoria com remuneração do cargo de técnico judiciário Por Daniel Melo de Lacerda OAB/RN­8564

O escritório de Advocacia do SINTRAJURN ingressou com ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em favor de servidora que havia sido intimada pelo setor de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para optar pela percepção de proventos de aposentadoria da Prefeitura Municipal de Natal/RN ou remuneração do cargo de técnico judiciário, sob pena de adoção de procedimento sumário para apuração e regularização imediata da situação, na forma do art. 133 da Lei 8.112/90. Após estudo do caso, foi constatada pelo escritório a possibilidade de cumulação das remunerações, haja vista que os proventos de aposentadoria da

Prefeitura Municipal de Natal/RN se referem ao cargo de Professora, fato que permite a acumulação, com dicção no art. 37, XVI, “b”, da Constituição Federal. Através de decisão interlocutória, o Juiz Federal, Dr. Janilson Bezerra de Siqueira, ponderou que a servidora “exerceu concomitantemente as atividades atinentes aos cargos em discussão por mais de 20 (vinte) anos, sem que haja qualquer notícia acerca do comprometimento dos serviços até então prestados”. Ainda na decisão, o magistrado acolheu a jurisprudência colacionada na petição inicial, por onde se demonstrou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou no sentido de que “para a aplicação da exceção do art. 37, inciso XVI, letra "b", da Constituição, tem-se invocado o art. 3.º, do Decreto n.º 35.956/54, que conceitua cargo técnico ou científico como aque-

le para cujo exercício seja indispensável e predomine a aplicação de conhecimento científico ou artístico de nível superior de ensino. No entanto, como o supracitado dispositivo constitucional não faz distinção nesse sentido, é defeso ao julgador, na qualidade de mero aplicador, fazê-lo, haja vista, notadamente, o princípio hermenêutico de que não cabe ao intérprete distinguir onde a lei não o fez”. Ao final da decisão, restou deferido o pedido de antecipação de tutela, para suspender o ato administrativo impugnado, qual seja, o de a servidora optar por uma das remunerações (proventos de aposentadoria por parte do Município de Natal/RN ou remuneração do cargo de Técnico Judiciário do TRT - 21.ª Região) assegurando à sindicalizada a cumulação de tais remunerações até ulterior deliberação judicial.

TRT responde pedido do Sintrajurn para mais segurança aos servidores da VT de Pau dos Ferros

Fachada do prédio da VT de Pau dos Ferros

O Sintrajurn encaminhou no dia 29 de maio oficio ao TRT21 solicitando medidas de segurança para os servidores da 1ª Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, que foram vítimas de ameaças de morte. O pedido foi feito depois que o sindicato foi informado da situação. Por duas vezes, servidores foram ameaçados pelo acusado, um executado em processo trabalhis-

Servidores sofrem ameaças de morte na VT de Pau dos Ferros

ta, morador da cidade. Entre as providências solicitadas pelo Sintrajurn está a instalação de um sistema de segurança em toda a estrutura do prédio da vara, a contratação de mais vigilantes patrimoniais e, emergencialmente, enquanto essas medidas não são concretizadas, a suspensão dos prazos processuais e as atividades da vara, como forma de resguardar a integridade fí-

sica dos servidores. Tal medida não ocasionaria prejuízo à prestação jurisdicional uma vez que a vara se encontra sem juiz até meados de junho. Entretanto, esse último pedido não foi atendido sob a justificativa de que o executado já estaria preso. Com relação às demais providências, a presidência do TRT 21 as encaminhou à Diretoria Geral, para análise urgente, consideran-

do que elas envolvem custos. A diretoria do Sintrajurn continuará acompanhando o caso, pois a situação de insegurança persiste, já que o acusado pode ser solto a qualquer momento, podendo voltar a ameaçar a integridade física dos servidores da vara, fazendose, pois, ainda necessária a implementação das medidas de segurança solicitadas.


4 Imposto Sindical

Natal,­Maio­de­2014

Sintrajurn realiza devolução dos 60% para os sindicalizados da JFRN

A direção do Sintrajurn está devolvendo aos sindicalizados a parte do imposto sindical dirigida à entidade. De acordo com a lei, a distribuição é feita da seguinte maneira: 60% para os sindicatos; 15% para as federações; 5% para confederações; 10% para centrais e 10% para o governo. O montante que será devolvido aos sindicalizados é de R$ 15.711,44, correspondente a 60% dos valores descontados dos filiados e repassados ao Sintrajurn. Do total geral de sindicalizados que tiveram o imposto descontado e vão ser ressarcidos, 37% ainda não receberam porque não informaram ao Sindicato a conta corrente onde o depósito deve ser efetuado. Assim que esta informação chegar a secretaria do Sintrajurn os valores serão devolvidos assim como ocorreu com os demais sindicalizados A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de março de cada ano. O Art.8º, inciso IV, in fine, da Constituição Federal prescreve o recolhimento anual uma profissão liberal, independente de serem ou por todos aqueles que participem de uma determi- não associados a um sindicato. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, nada categoria econômica ou profissional, ou de

PL 7027/13: Projeto de equiparação de chefes de cartórios é aprovado na CTASP

A CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de maio passado, o PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04. Seguindo a tramitação na Câmara, o projeto será apreciado pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que avalia a adequação orçamentária do projeto. Se não fosse a articulação dos servi-

dores presentes, o projeto não teria sido votado. Isso porque eles convenceram o deputado Alex Canziani (PTB/PR) a desistir do pedido de vista que havia feito, o que adiaria a votação. A mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral, dos sindicatos e da Fenejufe está sendo muito importante para que o PL 7027/2013 avance na Câmara. O empenho deve ser intensificado junto aos deputados da CFT, presidida pelo deputado Mário Feitoza (PMDB/CE). Fonte: Fenajufe, com edição

na sessão de 25 de fevereiro desse ano, a legalidade do desconto do Imposto (contribuição) Sindical para os serviços públicos vinculados à Justiça Federal, ao indeferir o pedido de providencias 0002486-31.2013.2.00.0000, que buscava a suspensão do desconto compulsório do imposto e, portanto, manteve o ato do Conselho da Justiça Federal (CJF) que impõe o desconto contra os servidores da Justiça Federal. Segundo a advogada Araceli Rodrigues, do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, “Diversos órgãos da Administração Federal não admitem a incidência do Imposto Sindical contra os servidores públicos, como, por exemplo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU). Ademais, o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) revogou a Instrução Normativa nº1, de 2008, acabando com a inconstitucional determinação para que os órgãos da Administração recolhessem o Imposto Sindical dos servidores”. Com informações do Sinsejuf/RJ

Concurso de remoção no TRE/RN DIVULGAÇAO

No dia 30 de maio passado o Sintrajurn participou, através do coordenador financeiro, Eraldo Morais, de uma reunião no TRE/RN com a secretária de gestão de pessoas, em substituição, Vivianna Fernandes, para tratar sobre a realização do concurso de remoção para os cargos de analista e técnico judiciário. Durante o encontro, foi informado que a diretora-geral do TRE, Andrea Campos, autorizou a realização de dois Secretária de Gestão de Pessoas, em Substituição, concursos de remoção e que a Vivianna Fernandes, e Eraldo Morais SGP já havia iniciado os proA reunião foi solicitada depois que cessos administrativos, com o objetivo vários analistas procuraram o sindicapreencher as vagas que se encontram to para pedir urgência na efetivação das abertas. remoções, haja vista que muitos estão Um dos processos destina-se a em cidades longínquas e essa é uma preencher duas vagas de analista judi- oportunidade de haver mobilidade paciário, sendo uma na Secretaria do ra quem deseja mudar para uma cidade Tribunal e outra na 63ª Zona Eleitoral melhor ou para mais próximo de suas - Portalegre. O outro, destina-se ao famílias. De acordo com as informapreenchimento de duas vagas de técni- ções prestadas pela secretaria, a admico judiciário, uma na Secretaria do nistração do Tribunal está dando a deTribunal e outra na 55ª Zona Eleitoral vida celeridade e importância aos pro- Almino Afonso. cessos administrativos de remoção.


5 Sindicalizados de Mossoró e Assú recebem visita do Sintrajurn Natal,­Maio­de­2014

A preocupação com os servidores do interior do Estado é uma realidade da nova diretoria do Sintrajurn. Tanto é que os coordenadores gerais Leandro Gonçalves e Silvana Gruska se reuniram no final do mês de abril com os sindicalizados das cidades de Mossoró e Assú. A visita de apenas dois dias não deu para contemplar todos os Tribunais nem todos os municípios, mas foi a primeira de uma série de encontros que estão sendo planejados para acontecer neste ano. Em Mossoró os coordenadores estiveram presentes nas Varas do Tribunal do Trabalho e da Justiça Federal. As reuniões tiveram como objetivo, além da apresentação dos diretores da nova ges-

tão, atualizar os sindicalizados sobre o Grupo de Trabalho de Carreira Nacional e o Regional que contam com a participação do coordenador Leandro. Outro, e também importante propósito da diretoria, foi conhecer as demandas especificas dos servidores do interior do Estado e falar do papel e da importância do Sindicato. No dia 29 de abril os coordenadores percorreram a Vara do Trabalho de Assú com a mesma proposta desenvolvida em Mossoró. As reuniões aconteceram de forma informal, o que rendeu um saldo positivo para o sindicato, que foram novas filiações e o retorno Servidores das Varas do Trabalho de Mossoró de antigos sindicalizados.

Servidores das Varas das da Justiça Federal de Mossoró

Servidores de Mossoró ouvem o coordenador Leandro Gonçalves

O coordenador Leandro Gonçalves tira dúvidas da servidora de Assu

A coordenadora Silvana Gruska em conversa com servidores da Justiça do Trabalho de Assu

O Sintrajurn dá as boas vindas aos novos sindicalizados :

Servidores da Justiça do Trabalho de Assu

Thiago Henrique Cavalcante Uchôa..............TRT21 Thiago Henrique Cavalcante Uchôa................................ TRT21 Cláudio Cavalcante Salmito............................................... TRT21 Ivana Maria Solino de Souza ............................................ TRT21 Abel Dutra de Almeida...................................................... JFRN Gianni Lopes Santos Pedrosa........................................... JFRN Vitor Izaías Soares de Macêdo.......................................... JFRN Flávio de Andrade Severiano ............................................ JFRN Emmanuel Luiz Abdala de Oliveira ................................ JFRN Rodolfo Otaviano do Rego ..............................................TRT21


6 Sintrajurn na luta pela aprovação da PEC 555/06 que prevê o fim da taxação dos aposentados

Natal,­Maio­de­2014

LEANE­FONSECA

Os coordenadores do Sintrajurn Silvana Benevides, William Matinho, Eraldo Morais e Paulo Marcelino participaram no dia 09 de maio, na Assembleia Legislativa, de uma Audiência Pública que discutiu sobre a PEC 555/2006 que propõe o fim da taxação previdenciária dos aposentados e pensionistas. A Audiência Pública, de propositura do deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), reuniu servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes de diversas entidades sindicais e associativas do Estado, além de seus representantes nacionais, como também a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS) e os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT), Raimundo Fernandes (PROS) e Antônio Jácome (PMN). Em todos os discursos dos representantes sindicais foram apresentados argumentos concretos e embasados pela aprovação pela aprovação da PEC origi-

Coordenadores do Sintrajurn na audiência publica onde o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, prometeu discutir sobre o tema em Brasília

nalmente de autoria do ex-deputado Carlos Mota que, por meio da redução na alíquota de contribuição em 20% ao ano, até sua completa extinção aos 65 anos de idade, ameniza os efeitos de uma cobrança que viola o direito adquirido do trabalhador. A contribuição previdenciária do

servidor público aposentado e do pensionista criada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com a coordenadora geral do Sintrajurn, Silvana Gruska, fere um principio constitucional por criar uma contribuição sem qualquer beneficio em troca. “Não é justo pagar por um beneficio pelo qual

já se pagou durante todo o tempo de trabalho”, disse ela. O pronunciamento mais esperado daquela manhã, responsável por atrair os olhares dos servidores públicos de todo o país, foi do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB) que, na ocasião, corroborou com o debate e sugeriu a realização de uma reunião para discutir exaustivamente sobre o tema para que, entrando na pauta na Câmara Federal, seja aprovado. “Esta PEC quer dizer que o sujeito que contribuiu a vida inteira, ao chegar à sua velhice não quer que lhe tire mais nenhum tostão”, disse o parlamentar. A reunião foi realizada no dia 14 de maio na casa do presidente da Câmara, em Brasília, as entidades voltaram a cobrar do governo e da Câmara a votação da proposta. O ministro Garibaldi Alves afirmou estar aberto ao diálogo e sugeriu que seja debatida uma estratégia para que a questão avance. O presidente da Câmara propôs trazer para a discussão tanto a Casa Civil quanto o Ministério do Planejamento, com o objetivo de encontrar solução para a matéria.

PEC 170/12 que concede Ato leva Câmara a se comprometer aposentadoria integral por invalidez a pautar proposta, mas PEC é ao servidor público é aprovada retirada de votação A comissão especial destinada a apreciar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, aprovou no dia 14 de maio passado o substitutivo do relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS). A matéria, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), segue agora ao plenário da Câmara dos Deputados para apreciação em dois turnos de votação. A proposta prevê que todo servidor público que tenha ingressado na administração pública até 31 de dezembro de

2003, antes da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41), receba o salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho. Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

O auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e suas imediações ficaram completamente lotados no dia 29 de maio em ato histórico em defesa da aprovação da PEC 555/06 e o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O resultado dessa mobilização seria a colocação da proposta na 23ª posição da pauta extraordinária da sessão da Câmara dos Deputados no dia 02 de junho. Porém, o presidente da casa,

Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), sem explicação, retirou a proposta da pauta do plenário e não apontou nenhuma possível data para a realização da votação desta PEC, tão esperada pela classe trabalhadora. A luta continua e o Sintrajurn repudia a atitude do governo e do presidente da Câmara e a classifica como mais uma injustiça do governo contra os servidores aposentados e os pensionistas, tratados como se fossem cidadãos de segunda categoria.

Relatora remete PCA no CSJT à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para esclarecimentos A Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, Conselheira Relatora do CSJT-PCA 8706-93.2013.5.90.0000, que impugnou o Ato 787/2010 da

Presidência do TRT21, encaminhou o processo à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para que esta se manifeste sobre o pedido de impugnação apresenta-

do em petição pelo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. A Assessoria Jurídica do Sintrajurn

permanece atenta ao PCA e continua envidando todos os esforços para que os pedidos nele constante sejam deferidos no mérito.


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Sindicalizada é prestigiada com festa de aniversário

Chaguinha e o Juiz Dilner Nogueira

A sindicalizada Francisca das Chagas Sousa, ou simplesmente Chaguinha, comemorou o aniversário de 60 anos no dia 23 de maio passado e, como presente, ganhou uma festa no local de trabalho organizada pelo juiz Dilner Nogueira Chaquinha com os colegas das 1ª, 2ª e 5ª Varas de Trabalho Santos. “Eu amei, não é todo dia que se toda minha vida,, posso dizer que o completa 60 anos, quanto mais ser Dr. Dilner é meu amigo”, disse a anilembrada desta forma, é prova de que versariante. Chaguinha conheceu o juiz há 20 pode existir amizade entre magistrado e servidor. Fiquei muito lisonjea- anos quando trabalharam em Macau, da e feliz. Vou guardar este dia por em duas décadas tiveram a oportuni-

dade de atuar juntos por quatro vezes, atualmente estão em Varas diferentes, mas ainda assim a festa foi planejada. O Sintrajurn esteve presente nesse momento especial e deseja muitos anos de vida e saúde para a sindicalizada.

Do rock para a escrita Servidor transforma paixão pela música em livro Quem viveu os anos 80 facilmente compreende o fascínio que a música daquela década desperta nos saudosistas jovens brasileiros que viveram a época. Para quem morou em Brasília e teve a oportunidade de acompanhar de perto o surgimento de grandes bandas que marcaram e ainda marcam o país, o período foi marcante. Ugo Monte é um deles, de 1978 a 1995 Brasília foi sua casa, o que possibilitou viver a febre do rock nacional e, como muitos adolescentes, teve uma banda, começou a compor e como herança mantém até hoje uma paixão pela música: “Toco um pouco de violão, feijão com arroz, meia-boca, mas sempre gostei de escrever letras, na adolescência tinha parceiros de composição, agora, na fase adulta, passei a fazer as melodias para as letras também”, relata.

Ugo Monte, analista judiciário lotado na Assessoria Jurídica Administrativa da Presidência do TRT21.

Ele é autor de 56 canções, 12 delas registradas no CD “O Caminho das Pedras”, gravado no ano de 2007 em Natal. Dessa dúzia, duas são especiais. “Gosto muito de Quase Sempre Assim, um poema musicado e Viver pra Contar dedicada aos meus filhos”, informou o músico que tem como influência desde os Beatles a Bob Marley, passando por Legião Urbana, The Cure, U2, Bob Dylan, Engenheiros do Havaí, Oasis, REM, Reggae, Folk Rock e da geração mineira do Clube da esquina e da MPB dos anos 70. No período de lançamento do seu CD se apresentou no Teatro de Cultura Popular e no ano seguinte, em 2008, participou do projeto Seis e Meia abrindo o show principal de Kleiton e Kledir no Teatro Alberto Maranhão.

Em 2011, junto com uns amigos, realizou uma apresentação no auditório da Livraria Saraiva, no shopping Midway, onde era intercalada música e conversa informal sobre a história do rock. “Inicialmente seria apenas uma, acabou sendo quatro apresentações, a primeira em Junho, a última em Novembro”, revelou. Deste projeto nasceu, ou amadureceu, a ideia de escrever um livro. “Na verdade pretendia fazer um programa de rádio, no formato das apresentações, mas faltava uma rádio que se interessasse pelo projeto, tentei em duas, vi que a coisa seria complicada, o livro era trabalhoso, mas não dependia de ninguém, precisava de disciplina para escrever e dinheiro para bancar os custos”.

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“Rock’n Roll – Uma breve história da música que mudou a maneira de ver o mundo” pode ser adquirido, pelo valor de R$ 50,00, nas livrarias: Nobel, Cooperativa da UFRN e Saraiva do Midway e Natal Shopping.


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Técnicos do Judiciário e do MPU discutem sobre valorização do cargo Os coordenadores gerais do Sintrajurn, Leandro Gonçalves e William Marinho, participaram no dia 31 de maio em Brasília, junto com 85 técnicos, eleitos em assembleias de 25 estados, do 1° Encontec (Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU). Os técnicos representam cerca de 60% da categoria e buscam valorização e perspectivas de desenvolvimento na carreira. Eles questionam a grande diferença entre salários pagos aos servidores de níveis superior e médio, embora o trabalho realizado seja praticamente o mesmo, com pressão cada vez mais forte por produtividade. O encontro, que não tem caráter deliberativo, debateu a criação do coletivo de técnicos da Fenajufe e da mudança de escolaridade de ingresso nível médio para nível superior do cargo de técnico judiciário, com defesa a favor e contra. Quem defende a ideia afirma que a mudança faria com que todos passassem a ganhar efetivamente como nível superior. Os contrários dizem que vai contribuir para a elitização da carreira e citam o exemplo da policia federal, onde os técnicos passaram para nível superior, mas não tiveram incremento salarial. Na primeira mesa de debates, coordenada pelo dirigente da Fenajufe, Edmilton Gomes, o assessor parlamentar Alexandre Marques falou sobre o contexto da reforma administrativa do CNJ, o risco de extinção do cargo de técnico judiciário e o avanço da terceirização. Segundo ele, esta realidade é fruto da política de gestão de pessoas do CNJ, que decide tudo com base em estatísticas, sem levar em conta as condições de trabalho. Para ele, o enfraquecimento do cargo de técnico tende a seguir o que

Sintrajurn presente no 1º Encontec

aconteceu com os auxiliares, com a gradual extinção da abertura de vagas nos próximos concursos, inclusive com o crescimento da terceirização. A segunda mesa, coordenada pelo dirigente da Fenajufe, Adilson Rodrigues, teve como tema a realidade de trabalho do técnico judiciário (desvio de função e atribuições) e a saída para a valorização do cargo. Os palestrantes foram o advogado Rudi Kassel e Celso Luiz Sá Carvalho, coordenador do Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e ex-coordenador da Fasubra. Rudi disse que tecnicamente é viável fazer o reposicionamento de carreira, mudando o nível de escolaridade. Mas ele alerta que é preciso observar o que o STF não aceita, para depois definir o que pode ser feito. Por exemplo, não é possível colocar todos (auxiliares e técnicos) num cargo só (analista). É preciso reposicionar cada cargo individual-

mente. Na opinião de Celso, é preciso aprofundar o debate e discutir carreira depois de debater a democratização do Estado, buscando a construção de uma carreira democrática. Segundo ele, a carreira unicamente meritocrática, indicada num indicador objetivo (escolaridade formal), incentiva o individualismo. Ele defende o conceito de valorização do trabalho como um todo, sem priorizar qualquer função, pois todos os servidores que estão no Judiciário operam um único trabalho. Para Celso, sempre que os trabalhadores optam pela fragmentação para ser valorizado, o conjunto dos trabalhadores acabam por sair perdendo. “A meritocracia não pode ser o elemento central de uma carreira, mas vale para valorizar o trabalhador”, disse ele. Ele concluiu dizendo que “a malha salarial deve ser a consequência da carreira e não o ponto inicial do debate”. A última mesa debateu as propostas

de mudança de escolaridade para o cargo de técnico e a criação do coletivo nacional dos técnicos. A coordenação ficou por conta do dirigente da Fenajufe, Jean Loiola, e os palestrantes foram Mara Weber, diretora da Fenajufe, e Carlos Chagas, que é técnico administrativo da Justiça Federal na Paraíba que defende a sobreposição de carreira com mudança de nível de escolaridade para técnico, de médio para superior. “Nós, técnicos, somos a maioria e precisamos ser ouvidos e atendidos”, disse ele, ressaltando que há decisões do STF favoráveis a mudar o nível de escolaridade para investidura em diversas carreiras do serviço publico. Carlos defendeu que a criação do Contec (coletivo de técnicos da Fenajufe) é fundamental para discutir os rumos do cargo de técnico judiciário, que corre risco de extinção. Em contraponto, Mara disse que a leitura do cenário tem muito consenso, mas que a posição defendida por Carlos não é unânime entre os técnicos. Para ela, essa não é uma discussão rasa e alertou que a categoria deve dar prioridade para combater a PEC 59/13, as carreiras próprias e o avanço da terceirização. Segundo ela, mudar o nível de escolaridade no ingresso não vai alterar o assedio moral, a perspectiva de crescimento na carreira e outros problemas enfrentadas pelos técnicos, mas “vai facilitar a politica de gestão de pessoas do CNJ, que trata o judiciário como um negócio”. Ela concluiu sua fala dizendo que “a categoria como um todo está em risco e a fragmentação favorece a posição do CNJ/STF de encolher a categoria, aumentar a terceirização e implementar uma politica produtivista no Judiciário”. Fonte: Fenajufe

GTN de Carreira inicia debate sobre modelo remuneratório O Grupo de Trabalho Nacional (GTN) de Carreira da Fenajufe reuniu, no dia 9 de maio, além dos integrantes do GTN, entre eles Leandro Gonçalves, coordenador geral do Sintrajurn, os convidados Bruno Alessandro Damasceno dos Anjos, ex-diretor financeiro e exanalista judiciário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualmente servidor da CJU (Controladoria Geral da União), e Vera Miranda, assessora do Sisejufe/RJ. Vera Miranda realizou apresentação sobre os conceitos de carreira, enquanto Bruno ministrou palestra sobre a remuneração por subsídio e fez uma apresentação das atividades realizadas pela Controladoria Geral da União e a com-

posição dos cargos (Analista de Finanças e Controle (nível superior) e Técnico de Finanças e Controle (nível médio) e também do quantitativo de servidores, bem inferior aos números do Judiciário Federal, além da carreira ter maior quantidade de analistas que de técnicos. Para ele, a implantação do subsídio foi uma valorização para as carreiras e solução para acabar com a Gratificação de Desempenho (GD) que era muito prejudicial aos servidores e utilizada como instrumento de assédio moral. Avalia também que como as funções comissionadas são menores no executivo, resulta em assunção de chefia pelo desafio e não por critérios subjetivos. Além disso, relata que a progressão

na carreira independe do subsídio. A progressão na carreira da CGU é vinculada a uma série de critérios (ocupação de DAS, tempo de serviço público federal, avaliação de desempenho anual, etc). Revela que para ele o ponto negativo da remuneração por subsídio é a falta de estímulo para formação na carreira, pois o servidor não tem nenhum adicional por formação e somente se quiser realiza os cursos. O grupo definiu os seguintes encaminhamentos: - O GTN vai se debruçar apenas sobre as propostas enviadas pelos sindicatos filiadas, fruto das discussões nos GTRegionais e aprovadas em assembleia; - Municiar os GTRs com material so-

bre carreira; - Enviar as apresentações dos palestrantes para o grupo de discussão do GTN e colocar na página da federação; - Gravar em vídeo as apresentações feitas no GTN e enviá-las aos GTRs para ajudar nas discussões nos estados; - Fazer mapeamento dos sindicatos que criaram os GTRegionais e quais estão funcionando; - Contratar uma assessoria técnica e solicitou à Executiva da Fenajufe para fazer levantamento de currículos; - Elaborar um cronograma de trabalho de médio prazo; - Próxima reunião será no dia 28/06, às 10 horas. Fonte: Fenajufe, com edição.


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Assembleia rejeita proposta da mesa de negociação Seguindo orientação da Fenajufe, o Sintrajurn realizou, na manhã do dia 31 de maio, uma assembleia geral extraordinária para apreciar o resultado do trabalho da comissão de negociação do STF que elabora um substitutivo ao Projeto de Lei 6613/2009, formada por representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os sindicalizados presentes decidiram por maioria rejeitar o substitutivo do PL 6613/2009 nos termos apresentados, esclarecendo que são a favor do reajuste, mas contra a tabela nos termos e valores apresentados. Também foi aprovada por maioria a proposta de que a reposição salarial das perdas inflacionárias seja sobre a GAJ, no entendimento de que essa é a medida mais justa para a união de toda a categoria. O posicionamento do Sintrajurn foi encaminhado para a Fenajufe a fim de ser apresentado na Reunião

Coordenador financeiro Eraldo Morais em apresentação durante a assembleia

Ampliada que aconteceu no dia primeiro de junho. O Sintrajurn foi re-

presentado na Ampliada pelos coordenadores gerais, Leandro Gonçalves

e William Marinho, eleitos na assembleia do dia 24 de maio.

Reunião Ampliada da Fenajufe

chama categoria para greve e aprova calendário de mobilização Em reunião ampliada da Fenajufe, realizada no domingo, primeiro de junho, 113 delegados e 11 observadores, entre eles os coordenadores gerais do Sintrajurn, Leandro Gonçalves e William Marinho, fizeram um grande debate sobre como está a mobilização da categoria com relação à greve em todo o país, os resultados da mesa de negociação no STF e o calendário de mobilização, entre outras questões. O plenário fez um chamado aos servidores e direções sindicais do Judiciário Federal e do MP de todo o país por um esforço nos próximos dias para ampliar a greve nacional da categoria. A greve atinge hoje quatro estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. Os servidores de Alagoas disseram que o indicativo no estado é começar a greve a partir do dia 11 de junho. Ampliação da Greve Ao longo da reunião ampliada prevaleceu o entendimento de que tanto a proposta salarial quanto a inclusão orçamentária tendem a ser inócuas se não houver uma forte pressão da categoria, o que neste momento significa ampliar a greve.

JOANA­DARC­DE­MELO

Para provocar o debate sobre a necessidade de aderir à greve, a reunião aprovou um calendário de atividades que inclui uma rodada de assembleias nos estados que vai de 02 a 08 de junho. Nelas os servidores vão avaliar ainda a proposta de reposição das perdas salariais elaborada na mesa de negociação com os Tribunais e Conselhos Superiores, instalada no STF.

PARTICIPE DA ASSEMBLEIA GERAL

Calendário aprovado O2 a 08/06 – Rodada de assembleias para discutir a proposta da mesa de negociação e a greve; 03/06 – instalação do comando nacional de greve 04/06 – caravana a Brasília para trabalhar no Congresso Nacional contra a PEC 59/13, a favor da aprovação da PEC 555/06 e do PL 7027/13, e ainda por emenda à PEC 63/14.

05/06 – participação no debate em Goiânia sobre PEC 59/13 10/06 – dia nacional de luta do Judiciário e do MPU, com os demais SPFs, nos estados 28/06 – reunião do GTN de Carreira 06/07 - Reunião Ampliada da Fenajufe Participação na caravana nacional dos servidores federais a Brasília, com data a ser definida pelo Fórum dos SPFs

O Sintrajurn realizará assembleia neste sábado, 07 de junho, às dez horas, para discutir e deliberar sobre a greve nacional, calendário de mobilização, fundo e indicativo de greve, como também para eleger os delegados para a reunião ampliada da Fenajufe do dia 06 de julho.


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STF entrega substitutivo do PL 6613/09 ao relator da CFT da Câmara Nesta terça-feira (03/06), o diretor geral do STF, Miguel Fonseca, e o assessor da administração do STF, Rubens Dusi, estiveram na Câmara dos Deputados para entregar expediente com a proposta de substitutivo ao PL 6613/09 ao relator do projeto na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado João Dado (SDD/SP). Os coordenadores da Fenajufe que integram a mesa de negociação com os tribunais, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Mara Weber, acompanharam os representantes do STF para a entrega do ofício. O deputado João dado destacou que é importante, para a elaboração do relatório, que chegue a ele a consolidação dos dados com a previsão orçamentária de todos os tribunais, com dotação para o reajuste, já com protocolo de encami-

nhamento ao Poder Executivo, responsável pelo encaminhamento do Orçamento ao Congresso. O relator disse ainda que, a partir da comprovação da previsão orçamentária do Judiciário contemplando o substitutivo apresentado, ele apresentará relatório pela aprovação do PL 6613/09 na CFT. Na avaliação da Fenajufe, o desafio é fazer com que a CFT paute o projeto e que a dotação orçamentária necessária à implementação do reajuste previsto no substitutivo seja confirmada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), assim como mantida em sua tramitação no Congresso Nacional. A categoria deverá pressionar para evitar mais uma interferência indevida do Executivo no orçamento do Judiciário, como ocorrido nos anos anteriores.

ESCLARECIMENTOS SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PL 6613/2009 O Sintrajurn solicitou à Fenajufe desde o dia 26 de maio o envio do substitutivo ao PL 6613, elaborado pela comissão da mesa de negociação do STF, com a tabela atualizada dos vencimentos dos servidores, para apresentar na assembleia do dia 31 de maio, convocada sob orientação da federação para a categoria apreciar e se posicionar sobre o resultado do seu trabalho. Entretanto, nada foi enviado. A assembleia se deu com a apresentação de uma tabela feita pelo Sintrajud – VB PL 6613 e GAJ 90%, elaborada pelo economis-

ta Whashington Luiz Moura Lima, com a utilização da tabela de vencimentos básicos deste projeto, com aplicação da GAJ de 90%, que foi a proposta anunciada pela comissão. Em mensagem ao Sintrajurn, enviada na sexta feira, 30 de maio, no final da tarde, a Fenajufe comunicou que a comissão de negociação não tinha conseguido a proposta do substitutivo e orientou o sindicato a fazer a discussão em cima das três matérias sobre o tema, publicadas no seu site, informação que foi transmitida aos participantes da assembleia. Assim, o Sintrajurn enviou ainda na sexta feira aos sindicalizados, alternativamente, a tabela fornecida pelo Sintrajud e um comunicado esclarecendo a ausência do substitutivo elaborado pela mesa de negociação do STF, com a tabela atualizada dos vencimentos dos servidores, em razão do seu não envio pela Fenajufe. No início da semana, a Fenajufe informou no seu site que a proposta do substitutivo ao PL 6613/09, negociado na mesa de negociação com tribunais superiores e conselhos, seria encaminhada aos sindicatos assim que fosse feita a entrega pelo STF ao relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado João Dado (SSD/SP). A intenção é introduzir a proposta salarial no Congresso por meio do texto substitutivo ao PL 6613, que se encontra paralisado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Os recursos para a recomposição salarial em 2015 foram incluídos na previsão orçamentária pelo STF ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O prazo para o envio das propostas orçamentárias terminou na sexta feira, 30 de maio. Uma vez que o diretor geral do STF, Miguel Fonseca, e o assessor da administração do STF, Rubens Dusi, entregaram na terça feira (03/06) expediente com a proposta de substitutivo ao PL 6613/09 ao relator do projeto, o Sintrajurn disponibiliza agora a tabela salarial de acordo com o que foi apresentado pelo STF à Câmara.

O Bedelho - Maio/2014  
O Bedelho - Maio/2014  

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do RN.

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