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Ano 13 - Número 5 Natal, Maio de 2012

greve em junho para garantir o pCS

coNhEçA o siNTRAjuRN

Sindicato amplia número de convênios e site passa a ser mais informativo e atualizado PÁ­GI­NA­6

Encontro Nacional dos Aposentados Evento acontece no mês de junho em Brasília PÁ­GI­NA­4

Perfil

de um servidor

Sintrajurn participa da Plenária Nacional da Fenajufe, em São Luís do Maranhão, onde categoria decidiu por greve. A paralisação geral em junho foi ratificada na Reunião da Ampliada em Brasília PÁ­GI­NA­7

eDitoriaL

A paciência por um futuro melhor, com condições de trabalho e qualidade de vida tem limite? Devemos esperar ou fazer nossa parte? PÁ­GI­NA­6

Ação de estágio probatório do TRT 21 Conheça seus di rei tos na co PÁ­GI­NA­4 lu na Jurídico

acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br

A vida corrida de uma mulher trabalhadora

PÁ­GI­NA­­7


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Natal, Maio de 2012

eDitoriaL

charge

Sobre a paciência

com tribunais, conselhos e pCS4 Janilson Sales de Carvalho ciso muita autoestima e estabelecer técnicas de paciência e convivência, senão, Coordenador Geral do Sintrajurn o que sobra na vida ou na aposentadoQual é o limite da paciência? No ria é um moribundo com depressão. Além dessa paciência, urgente e netrânsito parece curta, na vida parece lonces sá ria para conduzir o dia, temos no ga. Acho que, intimamente, estabeleceju di ciá rio federal a longa espera pela mos os seus limites para cada ocasião. A apro va ção do PCS. Esta envolve mais experiência e a idade redimensionam de 100 mil ser vidores e a ferrenha opoesses critérios. Saímos logo cedo com o si ção da presidenta Dilma. Nessas honosso manual de paciência para conviras lembro-me de Gandhi e sua luta de ver com a agenda de tarefas, os equipaanos pa ra li ber ta ção da Índia. Gandhi mentos defeituosos e a impaciência alera pa ci fi co, mas não era inerte. Ele saheia, até o último minuto do expedienbia que as gran des mobilizações do pote. Descobri nessa rotina que paciência vo pro vo ca riam a vi tória. Chegamos ao exige técnica. É com a técnica que saímo men to do mu ro: ou rompemos a somos sem muitos ar ranhões no fim do li dez da mu ra lha ou de sistimos. Os conturno. A técnica baseia-se em critérios se lhos fe de rais da jus ti ça, insensíveis à de valor e risco, na verdade, mais valor rea li da de de tra ba lho nas varas e tribucom menos risco. Na minha, o valor esnais, ela bo ra ram ma nuais de crueldades tá estabelecido no meu bem estar físico pa ra im pe dir gre ves e pu nir ser vidores. e mental. Estando assim, atendo bem e Em ple no sé cu lo XXI di go que es tamos produzo melhor ainda, e, naturalmente, mui to mal. Ironicamente, vi ve mos nessofro menos riscos e ofereço menos ainte sé cu lo prá ti cas me die vais. A for ça, a da. Lembro o tempo todo que sou um opres são, a in ti mi da ção e a amea ça são ser vivo que tem limites físicos que precisam ser respeitados, senão, adoeço e transcritas em resoluções, atos, ofícios, memorandos, e-mails, e substituem a quem sofre sou eu. Com relação a valor e risco, os tri- delicadeza do olhar, a primazia da voz, bunais trabalham no sentido inverso ao o encantamento do diálogo, a cordialimeu. O valor está pautado por um mo- dade do contato humano, pelo tacão da delo de gestão que baseia-se em menos escrita do monólogo senhorial e feudal gente para mais processos. O engraça- dos administradores dos tribunais. Paciência...como encontrá-la? Para do é que desembargadores e ministros o PCS acredito que está no limite... mas são conhecedores da brutal realidade é ne ces sária. Devemos exercê-la mobidas varas e da impossibilidade de efili za dos nos sindicatos e na FENAJUciência baseada no martírio diário dos FE, co mo Gandhi, ativos e atentos. O ser vidores. É hora de obser varem os ma nual da pa ciência acrescenta que dedados estatísticos de afastamento por ve mos redimensioná-la dependendo do motivo de doença comparando-os com mo men to e lu gar, po rém, sempre saos de produtividade. As decisões dos ben do que so mos o cen tro das deciconselhos superiores caberiam bem em sões. O que é prio ri da de? No trabalho filmes futuristas ou no mundo ficcioa prio ri da de é o bem-estar de ca da ser nal de Harry Potter, onde a mágica subsvi dor pa ra que pos sa exer cer com efititui o trabalho humano. Por que uma ciên cia as suas atri bui ções. No PCS, o burocracia monstruosa consegue correa jus te ime dia to. Estas duas lu tas não roer a humanidade das pessoas? E a competitividade institucional nacional existem sem o SINDICATO e é precicom os tribunais querendo implantar so apoiá-lo e fortalecê-lo a cada moos melhores resultados para os elogios mento. Lembre-se que vivemos tardiae parabéns. Nenhum busca o prêmio mente o medievalismo no Brasil e que do tribunal que tem os ser vidores mais somos os camponeses e artesãos. Assim, satisfeitos, mais felizes e mais saudá- somos os cultivadores e modeladores veis. Para sobreviver a este sistema in- dos nossos destinos e podemos deixásensível em busca de resultados é pre- los fartos e belos. Depende de nós.

Permutas

Renata Fernandes Rocha Analista Judiciário/TRT 2ª Região - SP Permutar para TRT 1ª Região - RJ Fone: (21) 9157 0008 (Tim) ou (11) 8089 4936 (Oi) renata_fr@pop.com.br Bianca Dias TJAA / TJDFT Permutar para qualquer tribunal federal no Rio de Janeiro (capital) Fone: 61.3536-8511 biancacrd@yahoo.com.br Danilo Analista Jud. - Área Judiciária/ TRT 2ª Permutar para TRT 15ª Fone: 17-9135-3084 danilopastuch@yahoo.com.br

Viviane Eterna de Morais Ferreira Téc. Judiciário Administrativo/TRT - 2 Permutar para TRT - 18 Fone: 11 5146-0302 vivimorais27@hotmail.com Tiago Carneiro Amorim Técnico Judiciário - Área Administrativa / TRE São Paulo Permutar para Piauí ou Maranhão

Fone: (86) 9935-6597 tc_amorim@hotmail.com

Eustáquio Alves Lins Analista Judiciário - Área Jurídica / Tribunal de Justiça do DF e Territórios Permutar para Fortaleza - CE Fone: 61 3567-4404 lins156@hotmail.com Elias Técnico / TRE-RS Permutar para RN, AL, PB, PE, CE, RJ, SC, ES Fone: 51 8575-3484 eliasfabico@gmail.com Aurélio Cezar Prandel Téc. Judiciário - Área Adm. / TRT-15 Permutar para TRT-9 Fone: 19-8176-8340 prandel@hotmail.com Aurélio Ribeiro Costa Analista Jud./Tec. da Informação / Supremo Tribunal Federal Permutar para qualquer cargo do judiciário federal em Natal Fone: 61-8141-1114 arcosta@gmail.com

o Bedelho

ÓRGÃo iNFoRMATiVo Do siNTRAjuRN Rua Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-380 - Telefax: 3231-0152 e-mail: imprensa@sintrajurn.org.br Coordenadores­Executivos­

Coordenadores­Gerais­do­SIN­TRA­JURN­ Janilson Sales de Carvalho (TRT) Francisco Clayton Araújo da Silva (JFRN) Pedro de Figueiredo Lima Neto (TRE)

Carlos Roberto Pinheiro (JFRN), Francisca das Chagas Gomes (TRT), Fábio Maroja Jales Costa (TRT), Silvana Costa Gruska Benevides (JFRN), Elias Alves de Sousa (TRE), José Roberto Pinheiro (TRE)

Coordenadores­de­Finanças Wilson Barbosa Lopes Kelson Guarines dos Anjos (TRT) Carlos Anacleto da Silva (TRT)

Francisca Lima Fernandes (TRT), Paulo Marcelino da Silva (JFRN), Maria Missilene Martins Silva (TRT) Valdeir Mário Pereira (TRE), Jerônimo Batista Davi Filho (TRT)

Jornalista­Responsável Leane Fonseca - DRT 701

Diagramação Edilson Martins - RN00033DG

Coordenadores­Suplentes­

Revisão Cássia Maria Oliveira

Tiragem 1.200 exemplares

Os artigos assinados publicados em O BEDELHO não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da diretoria do Sindicato, sendo de responsabilidade dos autores. Os textos para esta seção, com no máximo 25 linhas de 70 toques e os das colunas, devem chegar ao Sindicato impreterivelmente até o dia 15, sob pena de não serem publicados na edição do mês.


Natal, Maio de 2012

Jurídico

Dr.­Guilherme­Carvalho juridico@sintrajurn.org.br

Fones: (84) 3231-0152 / 9982-9170

Concurso de remoção do trt 21 Os ser vidores que irão par ticipar do concurso de remoção promovido pela TRT 21, devem ficar atentos ao desenrolar do cer tame, bem como, prestar atenção aos prazos para eventuais recursos, os quais devem ser obedecidos nos moldes precisos e estabelecidos no edital. Os prazos são preclusivos e a sua

perda implicará em total impossibilidade de rediscussão administrativa da matéria. O Jurídico do Sintrajurn está acompanhando o concurso e colocando os seus préstimos à disposição da categoria, seja para esclarecimentos seja para a interposição de eventuais recursos.

ação de estágio probatório do trt 21 Apesar de largamente noticiado na edição anterior de O Bedelho, assim na nossa página institucional do Sintrajurn e redes sociais acerca da execução provisória da ação que determinou o afastamento da Resolução TST 680/2000 e com isso a redução do prazo do Estágio Probatório de três para dois anos e, consequentemente, gerando mudanças no critério de promoções, até o presente mo-

mento somente um ser vidor manteve contato com o Jurídico. Pedimos que os ser vidores atingidos pelos efeitos de tal decisão procurem o Jurídico do Sintrajurn para as devidas promoções das execuçõs, as quais se processam de FORMA INDIVIDUAL devendo ainda ser realizadas as respectivas liquidações dos valores a serem cobrados.

iNFoRMAçÃo pÚBlicA

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tribunais levarão 60 dias para regulamentar Lei de acesso Os tribunais superiores e seus conselhos levarão 60 dias para regulamentar a Lei de Acesso à Informação, aprovada há seis meses pelo Congresso. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, no primeiro dia de vigência da legislação que assegura ao cidadão o direito de conhecer todos os documentos públicos, exceto os protegidos por sigilo justificado. Em nota, o Conselho Nacional de Justiça infor mou que o presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou ofício no último dia 10, aler tando "os presidentes de tribunais da necessidade de se adotar providências para o cumprimento dos dispositivos da Lei 12.527". No Judiciário, STF e Superior Tribunal de Justiça usaram os canais de comunicação já existentes, como "Fale Conosco" e "Atendimento STF", para atender pedidos pela internet. O Senado lançou o portal "eCidadania". E a Câmara se valeu do "Fale Conosco". Nos dois Poderes, as direções dos órgãos dizem que a maioria das informações de interesse público já está na internet. Só em dois meses, os tribunais terão parâmetros para definir o que deve ser considerado documento reser vado, secreto ou ultrassecreto no Judiciário. Diferentemente do Executivo, onde qualquer cidadão - independentemente da profissão - segue as mesmas regras para requerer documentos públicos, o Judiciário faz distinções. Nos dois tribunais, por exemplo, todos os requerimentos de documentos não publicados

devem ser feitos pela imprensa à assessoria, por e-mail ou telefone. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou criação de comissão para classificar documentos da Casa para divulgação, como previsto na Lei. A comissão, aprovada nesta quarta-feira pela Mesa Diretora, nasce 180 dias após a sanção da lei. Sarney destacou o lançamento, na última terça-feira, do Portal e-Cidadania, com infor mações do Senado: - A Comissão Permanente de

Acesso a Documentos do Senado ficará encar regada de assessorar a direção da Casa para definir a classificação dos documentos produzidos no Senado e propor alterações nos procedimentos de acesso e classificação. O STJ infor mou que a regulamentação do Judiciário deve adotar padrões próprios, e lembrou que a lei foi redigida com foco no padrão de funcionamento do Executivo. Exclusivamente no CNJ, o recurso para quem tiver pedido negado deve ser feito à ouvidoria do Conselho. Os demais tribunais ainda regulamentarão as próprias regras. Ayres Britto sugeriu aos tribunais do país que usem a ouvidoria para fazer o atendimento a quem busca documentos oficiais. Fonte: O Globo


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GREVE GERAl

plenária e ampliada decidem por

greve para garantir o pCS

Delegados eleitos em assembleia representando o Sintrajurn na Plenária Nacional da Fenajufe

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XVII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada de 4 a 6 de maio, em São Luís/MA, aprovou um calendário nacional de luta, que prevê atos, paralisações e a deflagração da greve por tempo indeterminado. A decisão, que teve o apoio da ampla maioria dos 175 delegados inscritos, aconteceu após um longo debate com os servidores e lideranças de cada sindicato sobre as condições da categoria para deflagrar uma greve visando à aprovação imediata dos PLs 6613/09 e 6697/09. Os coordenadores da Fenajufe foram recebidos no dia 09 de maio pela presidenta do TSE, ministra Carmén Lúcia. Na ocasião, ela considerou legítima a preocupação dos dirigentes sindicais, disse que continua apoiando a reivindicação da categoria e se comprometeu a ajudar no que for possível.

"Concordamos e achamos que é legítima a reivindicação de vocês. No que estiver ao meu alcance, vou tentar auxiliar", disse a presidenta do TSE, na reunião com os dirigentes da Federação. DECISÕES DA AMPLIADA A necessidade da construção da greve em todo o país para garantir a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 foi a principal conclusão da reunião ampliada da Fenajufe realizada no sábado, 26 de maio, em Brasília. Após fazer uma ampla avaliação sobre o quadro de mobilização nos estados, a partir das atividades promovidas pelos sindicatos nos dias 9 e 17 de maio [dias nacionais de luta da categoria] e também das assembleias que discutiram a deflagração do movimento grevista, os delegados da ampliada aprovaram um calendário de mobilização

"Concordamos e achamos que é legítima a reivindicação de vocês. No que estiver ao meu alcance, vou tentar auxiliar" Ministra Carmén Lúcia, presidenta do TSE


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que indica uma nova data para a greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU: o dia 13 de junho. Com essa decisão, a Fenajufe vai indicar às demais entidades nacionais dos servidores públicos federais, que se organizam no Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, a mudança da data da greve unificada do funcionalismo do dia 11 de junho para o dia 13 de junho. Para a maioria dos servidores, somente um movimento unificado será capaz de derrotar a política de congelamento salarial imposto pelo Palácio do Planalto. Além do Judiciário Federal e do MPU, outras categorias já aprovaram o início da greve em junho, sendo que os docentes das Instituições Federais de Ensino, organizados no AndesSN, já estão em greve desde o dia 17 de maio nas principais universidades federais do país. Embora as entidades tenham apontado as dificuldades que têm enfrentado em seus estados para deflagrar o movimento grevista, considerando alguns motivos, como as retaliações praticadas por várias administrações de tribunais, que traz reflexo até hoje para os servidores que fizeram as últimas greves, todos ressaltaram a necessidade urgente da construção da greve. "As reuniões que estão ocorrendo do ministro Ayres Britto com parlamentares e representantes do governo, conforme ele nos informou, não garantem que as negociações

de fato estejam ocorrendo. Além disso, historicamente os nossos PCSs saíram com a categoria nas praças e nas ruas e não em reuniões nos gabinetes com ar-condicionado e água gelada", disse o coordenador Jean Loiola. A categoria tem um compromisso com os demais setores do funcionalismo público federal, que é a Marcha Nacional à Brasília em 5 de junho. O objetivo é cobrar do governo, mais uma vez, retorno aos pontos da pauta de reivindicações unificada, apresentada em fevereiro deste ano. Essa será a terceira grande manifestação promovida este ano pelo Fórum Nacional das Entidades dos SPFs desde o lançamento da campanha. No mesmo dia da Marcha será realizada uma plenária do Fórum Nacional de Entidades dos SPFs, a partir das 15h. O dia 6 de junho será dia de pressão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, quando servidores de todos os estados irão a Brasília pressionar os deputados a votar o PL 6613/09, que deverá estar na pauta da sessão.

Coordenador geral Janilson Sales na Reunião Amplida

CONFiRA O CALENDáRiO APROVADO NA REuNiãO AMPLiADA 05/06­- Marcha Nacional dos SPFs em Brasília e Plenária do Fórum Nacional de Entidades 06/06­- Pressão na CFT e reunião da

Fenajufe com um representante de cada sindicato de base 13/06­- indicativo de greve nacional unificada 05/07­-­Apagão na Justiça Eleitoral


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lDo 2012/2012

Sintrajurn solicita ao dep. paulo Wagner inclusão de emendas à LDo que garanta o pCS

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Sintrajurn solicitou ao deputado federal Paulo Wagner, parlamentar potiguar membro da Comissão Mista de Orçamento - CMO, que apresente emenda a LDO 2012/2012 com os recursos necessários para a implementação do PL 6613/2009 que trata do reajuste salarial dos ser vidores do Poder Judiciário da União e do PL 6697/2009 que trata do reajuste salarial dos ser vidores do Ministério Público da União. De acordo com a assessoria do parlamentar, o deputado fará todo o possível para atender o pleito dos ser vidores do Judiciário. Abaixo segue a comunicação enviada pelo coordenador-geral do Sintrajurn, Clayton Araújo da Silva. Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Paulo Wagner, O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no RN - SINTRAJURN, através de um de seus Coordenadores Gerais, vem solicitar a solidariedade de Vossa Excelência, como Parlamentar membro da Comissão Mista de Orçamento - CMO, para apresentar emenda a LDO 2012/2013, até amanhã (quarta-feira, 16/05/2012), no sentido de ficar consignado na referida Lei os recursos necessários para a implementação do PL 6613/2009 (que trata do reajuste salarial dos ser vidores do Poder Judiciário da União) e do PL 6697/2009 (que trata do reajuste salarial dos ser vidores do Ministério Público da União). Em conversa com a Vossa Excelência, em novembro de 2011, por ocasião da deflagração da greve no Judiciário Federal do RN, em entrevista no Vosso programa na "SIM TV", Vossa Excelência foi bastente solidário com os servidores do Judiciário e, como sempre, colocou o seu nobre Mandato à nossa disposição para nos auxiliar nesta luta que já vem se estendendo desde 2009. Por essa razão é que nós, ser vidores do Poder Judiciário Federal do RN (Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Justiça Eleitoral), viemos até Vossa Excelência com a máxima urgência!, tendo em vista o prazo final para apresentação de emendas à LDO ser amanhã (16/05/2012), solicitar Vossa nobre colaboração, no sentido de apresentar emenda à referida Lei de Diretrizes Orçamentárias para que seja incluído no Orçamento o dispositivo legal que garanta o aumento dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, nos seguintes termos: JuDICIárIo

EMENDA: O Poder Executivo explicitará os recursos necessários à implementação do PL 6613/2009 referente ao Plano de Cargos e Salários dos ser vidores do Poder Judiciário da União na PLOA Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013. JUSTIFICATIVA: a categoria judiciária teve o último acordo salarial com o governo fechado em 2006, baseado em uma tabela de 2004. De lá para cá, não houve nenhum outro reajuste para os servidores, tornando os salários corroídos pela inflação, além de defasados em relação a diversas categorias com atribuições assemelhadas, as quais o governo concedeu realinhamento salarial. MPu EMENDA: O Poder Executivo explicitará os recursos necessários à implementação do PL 6697/2009 referente ao Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União na PLOA Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2013. JUSTIFICATIVA: a categoria ministerial teve o último acordo salarial com o governo fechado em 2006, baseado em uma tabela de 2004. De lá para cá, não houve nenhum outro reajuste para os servidores, tornando os salários corroídos pela inflação, além de defasados em relação a diversas categorias com atribuições assemelhadas, as quais o governo concedeu realinhamento salarial." Desde já agradeço imensamente Vossa atenção, em nome de todos os ser vidores das três Justiças que compõem o Poder Judiciário da União no RN. Um forte abraço, Francisco Clayton Araújo da Silva Coordenador Geral do Sintrajurn

colEGiADo

Fenajufe convoca 2º encontro do Coletivo nacional dos aposentados A Fenajufe encaminhou a convocatória do 2º Encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados [Conap], que será no dia 2 de junho, em Brasília. O encontro é destinado aos servidores do Judiciário Federal e do MPU aposentados e, segundo o regimento interno do Conap, os mesmos precisam ser associados a algum sindicato filiado à Fenajufe. Ainda de acordo com o regimento interno o Coletivo será composto "dois aposentados eleitos como representantes em reuniões no âmbito dos respectivos sindicatos, realizadas pelos Núcleos de Aposentados ou em reunião dos aposentados nos sindicatos". A Fenajufe explica, no entanto, que como a programação contará com um painel sobre Previdência Complementar no Setor Público, os servidores não aposentados que se interessarem pelo tema também poderão participar, desde que indicados pelo seu sindicato de base. A secretaria da Fenajufe solicita que os sindicatos enviem até o dia 31 de maio, no e-mail fenajufe@fenajufe.org.br, os nomes dos seus representantes ao encontro. Confira­abaixo­a­programação 09h00­- Painel - Previdência Complementar no Setor Público o Luciene Pereira da Silva - TCu [a confirmar] 12h00­- intervalo para almoço 14h00­- informes dos sindicatos Núcleos de aposentados ou reunião dos aposentados 15h00­- Projetos de interesses dos aposentados o Antonio Augusto de Queiroz - Assessor Parlamentar da Fenajufe [a confirmar] 16h30­-­intervalo do lanche 17h00­- Passeio Turístico pela cidade Fonte: Fenajufe - Leonor Costa


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coNhEçA o siNTRAjuRN

Saiba como funciona o seu sindicato e as vantagens proporcionadas aos filiados

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Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte comemora, em outubro deste ano, 15 anos de uma grande história de lutas, conquistas e realizações. O Sintrajurn está sempre trabalhando a serviço do servidor.

ConvênIoS O Sintrajurn está ampliando os convênios com o objetivo de oferecer novas oportunidades, promoções, descontos entre outras vantagens aos filiados. Um dos convênios mais procurados atualmente é o Ma-noa Park onde o filiado tem direito a um passaporte em qualquer dia da semana podendo levar até cinco convidados, além do próprio filiado, completando seis pessoas por cada dia. Para ter acesso é preciso ligar e solicitar à secretaria do sindicato que faz a reserva e posteriormente entrega o passaporte. Além do Ma-noa, outros 16 convênios estão disponíveis com diversas ofertas. Para conhecer todos basta acessar o site do Sintrajurn - www.aintrajurn.org.br - descer um pouco a barra do lado direito, ao final tem a lista de todos os convênios com informações sobre o que cada um deles

Funcionárias do Sintrajurn de novo fardamento

ofere-ce e os contatos. Os mais novos convênios são a Faculdade Maurício de Nassau, SOS Educação Profissional, Auri Auto Peças e HC Pneus que concedem descontos especiais. Outros devem ser acrescentados e expostos no site nos próximos dias. SItE E rEDES SoCIAIS O site do sindicato é atualizado todos os

Perfil

dias com informações de interesse da categoria, a pesquisa vai desde as notícias das lutas da classe, passando pelas ações desenvolvidas pelo sindicato, decisões judiciais, nomeações, projetos, aprovação de leis, tudo o que faz parte da vida do servidor público do Judiciário federal, muitas vezes a cobertura acontece quase que em tempo real. O Sintrajurn também está presente nas redes sociais, temos nosso perfil no facebook com mais de 600 amigos que interagem diariamente com as informações e fotos postadas. No facebook é possível encontrar os álbuns de eventos realizados pelo sindicato e outras dados curiosos. No twitter, apesar de novos na rede, já somos seguidos por outros sindicatos e órgãos federais. Nosso endereço nas redes sociais são: @Sintrajurn_ e www.facebook.com/Sintrajurn. AtEnDIMEnto Para prestar toda atenção aos filiados, coordenadores e o público em geral três funcionárias desenvolvem as atividades administrativas e acom-panham todas as ações externas do sindicato junto com uma jornalista na comunicação. Ana Paula Oliveira Cacho de Santana Analista Judiciário Tribunal Regional do Trabalho

de um servidor

A­garra­da­mulher,­mãe­e­profissional.­

A natalense Ana Paula trabalha na CAEX auxiliando no setor de leilão e na Secretaria de Execução Especial. A advogada ingressou no Tribunal Regional do Trabalho em abril de 2002 e acredita que o serviço público dá a estabilidade a qual não tinha na iniciativa privada. "Gosto muito de trabalhar no TRT, é um ótimo ambiente no qual aprendo coisas novas a cada dia, além de ter a respon sabilidade social de ajudar a muitas pessoas através dos serviços oferecidos a sociedade", disse ela. Nas horas vagas Ana Paula gosta de passear com os filhos, de ir ao cinema, ler e nos momentos de tempo livre, aproveita para desenvolver a tese de doutorado em Direitos Humanos. Ela, assim como muitas mulheres modernas e bem sucedidas, desenvolve com habilidade inúmeras atividades, compromissos e responsabilidades de mãe, esposa e profissional. "Sou sensível, apaixonada pela minha família, pelos meus filhos e meu marido. Adoro escrever, estudar, ler e dar aulas,"

revelou. Ana Paula é casada há quase 10 anos e tem dois filhos, Manoela de sete anos, que, a exemplo da mãe, adora ler, e Pedro Manoel,

de dois anos. "No momento, minha vida está muito corrida, em virtude das exigências do doutorado e em face de estar finalizando meu segundo livro em Direitos Humanos. Assim, todo o tempo que posso estar com as crianças é muito precioso". Filiada ao Sintrajurn há 10 anos, a jovem mulher ver o sindicato como um órgão de representação dos interesses dos funcionários da justiça, o qual merece o respeito e reconhecimento dos servidores já que o nível de comprometimento e de atuação proativa devem ser ressaltados por sempre está lutando pelos interesses da classe. "Vejo a participação em um sindicato, como algo de suma importância, visto que, ele é legitimado para nos representar, na luta por nossa categoria, pois aglutina a vontade da maioria na busca das melhorias do serviço público, para uma sociedade que quer, exige e merece uma melhor assistência do judiciário, que tanto tem sofrido com descrédito quanto aos princípios da eficiência", finalizou.


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FuNpREsp

Previdência complementar em perguntas e respostas

Com o propósito de esclarecer algumas dúvidas a respeito da Previdência Complementar do servidor público, instituída em nosso ordenamento jurídico por intermédio da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, apresentamos alguns esclarecimentos sobre esta nova modalidade de previdência para os detentores de cargo efetivos na União. A matéria, mesmo de caráter facultativo ou opcional, é muito complexa. Poderão aderir ao novo regime tanto os servidores entrantes no serviço público a partir do início de funcionamento da entidade ou do fundo de pensão quanto os atuais, entendendo-se como tais todos que estejam em exercício e os que vierem a ingressar no serviço público até o dia anterior à institui-ção do fundo de pensão dos servidores, previsto para acontecer até 180 dias contados de 30 de abril de 2012, data da publicação da Lei 12.618. Para se ter uma ideia da complexidade do tema, basta dizer que somente para os atuais servidores, conforme definido no parágrafo anterior, existem quatro possibilidades de aposentadoria pelas regras atuais, que precisam ser consideradas antes de qualquer decisão sobre a adesão ou não à previdência complementar. 1. Como é estruturado o Sistema Brasileiro de Previdência e onde entra a Previdência Complementar? O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por um tripé com três regimes previdenciários: a) o Regime Geral, a cargo do INSS, b) o Regime Próprio dos servidores, de responsabilidade do Tesouro, e c) o Regime Complementar. O Regime Geral de Previdência Social (GRPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é público e de caráter obrigatório para todos os trabalhadores do setor privado e servidores públicos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De amplitude nacional e caráter contributivo, possui teto de contribuição e de benefício, atualmente de R$ 3.916,20 (abril de 2012). Oferta plano de benefício definido, o regime financeiro é de repartição simples e faz parte do sistema de Seguridade Social, que também custeia as despesas com Saúde e Assistência Social. Os regimes próprios dos servidores públicos, de responsabilidade dos respectivos tesouros (União, Estados e Municípios), são públicos e de caráter obrigatório para os detentores de cargo efetivo, no caso dos servidores civis, e para os servidores militares, no caso das Forças Armadas. Os planos ofertados são de benefício definido e, para os servidores civis, passará a ter teto de contribuição e de benefício a partir da instituição do

fundo de pensão (Funpresp), que será igual ou o mesmo do INSS ou do RGPS. Faz parte do orçamento fiscal e o regime financeiro é de repartição simples. O Regime de Previdência Complementar é privado, possui caráter facultativo (voluntário), se organiza sob a forma de entidade aberta (bancos e seguradoras) e entidade fechada (fundo de pensão). É autônomo em relação à Previdência Social oficial e se baseia na constituição de reservas (poupança). Seu regime financeiro, portanto, é o de capitalização. A Lei 12.618 autoriza a criação de três fundos de pensão ou três entidades fechadas de previdência complementar para administrar o plano de benefício: 1) a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp.Exe), para os servidores do Poder Executivo; 2) a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp.Leg), para os servidores do Poder Legislativo e servidores e membros do Tribunal de Contas da União; e 3) a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp.Jud), para servidores e membros do Poder Judiciário. 2. A Previdência Complementar para os servidores públicos está prevista na Constituição? Sim, desde a Emenda à Constituição 20/1998, da reforma da previdência do governo FHC. A referida emenda acrescentou o parágrafo 14 ao artigo 40 da Constituição para autorizar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a limitarem a cobertura do Regime Próprio de previdência dos servidores públicos ao teto do Regime Geral de Previdência Social, desde que instituam fundo de pensão para seus servidores. A Emenda Constitucional 41/2003, no governo Lula, por sua vez, alterou a redação dada pela Emenda 20 ao parágrafo 15 do artigo 40 da Constituição, para substituir a exigência de Lei Complementar por Lei Ordinária e para determinar que a entidade fechada de previdência (o fundo de pensão) do servidor ofertaria aos seus participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. 3. Se a Previdência Complementar do servidor está prevista na Constituição desde 1998, por que somente em 2012 foi aprovada a lei que criou a Funpresp? Porque houve forte resistência dos servidores públicos nos governos anteriores. O governo FHC, apesar ter enviado projeto de lei comple-

mentar, não teve força política para transformálo em lei. O governo Lula, que na reforma da previdência passou a exigir lei ordinária para regulamentar essa matéria, mesmo tendo enviado o PL 1.992/2007, não conseguiu aprová-lo antes do término de seu mandato. A presidente Dilma Rousseff, com menos de dois anos de mandato, mesmo com a oposição dos servidores e suas entidades, conseguiu no Congresso Nacional a aprovação do PL 1.992, que foi transformado na Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. 4. Que benefícios a entidade de Previdência Complementar ou o Fundo de Pensão é obrigado a oferecer a seus participantes? Além do benefício programado, que é a complementação da aposentadoria, o fundo de pensão deve assegurar, também, os benefícios não programados para os eventos de invalidez e morte. Em relação a estes, o fundo de pensão tanto poderá administrá-los diretamente quanto contratá-los externamente. 5. Qual a principal mudança na aposentadoria com a Lei da Previdência Complementar? Com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o valor das aposentadorias e pensões no serviço público civil deixará de ser integral ou de ter por base de cálculo a totalidade da remuneração, e ficará limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 3.916,20. E para fazer jus a esse benefício limitado ao teto, o servidor contribuirá com 11% até esse limite. Essa regra valerá, obrigatoriamente, para todos os servidores que ingressarem no serviço público após a instituição do fundo. 6. Então deixa de existir a possibilidade de aposentadoria integral ou com base na totalidade da remuneração? Para os servidores admitidos após a criação do fundo, sim. Eles serão segurados obrigatórios do Regime Próprio do servidor somente até o teto do INSS. Acima disto poderão aderir à Previdência Complementar, filiando-se à Funpresp. * Escrito por Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político, diretor de Diap, idealizador da publicação os "Cabeças do Congresso", colunista da Revista Teoria e Debate e do site Congresso em Foco, é autor dos livros Por dentro do processo decisório - como se fazem as leis, Por dentro do governo - como funciona a máquina pública e Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma."

O Bedelho - Maio/2012  
O Bedelho - Maio/2012  

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do RN.

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