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Ano 13 - Número 6 Natal, Junho de 2012

Sintrajurn realiza atos no TRT e TRE pela aprovação do PCS PÁ­GI­NA­4

Qual a finalidade da "Justiça" ?

PÁ­GI­NA­7

Perfil

de um servidor

Servidores federais participam de marcha nacional

Mobilização reforça luta contra o congelamento salarial e a política de reajuste zero. PÁ­GI­NA­6

Sintrajurn participa dos encontros de oficiais de justiça e agentes de segurança PÁ­GI­NA­8

Zé das Medalhas ressurge no judiciário potiguar Personagem reaperece em cerimônia de honraria do Tribunal do Trabalho PÁ­GI­NA­3

Acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br

Conheça mais sobre a mulher politizada do TRT

PÁ­GI­NA­­7


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Natal, Junho de 2012

EDITORIAL

Charge

1999

a luta em defesa da Justiça do trabalho Janilson Sales de Carvalho cada pelos temores dos que partiram e pela ansiedade dos que ficaram. Coordenador Geral do Sintrajurn Brasília com seus 40 graus e nós, aos milhares, caminhando pela esplanada Folheando a revista comemorativa até o Congresso. Lá , espalhados pela dos 20 anos do TRT potiguar, fiquei feliz ao contemplar as fotos dos colegas grama, ouvimos juízes e deputados depublicadas na edição. Olhando aqueles fendendo a Justiça do Trabalho, inrostos, viajei no tempo, uma viagem de cluindo a relatora, deputada Zulaiê 20 anos. Quantos momentos, quantas Cobra, que se comprometeu a excluir o alegrias, quantos conflitos. Entre os ros- item referente a extinção. Aquele dia foi marcante na nossa tos, alguns que sempre combateram as história de servidores e na existência da injustiças pautadas pelas vaidades dos Justiça do Trabalho. Regressamos da administradores de plantão no TRT.. Um ano que marcou profundamente grande viagem muito cansados, porém, a todos foi 1999. Neste polêmico ano, com o coração mais leve. Esta história é mais uma prova de foi criada a CPI do judiciário e implanque sem a luta não conseguiremos nada. tada a sua reforma. Entre os itens do Projeto de Lei estava a extinção da Justiça Hoje, temos os nossos empregos porque do Trabalho. O TRT21 com apenas 7 lutamos por eles E o nosso PCS que é aninhos caminhava para sua derrocada. aquilo que mantém a nossa dignidade Neste momento, foi construída a reação de trabalhadores do judiciário federal? Na luta contra a extinção da Justiça em todo o país. Não havia divisões entre juízes e servidores, havia a resistência do Trabalho estávamos juntos. Hoje, de todos os trabalhadores da Justiça do os tribunais do trabalho e o CSJT , unTrabalho . O pronome era “nós”, erá- em-se na elaboração de resoluções e atos para punição dos servidores que mos iguais na angústia e no pesadelo. Foram criadas comissões de servi- lutam pelos seus salários. A história nunca para e continuamos dores para as mobilizações e atos em dea nossa, agora pelo PCS. O SINTRAfesa da Justiça do Trabalho e organizado um fundo financeiro bancado pelos tra- JURN e a FENAJUFE , por caminhos balhadores para custear as despesas que cada vez mais pedregosos, nos convidam para a luta pelo plano de carreira. surgissem. O nosso papel é o de atores e guerreiros. Em 16 de julho de 1999, parte um ônibus com mais de cinquenta servi- Ou agimos ou seremos apenas mais uma dores para a grande mobilização na- vítima, pacata e silenciosa, ruminando cional que seria realizada em Brasília opiniões vazias sobre a terrivel política em 19/07.Longa e penosa viagem mar- salarial imposta pelo governo Dilma.

Permutas

capitais do NE eliasfabico@gmail.com

Gisele Campos de Alencar Analista judiciário - área judiciária / TRE/MA Permutar para TRE/CE ou TRE/RN Fone: (85) 9655-0105 giselecalencar@hotmail.com

Adriana de Moraes Rego Barroso Executante de Mandados / TRT 8ª Região Belém/PA Permutar para TRT 2, TRT 15, TRT 9, TRT 1 Fone: 11-9835-5753 adrianamoraesrego@hotmail.com Rogério W. Galhardi Analista Judiciário / TST - DF Permutar para TRT 21a Região (Mossoró e JT adjacentes) Fone: (61) 9113-2526 rogerio.galhardi@gmail.com Cleide Alves Santos Técnico Judiciário - Área Administrativa / TRT 15 Campinas/SP Permutar para TRT RJ, TRT PB, TRT Maceió - Área administrativa. Fone: (19) 9266-2210 (Tim) cleidesantos@trt15.jus.br Elias Mors Técnico Judiciário / TRE-RS Permutar para Maceió ou outras

Carlos Markennede C. de Lima Técnico de Informática / TRF 4ª Região - Tribunal em Porto Alegre Permutar para TRF-RN, TRT-RN, TRE-RN ou TRF-PB, TRT-PB, TRE-PB Fone: (51) 81899799 - (TIM) carlos.markennedy@gmail.com Flávio Assis TJAA / TRT 2ª SP (Lotado na Sede Barra Funda) Permutar para Qualquer cidade TRT 1ª ou TRT 17ª (Capital-Vitória) Fone: (24) 8135-7970 assis.flavio@ig.com.br Thnira Diniz Batista Técnico Judiciário - Área Administrativa / TRF 3ª Região - Lins/SP Permutar para TRF 1ª Região: Anápolis, Goiânia. Fone: (64) 8124.2405 thbatist@jfsp.jus.br Fernanda Brito Vieira AJAJ / TRE/AL (Viçosa 80 km de Maceió) Permutar para TRE, JF ou TRT em Sergipe. Fone: (82) 9969-0278 fernanda_brito_v@hotmail.com

O Bedelho

ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINTRAJURN Rua Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-380 - Telefax: 3231-0152 e-mail: imprensa@sintrajurn.org.br Coordenadores­Executivos­

Coordenadores­Gerais­do­SIN­TRA­JURN­ Janilson Sales de Carvalho (TRT) Francisco Clayton Araújo da Silva (JFRN) Pedro de Figueiredo Lima Neto (TRE)

Carlos Roberto Pinheiro (JFRN), Francisca das Chagas Gomes (TRT), Fábio Maroja Jales Costa (TRT), Silvana Costa Gruska Benevides (JFRN), Elias Alves de Sousa (TRE), José Roberto Pinheiro (TRE)

Coordenadores­de­Finanças Wilson Barbosa Lopes Kelson Guarines dos Anjos (TRT) Carlos Anacleto da Silva (TRT)

Francisca Lima Fernandes (TRT), Paulo Marcelino da Silva (JFRN), Maria Missilene Martins Silva (TRT) Valdeir Mário Pereira (TRE), Jerônimo Batista Davi Filho (TRT)

Jornalista­Responsável Leane Fonseca - DRT 701

Diagramação Edilson Martins - RN00033DG

Coordenadores­Suplentes­

Revisão Cássia Maria Oliveira

Tiragem 1.200 exemplares

Os artigos assinados publicados em O BEDELHO não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da diretoria do Sindicato, sendo de responsabilidade dos autores. Os textos para esta seção, com no máximo 25 linhas de 70 toques e os das colunas, devem chegar ao Sindicato impreterivelmente até o dia 15, sob pena de não serem publicados na edição do mês.


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Jurídico

Dr.­Guilherme­Carvalho juridico@sintrajurn.org.br

Fones: (84) 3231-0152 / 9982-9170

Vitória judicial: Desvio de função no TRT 21ª Região e no TRE-RN será recompensado O Sintrajurn, através de ação movida pelo Departamento Jurídico, obteve uma importante vitória junto à 5ª Vara da JFRN no processo nº 0008891-6820114058400 sobre o desvio de função dos técnicos judiciários do TRT 21 e TRE-RN que exerceram ou exercem as funções de oficial de justiça ad hoc. A inferida ação foi julgada totalmente procedente, tendo sido reconhecido o direito dos técnicos judiciários à percepção de todas as diferenças remuneratórias, existentes entre o mencionado cargo e aquele de

Analista Judiciário/Oficial de Justiça, geradas durante o período irregular. Os efeitos da ação retroagem a dezembro de 2006 e certamente serão de grande impacto tanto no TRT 21 quanto no TRE-RN que não possui um quadro de oficiais de justiça. Tal decisão de primeiro grau tem grandes chances de confir mação junto ao TRF 5ª que tem uma sólida jurisprudência acerca da matéria, inclusive está sumulada junto ao STJ, com isso esperamos mover a execução provisória ainda no segundo semestre deste ano.

Falsa acusação à servidora do TRE-RN gera indenização por dando moral A presente notícia tem grande importância não só para todos os ser vidores que lidam com o atendimento ao público, como também, em especial, para aqueles que trabalham nas Zonas Eleitorais, portanto mais vulneráveis em razão do acirramento de ânimos neste ano de eleição. A ser vidora do TRE-RN, Tania Adilza Andrade Lima, trabalhava como Chefe de Cartório Eleitoral na Comarca de Santo Antônio, interior do Estado, e foi vítima de falsas acusações perpetradas pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e uma de suas delegadas partidárias, fundadas em supostos atos de abuso de autoridade e de prevaricação no desempenho de suas funções durante o último período eleitoral. Tais infundadas acusações levaram a instauração de procedimento administrativo para devida apuração, como é dever da

administração, ficando provada inocência da servidora bem como a completa insubsistência das acusações. Como for ma de reparar os danos infligidos à sua honra e imagem, a ser vidora buscou o Jurídico do Sintrajurn que prontamente moveu a competente ação de indenização por danos morais em desfavor do par tido e da delegada. A ação tramitou junto à Comarca de Santo Antônio-RN sob o nº 554020118200128 e obtido sentença favorável que culminou com a condenação dos mesmos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) além do ressarcimento de custas e honorários advocatícios. Tal sentença é um marco na proteção dos ser vidores quanto a esse tipo de abuso e pode ser acessada no site www.tjrn.jus.br

ReFlexÃO

A volta do Zé das Medalhas Personagem ressurge no TRT 21 Zé das Medalhas foi um dos protagonistas mais marcantes da novela Roque Santeiro exibida pela Rede Globo na década de 1980. Interpretado pelo inesquecível Armando Bogus, Zé das Medalhas era amigo de Roque Santeiro, e com a morte e santificação do colega, ficou rico vendendo medalhas do "santo". Quando descobriu que Roque ainda estava vivo entrou em pânico, pois a revelação ameaçava seu comércio. O Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte também tem seus dias de Zé das Medalhas. No último 22 de junho entregou medalhas para as mais diversas pessoas e autoridades. Sabe-se que medalhas representam uma condecoração destinada aos merecedores de reconhecimento, visando distinguir aqueles que praticaram ações meritórias em prol da instituição concedente, estimulando outras pessoas e entidades a seguirem o exemplo do distinguido. A prática do TRT de distribuir medalhas já tem alguns anos, mas algumas questões nunca foram reveladas para a comunidade jurídica: qual o critério para ser agraciado? Porque os vários graus de distinção? O que fizeram os homenageados para receberem distinção? Porque o Grêmio Futebol Clube já recebeu uma comenda e não um empresário potiguar por empregar grande número de trabalhadores? O que ficou claro nesta última entrega é que, na concepção do TRT, as autoridades ocupantes de altos cargos públicos, por feliz coincidência, são as grandes beneméritas da Justiça do Trabalho potiguar. Nenhum juiz do trabalho ou ser vidor mereceu a maior honraria Ordem do Mérito Grão-Cruz. Nenhuma novidade nisso. Não está escrito, mas sabe-se que é necessário que o condecorado tenha importância estratégica. O advogado Marcelo Nobre, por exemplo, conselheiro do CNJ e sua assessora, estão sendo condecorados. Nada de

mal nisso se não fosse o detalhe de ninguém saber o que fizeram de tão impor tante para a Justiça do Trabalho, além do fato dele ser relator de processo no CNJ que tem como partes interessadas vários juízes desse Tribunal. A ética recomendaria que, como juiz de uma causa que envolve interesse do TRT, não deveria estar sendo homenageado. Mas parece que isso não tem impor tância, ou melhor, tem muita importância, pelo menos no mundo encantado em que vivem os proponentes dessas sinceras homenagens, que parecem não se importar com o que a comunidade jurídica pensa sobre isso. O TRT tem enfrentado inúmeros problemas, cuja solução representaria verdadeira medalha para a sociedade que paga pelos seus ser viços. Não é digno de prêmio, por exemplo, a prática de colocar como diretores de Secretaria de Varas do Trabalho de sua jurisdição, pessoas estranhas ao quadro de pessoal da Justiça do Trabalho, despreparadas e descomprometidas, colocadas em sua maioria por favores políticos e pessoais, quando possui, em seu próprio quadro, ser vidores altamente especializados, o que inclui mais de 200 analistas judiciários. O desaparelhamento das Varas do Trabalho, com perda de ser vidores, é a medalha que entrega ao jurisdicionado. A negação de aperfeiçoamento técnico e ao direito de greve do próprio ser vidor é a medalha que entrega ao seu quadro funcional. A cerimônia de honraria pinta de dourado um mundo que só existe na cabeça do TRT. Enquanto a Justiça do Trabalho NorteRiograndense sofre com problemas de gestão e brigas os desembargadores se entregam gostosamente à concessão de condecorações. Ah, que saudade do Zé das Medalhas, pelos menos sabíamos para que ser viam as suas inocentes insígnias!


MObILIZAçõES

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Sintrajurn realiza atos no TRT e TRE pela aprovação do PCS A campanha pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam os planos de cargos e salários da categoria, ganhou maior intensidade com as atividades realizadas em todo o país nos dias 4 e 5 de julho passados. Considerando que o dia 5 de julho foi o prazo final para o registro das candidaturas que concorrerão às eleições municipais de outubro, a categoria aproveitou esse calendário para intensificar as mobilizações e pressionar, ainda mais, as cúpulas do Judiciário e do MPU, o governo federal e o Legislativo

- principais interessados no processo eleitoral - a fechar um acordo orçamentário que seja capaz de garantir a aprovação dos PCSs. No Rio Grande do Norte o Sin-

trajurn realizou atos públicos, ainda no mês de junho, quando todos os sindicatos se preparavam para a paralisação do início de julho. Foram realizadas no estado

duas mobilizações em frente ao prédio do TRT 21 nos dias 06 e 13, e um protesto no dia 20 de junho em frente a sede do Tribunal Eleitoral.

Greve de 48 horas parou órgãos em vários estados com maior concentração na Justiça Eleitoral Nos dias 04 e 05 de julho os ser vidores do Judiciário Federal em vários estados realizaram uma greve de 48 horas com paralisações parciais e atos públicos pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Os ser vidores mostraram às cúpulas do Judiciário Federal e do MPU, ao Palácio do Planalto e ao Legislativo que estão dispostos a intensificar as mobilizações caso não haja uma negociação efetiva para fechar um A data foi escolhida pela tro dos candidatos para as eleiacordo orçamentário favorá- Federação e pelos sindicatos ções municipais de outubro. vel à aprovação dos planos. devido ao período do regis- O prazo, que teve início ainda

em junho, se encer rou justamente no dia 05 passado. O foco das manifestações foi nos TREs e car tórios eleitorais, aproveitando a grande concentração de pessoas, autoridades políticas e veículos da grande imprensa, devido ao registro das candidaturas. Em alguns estados a categoria conseguiu atrasar o registro das candidaturas e as administrações dos TREs, preocupados com o efeito das mobilizações, mudaram o local onde acontecia o registro.


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DIReITO

Desembargadora apoia grevistas e faz críticas ao governo federal A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Sara Brito, deu uma declaração de apoio aos servidores que entraram em greve na quarta (04) e quinta-feira (05) e estão sem aumento há sete anos. "É um verdadeiro descaso, uma completa falta de respeito. Não se esperava isso de um governo que veio com tanta esperança para o povo brasileiro", afirmou, em entrevista ao jor-

nal A Tarde, na quinta (5), ao referir-se à pressão feita pelo Executivo para que o Congresso não aprove o plano de cargos e salários dos servidores da Justiça Federal, que inclui a Eleitoral. A desembargadora tentou mediar os conflitos entre os advogados que pretendiam registrar candidaturas e os trabalhadores em paralisação, no último dia de registro dos pleitos na Bahia. Fonte: Bahia Notícias

Desembargadora Sara Brito

expeCTATIVA

Presidente do STF diz que vai sair a campo por reajuste do Judiciário O presidente do Supremo ta orçamentária para Tribunal Federal, ministro 2013. Carlos Ayres Britto, disse que "Se o Supremo vier vai "sair a campo" pelo reaa acolher a manifesjuste para servidores e magistação e o sentido do trados do Judiciário. A deparecer da PGR, então claração foi dada após ena Presidente da Re contro de Britto com os prepública receberá essa sidentes do Superior Triexortação, esse apelo bunal de Justiça (STJ), minno sentido de que obistro Ari Pargendler, e o minserve um procedimenistro do Tribunal Superior to mais compatível com do Trabalho, mi-nistro João a Constituição", afirOreste Dalazen. mou Gurgel. Ministro Ayres Britto, recebe os presidentes do STJ, ministro Ari Pargendler, e do TST, ministro João Oreste "A situação não é boa, A Advocacia Geral estar entre Executivo e Judiciário porque os vencimentos dos servidores vêm da União não comentou o parecer da PGR, perdendo atratividade", afirmou o presimas reafirmou o posicionamento feito em Parecer dente. "Com isso, o Judiciário sofre um outubro do ano passado pelo advogadoNesta semana, o procurador-geral da geral da União, Luis Inácio Adams. Na maniprocesso de desprofissionalização, com perda de quadros para outras carreiras mais República defendeu parecer da procurado- festação, Adams nega que Dilma tenha inatrativas financeiramente", afirmou Britto. ria que questiona a retirada do pedido de terferido na independência do Judiciário. Quando a proposta de reajuste do reajuste do Judiciário do Orçamento da "Não houve violação ao princípio da sepaJudiciário foi apresentada no meio do ano União para este ano. O posicionamento foi ração dos Poderes, pois a matéria (a propassado, a presidente Dilma Rousseff afir- dado em ação protocolada pela Associação posta orçamentária) será apreciada por quem mou que não havia dinheiro para pagar um Nacional dos Agentes de Segurança do Poder de direito. Não há, desse modo, qualquer reajuste tão alto. A previsão de impacto orça- Judicário da União. Para a associação, hou- lesão a ser reparada", argumentou o AGU. mentário do aumento em 2012 era de R$ ve desrespeito à autonomia orçamentária A assessoria da AGU afirma ainda que "cabe prevista na Constituição. 7,7 bilhões. ao STF analisar e apresentar uma decisão O parecer não sugere a nulidade do orça- sobre o caso". Naquele momento, o governo defendia O Palácio do Planalto afirmou que não um esforço para cortar gastos por causa da mento atual porque, conforme alerta o próprio texto, isso "imobilizaria completairá comentar o assunto. Não há previsão de crise econômica mundial. O então presidente do Supremo Tribunal Federal, min- mente o Estado brasileiro". O texto pede, julgamento da ação. O relator do processo é istro Cezar Peluso, criticou a posição do no entanto, que seja feita uma "exortação" o ministro Joaquim Barbosa. Com informações do G1 Palácio do Planalto, o que provocou um mal para que o reajuste seja incluído na propos-


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MOBIlIZAçÃO

desobriga Servidores federais participam de boa-fé devolução de marcha nacional no dia 18 de julho valores recebidos

C

om o objetivo de reforçar a luta contra o congelamento salarial e a política de reajuste zero do governo federal, as várias categorias do funcionalismo público federal preparam uma série de atividades para o mês de julho. Em todo o país, alguns setores estão em greve por tempo indeter minado, como os docentes das universidades federais e do ensino básico e tecnológico, os ser vidores administrativos das universidades e os ser vidores dos diversos órgãos do Executivo, e outros, como Judiciário Federal, o MPU e a Receita Federal, fazem paralisações para reivindicar a pauta unificada de reivindicações e por demandas específicas de cada categoria. Entre as atividades definidas, está a grande marcha nacional em Brasília, no dia 18 de julho. Antes disso, os ser vidores em greve irão promover acampamento na Esplanada dos Ministérios, a partir do dia 16 até o dia 20. Nesse período, serão promovidas várias atividades unificadas dos SPFs. Em reunião no último dia 26, as entidades que compõem o Fórum Nacional de Entidades dos SPFs se reuniram na sede do Andes, em Brasília, oportunidade em que definiram essas e outras atividades unificadas de mobilização. Os dirigentes sindicais fizeram uma avaliação da situação conjuntural, relacionando o momento que as categorias vivem com a greve do funcionalismo federal e

a falta de perspectiva de negociação ou qualquer resposta do governo em torno das reivindicações. Nesse sentido, concluíram que a política deve ser a de fortalecimento das ações durante a greve e sua ampliação. Para isso, aprovaram também realizar atividades conjuntas nos estados de 2 a 6 de julho. De 9 a 13 de julho, as entidades cujas bases estão em greve por tempo indeterminado devem fortalecer seus comandos nacionais de greve, visando à realização de atividades conjuntas no Distrito Federal. E no dia 20, será realizada uma Plenária Nacional do Fórum das Entidades, em Brasília. Confira abaixo o calendário de mobilização unificado dos SPF. 09 a 13/07 - Fortalecimento dos Comandos Nacionais de Greve das diver sas ca te go rias, pa ra rea li za ção de ativi da des con jun tas no Distrito Federal. Essas ações devem se combinar com mo bi li za ções uni tá rias por to dos os estados do país. 16 a 20/07 - Acampamento Unificado da Greve Nacional dos Servidores Federais em Brasília. Durante o período do acampamento serão realizadas diversas atividades unitárias. 18/07 - Grande Marcha dos Servidores Federais sobre Brasília. 20/07 - Plenária Nacional Unificada do Fórum das Entidades. Fonte: Fenajufe

Valores recebidos indevidamente por agentes públicos, desde que caracterizada a situação de boa-fé, sem influência ou interferência na concessão da vantagem, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração, podem ser dispensados do ressarcimento ao Erário. Com esse entendimento, o Conselho da Justiça Federal aprovou voto do ministro Felix Fisher, referente a um processo administrativo julgado em 25/6, em Brasília. O caso teve origem em abril de 2005, quando o CJF julgou que não seria mais devido aos servidores do Judiciário o pagamento de parcelas a título de VPNI/GEL, face à aprovação da Lei 10.475/2002, que reestruturou as carreiras do Poder Judiciário da União. Em novembro de 2010, essa decisão foi ratificada pelo CJF, também em voto do ministro Felix Fischer. Um mês antes dessa ratificação, porém, duas servidoras lotadas na Subseção Judiciária de Imperatriz (MA) requereram a continuidade do pagamento da gratificação. Com base em informações prestadas pela Assessoria Jurídica e pelo Núcleo de Controle Interno, a juíza vicediretora do Foro entendeu não ser o caso de suspender o pagamento da vantagem, pois a situação das servidoras não se enquadraria, por questões fáticas e legais, na decisão do CJF, determinando o cumprimento da decisão do CJF somente em fevereiro de 2011. Posteriormente, entretanto, restou a questão relativa à devolução das parcelas recebidas pelas duas servidoras. Ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Felix Fischer, assinalou que não há dúvida de que valores recebidos indevidamente por agentes públicos devem ser restituídos ao Erário, "sempre que houver caracterização de má-fé ou quando não se tratar de erro de interpretação ou má aplicação da lei pela Administração". Mas ressaltou que o caso em análise distingue-se desta situação, por estar caracterizada a boa-fé, sem influência ou interferência na concessão da vantagem, em decorrência de errônea aplicação da lei pela Administração. Após citar diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como o entendimento do Tribunal de Contas da União no mesmo sentido, o relator entendeu "estar caracterizada a hipótese de recebimento de boa-fé, em virtude de erro escusável da Administração, devendo as servidoras serem dispensadas da reposição dos valores recebidos indevidamente". Fonte: Conselho da Justiça Federal


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espaçodo sindicalizado

Ibsen Gurgel Justiça Federal/RN

Qual a finalidade da "Justiça" Para que serve a "Justiça" enquanto instituição judiciária? Para que serve a ideia da própria "Justiça"? Para se tentar responder essas indagações, necessário compreender o desenvolvimento da cultura ocidental nos últimos 2.000 anos. Apesar de vivermos numa sociedade que se diz "cristã", a mensagem de Jesus, o Cristo, não tem sido compreendida e nem posta em prática. É que, num dos mais belos poemas da história humana, Jesus Cristo proclamou no sermão do monte que "Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois serão saciados" (Mt 5:6 ). Jesus foi um dos maiores pacifistas da história da humanidade, no discurso e no exemplo pratico de vida e pregava, literalmente, que o objetivo de se buscar a "justiça" era com a finalidade de se obter a paz. Exatamente esse o ensinamento do Messias: A "Justiça" é, ou deveria ser, o instrumento/meio de se atingir a paz. Paz essa em todas as formas possíveis e dimensões idealizadas. Porém, não foi isso o que a nossa sociedade ocidental compreendeu e praticou nos últimos 2.000 anos. Pelo contrário, muitas e muitas guerras foram deflagradas em nome do Cristo e da religião estabelecida, como exemplo maior temse o registro das chamadas "Cruzadas" também

denominada de guerra santa que tinha como um dos objetivos principais exterminar os infiéis e os incrédulos. Constata-se, desse modo, que uma das principais mensagens de Jesus é que a humanidade viva em paz (externa e internamente) e que através da compreensão e pratica cotidiana da "justiça" isso pode ser alcançado. Essa também a mensagem registrada pelo filósofo grego Platão em sua trilogia (A República, Críton e Apologia), onde faz uma análise profunda da "injustiça" do julgamento do também filósofo e amigo Sócrates, responsabilizando a injustiça do julgamento pelo desenvolvimento moral incompleto das pessoas que o julgaram. Há quem afirme que Sócrates foi "assassinado" por "inveja", vez que o "oráculo de Delfos" teria afirmado ser ele o ser humano mais sábio da terra, diante do que teria dito que a única certeza sua era que nada sabia. Enfim, em quase todas as obras e registros históricos importantes sobre a ideia de "justiça" é possível concluir que a "injustiça" somente ocorre e se manifesta diante da omissão e da indiferença das pessoas boas ou das pessoas moralmente desenvolvidas que se calam diante das injustiças/infâmias daqueles que ainda não são espíritos evoluídos e/ou

Perfil

que utilizam os "procedimentos judiciais e judiciários" senão para fomentar a "guerra" e a intranquilidade dos espíritos humanos, quando a "justiça" deveria ser utilizada para se "encontrar a paz". Essa a conclusão de outro pacifista histórico americano - Martin Luther King - ao afirmar, em momento de explosão de revolta, que: "O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons". Por outro lado, diante da era da informática das respostas "on line" a Justiça enfrenta uma crise de identidade, conforme registra o doutrinador Luiz Roberto Barroso: "O Direito vive uma grave crise existencial. Não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. De fato, a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes (Bertold Brecht, Elogio da dialética. In: Antologia poética, 1977) e a insegurança é a característica da nossa era" ( John Kenneth Galbraith, A era da incerteza, 1984). Enfim, pode-se concluir que a "injustiça" nada mais é do que a falta de amor manifestada/externada pela omissão e indiferença. Exatamente, o contrário do amor e da paz (fim maior do exercício da Justiça) não é o ódio, é a indiferença. Wilzanete de Medeiros Marques Dantas Técnico Judiciário Tribunal Regional do Trabalho

de um servidor

A­opinião­politizada­de­uma­servidora­engajada­nas­lutas­de­classe

Há 20 anos no TRT, Wilzanete Dantas tem uma opinião rápida e objetiva quando o assunto se refere à falta de participação dos servidores nas mobilizações organizadas pelo Sintrajurn. "Simplesmente por acomodação e pelo medo de perder uma gratificação que nem é incorporada ao salário, vai de acordo com a vontade da administração", definiu. Wilzanete é formada em administração de empresas pela UFRN e trabalha no Serviço de Cadastramento Processual (SCP). Seu ingresso ao Tribunal ocorreu através de concurso público e conta a estabilidade e o horário diferenciado de trabalho como pontos positivos do serviço público, o negativo é a falta de valorização,

quando, em alguns casos, os ocupantes de cargos comissionados têm mais merecimentos que os servidores. Partindo desta observação sabe a importância de um sindicato para uma classe por "representar os servidores nas suas reivindicações, pois uma andorinha só não faz verão e a união é que faz a força", disse. Casada, mãe de duas filhas lindas, tem como objetivo vê-las cres cendo na fa mí lia unida que con se -

guiu formar e, se possível, morar mais perto do local de trabalho. Nas horas vagas gosta muito de ler, escutar uma boa música, bordar em ponto cruz e, claro, ficar com a família. Sobre uma realização, ela lembra que, ao entrar no TRT no cargo de auxiliar opera cional conseguiu progredir e agradece o auxílio recebido. "De pois de muito esforço e ajuda de algumas pessoas espe ciais, como minha amiga Francisca, mudei de setor acom panhando a mu-

dança no cargo que passou para técnico judiciário". Em todos os anos de trabalho, Wilzanete, genuinamente leonina, tem recordações de batalhas e posturas firmes pelo bem comum. "Um fato marcante foi a luta árdua para manter o sindicato ativo apesar de toda a pressão que foi feita para que ele fosse extinto", relembrou a ex-diretora suplente do Sintrajurn que deixa um recado aos servidores neste momento de combate pela aprovação do PCS: "Espero que os nossos colegas se conscientizem que sem luta, sem mobilização, nós não conse guiremos nada desse governo que está aí e nem dos próximos que virão", finalizou.


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CONAS e COJAF

Sintrajurn participa dos encontros de oficiais de justiça e agentes de segurança promovidos pela Fenajufe

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os dias 30 de junho e primeiro de julho passados voltados para os oficiais de justiça e agentes de segurança do Judiciário Federal. Os dois segmentos da categoria se reuniram, durante todo o final de semana, em Brasília, nos encontros do Conas Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança e do Cojaf -Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais organizados pela Fenajufe. O Sintrajurn enviou os oficiais de justiça Olavo Chaves (TRT) e Edmilson Dantas (JF) e os agentes de segurança Paulo Marcelino (JF) e Jorge Eufrásio (TRT). Embora os encontros tenham ocorridos separadamente, na manhã de sábado a abertura, conduzida pelos coordenadores Pedro Aparecido, Joaquim Castrillon, Fátima Arantes e Iracema Pompermayer, e a palestra sobre Aposentadoria Especial e Porte Armas, proferida pelo advogado e assessor jurídico de alguns sindicatos filiados à Federação, Rudi Cassel, foram realizadas conjuntamente, com a presença de agentes de segurança e de oficiais de justiça. Em sua fala durante a aber tura, o coordenador geral Pedro Aparecido ressaltou a impor tância dos dois encontros, especialmente nesse momento em que a categoria luta pela aprovação do Plano de Cargos e Salários. Ele lembrou que os ser vidores do Judiciário estão há seis anos sem reajuste, o que aumenta ainda mais a necessidade de todos os segmentos da categoria, incluindo os agentes de segurança e os oficiais de justiça, atuarem de for ma conjunta e unificada para bar rar o congelamento salarial. "Estamos tendo esses eventos num momento fundamental, na véspera de uma greve de 48 horas nos dias 4 e 5 de julho e com negociações do PCS em curso. Então esses encontros dos oficiais de justiça dos agentes de segurança acontecem num momento histórico, porque estamos há seis anos com o salário congelado, três anos num processo de luta inglório, em que conseguimos alguns avanços, como, por exemplo, segurar o projeto de congelamento salarial de dez anos, mas não conseguimos sequer o reajuste da inflação. Então é fundamental garantir os dias 4 e 5", ressaltou Pedro Aparecido, que também deu infor mes sobre os últimos fatos envolvendo o andamento do PL 6613/09. A avaliação sobre a importância dos encontros

FOTOS: JOANA D'ARC

também foi reforçada por Iracema Pompermayer, que é oficial de justiça da Justiça Federal do Espírito Santo. A diretora da Fenajufe reafirmou a necessidade de todos os presentes, juntamente com os seus sindicatos, participarem das atividades de mobilização indicadas pela Federação. "Esse encontro é de extrema relevância para os dois segmentos. É o momento que temos a oportunidade de tratar dos nossos assuntos, que são peculiares, pois temos atribuições diferenciadas. A discussão é intensa, temos problemas que nos atingem diretamente, tanto os agentes de segurança como os oficiais de justiça, então há muito o que debater e trocar experiência. Nesse sentido, quero dar as boas vindas e torcer para que a gente saia daqui unidos e com a consciência de que precisamos somar as nossas forças, para conseguirmos os nossos objetivos. Porque não sendo assim e se a gente se dividir, a gente soma a força dos nossos patrões e dos nossos adversários", enfatizou Iracema. Fátima Arantes, coordenadora da Fenajufe e agente de segurança no Tribunal de Justiça do DF e Territórios, explicou que embora a Federação tenha como luta prioritária no momento a aprovação do PL 6613/09, a realização dos Encontros do Conas e do Cojaf se faz necessária para fortalecer a luta da

categoria e o debate sobre temas específicas e problemas que atingem diretamente esses dois segmentos da categoria. "Muito embora a Fenajufe esteja empenhada, tendo como a causa prioritária o nosso PCS, ela viu por bem, pela importância dos dois segmentos, resevar esses dois dias para que nós discutíssemos os problemas inerentes aos oficiais de justiça e aos agentes de segurança, que têm atribuição dentro dos tribunais atípica aos demais servidores. Daqui vamos ampliando para dentro dos próprios sindicais e levando para a Federação as nossas demandas. Todos aqui estão empenhados na melhoria, não só desses dois segmentos, mas de toda a categoria. E a nossa mobilização é muito importante para que o nosso PCS dê um passo avante", afirmou Fátima Arantes. O último a falar na mesa de abertura, o coordenador geral Joaquim Castrillon, também ressaltou que os dois setores da categoria têm alguns pontos convergentes, o que reforça a importância dos dois encontros ocorreram no mesmo período. "Nesse trabalho de hoje vamos fazer com que esses pontos evoluam, ao mesmo tempo em que temos que apresentar também as dificuldades que ambos os setores encontram, que não são poucas. E vamos aproveitar nesses dois dias uma oportunidade que eu asseguro que é extremamente oportuna por conta do momento que vivemos hoje para os nossos dois segmentos, que é um momento de demanda extrema, mas um momento também de política de conta gotas do governo e um conta gotas que está mais para secar do que para gotejar. Então temos que fazer uma reflexão profunda sobre esse momento", enfatizou Joaquim Castrillon, que agradeceu a participação dos sindicatos presentes e o envolvimento de toda a diretoria da Fenajufe. "Esperamos que nos próximos os agentes e oficiais ausentes participem, para enriquecer ainda mais o debate e a ajudar a construir uma agenda unificada de toda a categoria", finalizou. Além dos coordenadores que conduziram a mesa de abertura, também participaram dos encontros os diretores Paulo Falcão e Géner Matos, sendo que este último também participou da palestra "Perfil dos ser vidores da área de segurança, situação funcional, organização de uma polícia judicial, porte de armas e GAS - A responsabilidade de uma gratificação", ao lado do presidente da Agepoljus [Associação Nacional dos Agentes de Segurança], Edmilton Gomes.

O Bedelho - Junho/2012  
O Bedelho - Junho/2012  

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do RN.

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