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Ano 15 - Número 07 Natal, Julho de 2014 Filiado a FENAJUFE

A LUTA PELO REAJUSTE EMERGENCIAL NÃO PODE PARAR!

Apagão Geral no Judiciário Federal do Rio Grande do Norte PÁGINA 8

15 de agosto tem assembleia e indicativo de greve

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Natal,­Julho­de­2014

EDITORIAL

Acordem, Josés e Marias do Judiciário Federal! Passada a “festa-farra” da Copa do Mundo, paixões e derrotas à parte, temos que decidir a camisa que vestiremos agora para a “festa-luta” pelo nosso reajuste emergencial, pelo arquivamento da PEC 59 e pela exclusão das carreiras próprias dos tribunais superiores. Estamos num momento crítico da nossa carreira. Em 2008 ficamos para trás das famosas carreiras do “Ciclo de Gestão do Executivo”. Entre 2010 e 2012, ficamos para trás de diversas outras carreiras consideradas intermediárias, carreiras de acesso, ou simplesmente carreirão. Pois é, já somos carreira intermediária dentro do próprio carreirão! Quem imaginaria... A impressão é que não tomamos consciência de que as coisas mudaram de forma irreversível. Ingenuamente, ainda não acreditamos que o Exmo. Sr. Presidente do STF não atravessará a Praça dos Três Poderes para interceder por nós, pela nossa reposição salarial. E, pior, ainda não acreditamos que uma possível travessia somente se dará com uma grande pressão da categoria sobre ele! Não notamos que desde o Ministro Gilmar Mendes, nenhum dos últimos três presidentes do STF atravessou a praça para tentar algum benefício para nós servidores… mas pediram o reajuste para a sua categoria. Esqueceram que o Judiciário não se sustenta apenas com magistrados. Ainda não nos demos conta de que o Poder Executivo, capitaneado pela Excelentíssima Senhora Presidente, não tem interesse em valorizar o Poder Judiciário, esta pedra no sapato do projeto de perpetuação no poder. Ora, se o presidente do STF, e demais representantes dos tribunais superiores, pede e negocia o reajuste dos magistrados, se a chefe do Executivo faz de conta que não existimos, ignorando qualquer tentativa de negociação de reposição salarial, ou quando se dá conta que existimos corta o

orçamento do Judiciário, e se o Legislativo, por sua vez, cegamente, a depender dos interesses de seus membros, obedece a chefe do Executivo engavetando nossos mais diversos projetos, pergunta-se: Quem defenderá, protegerá e encampará nossos mais legítimos interesses? Beco sem saída? Em outubro, teremos eleições presidenciais. Este momento é de extrema importância para a categoria, momento de reflexão sobre o momento crítico da carreira e, principalmente, de muita ação para a reversão desse quadro. Depois de outubro tudo muda, não só porque os candidatos não estão mais atrás de votos, mas porque o novo ou o velho governo, legitimado pelo voto popular, virá com a força necessária para satisfazer todos os interesses dos financiadores de sua campanha e, podem ter certeza, o atendimento à necessidade do reajuste emergencial para os servidores do Judiciário Federal não se constitui em nenhum desses interesses. Na satisfação da “dívida” dos financiadores de campanha, o novo presidente se utilizará sem pudor da conhecida propaganda de redução dos gastos públicos e, como estamos cansados de saber e sentir na pele, seremos novamente seu alvo principal. Fato é que, passado este momento, sem reação da categoria, resta amargarmos mais quatro anos sem reajuste. Suportaremos isso? Merecemos isso? Se quisermos lutar para repor as perdas salariais e não continuar com os salários congelados pelos próximos anos, sem dúvida, esse é o momento da reação, o momento da “festa-luta”! E agora, Josés eMarias do Judiciário Federal? A festa realmente acabou? O povosumiu? E sevocês gritassem? Saber se a festa acabou cabe somente a nós mesmos, pois a depender do Governo Federal, acabou há oito anos

e, por ele, jamais recomeçará. Mas como a necessidade é nossa, a festa também deve ser nossa, sendo de nossa decisão consciente o momento de iniciá-la, prolongá-la ou acabá-la. Se todos nós, os Josés e Marias do PJU gritarmos, seremos ouvidos. O povo ainda está aqui, só não sabe o poder do seu grito. Chega de se buscar argumentos para justificar a nossa mudez. Nós, trabalhadores do Poder Judiciário Federal no RN, temos forças pra gritar, não fazemos parte de um estado pequeno, cuja participação é insignificante. Somos trabalhadores que, ao gritarmos, engrossaremos o coro nacional da revolta e indignação da categoria quanto ao estado deplorável da carreira. E este é o momento de gritar, pois gritos em período de eleição atrapalham e muito os projetos importantes do governo e o forçam a nos ouvir. Assim, seguindo o calendário de mobilizações da Fenajufe, temos um indicativo de greve em nosso Estado para a segunda quinzena de agosto. Para isso temos motivos de sobra: salários congelados, defasagem salarial há vários anos, carreira desvalorizada, ameaça da PEC 59 e da criação das careiras exclusivas nos tribunais superiores, metas em cima de metas, adoecimento no trabalho e tantos outros motivos que nos impulsionam à luta. A escolha de qualquer um deles já seria suficiente à unidade e mobilização da categoria. Se muitas vezes achamos que a mobilização não é maior por causa do colega ao lado, que se mantém inerte, esquecemos que a dificuldade que temos de convencê-lo à participação é, muitas vezes, semelhante à dificuldade que tivemos ao nos convencermos inicialmente. Por isso, não desista! Escolha o seu motivo, e traga o colega à luta! Este é o momento!!!

Charge

Permutas Marcos Castro Oficial de Justiça / TRT 1 VT Permutar para TRT 21 ou TRF RN Fone: (21) 98899-7493 promarquinho@gmail.com Rodrigo Pereira de Messias Silva Técnico lotado no TRT 2ª região Permutar para tribunais do Nordeste Fone: (11) 97448-8707 e (82) 9997-8707 whats up rodrigo.pereira.25@hotmail.com Sérgio Eulésio Ferreira Técnico Judiciário / TRT 2 Permutar para TRT 3 Fone: (35) 9822-2874 sergioeulesio@ig.com.br

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO RN

Rua­Pe.­Tiago­Avico,­1815,­Candelária, Natal/RN­-­CEP­59065-380­-­Telefax:­3231-0152 e-mail:­im­pren­sa@sin­tra­jurn.org.br

Coordenadores Executivos João­Batista­de­Souza­Leão­Neto­–­TRE/RN;­­Paulo Marcelino­da­Silva­–­JFRN;­­Maria­Missilene­Martins­Silva­– TRT21;­­Maximiano­Foeppel­Uchôa­–­TRE/RN;­Carlos Roberto­Pinheiro­–­JFRN;­Valter­Santos­Aquino­–­TRT21

Coordenadores Gerais do SINTRAJURN Silvana­Costa­Gruska­Benevides­­–­JFRN Leandro­Augusto­Gonçalves­­–­TRE/RN Willam­Marinho­Araújo­–­TRT/21

Coordenadores Suplentes Tarciso­Correia­de­Azevedo­Júnior­–­TRT21;­ Ernane­César­de­Oliveira­Bastos­–­TRE/RN; William­Gurgel­Pinheiro­–­JFRN;­ Kelson­Guarines­dos­Anjos­–­TRT21;­­

Edigar Neves da Silva Técnico Judiciário / TRE RJ Permutar para TRE ou TSE DF Fone: (61) 9943-1115/ (21) 97907-3341 (TIM) edigarneves@yahoo.com.br Rafael Didier Técnico Judiciário - Área Adm. / TRF5 - JFPB Permutar para TRF, TRT, TRE, STM no Ceará. Fone: (83) 9655-1834 carlos.didier@jfpb.jus.br Elisandra Técnico Judiciário / TRT RS Permutar para TRT RN, TRT PB ou TRT SE Fone: (51) 9837-0050 elisgmartins@yahoo.com.br

Coordenadores de Finanças Boanerges­Batista­da­Silva­Cezário­–­JFRN; Eraldo­Morais­de­Macêdo­–­TRE/RN Edmilson­Vitorino­da­Silva­–­TRT21 Jornalista Responsável Leane­Fonseca­-­DRT­701

Diagramação Edilson­Martins­-­RN00033DG

Tiragem 1.000­exem­pla­res

Os­ar­ti­gos­as­si­na­dos­pu­bli­ca­dos­em­O­BE­DE­LHO­não­re­fle­tem­ne­ces­sa­ria­men­te­a­opi­nião­do­jor­nal­ou­da­di­re­to­ria­do­Sindicato,­sen­do­de­res­pon­sa­bi­li­da­de­dos­au­to­res.­Os­tex­tos­pa­ra­es­ta­se­ção,­com­no­má­xi­mo­25­li­nhas­de­70­to­ques­e­os­das­co­lu­nas,­de­vem­che­gar­ao­Sindicato­im­pre­te­ri­vel­men­te­até­o­dia­15,­sob­pe­na­de­não­se­rem­pu­bli­ca­dos­na­edi­ção­do­mês.­


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Jurídico Milley God -­milley@serranoearruda.com.br­-­Telefone:­(84)2010-6733

Carga horária das telefonistas Como é de conhecimento dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região atualmente a jornada de trabalho é 8 (oito) horas ou 40 (quarenta) horas semanais com concessão obrigatória de intervalo destinado à refeição ou descanso, ou 7 (sete) horas com intervalo facultativo, a critério de cada dirigente, cumpridas no horário de 7 (sete) às 19 (dezenove) horas. Porém, em relação às servidoras ocupantes de cargos efetivos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do quadro permanente de pessoal do TRT - 21.ª Região, as mesmas sempre cumpriram jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias de

forma ininterrupta, estando agora, após transcorridos 21 (vinte e um) anos, tendo de cumprir a jornada de trabalho acima aludida. Em razão disso, o SINTRAJURN ingressou com pleito administrativo para que fosse revista a situação peculiar das servidoras da área de telefonia, haja vista que sempre haviam exercido a jornada em 6 (seis) horas diárias de forma ininterrupta, dado o desgaste frequente das atividades desempenhadas na central de atendimento. Porém, até a presente data o pedido administrativo em tela não teve os efeitos pretendidos pelo SIN-

Inflação corrói salários e precariza a vida do servidor A reposição das perdas é uma das principais reivindicações dos servidores. Com perdas salariais acumuladas em quase 50%, desde junho de 2006, os servidores do Judiciário Federal sofrem com a inflação. Desde o início de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) tomou posse, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, avançou 22%. A cada ano, na média, a inflação engoliu 6% da renda da população. De acordo com estudo do economista e assessor do Sintrajud, Washington Luiz Moura Lima, o reajuste de 15,8% conquistado na greve unificada de 2012, já foi superado pela alta dos preços. Só a inflação dos três primeiros meses deste ano consumiu dois terços do reajuste de 5% na folha de pagamento dos servidores. “Considerando o último reajuste como sendo o de junho de 2006, quando da aprovação do PCS-3, a infla-

ção acumulada foi de 55,59%”, calcula Washington. “Descontando-se os 5% de reajuste de 2013 e os 5% de 2014, que acumulam 10,25%, o reajuste necessário para recompor a remuneração frente à inflação é de 41,12%.” Reposição imediata Em 2013, ano em que houve o mesmo percentual de reajuste na folha, o aumento também foi superado pelo ICV, que ficou em 6,04%. Não à toa, a reposição imediata das perdas salariais e a antecipação da última parcela, de 2015, são dois itens da pauta de reivindicações dos servidores na campanha unificada, que luta também pelo direito à data-base. Os números ressaltam a importância da mobilização dos servidores na construção da greve por tempo indeterminado. As reivindicações visam recompor as perdas ocorridas e garantir a reposição da inflação. Fonte: Sintrajud, com edição.

TRAJURN, que entende que o direito à jornada de trabalho das servidoras da especialidade de telefonia em 6 (seis) horas diárias de forma ininterrupta não poderia ser tolhido após a constatação de que as mesmas cumpriam tal jornada há praticamente 20 (vinte) anos, tratando-se de um direito pelo qual a Administração não poderia mais rever, dada a decadência consumada, a teor do art. 54 da Lei nº 9.784/99, motivando o sindicato a realizar estudos sobre a viabilidade de eventual pedido judicial com a intenção de obter em favor das servidoras da área de telefonia uma jornada de 6 (seis) horas diárias.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DELIBERAÇÃO DE GREVE - 15/08/2014 PARA TODA A CATEGORIA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE, para sindicalizados e não sindicalizados - DELIBERAÇÃO DE GREVE A PARTIR DE 21/08/2014 O­Sindicato­dos­Servidores­do­Poder­Judiciário­Federal­no Rio­Grande­do­Norte­–­SINTRAJURN,­no­uso­de­suas­atribuições,­convoca­TODA a­Categoria­dos­servidores­públicos­do Judiciário­da­União­no­Estado­do­Rio­Grande­do­Norte,­sindicalizados­e­não­sindicalizados,­para­a­ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a­ser­realizada­no­dia­15­(quinze)­de­agosto­de­2014,­sexta-feira,­às­9h,­em­primeira­convocação,­e,­às 9h30min,­em­segunda­e­última­convocação,­em frente ao TRT 21,­situado­à­Av.­Capitão-Mor­Gouveia,­3104,­Lagoa­Nova,­nesta­Capital,­com­a­seguinte­pauta: 1­–­Informes­da­Campanha­Salarial­2014; 2­–­Discussão­e­deliberação­sobre­a­possibilidade­de­deflagração­de­GREVE­por­tempo­indeterminado­nos­Órgãos­do Judiciário­Federal­no­Rio­Grande­do­Norte:­Justiça­Eleitoral, Justiça­Federal­e­Justiça­do­Trabalho,­a­partir­do­dia­21­de­agosto­de­2014,­pela­Revisão­Salarial,­contra­a­PEC­59­e­a­Carreira Exclusiva­dos­Tribunais­Superiores; 3­–­Calendário­de­Mobilização; 4­–­Indicação­dos­membros­para­composição­do­Comando de­Greve; 5­-­Criação­do­Núcleo­dos­Técnicos­Judiciários. Natal,­RN,­5­de­agosto­de­2014. Leandro Augusto Gonçalves Coordenador­Geral­do­SINTRAJURN


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2º Apagão do Judiciário Federal no RN conclama categoria para greve

O 2º Apagão do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte ocorreu na manhã Do dia 04 de julho em frente ao TRE, na Praça André de Albuquerque, e reuniu uma expressiva parcela de servidores das três justiças federais no estado, eles atenderam ao chamado do Sintrajurn para parar o trabalho e participar do protesto pelo reajuste emergencial e valorização da carreira. O coordenador geral do Sintrajurn, Leandro Gonçalves, servidor do TRE, fez a abertura da mobilização informando sobre o parecer do relator do projeto salarial do Judiciário Federal, deputado João Dado (SDD-SP), favorável à aprovação do PL 6613/2009, mas que não acatou a proposta do texto substitutivo elaborada pela comissão de negociação levada pela direção-geral do STF. Diante da explanação, o servidor do TRE, Solon Almeida, questionou os colegas sobre a responsabilidade de cada um com relação aos movimentos e as conquistas dos direitos da categoria. “Somos servidores efetivos e temos que participar, esse movimento é visto como anti-producente pela administração, mas não é, muitos dos problemas nascem da falta de uma autocrítica, precisamos realizar e participar de intervenções em busca de uma qualidade de vida, faço uma critica a todos nós enquanto servidores, por que não participar? Aqui estamos debatendo nossa condição de trabalho como servidor”. O coordenador executivo Maximiano

Uchoa disse que participou da panfletagem nos tribunais, no dia anterior ao apagão, e por várias vezes mencionou aos servidores os 10 motivos para parar o Judiciário federal, conforme consta no folder de chamamento ao ato e, segundo ele, somente um dos pontos elencados já seria suficiente para uma grande mobilização, que é o Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. “A história mostra que sem mobilização não conseguimos nada, o caso dos garis e do passe livre em Natal são provas recentes disto, com a gente ocorre o mesmo, nossos PCSs só vieram com greves e muita luta, sem mobilização, além de não conseguirmos nada, perderemos alguns direitos que já temos”, concluiu. A coordenadora geral, Silvana Gruska, disse que o Poder Judiciário está de braços cruzados, que montou uma mesa informal de negociação para o reajuste emergencial da categoria, mas não mostra interesse em negociar o proposto por ele mesmo nessa mesa, através do substitutivo ao PL 6613. Esclareceu, porém que o quadro de inércia pode ser revertido, que o reajuste emergencial pode dar certo com muita pressão, pois o histórico dos diversos PCSs mostra que a categoria sempre os conquistou quando fez greve. “Não temos outra saída, pois temos um governo do trabalhador que, ironicamente, não conversa e não negocia há seis anos com os trabalhadores do Judiciário Federal”, disse cha-


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mando os servidores para a luta, para uma greve em agosto e deixou uma mensagem para os que possuem funções comissionadas. “FC é a morte da categoria, é um câncer na carreira da gente, que acorrenta e paralisa o servidor, mas que não deve servir de argumento ou razão para que ele se intimide e não adira aos movimentos da categoria pelo medo da sua perda, pois é transitória, uma ilusão que não incorpora aos vencimentos, é muito mais inteligente lutar pelo que realmente é nosso”. O coordenador de Finanças, Eraldo Morais, agradeceu a presença dos servidores e disse que estava satisfeito com a adesão da categoria. “Os colegas entenderam o chamamento do sindicato e participaram ativamente do ato gerando uma boa expectativa para uma movimentação futura, dando exemplo para os demais tribunais”, concluiu após explicar que a categoria estava em Estado de Greve e que os tribunais haviam sido informados previamente dessa decisão, deliberada em assembleia geral do dia 7 de junho. Para o coordenador executivo Paulo Marcelino, que está há 25 anos no Judiciário Federal, nunca houve uma situação como a que está acontecendo no momento. “Os servidores estão usando cheque especial como salário. Peço que sejam multiplicadores dos movimentos para que em agosto, prazo final para a votação do relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), possamos juntos pressionar pela negociação do nosso reajuste, se não fizermos greve forte serão mais de quatro anos sem nada, vamos nos unir e nos mobilizar porque só assim conseguimos alguma coisa”. A coordenadora executiva, Maria Missilene, fez uma análise positiva do segundo apagão promovido pelo Sintrajurn. “A expectativa foi alcançada, os colegas participaram mais uma vez, demonstrando que a categoria está consciente e mobilizada para participar de uma greve”, finalizou.

VOZ do Servidor

“Estamos indignados com a situação em que nos encontramos, seja salarial ou de condições de trabalho, e também pela PEC 59, vejo essa mobilização e a proposta de greve como a única maneira de resolver ou negociar alguma resposta para as nossas necessidades”. Franklin Aragão – TRT.

“A gente tem que se mobilizar para reivindicar, o sindicato está preocupado em informar, os servidores têm que tomar consciência que se não houver mobilização, não vamos ter êxito, não vamos conseguir nada. A gente percebe a despolitização dos servidores e que essa dificuldade é gerada pelo judiciário que, de certa forma, aprisiona os servidores com funções comissionadas, ao mesmo tempo, essas funções representam uma questão de sobrevivência para os servidores, mas estou sentindo que está iniciando uma mudança, participação em mobilizações é um exemplo de conscientização, mas é um processo lento”. Hélio de Araújo – Justiça Federal.


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Segurança do Servidor A quem recorrer?

Entre os meses de abril e maio deste ano um executadoem processo trabalhista ameaçou de morte juiz e servidores da 1ª Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, inclusive, uma das vezes, na própria sala de audiência do prédio. Após o ocorrido, o juiz Antônio Carneiro fez uma representação na Policia Federal e o acusado foi detido. O caso foi denunciado ao Sintrajurn. A diretoria do sindicato, ao tomar conhecimento da situação e da insegurança que os servidores da cidade estavam submetidos, enviou oficio no dia 29 de maio à presidência do TRT21 solicitando aumento dos muros do prédio, colocação de cercas elétricas, câmeras, grades e contratação de mais vigilantes. No dia seguinte, em 30 de maio, a presidência do TRT respondeu ao ofício informando o encaminhamento à Diretoria Geral, para análise urgente, do pedido do Sintrajurn com relação à obtenção de uma estrutura maior de segurança para os servidores e para o prédio da vara. Dois meses depois do episódio, ânimos arrefecidos, encontra-se a Vara de Pau dos Ferros protegida com duas equipes de vigilância armada 24 horas. São duas turmas, uma das 6h às 18h, e outra das 18h às 6h. Cada um delas com dois vigilantes. Antes tinha apenas um vigilante armado. Além disto, foi instalado na entrada da sala de audiência um portal detectador de metal. A secretaria permanece desprotegida. O Bedelho questionou o chefe da Seção de Segurança Institucional do Tribunal – SESEI, Yonaldo Costa, porque o portal não contemplou todo o prédio. Ele explicou que o ideal seria que o portal tivesse sido instalado na entrada da vara para que todas as pessoas que adentrassem no espaço passassem pelo detector que visualizaria a possibilidade de armamento. No entanto, por não existir uma estrutura física que abrigue adequadamente

o equipamento eletrônico, visto que a entrada está sujeita a sol, chuva e outros fatores, o portal teve que ser instalado na parte interna da edificação, na sala de audiência, local onde ocorreram as ameaças de morte. Uma resolução emergencial, que não resolveu totalmente o problema. “É preciso que o Tribunal tenha uma estrutura física capaz de comportar a instalação de um equipamento de detecção de metal”, explicou Yonaldo. Ainda, de acordo com o chefe de segurança, nenhuma vara do interior do Estado tem condições de receber dispositivos de segurança da natureza de um portal ou porta giratória. Para viabilizar os procedimentos de segurança individuais a SESEI solicitou a participação do Serviço de Engenharia. “É preciso que Tribunal se mexa para isso”, informou ele à nossa reportagem como também à comissão de Segurança Institucional, da qual faz e, que tem como presidente, o desembargador José Rego Júnior, presidente do TRT21. “A comissão pode dar o subsídio necessário para que se promova uma resolução”. O portal instalado em Pau dos Ferros saiu da Administração por não estar em funcionamento. Já o Posto de Vigilância Armada que agora está completo com duas equipes diurnas, e duas noturnas, deixou incompleto o posto de Mossoró, que passou a contar apenas com uma equipe diurna e outra noturna. A equação pode ser balanceada no próximo mês de novembro, quando será renovado o contrato com a Empresa Flash de Vigilância e, neste novo contrato, será solicitado que Pau dos Ferros continue com as duas turmas nos dois turnos e Mossoró volte a contar com a mesma quantidade que tinha antes. Questionado se houve reclamação por parte dos servidores da segunda maior cidade do es-

Sintrajurn defende proteção integral do servidor

tado, ele disse que até agora não e espera que o posto volte a funcionar antes que ocorra algum problema. Com relação ao pedido do Sintrajurn para instalação de um sistema de segurança em toda a estrutura do prédio a SESEI considerou que as medidas sugeridas pelo sindicato seriam para salvaguardar valores patrimoniais e, portanto, não necessariamente resguardariam a integridade física dos servidores e magistrados, com isso a Diretoria Geral sugeriu à Presidência a abertura de um processo administrativo para aquisição de um detector de metal para cada Vara do Trabalho instalada no interior do Estado. Procedimento, que se concretizará, logicamente, se houver ajuste dos prédios para receber o aparato. Segurança do Servidor Se as medidas solicitadas pelo Sintrajurn, no entendimento da SESEI, apenas salvaguarda a instalação física e os equipamentos do prédio, como fica a segurança para os servidores do interior do Estado, fonte principal de preocupação do Sintrajurn? De acordo com Yonaldo Costa a defesa dos servidores deveria ser feita pelos agentes de segurança, “desde que estejam devidamente equipados para isto”. Segundo Yonaldo, uma reivindicação antiga dos agentes de segurança que estão perdendo espaço dentro da organização do Tribunal. Em casos de vacância por aposentadoria, por exemplo, o cargo se transforma em outro para a Administração, sem renovação para o setor. “Só vai se dar importância quando acontecer alguma coisa”. O Sintrajurn está atento ao problema e continuará cobrando da Administração soluções para o problema de segurança dos servidores lotados no interior do estado.

Yonaldo Costa, chefe da SESEI do TRT21

Convênio oferece até 25% de desconto em cursos de graduação, 20% em pós-graduação e 15% na Escola Doméstica e Henrique Castriciano O Sintrajurn firmou parceria com o Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNI-RN que passa a oferecer aos sindicalizados e seus dependentes desconto nas mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação da instituição de ensino. Para os 15 cursos de graduação oferecidos pela uni-

versidade os descontos variam de 12 a 25%, a depender do curso escolhido. Consulte tabela que está disponível no site do Sintrajurn. Com relação à pós-graduação, o valor do abatimento é de 20% para todos os cursos. A promoção também é estendida para novas matrículas na Escola Doméstica de Natal e no Complexo

Educacional Henrique Castriciano com vantagem de 15% na redução do valor das parcelas. Para ter direito a promoção é necessário levar declaração do Sintrajurn informando ser sindicalizado. Os descontos não se aplicam para as matrículas e são válidos somente para as mensalidades pagas até o dia do vencimento.


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Assembleia aprova indicativo de greve e participação na Ampliada e no Ato do STF A assembleia geral extraordinária realizada no dia 26 de julho elegeu, por unanimidade, os coordenadores gerais Leandro Gonçalves e Silvana Gruska como delegados para representar o Sintrajurn na próxima Reunião Ampliada da Fenajufe que será realizada no dia 09 de agosto em Brasília. Como suplentes foram eleitos o coordenador executivo Paulo Marcelino e o sindicalizado Floriano Gomes (TRT). A assembleia também aprovou a criação de um Calendário Estadual de Mobilizações, com base no calendário da Fenajufe, que inclui a realização de assembleias setoriais e o indicativo de greve para o dia 14 de agosto. As assembleias setoriais serão realizadas nos tribunais em preparação para a greve. A data, local e horário serão definidos posteriormente pela diretoria executiva do Sintrajurn. Para o Ato Nacional do dia 07 de agosto em frente ao STF, seguindo recomendação da Fenajufe para que os sindicatos enviem caravanas à Brasília, foi deliberado pelo envio de 10 representantes do Sintrajurn, entre eles os dois delegados eleitos para Ampliada.

Sintrajurn participa da Ampliada da Fenajufe que definiu indicativo de greve para agosto

JOANA­D’ARC­DE­MELO

O coordenador Carlos Pinheiro e o sindicalizado Emmanuel Abdala na última Reunião Ampliada da Fenajufe

O Sintrajurn foi representado pelo coordenador executivo Carlos Pinheiro e pelo sindicalizado Emmanuel Abdala na Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada domingo, 06 de julho, em Brasília. O encontro reuniu 70 delegados, representando 16 sindicatos, e debateu sobre a campanha salarial 2014 aprovando um calendário de mobilização e

atividades, com indicativo de greve nacional para o dia 14 de agosto. A Reunião Ampliada também aprovou uma moção de solidariedade aos metroviários de São Paulo. Para o coordenador Carlos Pinheiro é preciso que haja uma mobilização forte em todo o Brasil, inclusive em Brasília, onde a categoria tem maior

representatividade. “São mais de 10 mil filiados, eles podem puxar o restante dos estados." No Rio Grande do Norte ele também convoca os servidores para a mobilização. "Se não tiver movimento dos sindicalizados não terá greve, e sem greve não terá aumento e será ainda pior do que estamos vivendo atualmente".

Ato do dia 7 de agosto no STF A Fenajufe reforça o chamado para o Ato Nacional marcado para o próximo dia 7 de agosto, com concentração às 14h30, em frente ao STF. Além dos servidores do DF, são esperadas representações de servidores e sindicatos de todo o país, para defender o reajuste salarial e impulsionar a negociação entre os chefes do Judiciário e do MPU com o Executivo, como aprovado na Ampliada. O objetivo é cobrar a implementação da proposta de reajuste salarial discutida na mesa de negociação instalada pelo STF a pedido da Fenajufe, com participação dos tribunais superiores, conselhos, e da representação da categoria. É cobrada da cúpula do Judiciário,

notadamente do futuro presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a defesa da autonomia do Poder contra as ingerências do governo federal, e seu empenho por efetiva negociação. Os servidores querem que o presidente do STF busque a imediata abertura de negociação com a presidente Dilma Rousseff, responsável por cortes anteriores no orçamento do Judiciário, a fim de que estejam garantidos os recursos necessários à implementação do reajuste. A aprovação do PL 6613, com a redação do substitutivo resultante dos trabalhos da mesa de negociação no STF, está condicionada à existência de dotação orçamentária.

Sem que haja pressão sobre a cúpula do Judiciário e sobre o governo federal, não há nenhuma garantia de que o reajuste possa ser aprovado no Congresso Nacional, já que a maioria dos parlamentares está subordinada às ordens emanadas do Planalto. Matérias que não tenham aval do governo têm chances ínfimas de aprovação, especialmente no caso das que tenham algum impacto orçamentário. Do mesmo modo, os servidores cobram também do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o papel de negociador junto com o Judiciário perante o Executivo, de modo a garantir recursos para o reajuste no âmbito do MPU,

tendo em vista o texto de substitutivo ao PL 6697/09 encaminhado à Câmara, nos mesmos moldes do Judiciário. A reunião ampliada de 6 de julho decidiu por focar a mobilização por reajuste, neste momento, na garantia de recursos no orçamento, sem cortes, tendo em vista a previsão de remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso em agosto. Além de obter o compromisso de todos os ramos do Judiciário Federal e do MPU em incluir os recursos em suas propostas orçamentárias, é determinante evitar cortes pelo Executivo, como ocorrido nos últimos anos. Fonte: Fenajufe, com edição.


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10 Direito de Ggreve REVE do servidor público

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Foi a Constituição da República de 1988 que reconheceu a liberdade sindical para o funcionalismo público, no entanto, gerou polêmicas quanto à possibilidade do uso da greve pela categoria, porque deveria ser exercida “nos limites definidos em lei específica”. O Supremo Tribunal Federal adotou como solução precária para a lacuna os dispositivos da Lei nº 7.783/1989, que então passaram a regular a greve dos servidores públicos conforme o decidido nos mandados de injunção nº 670, 708 e 712. Mas nem todos os pontos foram definitivamente fixados, fato que ainda gera insegurança jurídica acerca dos seus limites e efeitos. Isso porque o STF confiou aos Tribunais a tarefa da conformação da Lei nº 7.783/1989 para o serviço público, fato que acabou por permitir entendimentos jurisprudenciais divergentes em temas semelhantes. Ainda se faz necessária a vinda da legislação específica sobre os limites do direito de greve no serviço público.

Deflagração da greve A deflagração da greve, condução e encerramento, deve ser dirigida exclusivamente pela entidade sindical que congrega a categoria. A legislação sugere os seguintes “passos” para deflagração da greve de servidores públicos: (1) Em assembleias da categoria, os sindicatos devem definir a pauta de reivindicação e deliberar sobre o “indicativo de greve” caso não atendidas as reivindicações. Nesse momento, é oportuno esclarecer os servidores dos efeitos da greve, notadamente sobre a possibilidade de ser descontada a remuneração e a probabilidade de alguns terem que se manter em efetivo exercício para cumprir com os percentuais mínimos de serviços essenciais, conforme explicarão os próximos artigos. (2) Com suporte nas atas das assembleias, que deverão ser publicadas em jornais de grande circulação, as entidades sindicais devem notificar a Administração sobre a pauta para iniciar a negociação das reivindicações, documentando todas as tratativas e acontecimentos (requerimentos, notícias, expedientes administrativos, etc.) para demonstrar que a tentativa foi mesmo exaustiva. (3) Se infrutíferas as negociações, novamente em assembleias da categoria e de acordo com o quórum qualificado previsto no estatuto, os sindicatos podem deliberar pela deflagração da greve (que também deverão ser publicadas em jornais de grande circulação), fixando a data de início e notificam as autoridades envolvidas com 72 horas de antecedência do dia em que se iniciarão as paralisações. Manutenção dos serviços essenciais Embora o Supremo Tribunal Federal tenha viabilizado o direito constitucional de greve dos servidores públicos, aplicou

algumas restrições, a principal parte da premissa de que todas as atividades públicas são essenciais, por efeito do princípio da continuidade do serviço público, para impedir a paralisação integral de qualquer serviço público. Isso significa que o rol do artigo 10 da Lei 7.783/1989 é inaplicável aos servidores, motivo pelo qual a greve dos servidores públicos deve ser apenas parcial, ou seja, não pode abranger a totalidade da categoria que deflagrou a greve. Embora o costume sugira manter em serviço pelo menos 30% da força de trabalho durante as greves de servidores públicos, esta regra não consta na Lei 7.783/1989, conforme admitida pelo Supremo Tribunal Federal. O ideal é que, durante a greve, o sindicato, mediante acordo com a Administração Pública, manterá em atividade equipes com o propósito de as-

Abusividade e práticas antissindicais São proibidas e sancionadas pela Lei 9.029/1995, o complexo normativo e a jurisprudência não admitem o uso da filiação sindical ou a adesão à greve como motivo para atos disciplinares ou restritivos de direito dos servidores. A adequada defesa da categoria pelos representantes eleitos para mandatos classistas é resguardada pela inamovibilidade desses servidores, conforme disciplina o § 2º do artigo 94 da Lei nº 8.112, de 1990, ao passo em que o artigo 92 prevê a licença para desempenho do mandato classista, sem prejuízo da continuidade do vínculo estatutário. A Lei Geral de Greve adotada provisoriamente pelo Supremo regula a parede coletiva no âmbito dos trabalhado-

segurar a regular continuidade da prestação do serviço público.

res regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, prevendo várias etapas que tornam legítima a greve deflagrada pelas entidades sindicais. Negar-se a respeitar o direito concedido a tais associações, especialmente qualificadas pela Lei Maior, é promover o antissindicalismo. Ainda da esfera privada, retiram-se vários exemplos de condutas antissindicais, quais sejam: intervenção do “empregador” na organização sindical ou fomento a sindicatos alinhados, em detrimento dos mais combativos; assédio moral a quem milita ou participa ativamente da atividade sindical; aplicação de sanções a trabalhadores grevistas; recusa ao diálogo; dificultar a divulgação da paralisação à categoria no local de trabalho; impedimento de manifestações pacíficas no local de trabalho. O número de condutas que podem ser enquadradas não é fechado, pois a jurisprudência se depara seguidamente com novas formas veladas ou dissimuladas de antissindicalismo. Do outro lado, não se pode esquecer que o direito de greve deve ser exercido sem abusos. É que a Lei 7.783/1989 taxa diretamente como abusivas as paralisações que são realizadas após ou na vigência de acordos coletivos, e indiretamente outras condutas que não seguem o rito da deflagração ou condução da greve[1].

Condução da greve Qual seria a finalidade de se conduzir uma greve? Encerrá-la! A greve não é um fim em si mesma, mas tão somente um instrumento para que se chegue ao consentimento. Postura negocial é a palavra chave para o "sucesso" de uma greve: o encerramento negociado. É importante que as entidades sindicais documentem essas tentativas de se chegar a um acordo com a Administração durante a condução das greves. Também é necessário o aviso sobre todos os movimentos da categoria nesse período, até mesmo para ressaltar a boa-fé e a presença dos servidores nesse evento, que poderá ser comprovada com o envio da folha de presença dos grevistas. Por fim, as entidades sindicais devem fazer o máximo esforço para cumprirem com os percentuais a que se comprometeram, priorizando aquelas atividades críticas e inadiáveis sem as quais o administrado pode correr risco de vida (pronto socorro, emergências policiais), ter a liberdade restringida (habeas corpus) e temer pelo perecimento de direito (cautelares e provimentos liminares urgentes).

Para além de esgotar tais atos, este artigo objetivou demonstrar que a paralisação coletiva não é um fenômeno negativo, mas verdadeiro instrumento de pacificação, justiça e harmonia entre as forças envolvidas nas relações de trabalho, o que não se modifica no serviço público. Logo, o sindicato e aqueles que tornam suas atribuições realidade devem ser respeitados como atores sociais indispensáveis ao Estado Democrático é à constante evolução dos serviços prestados ao cidadão, bem como respeitar aqueles interesses da comunidade envolvidos nas paralisações.

O encerramento da greve Celebrado acordo entre os servidores e a Administração, que concilie e abarque o interesse de ambas as partes, é imperioso o fim da greve, sob pena de o movimento ser caracterizado como abusivo. Afinal, atingido o “fim”, não há porque manter o “meio” adotado. Exceção a esta regra reside nos casos em que a Administração não cumpre as cláusulas estabelecidas, ou quando sobrevier fato novo que modifique a situação fática emquea negociação foifirmada.Embora a Lei 7.783/1989 não exija informar à Administração Pública sobre a cessação ou suspensão do movimento grevista, é recomendável esta providência para demonstrar a boa-fé na condução da greve, notificar o retorno ao trabalho (evitando declaração de abusividade) e, especialmente, iniciar a negociação sobre a compensação dos serviços paralisados durante a greve. Remuneração durante a greve e compensação dos serviços Sob o ponto de vista da OIT, “o desconto salarial dos dias de greve não põe objeções do ponto de vista dos princípios da liberdade sindical”. No entanto, a própria OIT defende que o pagamento dos salários dos grevistas não pode ser imposto - pela legislação ou pela jurisdição - ao empregador nem proibido, porque deve ser resolvido entre as partes. A exemplo dos servidores do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça tem minuta de enunciado no sentido de que “há possibilidade do desconto da remuneração se não houver opção pela compensação dos dias não trabalhados” (PP 0000098-92.2012.2.00.0000). Portanto, a discussão sobre os descontos de greve não deve se centrar apenas nos eventuais prejuízos dos servidores ou da Administração, mas principalmente no dever de continuidade e eficiência frente aos administrados que sofreram com a greve, o que trará a inescapável obrigação de se negociar sobre a compensação de todos os serviços que restaram paralisados, a assegurar o pagamento da remuneração dos servidores relativa ao período. Fonte: Info Greve – Direito dos Servidores em Greve, com informações de Cassel & Ruzzarin Advogados.


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TST amplia percentual de servidores que podem optar por trabalhar em casa Poder trabalhar em casa. Essa será a realidade de até 50% dos servidores públicos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho. Com objetivo de aumentar a qualidade de vida dos servidores e, consequentemente, a produtividade, a instituição é pioneira, entre os tribunais superiores, a oferecer formalmente essa modalidade de trabalho. Atualmente 30 servidores trabalham oficialmente a distância. O limite de servidores nesse regime, por unidade, que era de 30% da respectiva lotação, foi aumentado para até 50%, mediante solicitação fundamentada da unidade interessada. Resultados positivos "Fizemos um projeto piloto e verificamos que o resultado foi extremamente

positivo", afirma o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. "A produtividade dos servidores que participaram da primeira etapa de implantação do teletrabalho aumentou muito. Por isso, decidimos pela ampliação". Levenhagen acredita que essa modalidade de trabalho fará

parte do futuro das relações trabalhistas, "trazendo benefícios para o trabalhador e para a empresa". Acompanhamento A Secretaria de Saúde e a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas são os órgãos responsáveis pelo acompanhamento

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periódico dos teletrabalhadores. Entre os deveres dos servidores estão: cumprir, no mínimo, a meta de desempenho estabelecida, desenvolver suas atividades no Distrito Federal e deste não se ausentar em dias de expediente sem autorização prévia formal de seu superior. Eles têm ainda de atender às convocações para comparecimento ao TST sempre que houver necessidade da Administração, manter telefones de contato permanentemente atualizados e consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico. Também é obrigatória a realização de uma reunião com a chefia imediata, a cada período máximo de 15 dias, para apresentar andamento dos trabalhos. Em caso de descumprimento dos deveres, o servidor será notificado formalmente e pode perder o benefício. Fonte: TST, com edição.

Edmílson Dantas de Morais Oficial de justiça avaliador/ JFRN

de um servidor

Ouvir emissoras de rádios internacionais e baixar noticiário de fora do Brasil estão entre o hobby do servidor autodidata

Prestes a completar 50 anos de idade, Edmilson contabiliza 21 anos de serviço na JFRN lotado na 4ª Vara Federal. Ele defende o trabalho de oficial de justiça como um dos mais importantes do Poder Judiciário por ser o elo entre a prestação jurisdicional e à sociedade. “O oficial de justiça materializa e torna eficazes as decisões formais, emanadas pelos magistrados”. Mesmo com a tensão da atividade em razão da violência urbana e do trânsito caótico, procura exercer sua função com urbanidade, controle emocional e respeito às partes. Em duas décadas de atuação já vivenciou diversos fatos marcantes, geralmente não agradáveis, como ocorre com a maioria dos oficiais. “São os ossos do ofício... Certa vez, um ocupante irregular de imóvel me ameaçou ao afirmar que “revólver ainda resolve muita coisa’”. Edmilson relembra ainda uma diligência ocorrida em janeiro de 2013, em Búzios, quando, com o auxílio da polícia ambiental e de operários contratados pela parte autora, teve a incumbência de conduzir a demolição de duas barracas de praia, cujos comerciantes ocupavam irregularmente a área há mais de 20 anos. “A proprietária de uma das barracas tinha mais de 70 anos de idade e passou mal durante a diligência. Presentes estavam seus filhos e clientes amigos, além de dezenas de veranistas que passeavam à beira-mar”. Como não havia mais saídas judiciais para o caso, teve que autorizar a derrubada, e o fato marcou em razão dos apelos emocionais. 21 anos após ter concluído o curso de Direito, o oficial de justiça retornou à universidade para cursar Letras Espanhol e surpreso, observou a presença de outros estudantes na faixa etária, dos 40 ou 50 anos.

“Estou surfando nessa onda. E não estou sozinho na Justiça Federal: os oficiais de justiça Sebastião (jornalismo), Boanerges (geografia) e Chagas (espanhol), além de outros servidores retornaram à UFRN para viver esse processo de reinvenção. Não vejo isso como abandono de uma profissão para ingressar em outra. Enxergo como um casamento de conhecimentos. Como projeto futuro, posso trabalhar como tradutor de textos jurídicos e de autos judiciais, aliando, assim, os conhecimentos de direito e de língua estrangeira.” Nas horas vagas Edmilson gosta de ouvir emissoras de rádios internacionais. “Tenho esse hobby desde os 10 anos de idade quando meu pai adquiriu um aparelho Transglobe da Philco, de nove faixas. Quando ele saía para trabalhar, tomava posse do rádio e ficava escutando as emissoras, mesmo sem entender o idioma falado pelos locutores. Era o ano de 1975. Com o

tempo, fui estudando de forma autodidata alguns idiomas – inglês, espanhol e italiano – a fim de entender o noticiário”. Era o período da Guerra Fria e havia peleja ideológica nas ondas do rádio: pela manhã, a Voz da América, dos Estados Unidos, anunciava seu editorial propagandístico, que, à noite, era refutado pela Rádio Central de Moscou, da antiga União Soviética. As rádios internacionais eram a web dos anos 70 e 80 e Edmilson costuma dizer que já era um ser “internético” mesmo antes do advento da internet. Hoje boa parte dessas emissoras internacionais migrou sua programação para o sistema digital, e é possível baixá-la em MP3. “Diariamente, pela manhã, baixo para o meu pendrive cerca de seis blocos noticiosos da Rádio França Internacional, da Rádio Deutsche Welle da Alemanha, da Rádio Praga da República Tcheca e da Rádio Exterior da Espanha, todos em língua espanhola”. Casado com a esteticista Ana Cristina tem três filhos: Jean-Pierre, 19 anos, estudante de História na UFRN, Antônio Pietro, de 20 anos, que estuda engenharia mecânica em Budapeste, na Hungria, pelo programa Ciência sem Fronteiras e Fabíolla, de 28 anos, advogada e casada, que reside atualmente no sul da Alemanha. “Nas duas últimas férias, eu e minha esposa visitamos na Europa”. Durante os finais de semana, além do estudo e trabalhos acadêmicos, costuma sair com a esposa e o filho para restaurantes ou praias do litoral. “Frequento, às vezes, com o meu filho JeanPierre, a Arena das Dunas, para assistirmos aos jogos do América. Algumas vezes, minha esposa me acompanha apesar de não gostar muito de futebol”, finalizou Edmilson.


12 TRE pretende transformar cargo

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Sintrajurn busca resposta na presidência do Tribunal O coordenador geral do Sintrajurn Leandro Gonçalves, o coordenador financeiro Eraldo Morais e o servidor Perivaldo Rocha Lopes foram recebidos pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Amílcar Maia, no dia 10 de julho, para tratar da transformação da especialidade de um cargo vago de Analista Judiciário. A reunião foi solicitada depois que vários sindicalizados informaram ao Sintrajurn que o TRE pretendia transformar a especialidade do cargo da área Administrativa para a área Apoio Especializado – Análise de Sistemas, em claro prejuízo para os servidores lotados no interior do estado. Na reunião foi entregue um requerimento administrativo (SADP 20.237/2014), juntamente com um abaixo-assinado preparado pelos servidores, demonstrando as razões pelas quais a transformação da especialidade não deveria ser implementada. Para o sindicato a transformação ofende ao princípio da impessoalidade, que deve nortear a Administração Pública e, principalmente, o concurso público. Ao mudar a especialidade, o administrador cria uma vaga e escolhe quem vai ser nomeado. Assim, para nomear determinado candidato que fez concurso para o cargo de médico, basta que se transforme um cargo para essa especialidade, afrontando-se indu-

bitavelmente o princípio da impessoalidade. O Sintrajurn defende que a pretensão do TRE frustra a legítima expectativa de remoção dos servidores das zonas eleitorais, atingindo técnicos e analistas judiciários. Não havendo remoção, consequentemente haverá estagnação da situação das zonas que estão com apenas um servidor, perpetuando a degradação da saúde do servidor e da qualidade do serviço. Para se ter uma ideia, 33 zonas eleitorais contam com apenas um servidor, sendo que a lei determina que sejam no mínimo dois. O Desembargador Amílcar Maia ouviu o pleito e

declarou que conhece a realidade do pessoal que trabalha no interior do estado, pois foi juiz do interior por 15 anos. “Analisarei o pedido do sindicato e vou ouvir os argumentos da administração para tomar a decisão que melhor atenda às necessidades do tribunal”, declarou. Para Eraldo Morais “essa transformação de cargos, aliada à luta pela recomposição salarial, é motivo mais do que suficiente para que os servidores entrem em greve”. Acrescentado em seguida: “Conclamo todos os servidores, principalmente meus colegas das Zonas Eleitorais, a prepararem-se para a greve. Quase todos os servidores possuem saldo em banco de horas suficiente para pararem por um mês, pelo menos. Já estamos cansados de notícias ruins todos os

dias. Chega!”. “Tenho certeza que o presidente do TRE, sendo um administrador justo e experiente, tomará a decisão correta e não prejudicará os servidores que mais necessitam, transformando o cargo”, declarou Leandro Gonçalves. Como medida preventiva, o escritório de advocacia contratado pelo Sintrajurn já está analisando o caso para impetração de eventuais medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos do judiciário.

DESVIO DE FUNÇÃO Da Cartilha “Desvio de Função no Serviço Público” ELABORAçãO E REALIzAçãO RUDI CASSEL,­JEAN P.­RUzzARIN,­ ARACéLI A.­RODRIGUES,­MARCOS JOEL WWW.BLOGSERVIDORLEGAL.COM.BR

A prática do desvio de função ocorre quando um trabalhador é designado para função estranha àquela para qual foi nomeado ou contratado. Se envolve servidor, o caso é ainda mais grave porque viola o concurso público exigido pela Constituição da República. Ao se dar o devido tratamento à questão, a vitória será do servidor que terá restauradas as atribuições legais, do Administrador Público que atuará com a conduta dele exigida e de cada cidadão que verá respeitados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, contextualizados pela garantia do acesso a cargos por concurso público específico.

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O que é desvio de função no Serviço Público? É quando o servidor público realiza atribuições que não são próprias de seu cargo efetivo, sem que ocupe função de confiança ou cargo em comissão. O fenômeno ocorre em muitos órgãos que, em vez de promoverem concursos públi-

cos específicos para determinadas atividades, promovem um “atalho” ao caminho constitucional, “aproveitando” servidor pertencente ao quadro de pessoal em atribuições diferentes daquelas para as quais foi aprovado em certame adequado. É o que se observa quando auxiliares judiciários desempenham atribuições de técnicos judiciários e estes desempenham atribuições de analistas judiciários da Lei 11.416/2006 (PCS do Poder Judiciário da União). O contrário também caracteriza desvio de função.

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Há desvio de função quando o Servidor exerce atividade diferente do seu cargo, mas recebe retribuição de função comissionada ou de cargo em comissão? Em regra, nesse caso, não há desvio de função, uma vez que a ocupação de função comissionada ou de cargo em comissão, com suas respectivas retribuições, importa no exercício de atribuições que não são inerentes ao cargo ocupado pelo servidor, mas próprias das atividades da função ou do

cargo comissionado. Entretanto, as tarefas com retribuição de função de confiança ou de cargo em comissão devem estar vinculadas à direção, à chefia ou ao assessoramento para que não se caracterize o desvio.

O Bedelho - Julho/2014  
O Bedelho - Julho/2014  

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do RN.

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