Page 1

Ano 13 - Número 7 Natal, Julho de 2012

Servidores em luta. Ato público pelo PCS no TRT

PÁGINA 4

Perfil

de um servidor

1º Twitaço do Judiciário Federal potiguar

CONVÊNIOS DO SINTRAJURN

Sintrajurn organiza movimento nas redes sociais. Saiba como PÁGINA 5 participar.

Márcio Custódio. Sempre em busca de segurança.

PÁGINA 7

De olho no Big Brother Brasil Divulgação de salário dos servidores gera polêmica e causa PÁGINA 3 insegurança.

Acompanhe no site a lista de convênios atualizada.

Acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br


2

Natal, Julho de 2012

EDITORIAL

Charge

O método das oligarquias no poder e a miséria como herança

Janilson Sales de Carvalho lhadores que lutam pelos reajustes dos salários e deflagram greves. A seu modo, Coordenador Geral do Sintrajurn o Executivo federal, hoje ocupado pelo Hoje, tudo exige método. Aos poucos, PT, e o Judiciário, especificamente, busvamos aprendendo a conduzir a vida, os cam no Legislativo e na aprovação cínica dias e os problemas, desenvolvendo um das oligarquias eleitas, o apoio necessário método de existência. Fazemos escolhas, para aplicação de regras punitivas aos alterações, tentamos novas fórmulas para trabalhadores. Resoluções, multas, atos, que a vida caminhe pausadamente. Alguns decretos, surgem aos montes pelos quabuscam conselhos de pessoas, ou psicólo- tro cantos do país, das mãos da presidengos, ou igrejas, ou livros de autoajuda. O ta, dos governadores, dos Conselhos do importante é saber que existem alternati- Judiciário e dos próprios tribunais. Algo preocupante é ter que reconhecer vas e que a vida pode ser melhor. Este é o que desembargadores e ministros são método individual, eterna busca. Porém, há métodos coletivos que de- nomeados para esses cargos com a anuênfendem a sobrevivência, nem sempre cia das oligarquias que controlam o poder honesta, de grandes corporações e grupos. nos estados e são representadas pelo chefe Geralmente, esta sobrevivência depende do Executivo de plantão. Por mais mérito da destruição de outros grupos através de que se tenha para exercer o cargo, a neatos conjuntos que implantem a miséria e fasta mão oligárquica comanda na surdio sofrimento.Um exemplo eficiente desse na, as escolhas dos nomes. Esta é uma método é a existência secular em todos os fórmula secular mantida a ferro e fogo, estados brasileiros das oligarquias no co- pois cria o ambiente necessário para premando político. Ardilosamente, abarcaram servação do poder oligárquico em todos a maioria dos partidos e transitaram in- os espaços públicos. Lamento informar, cólumes por todos os governos desde o não há nenhuma mudança à vista. Os legisladores oligarcas são eficientes, século XIX. Hoje, os filhos e os netos dos mandam e controlam a séculos. Estão aí, mesmos grupos oligárquicos têm assento rindo à-toa, pois conseguem ficar milionas assembleias legislativas, no Congresso nários mantendo a miséria e a ignorância Nacional e nas câmaras municipais. da população. Roubam e não são punidos. Qualquer partido que chega a presidência ou aos governos estaduais, sabe que São recebidos com pompa nos salões do terá que criar mecanismos de compartil- poder e recebem medalhas. Controlam hamento de poder com esses grupos os cargos e escolhem os melhores salários oligárquicos, cujo único objetivo é basea- para os seus apadrinhados em estatais, do no acesso ilimitado ao bem público, secretarias ou tribunais. Se as oligarquias têm seus métodos, seja em cargos ou verbas, como garantia os trabalhadores deveriam desenvolver de sobrevivência no poder. Essa relação os seus e adotar uma luta ininterrupta simbiótica é negociada , ad infinitum, e pela dignidade dos salários e pelo reajuste estruturada pelos gabinetes e salas dos correto e decente daquilo que foi corroítrês poderes em muitas cidades brasileiras. É, observando a constante aplicação do pela perversa aplicação de leis que masdesse método, que compreendo o grau caram índices inflacionários e negam dide miséria, abandono e sacrifício em que reitos. Esse é o método, essa é a fórmula: foi lançada a sofrida população brasileira. a união em defesa dos salários e de sua Não adianta culpar partidos sem com- valorização contínua. Isso acontece quanpreender em que base se estruturam. É do fortalecemos os sindicatos e a federaessa base que dá o suporte necessário para ção e transformamos cada local de traas leis e projetos que lesam a população balho num front de defesa da dignidade do trabalhor. Isso acontece, também, sejam aprovados e aplicados. Estamos num novo momento de quando escolhemos para o Legislativo, sofisticação e aplicação de métodos. Agora, pessoas que não comungam com as olina elaboração de leis punitivas aos traba- garquias e nem com as suas práticas.

Permutas

Tereza AJAJ / JFPB - CAMPINA GRANDE Permutar para SC / PR / RS JUSTIÇA FEDERAL Fone: (83) 9964-6444 taosilva@gamil.com

André Lima Técnico Judiciário/administrativo / Justiça Federal em Uberlândia-Mg Permutar para Porto Alegre ou Florianópolis Fone: (31) 3484-6058 andre.teles@trf1.jus.br Thaw Técnico Judiciário/ TRT 1 - RJ Permutar para TRT19 (Alagoas) Fone: (82) 9924-0934 sedem1979@hotmail.com

Kath Louchard Técnico Judiciário / TRF 2 - JFRJ CAPITAL Permutar para Fortaleza/CE Fone: (85) 3391-5893 kathlouchard@gmail.com

Sandro Técnico judiciário / TRT 3 Permutar para TRT 9 Fone: (31) 8323-2237 sandrokinoshita@hotmail.com

Elisandra Martins Técnico Judiciário / TRT RS Permutar para TRT PB, TRT RN, TRT SE Fone: (51) 9837-0050 egoncalez@trt4.jus.br

Vanderlene Dures Técnico / TRT 3 - Montes Claros Permutar para Belo Horizonte Fone: (38 ) 9125-0192 lene.duraes@hotmail.com

Lawrence Roletto da Silva Analista Judiciário/Analista de Sistemas / TRE-PR - Curitiba Permutar para TRE-RN - Natal lawrence.roletto@gmail.com

Gustavo Succi AJAJ / TRT 2 Região Permutar para TRT 17 Região ou TRT 1 Região Fone: (11) 8577-4809 gustavosucci@hotmail.com

Saulo Técnico Administrativo / Justiça Federal da Paraíba - João Pessoa Permutar para RN - TRF / TRE / TRT - Natal ou vizinhança Fone: ( 83) 9116-6231 / (84) 9980-6016 serprod3@yahoo.com.br

O Bedelho

ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINTRAJURN Rua Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-380 - Telefax: 3231-0152 e-mail: imprensa@sintrajurn.org.br Coordenadores Executivos

Coordenadores Gerais do SINTRAJURN Janilson Sales de Carvalho (TRT) Francisco Clayton Araújo da Silva (JFRN) Pedro de Figueiredo Lima Neto (TRE)

Carlos Roberto Pinheiro (JFRN), Francisca das Chagas Gomes (TRT), Fábio Maroja Jales Costa (TRT), Silvana Costa Gruska Benevides (JFRN), Elias Alves de Sousa (TRE), José Roberto Pinheiro (TRE)

Coordenadores de Finanças Wilson Barbosa Lopes Kelson Guarines dos Anjos (TRT) Carlos Anacleto da Silva (TRT)

Francisca Lima Fernandes (TRT), Paulo Marcelino da Silva (JFRN), Maria Missilene Martins Silva (TRT) Valdeir Mário Pereira (TRE), Jerônimo Batista Davi Filho (TRT)

Jornalista Responsável Leane Fonseca - DRT 701

Diagramação Edilson Martins - RN00033DG

Coordenadores Suplentes

Revisão Cássia Maria Oliveira

Tiragem 1.200 exemplares

Os artigos assinados publicados em O BEDELHO não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da diretoria do Sindicato, sendo de responsabilidade dos autores. Os textos para esta seção, com no máximo 25 linhas de 70 toques e os das colunas, devem chegar ao Sindicato impreterivelmente até o dia 15, sob pena de não serem publicados na edição do mês.


3

Natal, Julho de 2012

OpINIÃO

Jurídico Salário dos servidores públicos

Dr. Guilherme Carvalho juridico@sintrajurn.org.br

Fones: (84) 3231-0152 / 9982-9170

Ação contra a divulgação dos salários O Sintrajurn, através do departamento jurídico, estará movendo ação junto a JFRN, visando a obtenção de liminar, bem como no posterior reconhecimento do mérito, visando a proibição da divulgação nominal dos vencimentos dos ser vidores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte. Entendemos que está existindo por parte da Administração uma subversão do princípio da Publicidade, o qual deve reger a administração pública, via a aplicação da Lei 12157/2011, a Lei de Acesso à Informação. Ora, é lógico que a Administração pública deve seguir o princípio da Publicidade, porém o mesmo não pode colidir com a privacidade e intimidade de seus ser vidores que simplesmente tiveram as suas situações financeiras devassadas diante do grande público mediante a divulgação individual e nominal de seus vencimentos na INTERNET. O que seria lógico e legal é a divulgação dos vencimentos de cada cargo, sem a identificação de cada servidor, até mesmo por que um aspecto que não está sendo levado em conta é justamente aquele pertinente a segurança de cada um, pois obviamente aqueles que são melhor remunerados certamente estarão mais expostos a serem vítimas de atividades criminosas, como por exemplo, um sequestro relâmpago. Logicamente a questão é polêmica e demandará um pronunciamento definitivo por parte do Supremo Tribunal Federal, provavelmente através de edição de uma Súmula Vinculante, porém, enquanto isso não acontece iniciaremos mais uma batalha e já contamos com alguns precedentes favoráveis como a liminar obtida pelo SINTRAJUFE/RS junto a Justiça Federal do Rio Grande do Sul nos autos do processo nº 5041607-76.2012.404.7100/RS.

Participação no XIX Coletivo Jurídico em Brasília Nos próximos dias 03 e 04 de agosto, o Jurídico do SINTRAJURN, na pessoa do dr. Guilherme Carvalho, estará participando do XIX Encontro do Coletivo Jurídico da FENAJUFE em Brasília-DF, debatendo estratégias e assuntos jurídicos do mais alto interesse da categoria, sendo assim, na nossa próxima coluna estaremos trazendo todas as novidades que lá colher mos.

vira Big Brother Brasil

marco no aperfeiçoamento de nosFÆbio Maroja Jales Costa sa jovem democracia (que retornou ANALiSTA JuDiCiáRiO DO TRT 21 há pouco mais de 20 anos), na meDesde o começo dos tempos o dida em que confere transparência ser humano tem especial interesse aos atos, contratos, despesas, enfim na vida de seus semelhantes. Nas à gestão dos órgãos públicos. Com base na interpretação que pequenas cidades e vilas da Europa medieval, todos sabiam e procura- o CNJ deu ao Decreto 7.724/12 que vam saber sobre tudo que aconte- regulamenta a Lei da Informação, cia sem qualquer limite legal ou os Tribunais estão divulgando em moral para a preser vação da inti- suas home-pages a remuneração dos servidores, inclusive com a menção midade das pessoas. O tempo passou, o mundo mu- expressa aos seus nomes. Ora, não há dúvida no âmbito dou, as cidades cresceram e o direito e a moral se desenvolveram, mas da jurisprudência do STF que os o interesse pela vida alheia continua sigilos bancário e fiscal decorrem o mesmo. Basta olhar o sucesso de do inciso X do art. 5º da revistas e programas televisivos de Constituição Federal, portanto, a fofoca. Porém, com a evolução do movimentação financeira e o acer direito, nossa Constituição Federal vo patrimonial do ser vidor não poassegura que "são invioláveis a inti- dem ser divulgados ao público, acesmidade, a vida privada, a honra e a síveis apenas às autoridades públiimagem das pessoas, assegurado o cas de órgãos de controle ou de fisdireito a indenização pelo dano ma- calização. Assim, por que podem terial ou moral decor rente de sua divulgar, para ciência pública, os violação;" (art. 5º X da CF/88), mes- rendimentos dos ser vidores que mos valores que inspiram a garantia são a própria base do sigilo bancádo sigilo de correspondência, da- rio e do sigilo fiscal? O ser vidor público federal já é dos e comunicações telefônicas (insujeito de severo sistema de conciso XII do mesmo art. 5º). Na esfera pública, de for ma dis- trole de sua remuneração: tinta, a privacidade não é regra e Assessorias de Controle Interno sim exceção. Isso porque o apare- do órgão, no caso dos Tribunais lho estatal pertence a todos, de for - Federais, com auditagem mensal ma que a população tem o direito da folha salarial; Tribunal de Contas de acesso às infor mações referen- da União (Lei 8.730\93), com autes aos seus inúmeros entes, órgãos ditagem anual; Receita Federal do Brasil, com auditagem anual; e mais e repartições. A mesma Constituição Federal recentemente CSJT e CNJ, para não de 88, promulgada dentro de uma mencionar o controle amplo exersituação institucional de retorno ao cido pelo Ministério Público. Apesar disso, não se pode desEstado Democrático de Direito após anos de ditadura, também vislum- prezar a força do controle social bra o direito da população de rece- nos salários do ser vidor público, ber de órgãos públicos informações decorrente da divulgação dessas inde seu interesse particular ou que formações na rede mundial de comdigam respeito ao interesse coleti- putadores. Certamente, ninguém vo e geral (inciso XXXIII do mes- duvida que a lupa da população é mo artigo 5º). O comando consti- capaz de detectar anomalias que estucional foi finalmente regulamen- capam ao controle dos citados órtado pela Lei 12.527 de novem- gãos estatais. A supremacia do interesse púbro/2011, a chamada Lei da bli co para a divulgação de dados Informação, diploma legal que é um

de interesse geral não pode anular totalmente o direito à intimidade (sigilo do salário) como garantia individual também constitucional. Importante que se tente contrabalançar ambos os interesses de for ma que o individual sofra menos restrições possíveis. Nesse sentido, é perfeitamente exequível construir uma regra de harmonização para a divulgação pública dos salários dos ser vidores públicos, sem que se fulmine totalmente o seu direito à intimidade no aspecto econômico (salário). Pode, sim, ser criado mecanismo que permita a divulgação dos salários, cargos, funções comissionadas e demais vantagens, porém sem associá-los ao nome de seu titular e sim, por exemplo, a uma matrícula. Tal solução não retiraria a essência do controle pretendido pelo ordenamento jurídico, com a vantagem de não expor o ser vidor a simples atos de bisbilhotice ou curiosidade alheia, ou para achaques ou atos de violência pessoal ou patrimonial. Não custa lembrar que não estamos na Dinamarca ou Suécia, onde a violência e a desigualdade social e salarial não representam riscos para o ser vidor ao expor seu salário na rede mundial de computadores sem qualquer restrição na vinculação ao seu nome. A divulgação associada aos nomes dos respectivos titulares da remuneração, numa sociedade desigual como a brasileira, com grande número de desempregados, subempregados ou trabalhadores que percebem apenas o mínimo legal, bem longe do patamar de dignidade salarial alcançado pelos ser vidores do Poder Judiciário Federal, representa para estes não só uma violação dos incisos X e XII do art. 5º da Constituição Federal, como também um risco efetivo à sua segurança, além de exposição desnecessária à cupidez humana em bisbilhotar a vida alheia.


4

Natal, Julho de 2012

AJUDA

Sintrajurn pede a presidente do TSE apoio ao PCS durante visita da ministra ao TRE RN

O

Sintrajurn aproveitou a visita da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, à sede do TRE para pedir apoio à aprovação do PCS. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (13) no gabinete do presidente do tribunal potiguar, desembargador Saraiva Sobrinho. Os ser vidores também solicitaram a magistrada reestruturação das zonas eleitorais diante da precariedade, em especial as que ficam no interior do Estado que necessitam, além de melhores condições físicas de trabalho, aumento na quantidade de profissionais. A presidente do TSE infor mou que cabe ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, encaminhar as questões referentes ao PCS ao Executivo, mas que tem conversado com parlamentares e membros do governo para interceder pelo aumento dos ser vidores do Judiciário federal. A ministra disse reconhecer a quali-

dade dos ser viços da justiça eleitoral e a perda de ser vidores qualificados fruto da insatisfação e, por isso, tem feito todos os esforços para garantir a aprovação do reajuste da categoria. Com relação à estrutura física das zonas eleitorais infor mou que enviou um projeto de lei, que atualmente se encontra na pauta do CNJ, para criação de vagas na justiça eleitoral, inclusive nas funções e cargos em comissão.

Os coordenadores do Sintrajurn Francisca Gomes (TRT), Valdeir Pereira, Elias Alves e José Roberto, todos do TRE, juntamente com os representantes da Anata e Assejurn, infor maram à ministra que apesar dos ser vidores do Rio Grande do Norte não terem aderido à paralisação durante o prazo final do registro das candidaturas, a insatisfação é crescente e, se não houver uma definição em relação ao reajuste salarial, não sabem o que pode vir a acontecer. Os representantes dos ser vidores pediram ainda à ministra que as propostas vindas do Executivo sejam levadas ao conhecimento de todos da categoria e não fique apenas na cúpula dos sindicatos e da federação. Após a reunião os coordenadores decidiram pela realização de uma reunião para debater sobre as ações que serão adotadas daqui em diante e que todos os ser vidores do TRE, TRT e JF do Rio Grande do Norte serão convocados para participar desta luta que é de todos.

pl 6613/09

Servidores do Judiciário Federal do RN participam de ato público pela aprovação do PCS Os servidores públicos do Judiciário Federal potiguar participaram na manhã desta quarta-feira (18) de um ato público pela aprovação do PCS em frente ao prédio do TRT. A mobilização, organizada pelo Sintrajurn, ocorreu durante o Dia de Luta para os servidores da esfera federal no Brasil. "Tivemos presente em nosso ato representantes do TRT, TRE e JFRN e foi muito importante para nossa causa", disse um dos coordenadores geral do Sintrajurn, Janilson Sales. Durante a mobilização foi definida a realização de uma assembleia no próximo sábado (21) para discutir sobre o andamento do PL 6613/09 e a estratégia de mobilização (plano de lutas) para agilizar a sua tramitação e aprovação pelo Congresso nacional que sancionou nesta terça-feira (17) o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias

(LDO) para 2013. A lei orçamentária deixou brechas para que haja reajustes salariais para os servidores públicos e para aposentados, desde que haja um aval do Executivo. O texto não apresenta regras, mas foi colocado um dispositivo que autoriza, de forma

genérica, a inclusão de recursos para que os reajustes possam ser concedidos. "Precisamos, mais do que nunca, estarmos unidos, vamos utilizar essa brecha para conseguir nosso reajuste salarial", disse Janilson que conclama a participação de todos os servidores nos próximos eventos realizados pelo sindicato. Para o Sintrajurn o encontro desta manhã foi muito positivo e importante para os caminhamentos das lutas. "Estamos nos programando para novos atos, inclusive em conjunto com outros órgãos federais", esclareceu Janilson. De acordo com a coordenadora Francisca Gomes o evento desta manhã foi proveitoso. "Mesmo com chuva tivemos uma boa participação de servidores, o que demonstra que devemos continuar nos empenhando nesta luta pelo PCS", disse ela.


Prepare-se!!!!

5

Natal, Julho de 2012

1º Twitaço do Sintrajurn

Em agosto vamos usar as redes sociais para mostrar o descontentamento da categoria O Sintrajurn vai desenvolver, durante todo o mês de agosto, vários movimentos nas redes sociais com o objetivo de conscientizar a sociedade, assim também como a dirigente do país, a presidenta Dilma, sobre a importância de um Judiciário valorizado e o que inclui, consequentemente, o aumento salarial da categoria que amarga seis anos sem reajuste. Dentro da campanha vamos todos twittar e retuitar a frase #ServidorValorizadoJustiçaEfici ente no dia 07 de agosto no horário das 20 às 22 horas, quando se tem pico de audiência nas redes sociais. Essa hashtag precisa está presente em todos os twets postados. Você pode falar sobre o que o quiser em referência a importância do Judiciário e a falta de valorização dos servidores e ao final inserir a hashtag. Lembrando que no twitter são apenas 140 caracteres, portanto os textos precisam ser curtos e diretos. Abaixo tem o Manuel do Twitaço explicando como funcionará a campanha e ensinando a utilização do twitter. O Manual vai está publicado no site do sindicato. Quem ainda não tem conta nas redes sociais este é o momento de entrar, participar e contribuir nesta luta que é de todos. Quantos mais twets com a hashtag forem postados à campanha pode a chegar a ser TT, ou seja, será o assunto mais comentado nas redes sociais na cidade, no Estado, ou quem sabe no país, atingindo o objetivo do twitaço. Os servidores do interior podem participar sem precisar sair de sua cidade, basta ficar conectado e passar sua opinião sobre a importância da valorização dos servidores do Judiciário Federal.

1

2

3

4


6

Natal, Julho de 2012

TRT 20 ANOS

e a luta de servidores concursados de 1989

Mesmo antes da instalação do TRT21 em 16 de junho de 1992, os servidores concursados estavam em luta por seus direitos de nomeação Por Dennis Eliezer AGENTE DE SEGuRANçA DO TRT E uM DOS PARTiCiPANTES DA COMiSSãO

Nos primeiros meses do ano de 1991, vislumbrava-se que o prazo de validade de 02 anos do concurso público para preenchimento dos cargos do TRT 21ª região, realizado em outubro de 1989, expirava-se em outubro de 1991, o número de aprovados da época era de mais de 500 concursados, que naquele ano de 91 decidiram obedecer a uma convocação extraoficial para for mar uma comissão de concursados. Estes integrantes que hoje são ser vidores do quadro de pessoal do TRT oriundos do concurso de 1989, nunca são lembrados da luta que travaram em prol da instalação do Tribunal. Pode-se citar alguns dentre eles: Claudio Bulhões, Maria da Guia, Elivando Moura, Francisca Gomes, Marcio Dantas, Robson Medeiros, Erick Severiano, Wagner Donato, Gilsenberg Gurgel, Sonia Carvalho, Socorro Souza, drª Elisabete Florentino (Juíza), Manoel Medeiros (Juiz), Eider Damasceno, além de mim. A primeira vitória alcançada pelo grupo foi a prorrogação do concurso por mais dois anos, até outubro de 1993. Entre os vários problemas existentes que impediam a instalação da regional, estavam a escolha do prédio que teria que cor responder as exigências mínimas da comissão de instalação que viria do TST, e as incertezas quanto a configuração da lista tríplice para a escolha dos juízes(as) que teriam o direito de concor rer para compor a primeira presidência da Egrégia Corte. Era uma questão de antiguidade, idoneidade e merecimento. Para resolver este problema, foi necessário a realização de um fórum de discussão em Natal, na Casa da Indústria, onde os ministros vindos de Brasília estiveram presentes para decidir a configuração da lista tríplice, entre outros assuntos. No dia do fórum os integrantes da comissão de concursados estavam presentes, pediram a palavra e solicitaram a garantia do aproveitamento dos aprovados, o que foi aceito por unanimidade, pois existiam rumores da realização de um novo concurso. O escolhido para ser o primeiro presidente do TRT21 foi, à época, o juiz nomeado José Vasconcelos da Rocha, um grande articulador em prol da instalação do tribunal.

Dennis Eliezer e Francisca Gomes. Dois integrantes da comissão de 1989

A luta dos concursados de 89 é comparada a questões esportivas, onde muitas vezes um time de futebol ganha o jogo dependendo da força de sua torcida. Uma coisa é fazer um concurso público, ser aprovado e esperar a convocação, outra totalmente diferente, é concorrer a um concurso público e ainda lutar em for ma de comissão por sua instalação. Neste ano de 2012 o TRT 21ª Região comemora 20 anos de existência. Para os primeiros ser vidores, aqueles que se reuniam nos finais de semana em suas residências e que participaram de fóruns de discussão e mobilizações, a data tem maior significado. Merecemos pisar neste chão, pela conquista que alcançamos. A ser vidora Francisca Gomes, hoje coordenadora do Sintrajurn, lembra-se do empenho de todos os concursados para a fundação do Tribunal. "Se não fosse por nosso movimento, poderíamos ter perdido para Piauí. Todos nós, concursados que entramos no movimento, construímos o alicerce do TRT 21", disse ela. Entre as tarefas realizadas pela comissão, estão a articulação junto aos deputados, senadores,

prefeita, gover nador, ministro, juízes, matérias de alerta através da imprensa falada(TV) e escrita na for ma de entrevistas, colocação de faixas e car tazes com frase de impacto para chamar a atenção de autoridades e da população norte-riograndense, manifestações de rua, uma na João Pessoa, no Centro, e outra em frente da antiga 2ª junta de conciliação, na Hermes da Fonseca. Depois de mais de um ano e meio de luta e mobilização dos ser vidores concursados, veio o resultado tão esperado quando em 21 de junho de 1991, o Congresso Nacional havia aprovado o projeto de lei criando o TRT21. E no dia 10 de julho de 1992 foi publicado no Diário Oficial da Justiça, um ato da presidência, nomeando os primeiros concursados da União no dia seguinte. No principio foram chamados 45 aprovados para as vagas de técnicos judiciários, auxiliares judiciários, atendentes judiciários, auxiliar operacional de ser viços diversos, e depois, ao longo dos meses de 1992, mais nomeações de cargos como o de agente de segurança e vigilância, ar tífices, bibliotecário, oficiais de justiça, médicos, odontólogos, entre outros.


7

Natal, Julho de 2012

GARANTIAS

Sancionada lei que concede porte de armas aos agentes de segurança A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na terça-feira (24) a Lei 12.694/2012, proveniente do Projeto de Lei n.º 2057/2007, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas. O artigo 1º da referida Lei afir ma que "Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela for mação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente: I - decretação de prisão ou de medidas assecuratórias; II - concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão; III - sentença; IV - progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena; V concessão de liberdade condicional; VI - transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima; e VII - inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado". A Lei, publicada ontem (quarta-feira, 25) no Diário Oficial da União, também define uma série de medidas que deverão ser adotadas pelos tribunais e órgãos do Ministério Público da União, incluindo a concessão do porte de ar mas aos agen-

tes de segurança, confor me o artigo 8º. "As ar mas de fogo utilizadas pelos ser vidores das instituições descritas no inciso XI do art. 6º serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas quando em ser viço, devendo estas obser var as condições de uso e de ar mazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o cer tificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da instituição. § 1º A autorização para o porte de ar ma de fogo de que trata este artigo independe do pagamento de taxa. [...] § 3o O porte de ar ma pelos ser vidores das instituições de que trata este artigo fica condicionado à apresentação de documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos constantes do art. 4o desta Lei, bem como à for mação funcional em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei", afir ma a Lei. A sanção dessa Lei atende, em parte, a uma reivindicação histórica dos agentes de segurança do Judiciário Federal. Preocupada com as especulações

de que a presidenta Dilma vetaria o artigo que regulamenta a concessão do porte de armas aos agentes, a Fenajufe, por meio dos coordenadores Gérner Matos, Fátima Arantes e Valter Nogueira, com a ajuda do assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz, fez gestões em vários órgãos para pedir apoio à reivindicação da categoria e garantir que o Planalto não vetasse esse item. Na avaliação do coordenador Gérner Matos, a Lei 12.694/2012 traz um ganho importante para a categoria, considerando que os agentes de segurança lutam há anos pela regulamentação institucional do porte de armas, cuja possibilidade foi cassada desde a implementação do Estatuto do Desarmamento, em 2003. "Não temos dúvida que conquistamos uma reivindicação histórica. Agora, o que precisamos fazer é correr atrás da regulamentação junto ao Conselho Nacional de Justiça. Vamos batalhar, por exemplo, para que o CNJ defina, a partir dessa normatização, as especificidades observadas na prestação do serviço. Esse ganho é da categoria, dos sindicatos e da Fenajufe, que contou com o empenho também de sua assessoria parlamentar nesse processo", afirma Gérner Matos. Fonte: Fenajufe

Perfil

Márcio Custódio Agente de segurança Justiça Federal

de um servidor

Ele garante segurança no trabalho e na vida

Neste mês de julho contamos a história do supervisor da seção de segurança e transportes da Justiça Federal, Márcio Custódio. Aos 40 anos de idade, o agente de segurança, que há oito anos e sete meses está no serviço público, se diz orgulhoso de trabalhar na JFRN pela organização e importância da instituição, além da dedicação dos colegas de trabalho. No entanto, assim como na vida, existem alguns pontos que precisam ser melhorados como o número reduzido de profissionais. "A maior dificuldade é a falta de servidores, o que causa uma sobrecarga de serviços, principalmente, na área meio", disse ele. Um dos serviços essências a

qualquer tribunal, a segurança, exige tempo e dedicação dos profissionais que a compõe. Eles são responsáveis pela integridade física quando são realizados eventos nacionais em Natal que envolvem magistrados de diversas regiões do país. São os agentes que ficam à frente desenvolvendo embarques, desembarques e escoltas auxiliadas pela DPF, DPRF e PMRN. "A garra dos agentes de segurança da JFRN surpreende a cada desafio lançado", relatou. Márcio, que é sindicalizado ao Sintrajurn, acredita que o caminho para conquistar as melhorias que os servidores merecem passa pelo sindicalismo. "O sindicato é importante para unir a categoria na

busca de melhores condições de trabalho e remuneração". Casado há 21 anos completados neste mês de julho ele tem dois filhos, um, inclusive, já na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN - cursando direito. Uma das metas pessoais traçadas pelo agente de segurança, ainda para este ano, é concluir o curso de graduação tecnológica de gestão em segurança que está estudando na Faculdade Estácio. Com relação à vida pessoal seu sonho é ver os filhos crescerem bem e se-

rem felizes em todos os aspectos da vida. Nas horas vagas Márcio gosta de viajar com a família e tem como esporte preferido a natação e corrida de automóveis, em especial a Fórmula 1.


8

Natal, Julho de 2012

Nota da Fenajufe sobre Lei de Acesso à Informação

A Fenajufe elaborou a nota abaixo em que questiona o uso distorcido, em especial pelos veículos da grande imprensa, da Lei de Acesso à Informação, no que se refere à divulgação dos salários vinculados aos nomes dos ser vidores. Medida, que deve primar pela transparência dos gastos públicos, não pode ser utilizada como instrumento de ataque aos ser vidores A recente implementação da Lei de Acesso à Informação [12.527/2011], o que num primeiro momento deve ser considerada um avanço pelas entidades sindicais e organizações que lutam pela transparência dos órgãos públicos, tem trazido, no entanto, uma série de preocupações para os trabalhadores do serviço público das três esferas de poder. O que tem ocorrido nos últimos meses, desde que o Executivo anunciou que, com base na Lei, disponibilizaria os contracheques e os nomes de seus funcionários, é uma série de questionamentos sobre a legitimidade dessa iniciativa, que poderá colocar em risco a privacidade do servidor público. Tal medida ainda tem sido utilizada pelos veículos da grande imprensa como mais um elemento importante na sua campanha deliberada de atacar os ser vidores e colocar a população contra esse setor da classe trabalhadora. A partir da divulgação já feita por alguns órgãos, matérias de capa distorcem a realidade para causar uma falsa im-

pressão de que ser vidores recebem salários altíssimos, fazendo concluir que, portanto, não precisam de reajuste salarial. Só que esses mesmo jornais, no entanto, escondem que muitas vezes divulgam médias salariais a partir de cálculos que incluem as remunerações de magistrados, ministros, procuradores e parlamentares. A Diretoria da Fenajufe entende que as infor mações sobre gastos públicos precisam estar à disposição da sociedade, para que esta exerça a fiscalização das contas públicas. A Lei de Acesso à Informação surgiu com esse propósito, para divulgar contratos, licitações, obras, contratações por meio de concurso, pagamentos a empresas, destinação de verbas a áreas como saúde e educação, enfim, todo tipo de gasto, objetivando avanço na transparência e no combate à corrupção. Nesse sentido, objetivo principal seria dar publicidade aos atos administrativos, per mitindo a fiscalização pelos cidadãos, porém o foco tem sido os salários dos ser vidores. De maneira tendenciosa, jornais dedicam grandes espaços para divulgar nomes e vencimentos, sempre destacando e alardeando as exceções, aqueles ínfimos percentuais que poderiam ganhar acima do teto. A Fenajufe reafir ma o seu entendimento sobre a importância da referida Lei, mas não concorda que, em seu nome, ser vidores sejam expos-

tos pelos órgãos públicos. Não somos contra que a União preste contas à população sobre quanto gasta com pessoal, mas não podemos admitir que todos os dados de cada ser vidor sejam divulgados, como o nome completo. A Federação defende, nesse sentido, que, caso seja mantida a divulgação, esta deveria se dar sem os nomes e, fundamentalmente, deixando claro o grande percentual descontado da remuneração a título de imposto de renda e previdência. Os ser vidores não têm nada a esconder nem participam ou compactuam com qualquer ação de cor rupção. Defendem a transparência, a democratização e a qualificação dos ser viços públicos prestados à população. Porém, não aceitarão, passivamente, que mais uma vez sejam escolhidos para bodes expiatórios das mazelas do país e exigem respeito pela atividade que desempenham. A Fenajufe infor ma que a Assessoria Jurídica Nacional está preparando nova Nota Técnica a respeito do assunto, que será enviada ainda esta semana para todos os sindicatos de base, a fim de auxiliar e orientar no encaminhamento de demandas, na via judicial.

Diretoria Executiva da Fenajufe Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU

LDO traz redação genérica sobre gastos com pessoal e luta é para garantir recursos na LOA A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada no último dia 16 de julho sem grandes novidades e avanços em relação a gastos de pessoal. A emenda da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), apresentada por João Dado e pelo deputado mineiro Aelton Freitas [PR], chegou a ser defendida durante a votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento [CMO], mas foi rejeitada pelos parlamentares. O que ficou mantido foi o artigo 75, que autoriza, de forma genérica, a concessão de vantagens, aumento de remuneração e alteração de estrutura de carreiras desde que esteja dentro do montante previsto no anexo da Lei Orçamentária Anual para 2013. No texto final, também está a exigência de que a previsão de qualquer projeto de reajuste seja enviado até 31 de agosto, como condição para que conste do orçamento de 2013. Já o artigo 74-A, segundo o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, foi uma novidade, mas "em nada alterou a situação anterior". O texto, segundo ele completamente dispensável, diz o seguinte: "Fica autorizada a inclusão de recursos no projeto de lei orçamentária, com vistas ao atendimento do reajuste, a ser definido em lei e-

specifica, dos subsídios e da remuneração dos agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do MPU". De acordo com o assessor, mesmo com essa redação, continua a exigência para que a LOA de 2013 traga os recursos necessários à implementação da referida revisão salarial. O assessor explica, no entanto, que a ação da categoria para garantir o fechamento de um acordo agora deve se ampliar, considerando que até o dia 31 de agosto o Ministério do Planejamento enviará a proposta orçamentária de 2013 para o Congresso Nacional. Antes disso, até o dia 15/08, o STF terá que enviar a sua peça orçamentária à SOF [Secretária de Orçamento Federal], prevendo os valores referentes à implementação do PL 6613/09. "Como a LDO autoriza tanto o reajuste quanto a reestruturação de carreira e o projeto que trata dos planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público já estão no Congresso há anos, não há nenhum impedimento para que os recursos a sua implementação sejam incluídos no orçamento para 2013. Deste modo, diferentemente dos dois anos anteriores em que o Poder Executivo ignorou o

pedido de inclusão no orçamento dos recursos para implementação dos planos, para o orçamento de 2013 isto dificilmente voltará a acontecer, sob pena de uma crise entre os poderes", avalia Toninho do Diap, se referindo à necessidade de o Executivo respeitar a autonomia e a independência dos demais poderes. A Fenajufe avalia, portanto, que o mês de agosto pode ser decisivo para a luta pelo PCS. Nesse momento, será preciso aumentar a pressão sobre as cúpulas do Judiciário e do MPU para que essas instituições cobrem, efetivamente, do Palácio do Planalto o fechamento de um acordo favorável à aprovação dos Planos. "Esse acordo precisa ser fechado antes do envio da proposta final da LOA para o Congresso, no final de agosto. Mesmo com a votação da LDO sem a garantia de artigo específico para o PCS, ainda temos chances de pressionar os poderes para garantir a inclusão do Plano no Orçamento de 2013. Mas isso só será possível com a ampliação do nosso movimento", avalia o coordenador Gérner Matos, de plantão essa semana, em Brasília. Da Fenajufe - Leonor Costa

O Bedelho - Julho/2012  

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do RN.