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Ano 13 - Número 1 Natal, Janeiro de 2012

Encontro de Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul fortalece luta da categoria

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Fenajufe avalia atividades de 2011 e programa 2012 As lutas pela aprovação do PCSs serão intensificadas neste ano. Eixos da Campanha Salarial 2012 já estão sendo definidos. PÁGINA 8

Plano da Unimed será reajustado em 4% no TRE/RN A medida entra em vigor em fevereiro e faz parte da negociação anual entre o plano de saúde e o sindicato. PÁGINA 5

Perfil

de um servidor

Sintrajurn disponibiliza prestação de contas No site é possível acompanhar todo o balancete e desenvolvimento das contas do sindicato

Policarpo se reúne com o Sintrajurn O dep. veio ao Estado passar férias e falou sobre os planos para o PCS em 2012. PÁGINA 6

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O bem-estar agradece Tribunais devem contribuir para promoção da saúde no Judiciário PÁGINA 5

Acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br

Um homem que sabe a importância do trabalho, da família e dos sonhos PÁGINA 7


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Natal, Janeiro de 2012

EDITORIAL Ato 581/2011 da Presidência do TRT

Charge

uma reflexão necessária Em novembro do ano passado a administração do TRT editou o ato 581, que adequou a estrutura de cargos efetivos e funções comissionadas das Varas de todo o Estado, em virtude da instalação de três novas Varas no Estado - 2ª de Macau e 9ª e 10ª de Natal. Para implantá-las, o Tribunal simplesmente extinguiu funções de outras Varas, dispensado os seus ocupantes sem qualquer prazo para adaptação à nova realidade salarial, e sem dar-lhes preferência na relotação nas novas Varas. A reestruturação foi baseada, segundo o Ato, na Resolução nº 63/2010 do CSJT, levando em consideração, em tese, a mudança da média de processos ingressados nas Varas do período de setembro/2009 a setembro/2011, média supostamente inferior à anteriormente apurada no Ato nº 487/2010, que definiu a estrutura das Varas até o advento do Ato 581/2011. O problema é que para a apuração da nova média, certamente para reduzi-la e justificar a diminuição da estrutura das Varas vigentes, o Ato 581 expôs: *Para a apuração da média foi levada em consideração a influência que as Varas a serem instaladas provocarão na distribuição de processos. Ora, leitores, a metodologia anunciada é exercício de extrema criatividade, ou desconhecimento de metodologia científica. Não se pode inserir na média de processos ingressados nas Varas do Trabalho do RN no triênio setembro/08 a setembro/2011, Varas que sequer existiam e que só vieram a ser instaladas em 12.12.2011. Para as novas, caberia no seu início a estrutura mínima prevista na Resolução CSJT 63/2010, e só depois do decurso mínimo de um ano, ser apurada média de processos entrados, para finalmente re-

definir sua estrutura de pessoal e funções comissionadas. Esse contorcionismo jurídico-administrativo, na verdade, buscou preservar a estrutura de cargos e funções dos setores de apoio Judiciário e de apoio administrativo do próprio TRT, em detrimento, mais uma vez, das Varas. Porém, não está escrito em nenhum lugar, muito menos na Resolução n. 63/2010 do CSJT que é o fundamento primário para todas essas mudanças, que os aspectos negativos do crescimento da instituição, sem o correspondente crescimento no número de cargos e funções, te nha que ser suportado apenas pelos órgãos de 1ª Instância, justamente os mais próximos da população e onde a Justiça realmente acontece, e que por isso mesmo deveriam ser os últimos a serem afetados. Fica a pergunta: por que também não foram apuradas as médias dos outros setores do TRT para dividir o ônus da perda de funções com as já tão sacrificadas Varas? Pode-se perguntar, ainda, como ficam os servidores que já estavam há anos no exercício das funções das Varas que foram extintas, já que sequer foi lhes dado um prazo para se adaptar à nova realidade salarial, e muito menos lhes foi dado prioridade para ocupação das funções migradas paras as novas Varas? A justificativa fria e insensível pode ser: “mas não eram funções de livre exoneração?” Sim, e são mesmo. Mas se imagina também que no coração da Justiça do Trabalho (para os que não lembram, é aquela que foi criada para defender os direitos do trabalhador), o seu próprio trabalhador seria tratado, como chefe de família, como pai, como cidadão com obrigações, enfim, como ser humano, e que nessa perspectiva, seria razoável que tudo fosse feito para mitigar o seu sofrimento pela redução salarial.

Permutas Thiago Costa Regis Analista Judiciário - Área Judiciária TRE/AL - Cartório Eleitoral de Penedo Permutar para TRE, TRT ou TRF em Sergipe ou Bahia Fone: (79) 9989-0842 thiagocostaregis@gmail.com Ailton Alves de Melo Agente de Segurança - Justiça Federal do Rio de Janeiro Permutar para Justiça Federal de PB, RN ou SE - Fone: (21) 9925-7246 ailtonalvesmelo@bol.com.br Ana Maria Lopes Técnico Judiciário / TRT 2ª região Permutar para Interior de SP ou norte do PR (TRT, TRE ou TRF) Fone: (11) 83685695 aninha.slopes@gmail.com Ana Catarina Samary Oficial de Apoio Judicial - Nível Médio / Tribunal de Justiça de MG Permutar para Tribunal de Justiça de Pernambuco - Fone: (31) 8863-5-40 cataroca@uol.com.br

Patrícia da Marta B. Fagundes Técnico Judiciário / TRF 1 - MG Permutar para Belo Horizonte, Sete Lagoas ou Contagem - MG Fone: (31) 8675-3271 patifagundes1@gmail.com Juliana Cabral Coutinho Andrade Técnico Judiciário - Área Administrativa / TRE-RN (Santo Antônio/RN - 70 km de Natal/RN) Permutar para PB ou PE Fone: (83) 8735-0015 ou (84) 9613-9361 ccjuly@ig.com.br Caio Roberto Téc. Jud. - Assistente de Juiz FC5/TRT 13 Campina Grande - Permutar para TRT 21 - Natal e adjacências Fone: (83) 9679-0003 caiormf84@hotmail.com Ernane César de Oliveira Bastos TJAA / TRE/RN - Canguaretama (1h de Natal e 1h de JP) - Permutar para TRF/RN - Mossoró/RN Fone: (84) 9131-7414

O Bedelho

ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINTRAJURN Rua Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-380 - Telefax: 3231-0152 e-mail: imprensa@sintrajurn.org.br Coordenadores Gerais do SINTRAJURN Janilson Sales de Carvalho (TRT) Francisco Clayton Araújo da Silva (JFRN) Pedro de Figueiredo Lima Neto (TRE)

Carlos Roberto Pinheiro (JFRN), Francisca das Chagas Gomes (TRT), Fábio Maroja Jales Costa (TRT), Silvana Costa Gruska Benevides (JFRN), Elias Alves de Sousa (TRE), José Roberto Pinheiro (TRE)

Coordenadores de Finanças Wilson Barbosa Lopes Kelson Guarines dos Anjos (TRT) Carlos Anacleto da Silva (TRT)

Francisca Lima Fernandes (TRT), Paulo Marcelino da Silva (JFRN), Maria Missilene Martins Silva (TRT) Valdeir Mário Pereira (TRE), Jerônimo Batista Davi Filho (TRT)

Jornalista Responsável Leane Fonseca - DRT 701

Coordenadores Executivos

Diagramação Edilson Martins - RN00033DG

Coordenadores Suplentes

Revisão Cássia Maria Oliveira

Tiragem 1.200 exemplares

Os artigos assinados publicados em O BEDELHO não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da diretoria do Sindicato, sendo de responsabilidade dos autores. Os textos para esta seção, com no máximo 25 linhas de 70 toques e os das colunas, devem chegar ao Sindicato impreterivelmente até o dia 15, sob pena de não serem publicados na edição do mês.


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Jurídico

Dr. Guilherme Carvalho juridico@sintrajurn.org.br

Fones: (84) 3231-0152 / 9982-9170

OPINIÃO

O SINTRAJURN e o concurso de remoção do TRT21 Janilson Sales

Desvio de função nos Tribunais Uma situação que se ar rasta ao longo dos anos no âmbito do Judiciário Federal está relacionada ao desvio de função dos seus ser vidores, ou seja, tem ser vidores realizando tarefas inerentes ao cargo e, o que é pior, sem receber respectiva remuneração devida. Um exemplo claro se refere ao que vinha ocorrendo junto ao TRT 21 e que ainda ocorre no TRE/RN quando Técnicos Judiciários desempenham/desempenharam as atividades relativas a Oficial de Justiça Ad Hoc, justamente em razão da insuficiência de pessoal, ao longo de vários anos. Tal prática se constitui numa grande injustiça, pois apesar do desempenho efetivo de todas as atividades relativas ao cargo de Oficial de Justiça (Analista Judiciário) continuaram percebendo meramente aquela relativa ao seu cargo de origem, Técnico Judiciário, o que se traduz em um enor me prejuízo. Como for ma de combater tal mal e reparar esses prejuízos, o SINTRA-

JURN propôs ação ordinária junto a JFRN, ao qual tramita sob o nº 0008891-6820114058400, visando justamente o pagamento das diferenças àqueles ser vidores do TRT 21 e TRE/RN - Técnicos Judiciários, que tenham exercido nos últimos 05 anos a função de Oficial de Justiça Ad Hoc. Tal ação foi movida por substituição processual e abrange todos os ser vidores inseridos na inferida situação jurídica. A matéria já está sumulada junto ao STJ e a repercussão financeira é bastante relevante. O desvio de função não se estende somente ao cargo de Oficial de Justiça, mas sim a todo e qualquer cargo, porém a ação movida é específica. Caso haja interesse por parte da categoria, o sindicato poderá mover ação visando a correção das distorções em outras áreas, no entanto, é necessário a convocação de uma assembleia, os interessados enviem e-mails para o jurídico@sintrajurn.org.br manifestando sua solicitação.

TRANSPARÊNCIA

COORDENADOR GERAL DO SiNTRAJuRN

A palavra "concurso" é marcante na vida do servidor público. Começa a ganhar significado quando ele escolhe uma função pública e passa a estudar intensamente para conquistá-la. Isto serve para todos os momentos em que toma uma decisão para mudar o rumo profissional. Em 2011 a palavra ganhou um novo sentido para os servidores do TRT 21. Após um longo e angustiante debate do SINTRAJURN com as administrações do tribunal para aplicação de um processo transparente e democrático que beneficiasse todos os servidores, foi finalmente implantado o concurso de remoção. Foi preciso o SINTRAJURN provocar o CNJ e a vinda de um dos conselheiros para debater o tema. O TRT completará 20 anos em junho/12. Foram necessários 20 anos e a atuação do sindicato para que os servidores tivessem o direito de escolher um novo local de trabalho de forma democrática. Esta

vitória é uma honra para o SINTRAJURN e mostra a importância do sindicato nas conquistas da categoria. Lamentavelmente, a prática administrativa no tribunal ainda trafega pela burocracia cega e pela ausência de diálogo com o sindicato. Tudo é encaminhado para decisões judiciais superiores. Foi assim com o concurso de remoção e com a greve do ano passado. É uma pena que novos servidores não tenham podido avaliar a importância de fortalecer o SINTRAJURN na hora de optar pela vinculação ao plano de saúde. Mas, é sempre tempo de aprender e mudar os rumos da vida. Queremos parabenizar cada servidor que, honradamente, conquistou por opção seu novo local de trabalho. Parabenizar, também, os novos servidores que chegaram para contribuir com a sua atuação para que a justiça do trabalho aconteça no RN. Futuramente, vocês também escolherão novos caminhos. Lembrem-se de que o SINTRAJURN é a nossa casa, o nosso forte.

Site do SINTRAJURN disponibiliza prestação de contas para os sindicalizados

O site do Sintrajurn continua expandindo sua forma de atuação a fim de atender todas as necessidades do sindicalizado, entre as medidas adotadas recentemente pela direção do sindicato, está à localização de notícias atuais e antigas, onde é possível realizar pesquisa a fim de encontrar determinado assunto de interesse da categoria, como também a prestação de contas. Quando o sindicalizado tiver interesse de acompanhar as movimentações financeiras do sindicato, basta clicar no espaço que se

encontra no terceiro item na barra superior e será aberta a página CONTAS. Lá, é possível, após o preenchimento dos dados pessoais, o que inclui o CPF, saber o que está sendo feito com a aplicação de sua contribuição mensal. "Além de ser uma obrigatoriedade da entidade, imposta pelo estatuto e pela legislação vigente, também é uma forma de mostrar a preocupação do sindicato com a transparência das informações", explicou o coordenador financeiro, Wilson Barbosa Lopes.


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ANÁLISE

Ocupação de cargos em comissão dos Tribunais por pessoas estranhas às carreiras judiciárias

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Bedelho vem mais uma vez colaborar com o debate sobre os problemas que denigrem e afligem o Judiciário Federal do RN, apontando mais um fator do atraso a prejudicar a boa e célere prestação jurisdicional, nos moldes como previsto nos princípios enunciados pela Constituição Federal para a administração pública. De acordo com o seu art. 37, inciso V, os cargos em comissão serão ocupados por servidores de carreira, nos percentuais mínimos previstos em lei. A Carta Magna, portanto, abre espaço para que os cargos em comissão sejam ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública. A Constituição é sábia, e quando abre essa possibilidade mira o interesse público porque vislumbra que na ausência de profissionais com deter minados perfis nos quadros funcionais dos órgãos públicos, sejam nomeadas pessoas sem qualquer vínculo com a administração para ocuparem cargos em comissão, mas que, por sua qualificação e experiência podem e devem contribuir com a prestação do ser viço público e aperfeiçoamento da própria instituição. Essa deficiência de profissionais, no entanto, não se verifica mais nos órgãos do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte. Nos últimos anos a realização maciça de concursos para todos os níveis e em todas as esferas do Poder Judiciário Federal, notadamente para os cargos de analistas judiciários que exigem formação superior, preencheu os quadros funcionais dos tribunais federais com quantidade bastante significativa de profissionais altamente capacitados, de várias formações acadêmicas, devidamente habilitados para a ocupação de cargos em comissão dessas instituições. Aliás, observe-se que as atribuições do Analista Judiciário constantes na Lei 11.416/2006 - Plano de Carreiras e Salários do ser vidor do Poder Judiciário Federal - miram efetivamente que seus ocupantes venham a exercer os cargos em comissão da instituição:

Art. 4o As atribuições dos car gos serão descritas em regulamento, obser vado o seguinte: I - Carreira de Analista Judiciário: atividades de planejamento; or ganização; coordenação; super visão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade; Apesar disso, as administrações dos tribunais insistem em ocupar boa par te dos cargos em comissão com pessoas estranhas aos quadros do órgão, inclusive sem qualquer experiência ou habilidade técnica e emocional para o desempenho dessas atribuições, em total desacordo com o interesse público. Ora, para que ser ve o recrutamento de tantos ser vidores com perfil profissional para "execução de tarefas de elevado grau de complexidade", se os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, compatíveis com tal qualificação, serão exercidos por pessoas estranhas à instituição? Na verdade, as nomeações de ser vidores não efetivos das carreiras judiciárias, além de prejudicarem o desenvolvimento na carreira, desestimulando os ser vidores que são verdadeiramente capacitados e comprometidos com o órgão, estão longe de atender o interesse público primário que deveria nortear tais nomeações, principalmente quando se trata dos cargos da atividade-fim co-

mo o de Diretor de Secretaria. A escolha dessas pessoas deveria obedecer a critérios objetivos, impessoais e isonômicos, em detrimento de proveitos pessoais e distantes do interesse público que têm nor teado essas indicações/nomeações, confundindo tanto as autoridades que indicam como as que nomeiam, que a confiança intrínseca a essas indicações/nomeações não é pessoal, e sim técnica. Se a confiança fosse pessoal cer tamente a lei autorizaria a indicação/nomeação de parentes dos administradores e autoridades públicas, sendo exatamente o contrário confor me vedação imposta pelo art. 6º da Lei 11.416. Assim, a especialização técnica já testada nos exigentes concursos públicos de ingresso e depois aperfeiçoada pela vivência no cotidiano das Varas e setores administrativos, aliada ao comprometimento e envolvimento de quem pertence a uma carreira, infelizmente não têm sido suficiente para que os servidores do quadro de carreira sejam nomeados para os cargos em comissão, fator que induvidosamente tem contribuído para o atraso institucional dos órgãos do Poder Judiciário Federal, que com sua infraestrutura física, de equipamentos e de pessoal, deveria estar alguns passos à frente de sua tosca realidade atual, deixando os jurisdicionados, que pagam por tudo isso, à míngua de uma prestação célere e eficiente. O Bedelho se solidariza com todos os ser vidores das car reiras judiciárias do RN que são impropriamente alijados da possibilidade de exercerem cargos em comissão, prejudicados no seu direito em favor de interesse distante do público que deveria ser o único norte para a indicação dessas funções, mas que infelizmente, mais uma vez, é diminuído por intenções pessoais e políticas que conspiram contra um Poder Judiciário forte e independente como manda a Constituição Federal.


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MUDANÇAS

AUMENTO

Tribunais contribuirão para Plano de saúde da promoção da saúde no Judiciário Unimed será reajustado

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pedir o auxílio dos tribunais para identificar programas e ações bem-sucedidos na promoção da saúde e da qualidade de vida entre magistrados e ser vidores. Reunido no dia 16 passado, o grupo de trabalho, responsável por elaborar estudos e apresentar propostas sobre o tema, decidiu buscar a contribuição dos tribunais após perceber a diversidade de problemas e de soluções apresenta- CNJ discute sobre saúde e qualidade de vida no trabalho das na consulta pública, encer rada na zar um seminário para divulgar as ações consisexta-feira (13/1). deradas exitosas. A ideia é dar publicidade às iniO CNJ encaminhará ofício solicitando infor - ciativas que já estão funcionando de modo que mações sobre pesquisas realizadas pelos tribu- outros tribunais possam adaptá-las a sua realidanais, programas e ações em andamento e estru- de e necessidade. turas que coordenem os trabalhos na instituição. Outra surpresa foi o número de especialistas O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e integran- que participaram da consulta pública e se dispute do grupo de trabalho Antonio Carlos Alves seram a contribuir como voluntários para a for Braga Júnior explica que o Conselho quer ser o mulação das propostas do grupo de trabalho. agente propagador de boas práticas de saúde no Grupo de trabalho - Instituído pelo presidente Poder Judiciário. "O CNJ não quer impor ne- do CNJ, ministro Cezar Peluso, por meio da Portaria nhuma fór mula, nem tem a pretensão de limitar 124, a intenção de criar o grupo surgiu, segundo o as ações a um modelo que sir va para todos. Um juiz auxiliar, a partir da preocupação de diversos programa só não conseguiria contemplar todas tribunais com os índices de licenças e afastamenas variáveis que tem impacto na saúde e qualida- tos causados por doenças decorrentes do trabade de vida", explicou. lho. Ele ressaltou que as doenças causadoras dos De acordo com dados preliminares da con- afastamentos teriam em comum o fato de serem sulta pública, as principais reclamações de ma- causadas por questões emocionais, como, por exemgistrados e ser vidores estão relacionadas ao am- plo, o stress, a ansiedade ou a depressão. biente de trabalho como equipamentos e ergoO grupo é for mado pelos juízes auxiliares da nomia. Os par ticipantes da consulta também Presidência do CNJ Antonio Carlos Alves Braga destacaram os impactos causados pela implanta- Junior e Marcelo Berthe, pelo desembargador ção do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sílvio saúde, pois aumentou o tempo de exposição ao Marques, pela desembargadora federal do computador e suas sequelas. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT Outra reclamação constante é o abatimento 5) Dalila Nascimento Andrade, pelo juiz do gerado pela falta de reconhecimento no traba- Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Roberto lho. "Essa sensação de que a atividade exercida Portugal Bacellar, e pela juíza aposentada Vera não faz a menor diferença gera desconforto, de- Regina Müller, representante da Associação dos sestímulo e, até, uma relação negativa com o tra- Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). balho", demonstrou Braga Júnior. As sugestões para melhorar a saúde vão desde atividades preventivas, terapia, melhoria das condições de tra- Foco O Sintrajurn , que se preocupa com as quesbalho, ginástica laboral, estruturação do ser viço tões de interesse do ser vidor, inclusive as ligadas médico até práticas de socialização entre os ser vidores com espaços específicos para pausas du- a saúde no ambiente de trabalho, vai acompanhar de perto os desdobramentos dessas ações rante a jornada de trabalho. Após compilar as contribuições dos tribu- nos Tribunais. nais e da consulta pública, o CNJ deverá organiFonte: Agência CNJ de Notícias

em 4% no TRE/RN

Como acontece todo início de ano, foi realizada a reunião entre a gerência da Unimed e os representantes do Sintrajurn e da Assejurn sobre a renovação dos contratos de plano de saúde do ser vidores do TRE/RN e, consequentemente, o reajuste anual. Inicialmente, a Unimed pleiteou um reajuste de 6% (seis) por cento. Após uma rodada de negociações, o Sintrajurn e a Assejern conseguiram fixar um percentual de 4% de aumento, que começa a vigorar a par tir de primeiro de fevereiro de 2012. A re presentante da Unimed, Fabiana Mendes, esclareceu que o índice de reajuste é o resultado de uma série de condicionantes, dentre eles, o número de utilização de procedimentos médicos e cirúrgicos realizados por parte dos ser vidores e o faturamento mensal dos planos. Recomenda-se que os ser vidores, na medida do possível e de for ma inicial, procurem se consultar com os profissionais de saúde existentes em seu ambiente de trabalho, pois o desempenho positivo do plano de saúde facilita uma futura negociação de menores índices de reajustes.


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VISÃO GLOBAL

Sintrajurn envia representante para o Fórum Social Mundial

O

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte enviou a coordenadora executiva Francisca das Chagas Gomes (TRT) para participar do Encontro dos Trabalhadores do Judiciário do Cone Sul, no dia 25 de janeiro. O evento, que será durante o Fórum Social Mundial Temático, em Porto Alegre, está sendo organizado pela Coordenadora do Conseul, composta pela Fenajufe, AFJU (Associação dos Funcionários Judiciários do Uruguai) e FJA (Federação Judicial Argentina) com a presença da presidenta Dilma Rousseff que deve participar de uma sessão especial do Fórum Social. Conforme já ocorreu em versões anteriores do Fórum, o encontro terá como objetivo debater questões gerais de interesses dos trabalhadores judiciários dos três países, em especial àquelas que mais preocupam a classe trabalhadora no momento. Os temas abordados este ano serão "Assédio Moral - Autoritarismo e Democratização do Judiciário" e "Poder Judiciário e Justiça Social nos Marcos da Crise Econômica". Sobre o Fórum Social Temático 2012 Após seis anos sem sediar o Fórum Social

Mundial, em 2012 Porto Alegre voltará a ser palco novamente de uma série de encontros, seminários e debates sobre vários assuntos de interesses dos movimentos sociais, sindical, ambiental, estudantil e de outros setores organizados. Tratase do Fórum Social Mundial Temático, 24 a 29 de janeiro, com o tema "Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental". Em 2012, o evento é uma etapa preparatória para Cúpula dos Povos na Rio+20. Embora este seja um evento temático, a expectativa dos organizados é reunir, conforme as versões anteriores [2001 a 2005] do Fórum Social Mundial, militantes de vários países da América Latina e dos outros continentes. Além de Porto Alegre, a atividade também acontecerá em cidades

da região Metropolitana - Gravataí, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Segundo os organizadores, o Fórum acolherá também o encontro de redes internacionais, articuladas em torno de Grupos Temáticos de reflexão sobre assuntos pertinentes ao Fórum. De acordo com a convocatória, este pretende ser um "Fórum que discuta a crise e as medidas emergenciais que têm que ser tomadas para assegurar a sobrevivência e o bem-estar de centenas de milhões de pessoas. Um Fórum que explore os caminhos para a afirmação de paradigmas alternativos à civilização industrial, produtivista e consumista e da agenda da transformação social que lhe corresponde. Um Fórum que aprofunde os laços entre os atores e atrizes comprometidos com esta pauta, mobilize-os para a ação, estimule sua convergência e auxilie sua participação efetiva na Cúpula dos Povos". Os organizadores afirmam, ainda, que essa iniciativa, que acontecerá na sequência dos protestos contra o G20 em novembro, em Paris, e das atividades programadas pela sociedade civil por ocasião da COP 17, em Durban, na África do Sul, "será decisiva para acumular forças e reforçar a preparação da Cúpula dos Povos da Rio +20".

A LUTA CONTINUA

Coordenadores do Sintrajurn se encontram com deputado Roberto Policarpo O deputado federal Roberto Policarpo (PT/DF), como bom potiguar natural de Santo Antonio, mais uma vez escolheu o Rio Grande do Norte para curtir as férias durante o recesso parlamentar. Em companhia da família, o deputado está veraneando na praia de Barra de Cunhaú, localizada no litoral do sul do Estado, no município de Canguaretama, a 88 quilômetros de Natal. Ao chegar ao Estado, o deputado, que é ser vidor de carreira do Judiciário Federal, entrou em contato com o coordenador do Sintrajurn, Wilson Barbosa, a fim de conversar sobre sua atuação parlamentar ao longo de 2011, primeiro ano de seu mandato, bem como sobre a luta para a aprovação do PCCS dos ser vidores do Judiciário Federal, cujo projeto de lei é o relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. No encontro, o deputado ressaltou que em-

preendeu todos os esforços para aprovação do projeto, mas enfatizou que o primeiro ano de mandato presidencial é sempre difícil para temas ligados aos ser vidores, porque a prioridade no Congresso Nacional é a aprovação de projetos de interesse do governo, o que prejudicou a inclusão do PCSs na Lei Orçamentária

Anual e a aprovação dos demais projetos relacionados à categoria dos ser vidores do Judiciário. Destacou porém, a importância da mobilização de 2011 que ocorreu em todo o país, sensibilizando positivamente os deputados da comissão parlamentar onde o projeto se encontra, e que foi essencial para que não fosse esquecido pelos parlamentares. Os coordenadores Janilson Sales, Wilson Barbosa e Fábio Maroja, que re presentaram o Sintrajurn neste encontro, aproveitaram também a experiência do deputado Policarpo como sindicalista das carreiras do Judiciário para discutir as estratégias de atuação do sindicato para 2012, tanto em relação ao PCCs como para outros temas e aspectos de interesse do ser vidor do Judiciário Federal.


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PLANEJAMENTO

Diretoria do Sintrajurn faz primeira reunião do ano

Os diretores do Sintrajurn participaram no dia 12 de janeiro passado da primeira reunião de diretoria do ano 2012. O encontro reuniu coordenadores e suplentes constando os nomes de Janilson Sales (TRT), Kelson Guarines (TRT), Maria Missilene (TRT), Wilson Barbosa Lopes (TRT), Carlos Pinheiro (JF), Paulo Marcelino (JF), Fábio Maroja (TRT), Francisco Clayton (JF) e Francisca Gomes (TRT) na lista de presença. Entre os temas discutidos foi aprovado o calendário de reuniões ordinárias do ano em vigor e estabelecida data para eleição do Con- Coordenadores definem metas para executar em 2012 selho Fiscal ficando para o dia 10 de março a reali- calizados de Mossoró no dia 10 de fevereiro próximo com o objetivo de ouvir, in loco, o que eles zação da assembleia. Também foi aprovada uma visitação aos sindi- pensam e, ao mesmo tempo, colher sugestões, en-

Perfil

de um servidor

tre outros assuntos, para a campanha de reposição salarial. "Vamos ouvir ideais sobre quais estratégias devemos utilizar para conseguirmos alcançar o objetivo, ou seja, para obter êxito naquilo que perseguimos", explicou o coordenador financeiro, Wilson Barbosa Lopes. Ainda, segundo Wilson, o sindicato vai a Mossoró em busca de apoio a fim de consolidar a bandeira que une a categoria. "A visita é para ser rotineira em todos os locais de trabalho, Varas da Justiça Federal e do Trabalho e Zonas Eleitorais localizadas no interior já que o contato pessoal com a categoria é fundamental para o seu fortalecimento", finalizou o coordenador.

Denilson Bastos da Silva Técnico Judiciário - Chefe da Seção de Atendimento Remoto - SAR/CIT/STI - TRE/RN

Um homem apaixonado pela família e pela vida

O Bedelho inicia o ano mostrando o engenheiro eletricista que desde maio de 1998 faz parte da equipe da Secretaria de Tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral. "Trabalhar no TRE é bom, principalmente porque a cada dois anos muda um pouco a rotina de trabalho devido as Eleições. Aqui encontrei diversos amigos da época de infância ou escola e fiz também novas amizades. Entendo que a melhor forma de você se sentir bem em qualquer ambiente de trabalho é fazer o que gosta e manter uma boa relação com seus colegas", disse Denilson que completou 44 anos neste mês de janeiro. Logo que chegou à Secretaria de Tecnologia da informática foi lotado no setor que prestava todo o suporte relativo à informática e, por isso, acabou tendo contato com praticamente todos os servidores do Tribunal (Sede, Fórum, Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimento) o que gerou a oportunidade de conhecer diversos municípios no Estado. "O que mais me marcou positivamente foi não só o fato de poder conhecer esses locais, mas de me enriquecer com a cultura do nosso povo, seus costumes, suas tradições, principalmente no interior do Estado, já que moro na capital", revelou. E como estamos em ano de eleição, questionado sobre o ritmo de trabalho no Tribunal, Denilson disse que de uma forma em geral todos os setores são envolvidos. Antes, com um quadro mais reduzido, os servidores executavam diversas atividades necessárias ao cumprimento do processo eleitoral. Atualmente, com o aumento gradativo

de novos servidores, as atividades estão mais descentralizadas de forma que cada um tem seu papel para que as Eleições efetivamente aconteçam. "Mas mesmo assim, trabalhar em ano eleitoral significa o acúmulo de suas atividades rotineiras com o conjunto de atividades específicas, provocando um ritmo mais acelerado, principalmente porque os prazos na justiça eleitoral são bastante curtos, forçando uma atenção maior e uma mudança da rotina de trabalho. Mas, apesar de ser uma grande responsabilidade, também é motivo

de orgulho, ser uma referência, não só entre os nossos pares, mas também para outros países, quando o tema é Eleição", disse ele. O que será que este capricorniano gosta de fazer nas horas vagas? Ficar com a família, assistir filmes, descansar, ir à praia, passear de carro por lugares diferentes dentro da própria cidade ou por cidades próximas tentando conhecer novos ambientes, costumes, culinária e, sempre que possível, viajar. Denilson é casado com Dulce e tem dois filhos, Brenda, de 16 anos e Matheus, de 12. "Quando olho para trás já se passaram 15 anos já chegando aos 16 anos, com uma esposa dedicada ao marido e aos filhos, com muito amor, ajudando a enfrentar os desafios da vida", disse com a experiência de uma década de vida matrimonial. "Ser casado é um grande desafio, já que você abdica de sua individualidade para viver dois em um. Então se não tiver compreensão, paciência e doação as coisas ficam mais difíceis, mas com amor, aprendemos com os erros e tudo vai se ajustando". Denilson também sabe a importância do papel de pai na construção da família e do caráter dos filhos. "Ser pai é mais complicado ainda porque são pessoas que dependem de você do momento que nascem até o final de seus dias. Você serve de modelo, de referência, pois copiam, tantos os bons como os maus exemplos", resumiu o paizão que tem um sonho em conjunto, viajar em família para conhecer outros países e quem sabe morar fora do Brasil por um tempo, sempre em busca da felicidade.


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Natal, Janeiro de 2012

PCS

Governo centraliza e desmoraliza Congresso e Judiciário, impondo reajuste zero para os servidores

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ervidores do Judiciário e do MPU de vários estados ocuparam o Congresso Nacional em 2011 e lutaram até é o último instante para buscar um acordo que garantisse a inclusão dos valores dos Planos de Cargos e Salários na proposta de Lei Orçamentária de 2012. Infelizmente, o que aconteceu foi mais uma demonstração de fragilidade do Legislativo e do Judiciário perante o Executivo Federal e sua política de reajuste zero para os ser vidores, demonstrando a falta de independência entre os mesmos e a centralização do poder na mão da presidenta Dilma Roussef. Esta postura intransigente e centralizadora do governo desrespeitou a autonomia dos poderes, contando com a colaboração da cúpula do Judiciário - fundamentalmente do presidente Cezar Peluso, do MPU - através do Procurador Geral Roberto Gurgel e do Congresso Nacional, que sucumbiram e não enfrentaram a posição do governo, tanto o de Lula, que não deu o reajuste em 2010, como o de Dilma, que não garantiu os PCSs em 2011, impondo o sexto ano sem reajuste salarial para a categoria. Durante todo o processo de luta, o Judiciário e o MPU foram desrespeitados pelo Executivo e sofreram vários ataques à sua autonomia. Um exemplo preponderante foi o não encaminhamento pelo governo, ao Congresso Nacional, da proposta orçamentária for malizada pelo STF e pela PGR, descumprindo a própria Constituição que garante que as propostas advindas do Poder Judiciário e do MPU não poderão sofrer cortes por parte do Executivo. O Congresso Nacional, mais uma vez, demonstrou que não representa os trabalhadores. Apesar das várias manifestações considerando justa a reivindicação da categoria e em defesa da inclusão dos valores dos PCSs na LOA de 2012, inclusive aprovando emenda ao orçamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJC] da Câmara, acabou caindo de joelhos e negou a garantia de recursos na proposta orçamentária, atendendo à presidenta Dilma e demonstrando, portanto, sua subser viência ao Poder Executivo. A maioria dos deputados e senadores da Comissão Mista do Orçamento [CMO], principalmente o relator geral da LOA 2012, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], se amordaçaram e se subordinaram aos mandos do Palácio do Planalto. Armaram, inclusive, um circo de negociações com as entidades, mas no final acabaram reforçando a posição do governo Dilma de não dar aumento. Temos a compreensão, no entanto, de que o maior inimigo da nossa luta foi o governo Dilma, através de sua política de desvalorização dos ser viços e dos ser vidores públicos e de priorizar o pagamento da dívida, o superavit primário e entregar recursos públicos para grandes empresas e banquei-

vários estados. Durante o ano foram realizados atos com a presença de um grande número de ser vidores de todo país. Atos realizados no Congresso, em frente ao Supremo Tribunal Federal e também do Planalto. Foram mobilizações que ocor reram debaixo de sol ou de chuva, como o que ocorreu no dia 14 de dezembro passado.

ros, deixando perdas para os trabalhadores ativos e aposentados, que são os verdadeiros responsáveis pela construção da riqueza do país. Somente em 2011 o governo reser vou 49,15% (novecentos e cinquenta e quatro bilhões de reais) do orçamento da União para pagamento da dívida pública e até novembro já tinha gasto R$ 217 bilhões em pagamento de juros da dívida, demonstrando que não existe nada de verdade na propaganda oficial de independência em relação aos bancos internacionais e que agora virou "credor" do FMI. Além disso, o governo, no último período, contingenciou 10 bilhões de reais para aumentar o superavit primário, declinou de 25 bilhões de impostos, a partir da desoneração da folha de salário das empresas, e assinou acordo que compra cotas do FMI ao preço de US$ 10 bilhões, transformandose em um dos maiores sócios da instituição capitalista mundial. Estes valores demonstram que recursos existem, mas não para os trabalhadores e nem para aumentar a aplicação no ser viço público, educação, saúde e nas demais áreas sociais. Por outro lado, o governo utilizou uma postura desrespeitosa com os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, não abrindo um verdadeiro canal de negociação e plantando mentiras sobre as nossas reivindicações. Recurso também utilizado por algumas direções de associações de magistrados e procuradores e de servidores, que acabaram comprando e ratificando o discurso do governo, fortalecendo-o na sua política de reajuste zero. A categoria demonstrou até o fim um grande poder de luta A demonstração de força da categoria em 2011 revela que os servidores não desistirão e que permanecerão na luta em 2012 para conquistar o reajuste e, juntamente com as demais categorias do serviço público, impedir que novos ataques sejam implementados, como o PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo durante dez anos, e o PL 1992/07, que cria os fundos de pensão dos servidores e abre as portas para a privatização da previdência. Foram importantes greves em 2011 em mais de 20 estados e durante a última semana de funcionamento do Legislativo, já no período de recesso do Judiciário, o Congresso Nacional foi ocupado com um grande número de ser vidores provenientes de

Retomar a luta para garantir aprovação dos PcS's em 2012 Não conseguimos os PCSs e isso representou uma grande decepção para a categoria, mas cumprimos o nosso papel e mantivemos a luta até o fim, demonstrando para o Congresso, o STF, a PGR e o governo que não vamos arredar o pé da luta. Nada será fácil neste ano, mas é hora de erguer mos a cabeça e retomar mos a luta. Para isso, precisaremos garantir a unidade da nossa categoria para novamente combater a política de reajuste zero do gover no Dilma e os demais ataques ao conjunto dos ser vidores públicos e garantir a nossa recomposição salarial. A Fenajufe começa o ano discutindo com toda a sua base, em seus fóruns de deliberação, quais os próximos passos. Por ser um ano eleitoral, os ser vidores da Justiça Eleitoral deverão reivindicar para si o protagonismo desse processo. Durante o trabalho realizado no Congresso, já demos este recado em todas as mesas de negociação que participamos com as principais lideranças dos partidos políticos e também individualmente com os parlamentares. Temos a certeza que iremos utilizar de todas as nossas ferramentas de luta para ter mos finalmente a nossa reivindicação salarial em 2012. Vamos batalhar para que os parlamentares cumpram com a promessa feita durante a votação do Orçamento e abram efetivamente um canal de interlocução com o governo. Seremos intransigentes para garantir a nossa dignidade e o respeito aos que conduzem o Judiciário Federal e o Ministério Público da União. Assim, após um longo processo de greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU em 2011, que resultou na não inclusão do PL 6613/2009 do orçamento da União, as mobilizações devem se dar logo no início deste ano. "A intenção da federação é avaliar as lutas do ano passado e construir o novo processo de mobilização. Queremos trazer as atividades para o mais próximo possível, entre o final de fevereiro e início de março, porque as questões dos servidores públicos estão em pauta, não tem o que esperar", declara Cledo Vieira, diretor de adm.e finanças da Fenajufe. A diretoria executiva da Fenajufe se reunirá no dia 26 de janeiro para avaliar as atividades de mobilização do ano anterior e estabelecer um novo calendário de lutas para 2012. A reunião será em Porto Alegre, por ocasião do Fórum Social Temático 2012. Fonte: Fenajufe

O Bedelho - Janeiro/2012  
O Bedelho - Janeiro/2012  

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do RN.

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