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Ano 14 - Número 08 Natal, Agosto de 2013

Eleição de diretoria do Sintrajurn Saiba onde, quando e como votar

Sintrajurn participa da Plenária da Fenajufe que definiu os planos de luta da categoria

Perfil

DE UM SERVIDOR

Ponto Eletrônico: deus Cronos no TRT21

Oficiais de Justiça da JFRN se isentam do ponto eletrônico

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Sintrajurn realiza 1º Encontro dos Aposentados do Poder Judiciário Federal do RN

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A servidora do TRE que se dedica a projetos de acessibilidade e inclusão social PÁGINA 7

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Acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br

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EDI TO RIAL O deus Cronos e o

Natal, Agosto de 2013

Charge

“ponto eletrônico” do TRT21

Janilson Sales de Carvalho Coordenador Geral do Sintrajurn

E do Monte Olimpo do TRT21 ressurge o deus Cronos travestido de “ponto eletrônico”. Cronos é um deus da mitologia grega, muito cruel, castrou o pai Urano e tomou seu lugar no céu, passando a controlar o universo. Na verdade, Cronos sempre existiu nas rotinas da vida humana. Organizamos o nosso dia obedecendo aos ditames do tempo, engessados nos compromissos familiares, sociais e do trabalho. Se não obedecêssemos a isso nada funcionaria, inclusive o TRT21. Durante anos, vi muitos servidores trabalharem 8, 9 ou 10 horas diárias. Alguns, apavorados com a perda da gratificação, grilhão que prende corpos e almas em um discurso ameaçador de alguns juízes e diretores. Velado assédio moral. Assédio cínico e diário que se aprofunda cruel na alma de servidores endividados e de outros apegados a um mundo materialista com suas novidades tecnológicas. Cronos aparece com o legalista nome de Ato nº 479, de 23/07/2013, e tem o intuito de monitorar segundos da vida do servidor. Sua ida ao banheiro para necessidades vitais passa a ser controlada pelo valente Cronos, agora servido por diretores apavorados com a eterna culpa imposta no ato regimental. A experiência de Cronos no TRT21 foi inicialmente implantada após as correições nas varas trabalhistas de Mossoró e Macau. Aqueles servidores tiveram a sua rotina funcional destroçada com o radical prolongamento no horário de expediente. Também, foi determinado o monitoramento de produção pelo sistema SAP. Perguntas: atendimento ao público aparece no SAP? O tempo de pesquisa e elaboração de documentos, bem embasados juridicamente, para auxiliar o juiz na aplicação correta da lei, aparece no SAP? A presença de Cronos no sistema de produção industrial faz sentido, mas, no campo do pensamento jurídico, exige cautela. A aplicação da lei exige reflexão e zelo e nada tem a ver com a entrega de um objeto qualquer. Aí está o equívoco de tratar a 2ª instância de forma diferente da 1ª. O pensamento jurídico dentro do tribunal começa na entrega da petição inicial. Cada servidor terá que fazer a leitura necessária para melhor encaminhar o processo. O grande diálogo jurídico começa na distribuição e segue sua rota de pensamentos até o arquivo. São destinos de cidadãos que são guiados por dezenas de mãos e mentes de servi-

dores e juízes. Tratar esses servidores de forma diferente é apenas uma marca de preconceito enraizado em almas pobres e vacilantes, togadas ou não. Cronos assume a sua tarefa no TRT21 em um ambiente notadamente caótico, marcado por diversos privilégios, incluindo, o uso do estacionamento com dezenas de vagas exclusivas, injustificadamente mantidas. Assim, a competição para conseguir uma vaga não reservada, obriga os outros servidores a uma rotina matinal madrugadora que os livrem da enxurrada de carros que emperram o trânsito natalense e que consomem horas de suas vidas. Cronos não reconhece essa angústia e conta suas horas a partir das sete da manhã. Quando o servidor não consegue a vaga na correria matinal, é obrigado a deixar seu veículo nas ruas próximas. Essas ruas ficam tenebrosas depois que o dia escurece e contribuem para muitos riscos pessoais, piorados em decorrência da péssima iluminação que circunvizinha o prédio do TRT21. Se sair durante o expediente para buscar o carro e ocupar uma das vagas durante a tarde, o valente Cronos cobrará cada segundo. O servidor temendo permanecer mais tempo, silencia e reza pela proteção divina. Nenhum bom fruto pode nascer com o adubo das desigualdades. Qualquer relação social baseada nisso não passará de uma farsa, sempre cruel para os mais frágeis na escala do poder. O ato normativo do ponto eletrônico precisa ser acompanhado de mudanças estruturais no espaço do tribunal que incluam a ampliação das vagas no estacionamento para todos os servidores, com a redução das vagas exclusivas, e a criação de espaços em todos os setores para os servidores que optarem pelas refeições no local de trabalho. Outro ponto importante é a liberação dos servidores que necessitarem transferir os veículos das ruas próximas para o estacionamento quando surgirem as vagas, sem a interrupção do horário do expediente no controle de ponto. Sabemos que tudo muda ou mudará algum dia, pois somos seres temporários e mortais. Mas, essas mudanças precisam acontecer com o menor dano possível para os que convivem conosco. É assim na vida, é assim no local de trabalho. Ouvir, pesquisar, estudar, avaliar cada decisão, é demonstração de sabedoria e humanidade. É preciso compreender que todos os servidores têm os mesmos direitos nos espaços do tribunal e na realização dos horários do expediente. Talvez o nome disso seja apenas “respeito”.

Permutas

Walbercy Costa Técnico Judiciário - Área Administrativa / TRE-CE - Araripe Permutar para TRE - RN Fone: (88) 9329 – 7799 walbercy@hotmail.com

Ederson Téc. Judiciário / TJDFT - Brasília Permutar para Justiça Federal de Juiz de Fora - MG Fone: (61) 8441-7298 edersonpontes@yahoo.com.br

José Alberto Miranda Lacerda AJAJ / TRT-PE- Palmares Permutar para TRT-BA Fone: (73) 3212-4154 ou (73) 8813-0904 lacerdaita@gmail.com

Suianne Burlamqui Nunes Vinhote AJAA / TRT de São Paulo Permutar para Fortaleza ou Teresina Fone: (12) 8259-9763 suiannevinhote@hotmail.com

Filipe Neri Analista Judiciário/TRT23 Permutar para SP, RJ, ES, MG ou qualquer capital do Sul. Fone: (66) 9937-4995 filipealbuq@hotmail.com

Jacqueline Braga AJAA / Justiça Federal de São João Del Rei Permutar para Belo Horizonte Fone: (32) 3322-1206 jacqueline.silva@trf1.jus.br

Mylena Freitas Técnico Adm. - Área Adm. / TJDFT Permutar para JF, TRT ou TRE - RN, PB, PE ou CE Fone: (61) 8201-7775 mylenaffeitosa@hotmail.com

Rodrigo Fontes TJAA / TRT - 2 (SP) Permutar para TRT - 21 (RN) Fone: (11) 98845-5242 rodrigobfontes@ig.com.br

O Bedelho

ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINTRAJURN Rua Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-380 - Telefax: 3231-0152 e-mail: imprensa@sintrajurn.org.br

Coordenadores Gerais do SINTRAJURN Janilson Sales de Carvalho (TRT) Francisco Clayton Araújo da Silva (JFRN) Pedro de Figueiredo Lima Neto (TRE) Coordenadores de Finanças Wilson Barbosa Lopes Kelson Guarines dos Anjos (TRT) Carlos Anacleto da Silva (TRT)

Jornalista Responsável Leane Fonseca - DRT 701

Coordenadores Executivos

Carlos Roberto Pinheiro (JFRN), Francisca das Chagas Gomes (TRT), Fábio Maroja Jales Costa (TRT), Silvana Costa Gruska Benevides (JFRN), Elias Alves de Sousa (TRE), José Roberto Pinheiro (TRE)

Diagramação Edilson Martins - RN00033DG

Coordenadores Suplentes

Francisca Lima Fernandes (TRT), Paulo Marcelino da Silva (JFRN), Maria Missilene Martins Silva (TRT) Valdeir Mário Pereira (TRE), Jerônimo Batista Davi Filho (TRT) Revisão Cássia Maria Oliveira

Tiragem 1.200 exemplares

Os artigos assinados publicados em O BEDELHO não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da diretoria do Sindicato, sendo de responsabilidade dos autores. Os textos para esta seção, com no máximo 25 linhas de 70 toques e os das colunas, devem chegar ao Sindicato impreterivelmente até o dia 15, sob pena de não serem publicados na edição do mês.


Jurídico

Natal, Agosto de 2013

Dr. Guilherme Carvalho juridico@sintrajurn.org.br

Fones: (84) 3231-0152 / 9982-9170

Posição do Jurídico sobre os processos do Auxílio-Alimentação

Praticamente todos os processos movidos pelos servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Norte e patrocinados pelo Jurídico do Sintrajurn tiveram os seus acórdãos retratados (modificados) em razão da decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais que rejeitou a tese da isonomia dos valores pagos a título de auxílio-alimentação pelo placar de 6 x 5. Ainda resta a via recursal do Supremo Tribunal Federal que não se pronunciou sobre a matéria a qual é

objeto de repercussão geral naquela Corte estando assim sobrestada. Já existe um lote de 65 processos patrocinados pelo Sintrajurn o qual está sobrestado em razão de recursos extraordinários movidos pela União Federal e que aguarda o pronunciamento definitivo do STF. Iremos interpor os Recursos Extraordinários e aguardar, pois, de um jeito ou de outro, mesmo que a tese tivesse sido favorável na TNU, caberia ainda àquela Corte a palavra final sobre o assunto.

Diante da notícia amplamente veiculada acerca da decisão da JFDF concedendo tutela antecipada e julgando procedente ação proposta pela AJUFE isentando os juízes federais do desconto do imposto de renda sobre 1/3 das férias, observe os seguintes pontos: a) O Sintrajurn já havia proposto tal ação desde o ano de 2010 tendo sido a mesma julgada improcedente em todas as instâncias e transitou em julgado no ano passado; b) Tal julgamento não prejudica o direito dos servidores em demandar individualmente em sede de Justiça Federal Comum ou Especial; c) Alertamos que a ação proposta pela AJUFE foi julgada somente em primeiro grau e que a tutela concedida ainda pode e será objeto de agravo por parte da AGU. d) A jurisprudência majoritária

é contrária à tese sendo que os precedentes favoráveis do STJ e STF se referem à contribuição previdenciária e não ao imposto de renda. e) Diante da aparente evolução da jurisprudência, em especial tomando a decisão do processo da AJUFE como paradigma, podemos viabilizar a propositura de novas ações, desta feita individuais junto ao Juizado Especial Federal, afinal os valores não são de grande monta, até do que o aceso ao JEF é isento de custas iniciais. Porém, conforme discutido com o Jurídico Nacional da Fenajufe é prudente que ingressemos somente com uns lotes piloto, para vermos se o JEF do nosso Estado está acompanhando a recente mudança, o lote será ajuizado no mês de setembro. Dependendo do resultado, iniciaremos a propositura em larga escala como forma de beneficiarmos toda a categoria.

No dia 13 de agosto foi protocolado o Pedido Administrativo visando a revisão da jornada de trabalho das telefonistas que tiverem majorada de seis para sete horas corridas. Foi

requerido o retorno à jornada anterior, e que seja, a sétima hora, considerada como serviço extraordinário remunerado em pecúnia ou para compor o banco de horas das servidoras.

Imposto de renda sobre 1/3 das férias

Jornada de trabalho das telefonistas do TRT21

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Curtas Curtas

Sintrajurn requer que TRT 21 realize remanejamento e aguarda adequação do concurso de remoção

O Sintrajurn ingressou, no dia 20 de agosto passado, com uma petição para a administração do TRT21, requerendo que as vagas da 11ª VT de Natal e 4ª de Mossoró sejam ofertadas para os servidores lotados nas respectivas jurisdições, mediante concurso de remanejamento, para em seguida, as vagas, que continuarem sem preenchimento, sejam ofertadas aos servidores com lotação em outros municípios, mediante abertura de concurso de remoção. Anteriormente, ainda no final de julho, o Sintrajurn se reuniu com o presidente do TRT, desembargador José Rêgo Júnior, que ouviu dos coordenadores do sindicato, Maria Missilene e Wilson Lopes e de uma comissão de servidores, que o edital publicado sobre o concurso de remoção não continha o quantitativo de claros disponíveis. Após ouvir os argumentos dos representantes do sindicato e da comissão de oito servi-

dores, o desembargador decidiu suspender a publicação do edital enquanto analisa os questionamentos apresentados no encontro. Até o momento, a Presidência não se pronunciou sobre o concurso de remanejamento. Quanto ao concurso de remoção, este foi aberto no final de agosto, porém, com a mesma quantidade de vagas do que havia sido suspenso, desconsiderando a reivindicação do SINTRAJURN e dos servidores afetados, que foram ofertadas apenas 18 vagas, mas existem 31 servidores sem lotação definitiva, ou seja, há 13 vagas ainda que devem ser oferecidas. O Sintrajurn espera que não tarde uma posição sobre o concurso de remanejamento, e quanto ao de remoção, que seja retificado o edital, ou aberto um novo, contemplando as vagas efetivamente existentes, e adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, caso o TRT insista em desrespeitar o direito dos servidores.

Também no dia 20 de agosto passado o Sintrajurn ingressou com um requerimento, junto à administração do TRT21, solicitando informações sobre o curso dos agentes de segurança. O sindicato quer informações a respeito do curso ministrado a um grupo de cinco agentes de segurança

pertencentes ao quadro de pessoal do TRT. O sindicato foi procurado pelos agentes que não foram contemplados e por isso solicitou informações a respeito dos critérios para escolha do grupo, e se os demais servidores da especialidade também terão oportunidade de participar do curso.

O reajuste do plano de saúde para os servidores e magistrados do TRT21 será de 7,93% a partir do dia primeiro de setembro. Os contratos de números 3367 (AMATRA), 3368/4089 (ASTRA) e 3369 (SINTRAJURN), que são os contratos antigos, terão o mesmo percentual de reajuste e data de vencimento com relação aos contatos novos, os de número 4088 (AMATRA) e 4090 (SINTRAJURN).

De acordo com a Unimed, o acréscimo corresponde há um desequilíbrio financeiro de 11% nos contratos, o que equivale ao valor de R$ 217 mil utilizado no período de 12 meses. O plano de saúde havia enviado uma proposta de reajuste de 12% justificando o índice pelo deficit (despesa maior que a receita) de 11,56% e um montante dek R$ 217.166,14, referente ao período de junho de 2012 a junho de 2013.

Sintrajurn busca informações sobre o curso para agentes de segurança

Plano de saúde do TRT21 será reajustado a partir de setembro


4 Eleição de diretoria do Sintrajurn

Natal, Agosto de 2013

O Sintrajurn realiza em outubro, numa quarta-feira, no dia dois de outubro, a eleição de diretoria para o triênio 2013/2016. Duas chapas estão inscritas para concorrer ao pleito: chapa 01 – RENOVA SINTRAJURN e chapa 02 – SINTRAJURN DE TODOS. No site do Sintrajurn – www.sintrajurn.org.br – no espaço destinado aos DESTAQUES, do lado direito superior da tela, estão disponibilizadas todas as informações a respeito da eleição.

Dúvidas mais frequentes dos eleitores:

1 - Como será o processo eleitoral?

O processo eleitoral (votação e apuração) se dará exclusivamente na forma eletrônica, utilizando-se o sistema eleitoral hospedado no site do SINTRAJURN

2 - O voto é secreto?

Sim. O processamento de votação foi programado para garantir segurança na transmissão de dados assegurando o sigilo do voto e a apuração dos dados.

3 - Como votar?

A votação se dará exclusivamente pela internet, através do site do SINTRAJURN (www.sintrajurn.org.br), de acordo com as orientações constantes na sua página principal. O filiado que não possuir acesso à internet e que esteja em Natal, poderá votar utilizando o computador instalado exclusivamente para este fim na sede do Sindicato, localizado na rua Padre Thiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN.

4 - Qual o horário da votação?

A votação terá início às 8 horas e terminará às 18 horas (horário oficial de Brasília).

5 - Quem procurar em caso de problemas operacionais ou de acesso ao sistema?

Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.

7 - Quando se iniciará a apuração dos votos?

Imediatamente após o término do horário de votação, a partir das 18 horas, a Comissão Eleitoral procederá à apuração dos votos e divulgará o resultado da eleição até às 22 horas.

8 - E se houver empate?

Em caso de empate proceder-se-á uma nova votação eletrônica em até dois dias após a apuração.

9 - Onde acompanho todas as informações a respeito do pleito eleitoral?

O Sintrajurn disponibilizou no site do sindicato – www.sintrajurn.org.br - um espaço para divulgação da votação eletrônica, instruções ao eleitor, calendário das eleições, propaganda eleitoral das chapas e temas que a Comissão Eleitoral julgar pertinentes ao pleito, inclusive o Regimento Eleitoral.

10 - Quem pode votar?

Todos os Sindicalizados que estiverem em dia com suas obrigações Sindicais e que tenham efetuado sua atualização cadastral até às 20 horas do dia 30/09/2013 para obtenção de senha. Quem não tiver senha poderá votar na sede do Sintrajurn

11 - Como adquirir senha para votar?

Na página principal do site do SINTRAJURN será disponibilizado link com as instruções para aquisição da senha;

Em caso de problemas operacionais ou de acesso ao sistema de votação eletrônico, o eleitor deverá entrar em contato com a Comissão Eleitoral antes do encerramento da votação através do e-mail eleicoes@sintrajurn.org.br ou na própria sede do Sintrajurn que fica na rua Padre Tiago Avico, 1815 em Candelária.

A propaganda eleitoral será realizada no período de sete a 29 de setembro.

As eleições são presididas por uma Comissão Eleitoral, eleita em Assembleia, formada por três titulares e dois suplentes, com representatividade de cada uma das Justiças Especializadas: Justiça

A eleição será realizada no dia dois de outubro e a assinatura do termo de Posse da chapa vencedora, consequentemente o término do mandato da atual diretoria, será realizada no nove de outubro.

6 - Quem preside a eleição?

12 - Quando acontece a propaganda eleitoral? 13 - Datas da eleição e posse?

*** As informações acima disponibilizadas são um resumo do Regimento Eleitoral e do Calendário Eleitoral que pode ser consultado na íntegra no site do Sintrajurn – www.sintrajurn.org.br na área destinada as informações da eleição 2013.

Conheça as chapas concorrentes ao pleito 2013

CHAPA 01 - RENOVA SINTRAJURN Coordenadores Gerais: 1. Silvana Costa Gruska Benevides – JFRN; 2. Olavo Augusto de Queiroz Chaves – TRT21; 3. Leandro Augusto Gonçalves – TRE/RN.

Coordenadores de Finanças: 1. Boanerges Batista da Silva Cezário – JFRN; 2. Eraldo Morais de Macêdo – TRE/RN 3. Edmilson Vitorino da Silva – TRT21.

Coordenadores Executivos: 1. João Batista de Souza Leão Neto – TRE/RN; 2. Paulo Marcelino da Silva – JFRN; 3. Maria Missilene Martins Silva – TRT21; 4. Maximiano Foeppel Uchôa – TRE/RN; 5. Carlos Roberto Pinheiro – JFRN; 6. Valter Santos Aquino – TRT21.

Coordenadores Suplentes: 1. Tarcísio Correia de Azevedo Júnior – TRT21; 2. Ernane César de Oliveira Bastos – TRE/RN; 3. William Gurgel Pinheiro – JFRN; 4. Kelson Guarines dos Anjos – TRT21; 5. William Marinho Araújo – TRT21. CHAPA 02 – SINTRAJURN DE TODOS Coordenadores Gerais: 1. Francisca das Chagas Gomes da Silva – TRT21; 2. Ibsen C. Oliveira Gurgel – TRE/RN; 3. Janilson Sales de Carvalho – TRT21.

Coordenadores de Finanças: 1. Roberto C. de Oliveira – TRT21; 2. Maroni Costa Leitão – JFRN; 3. Wilson Barbosa Lopes – TRT21.

Coordenadores Executivos: 1. Dennis Eliezer Costa da Silva – TRT21; 2. Fábio Alexandre Costa Farias – JFRN; 3. Zelia Cristina Pedrosa Nascimento – TRT21; 4. Floriano Gomes Bezerra – TRT21; 5. Luiz Henrique dos S. Bezerra – TRE/RN; 6. Ivan Sampaio Mendes – TRT21.

Coordenadores Suplentes: 1. John Petras Barros Freire - JFRN; 2. Márcio Custódio da Silva - JFRN; 3. Cláudio Rodrigues – TRE/RN; 4. Fábio Maroja Jales Costa – TRT21; 5. Luiz da Silva Filho – TRT21.


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XVIII Plenária Extraordinária da Fenajufe define planos de lutas da categoria

Natal, Agosto de 2013

A XVIII Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe, realizada entre os dias 23 e 25 de agosto no Carlton Hotel, em Brasília, foi uma deliberação do 8º Congrejufe e teve 220 participantes, entre delegados e observadores, entre eles os delegados do Sintrajurn, Leandro Gonçalves, Silvana Gruska, Carlos Pinheiro, Francisca Gomes e Wilson Lopes. Ao longo de três dias de debates, os delegados aprovaram um plano de lutas e um calendário inicial de mobilizações que buscam unificar a categoria para enfrentar, junto com os demais setores dos serviços públicos, os ataques do governo Dilma Rousseff, e exigir que ela aceite negociar com o funcionalismo. E também pressionar os tribunais superiores a atender as reivindicações da categoria - relacionadas tanto à grave situação salarial, quanto às condições de trabalho e à defesa dos serviços públicos. REAJUSTE SALARIAL Os delegados aprovaram os pontos relativos ao reajuste salarial, com destaque para a luta pela antecipação do reajuste de 15,8%, com a promoção de atos unificados envolvendo todo o funcionalismo federal. A plenária aprovou a luta pela implantação da data base, preferencialmente em maio, com intensa mobilização política e medidas judiciais necessárias. Decidiu-se que a categoria deve buscar também uma política salarial permanente com reposição inflacionária, a valorização do salário efetivo em substituição às funções e cargos de confiança com critérios objetivos para a ocupação de postos de chefia, o pagamento de todos os passivos e demais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras no Judiciário da União, MPU e demais servidores federais. UNIDADE E VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA Os delegados defenderam a unidade de toda a categoria, rejeitaram qualquer possibilidade de divisão e apontaram a necessidade de construir uma proposta de plano de carreira que agregue e valorize os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal. Os servidores reafirmaram, assim, o combate às propostas de divisão e criação de carreiras próprias, como a do STF. Nesse sentido, foram aprovadas propostas gerais de valorização do servidor, como a neces-

sidade de interferência político-jurídica da Fenajufe contra as propostas no sentido da criação das FCs e CJs apenas no âmbito do STF e criação de carreira única para os seus servidores, de luta pela extinção de todas as funções comissionadas e CJs, transformando seus valores em salários como forma de valorizar a categoria em vez de dividi-la. Com relação ao reenquadramento (leis 12.773 e 12.774/2012), houve deliberação no sentido de defender a manutenção dos servidores no mesmo padrão e classe que se encontravam antes das

referidas leis, sem redução de níveis em dois padrões, evitando violação do princípio a isonomia, visto que a redução em dois níveis para os servidores vai fazer com que os mais antigos fiquem 14 anos para atingir o final de carreira, enquanto aqueles que tomarem posse depois dessas leis chegam ao final de carreira em 12 anos. Também foi aprovada a criação de grupo de trabalho na Fenajufe para encaminhar questões relativas à Justiça Eleitoral, incluindo a luta por isonomia das FCs de cartório da capital e do interior em FC6 e pela criação de novos cargos na forma do anteprojeto de lei 000340991.2012.2.00.0000, de autoria do TSE e que se encontra sobrestado no CNJ. SEMINÁRIO SOBRE A CARREIRA Ficou definida também a realização de um seminário nacional sobre carreira. Para isso serão criados grupos de trabalho de carreira na Fenajufe e nas entidades. Para pautar a discussão em toda a categoria, foi indicado aos sindicatos que constituam grupos de trabalho sobre o tema nos estados e busquem promover debates e seminários regionais. Para isso, vão pressionar o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da

República a instalarem comissões para estudar o assunto e elaborar uma proposta para o conjunto da categoria com a participação paritária dos servidores. CALENDÁRIO DE LUTAS No último dia da Plenária, os trabalhos foram encerrados com a aprovação do calendário de lutas da categoria. O calendário aponta como primeiro desafio construir a participação do setor no dia nacional de protestos e paralisações, convocado para 30 de agosto pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais e estudantis. Para os dias 12 e 13 de outubro foi marcado um seminário nacional para debater propostas para um plano de carreira que contemple as reivindicações do conjunto da categoria. Nesta mesma data será instalado o grupo de trabalho permanente da Fenajufe que se dedicará a estudar as questões relacionadas às carreiras do Judiciário Federal e do MPU. Integram ainda o calendário a convocação de uma reunião ampliada da direção da federação para nove de novembro e a realização, antes disso, de um novo dia nacional de protestos em três de outubro, data que pode ser readequada a depender do calendário geral das mobilizações das centrais sindicais. 30/08 – Dia Nacional de lutas e paralisações 07/09 – Participação no Grito dos Excluídos, contra as manifestações de direita 1ª quinzena de setembro – Rodada nacional de assembleias nos estados 28 e 29/09 – Reunião da Executiva da Fenajufe 03/10 – Dia Nacional de Luta, podendo adequar a data em conjunto com o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e as centrais sindicais 11/10 – Indicar para as assembleias de base a realização de ato no TSE no dia 11/10 para cobrar a pauta emergencial da categoria e as reivindicações específicas da Justiça Eleitoral 12 e 13/10 – Seminário nacional sobre carreira e implicações do PJe na carreira, com instalação de grupo de trabalho 09/11– Reunião ampliada da Fenajufe, com caráter deliberativo, com data que poderá ser antecipada pela Executiva em reunião dos dias 28 e 29/09 Com informações da Fenajufe


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Oficiais de Justiça da JFRN estão liberados do ponto eletrônico

Natal, Agosto de 2013

A portaria que desobriga os Oficiais de Justiça ao registro diário de presença contempla apenas os que são lotados em Natal, mas o Sintrajurn espera que a medida seja estendida para todos do Estado

Desde o dia primeiro de agosto os Oficiais de Justiça da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Norte lotados em Natal não estão mais obrigados a comparecer diariamente ao edifício-sede do seu trabalho para comprovar frequência através do ponto eletrônico, imposição esta anteriormente respaldada pela Portaria nº 515-JFRN, de 14 de outubro de 2008, que instituiu o ponto eletrônico para todos os seus servidores. O Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajurn, na pessoa de sua coordenadora Silvana Gruska, e da Assojaf/RN, na pessoa do seu presidente Flávio Gomes de Miranda, se empenharam continuamente para que a Portaria 515-JFRN fosse modificada no sentido dos Oficiais de Justiça da JFRN terem reconhecida a sua autonomia em serviço como elemento fundamental para o cumprimento célere e constante dos mandados judiciais. Assim, em 30 de julho o Diretor do Foro da Seção Judiciária do RN, através da Portaria 261-JF/RN, instituiu o sistema de controle e de registro informatizado de frequência e assiduidade, denominado "Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Frequência". A Portaria estabeleceu no seu art. 5º que a jornada de trabalho dos Oficiais de Justiça lotados na Sede da Seção Judiciária em Natal atenderá às peculiaridades ine-

rentes às atribuições do cargo ou função, desobrigando-os do registro diário de presença. Houve, finalmente, o reconhecimento da maioria dos magistrados da JFRN que a presença desses servidores no interior do seu prédio não representava, em absoluto, sua labuta ou contri-

buía de alguma forma para o bom andamento dos seus afazeres, consubstanciando-se o art. 5º da Portaria 261-JF/RN em medida que vai ao encontro dos interesses e objetivos da própria instituição e de seu público alvo. A natureza externa do trabalho do Oficial de Justiça é notória, motivo pelo qual este servidor não pode se submeter a controle de ponto ele-

trônico, posto que, ao contrário do que se pensa, não são eles que escolhem seu horário de trabalho. Sabe-se que seu ritmo é determinado pelas circunstâncias das diligências, dos seus imprevistos, dos horários disponíveis dos citandos, intimandos e executados. Nesse sentido, não se compreende na referida portaria a instituição do parágrafo 1º do art. 5º que ainda mantém a obrigatoriedade de, pelo menos, 01 (um) registro diário para os Oficiais de Justiça lotados nas Subseções Judiciárias, submetidos ao disciplinamento distinto pelo Titular das Varas das respectivas Subseções. Assim, a Portaria 261JF/RN resgatou um anseio premente dos Oficiais de Justiça lotados na Capital, de serem liberados do ponto eletrônico, mas manteve este controle de frequência para os que são lotados no interior do Estado. O Sintrajurn e a Assojaf/RN entendem que os Oficiais de Justiça que trabalham nas varas da Capital ou nas Subseções, realizadores das mesmas atividades de natureza externa, devam ter os mesmos direitos e deveres. Espera-se, portanto, uma reflexão da Direção do Foro da Seção Judiciária do RN sobre a questão e que, brevemente, o parágrafo 1º do art. 5º da Portaria 261-JF/RN seja revogado, aplicando-se a isonomia entre esses servidores.

Regulamentado porte de armas para agentes de segurança

Os agentes de segurança dos fóruns de todo o País poderão trabalhar armados. As regras para a concessão do porte foram regulamentadas por uma resolução aprovada pelos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma, editada em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), valerá também para a guarda nas unidades do órgão. A medida estabelece, entre outros pontos, que o uso de armas de fogo deverá ser exclusi-

vo aos servidores designados pelos presidentes dos Tribunais e procuradores-gerais do Ministério Público para exercerem funções de segurança. A lista com o nome dos agentes deverá ser atualizada a cada seis meses junto ao Sistema Nacional de Armas. O tipo de armamento deverá ser definido pelos chefes dos Tribunais e do Ministério Público e o certificado de registro e autorização do porte deverão ser expedidos preferencialmente pela Polícia Federal, em nome da instituição.

De acordo com o coordenador do Sintrajurn, Paulo Marcelino, a aprovação aconteceu depois de cinco anos de tramitação no Congresso Nacional e contou com forte atuação da Fenajufe, Ajufe e Agepoljus. “Se fosse aprovado o PL 2057 original, atenderia as demandas do Judiciário Federal, mas após passar pelo Senado sofreu emendas e substitutivos, inclusive como PLS 003/2010 e suas alterações, mesmo assim é uma vitória para a categoria está inserida no Estatuto do Desarmamento”, disse.


Natal, Agosto de 2013

Justiça Federal e TRT21 participam do Campeonato de Futebol Society

O Campeonato de Futebol Society 2013, que leva o nome do Agente Federal José Theodoro Monteiro (in memoriam), está sendo disputado em dois turnos com 10 equipes dividas em dois grupos. As equipes vencedoras de cada turno realizarão a grande final do campeonato, no dia 20 de setembro. O TRT faz parte do grupo A e a JFRN do grupo B. O campeonato é organizado pela Associação dos Servidores do Departamento de Polícia Federal (ASPOFERN) tem

todos os jogos disputados no Complexo Aspoferniano Raimundo Ivan de Castro e Silva. Também participam do campeonato equipes do Tribunal de Justiça Estadual, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos, Caern e Polícia Militar RN. Os representantes das equipes do Poder Judiciário Federal são: Paulo Marcelino, pela JFRN, e José Marcelo de Lira Teixeira, pelo TRT21.

O Sintrajurn, representado pelo coordenador Paulo Marcelino, participou, nos dias 16 e 17 de agosto, do III Encontro Regional Sudeste dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal. O evento, que aconteceu na sede do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) reuniu delegações dos sindicatos da região Sudeste para debater temas específicos da categoria como: -A regulamentação do Porte de

Arma no Judiciário - Resolução conjunta CNJ/CNMP -Aposentadoria Especial -Padronização da Segurança e procedimentos nos locais de trabalho -Teste de Aptidão Física (TAF) -Manutenção da GAS. O Encontro contou com a presença de palestrantes das assessorias jurídica e parlamentar do sindicato carioca, além de representantes do Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal e da Marinha do Brasil.

Sintrajurn participa do III Encontro Regional Sudeste dos Agentes de Segurança

Perfil

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Fátima Régis Analista Judiciário do TRE/RN

DE UM SERVIDOR

Uma servidora preocupada com as questões sociais Servidora do TRE desde 1995 quando iniciou as atividades na Seção de Jurisprudência, atualmente está lotada na Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica. É presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade, membro da Comissão Permanente do Programa Eleitor do Futuro e da Comissão de Qualidade de Vida e integra o Projeto Memória da Justiça Eleitoral. Ao longo de 18 anos desempenhou atividades em várias unidades do Tribunal e alguns cartórios eleitorais do Estado, o que a fez compreender o funcionamento da Casa e despertar a consciência de que tudo existe, única e exclusivamente, para servir à sociedade. “Tracei como objetivo, funcional e pessoal, o engajamento com projetos que, de algum modo, contribuíssem para o fortalecimento da cidadania. Projetos como o Gibi “O Eleitor do Futuro” e a Oficina “Fazendo uma eleição”, destinados aos alunos das redes estadual e municipal de ensino; Educação para Jovens e Adultos para alfabetização dos prestadores de serviço do Tribunal e “Adoce uma Seção” direcionado aos mesários e supervisores de locais de votação”, foram imprescindíveis para compreender o real significado da condição de servidor público. “Entendi que o engajamento do servidor em projetos institucionais que busquem o fortalecimento da cidadania deve ser uma prática incorporada no exercício regular de suas funções”, explicou. Fátima poetiza ao definir que desenvolver projetos institucionais é como uma tela em branco entregue ao pintor para que desenvolva sua arte. “Uma tela que a instituição entrega ao servidor ou a um grupo de servidores, cabendo a esses criar, planejar e executar uma atividade considerada necessária para o cumprimento de seu mister”. Cada projeto reúne servidores de diversos setores que compartilham conhecimentos. “Um bom momento para conhecer novos colegas e fazer novos amigos”. No final de dezembro do ano passado, a Diretoria Geral do TRE, nomeou alguns servidores para compor a Comissão Multidisciplinar de

Acessibilidade. Fátima, em razão de problemas de saúde na família (uma irmã que apresenta perda considerável da visão) teve dificuldades para aceitar a presidência da Comissão, mas percebeu que falar sobre o problema é a melhor forma de enfrentá-lo. “Aliado a esse desafio pessoal, movia-me o sentimento de poder contribuir para a redução dos problemas enfrentados pelos eleitores com deficiência. Recebi, então, como um chamado”. Em janeiro deste ano estava pronta uma minuta de resolução a fim de encaminhar à Presidência do Tribunal para análise e aprovação pelo Plenário da Casa, o que veio a ocorrer em fevereiro. Na mesma época, a Comissão elaborou um plano de ação para o biênio de 2013/2014 com a missão de reduzir barreiras arquitetônicas nos locais de votação, produção de material educativo para as escolas, aquisição de cadeiras de rodas para os cartórios eleitorais e a capacitação dos servidores em libras, entre outras ações. Fátima Régis é Bacharel em Direito pela UFRN desde 1988. Atualmente graduanda do Curso de Teatro da UFRN e integra a Companhia À Margem do Teatro. É casada e tem duas filhas. Para o futuro, os planos, como os de toda mãe, ficam condicionados à felicidade das filhas. Profissionalmente espera continuar colaborando com a instituição para a prestação de um serviço digno e eficiente à sociedade “custeadora e verdadeira razão de nossa existência”. Questionada sobre quem era ela, assim respondeu: “Numa mensagem de aniversário que recebi de uma de minhas filhas, fui definida como ‘uma mulher que tira o juízo, que bota juízo e não tem juízo; que ensinou as filhas que ter dinheiro não significa nada quando você tem família; que batata de lâmpada (aquelas de quermesse) e sorvete de feira são melhores do que qualquer comida de restaurante refinado; a mulher que faz teatro por diversão e encontrou uma vocação; que cuida do marido e de toda família com o maior amor do mundo’. Acho que concordo com ela”, finalizou.


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Natal, Agosto de 2013

1º Encontro dos Aposentados do Pder Judiciário Federal do RN debate sobre a PEC 555

A PEC 555/2006 que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos), foi exaustivamente debatida na manhã de sábado passado (17) durante o 1º Encontro dos Aposentados do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte. O evento, realizado na sede do Sintrajurn, teve a mesa composta pelo coordenador geral do sindicato, Janilson Sales de Carvalho e pelos palestrantes Maxwell de Albuquerque, representando a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn) e o diretor administrativo do Sindfisco Nacional/ Delegacia Sindical do Rio Grande do Norte, Guilherme Parente.

Histórico O tema foi inicialmente apresentado pelo professor Maxwell que relembrou o encontro ocorrido no início deste ano em Brasília com mais de mil aposentados de todo o país quando o presidente da Câmara, o deputado federal Henrique Alves (PMDB/RN) recebeu uma comissão e informou ao grupo ser necessária a assinatura de todos os líderes de partidos para levar a PEC finalmente ao Plenário. As assinaturas foram conseguidas, com exceção do líder do PT, o deputado cearense José Guimarães e do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Não entendo como o Partido dos Trabalhadores não assina um documento dessa necessidade”, questionou Maxwell. Dando continuidade a luta dos aposentados, o palestrante relembrou o encontro ocorrido com a deputada Fátima Bezerra, no dia 24 de junho passado no escritório da parlamentar em Natal onde estavam presentes representantes de diversas entidades sindicais do Estado, incluindo o Sintrajurn representado pelo Coordenador Janilson Sales de Carvalho, quando a petista sugeriu que a comissão entrasse em contato com os 22 vice-líderes do Partido dos Trabalhadores. Com essas assinaturas, segundo Fátima Bezerra, a PEC iria para votação. Para o diretor da Adurn, é necessário e urgente ousar nas estratégias e levar o tema para sociedade, para imprensa e assim pressionar o deputado potiguar Henrique Alves. A luta vem desde 2006 e ações como requerimentos e reuniões já estão desgastados. “Estamos a sete anos de pires na mão”, disse.

Números Para o diretor administrativo do Sindfisco, Guilherme Parente, a não votação da PEC 555/2006 é mais um ataque fulminante aos servidores públicos, tanto o Governo quanto a oposição apresentam

como um crime a política de valorização salarial e do próprio serviço público, criticam e fazem a sociedade acreditar que a reposição salarial aumenta o custeio da máquina pública, o que, segundo ele, não é verdade, os 5% de reajuste conseguidos depois de longas e exaustivas negociações não repõem nem a inflação do período, apesar de usarem o discurso do deficit previdenciário. “Não é uma discussão somente dos aposentados, mas do conjunto de servidores públicos independentes da categoria, se eu tenho visão egoísta, quando me aposentar, vou passar pela mesma situação que os aposentados estão passando também”. Ainda, segundo Guilherme, a contribuição paga hoje pelos inativos não retorna para eles. “Os atuais servidores que contribuem pagam pelos atuais aposentados, essa é a sistemática do princípio da solidariedade vigente nos regimes da previdência”, esclareceu. Para Parente, tributar a distribuição de lucros e dividendos seria mais justo que cobrar dos aposentados que contribuíram a vida inteira. A PEC 555/2006 precisa ser aprovada por 3/5 em votação de dois turnos na Câmara e no Senado. Apesar de mais de 330 deputados estarem solicitando que a proposta seja colocada em pauta não se tem garantia se os parlamentares realmente tenham interesse na votação e aprovação. O número de assinaturas já é suficiente para ir ao plenário.

Encaminhamento Ao final, ficou o encaminhamento para realização de uma mobilização local envolvendo todas as entidades sindicais na luta pela cobrança de um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados e do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Para o mediador Janilson Sales, a questão é política, aliada aos interesses do governo e aos acordos da cúpula da Câmara e do Governo Federal. “Só com pressão vamos conseguir pautar a reforma da Previdência ou minimizar o efeito da cobrança sobre a reforma Previdenciária”, complementou Guilherme Parente. O coordenador do Sintrajurn, Janilson Sales, finalizou chamando a atenção para a importância que o Estado possui hoje devido a representatividade dos primos Alves no cenário político nacional. “O Brasil está de olho no Rio Grande do Norte e o Estado saiu na frente no debate com outros sindicatos”. O Encontro que discutiu as perspectivas da PEC 555/2006 que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público contou também com a participação da diretora de assuntos de aposentadoria e pensões do Sindfisco Nacional/Delegacia Sindical do Rio Grande do Norte, Valdeci Cunha dos Santos.

O Bedelho - Agosto/2013  

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do RN.

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