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Ano­15­-­Número­­04 Natal,­Abril de­2014 Filiado­a­FENAJUFE

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO RN

PEC 555/2006

Sintrajurn se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves

Deputado é pressionado para colocar em votação a PEC que extingue a cobrança da contribuição previdenciária do servidor público aposentado.

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Assembleia decide que Sintrajurn terá coordenador liberado para se dedicar com exclusividade ao sindicato PÁ­GI­NA­5

Servidores Coordenador suplente assume reafirmam pauta da campanha salarial vaga de coordenador geral

Potiguarte vence o prêmio nacional Top Blog Brasil

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TSE reajusta auxílio-alimentação e assistência pré-escolar PÁ­GI­NA­3

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CSJT adia julgamento do PCA do TRT21 PÁ­GI­NA­5

Blog pertence ao servidor da JFRN José Carlos da Silva que também é apaixonado por fotografia.

Acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br

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Natal,­Abril­de­2014

PONTO DE VISTA

Charge

Revisão Geral Anual e o “jeitinho” STF de ser… Por Jean P. Ruzzarin BloG SErvIdor lEGAl

Salário digno com reajustes periódicos é um direito social de todo o trabalhador (inc. IV do art. 7º da CF). Tal direito é assegurado ao servidor (inc. X do art. 37 da CF). Todo direito social exige uma prestação positiva. Direitos fundamentais, na ótica do Direito Financeiro, também exigem concretização. Logo, revisão geral anual requer uma efetiva recomposição das perdas inflacionárias. É cediço o aumento da inflação nas últimas décadas. Portanto, pela lógica constitucional, os servidores deveriam ganhar alguma recomposição nesses últimos anos. No entanto, iniciou-se uma vertente no Supremo Tribunal Federal, no processo em que se discute o direito dos servidores à indenização pela ausência de revisão geral anual, que prega o seguinte absurdo: “Chefe do Executivo, não precisa dar revisão geral anual, mesmo havendo significativa inflação, basta justificar que olhou para os salários e não viu necessidade de recomposição. Pronto, fez revisão!” Rir para não chorar. A dscussão acima se dá em relação à notícia postada no Informativo nº 741 (31 de março a 4 de abril de 2014) do STF: Servidor público: reajuste de vencimentos e dever estatal de indenização – 4 Por outro lado, o Ministro Roberto Barroso inaugurou a divergência e negou provimento ao extraordinário.

Ressaltou não vislumbrar no artigo em questão dever específico de que a remuneração dos servidores fosse objeto de aumentos anuais e, tampouco, em percentual obrigatoriamente correspondente à inflação apurada no período. Aduziu que a exegese do termo “revisão” abarcaria entendimento no sentido de que o art. 37, X, da CF exigiria uma avaliação anual, que poderia resultar, ou não, em concessão de aumento. Destacou, outrossim, que o preceito deveria ser interpretado em conjunto com outros dispositivos que se distanciariam da lógica de reajustes automáticos e de indexação econômica (CF, artigos 7º, IV, e 37, XIII). Assinalou que a tese segundo a qual a adoção de índice inferior à inflação de determinado período importaria automaticamente em degradação do direito de propriedade mereceria temperamentos. Consignou que a indexação, embora legítima na tentativa de neutralizar o fenômeno inflacionário, teria como efeito colateral a retroalimentação desse mesmo processo de inflação. Advertiu para a necessidade de que os reajustes fossem condicionados às circunstâncias econômicas de cada momento. Por fim, concluiu que o art. 37, X, da CF imporia ao Chefe do Poder Executivo o dever de se pronunciar anualmente e de forma fundamentada sobre a conveniência e a possibilidade de reajuste anual do funcionalismo. Na sequência, pediu vista dos autos o Ministro Teori Zavascki. Ref.: RE 565089/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 3.4.2014. (RE-565089)

Permutas Amanda Priscila Santos Costa Técnico Judiciário / TRT 2 Permutar para TRT 21, TRT 13 ou TRT 6 - Fone: (84) 9604-8250 amandapscosta@gmail.com Alberto Mendonça Filho Analista Judiciário - Área judiciária / TRT18 (Goiás) Permutar para TRT, TRF ou TRE da PB, RN, PE. Fone: (64) 8121-3839 albertommf@hotmail.com Ana Paula Técnico Judiciário / TRT6 Permutar para TRT7 Fone: (81) 9295-5717 paulaapva@ig.com.br

Cuiabá Permutar para TRT2 ou TRT4 Fone: (65) 8135-7021 priscilla.cechet@gmail.com Fabianne Marca AJEM / TRT 9 - Curitiba Permutar para TRT10 ou TRF1 Fone: (41) 9615-6840 fabiannemarca@trt9.jus.br Devanir Daros Técnico Judiciário / TRT 3 Permutar para TRT 1 (Petrópolis ou próximo) Fone: (31) 8934-6110 devanirdaros@yahoo.com.br

Cristina Araújo TJAA / TRT 3 - MG Lamara Velyn Alves de Lucena Permutar para TRT 6 ou TRT 13 Técnico Judiciário / TRE-RN - Fone: (34) 9169-5270 59 ZE - Jardim de Piranhas crisgfa@yahoo.com.br Permutar para TRE-PB qualquer cidade próxima de Bruno Pereira de Andrade Patos-PB Agente de Segurança / JFRN Fone: (84) 9809-8468 (13ª Vara Federal) - Mossoró Email: llucena@tre-rn.gov.br Permutar para Natal (JFRN, TRT ou TRE) Priscilla Cechet Martins Fone: (84) 8801-5383 Analista Judiciário / TRT23 brunopereira@jfrn.jus.br

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO RN

rua­Pe.­Tiago­Avico,­1815,­Candelária, Natal/rN­-­CEP­59065-380­-­Telefax:­3231-0152 e-mail:­im­pren­sa@sin­tra­jurn.org.br

Coordenadores Executivos João­Batista­de­Souza­leão­Neto­–­TrE/rN;­­Paulo Marcelino­da­Silva­–­JFrN;­­Maria­Missilene­Martins­Silva­– TrT21;­­Maximiano­Foeppel­Uchôa­–­TrE/rN;­Carlos roberto­Pinheiro­–­JFrN;­valter­Santos­Aquino­–­TrT21

Coordenadores Gerais do SINTRAJURN Silvana­Costa­Gruska­Benevides­­–­JFrN leandro­Augusto­Gonçalves­­–­TrE/rN Willam­Marinho­Araújo­–­TrT/21

Coordenadores Suplentes Tarciso­Correia­de­Azevedo­Júnior­–­TrT21;­ Ernane­César­de­oliveira­Bastos­–­TrE/rN; William­Gurgel­Pinheiro­–­JFrN;­ Kelson­Guarines­dos­Anjos­–­TrT21;­­

Coordenadores de Finanças Boanerges­Batista­da­Silva­Cezário­–­JFrN; Eraldo­Morais­de­Macêdo­–­TrE/rN Edmilson­vitorino­da­Silva­–­TrT21 Jornalista Responsável leane­Fonseca­-­drT­701

Diagramação Edilson­Martins­-­rN00033dG

Tiragem 1.000­exem­pla­res

os­ar­ti­gos­as­si­na­dos­pu­bli­ca­dos­em­o­BE­dE­lHo­não­re­fle­tem­ne­ces­sa­ria­men­te­a­opi­nião­do­jor­nal­ou­da­di­re­to­ria­do­Sindicato,­sen­do­de­res­pon­sa­bi­li­da­de­dos­au­to­res.­os­tex­tos­pa­ra­es­ta­se­ção,­com­no­má­xi­mo­25­li­nhas­de­70­to­ques­e­os­das­co­lu­nas,­de­vem­che­gar­ao­Sindicato­im­pre­te­ri­vel­men­te­até­o­dia­15,­sob­pe­na­de­não­se­rem­pu­bli­ca­dos­na­edi­ção­do­mês.­


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Natal,­Abril­de­2014

Jurídico

Confira o que foi discutido no Eneje

Dr. Daniel Melo de Lacerda daniel@serranoearruda.com.br

Telefone:­(84)­2010-6733

Súmula vinculante do STF sobre aposentadoria especial de servidor público * Por Daniel Melo de Lacerda – OAB/RN 8564 Em 09 de abril de 2014, o Supremo Tribunal Federal editou a súmula vinculante nº 33, que trata sobre aposentadoria especial de servidor público. A publicação da citada súmula no Diário Oficial da União ocorreu no último dia 24 de abril, com o seguinte teor: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica”. Trata-se de um importante marco quanto aos servidores públicos, já que o Poder Legislativo nunca chegou a exercer a atribuição constitucional de regulamentar a matéria, ocasionando assim diversas demandas no Judiciário. O próprio Supremo sofreu as consequências sobre a falta da regulamentação da matéria, pois na própria sessão do dia 09 de abril o ministro Teori Zavascki deu conhecimento aos seus pares de um levantamento de processos durante o período de 2005 a 2013, onde se constatou que o Tribunal recebeu 5.219 Mandados de Injunção – ação que pede a regulamentação de uma norma da Constituição em caso de omissão dos poderes competentes – dos quais 4.892 referem-se especificamente à aposentadoria especial de servidores públicos, prevista no artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal. Entretanto, faz-se oportuno mencionar que a dita súmula refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores, mediante a adoção do art. 57 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, não abrangendo, portanto, as situações dos incisos I (deficientes) e II (atividades de risco) do dispositivo constitucional acima referido.

TSE reajusta benefícios no âmbito da Justiça Eleitoral Em atendimento ao Ofício nº 034/2014, protocolado no dia 4 de abril pela Fenajufe no TSE, o ministro Marco Aurélio Melo editou a Portaria Nº 216, determinando que os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar passem a ser, respectivamente, R$751,96 e R$594,15, no âmbito da Justiça Eleitoral, retroativos ao dia 1º de janeiro de 2014. Contudo, a portaria condiciona a implantação dos novos valores à disponibilidade orçamentária. A Fenajufe vai cobrar a imediata implementação em folha e o pagamento dos meses anteriores e orienta que os sindicatos de base façam o mesmo no âmbito dos tribunais regionais. Entenda como foi No dia 31 de março, o Diário Oficial publicou a Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário, equiparando os valores do auxílio alimentação e assistência pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente, conforme já estabelecido para o STF. Mas o presi-

dente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio Melo, não assinou o documento, deixando os servidores da Justiça Eleitoral como únicos a não receberem este benefício entre todos os tribunais superiores e TJDF. Para buscar corrigir essa situação, a Fenajufe protocolou no TSE o ofício requerendo a edição de portaria reajustando os valores dos referidos benefícios. Antes disso, no dia 28 de fevereiro, a Fenajufe havia protocolado ofício requerendo que os tribunais superiores e reajustassem imediatamente os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014, tendo em vista os novos valores estabelecidos no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal). Este pedido teve como consequência a edição da Portaria Conjunta nº 01/2014 do Poder Judiciário. Fonte: Fenajufe

O coordenador geral do Sintrajurn, Leandro Gnçalves, participou no dia 05 de abril passado do Eneje - Encontro Nacional dos Servidores da Justiça Eleitoral – onde foi aprovada a Carta de Brasília, com posicionamento a respeito de vários temas relativos à categoria. O encontro, na avaliação dos coordenadores do evento, foi muito produtivo, tendo esgotado toda a pauta proposta. Rezoneamento O Rezoneamento na Justiça Eleitoral está sendo analisado no processo administrativo de protocolo nº 11513/2011. A intenção do TSE não é extinguir zonas eleitorais, mas estabelecer parâmetros, por meio de resolução, para que os Tribunais Regionais Eleitorais façam posterior adequação à realidade de suas regiões, ou seja, os TREs farão o estudo oficial do rezoneamento no seu Estado e serão os responsáveis pela distribuição do eleitorado. Redistribuição O ministro Henrique Neves, relator do PA nº 64043, colocou o processo em pauta na sessão administrativa do dia 25/3/2014, mas a ministra Luciana Lóssio pediu vista. A preocupação maior dos servidores é com relação ao prazo final para as redistribuições , que é de 150 dias antes das eleições. Mas como os processos estão sobrestados nos TREs, vai ficando cada vez mais difícil que os servidores consigam fazer a redistribuição antes das eleições, já que isso só poderá ocorrer após a publicação da resolução. Apesar de tudo, a informação dada pelo gabinete da ministra Luciana é de que o processo não está parado e que a intenção é levá-lo a julgamento o mais rapidamente possível. Criação de cargos O processo de criação de cargos para a Justiça Eleitoral, protocolo nº 26.458/2011, está na Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral. Há parecer da Secretaria Orçamentária no sentido de que não há orçamento para a criação dos mais de 7 mil cargos. A intenção da SGP é sobrestar o andamento do processo até que a questão orçamentária seja resolvida. Essa criação de cargos, segundo a SGP, esbarra nos limites da lei de responsabilidade fiscal. Adicional de atividade penosa Segundo o TSE, O processo adminis-

trativo que trata da regulamentação do adicional de atividade penosa, previsto no art. 71 da Lei nº 8.112/1990, encontra-se sobrestado em virtude de não haver regulamentação que disponha sobre o assunto. Porém, a omissão do CJF (Conselho da Justiça Federal), que já teve 20 anos para regulamentar o assunto, não pode prejudicar os servidores que trabalham em situações penosas. Dessa forma, o Ministério Público da União entendeu e já regulamentou a situação por meio da Portaria nº 633/2010 concedendo o adicional de 20% aos servidores do MPU. Nesse sentido, já existem ações individuais julgadas procedentes pelo Judiciário, como por exemplo, a do processo nº 250643.2013.4.01.3907, que tramitou na Subseção Judiciária de Tucuruí (PA). No entendimento da Fenajufe, o adicional de atividades penosas é um direito dos servidores do PJU e a Fenajufe vai trabalhar para que seja regulamentado com urgência para que os servidores possam trabalhar com dignidade, sendo devido, inclusive, o retroativo. Remoção Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE, não há previsão de data para o próximo concurso nacional de remoção. Há um processo, protocolo nº 64.128/2013, sob a relatoria do ministro Henrique Neves, para alterar a resolução existente, mas ainda não foi colocado em pauta de sessão administrativa. PL 7027/13 O deputado Roberto Santiago (PSDSP), relator do PL 7027/13 na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), apresentou, no início deste mês, relatório favorável à aprovação do projeto, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04. Enquanto a CTPASP negocia com o governo a data para votação do relatório, a Fenajufe entende que é importante que os sindicatos e os servidores em geral procurem os deputados em suas respectivas regiões para pressioná-los a votar e aprovar o projeto o mais rapidamente possível. Fonte: Fenajufe, com edição.


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Natal,­Abril­de­2014

Sintrajurn terá coordenador liberado

Na assembleia realizada na manhã do dia 12 de abril os sindicalizados aprovaram por maioria, verificada por contraste, a proposta da diretoria executiva do Sintrajurn em liberar o coordenador geral Leandro Augusto Gonçalves para se dedicar exclusivamente à administração do sindicato, com ônus para a entidade. Para tanto, o coordenador se desligará de suas funções dos quadros do TRE, onde ocupa o cargo de Técnico Judiciário, nos termos do estatuto do sindicato e da Lei nº 8.112. Após duas horas de intensos debates e devidos esclarecimentos prestados pelos coordenadores, a categoria decidiu pela aprovação da medida, um fato inédito no Sintrajurn desde sua criação em 04 de outubro de 1997. Durante as falas da diretoria, o coordenador de finanças, Eraldo Morais, apresentou um balanço dos últimos quatro meses, período da atual adminis-

tração, onde informou que a receita mensal do Sintrajurn gira em torno de 54 a 56 mil reais, ficando as despesas, ordinárias e extraordinárias, em 38 mil reais. Ainda de acordo com o coordenador Eraldo, ao assumir a administração do sindicato, o saldo em caixa correspondia R$ 313.576,39, atualmente o valor aumentou para R$ 445.063,54. O coordenador geral Leandro Gonçalves, candidato a se dedicar exclusivamente ao sindicato, deixando suas funções no TRE, apresentou o Estatuto que prevê, preferencialmente, a liberação do diretor de menor salário para assumir esse encargo, no qual ele se encaixa. A coordenadora geral Silvana Gruska, apresentou uma planilha de custos onde informa que nos dois últimos meses foram realizados uma redução de custos de mais de dois mil reais, após cortes realizados, como a mudança do

papel do jornal O Bedelho, gráfica, demissão da revisora, cancelamento de linhas telefônicas e fim do contrato da estagiária da assessoria jurídica, entre outras. Na opinião dos coordenadores, a remuneração de Leandro Gonçalves, em cerca de oito mil reais, deve ser considerada um investimento para o sindicato, que se reverterá em benefício para os sindicalizados, uma vez que a administração conseguiu economizar cerca de 18 mil reais por mês durante os quatro primeiros meses de gestão. “O que interessa aqui é o sindicalizado e o sindicato, analisem o que foi mostrado aqui, os números são frios, não tem emoção, mostram a realidade”, disse Silvana ao defender a decisão da diretoria. Iniciada a votação, os sindicalizados aprovaram a liberação do coordenador. Ainda não existe uma data definida sobre a data de início de suas atividades exclusivas, porque o processo de liberação por parte do Tribunal Eleitoral é demorado, requer adequações a algumas questões burocráticas. Para Leandro a sua liberação foi uma conquista da categoria que permitirá a execução, com o profissionalismo necessário, de diversas atividades deixadas em segundo plano por falta de disponibilidade. “Esse foi um importante passo no caminho da renovação que toda a diretoria se empenha”.

Data-base: saiba porque faz parte da campanha unificada Data-base é a época do ano em que trabalhadores e empregadores se reúnem para celebrar o acordo coletivo de trabalho. Trata-se de um instrumento jurídico que dá aos trabalhadores a possibilidade de reposição salarial. No Brasil, a regra é aplicada aos trabalhadores do setor privado. A inexistência de regulamentação para os servidores públicos - obrigando o Poder Executivo a negociar reajustes salariais, condições de trabalho e benefícios - corrói salários, congela benefícios e precariza condições de trabalho. Por isso, uma das principais bandeiras da Campanha Salarial Conjunta do funcionalismo é a regulamentação da data-base. Corrosão salarial Entre junho de 2006 - quando foi aprovado o PCS3 - e dezembro de 2013, a inflação acumulada foi de 50,47% (medida pelo Dieese). No período, o único reajuste dos servidores do Judiciário foi de 15% conquistado em 2012, na greve unificada dos servidores federais. Longe de cobrir as perdas salariais da categoria, o reajuste foi parcelado. Descontadas as parcelas já pagas, de 5% em janeiro de 2013 e de 2014, seria necessário um aumento de 41,12% para que os salários dos servidores voltassem ao patamar do PCS3. Data-base na Constituição Aos trabalhadores do serviço público, a data-base é garantida pelo artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, a Lei 10.331/01 estabelece que as remunerações e os sub-

sídios dos servidores serão revistos “no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões”. O Poder Executivo, porém, não respeita tal previsão. Para se ter uma ideia, a última vez em que o governo considerou a data-base dos servidores foi em janeiro de 1995, no primeiro mês do governo FHC, quando foi conquistado um reajuste de 22,07%. Em 2005, o então presidente Lula concedeu um reajuste linear simbólico, de 0,1%. Campanha Salarial conjunta Com a falta de data-base, as diferentes categorias do serviço público passaram a lutar por planos de carreiras específicos. No Judiciário Federal, a categoria foi vitoriosa na campanha de três PCSs (1996, 2002 e 2006). Em 2009, os servidores iniciaram a luta pelo PCS-4, e, apesar de várias greves, o governo conseguiu impor a sua política de reajuste zero. Essa política prevaleceu até 2012, quando os servidores fizeram uma campanha salarial unificada. O resultado não foi o esperado (15% parcelados em três anos), mas a luta conjunta derrotou a política de reajuste zero do governo Dilma Rousseff (PT). O exemplo da campanha salarial de 2012 tem levado muitos servidores a considerar esgotado o modelo de negociação salarial por categoria. Em contrapartida, a regulamentação da data-base levará o funcionalismo a campanhas unificadas.

Fonte: Sintrajud, com edição.


5 CSJT adia julgamento do PCA do TRT21

Natal,­Abril­de­2014

O representante do escritório Serrano e Arruda Advocacia que presta assessoria jurídica para o Sintrajurn, o advogado Milley God, e o coordenador geral do sindicato, Leandro Gonçalves, foram para Brasília a fim de realizar, no dia 25 de abril passado, a sustentação oral do Procedimento de Con trole Admi nistrativo (PCA 8706-93.2013.5.90.0000) que impugnou o ato 787/2010 da presidência do TRT que havia retirado das Varas do Trabalho a função comissionada de assistente de diretor, e também postulou a reclassificação determinada pela Resolução 63 do CSJT, na estrutura dos gabinetes do Tribunal, em virtude da redução de processos no 2º grau,

a fim de possibilitar a abertura dos dois novos gabinetes de desembargadores criados pela Lei 12.482/11. No início da sessão, a Conselheira Relatora do PCA, retirou o processo de pauta, postergando para outra data o julgamento definitivo da matéria. Foi constatado que na data de ontem, no dia 24 de abril, foram juntadas informações de autoria da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho

Fenajufe requer audiência pública no Senado sobre PEC 54/13 Na manhã do dia 23 de abril os coordenadores da Fenajufe, Roberto Ponciano e Edmilton Gomes, estiveram no gabinete do senador Paulo Paim (PT/RS), protocolando pedido de audiência pública para acelerar a tramitação da PEC 54/2013, que dá integralidade de vencimento aos servidores aposentados por invalidez e por aposentadoria especial, a todos os servidores públicos federais que tenham ingressado no Serviço Público antes da

Reforma Constitucional de 2003. A Fenajufe pediu agilidade na aprovação da PEC 54/13, para garantir a integralidade dos servidores aposentados no regime especial ou por invalidez, que tenham entrado no serviço público antes da reforma constitucional de 2003, e para isto pediram que se faça uma audiência pública sobre os efeitos práticos da súmula 33, sua aplicabilidade e a necessidade de aprovação da PEC 54. Fonte: Sintrajud.

da 21ª Região. Trata-se de uma impugnação aos números apresentados nos autos pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho, bem como da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do CSJT. O Sintrajurn aguarda a designação de nova audiência onde fará a sustentação oral favorável ao pleito. Histórico No final do ano passado, o Sintrajurn, juntamente com a presidente da Amatra, a juíza Maria Rita Manzarra, se reuniu com o juiz auxiliar da relatora, conselheira Elaine Machado Vasconcelos, que concedeu parcialmente a liminar postulada, cassando os efeitos do ato 787, mas remeteu ao julgamento final o pedido de reclassificação do Tribunal.

Outras atividades O advogado Milley God e o coordenador geral Leandro Gonçalves, enquanto estiveram em Brasília, visitaram o CNJ analisando os processos de interesse dos sindicalizados do TRT que estão tramitando no conselho.

O Sintrajurn aguarda nova sessão onde fará a sustentação oral favorável ao pleito

Núcleo dos Agentes de Segurança empossa coordenador O agente de segurança Paulo Marcelino, que também é coordenador do Sintrajurn, tomou posse como coordenador do NAS/RN - Núcleo dos Agentes de Segurança - durante reunião do Núcleo realizada na manhã do dia 05 de abril passado. Ele havia sido eleito, por unanimidade, na assembleia extraordinária realizada no dia 22 de fevereiro. De acordo com Paulo Marcelino é importante à criação do NAS em todos os sindicatos para o fortalecimento da categoria frente às demandas dos interesses dos agentes de segurança. “É ne-

cessário também que o segmento permaneça firme na luta pela uniformização e padronização da atividade de segurança em todo o Judiciário Federal, conforme as normas atuais em vigor, valorizando a categoria”, disse ele. O Estatuto do NAS está publicado no site do Sintrajurn. Composição do NAS/RN: Paulo Marcelino – Coordenador Jorge Eufrásio – Vice Coordenador Carlos Pinheiro – Titular Dennis Eliezer – Titular Willian Araújo – Titular

Sintrajurn participa de mais um encontro do Núcleo Potiguar da Auditoria Cidadã A terceira reunião preparatória para a criação do Núcleo da Auditoria Cidadã das Dívidas Públicas do Brasil no Rio Grande do Norte foi realizada na noite do dia 23 de abril no Sindicato dos Bancários.

Os participantes definiram que o seminário que marcará a criação do Núcleo Potiguar será realizado no dia 24 de julho e terá a participação de um integrante da Auditoria Cidadã Nacional, que não será Maria Lúcia, como havia sido deliberado

anteriormente, devido a compromissos assumidos por ela dedicados às atividades do curso à distância da Auditoria Cidadã da Dívida. “Entrarei em contato com o pessoal de Brasília para ver a possibilidade da vinda de outra pessoa para

o final do mês proposto”, informou o coordenador do Sintrajurn, Max Foeppel. A próxima reunião preparatória e organizativa do Núcleo será no dia 15 de maio, às 18h30min, no Sindicato dos Bancários.


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Em audiência na Câmara, servidores reafirmam pauta da campanha salarial

No dia 15 de abril, a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre campanha salarial dos servidores públicos. O debate ocorreu na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), por iniciativa do deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Além do secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, participaram também a Fenajufe e representantes de 19 entidades de trabalhadores, incluindo centrais sindicais. Os representantes das entidades

reclamaram do descaso do governo, que se nega a receber os servidores para negociar. As principais reivindicações do funcionalismo são a definição de uma data-base, política salarial permanente com reposição inflacionária, antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, retirada dos projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, paridade e integralidade entre ativos, aposen-

tados e pensionistas, o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos (PEC 555/06), entre outros. Para a Fenajufe a pauta apresentada pelos servidores nos últimos anos infelizmente não vem mudando muito, pois as reivindicações não vêm sendo atendidas e acabam sendo repetidas. A definição de uma data base, com revisão geral anual de salários, e a regulamentação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), estabelecendo a negociação coletiva, são funda-

mentais para os trabalhadores. O debate sobre a liberação sindical, que vem sendo travado no Congresso, também é muito importante para o fortalecimento do movimento sindical no serviço público. A Fenajufe também criticou o governo por não negociar e por desrespeitar a autonomia do Poder Judiciário e do MPU, promovendo sucessivos cortes principalmente no orçamento do Judiciário, mas também apontou que estes não se impõem para fazer valer sua autonomia. Fonte: Fenajufe, com edição.

Servidores públicos STF confirma federais marcham a primeira reunião da mesa de negociação Brasília no dia 7 de maio com Fenajufe para 9 de maio O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 9 de maio a primeira reunião da mesa de negociação, composta por representantes dos tribunais e conselhos superiores, por um lado, e de servidores do Judiciário Federal, por outro. De acordo com o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, a data foi confirmada por telefone pelo diretor-geral do STF, Miguel Fonseca. A Federação defendia antecipá-la, mas Fonseca alegou dificuldades para isso por conta dos feriados e da indicação dos nomes pelos demais tribunais. A reunião ocorrerá em uma semana que promete ser movimentada para os servidores em Brasília. No dia 9 acontecerá ainda a próxima reunião do Grupo de Trabalho sobre carreira da Fenajufe. A formação da mesa ocorre oito meses após ela ser reivindicada pela Fenajufe, mas foi a mobilização dos servidores que pressionou o STF a, enfim, atender a reivindicação. O STF designou Rubens Dusi para coordenar os trabalhos da mesa. Ele é do quadro do Tribunal Superior Eleitoral e atualmente integra a assessoria da administração do STF. É a segunda vez que ele assume tal tarefa pelo Supremo. Em 2002, coordenou a comissão que elaborou a proposta que deu origem à reestruturação do plano de cargos e salários, o PCS-2. O projeto, aprovado sob pressão dos servidores e de greve, foi o que mais valorizou o salário-base dentre os três planos até hoje implantados. Fonte: Hélcio Duarte Filho, do Sintrajud/SP, com adaptações da Fenajufe e Sintrajurn.

Em continuidade à campanha salarial 2014, servidores públicos federais realizam marcha a Brasília no dia 7 de maio, com concentração às 9h na Catedral. Na mesma data, à tarde, será realizada uma Plenária Nacional dos SPF. A campanha salarial unificada dos SPFs foi lançada nos estados em 22 de janeiro e, no dia 5 de fevereiro, servidores do todo o país realizaram um ato em frente ao ministério do Planejamento, em Brasília. Até o momento o governo não sinalizou qualquer possibilidade de atender as reivindicações dos servidores, o que provoca um aumento na insatisfação dos trabalhadores e consequentemente um crescimento no número de servidores em greve. Fonte: Fenajufe


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Saiba mais sobre o novo coordenador geral do Sintrajurn

William Marinho

O coordenador suplente que se tornou coordenador geral do Sintrajurn, William Marinho, conversou com O Bedelho sobre a expectativa do novo cargo. “Estou na maior tranquilidade em fazer parte desta mudança que o Sintrajurn se propõe, ser um dos coordenadores gerais e ser o representante da classe trabalhadora do Poder Judiciário Federal em nosso estado me estimula, vou me dedicar o quanto puder para atender aos anseios da categoria e trabalhar para somar”. William ingressou dos quadros do TRT em 1994, atua na seção de Segurança Institucional e se sente realizado na função

que exerce, segundo ele, “desde o primeiro dia como servidor público”. Por ser agente de segurança defende a proposta de integralizar a segurança dos três Tribunais. Para os servidores que ainda não o conhecem, William frequentemente é visto nas mobilizações organizadas pelo sindicato, “sempre fui envolvido com os movimentos do nosso sindicato”, informou. A reunião de diretoria que lançou o nome do coordenador suplente, William Marinho Araújo, para assumir a vaga de coordenador geral que estava em aberto há três meses com a renúncia de Olavo de Queiroz

Chaves, devido à recomendação médica, aconteceu no dia 23 de abril passado. Quando aceitou a tarefa e a responsabilidade, anunciou: “Estou no barco, me propus a ser suplente, não podia deixar a vaga vazia, aceitei ser coordenador geral”. A expectativa da nova função o fez refletir sobre a importância da união e de um trabalho em conjunto entre instituição e sindicalizados. “Deixemos de lado picuinhas e vamos trabalhar em prol da nossa categoria, para os que têm alguma experiência ou projeto, juntem-se ao sindicato, vamos atuar juntos pelos servidores”.

Blog de servidor da Justiça Federal ganha prêmio Top Blog Brasil O blog Potiguarte, pertencente ao servidor da Justiça Federal, José Carlos, foi o primeiro colocado do prêmio Top Blog Brasil eleito pelo júri popular. A 5º edição do prêmio foi realizada no dia 25 de abril passado na UNIP - Universidade Paulista - em São Paulo, numa cerimônia com direito a troféu e certificado. Mas esta conquista não é agora, na edição de 2012/2013, o blog ficou entre os 100 mais votados na categoria e, em seguida, passou para os três melhores, chegando ao segundo lugar na final. O Prêmio Top Blog é destinado a reconhecer e premiar, mediante votação popular (júri popular) e acadêmica (júri acadêmico), os blogs brasileiros mais populares que possuam a maior parte de seu conteúdo focado para o público brasileiro, com melhor apresentação técnica específica a cada grupo (pessoal e profissional) e suas respectivas categorias. “No Brasil são lançados cerca de 120 mil novos blogs todos os dias, o que mostra o quanto a sobrevivência na Blogosfera é acirrada e competitiva. Estima-se que existam mais de dois milhões de blogs publicados em língua portuguesa. Só em 2011, o prêmio Top Blog teve 250 mil blogs inscritos”, informou José Carlos. Conheça o Potiguarte O blog Potiguarte divulga matérias jornalísticas que retratam as manifestações culturais e artísticas geradas em Natal e no Rio Grande do Norte, além de tratar daquelas que - de uma forma direta ou indireta - impactam e trazem mudanças ao cenário cultural regional. “O blog tem mantido um estilo peculiar de compartilhar, divulgar e mostrar ao mundo a arte e cultura genuinamente potiguar,” analisou José Carlos. Em pouco mais de quatro anos, Potiguarte atingiu a marca de 158 mil

chamado “Caçadores de Imagens” na rede social Facebook que possui 18 mil integrantes entre fotógrafos, amadores, profissionais e apreciadores. “Jamais imaginaria o alcance e a visibilidade que alcançaria. Existem inúmeros grupos de fotografia e não queria ser apenas mais um. Daí veio a ideia de criar uma série de Selos que contempla as fotografias postadas no grupo, onde destaco o já famoso Selo Top Click, seguido pelo Selo Capa da Hora e o Selo Click Solidário. Criei também os Selos que são repassados a cada participante na medida em que os seus trabalhos alcancem o número de curtidas elencados em nosso ranking, ou seja, para uma fotografia postada que venha a ter 300 curtidas, Selo Bronze; 500 curtidas, Selo Prata; 800 curtidas, Selo Ouro e, finalmente, o Selo Diamante, este conquistado quando a fotografia alcança mil curtidas”, explicou.

José Carlos da Silva, Técnico Judiciário, Supervisor da Seção de Arquivo Judicial da Justiça Federal.

Prêmios conquistados com a fotografia: acessos e uma visitação diária de leitores de quase todos os estados do Brasil e de vários países da África, Europa, América Latina e Ásia conforme dados do Google analytics. “Figurar entre os melhores blogs do País e ser indicado para a final no grande prêmio Top Blog Brasil passou a ser um fato. Permanecer entre os melhores blogs do País, em sua categoria, é um feito alcançado graças a quem acredita no real propósito do Potiguarte. Agradeço a quem nos brinda com a sua visita diária, curte, compartilha e nos fornece um feedback ao que é veiculado. Agradeço especialmente ao apoio cultural recebido pela Assejuf/RN, Sicoob Judiciário e ao Sintrajurn,” disse Quando o assunto é arte e cultura José Carlos se diz inquieto e em busca de resultados práticos e objetivos. “Frequentemente sou convidado a integrar Projetos, Comissões e afins. Colaboro com o recente Projeto Cultural Instância das Artes, com a Comissão de Responsabilidade Social e Meio Ambiente e com a Criação do Memorial da Justiça Federal. Também colaboro com a arte e criação da Capa da Revista do Centro de Estudos jurídicos – CEJ/RN”. Apaixonado por fotografia criou um grupo

Identidade Geral 1996 - Menção Honrosa – Tema livre - Bienal de Fotografia da Cidade de Loreto/Itália; 2000 – Menção Honrosa Concurso Fotografia promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Tema: “Água, bem mais preciso do milênio”, Brasília/DF; 2009 – 3º lugar, Concurso de Fotografia promovido pelo Guia Cultural Solto na Cidade – Tema: “Click Solto na Cidade” - Natal/RN; 2009 – Trabalho selecionado no Concurso de

Fotografia, Tema: “África em Nós”, nível nacional, para figurar no elenco das 100 melhores fotografias publicadas em livro homônimo, edição comemorativa, promovido pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo; 2013 – Trabalho selecionado no 1º Concurso de Fotografia promovido pelo Memorial da Justiça Federal do RS, Tema: “Memória e Cultura AfroBrasileira”, evento inscrito na 7ª Primavera dos Museus.


8 Sintrajurn na defesa da PEC 555/2006

Natal,­Abril­de­2014

Servidores devem participar da audiência no dia 9 de maio na Assembleia Legislativa O coordenador executivo do Sintrajurn, Paulo Marcelino, participou na manhã do dia 28 de abril passado, de uma reunião com representantes de diversas entidades de classes do Estado que definiu ações que serão realizadas no dia 9 de maio quando será realizada uma Audiência Pública sobre a PEC 555/2006. A propositura é do deputado Ezequiel Ferreira de Souza e será realizada no auditório da Robinson Faria, a partir das 10 horas da manhã, na Assembleia Legislativa. O Sintrajurn vem acompanhando a

discussão e estará presente na Audiência Pública que tem como objetivo sensibilizar o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para colocar em pauta de votação da PEC

que extingue, gradativamente, a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. Todos os sindicalizados e servidores estão convidados para estarem presentes nesta im-

portante discussão para a categoria. A Audiência Pública está sendo encabeçada pelo MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e conta com apoio do Sintrajurn. Audiências Públicas pela PEC 555/2006 já foram realizadas em diversos Estados. A expectativa é o auditório da Assembleia esteja lotado não somente de servidores aposentados e pensionistas como também de ativos, seja por solidariedade à justeza do pleito, seja porque um dia serão também aposentados.

Movimento busca apoio do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves O coordenador geral do Sintrajurn, Leandro Gonçalves, participou no final da tarde desta sexta-feira (02), juntamente com representantes de diversas entidades de servidores públicos, de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. O encontro teve como objetivo apresentar números que revelam que a PEC 555/2006 é viável e pressionar o deputado para que aprecie e vote a Proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada, extingue a contribuição previdenciária de servidores aposentados que foi instituída pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 41/2003). Foi esclarecido ao parlamentar que o recolhimento da contribuição previdenciária em 2013 foi o equivalente a apenas 0,02% da receita. O presidente da Câmara disse que a pauta era boa, social e historicamente justa. “Vou ver o que faço, se for pautada, a PEC passa”, disse ele anun-

ciando que havia se animado para pautar, no ano passado, mas o Ministério da Previdência o informou que, se aprovada, poderia causar um rombo de cinco bilhões de reais aos cofres públicos, o que o fez recuar. “Política é negociar, está faltando um pouco de jogo cintura por parte do Governo, não pode apenas rejeitar, tem que ouvir”. Leandro Gonçalves informou que além de justiça social o fim da cobrança da contribuição previdenciária afeta diretamente a qualidade de vida do servidor aposentado e com isso desonera os

gastos com a saúde pública, “è sustentável”, analisou. O parlamentou voltou a afirmar que a pauta é boa e que vai tentar abrir os caminhos. “A saída é pressionar mesmo”, disse ele. Sobre a Audiência Pública que debaterá a PEC 555/2006 na Assembleia Legislativa no dia 09 de maio, o parlamentar não confirmou presença porque tem compromisso médico agendado, mas tentará ver a possibilidade de remarcar para comparecer. De acordo com a vice-presidente de Relações Públicas da ANFIP, Maria Aparecida Fernandes Paes

Leme, a participação de Henrique Alves é fundamental porque a audiência está sendo realizada no Rio Grande do Norte, Estado dele e do Ministro da Previdência e, portanto, está atraindo os olhares de todo o país. Para o coordenador do Sintrajurn, “a reunião foi um passo importante nesse longo caminho da conquista da PEC 555”, informou Leandro. Além do SINTRAJURN, participam do MOSAP representantes de várias entidades sindicais e associativas, entre elas a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP; Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (DS/Natal) - SINDIFISCO/RN; Sindicato dos Servidores da Previdência Social - SINDIPREVS/RN; Associação Norte Rio Grandense dos Auditores Fiscais da Receita Federal - ANOFIP/RN e o Sindicato dos Policiais Federais do RN SINPRF/RN.

Sintrajurn participa do ato “Ditadura nunca mais: 50 anos do golpe militar” O Sintrajurn, representado pelo coordenador Max Foeppel, responsável pela Comissão de Relações Intersin dicais, Internacionais e Parlamentares do sindicato, participou, na tarde desta segunda-feira (1º), do ato público em repúdio ao cinquentenário do Golpe Militar de 64. A concentração saiu do viaduto do Baldo, às 14h, e os participantes seguiram em caminhada até a Praça Cívica de Natal. O ato, promovido por diversos movimentos sociais e partidos de esquer-

da, lembrou ao povo potiguar o que a ditadura militar foi capaz de fazer no Rio Grande do Norte: repressão, tortura e morte.

De acordo com o coordenador do Sintrajurn, o sindicato se uniu as diversas entidades para numa única voz proclamar: ditadura nunca mais e fo-

ra as torturas, inclusive as institucionais que existem até hoje. “É muita hipocrisia os defensores do regime realizarem uma marcha da família com Deus e pela liberdade! Como marcha da família, se os ditadores destruíram tantos lares? Que Deus é esse que eles falam, que acoberta torturadores e criminosos?! E como se pode falar de liberdade, com tanta censura e tantas perseguições?... Parece ter sido um capricho da História que esse golpe tenha ocorrido justamente no dia da mentira..."

O Bedelho - Abril/2014  
O Bedelho - Abril/2014  

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do RN.

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