O Bedelho - Abril/2012

Ano 13 - Número 4 Natal, Abril de 2012

Campanha: “O Sindicato mais perto de você” Sintrajurn desenvolve campanha abrindo espaço no site para que o ser vidor diga o que pensa e o que gostaria que fosse feito pela clasPÁ­GI­NA­6 se do Poder Judiciário Federal do RN.

Uniforme de acordo com necessidades

Dia Nacional de Luta em defesa dos PCSs

Agentes de Segurança da Justiça Federal do RN passam a trabalhar fardados PÁ­GI­NA­­4

A or dem é per ma ne cer lu tan do pe la apro va ção do PL 6613/09 PÁ­GI­NA­4

Salários X Dívidas

PÁ­GI­NA­5

Sintrajurn par ticipa do principal evento deliberativo da categoria em 2012 PÁ­GI­NA­7

Perfil

de um servidor

Programador de Sistemas do TRE fala da vida e carreira PÁ­GI­NA­­7

Coordenadora explica sobre Novatos do TRT a importância do sindicato conhecem o Sintrajurn para a categoria.

Acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br

PÁ­GI­NA­6

2

Natal, Abril de 2012

EDITORIAL

Charge

E agora, José!

"Sozinho no escuro qual bicho-do-mato, sem teogonia, sem parede nua para se encostar, sem cavalo preto que fuja do galope, você marcha, José! José, para onde?"

(Carlos Drummond de Andrade)

O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, tem se notabilizado nos últimos tempos pelo julgamento de temas polêmicos como aborto de anencéfalos, lei da ficha limpa, união homoafetiva e outras matérias. As decisões têm sido corajosas, muitas vezes ferindo susceptibilidades religiosas e indo de encontro a dogmas morais de parte da sociedade brasileira. Porém, em comum a todas elas, o fato que na essência, não trouxeram maiores repercussões financeiras para a União.

Mas basta a matéria ser contrária aos interesses do Executivo Federal, principalmente quando importa em aumento salarial ou direito dos ser vidores, que o cenário muda bastante. Veja-se, por exemplo, a revisão anual dos salários do ser vidor público prevista no art. 37, da Constituição Federal. O dispositivo foi "regulamentado" pela Lei 10.331/2001, que exigiu ainda edição de lei específica para definição do índice de reajuste, só publicada em todo esse período para a revisão salarial do ano de 2003.

Mas, apesar do flagrante e ostensivo vazio legislativo e omissão do Poder Executivo, o STF não tem conferido efetividade aos inúmeros mandados de injunção impetrados pelos sindicatos de ser vidores públicos para fazer valer a Constituição.

Outro exemplo é a atualização do Plano de Cargos e Salários, projeto enviado ao Congresso Nacional pelo próprio Presidente do Supremo há mais de dois anos, com impacto financeiro dentro dos limites do orçamento do Poder Judiciário. O projeto, até agora, em que pesem greves, mobilizações e outros atos e manifestações dos ser vidores, não tem qualquer perspectiva de aprovação nas Casas Legislativa da República, certamente porque não atende aos interesses da atual mandatária do Poder Executivo da União, que manda e des-

manda na sua "base aliada" composta por nada menos que 22 partidos.

Nesse caso, o STF, autor do projeto, também tem se mostrado impotente para fazer aprová-lo, apesar de toda sua autonomia para essa matéria (art. 96, II, "b" da CF/88), sequer consegue levá-lo à tramitação regular no âmbito do Poder Legislativo.

Para piorar a situação os outros tribunais superiores (TST e STJ) sempre encontram um jeito de dar uma forcinha ao Poder Executivo. No caso dos ser vidores do Judiciário, trataram de desengatilhar a nossa principal ar ma de protesto, a greve, aprovando pelos seus Conselhos (CSJT e CSJF), resoluções administrativas de discutível constitucionalidade, que na prática impõem severas restrições ao direito de greve do ser vidor do Judiciário, à despeito de sua previsão como direito básico na Constituição Federal.

A clássica teoria da tripartição dos poderes elaborada por Rosseau, em que os três poderes são independentes e autônomos entre si, deveria ser repensada. Sugere-se que sua representação seja em for ma de pirâmide. O executivo assentado triunfalmente no seu topo.

O Legislativo e Judiciário, independentes e autônomos - desde que não incomodem o primeiro - serena e adequadamente aboletados na base.

O agigantamento do Poder Executivo, tomando espaço dos outros Poderes, é fato percebido a todo instante, sem que estes esbocem qualquer reação. O Legislativo, cooptado por liberações de emendas parlamentares do orçamento e distribuição de cargos nos inúmeros e cada vez maiores tentáculos do Executivo. O Judiciário, desprezado nos seus pleitos, e que de for ma apaler mada reage apenas com críticas pontuais, sem forças para fazer valer o "Poder" de seu nome.

E agora, José? José, para onde?

STF

Permutas Bruno Motta de Andrade Técnico Jurídico - Área Administrativa / TRT 2ª SÃO PAULO (CAPITAL) Permutar para TRT 5 - Bahia ou TRT 1 - RJ. Capitais ou cidades litorâneas Fone: (71) 8127-8556 nzbruno@hotmail.com

fpxpv@yahoo.com.br João Brito Analista Judiciário - Área Administrativa / TRT 24 Região Campo Grande.

Permutar para Nordeste ou Brasília Fone: (67) 8171-1301 joaonetimbrito@gmail.com

Valéria Pinto Analista Judiciário / TRF RJ Permutar para Bahia (preferência Salvador) Fone: (21) 7972-8603 lua-ps@hotmail.com

Alexandre Magnos Gadelha Guedes Agente de Segurança Federal TRF 1 Subseção de Vitória da Conquista/BA Permutar para TRF 5 - RN, PB, PE Fone: (84) 9987-0330 alexandremagnos@gmail.com

Adriano do Vale Agente de Segurança / TRF 1ª Região - Montes Claros - MG Permutar para Belo Horizonte e Região Fone: (31) 8860-6061 adriano.vale@trf1.jus.br

Walldson Rodrigo Tenrio Técnico Judiciário / TRT 2 (SP) Permutar para TRT de AL, PE, PB, RN, SE, BA Fone: (82) 9982-6680 (TIM) walldsonrodrigo@ig.com.br

Fernanda Veiga TÉCNICO / TRT 2 Permutar para TRT 9 Fone: (11) 8663-6290

Milena Gandini Amaral AJAJ / TRE-MG - cartório Permutar para Natal ou cidades do RN Fone: (31) 9120-7995 agmilena@hotmail.com

O Bedelho

ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINTRAJURN Rua Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-380 - Telefax: 3231-0152 e-mail: imprensa@sintrajurn.org.br Coordenadores­Executivos­

Coordenadores­Gerais­do­SIN­TRA­JURN­ Janilson Sales de Carvalho (TRT) Francisco Clayton Araújo da Silva (JFRN) Pedro de Figueiredo Lima Neto (TRE)

Carlos Roberto Pinheiro (JFRN), Francisca das Chagas Gomes (TRT), Fábio Maroja Jales Costa (TRT), Silvana Costa Gruska Benevides (JFRN), Elias Alves de Sousa (TRE), José Roberto Pinheiro (TRE)

Coordenadores­de­Finanças Wilson Barbosa Lopes Kelson Guarines dos Anjos (TRT) Carlos Anacleto da Silva (TRT)

Francisca Lima Fernandes (TRT), Paulo Marcelino da Silva (JFRN), Maria Missilene Martins Silva (TRT) Valdeir Mário Pereira (TRE), Jerônimo Batista Davi Filho (TRT)

Jornalista­Responsável Leane Fonseca - DRT 701

Diagramação Edilson Martins - RN00033DG

Coordenadores­Suplentes­

Revisão Cássia Maria Oliveira

Tiragem 1.200 exemplares

Os artigos assinados publicados em O BEDELHO não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da diretoria do Sindicato, sendo de responsabilidade dos autores. Os textos para esta seção, com no máximo 25 linhas de 70 toques e os das colunas, devem chegar ao Sindicato impreterivelmente até o dia 15, sob pena de não serem publicados na edição do mês.

Natal, Abril de 2012

Jurídico

Dr.­Guilherme­Carvalho juridico@sintrajurn.org.br

Fones: (84) 3231-0152 / 9982-9170

Execução de nova ação - TRT 21ª Com a confir mação do TRF 5ª Região da sentença prolatada pela 5ª Vara da JFRN nos autos do processo 20088400001056-6, vamos iniciar a execução provisória do julgado o qual beneficia exclusivamente os ser vidores do TRT 21ª.

Entenda melhor a ação e saiba quem pode se beneficiar com ela: Após a Resolução do TST nº 680/2000 a Administração passou a entender que o ESTÁGIO PROBATÓRIO deveria passar de 24 para 36 meses em razão de um equívoco na interpretação do texto da EC 19-98 que disciplinou a estabilidade do ser vidor.

A tese defendida na ação e, que obteve êxito, era de que estágio probatório é diferente de estabilidade, ou seja, o ser vidor finda o seu período de avaliação (o dito estágio probatório) com 24 meses, porém a sua estabilidade plena só será atingida após 36 meses.

Qual o efeito prático? Bem as Leis 9421/96 alterada pela 10475/2002 previam que o ser vidor teria progressão funcional para o 4º nível da classe A de sua respectiva carreira ao TÉRMINO DO ES-

TÁGIO PROBATÓRIO, ou seja, quem ingressou no ser viço público após o advento da resolução 680/2000 do TST foi francamente prejudicado pois teve suprimido um ano de promoção. Levando em consideração que os efeitos de tal supressão refletem em toda a vida funcional do ser vidor e os inferidos efeitos ecoam até o hoje os prejuízos acumulados são consideráveis.

Sendo assim, iniciaremos a execução provisória do julgado pois foram manejados recursos extraordinário e especial por parte da União, onde pediremos o imediato pagamento das diferenças salariais futuras com a pronta implantação dos efeitos da sentença bem como o pagamento das diferença pretéritas, retroativas a fevereiro de 2003, as quais dependerão do julgamento dos inferidos recursos.

Só se beneficiarão que ingressou no TRT após o ini cio da vi gência da Resolução 680/2000. As execuções devem se dar de for ma individual sendo que as procurações e con tra tos se rão em bre ve disponibilizados no site do SINTRAJURN.

Ação contra a TIM Alguns ser vi do res que haviam aderido ao plano cor porativo com a TIM ad mi nis tra do pe lo SIN TRA JURN es tão sen do co bra dos in de vi da men te por apa re lhos que lhes fo ram ce di dos em ra zão do pla no. Apesar da li mi nar ob ti da pe lo sin di ca to e das con sig na ções que ex tin gui ram os dé bi tos, a em pre sa fez a in clu são nos ca das -

tros de res tri ção ao cré di to (SE RA SA).

Quem havia aderido ao plano deve fazer uma consulta de seu CPF e, caso encontre alguma restrição relativa a TIM, procure o jurídico do SINTRAJURN que, de imediato, manejará as medidas judiciais cabíveis inclusive do ponto de vista indenizatório.

MARTELO BATIDO

3

Dilma sanciona lei que cria a Funpresp A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os ser vidores públicos da União. A nor ma está na edição do dia 02 de maio do Diário Oficial da União. No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial.

A nova ordem vale a partir desta lei para os ser vidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral. De acordo com a nor ma sancionada, os ser vidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%.

A contribuição da União é paritária, o que significa que se o ser vidor pagar um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem. Ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da

Previdência. O ser vidor interessado em receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a fundo de pensão privado.

A nova regra não vale para os atuais ser vidores. A mudança só vale para os ser vidores nomeados a partir da sanção da lei. O texto da nova lei foi votado no Congresso no mês passado. O novo modelo é uma tentativa do governo para diminuir o déficit da Previdência Social.

O trabalhador que aderir à previdência complementar passará a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.

Os atuais servidores também poderão optar pela per manência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu apor te financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012.

Fonte: Agência Brasil

4

Natal, Abril de 2012

FARDAMENTO

O

Agentes de Segurança da Justiça Federal de uniforme tático

s Agentes de Segurança da Justiça Federal do RN estão utilizando o unifor me tático confor me resolução do Conselho Nacional de Justiça, mais uma conquista, valorização e reconhecimento da categoria.

Os Agentes estrearam o novo fardamento no mês de abril e a iniciativa contribui para o desempenho das atividades inerentes a função com mais qualidade e capacitação. A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, junto com os tribunais, pretende unificar estes profissionais que tanto lutam para exercer

suas atribuições confor me prevê a lei 11.416 e a resolução 104 do CNJ. O Diretor Regional da Agepoljus no RN, Paulo Marcelino, disse que após a aprovação da PLC 003/2010 e a PEC 358, esses profissionais estarão pre parados para fazer de for ma mais intensa e com bastante profissionalismo a segurança dos magistrados. Paulo Marcelino pretende realizar uma reunião com a direção do fórum e ma gis tra dos da Vara Criminal pa ra pro por a criação do GESRN, um grupo que já existe em alguns estados e tem a intenção de expandir por todo o Judiciário Federal.

Agentes de Segurança da JFRN de novo uniforme

PL 661309

Dia Nacional de Luta será 9 de maio e deverá contar com a participação de toda a categoria A Diretoria da Fenajufe decidiu alterar a data do Dia Nacional de Lutas em defesa da aprovação dos PCSs. Inicialmente previsto para ocorrer no dia 8 de maio, as manifestações foram transferidas para o dia 9 de maio, prazo final para quem tem pendências na Justiça Eleitoral poder regularizar sua situação ainda visando às eleições municipais de outu-

bro. Os coordenadores explicam que, ao mudar a data, a Fenajufe considerou a XVII Plenária Nacional, em São Luis, que ter minará no dia 6 de maio.

O caráter das mobilizações continua o mesmo: reforçar a luta para que os Poderes Judiciário e Executivo abram, efetivamente, um canal de negociação e fechem um acordo orçamentário que ga-

ranta a aprovação do PL 6613/09 no Congresso Nacional. Com a mudança no STF, onde o novo presidente, ministro Ayres Brito, tomou posse no dia 19 de abril passado, os ser vidores precisam cobrar que a cúpula do Judiciário Federal assuma o seu papel e vá até o governo federal tratar da revisão do Plano de Cargos e Salários.

Ato "Adeus Peluso" cumpre seu papel, mas manifestações precisam crescer O coordenador geral da Fenajufe Zé Oliveira explica que somente a retomada de um processo mais intenso de luta será capaz de pressionar o STF e o Executivo a negociar o Plano de Cargos e Salários.

Na avaliação do dirigente da Federação, o ato "Adeus Peluso", realizado no último dia 19 de abril, na porta do STF, cumpriu o objetivo de levar o recado da categoria à cúpula do Judiciário e marcar a crítica à gestão do ministro Cezar Peluso, que deixou a presidência do Supremo, passando o cargo ao ministro Ayres Brito. Para Zé Oliveira, no entanto, a manifestação poderia ter contado com uma maior presença dos sindicatos e da categoria. "Sem dúvida alguma o ato foi muito importante, mas esperávamos uma maior participação, com os sindicatos trazen-

do delegações ainda maiores do que as que vieram".

O ato 'Adeus Peluso' foi bastante positivo, porque conseguiu mostrar às autoridades, à população e à imprensa o descontentamento da categoria com

a omissão do ministro Cezar Peluso em relação à independência do Judiciário e, pontualmente, a falta de compromisso com o PCS dos ser vidores.

Com informações da Fenajufe

5

Natal, Abril de 2012

CRISE

Servidor deve em média quatro salários

F

ácil acesso a empréstimos bancários e descontrole nas compras causam rombos que chegam a R$ 600 mil. Queda das taxas aumenta possibilidade de renegociação. O crédito fácil levou servidores públicos federais a um nível de endividamento considerado explosivo pelo governo. Em média, as dívidas somam de três a quatro vezes o salário mensal, sobretudo entre os trabalhadores do Banco Central, do Judiciário e do Legislativo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), dívidas de até R$ 600 mil são comuns entre o funcionalismo - e tudo gasto com supérfluos. A queda dos juros é um alívio para esse público, que terá oportunidade de renegociação com taxas melhores. O receio no Palácio do Planalto e nas instituições financeiras, entretanto, é que esses consumidores não reestruturem suas contas e usem o crédito mais barato apenas para rolar a fatura e continuar a gastança.

O problema do alto endividamento entre funcionários públicos, segundo especialistas, é antigo e se agravou depois do surgimento do crédito consignado, que permite o desconto direto na folha de pagamento. No Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a questão começou a ganhar destaque em 2009, quando a instituição notou que vários servidores contratavam o empréstimo acima da margem de endividamento permitida, de 30% do salário.

Eles usavam as comissões e gratificações para elevar os rendimentos e obter mais recursos nos bancos.

No Senado, em alguns casos, a remuneração do trabalhador estava quase totalmente comprometida com o desconto em folha. O quadro se agravou quando algumas dessas pessoas perderam as gratificações,

mas ainda estavam longe de quitar suas faturas.

Sem controle Em pesquisa feita pelo Sindilegis, 87% dos respondentes infor maram estar endividados. Desses, apenas 28% declararam estar com as dívidas sob controle.

Geraldo Tardin, presidente do Ibedec, conta que é recorrente o caso de funcionários públicos que não conseguem pagar suas dívidas . "Quando comecei a fazer os processos relacionados a dívidas, achava que as pessoas deviam tanto por algum problema de saúde ou investimento que deu errado, mas era tudo por compras supérfluas", disse. "Entre os ser vidores públicos é comum dívidas de R$ 500 mil, R$ 600 mil, tudo gasto apenas com status e aparência. Eles dificilmente constroem patrimônio."

Conceição Maria (nome fictício), 43 anos, é ser vidora da Câmara Federal e recebe mensalmente R$ 16,4 mil. Desse total, nos últimos meses, sobravam R$ 2,4 mil para alimentação, transporte e moradia. "Foi tudo gasto com roupa, carro e coisas supérfluas", desaba-

fou. A dívida total dela chega a R$ 360 mil, quase duas vezes o rendimento anual de Conceição. "Entramos com uma ação na Justiça para renegociar as dívidas dela", infor mou Tardin. "Quando encontramos pessoas com esse perfil de dívida, aconselhamos que procure um psiquiatra ou psicólogo, a pessoa está doente, tem compulsão por compras e gastos."

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rafael Zanon, o mais comum é pessoas com altos salários terem também elevado endividamento. "Não dá para generalizar, mas funcionários dessas instituições, onde os rendimentos são maiores, como o Banco Central e também o poder Legislativo, têm mais problemas com endividamento." Ele avalia que, com a queda dos juros, esses consumidores terão oportunidade de regularizar as finanças e que, para o banco, ainda assim ficará um risco pequeno. "As pessoas, para ter acesso a esses recursos mais baratos, tem de levar os salários para o banco, então a instituição terá uma segurança a mais", observou.

Para especialistas, no caso do alto endividamento, a primeira providência é tentar trocar o crédito mais caro por outro mais barato. Se a dívida está no cartão de crédito, o ideal é fazer um CDC ou buscar outra linha de financiamento que ofereça condições melhores para quitar o débito. Entretanto, se a fatura se torna quase impagável, como o caso de alguns servidores que devem cerca de meio milhão de reais, o consumidor tem de ir à Justiça e negociar. Nos casos mais graves, é preciso pedir falência, uma situação na qual os credores têm de apresentar um plano de recuperação para o devedor e, caso algum deles não compareça, a dívida pode ser anulada.

Reportagem publicada Correio Braziliense - 12/04/2012 Autor: V ictor martins

NORMAS

CSJT aprova Resolução sobre horas extras na Justiça do Trabalho O Ato CSJT nº 280/2011, que estabelece critérios para a prestação de ser viço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, foi referendado no dia 20 de abril passado, em Plenário. Por unanimidade, os conselheiros decidiram transfor mar em resolução o ato expedido pela presidência do CSJT em dezembro de 2011, com apenas dois ajustes.

Após vista regimental, a vice-presidente do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, propôs suprimir o parágrafo 2º do artigo 8º do Ato, que não considerava, para nenhum efeito, as horas extras trabalhadas além do limite estabelecido. Outra mudança proposta pela ministra e acolhida por todos os conselheiros foi dar nova redação ao parágrafo 2º do artigo 4º, que passará a ter o seguinte teor: "Os ser vidores exercentes de cargos em comissão não têm direito a horas extras, per mitida a compensação do labor excepcional-

mente autorizado em sábados, domingos e feriados".

As demais determinações contidas no Ato foram mantidas integralmente. De acordo com o texto aprovado, as horas excedentes à jornada diária devem ser computadas, preferencialmente, para compensação no prazo de até um ano. O pagamento de horas extras só pode ser autorizado por presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho em situações excepcionais e temporárias, devidamente justificadas e desde que haja disponibilidade de recursos orçamentários.

A base de cálculo do adicional de horas extras será equivalente à remuneração mensal do ser vidor, de acordo com o art. 41 da Lei nº 8.112, de 1990, excluídos o adicional de férias e a gratificação natalina. O valor da hora extraordinária deve ser calculado dividindo-se a remuneração mensal do ser vidor pelo resultado da multiplicação do número de horas da jornada diária por trinta dias de trabalho, chegando-se

ao divisor de 175 para cargo efetivo e de 200 para função comissionada, com os seguintes acréscimos: 50% em relação à hora nor mal de trabalho, quando prestado em dias úteis, sábados e pontos facultativos; 100%, quando prestado em domingos, feriados e recessos previstos em lei.

O limite para prestação de ser viço extraordinário é de 44 horas mensais e de 134 horas anuais, sendo o limite diário em dias úteis fixado em duas horas. Aos sábados, domingos, feriados e recessos previstos em lei, a prestação de ser viço extraordinário limita-se à jornada diária, acrescida de duas horas. Não é per mitida a prestação de ser viços extraordinários no período entre 22 horas e 7 horas do dia seguinte. Além disso, o controle de frequência referente ao ser viço extraordinário deve ser feito por meio de registro eletrônico.

Fonte: CSJT

6

Natal, Abril de 2012

BOAS VINDAS

Novos servidores do TRT são apresentados ao Sintrajurn

D

Francisca Gomes fala do Sintrajurn aos novatos do Tribunal do Trabalho no RN

urante um dos inter valos do II Curso de Formação Inicial de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região, a coordenadora do Sintrajurn, Francisca Gomes, realizou uma apresentação sobre os trabalhos e a importância do sindicato para o crescimento da categoria.

Ao todo, 57 servidores, a maioria do interior do estado sendo 48 da área judiciária e nove do administrativo, ouviram a coordenadora que tem uma história a frente do sindicato e mos-

trou aos novos colegas de trabalho o funcionamento do sindicato que representa os interesses da categoria em todo o estado e que em outubro comemora 15 anos de lutas e vitórias.

O encontro aconteceu na tarde do dia 11 de abril passado na Escola Judicial do TRT/RN. Os presentes receberam, além das boas vindas por parte do Sintrajurn, exemplares do jornal mensal O Bedelho e da revista comemorativa do aniversário de 13 anos do sindicato. "Foi muito importante este contato com os novos ser vidores." disse Francisca.

PARTICIPE!!

O Sintrajurn mais perto de você.

Fique mais perto dele também Mas quem é o sindicato?

Ele fica sentado em sua casa com o telefone?

Seus pensamentos são secretos, suas decisões desconhecidas?

Quem é ele?

Você, eu, vocês, nós todos.

Ele veste a sua roupa, companheiro, e pensa com a sua cabeça.

Onde more é a casa dele, e quando você é atacado, ele luta.

Mostre-nos o caminho que devemos seguir e, nós seguiremos com você.

Mas não siga sem nós o caminho correto.

Ele é sem nós o mais errado.

Não se afaste de nós.

Podemos errar e você ter razão, portanto não se afaste de nós!

Que o caminho curto é melhor do que o longo, ninguém nega.

Mas quando alguém o conhece e não é capaz de mostrá-lo a nós, de que ser ve a sua sabedoria?

Seja sábio conosco!

Não se afaste de nós! ( Bertold Brecht: poeta, teatrólogo e dramaturgo que lutava pela emancipação social da humanidade. Nasceu em 1898 na Alemanha e morreu em 1956. Era filiado ao Partido Comunista Independente e se contrapôs ao autoritarismo e violência do governo soviético comando por Stalin. Suas peças, poesias e demais obra literária formam um dos maiores legados do século XX por expressarem as lutas, os protestos, a rebeldia e os ideais dos cidadãos comuns que viveram um dos momentos mais ricos da história da humanidade.)

O Sintrajurn, assim como todos os sindicatos, é feito com a par ti ci pa ção de todos e precisa de todos para manter-se forte, atuante e combativo. Com todos é possível lutar mais e conseguir novas conquistas para a categoria.

Para deixar ainda mais fácil sua participação junto ao seu sindicato, o Sintrajurn criou um espaço onde você deixa sua sugestão, obser vação, ideia, elogio, critica, apoio. Qualquer que seja sua participação será muito valiosa pois vai contribuir para lutar melhor por você, pelos interesses coletivos da categoria, é para isso que o sindicato existe.

Para participar é muito fácil, basta entrar no site www.sintrajurn.org.br e clicar em um link com o título “O Sintrajurn mais perto de você” que está localizado na parte superior do lado direito da tela logo abaixo do link em cor vermelha da Fenajufe. Ao clicar será aberta uma página onde você vai preencher seus dados pessoais e expressar seu ponto de vista.

7

Natal, Abril de 2012

XVII PLENáRIA NACIONAL

Plenaária da Fenajufe: Principal evento deliberativo em 2012

A

XVII Plenária Nacional da Fenajufe realizada entre os dias 4 e 6 de maio em São Luis, no Maranhão, é o segundo maior fórum deliberativo da Federação, perde apenas para o Congrejufe que elege a diretoria da Fenajufe. A Plenária reune mais 300 ser vidores, entre delegados e obser vadores eleitos em assembleia geral, convocada pelos sindicatos.

Um dos principais temas debatidos é a luta pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 e contra os projetos do governo federal que retiram direitos dos ser vidores. Os delegados, durante o debate sobre o Plano de Lutas, deverão aprovar um novo calendário de mobilização para os próximos meses. A ideia da Fenajufe é discutir, de for ma aprofundada, com os representantes da categoria, novas ações visando o fortalecimento da campanha pela revisão salarial.

CONFIRA A PROGRAMAçÃO 4/5/2012­-­Sexta-feira 13h00 - Início do credenciamento 14h00 - Abertura 14h30 - Regimento interno 15h00 - Painel de Conjuntura Palestrantes: Vera Miranda - Engenheira, especialista em Gestão Pública e ex dirigente da Fasubra Sindical Daniel Romero - Formador do Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos [Ilaese] 17h00 - Intervalo para Lanche 17h30 - Processo eletrônico - Teletrabalho Palestrante: Rogério Dorneles - Médico do Trabalho na Fundação CEEE e assessor do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre e Canoas e assessor de saúde do Sintrajufe-RS 19h30 - Jantar e encerramento do credenciamento do dia 20h00 - Atividade cultural

Perfil

de um servidor

22h00 - Encerramento

5/5/2012­-­Sábado

08h30 - Início do credenciamento 09h00 - Apresentação das teses 12h00 - Encerramento do credenciamento 12h30 - Intervalo para almoço 14h00 - Conjuntura 15h30 - PCS 17h00 - Intervalo para lanche 17h30 - Prestação de contas e apresentação do resultado da sindicância 20h00 - Jantar

6/5/2012­-­Domingo

09h00 - Plano de lutas 12h00 - Intervalo para almoço 14h00 - Plano de lutas e moções 18h00 - Encerramento

Adriano Gomes Benício Programador de sistemas do TRE

Cara­de­menino.­Ideias,­talento­e­responsabilidades­de­homem

Há sete anos no TRE desempenhando uma função que gosta, o tecnólogo em informática trabalha como programador na Secção de Desenvolvimento de Sistemas. Entrar no TRE foi motivo de comemoração mesmo com com as ressalvas. "Creio ser indiscutível que a estabilidade é a principal vantagem para o servidor público.

Porém, a falta de meritocracia na escolha dos cargos comissionados (com poucas exceções) e a carreira decadente do serviço público fazem o setor privado parecer cada vez mais interessante. Isso tudo desestimula o servidor e, infelizmente, acaba transformando a estabilidade em uma aliada da improdutividade, pois o indivíduo vai se perguntar que diferença faz esforçar-se mais ou fazer o básico."

Adriano é sindicalizado, participou da última assembleia realizada pelo Sintrajurn por entender que o sindicato luta e representa os interesses da categoria. "Eu, particularmente, como servidor novato, não me sinto tão bem representado, já que a direção é formada, atualmente, por servidores mais antigos. Mas nada foi imposto. Via de regra, tudo é decidido democraticamente, desde os membros da direção, delegados sindicais e

rumos estratégicos. Basta ser sindicalizado e participar das assembleias." E disse mais: "Sempre tive resistência a me filiar ao sindicato, mas concluí que essa é a única forma de lutar por melhorias para a categoria. Independente de sentir-se bem representado ou não, ficar de fora só irá contribuir para a falta de representação das suas ideias".

Adriano acumula boas lembranças no trabalho, uma delas, segundo ele bem engraçada, aconteceu em uma reunião quando o secretário de TI, Mozart, perguntou se ele tinha alguma ambição dentro do TRE, ao que respondeu

que desejava tomar o lugar dele e ser o novo secretário. "Desde então, nós brincamos com isso e acabei ficando conhecido entre os colegas como o futuro secretário de TI", lembra.

Nas horas vagas gosta de assistir filmes, jogar videogame, fazer mágicas, contar piadas, tomar uma cervejinha e dançar forró. É casado há um ano e não tem filhos. "Eu e minha esposa planejamos aproveitar a vida a dois por um tempo até decidirmos que está na hora de aumentar a família. Quem sabe quando sair o aumento..."

O homem de 29 anos sofre com uma sigularidade que, muitas vezes, o faz se sentir desrespeitado: o fato de cara de menino. Uma sensação desagradável que é compensada por outros fatores como, por exemplo, adorar a seção onde trabalha. "A SDS é bem diferente do que se imagina ser um ambiente desse tipo: cheio de "nerds" anti-sociais. Somos todos bastante entrosados e trabalhamos com um clima descontraído e divertido, sem deixar de ser responsável. Cheios de "rituais" e piadas internas, os chapiscadores (piada interna) formam uma excelente equipe e sempre provocam saudades nos que por aqui passam."

8

Natal, Abril de 2012

O Reflexo do Equilíbrio

Servidora cria selo do 20º aniversário do TRT

Liege Gomes Machado - Vencedora do concurso

Desenho vencedor do concurso que criou o selo comemorativo do 20º aniversário do TRT 21ª Região

U

m edital do do TRT 21ª Região atraiu a atenção de Liege Gomes Machado criar a imagem do selo comemorativo do 20º aniversário do TRT. O desafio fer veu o sangue na veia da artista que utilizando uma dose de sua transbordante criatividade fez nascer o símbolo representativo das comemorações de fundação do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte. Papel e lápis de cor foram os instrumentos de Liege para desenhar a sede do Tribunal. "Eu tentei reproduzir a ideia original do arquiteto". A ideia original que ela se refere é a possibilidade de ver, ao se obser var de longe o prédio, a for ma do símbolo do judiciário que é a balança entrecorta pela caixa d´água ver melha.

O trabalho de nome "O Reflexo do Equilíbrio", que recebeu o pseudônimo de Quéren-Hapuque, já que não podia se identificado para não influenciar na votação, obteve 25% da preferência entre os sete concorrentes. A enquete foi realizada entre os próprios ser vidores. A vencedora tem for mação em artes plásticas e música pela UFRN. Também é técnica em edificações pela ETFRN, hoje IFRN, o que lhe proporciona maior precisão no traçado nas linhas. "Geralmente participo de concurso de poesias, crônicas, foi a primeira vez desenhando", disse Liege que também concorreu com uma fotografia da maquete do prédio. "Nunca pensei que iria ganhar esse concurso".

Desde que foi aprovada, após uma disputa de

empate no último dia após a prorrogação dos anos de validação do concurso, Liege está lotada na secretaria administrativa do TRT. Antes era professora do estado e município e também oficiala de justiça do estado, pediu exoneração para se dedicar ao novo trabalho. "Gosto de participar das convocações do tribunal para essas atividades, é uma oportunidade de sair um pouco do administrativo", disse ela que complementa, "As artes sempre me atraem".

Liege Gomes Machado também tem formação em direito, mas a arte está sempre ao seu lado, até porque a irmã gêmea , Laise Gomes, também artista, é peça chave na sua desenvoltura. "Uma apoia a outra, no entanto ela tem toque todo especial para música que eu não tenho". Não é o que a vida mostra. No ano final do ano passado Liege foi convocada pela Assembleia de Deus de Candelária para organização geral da Cantata de Natal intitulada: Natal é Cristo! . "Gostei muito da experiência. Ficou lindo", disse ela que é mãe de três filhas, Alice de oito anos, Elen de 13 e Kamila de 23 anos, e casada com Zenilton Melo. “Deus, família e amigos são o aconchego que faz a diferença na vida”, finaliza.

Servidor deve receber ajuda de custo mesmo nas remoções a pedido A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reunida no dia 27 de abril passado, em Brasília, fir mou jurisprudência no sentido de ser devida a ser vidor público a ajuda de custo decor rente de remoção, mesmo a pedido. O entendimento é que o interesse do ser viço público na remoção está presente já na oferta do cargo vago e não no procedimento administrativo tomado para preenchê-lo, criandose, a partir daí, o direito do agente público de exigir a ajuda de custo.

A ajuda de custo é devida para instalação do ser vidor que, no interesse do ser viço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter per manente, e destina-se a

compensar as despesas respectivas, vedado o duplo pagamento de indenização no caso em que o cônjuge ou companheiro, que também detenha a condição de ser vidor, venha a ter exercício na mesma sede (Lei nº 8112/90, artigo 53).

No processo, o ser vidor, que é procurador da Fazenda Nacional, apresentou o incidente de unifor mização alegando que a decisão da Turma Recursal de Pernambuco, que confir mou a sentença de havia negado a ajuda de custo decor rente de remoção a pedido, divergiu da jurisprudência dominante da TNU. E deu cer to. O juiz Janilson Bezerra de Siqueira, relator do processo na TNU, julgou procedente o pedido. "Embora incontestável

o interesse do ser vidor na remoção a pedido, não se pode negar, também, o interesse da Administração no preenchimento do cargo vago, razão pela qual é cabível a vantagem, não exigindo o artigo 53 do Regime Jurídico Único o interesse exclusivo da Administração", escreveu o relator.

A Turma decidiu ainda submeter o processo ao artigo 7º do Regimento Interno a fim de que os demais recursos que tratem sobre o mesmo tema sejam devolvidos às Turmas de origem para que a decisão recorrida seja mantida ou que se promova sua adequação às premissas jurídicas fir madas no âmbito da TNU. Fonte: Conselho da Justiça Federal