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Ano 11 - Número 11 Natal, Novembro de 2010

I Concurso Nacional de Remoção da Justiça Eleitoral FOTO: RODRIGO HAMMER

Nenhum concorrente do RN obteve êxito Número de servidores contemplados com remoções no Brasil ficou abaixo das expectativas, gerando frustração nos TREs por todo o Brasil; organização considerou processo de realização dentro do esperado. PÁ­GI­NAS­4­e­5

PÁ­GI­NA­2

PCS PL 6613/09 - Mais de 10 estados agitaram Brasília PÁ­GI­NA­7

XVI NPC no Rio O XVI Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação ocorrido no Rio de Janeiro (RJ) de 24 a 28 de Novembro contou com a participação do Coordenador Geral do Sintrajurn Janilson Sales. PÁ­GI­NA­3

Acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br

FOTO: RODRIGO HAMMER

e mais... TRT 21 Biênio 2011/2012 já tem novos dirigentes


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Natal, Novembro de 2010

NOTAS

EDI TO RIAL Pelo Concurso

de Remoção no TRT 21 Em continuidade aos esforços que estão sendo realizados junto ao TRT 21 para o Concurso de Remoção em vista, foi realizada uma reunião na sede do Tribunal com a par ticipação do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, presidente eleito para o biênio 2011/2012 e entidades representativas dos ser vidores (Sintrajurn, Astra21 e Assojaf) e dos magistrados (Amatra 21). Na reunião foi esclarecido que o Concurso de Remoção é um pleito antigo dos servidores lotados nas Varas do interior, ansiosos por uma lotação mais justa. Esses companheiros acreditam que o momento se aproxima com a nomeação dos novos servidores para ocupar os 53 cargos que já se encontram vagos e mais 60 em fase de criação através do PL nº. 7.624/10 em adiantada fase de tramitação. Vale lembrar a recente decisão do CNJ nos autos do PCA nº. 000380102.2010.2.00.0000, que reafir mou o entendimento do Conselho de que a lotação e remoção de ser vidores não pode se dar por livre escolha da Administração, sendo obrigatória a obser vância de critérios objetivos, impessoais e isonômicos, previamente existentes, notadamente a antigui-

dade na movimentação de pessoal, e que é obrigatória a realização de concurso de remoção sempre que forem oferecidas vagas do interesse de mais de um ser vidor, especialmente em momento anterior à nomeação de novos ser vidores. Outros julgados do Conselho também trazem o mesmo entendimento já cristalizado em sua reiterada jurisprudência. Ao final da reunião o Presidente eleito declarou que considera justo o pleito e que o assunto merece estudo e um aprofundamento maior, sobretudo com a implantação da Resolução 63/CSJT, pois, segundo os parâmetros nela estabelecidos, haveria "excesso" de ser vidores na capital e carência de ser vidores nas VTs do interior, o que levaria a um processo de remoção inversa de ser vidores da capital para o interiordo estado. O SINTRAJURN espera que o TRT 21 cumpra fielmente o que determina a Lei, a regulamentação interna do órgão, e o entendimento do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e assim realize o Concurso Interno de Remoção antes da nomeação e lotação dos novos ser vidores. Continuaremos vigilantes.

Charge

AMâNCIO

Homenagem

Em sessão administrativa realizada no mês de novembro, a Desembargadora Maria de Lourdes, do TRT 21, propôs ao Tribunal Pleno do Tribunal uma nota de elogio referente ao Presidente Lula por sua atuação como Presidente do Brasil. A Desembargadora, contudo, não obteve o esperado apoio da maioria dos seus pares e não conseguiu aprovar a moção.

Novos Dirigentes O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte elegeu seus novos dirigentes para o biênio 2011/2012. O Desembargador Ronaldo Medeiros foi eleito novo Presidente e o cargo de Vice-Presidente ficou com o Desembargador José Rêgo Junior, que também assume, automaticamente, a função de Ouvidor do TRT/RN. A posse dos eleitos vai ocorrer no dia 05 de Janeiro de 2011. O processo de condução dos novos dirigentes obedeceu à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que forma uma lista tríplice entre os magistrados mais antigos, obedecendo ao critério de rodízio. Dessa maneira, só podem fazer parte dessa lista e concorrer aos cargos, os desembargadores que ainda não tiverem exercido tais funções administrativas.

Adiamento O PL 418/2007, do Deputado Márcio França (PSB/SP) - que altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça - foi retirado da pauta de votações da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por acordo das lideranças. De acordo com Marques, o Projeto de Lei entraria na pauta da sessão que ocorreria na quarta-feira (24/11). A Fenassojaf permanecerá atenta à tramitação do projeto que beneficiará a todos os oficiais de justiça do país.

Baile de Confraternização da ASSEJUF A ASSEJUF - Associação dos Servidores da Justiça Federal promoverá seu Baile de Confraternização no dia 17 com a presença da Orquestra Don Cardoso e Seus Metais. Começa às 22h no Clube da Caixa, Pium. A atração, lenda das festas-baile, desfia um repertório de clássicos da MPB e do cancioneiro romântico internacional feito de encomenda para nostálgicos de todas as idades. Informações pelo telefone (84) 3235-7648.

O Bedelho

ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINTRAJURN Rua Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-380 Telefax: 3231-0152 - e-mail: imprensa@sintrajurn.org.br

Coordenadores­Gerais­ do­SIN­TRA­JURN­ Janilson Sales de Carvalho (TRT) Francisco Clayton Araújo da Silva (JFRN) Pedro de Figueiredo Lima Neto (TRE)

Coordenadores­de­Finanças

Coordenadores­Executivos­

Wilson Barbosa Lopes Kelson Guarines dos Anjos (TRT) Carlos Anacleto da Silva (TRT)

Carlos Roberto Pinheiro (JFRN), Francisca das Chagas Gomes da Silva (TRT), Fábio Maroja Jales Costa (TRT), Silvana Costa Gruska Benevides (JFRN), Elias Alves de Sousa (TRE), José Roberto Pinheiro (TRE)

Jornalista­Responsável Rodrigo Hammer - DRT/RN 746 Diagramação Edilson Martins - RN00033DG Revisão Cássia Maria Oliveira Tiragem 1.200 exemplares

Os artigos assinados, publicados em O BEDELHO, não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da diretoria do sindicato, sendo de responsabilidade dos autores. Os textos para esta seção, com no máximo 25 linhas de 70 toques, e os das colunas devem chegar ao sindicato, impreterivelmente até o dia 15, sob pena de não serem publicados na edição do mês.


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Dr.­Guilherme­Carvalho juridico@sintrajurn.org.br

Fones: (84) 3231-0152 / 9982-9170

Evento abordou o poder da mídia no século XXI FOTO: DIVULGAÇÃO NPC

Jurídico

XVI Curso do NPC

Parecer Judicial sobre a TIM é favorável ao SINTRAJURN Após en trar com ação cí vel com pedido de liminar contra a ope ra do ra TIM na qual o SIN TRAJURN requeria Anulação de Débito entre outras medidas, o Juiz de Direito Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, da 9ª Vara Cível de Natal concedeu decisão

parcialmente favorável ao sindicato. Leia abaixo a íntegra da decisão. Processo: 001.10.410402-4 Classe: Anulação de Débito Área: 9ª Vara Cível de Natal Local Físico: 12/11/2010 00:00 - Secretaria - PI

Decisão Proferida A partir das considerações supra, fundadas no requisito da verossimilhança, e também enxergando a presença do requisito do "periculum in mora", a partir do risco de dano grave e de difícil reparação ao Sindicato autor, caso não ocorra uma intervenção judicial tendente a buscar um equilíbrio na relação contratual, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela requerido na peça vestibular, nos seguintes termos: I) contestando o SINTRAJURN qualquer valor lançado na fatura de pagamento, com ou sem resposta da TIM, seguida de consignação em pagamento, administrativa ou judicial, do valor que o Sindicato entenda correto, a TIM ficará impedida de suspender a prestação do serviço de telefonia contratado, total ou parcialmente; bem como de inscrever o nome do Sindicato autor e/ou do respectivo usuário em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); II) garantida a portabilidade aos usuários do contrato, que não ficarão isentos da multa rescisória contratualmente prevista, o Sindicato autor fará jus a redução proporcional da minutagem correspondente ao usuário que decidir mudar de operadora, sem nenhum custo; III) concedo à TIM o prazo de 10 (dez) dias para promover o bloqueio dos serviços não solicitados

expressamente pelos usuários vinculados ao contrato, a exemplo de TIM WAP FAST, FOTO-MENSAGEM, JOGOS, MÚSICAS, INTERATIVIDADES, INTERNET 3G, dentre outros, sob pena de ineficácia da cobrança dos valores pertinentes a esses serviços, ou restituição em dobro das importâncias eventualmente pagas a esse título, após o decurso do prazo supra; IV) fica a TIM impedida de cobrar pelos aparelhos uma prestação mensal superior a R$ 1.859,47, conforme a mensagem/proposta de fl. 84, também sob pena de ineficácia da cobrança ou restituição em dobro do valor pago a maior; V) determino à TIM que promova a modificação da data de pagamento da fatura do Sindicato autor para o dia 30 de cada mês, com a disponibilização no sistema no máximo até o dia 16 de cada mês, valendo esta determinação a partir da fatura correspondente ao mês de janeiro de 2011. Expeça-se mandado judicial de intimação à TIM para cumprimento das determinações supra, com urgência. Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. P.I. Natal/RN, 12 de novembro de 2010 Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues Juiz de Direito

Coordenador Janilson Sales na plateia do XVI NPC

Realizado de 24 a 28 de novembro, o XVI Curso Anual do Núcleo Piratininga de Comunicação cujo tema O Poder da Mídia no Século XXI reuniu autoridades em Comunicação de todo o país, contou com a presença do Coordenador Geral Janilson Sales que considerou a experiência de importância primordial para o que o sindicato encara como atuação moder na e abrangente em relação à mídia. O Coordenador destacou, em particular, as palestras do jor nalista Anderson Engels, da Rádio Fortaleza, de Blumenau (SC), que relatou como 10 sindicatos do município se uniram, há três anos, para colocar uma rádio comunitária no ar, diariamente, de 6 a 22 horas, com música, jornalismo, programas de cultura, variedade, saúde, segurança e prestação de ser viços, dentre outros. Segundo ele, os re presentantes dos sindicatos se reúnem de 15 em 15 dias para discutir a pauta, tocada por dois jornalistas no cotidiano, com o apoio dos moradores da cidade. Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT, Valter Sanches apresentou a experiência da TVT, inaugurada em agosto passado, dizendo vir de

um sindicato que já descobrira há muito tempo a importância de se investir na comunicação. "É claro que a comunicação mais impor tante, insubstituível, é a comunicação olho no olho com o filiado. Mas é necessário também fazer comunicação de massa", afirmou. Segundo ele, a luta pela concessão de um canal de TV começou em 1997. Em 2005, foram conquistadas concessões de duas rádios e duas TVs, com a primeira recentemente colocada no ar. Também estiveram presentes à mesa de debates o escritor paquistanês Tariq Ali, conhecido mundialmente por seu ativismo social e uma das presenças mais marcantes do Fórum Social Mundial, no Brasil. Ali realizou conferência no primeiro dia do curso, reafir mando a postura de crítico fer renho da política externa dos Estados Unidos. Além dele, foram palestrantes Dênis de Moraes, Venício Lima, Laurindo Leal, Beto Almeida, Raquel Rolnik, José Arbex Jr., Hamilton Octavio de Souza, Altamiro Borges, Roseli Goffman, Anibal Oruê (Paraguai), Delfin Arias (Bolívia), Renato Rovai, Bia Barbosa, Ivan Pinheiro e outros comunicadores, professores e militantes de todo o país.


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I Concurso Nacional de Remoção da Justiça Eleitoral

FOTO: RODRIGO HAMMER

Uma grande frustração

Número reduzido de remoções frustrou expectativas de servidores do TSE em todo o Brasil; TRE/RN não teve nenhum contemplado

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ublicado em 29 de outubro deste ano, o resultado do I Concurso Nacional de Remoção da Justiça Eleitoral - realizado em setembro - frustrou em escala nacional boa parte dos ser vidores que aguardavam a oportunidade de exercer suas funções em outras praças que não aquelas onde haviam sido originalmente lotados após tanto tempo de espera. O número de remoções obtidas foi ínfimo: 51 em todo o Brasil do total de 694 requisitadas, o que resultou num percentual abaixo dos 10% em relação ao número de inscritos; o mais estarrecedor, é que dos 25 inscritos no RN, nenhum teve seu pedido aprovado. Críticos do episódio apontam falhas na Resolução n. 23.092 referentes às amar rações citadas nas Disposições Preliminares do edital publicado às vésperas do concurso. Uma delas, referente à condição de o cargo precisar ser idêntico para a remoção almejada, já representaria entrave considerável, levando-se em conta as diferentes nomenclaturas e especialidades aplicadas a funções idênticas. Segundo o raciocínio, cargos como os de engenheiro, médico ou enfer meiro ter minam desfavorecidos pela escassez natural dos seus correspondentes nos TREs. Há ainda o problema do cargo de Analista Judiciário nas zonas do interior: enquanto algumas regionais empregam analistas com especialidade judiciária, outras o fazem com a especialidade administrativa. Conclusão: como é exigida nomenclatura idêntica, estes ficam totalmente prejudicados. "O motivo que eles apresentam são totalmente infundados, já que as outras justiças realizam esses concursos ou realizam as per mutas sem qualquer amarração dessa natureza. Não é possível que todo mundo queira mudar de estado. Vejo muito mais como birra do TSE", argumentou um servidor que participou do concurso.

Ângela Almeida, Secretária de Gestão de Pessoas do TRE/RN

RESTRIçõES O Coordenador Geral do SINTRAJURN Pedro Lima, ser vidor do TRE/RN, também fez algumas críticas, como a que diz respeito à extinção da remoção "ex-officio" entre as regionais. Esta retirada seria inadequada, visto que a um regulamento não cabe se impor restrições ou suprimir algo que a Lei não o fez. "A modalidade em questão resulta da interferência de diversas regionais em prol das amarras na regulamentação da remoção nacional", apontou. "Engessado" por condições que acabaram por limitar seus benefícios, o concurso não contemplou o objetivo proposto, que era o de dar ao ser vidor a oportunidade de estar laborando num tribunal de sua escolha. Pedro Lima ainda obser vou o limite imposto no sistema nos destinos para remoção, ou seja, cada ser vidor teria direito à escolha de apenas uma cidade. Devido a novas restrições inexistentes no regulamento (apenas no sistema), muitos ser vidores não lograram êxito nos seus pedidos, o que comprovou falta de flexibilidade e compreensão da realidade dos postulantes. Na opinião do Presidente da Comissão do Concurso de Remoção do TRE/RN como

Validador, Marcelo Dantas, o aspecto de malogro nas remoções pretendidas por muitos, é aceitável, já que o critério de "per muta" também foi imperativo no concurso: "Não há nada de anor mal. Deve-se compreender a soberania da Resolução 23.092. Para um ser vidor ser removido, é necessário que outro queira e concorde em trocar de lugar com ele, para tanto existem as redes de comunicação, lembrou. Para a Secretária de Gestão de Pessoas do TRE/RN, Ângela Tonelli, o concurso foi o primeiro passo na tentativa de facilitar, nacionalmente, os processos de remoção. "Antes, ficava a cargo de o servidor procurar interessados nas permutas. Agora, com o Concurso de Remoção Nacional, o servidor pode contar com mais um canal que poderá oportunizar as permutas pretendidas. É certo que alguns pontos ainda deverão ser ajustados e revistos pelo TSE, pois, como se sabe, o Concurso não atendeu plenamente às expectativas no formato oferecido", ponderou. Validador do concurso assim como Marcelo Dantas, o ser vidor Flauber Araújo ressaltou não ter havido, de fato, 51 per mutas, e sim, 51 pessoas contempladas. "O TSE achou uma solução que consideraram como a melhor para o momento, e até que deu resultado", concluiu.


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Por telefone, diretamente de Brasília (DF), a Presidente da Comissão de Concurso Nacional de Remoção do Tribunal Superior Eleitoral, Zélia Oliveira de Miranda, falou com exclusividade à reportagem de O Bedelho. Segundo a ser vidora, cujo papel foi o de planejar, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes ao concurso em confor midade com a Portaria n. 441 do TSE, a "suposta" insatisfação de alguns ser vidores talvez decepcionados com os resultados ao final do processo de análise ora em decurso, seria injusta, já que coube à comissão responsável, obedecer ao que deter mina a Resolução n. 23.092 de 3 agosto de 2009. "Caso não fosse dessa for ma, haveria um desequilíbrio prejudicial às regionais. Você tem que considerar que de 720 inscritos, deveremos conseguir remover uns 7%," revelou, infor mando que não há data definida para um próximo concurso a ser realizado, mas que ele ocorrerá, confor me previsto na resolução que o estabelece para data a ser definida. "Trabalhamos a critério do TSE e fomos regidos pela Resolução. Muita gente ficou insatisfeita, é natural, pois a premissa do concurso é a per muta, mas creio que ele pôde cumprir o seu papel", sintetizou.

FOTO: ARQUIVO SINTRAJURN

Critérios

Comissão do Concurso Nacional do TSE em Brasília informou que não há data definida para próximo


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Prejuízo

Resolução n. 63/2010

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recomendação do Presidente do TRT da 21ª Região para que as Varas do Trabalho da 21ª Região adaptem no prazo de 10 dias o número de ser vidores existentes em cada uma aos "quantitativos fielmente previstos nos anexos da Resolução n. 63/2010 do CSJT" surpreendeu negativamente a quem conhece de perto a realidade das VTs, já sobrecarregadas pelo número de processos ativos. Na prática, as Varas do Trabalho de Natal que possuem movimentação média entre 1.501 e 2.000 processos/ano, seriam, na visão da administração do TRT potiguar, contempladas pelo anexo III da Resolução com apenas 14 ser vidores. Em outras palavras, varas que mal funcionam com 16, 17, 18 ser vidores, poderiam perder de dois a quatro, colocando-os à disposição do TRT 21 para re-lotação em outras unidades com inevitáveis e óbvias perdas de celeridade e eficiência processuais.

Aplicação no TRT 21 pode prejudicar Varas do Trabalho em todo o Rio Grande do Norte

A implantação da Resolução 63 foi fonte de discussão durante a reunião de setembro do COLEPRECOR - Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - em Brasília, que considerou o risco de que, implantada abruptamente, a Resolução 63 poderia causar efeitos negativos à produtividade dos Regionais. Segundo o Coordenador Geral do SINTRAJURN, Janilson Sales, "a medida teve como resultado o mal-estar dos ser vidores de todas as varas do RN que diariamente convivem com uma demanda crescente de trabalho e a insegurança, agora instituída, da redução de quadros, perda de funções, bem como dos locais de trabalho." A situação das VTs do Rio Grande do Norte reflete o que a Resolução 63 significa em ter mos de sobrecarga e consequente

aumento do tempo de tramitação dos processos já atrasados: só a 1ª, com 5.900 ativos para 17 ser vidores - segundo os dados mais recentes do site do TRT 21 no link "Corregedoria" - dá ideia do problema. 8.485 processos ativos para 16 ser vidores na 2ª, 8.073 para 18 na 3ª e assim sucessivamente até a 8ª Vara daquelas localizadas em Natal. Na 1ª VT de Mossoró, tampouco haveria menor impacto: são 5.376 processos ativos para 15 ser vidores sobrecarregados. "O momento é de mobilização da categoria para que o prejuízo não seja ainda maior. Janilson Sales afir mou que a categoria também deve redobrar esforços para a aprovação do PL 6613/09 na luta pela valorização salarial. "As gratificações são transitórias e não podem ser incorporadas na aposentadoria, por isso, precisamos sempre buscar a valorização dos salários", acrescentou.

Espaçodo Sindicalizado

Francisco Clayton Araújo da Silva Coordenador Geral do SINTRAJURN (JF/RN)

Porque devo me filiar? Segundo o Aurélio, "filiar" é o ato de ser admitido ou ligado a uma comunidade, sociedade, etc. Desde que "Adão" era "cadete" e que "Sexta-Feira" apareceu na ilha de "Robinson Crusoe", a humanidade sentiu a necessidade de por limites à pretensão de cada indivíduo, ou seja, o direito de um termina onde o do outro começa! Esse "gancho mambembe", que retrata o surgimento do direito, nos remete à evolução desta ciência social para uma concepção geral, o direito de um segmento. Os segmentos, por sua vez, representam os interesses de vários indivíduos, que convergem para um denominador comum: o direito de um é compartilhado por todos. A representação de nossa categoria, a exemplo de tantas outras, cabe à nossa entidade sindical, o SINTRAJURN, cuja diretoria, eleita através do sufrágio dos próprios pares, tem o escopo de cum-

prir e fazer cumprir seu Estatuto, bem como lutar pelos direitos de seus filiados. A voz do povo é a voz de Deus, diz o ditado popular. A voz do Sindicato é a voz do trabalhador, dizem os estatutos criados pelo Estado (CLT e Constituição Federal). Até o Estado reconhece a importância destas entidades de classe para a promoção da paz e da igualdade social, que destinou parte de suas leis para ratificar sua existência. A consciência da importância da luta de classe fortalece a categoria e a participação de seus filiados fortalece a entidade que os representa e impõe respeito diante dos desafios. Você, companheiro de luta, não precisa mais andar nem enfrentar sozinho as batalhas por melhoria de sua condição de vida. Junte-se a nós, filie-se, e deixe o seu Sindicato, o SINTRAJURN, falar por você. Um mais um é sempre mais que dois, tenho dito.


Votação do PL 6613/09

Muito a batalhar Reunião entre Fenajufe e Presidente do STF ocorreu, mas o resultado não apontou avanço efetivo nas negociações com o Executivo

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a primeira reunião com a Fenajufe após mais de 20 dias do final das eleições de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, disse que o acordo com o Governo Federal ainda não foi fechado para a votação do PL 6613/09. Segundo infor mou aos coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui) e Roberto Policarpo, o Supremo mantém contato com os representantes do Executivo e aguarda resposta da Presidência da República a respeito do PCS. Em rápida conversa ocorrida no Salão Branco do STF durante o inter valo da sessão do plenário, o Ministro se limitou a dizer que esperava fechar um acordo com o Palácio do Planalto até o último dia 5 ou 6 de dezembro, quando poderia ser votado o parecer da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, caso não houvesse alteração no calendário. Isso porque era fundamental que até aquele dia os recursos necessários à implementação do PCS fossem incluídos na proposta. Os coordenadores da Fenajufe informaram ao Ministro a insatisfação da categoria com a demora nas negociações entre os dois Poderes e também explicaram a preocupação com as declarações de setores do Executivo, aos jornais da grande Imprensa, de que a orientação do próximo Governo é conter gastos e não conceder reajuste para o funcionalismo público. Em resposta a esses argumentos, Peluso falou que esse não é o foco central e que o Supremo pretendia resolver a situação até o dia 6 de dezembro. No entanto, ao ser

questionado sobre a possibilidade de haver uma reunião com o presidente Lula, o ministro respondeu que mantém as conversas com o Governo, mas que o acordo, necessariamente, não precisava ser resolvido em uma audiência com o Presidente da República. Sem mencionar números, o Presidente do STF disse à Fenajufe que, segundo o relator da proposta da LOA, Senador Gim Argello [PTB-DF], já há um valor reser vado para iniciar o pagamento do Plano de Cargos e Salários em 2011, caso seja fechado um acordo. Antônio Melquíades entende que o resultado da reunião aponta que é fundamental a mobilização da categoria para que o Ministro Cezar Peluso busque entendimento com o Presidente da República, visando à conclusão das negociações. Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, os próximos dias serão cruciais para pressionar o STF e o Executivo a fecharem o acordo e incluir a previsão orçamentária na proposta da LOA de 2011. A reunião deixou claro que ainda é preciso muita pressão para garantir a aprovação do PL 6613/09 ainda este ano e sua implementação a par tir de janeiro do ano que vem. Por isso, a orientação é que os sindicatos que já estão em greve intensifiquem as mobilizações visando o aumento das adesões da categoria. É importante também que aqueles que ainda não aprovaram a deflagração do movimento grevista continuem as atividades nos locais de trabalho para conscientizar a categoria sobre a impor tância das pressões nesse momento e consigam construir a greve por tempo indeter minado. Da Fenajufe, com atualização - Leonor Costa

Perfil

7 Louisianne Paskalle Solano Maia Técnica Judiciária TRE/RN

dE um SErvidor

Dinamismo­em­figura­de­gente

Se a simpatia é virtude que encanta e deixa sua marca, Louisianne Paskalle Solano Maia foi duplamente agraciada por Deus. "Típica geminiana", daquelas que fazem mil coisas ao mesmo tempo, a servidora do TRE/RN lotada na Gestão de Pessoal do órgão - ingressou há quase cinco anos, passando pela Seção de Cálculos e Conferências e também pela Seção de Assistência Médica e Social (Benefícios), Polivalência é outro dos atributos de Louisianne, já requisitada como membro da Comissão de Implantação do SGRH, Comissão de Análise de Contas Eleitorais, Presidente da Comissão de Remodelamento dos Processos da Área Pessoal, bem como responsável pela Administração do Processo Administrativo Eletrônico (PAE). Ex-aluna do Colégio Salesiano, conhecido pelo rigor no ensino, a servidora já demonstrava aptidões especiais quando fazia os cursos de Engenharia Elétrica e Desenvolvimento de Softwares simul taneamente: "Não os concluí, mas Elétrica, principalmente, foi determinante na minha vida. Foi quando aprendi a estudar", reconhece. Quem não consegue de-

DYNNA-

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vassar a personalidade criativa de Louisianne, está perdendo a oportunidade de conhecer uma eterna amante da Filosofia Política; autora do livro O Novo Constitucionalismo na Era Pós-Positivista em conjunto com nomes da estatura de Lenio Streck, Paulo Lopo Saraiva, Flávia Piovesan, José Augusto Perez Filho, entre outros, a caraubense de gênio irrequieto atualmente cursa Direito sem abdicar, contudo, das horas de lazer: "Aprecio MPB, Bossa Nova, Jazz, Pop Rock. Puro ecletismo cultural", brinca. Família é outra das paixões de sua vida: "A base de tudo. Só cheguei onde estou porque tenho uma estruturada, uma mãe educadora, que investiu muito em estudos e soube cobrar até os frutos aparecerem", orgulha-se. Louisianne está em sintonia com tudo o que é moderno: liga-se em novas tecnologias e se diz "dependente do computador e da Internet. Já o sonho de viajar o mundo inteiro, vai realizando aos pouquinhos: "Até agora, só conheço Paris, Buenos Aires, Bariloche, Lisboa e um pouco do Brasil. Falta muito pra atingir essa meta", comentou com um largo sorriso.


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Reuniões

Uma janela aberta

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Sintrajurn leva propostas do TRE/RN a deputados federais

FOTOS: RODRIGO HAMMER

eunido na tarde do dia 26 de tivéssemos traindo nossos princípios. Novembro com a Deputada Todos que eram contra nós, vinham com Federal Fátima Bezerra (PT-RN), insinuações maldosas", observou, acreso Coordenador Geral do centando que seu dever como parlamenSintrajurn Pedro Lima, apoiado tar é o de fazer uma mediação justa, sem pelas servidoras da Secretaria de Gestão de perder de vista a sensibilidade política e os Pessoas do TRE/RN Lousianne Paskalle e princípios que norteiam sua carreira. "Ao Maria de Fátima da Silva, levou as propostas longo desses oito anos, tenho me empende maior urgência da categoria à presença hado muito na luta dos servidores e não da parlamentar. Pedro Lima defendeu a poderia ser diferente, porque vim desse aprovação do reajuste para a categoria e solado. Uma das coisas que me alegram, é de licitou o apoio da deputada à causa. Na aro partido não ter perdido o seu caráter gumentação de Pedro Lima para a Deputada, combativo, de militância", frisou. O quadro, também foram destacadas algumas intersegundo ela, não é facil, citando a PEC venções equivocadas de representantes do Pedro Lima (SINTRAJURN) com o Deputado Henrique Alves 300. "Em nome do Pacto Federativo, o governo de que os 56% de reajuste da cateGoverno Federal se sente na obrigação de goria numa época de inflação de um dígito não tomar nenhuma medida sem entendiseria "um delírio", vindo de encontro à real mento político prévio com o os governos situação real da categoria, prejudicada por dos estados", complementou. aumentos periódicos que têm ocorrido pratiFátima Bezerra também advertiu que camente de quatro em quatro anos. "Se um dos obstáculos que os servidores do tivéssemos reajustes anuais, seria algo conjudiciário precisam enfrentar, é a própria dizente com a realidade, como a senhora visão da mídia ao passar a noção de "se bem sabe", defendeu. onerar a carga orçamentária do país quanO servidor externou a preocupação da do se aumentam salários naturalmente alcategoria, lembrando o andamento do PL tos". Ela prometeu verificar como anda a 6613/2009 e aproveitou do ensejo para questão sob uma perspectiva mais próxiresgatar o debate o PL 319/2007, estagma à esfera do Governo Federal em Brasília. nado desde 2007 que, com baixo impacto Ao final do encontro, emitiu uma opinião financeiro, faz mudanças importantes na pessoal de que no final haverá algum aLei 11.416/2006, como colocar a carreira A Deputada Fátima Bezerra também ouviu representantes do SINTRAJURN cordo entre o Poder Judiciário e o Poder do Judiciário como atividade exclusiva de Executivo. Estado e também de regulamentar o instituto da "sindicato tem essa função: defender os interTrês dias depois, na segunda-feira, foi a vez redistribuição entre servidores do Poder Judiciário. esses de sua categoria. Lembro que desde o iní- do sindicato comparecer a audiência com o A Deputada se mostrou solícita diante das cio do mandato, certos setores colocavam que o Deputado Federal Henrique Eduardo Alves (Pintervenções do Coordenador-Geral e disse que PT tinha uma aliança com o PSB, como se es- MDB/RN) na sede da TV Cabugi.

Dia do Servidor Público

Café da manhã marcou data no TRE/RN Organizado pela Comissão de Qualidade de Vida do próprio TRE/RN, o evento teve montado um camarim com chapéus, óculos, boás, pulseiras, tiaras e outros adornos que foram utilizados durante toda a manhã. Após a comemoração ocorreu troca de livros entre os presentes, distribuição de marcadores de páginas produzidos pela Seção de Editoração e Publicação do Tribunal e sorteio de brindes oferecidos pela Associação dos Servidores - ASSEJERN. Pedro Lima, Coordenador Geral do SINTRAJURN que ofereceu a homenagem, parabenizou a todos pela passagem do Dia do Servidor Público, ressaltando que eventos como aquele contribuem para a integração dos servidores. Lígia Limeira, diretora geral do TRE/RN, também congratulou os servidores do órgão, enfatizando a importância e o reconhecimento pela sociedade do trabalho desenvolvido nas últimas eleições por todos que integram aquela Justiça Especializada. Fonte: TRE/RN

FOTO: DIVULGAÇÃO ASSEJERN

O Bedelho - Dezembro/2010  

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do RN

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