O Bedelho - Março/2012

Ano 13 - Número 3 Natal, Março de 2012

Plenária Nacional da Fenajufe

Assembleia elege delegados e observadores que vão representar o Sintrajurn na Plenária Nacional da Fenajufe em maio no Maranhão. PÁGINA 5

Luta pelo PCS é retomada em Brasília

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Troca de cargos entre tribunais é disciplinada

Perfil

de um servidor

Resolução do CNJ regulamenta a redistribuição por reciprocidade no Poder Judiciário.

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Mulheres recebem homenagem

Coordenadoras do Sintrajurn comemoram o Dia da Mulher no TRE, TRT e JF. PÁGINA 6

Escolha de diretores de varas Carismático oficial é padronizada de justiça revela a Norma define como deve acontecer a nomeação dos diretores das varas do trabalho.

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Acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br

arte de viver bem

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Natal, Março de 2012

EDITORIAL

O outro lado da moeda FÆbio Maroja Jales Costa ANALiSTA JuDiCiáRiO DO TRT 21

O Presidente do TRT potiguar expediu, no último dia 16 de março, o Ato de nº 114/2012, que regulamenta o peticionamento via e-mail aos órgãos jurisdicionais do tribunal, em conformidade com a Lei 9.800/99, a qual permite às partes a prática de atos processuais mediante sistemas de transmissão de dados.

Para mim, a notícia tem especial relevo porque há apenas três anos fui alvo de abjeto processo disciplinar, que resultou na minha destituição abrupta do cargo em comissão de diretor de secretaria, além da imposição de advertência, precisamente porque a Vara do Trabalho que eu dirigia protocolava e submetia ao juiz as petições transmitidas pelos advogados para a caixa de email institucional da Vara.

E antes mesmo da abertura do processo disciplinar, propus à Corregedoria do Tribunal, em procedimento de pedido de providência, que padronizasse o envio de petições nessas condições, em face da econômica redação da lei 9.800, exatamente na forma como o Tribunal agora o fez.

Escrevo essas linhas no calor da notícia da publicação do ato, e aproveitando a oportunidade para esclarecer todos os colegas que à época tiveram conhecimento do PADSERV (processo disciplinar), mas não do seu objeto.

O ato TRT nº 114/2012 não me devolverá a paz perdida durante processo disciplinar que durou um longo um ano e quatro meses (maio/2009 a setembro/2010, quando o nosso Estatuto só permite que sua a duração máxima seja de 60 dias, prorrogáveis apenas por igual prazo). E certamente nem de longe foi esse o objetivo do ato.

Mas, a expedição do ato do próprio TRT regulamentando a mesma prática que levou à minha punição em processo disciplinar, é a chancela inequívoca de que eu estava absolutamente correto, o que para mim sequer serve de mo-

tivo de regozijo, uma vez que a aceitação da prática de atos via e-mail no ano de 2009 não era mais nenhuma novidade, diante de sua previsão desde a edição da Lei 9.800 de junho/1999, ou seja, há pelo menos dez anos antes da abertura do processo disciplinar, o que inclusive ensejou a expedição da Portaria 281 de agosto de 1999 pela seção judiciária federal do RN, apenas dois meses após a edição da lei.

Mesmo tendo a consciência de que não se trata de pedido de desculpas oficial, a edição do ato 114 sinaliza que o Presidente do TRT à época estava errado ao me infligir a dupla punição, inclusive porque além da clara previsão em lei, a recepção dos protocolos enviados via e-mail era procedimento totalmente admitido pelo juiz titular da Vara, além de estar em harmonia com o entendimento consolidado do TST (decisão proferida no processo de n. TSTE-AIRR-793.624/2001.1, publicada em 01.07.2005, em incidente de uniformização de jurisprudência previsto no art. 76 do Regimento Interno conforme redação da época), conforme provas produzidas à exaustão no curso do processo disciplinar.

Infelizmente, todos esses argumentos não demoveram o espírito que deu ensejo à punição da então administração do Tribunal (contrário ao próprio relatório da comissão disciplinar), e que se reconhece arbitrária quando o próprio Tribunal, três anos depois, e utilizando a mesma base legal - Lei 9.800 - reconhece com o ato 114 a possibilidade de protocolamento de petição via e-mail institucional.

Dirijo essas palavras principalmente aos novos servidores que estão chegando às Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. Há muito por fazer por elas, e não se deve perder nunca a empolgação dos primeiros tempos. Muitos, porém, vão querer que nos transformemos em meros carimbadores eficientes, amesquinhando nossas funções e a importância de nosso trabalho.

Fica o registro.

Charge Governo Federal

Permutas Alan da Silva Santos Técnico Judiciário TJDFT (faz parte do Judiciário Federal) Permutar para Justiça Federal do Rio Grande do Norte Fone: (61) 3336-2581 ou (61) 9112-3071 alan.santos@tjdft.jus.br Paulo Cavalcanti Ténico Administrativo / TRE-SE Permutar para RN, PB ou AL no TRT, TRE ou TRF desses estados Fone: (82) 8888-5123 pcesar.cavalcanti@gmail.com Carlos Eduardo Locateli Técnico Judiciário / TJAA / TRT 23 Mato Grosso Permutar para TRT 9 - Paraná / TRT 12 - Santa Catarina Fone: (44) 9962-2235 caelocateli@hotmail.com Wilson Técnico Judiciário / TRE - MG (interior) Permutar para RJ, Belo Horizonte, Juiz de Fora, sul de Minas Fone: (21) 8107-0185 jwquimica@hotmail.com Soraya Carvalho AJAJ / TRT 2 - São Paulo Permutar para TRT6, TRT 7, TRT13,

TRT19, TRT20, TRT21, TRT 22 Fones: (11) 8445-8799 e (82) 8707-1233 ssrosamc@gmail.com; soraya_adv@hotmail.com Giovan M. Tomaz Segurança / TRT 2 SP Permutar para TRT 9 PR Fone: (11) 8340 -2952 e (11) 69735264 giovan76@hotmail.com Daniel Cadaval Segurança e transporte / TRF 2 Teresópolis Permutar para RS ou SC Fone: (21) 8016-7233 danielcadaval@yahoo.com.br Israel Roxo Guimaraes Técnico Judiciário _ programador de Computador/ STM -DITIN Permutar para Judiciário do ES Fone: (61) 3313-9463 israelrg@stm.jus.br Nanaba Técnico Judiciário - Área Administrativa / TRT 2 Permutar para TRT 5, TRE BA ou TRF 1 BA Fone: (77) 9125 - 4344 nanaba.permuta@yahoo.com.br

O Bedelho

ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINTRAJURN Rua Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-380 - Telefax: 3231-0152 e-mail: imprensa@sintrajurn.org.br Coordenadores Executivos

Coordenadores Gerais do SINTRAJURN Janilson Sales de Carvalho (TRT) Francisco Clayton Araújo da Silva (JFRN) Pedro de Figueiredo Lima Neto (TRE)

Carlos Roberto Pinheiro (JFRN), Francisca das Chagas Gomes (TRT), Fábio Maroja Jales Costa (TRT), Silvana Costa Gruska Benevides (JFRN), Elias Alves de Sousa (TRE), José Roberto Pinheiro (TRE)

Coordenadores de Finanças Wilson Barbosa Lopes Kelson Guarines dos Anjos (TRT) Carlos Anacleto da Silva (TRT)

Francisca Lima Fernandes (TRT), Paulo Marcelino da Silva (JFRN), Maria Missilene Martins Silva (TRT) Valdeir Mário Pereira (TRE), Jerônimo Batista Davi Filho (TRT)

Jornalista Responsável Leane Fonseca - DRT 701

Diagramação Edilson Martins - RN00033DG

Coordenadores Suplentes

Revisão Cássia Maria Oliveira

Tiragem 1.200 exemplares

Os artigos assinados publicados em O BEDELHO não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da diretoria do Sindicato, sendo de responsabilidade dos autores. Os textos para esta seção, com no máximo 25 linhas de 70 toques e os das colunas, devem chegar ao Sindicato impreterivelmente até o dia 15, sob pena de não serem publicados na edição do mês.

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Natal, Março de 2012

FUNPRESP

Senado aprova novo regime previdenciário para servidores públicos federais

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Senado Federal aprovou no dia 28 de março passado, em votação simbólica, o novo modelo de previdência do ser vidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2012, acaba com a garantia de aposentadoria integral a ser vidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para ganhar acima desse valor, será preciso aderir à previdência complementar. A regra será obrigatória para quem ingressar no ser viço público depois da implementação da lei, mas não atingirá os atuais servidores.

A proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora segue para sanção presidencial. À sessão plenária esteve presente o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

De acordo com o texto, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. São elas a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

A criação das entidades deve ocorrer até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. As fundações serão administradas de forma compartilhada entre representantes dos servidores e do Poder a que se referem, compondo os conselhos deliberativo e fiscal.

Relator da matéria nas três comissões que a analisaram (CAS, CCJ e Comissão de Assuntos Econômicos), o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que o novo regime de previdência trata de for ma igualitária todos os trabalhadores, seja da iniciativa privada, do serviço público ou autônomos, ao trazer para todos as mesmas regras de aposentadoria.

Para novos servidores O novo regime previdenciário será obrigatório para os servidores que ingressarem no serviço público a partir do início de funcionamento de cada uma das novas entidades. A obrigatoriedade,

no entanto, trata da adoção do novo regime, mas não da adesão a essas entidades.

Do novo servidor será descontado no contracheque 11% sobre R$ 3.916,20. Esse será o limite tanto para a contribuição quanto para a aposentadoria e pensão - semelhante ao modelo já adotado para os trabalhadores da iniciativa privada, abrigados no RGPS. Quem ganha acima deste valor e desejar aposentadoria ou pensão correspondente à sua remuneração deverá contribuir com o fundo de pensão do Poder para o qual trabalha. Haverá uma contrapartida do empregador, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador, no entanto, será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder os R$ 3.916,20. Quem ganhar menos do que R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo e, assim, conquistar o direito a uma previdência complementar, mas sem a contrapartida da União.

Os atuais ser vidores e aqueles que ingressarem no serviço público até o dia anterior à entrada em vigor do novo regime também poderão optar por ele, se for de seu interesse. Para isso terão prazo de 24 meses para se decidir. A migração para o novo modelo, porém, será irrevogável. Em compensação, os que migrarem terão direito a receber, quando se aposentarem, uma parcela refe-

rente ao período em que contribuíram pelo antigo regime previdenciário. Denominada de benefício especial, essa parcela equivalerá à diferença entre a remuneração média do ser vidor e o teto do RGPS, calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição que ele tem no regime previdenciário da União.

Fim da Pressão O senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou ter certeza de que o PLC 02/2012 irá se constituir em algo "muito importante' para o Brasil ao dar segurança à previdência dos trabalhadores do setor público no futuro e aos investimentos no país.

Para o senador, com a redução da pressão que a previdência promove nos gastos públicos, o governo poderá dar mais atenção a setores estratégicos da economia.

- Não podemos ficar vendo deficit na Previdência. Temos de fazer a previdência ficar sustentável - defendeu.

Para começar a funcionar, as entidades previdenciárias terão recursos iniciais da União. A fundação do Executivo terá um aporte de capital inicial de R$ 50 milhões, enquanto as entidades do Legislativo e do Judiciário terão cada uma o capital inicial de R$ 25 milhões.

Agência Senado

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Natal, Março de 2012

DIREITO

Aprovado proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

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or unanimidade, o plenário aprovou, no dia 20 de março passado, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez.

A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias. Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Álvaro Dias

dores públicos aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.

A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.

(PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta cor rige um er ro histórico que prejudicava ser vi-

Prazo Para correções A PEC deter mina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.

Fonte: Agência Senado

PORTE DE ARMA

Assojaf/RN participa do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça em Brasília O presidente da Assojaf/RN, Flávio Gomes de Miranda e o associado Levi Silva de Medeiros estiveram em Brasília nos dias 21 e 22 de março passado, participando das atividades do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Na manhã do dia 21/03 participaram da Seção da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para apreciação do PL 330/2006, que trata da aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça.

Todavia, o PL foi retirado de pauta, mais uma vez, a pedido do Governo. Em seguida estiveram na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, onde fizeram parte da Seção que iria Levi Monteiro e Flávio Gomes em Brasília apreciar o PL 6971/2006, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir o livre estaciona- manifestado a necessidade de um levantamento do mento e parada aos veículos dos Oficiais de Justiça número de oficiais de justiça no país, bem como suas em diligência. Este PL se encontra apensado ao PL expectativas de aposentação, com o fito de verificar 3335/12, com parecer favorável do relator e foi reti- o impacto financeiro nos orçamentos federais e esrado de pauta em razão da ausência do seu relator. À taduais. Também ficou acordada a realização de um tarde se reuniram no auditório da Câmara dos seminário em Brasília, às expensas do Ministério da Deputados e em seguida participaram de uma au- Previdência Social, abordando esse tema específico.

Na manhã do dia 22/03, participaram de uma audiência com o diretor-geral do TST, dr. Gustavo Caribe, para tratar do pedido de reajuste do valor da diência pública na Comissão de Direitos Humanos e Indenização de Transporte. O diretor-geral do TST Legislação Participativa do Senado Federal para deinformou que iria despachar pessoalmente com o bater o PL 30/2007, que trata do Porte de Arma. presidente daquela Suprema Corte, mas o requeri- Presidida pelo senador potiguar Paulo Davim mento formulado pela Fenassojaf iria ser apreciado (PV/RN), a audiência contou com a presença do pelo CSJT. Outra comitiva de Oficiais de Justiça se presidente da Federação Nacional de Entidades dos reuniu com o secretário de Políticas de Previdência Oficiais de Justiça Estaduais (Fojebra), que apresenSocial do Ministério da Previdência, onde trataram tou os inúmeros casos de violência contra oficiais de da aposentadoria especial do Oficial de Justiça. Essa justiça federais e estaduais em todo o país. Pela reunião foi bastante proveitosa, tendo o secretário Fenassojaf falou o dr. Rudi Cassel, apresentando os

argumentos jurídicos que fundamentam a atividade de risco dos Oficiais de Justiça. Também esteve na audiência um representante da ONG Viva Brasil, que relatou as estatísticas favoráveis à concessão do porte de arma como forma de instrumento de defesa do cidadão brasileiro. Também falou favoravelmente ao Porte de Arma para a categoria o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, abordando dados de violência contra os auditores fiscais. Dois secretários executivos do Ministério da Justiça reiteraram a posição sobre a forma como estava redigido o PL não teria o aval do Ministério por estar em desacordo com a política de desarmamento governamental. Ressaltaram, no entanto, que seriam necessários novos debates e estudos sobre o tema, sinalizando para um acordo, caso houvesse uma melhor delimitação dos profissionais que estão sob perigo e poderiam ser beneficiados com o porte de arma funcional. Um deles chegou a dizer que as estatísticas dos servidores (auditores fiscais e oficiais de justiça), não eram suficientes para justificar o porte de arma, o que provocou imediata reação dos oficiais presentes. Ao final dos trabalhos, falou o senador Paulo Davin, manifestando seu apoio ao porte de arma para os oficiais de justiça.

Na avaliação da Assojaf/RN, as atividades do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça foram positivas, na medida em que se buscou mostrar para a sociedade a realidade desta categoria específica dos servidores do Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que se constatou a necessidade de pressionar os parlamentares a aprovar os projetos de interesse do Oficialato.

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ELEIçÃO

Sintrajurn elege delegados para Plenária da Fenajufe e traça metas de lutas para 2012

Assembleia na sede do Sintrajurn reúne servidores do Poder Judiciário

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Foram eleitos quatro delegados e dois observadores para Plenária Nacional

Sintrajurn realizou na manhã de sá3 - Paulo Marcelino (JFRN) bado passado (31) assembleia para 4 - Carlos Pinheiro (JFRN) eleger os delegados e obser vado5 - Flávio Miranda (JFRN) res que representarão o sindicato 6 - Wilson Barbosa (TRT) na XVII Plenária Nacional da Além destes, o coordenador geral do Fenajufe que acontecerá entre os dias 04, 05 e 06 Sintrajurn, Clayton Araújo, também participará de maio, em São Luís, no Maranhão. do evento eleito pela diretoria para representar o Após a eleição, a lista ficou a seguinte: Rio Grande do Norte na Plenária nacional.

1 - Janilson Sales (TRT) camPanha 2 - Levi Medeiros (TRT) Logo após a assembleia, O coordenador Geral,

Janilson de Carvalho, traçou metas para este ano e, entre elas, está visita aos Tribunais no interior do Estado. Com o título "O sindicato mais perto de você" uma equipe for mada pelos delegados eleitos vai ouvir os ser vidores que trabalham mais distante e colher sugestões para elaborar a planilha de lutas e conquistas para este ano e que será apresentada na Plenária em maio. As notícias sobre esta visita podem ser acompanhadas no site do Sintrajurn - www.sintrajurn.gov.br

A LUTA CONTINUA

PCS pode entrar na pauta da CFT no dia 11/04, sindicatos vão a Brasília pressionar deputados e garantir aprovação Servidores do Judiciário Federal de todo o país retomarão, em abril, as pressões nos corredores da Câmara dos Deputados, com o objetivo de convencer os membros da Comissão de Finanças e Tributação a votar o PL 6613/09, que revisa o Plano de Cargos e Salários. Eles estão sendo chamados pela Fenajufe para vir a Brasília no dia 11 de abril, acompanhar a sessão da CFT, que pode votar o PL 6613/09, conforme compromisso firmado pelo relator do projeto, deputado Roberto Policarpo [PT-DF], pelo presidente da Comissão, Antônio Andrade [PMDB-MG] e por outros deputados, tanto da base do governo como da oposição.

O compromisso foi firmado na sessão do dia 21 de março e alguns deputados se manifestaram favoráveis à iniciativa. Pauderney Avelino [DEM-AM], por exemplo, iria apresentar requerimento de inclusão do projeto na pauta daquele dia, mas abriu mão de sua iniciativa devido ao acordo apresentado pelo relator do PL 6613/09. O deputado André Vargas [PT-PR], que na reunião anterior votou contra o requerimento de inclusão de pauta, disse no dia 21 de março, como deputado da base do governo, que o acordo, que é para pau-

tar e votar o projeto, será cumprido.

Para garantir que esse compromisso seja cumprido e o projeto finalmente votado pelos membros da CFT, a Fenajufe orienta que todos os sindicatos enviem representantes a Brasília no dia 11 de abril para, não só acompanhar a sessão, como também pressionar os deputados a votar favoravelmente às reivindicações da categoria. A Fenajufe lembra que no ano passado acordos semelhantes a esses foram quebrados e, por isso, a pressão dos servidores é imprescindível para que agora os parlamentares cumpram com sua palavra. Além de convencê-los a votar o projeto, é preciso ainda pressionar os deputados da base do governo a ajudar nas interlocuções para que o Palácio do Planalto aceite a negociar um acordo orçamentário que atenda aos interesses dos servidores.

A Federação espera contar com a presença de todos os sindicatos aqui em Brasília no dia 11 de abril. A ideia é encher o plenário da CFT e mostrar aos deputados que a categoria está mobilizada para pressionar pela aprovação do seu reajuste. Os sindicatos também devem procurar, desde já, todos os deputados de seus Estados antes mesmo do dia 11. É importante que os

membros da CFT já venham para sessão convencidos da nossa reivindicação.

Além de procurar os deputados nos Estados, os sindicatos devem também reforçar a campanha com o envio de e-mails aos membros da CFT. "Vamos encher a caixa de mensagem deles com todos os argumentos favoráveis ao nosso pleito. Os membros da CFT precisam vir para a sessão do dia 11 convencidos de que devem aprovar o PCS", explica Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe. ato no dia 10 de abril Os servidores do Distrito Federal também estão sendo convocados pelo Sindjus-DF para participar de um ato no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, no dia 10 de abril, às 15h. De acordo com o sindicato, o objetivo da atividade é convencer os deputados da CFT a pautar e votar o PL 6613/09 na sessão do dia 11.

Nesse dia, os servidores do DF deverão conversar com todos os membros da Comissão, reforçar os argumentos favoráveis à revisão salarial e convencê-los a aprovar o projeto na sessão do dia seguinte.

Fonte: Fenajufe

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Natal, Março de 2012

DIA INTERNACIONAL DA MULhER

Sintrajurn homenageia as MuLhERES DO JuDICIáRIO FEDERAL do RN As coordenadoras do Sintrajurn, Francisca Gomes e Maria Missilene, distribuíram na manhã do Dia Internacional da Mulher (08), flores para as servidoras e colaboradoras do Tribunal Regional do Trabalho. Na tarde da quinta-feira, Francisca Gomes fez a mesma excursão no TRE homenageando com flores as mulheres que formam o Tribunal Regional Eleitoral. Enquanto isso, a coordenadora Silvana Gruska brindou as mulheres da Justiça Federal com doces e cartão.

Lições Aprendi pouco sobre as mulheres Preferia admirá-las, ouvi-las Sempre achei que tinham segredos Que precisavam permanecer secretos Para não perderem o encantamento Vi a minha mãe organizar nossas vidas Nossos tumultos infantis e adolescentes Vi a professora gerar novos mundos Em nossas cabeças apressadas Aquelas vozes dominavam nossos dias De meninos aprendizes Fui aluno obediente Paciente Aprendi com e não sobre Mulheres Me bastou Hoje, Meus olhos brilham Meus sentidos se aguçam Com a magia que permanece Nesses segredos Nesses mistérios Nessa mulher Que sempre chega.

Por Janilson Sales Coordenador Geral do Sintrajurn

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Natal, Março de 2012

OPORTUNIDADES

Câmara aprova criação de 20 varas trabalhistas em quatro Estados

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Plenário aprovou no dia 22 de março passado, em sessão extraordinária, três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 20 varas trabalhistas em municípios do Ceará, de Santa Catarina, do Pará e do Amapá. Os projetos também criam 20 cargos de juiz do trabalho, 160 de analista judiciário e 80 de técnico judiciário, além de 139 funções comissionadas e 16 cargos em comissão no quadro de pessoal dos respectivos tribunais regionais do trabalho. Os textos aprova-

dos, que seguem para análise do Senado, são: - PL 1828/11, que cria cinco varas do trabalho nos municípios cearenses de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 de analista judiciário e 20 de técnico judiciário. Além disso, serão criados cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas; - PL 1832/11, que cria quatro varas do Trabalho no interior de Santa Catarina (uma em Palhoça, duas em Chapecó e uma em Brusque). A propos-

Perfil

de um servidor

ta também cria 4 cargos de juiz do trabalho, 32 de analista judiciário e 16 de técnico judiciário; - PL 1835/11, que cria 11 varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém, no Pará. A proposta também prevê a criação de 11 cargos de juiz do Trabalho, 132 cargos de provimento efetivo (analistas e técnicos judiciários), 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal.

Das 11 varas, três são em Macapá (AP).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nelson Paulino de Medeiros Oficial de justiça avaliador aposentado

O Carisma de sr. Nelson: Um aposentado respeitado e querido por todos O perfil deste mês traz uma das pessoas mais querida e admirada da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Estamos falando do famoso sr. Nelson, que vai quase toda semana ao prédio onde se aposentou, no ano de 1987, para rever os antigos amigos e fazer novos. "O número de amizades só aumenta", disse durante a entrevista concedida após a assembleia do Sintrajurn no último sábado (30). "Nós conversamos sobre tudo, menos sobre trabalho. um diz uma piada, o outro complementa e assim vai", explicou sorridente.

Nelson Paulino de Medeiros, oficial de justiça avaliador aposentado, tem recordações valiosas da época que exercia a profissão e utilizava o ônibus como transporte "Naquela época não recebíamos ajuda de combustível, eu morava na Cidade da Esperança e só tinha um ônibus para ir à cidade, quando demorava muito e a gente reclamava o motorista ironizava. Como Natal era menor, os extremos para entrega dos mandados se concentravam em igapó, Ribeira, Alecrim, Potilândia e centro da cidade", explicou ele. "Eu tinha uma carteira para mostrar ao motorista e entrar sem pagar passagem e depois passamos a receber os tickets na Ribeira", relembra o oficial.

Sr. Nelson, antes de se tornar oficial

de justiça, foi comerciante em meados dos anos 60 quando possuía uma mercearia que vendia, entre outras coisas, um gostoso caldo de cana.

"Guardo boas lembranças daquele período". Da profissão de oficial diz rápido: "foi ótimo, aprendi muito e quando a gente faz o que gosta tudo é gratificante. Com amor, tudo é bom", explicou o homem que aprecia a boa convivência com os amigos tanto que

durante suas visitas na Justiça Federal o pessoal mais jovem vai se aproximando querendo conhecer o carismático aposentado que além de gostar de contar piadas brinca com os conhecidos lhe conferindo o título de uma das figuras mais populares da JF com amigos em todas as esferas, desde os gabinetes aos seguranças e pessoal de apoio.

Perguntado sobre que conselho daria para quem está começando na profissão é categórico: "Seja responsável no trabalho, mas não exagere". Segundo ele, o exagero prejudica a saúde. "Eu tinha um colega que passava dos limites e hoje está doente e quando se encontra comigo comenta que está doente e eu bonzinho".

Viúvo está no segundo casamento com a professora Maria Soledade com que diz ser responsável por rejuvenescer sua vida. O homem da casa mora com a mulher, a filha farmacêutica e a neta, uma adolescente de 13 anos, que se derrete ao falar. "Ela me chama de painho", diz entre risos, o orgulhoso vovô. "É bom demais ser avô, a gente se diverte com os netos". Para quem quer a receita de uma vida saudável e duradoura, basta seguir os passos do de sr. Nelson que é viver com bastante senso de humor, amor e valorizar a família.

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Natal, Março de 2012

REDISTRIBUIçÃO

Resolução disciplina troca de cargos entre tribunais

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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disciplinou a redistribuição por reciprocidade - instituto jurídico que per mite a transferência de cargos entre os diversos órgãos de um mesmo Poder. As novas regras constam em resolução aprovada na 142ª sessão plenária realizada na terça-feira (28/2) da semana passada. O texto foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro Lucio Munhoz.

A redistribuição por reciprocidade está prevista na Lei n° 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos ser vidores públicos civis da União.

O instituto possibilita a troca de cargos nos casos em que a medida se mostrar necessária para boa prestação do ser viço público. No Poder Judiciário, a ferramenta é amplamente utilizada pelos tribunais regionais do país, justamente por possuírem quadro único de ser vidores.

Pela redistribuição, o cargo se desvincula totalmente do órgão de origem. Se estiver ocupado, juntamente com ele se desvincula o ser vidor que o ocupa, que passa a integrar os quadros do órgão para o qual o cargo dele foi redistribuído. A redistribuição atende interesses da própria administração. E é definitiva - ou seja,

não pode ser revogada por conveniência ou oportunidade, mas apenas anulada quando não obser vados os princípios e requisitos legais para a sua efetivação.

Lúcio Munhoz destacou que o instituto diferencia-se do da remoção, possível apenas no âmbito do mesmo quadro de pessoal. Por esse instituto, o deslocamento pode ocorrer por vontade da administração, para o melhor atendimento de suas finalidades, quando devidamente justificado. Na remoção, entretanto, o funcionário continua vinculado ao órgão de origem.

De acordo com o conselheiro, apesar da previsão em lei, a redistribuição por reciprocidade gerou muitas controvérsias no Judiciário. As dúvidas quanto à aplicação do instituto pelos órgãos da Justiça se dissiparam em setembro de 2009, quando o CNJ se manifestou a favor do instituto em julgamento de ação relatada pelo conselheiro Jorge Helio.

Ao proferir o voto, o conselheiro destacou a "inexistência de impedimento legal para a ocorrência da redistribuição de cargos do quadro de pessoal do Poder Judiciário da União, pois a estruturação das carreiras está disposta em modelo unificado para os ser vidores de quaisquer tri-

bunais vinculados à União, com atribuições previamente definidas em lei".

Apesar da previsão em lei, o CNJ decidiu disciplinar a utilização do instituto pelos tribunais, por meio de resolução. A elaboração do texto aprovado contou com a colaboração do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

"O instituto está previsto em lei, mas a regulamentação se mostrou necessária para que não haja abusos ou desvirtuamento na sua aplicação.

A redistribuição pode per mitir grandes vantagens em ter mos administrativos", afir mou Lucio Munhoz.

A resolução estabelece uma série de critérios para a ocorrência da redistribuição. Entre eles, o conceito de equivalência remuneratória "a fim de não obstar que a administração efetue redistribuições por reciprocidade com cargos que dispõem de gratificações específicas em sua estrutura remuneratória, embora integrantes da mesma car reira". A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário da Justiça.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

NOVA REGRA

Padronizada a escolha de diretores de Varas dos TRTs O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 142ª sessão plenária, o texto da resolução que define normas para a escolha e nomeação dos diretores de secretaria das varas do trabalho. Pela nova regra, tais diretores deverão ser indicados pelo juiz titular da vara onde ele irá atuar, e ser, de preferência, bacharel em direito, salvo impossibilidade de atender o quesito. A resolução determina ainda que pelo menos 50% dos diretores de secretaria das varas trabalhistas sejam ser vidores efetivos, integrantes do quadro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Caberá ao presidente do Tribunal verificar se as regras previstas na resolução estão sendo cumpridas na indicação e, em caso positivo, nomear o diretor. A indicação feita pelo magistrado titular da vara apenas poderá ser vetada pelo presidente do TRT, caso alguma das nor mas não tenha sido obser vada. A decisão, no entanto, deverá ser fundamentada e poderá ser alvo de recurso.

Por unanimidade, o plenário aprovou a pro-

posta relatada pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, membro da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ no processo 0004633-69.2009.2.00.0000. Em seu

voto, o conselheiro defendeu que a indicação seja feita pelo juiz da vara onde o diretor irá atuar, visto que suas funções são complexas e primordiais para o andamento dos processos da unidade judiciária. As novas regras buscam unifor mizar os procedimentos utilizados na escolha desses diretores na Justiça do Trabalho e foram estabelecidas com base em infor mações prestadas por todos os tribunais trabalhistas brasileiros, a pedido do CNJ. A necessidade de criar critérios para a nomeação dos diretores de secretaria de varas trabalhistas foi apontada pelo conselheiro Marcelo Nobre no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 20090000046332. Nesta ação um magistrado e a Anamatra questionavam decisão da presidência do TRT18, que havia vetado o nome indicado pelo juiz para ocupar a vaga de diretor de secretaria. Após o arquivamento do PCA, o tema foi encaminhado à Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ que elaborou a proposta de resolução.

Fonte: Agência CNJ de Notícias