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Ano 12 - Número 7 Natal, Julho de 2011

Sintrajurn leva ServidoreS ÀS ruaS Pela aProvação do PCS iv Funcionários do TRE, TRT e Justiça Federal do RN percorreram um quarteirão inteiro numa demonstração de que a união faz a força

PÁ­GI­NA­6

Concurso de Remoção do TRT 21 CNJ julga procedente pedido de providências encaminhado pelo Sintrajurn. PÁ­GI­NA­4

Sintrajurn publica Nota de Esclarecimento Sindicato mostra seu posicionamento sobre o Concurso de Remoção do TRT 21. PÁ­GI­NA­5

Mobilizações pelo PCS voltam em agosto Após recesso parlamentar categoria retoma protestos pelo Brasil

e mais... Jurídico Direitos dos servidores podem acompanhar os “novos tempos” PÁ­GI­NA­3

Perfil

O profissionalismo e a força de uma advogada apaixonada pela profissão.

PÁ­GI­NA­7

PÁ­GI­NA­7

GAS SOb AmEAçA Tribunal do Trabalho determina readaptação em outros cargos para alguns Agentes de Segurança PÁ­GI­NA­8

acesse nosso site: www.sintrajurn.org.br

Lei de Diretrizes Orçamentária é aprovada LDO de 2012 mantém o artigo de número 78 que possibilita a implementação do PCS IV. PÁ­GI­NA­8

Categoria unida. Sindicato fortalecido. Participe sugerindo, debatendo e faça a diferença. Artigo: “Motivação e Mudança” PÁ­GI­NA­3


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Natal, Julho de 2011

edi to rial PCS - uma conquista possível

Janilson Sales de Carvalho de "mote" para o governo federal alegar insuficiência orçamentária. A imprensa CoodeNAdor-GerAl do SINTrAJUrN contribui amplificando esta informação e Agosto, mês de bom gosto, jamais, redesenhando temores em todos nós. Vale de desgosto. Sou poeta e detesto rimas lembrar, ou relembrar, que esta prática é desanimadoras e destrutivas. Em agosto antiga. Jamais os governantes afirmaram teremos os momentos decisivos para im- que há recursos para salários e a grande plantação do PCS no orçamento de 2012. mídia sempre foi a porta-voz, manipulanNessas horas, costumo lembrar-me da do as informações para a população. Este é o nosso momento de luta e premúsica Serra do Luar de Leila Pinheiro, que diz: Tudo é questão de manter a mente cisamos ficar atentos e atuantes. Fizemos quieta, a espinha ereta e o coração tran- uma caminhada e continuamos nela. Os nossos passos firmes nos levarão à vitória. quilo. Parece simplista, mas não é. Estas três O SINTRAJURN está organizando novos atitudes nos permitem a serenidade eventos e assembleias para discussão dos necessária para as tomadas de decisões rumos da luta pelo PCS e a participação importantes. Sabemos que o momento é de todos é fundamental. Acredito que o PCS é uma conquista extremamente complexo e que exige uma possível porque os rumos, até agora, inatenção constante. Já temos o calendário dicam isso. É hora de novas estratégias e de atividades estabelecido pela FENAnenhuma desesperança. É hora de parJUFE e devemos apoiá-lo e acrescentáticipação e apoio a todos os atos em delo, participando ativamente de todos os fesa do plano. É nossa hora efervescente, eventos. porém, com a mente quieta, a espinha Outras categorias de servidores estão ereta e o coração tranquilo. na luta por reajustes salariais e isto serve

i Concurso Fotográfico Sintrajurn revelação tema: ProFiSSÕeS eM eXtinção

traga à luz o seu talento! Fotografar, além de estimular a criatividade, pode revelar talentos à luz da arte, ainda mais quando a inspiração é o maior incentivo e suas imagens podem chegar ao grande público. Foi pensando nas centenas de fotógrafos amadores do Poder Judiciário Federal do RN que não têm a quem mostrar sua produção, que o SINTRAJURN lança nesta edição de O Bedelho o I Concurso Fotográfico SINTRAJURN Revelação, aberto aos servidores sindicalizados de todo o Rio Grande do Norte. Nada melhor que aproveitar a ocasião para homenagear trabalhadores

que já viraram a página da História e hoje se encontram praticamente esquecidos em seus ofícios. Que tal aquele velho relojoeiro da esquina? Ou o gravador de jóias que ainda mantém aquela oficina no Centro da Cidade? Este é o tema do Concurso: PROFISSÕES EM EXTINÇÃO. As três melhores fotos escolhidas por uma Comissão Julgadora de cinco grandes fotógrafos potiguares serão publicadas na edição de outubro de O Bedelho, além dos seus autores ganharem prêmios e menções honrosas. Consulte agora mesmo o Regulamento no site www.sintrajurn.org.br e mostre que sabe clicar como ninguém!

Charge

Permutas Teomar Almeida de Oliveira Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE/RN (Cartório Eleitoral - Florânia - FC1) Permutar para: TRT / TRF / TRE - PB (Patos, Campina, João Pessoa) (84) 34382238 / 96333696 teomar.tre@hotmail.com Francisco Canindé da Silva Técnico Judiciário - Justiça Federal da Bahia/Subseção de Itabuna Permutar para: JF/Natal ou Mossoró (84) 8709-8516/32080027

caninde1964@terra.com.br Guilherme Schmidt Siloto Analista Judiciário - Área Judiciária -TRE/GO Permutar para: Órgão da Justiça Federal no estado do Paraná (62) 3527-1264 gssiloto@gmail.com Marcos Roberto Esposito Técnico Judiciário - TRT 23 (Mato Grosso) Permutar para: TRT 9 ( Paraná) (65) 8134-8741 marcosesposito@trt23.jus.br

O bedelho

ÓRGÃO INFORmATIVO DO SINTRAJURN rua Pe. Tiago Avico, 1815, Candelária, Natal/rN, CeP 59065-380 - Telefax: 3231-0152 e-mail: imprensa@sintrajurn.org.br Coordenadores­Gerais­do­SIN­TRA­JURN­ Janilson Sales de Carvalho (TrT) Francisco Clayton Araújo da Silva (JFrN) Pedro de Figueiredo lima Neto (Tre)

Carlos roberto Pinheiro (JFrN), Francisca das Chagas Gomes (TrT), Fábio Maroja Jales Costa (TrT), Silvana Costa Gruska Benevides (JFrN), elias Alves de Sousa (Tre), José roberto Pinheiro (Tre)

Coordenadores­de­Finanças Wilson Barbosa lopes Kelson Guarines dos Anjos (TrT) Carlos Anacleto da Silva (TrT)

Francisca lima Fernandes (TrT), Paulo Marcelino da Silva (JFrN), Maria Missilene Martins Silva (TrT) Valdeir Mário Pereira (Tre), Jerônimo Batista davi Filho (TrT)

Jornalista­Responsável leane Fonseca - drT 701 Diagramação edilson Martins - rN00033dG

Coordenadores­Executivos­

Coordenadores­Suplentes­

Revisão Cássia Maria oliveira Tiragem 1.200 exemplares

os artigos assinados publicados em o BedelHo não refletem necessariamente a opinião do jornal ou da diretoria do Sindicato, sendo de responsabilidade dos autores. os textos para esta seção, com no máximo 25 linhas de 70 toques e os das colunas, devem chegar ao Sindicato impreterivelmente até o dia 15, sob pena de não serem publicados na edição do mês.


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Jurídico

Dr.­Guilherme­Carvalho juridico@sintrajurn.org.br

Fones: (84) 3231-0152 / 9982-9170

nomeação de aprovado em concurso pode ser obrigatória O Senado deve examinar, no próximo semestre, o Projeto de Lei 154/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que torna obrigatória a nomeação de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos ou empregos públicos da União dentro das vagas previstas no edital.

O objetivo é assegurar os direitos dos aprovados, obrigando a administração pública a preencher, durante o período de validade do concurso, pelo menos todas as vagas previstas no edital. O projeto concede aos candidatos classificados não apenas a expectativa de direito, mas o direito efetivo à nomeação.

Servidora ganha direito de trabalhar na espanha A ser vidora do TRF 4ª Região, Cristiane Meireles Ortiz, conseguiu o direito de trabalhar à distância na Espanha por dois anos. Pela internet receberá ordens da juíza Maria Lúcia Luz Leiria. A iniciativa foi da própria juíza, que diz que não poderia ficar sem uma ser vidora e que há meios para que ela trabalhe à distância. O pedido foi aceito pelo conselho que administra o tribunal. O órgão considera que há "uma mudança de referenciais no ambiente profissio-

nal" e que deveria acompanhar "os novos tempos". Tal decisão abre precedente importante, sendo que a realidade atropela a norma jurídica, pois não existe ainda uma regulamentação específica para casos dessa natureza. É preciso que exista movimentação política como forma de ser obtida uma normatização, pois diante dos avanços tecnológicos existentes e, vindouros, a realidade do ser viço público pode ser alterada profundamente.

execução auxílio-Creche tre e trt Será disponibilizada, em breve, no site do SINTRAJURN, a lista dos ser vidores do TRE e TRT que possuem direito a restituição dos valores pagos a titulo de Imposto de Renda sobre o AuxílioCreche e que ainda não ingressa-

Acesse­nosso­site!!! lá você encontra notícias atualizadas da categoria, convênios, listagem de permutas, além de entrar em contato direto com o SINTrAJUrN, pelo “Fale Conosco”. www.sintrajurn.org.br

ram com a execução da sentença obtida em ação movida pelo Sintrajurn. Os interessados devem baixar a procuração, que está no site www.sintrajurn.org.br, assinar e enviar ao Sindicato.

Artigo

Motivação e Mudança Quando se fala em motivação conser vador de condutas adminisno trabalho, logo pensamos em sa- trativas anacrônicas é uma praga lário. No entanto sem querer ne- que temos que combater. gar a sua impor tância, pois é ele As pesquisas de clima organique proporciona aquisições mate- zacional aplicadas pelas próprias riais e qualidade de vida ao ser vi- instituições não conseguem retrador e de sua família, sendo fator tar o real ambiente da instituição, vital na escolha profissional, é con- especialmente entre os ser vidosenso entre os estudiosos da ciên- res da 1ª Instância, mais sensíveis cia da administração e de recursos às mudanças administrativas que humanos que o trabalhador, inclu- como um furacão vêm sendo imsive o ser vidor público, busca no plantadas, quase sempre sem outrabalho outros fatores motivacio- ví-los, e sem atentar para a sua dinais tão ou mais importantes que mensão humana. o salário. Mas, a apatia do próprio ser viOportunidades de desenvolvi- dor não trará melhoras. É preciso mento pessoal e profissional, am- lutar. E o bom e eficiente combate biente institucional desafiador, fle- se faz por intermédio de nossas enxibilidade na jornada de trabalho, tidades sindicais. Dirijo essas palapacote de benefívras a todos os colecios, bônus por gas do Judiciário “O burocratismo Federal do RN, mas metas alcançadas e outros estímulos, imobilizador e especialmente aos etc., são itens que novos servidores que conservador de nos últimos meses atualmente pesam muito não só na esvêm tomando posse condutas colha das carreiras nas três esferas do como também na administrativas Poder Judiciário produtividade e saFederal em nosso tisfação dos que já anacrônicas é uma Estado. a escolheram, e es- praga que temos Não pensem, catão inseridos numa ríssimos colegas, que que combater” as conquistas vêm de organização. Já há algum graça, que o "sinditempo as car reiras do Judiciário cato" e os seus diretores vão obtêtêm atraído muita gente, principal- las. O "Sindicato" não é um ente mente pelos bons salários (fruto metafísico com vontade e ação próde intenso labor sindical) e estabi- prias. Ele, na verdade, somos nós, e lidade própria do ser vidor públi- exige um grau de comprometimenco. Mas, um longo caminho ainda to e envolvimento de todos. resta para alcançar mos a realizaAssim, conclamo antigos e noção profissional plena, que con- vos colegas para combater mos a temple todos esses anseios do no- passividade de nossa categoria. vo profissional, pois de um modo Participem da for ma que puderem, geral os tribunais apenas muito len- com presença física nas assemtamente vêm compreendendo es- bleias, nos atos públicos, por corsas novas demandas. reio eletrônico, criticando, elogianA dinâmica própria da gestão do, debatendo problemas, sugede pessoas exige grau de profis- rindo soluções. Afinal, todos quesionalismo que o Poder Judiciário rem mudanças, mas como disse não possui, não por falta de recur- Einstein "nem tudo que se enfrensos humanos e materiais para a apli- ta pode ser modificado, mas nada cação de políticas específicas, mas pode ser modificado até que seja por ter dificuldades de entender a enfrentado." mudança que ocorreu no perfil profissional ao longo dos últimos anos. Fábio Maroja O burocratismo imobilizador e Analista Judiciário do TRT


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AVANçO

Cnj julga procedente pedido do Sintrajurn

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uase sete meses após o seu ingresso, o procedimento protocolado pelo SINTRAJURN junto ao CNJ, questionando práticas administrativas acerca da remoção de ser vidores no âmbito do TRT-RN, foi julgado. Embora as decisões do conselho nor malmente sejam colegiadas, este caso foi decidido monocraticamente pelo conselheiro relator, pois os principais pedidos foram atendidos sem necessidade de deter minação expressa do CNJ. O balanço atual dos pontos tratados no procedimento é o seguinte: 1) Foram evitadas as "remoções inversas" de ser vidores já lotados na capital para o interior, que a administração pretendia fazer para solucionar o suposto "excesso de pessoal" das unidades de Natal, "excesso" decorrente da inter pretação feita pela administração sobre a Resolução 63 do CSJT; 2) Foi implementada a realização periódica de concursos de remoção para as unidades do interior e da capital, o que não ocorria havia muitos anos, e encontrava uma ferrenha e inexplicável resistência por parte das administrações do tribunal; 3) Os novos ser vidores passaram a poder escolher suas lotações de acordo com a ordem de classificação no concurso, o que antes não ocorria, o que gerava várias injustiças; 4) Os atos de remoção de ser vidores passaram a ser publicados com presteza na internet, intranet e extranet, o que antes só ocor ria no boletim interno e com grande atraso, que chegava a mais de 50 dias; 5) O CNJ deter minou que os atos administrativos que tratem de remoções de ser vidores passem a ser publicados com expressa fundamentação e motivação, o que antes não ocorria; 6) Atendendo ao pleito do sindicato, foi deter minada pelo conselheiro relator o estudo da matéria relativa a remoção de ser vidores, em âmbito nacional, pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a fim de que seja editado ato nor mativo pelo conselho para regulamentar de maneira unifor me as remoções de ser vidores em todo o país, o que beneficiará dezenas de milhares de ser vidores. O conselheiro relator deixou de conhecer os pedidos de desconstituição dos atos de remoção realizados irregular mente e da anulação da Resolução n. 11/2011 do TRT da 21ª Região (a qual criou "exercício provisório para exercício de função comissionada"), por entender que a apreciação de tais pleitos poderia estender demasiadamente, e até mesmo tumultuar, aquele

Decisão do Conselho Nacional de Justiça atende pedido de providência solicitado pelo Sintrajurn

feito, deixando claro que tais pedidos poderiam ser reapresentados em um novo procedimento perante o CNJ. O SINTRAJURN analisou o desfecho do procedimento e considerou uma grande vitória os avanços alcançados até o momento, pois foram atendidos os principais pleitos dos ser vidores referentes à remoção, o que jamais teria ocorrido sem o ingresso do Pedido de Providência junto ao CNJ. Quanto aos pontos que per manecem pendentes, especialmente o chamado "exercício provisório" que ainda funciona como burla ao con-

curso de remoção, o departamento jurídico do sindicato entendeu que, de fato, é melhor tratar da matéria em um novo procedimento, e já prepara a peça para ingresso no CNJ. O SINTRAJURN agradece o apoio e o reconhecimento dos ser vidores quanto à sua atuação em prol do aperfeiçoamento da política de remoção no âmbito do TRT-RN, e reafir ma que continuará sempre vigilante e combativo na busca deste e nos demais anseios da categoria. A íntegra da decisão poderá ser acessada pelo site do CNJ (Pedido de Providências n.° 0008287-30.2010.2.00.0000).


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NOTA DE ESCLARECImENTO

Sintrajurn se posiciona sobre o Concurso de remoção

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iante do questionamento de alguns sindicalizados acerca das razões do SINTRAJURN ter transmitido para os seus e-mails, além de divulgar na home-page do Sindicato, nota sobre a importância de inscrição no concurso de remoção cujas inscrições que ter minaram no dia 22.07.2011, tem esta entidade a esclarecer que: a) Ao ter ajuizado o pedido de providência de nº 0008287-30.2010.2.00.0000 junto ao Conselho Nacional de Justiça, o grande objetivo do SINTRAJURN sempre foi o de adequar a movimentação de ser vidores no âmbito da jurisdição do TRT 21ª Região aos ditames da lei (Lei 8.112/90), pois apesar da Resolução Administrativa n. 30/2007 do próprio tribunal, que instituiu critérios nesse sentido (regulamentando a Lei 8.112/90), foi descumprida acintosamente na administração do TRT do biênio 2009/2010, mesmo com inúmeros pedidos para seu cumprimento, e no momento do protocolamento de providência - dezembro/2010 - havia clara sinalização do então vice-presidente do Tribunal, atual presidente, que em face da implantação da resolução n. 63/2009 do CSJT, poderia haver, inclusive, a remoção inversa, ou seja, a remoção de ser vidores da capital para as Varas do interior no interesse da administração, que possivelmente ocorreria sem nenhum critério objetivo, "contemplando" os ser vidores "descar tados" pelas Varas da capital, muitos com lotação em Natal há mais de 10, 15 anos. b) Mesmo depois do ajuizamento do referido PP junto ao CNJ, a administração do Tribunal continuou a fazer movimentação de ser vidores para a capital, sem concurso de remoção e com base em critérios totalmente subjetivos, principalmente sob o frágil pretexto de que viriam para ocupar função comissionada na capital; c) Além disso, a administração propôs a alteração da resolução administrativa n. 30/2007 para contemplar essa possibilidade de burla ao concurso de remoção, alteração aprovada pelo Pleno do TRT e que criou o "exercício provisório" autorizador da lotação do ser vidor para ocupação de meras funções comissionadas sem na-

tureza de confiança, esclarecendo-se que as únicas que justificariam o deslocamento do ser vidor com mudança de sede, sem a submissão a concurso de remoção, são as denominadas CJ's, em face de ser caráter especial in­tui­tu­per­so­nae, reconhecido constitucionalmente a estes cargos, o que não ocorre no caso de meras funções comissionadas - FC's. d) Na ótica do SINTRAJURN, o "exercício provisório" inserido neste ano na Resolução Administrativa n. 30/2007 é ilegal, porque além de tê-lo criado para perpetuar a prática de deslocar ser vidores que não se submeteram a concurso de remoção - sob o pretexto de ocupação de simples FC's - a administração do TRT 21 não atentou para o princípio da reser va legal, já que a lei fixou as únicas hipóteses de exercício provisório: art. 37, parágrafo 4º, e art. 84, parágrafo 2º, ambos da Lei 8.112/90.

O SINTRAJURN irá ingressar em breve com procedimento junto ao CNJ combatendo o "exercício provisório" criado pelo TRT 21 e) Apesar disso, alguns ser vidores que estão sendo "beneficiados" com o "exercício provisório" criado pelo TRT, certamente sairiam vencedores em cer tame de remoção caso este fosse realizado. Assim, com a abertura do último concurso de remoção, o primeiro a contemplar vagas para a capital, tais ser vidores poderiam com muita legitimidade e justiça, regularizar sua situação, se realmente seja sua opção o deslocamento para Natal com ani­mus definitivo. f) Conforme avisa na notícia estampada na home-page desta entidade sob o título "CNJ julga procedimento sobre remoção no TRT 21", o SINTRAJURN irá ingressar em breve com pro-

cedimento junto ao CNJ combatendo o "exercício provisório" criado pelo TRT 21. Sendo assim, a decisão de conclamar a categoria, via mensagem por email, foi com a melhor das intenções, com o objetivo de chamar a atenção de todos aqueles que estejam lotados em Natal em caráter provisório, mas que tenham intenção de fixar residência nessa sede, a se inscreverem no referido concurso, evitando futura e eventual decisão do CNJ no sentido de anular o "exercício provisório" do TRT, o que poderia repercutir nas suas lotações. g) o SINTRAJURN compreende que dessa for ma, não agiu com deslealdade com referidos ser vidores que possam ter, eventualmente, seus interesses conflitados. Ao contrário, operou desde o ajuizamento do referido pedido de providência em dezembro/2010, com total transparência visando unicamente o interesse da coletividade de nossa categoria, tentando livrar os ser vidores do limbo jurídico que é o exercício provisório, este sim causador de insegurança na vida funcional e pessoal não só desses ser vidores, mas de todo o corpo funcional do TRT 21, e prestando ainda o desser viço de intentar colocar o sindicato em lado oposto aos ser vidores que se encontram nessa situação. h) O SINTRAJURN reafir ma o compromisso com a defesa intransigente dos direitos da categoria dos ser vidores de todos os segmentos do Poder Judiciário no RN, e, tem a certeza que o ajuizamento do Pedido de Providência de n. 0008287-30.2010.2.00.0000 junto ao CNJ, trouxe muitos avanços para a categoria, sendo uma etapa de nossa luta por um Judiciário Federal mais justo com seu próprio ser vidor. i)Por fim, esclarece-se que a luta sindical não se resume a questões salariais e aprovação dos PCCS da vida, como pensam alguns, mas também envolve a luta pela conquista de outros direitos (inclusive sem natureza salarial), e pelo cumprimento de alguns já consagrados pela lei, mas desrespeitados pelas administrações do próprio Poder Judiciário, e que oprimem o ser vidor tão ou mais do que questões de natureza meramente pecuniária.


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ÊXITO

Caminhada pelo PCS, promovida pelo Sintrajurn, mobiliza servidores do tre, trt e jF

Funcionários na caminhada pela avenida Cap. Mor Gouveia

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s ser vidores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte participaram de um grande evento de mobilização pelas ruas de Natal em um protesto contra a falta de aumento salarial. A categoria, que há cinco anos está sem reajuste, luta pela aprovação do PCS IV que esta em tramitação, podendo ser aprovado, ou não, no Congresso Nacional. A decisão deve ocorrer no próximo mês de agosto, após o fim do recesso parlamentar. Enquanto os deputados federais decidem se

Após o protesto, servidores mostram que categoria deve ficar unida pelo PCS

devem ou não aprovar o Plano de Carreira dos Servidores, em todo o Brasil a categoria realizou protestos, paralisações e greves. Em Natal, não foi di fe ren te, após a rea li za ção de as sem bleias se to riais e atos uni fi ca dos, no dia 8 de ju lho pas sa do, os ser vi do res dei xa ram suas sa las e seus afa ze res pa ra per cor rer to do o quar tei rão on de se con cen tra a maior par te do Ju di ciá rio do Es ta do, pa ra di zer que não vai de sis tir de lu tar pe los seus di rei tos. A caminhada, organizada pelo Sintrajurn, foi a maior já realizada na cidade e entrou para a his-

tória da categoria como fato reforçador de que a união sempre faz a força. Um dia antes da caminhada, um dos coordenadores gerais do Sindicato, Janilson Carvalho, enviou um comunicado infor mando ser essencial a presença de todos. "O PCS está passando por um novo momento e cada mobilização é importante. É o nosso papel." O Sintrajurn espera agora a volta das mobilizações, que devem começar a acontecer a partir do dia 3 de agosto, como definido pela Fenajuf, para voltar a atuar junto à categoria no Rio Grande do Norte.


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LUTA

Mobilizações voltam em agosto

A

s próximas mobilizações em defesa da aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 estão marcadas para acontecer nos dias 3, 10 e 24 de agosto quando os ser vidores federais devem ir a Brasília participar das atividades convocadas pela Fenajufe. O objetivo da Federação é que agosto seja o mês de intensas atividades visando a construção de um movimento crescente, para que na reunião ampliada do dia 25 de agosto as entidades já tenham condições de avaliar o quadro de mobilização e o processo de negociação e definir os próximos rumos da luta. A primeira agenda da categoria logo após o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, no dia 3 de agosto, será de intensa pressão junto aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação, em especial os que fazem parte da subcomissão criada para ajudar nas negociações entre o Executivo e a cúpula do Judiciário Federal. Neste dia, os sindicatos devem garantir a presença de representantes aqui em Brasília, com o objetivo de conversar com os deputados, exatamente um dia depois da primeira reunião da subcomissão, que está prevista para o dia 2 de agosto. Na semana seguinte, no dia 10, será realizada uma vigília nacional, cujo mote é a garantia da inclusão dos valores do PCS na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012, que será enviada ao Congresso Nacional

até o dia 31 de agosto. O foco da manifestação será o Supremo Tribunal Federal [STF], que precisa enviar o orçamento do Judiciário Federal ao Ministério do Planejamento até o dia 15 de agosto. Na avaliação da Fenajufe, esse é um dos passos mais importantes da campanha pela aprovação do PL 6613/09. No dia 24 de agosto, os ser vidores do Judiciário Federal e do MPU realizarão mais um ato público, no STF e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Sindicatos de todo o Brasil devem enviar representantes. Visando garantir a ampla participação da categoria, a Fenajufe ajudará, financeiramente, aqueles sindicatos que se dispuserem a enviar um grande número de ser vidores para a manifestação. Para o dia 3 de agosto, já estão sendo agendadas audiências com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e com os ministros do Supremo. Reunião ampliada dia 25 No encontro, os ser vidores de todo o país analisarão o cenário referente à tramitação dos PCSs, se houve avanços ou não, e discutirão a possibilidade de uma nova greve em defesa da aprovação dos projetos. Para participar da reunião ampliada, os sindicatos elegem seus delegados em assembleia geral. Com infor mações da Fenajuf.

Perfil

7 Rennye Cintia Santos Alves Técnica Judiciária Justiça Federal

de um servidor

Uma­advogada­de­talento­e uma­mulher­de­garra

o Bedelho traz este mês a jovem e linda, rennye Cintia, que há 18 anos serve à Justiça Federal lotada no Juizado especial Federal da Terceira Vara. Uma profissional de experiência que atua no momento no Setor de Comunicações Processuais, ajudando também na Triagem e no Setor de Perícias Médicas. ela passa horas, literalmente, ligada ao computador, em meio à grande quantidade de processos virtuais em que trabalha, mas para esta funcionária, se torna gratificante em razão do direito perseguido pelas demandas do Juizado, por se tratarem em sua maioria de pessoas carentes. "Ao longo de tantos anos dedicados especialmente à Terceira Vara, confesso que já ri e já chorei diante de tantos desafios peculiares à atividade que tive de desempenhar, talvez não tivesse tanta facilidade quando comecei a servir à Justiça Federal, no entanto, tive oportunidade de aprender com tantos ilustres juízes, diretores e demais colegas com quem já trabalhei, m a s

confesso que só guardo lembranças boas.", revela Cíntia. Para quem prestou o primeiro vestibular para medicina, a área jurídica virou uma paixão, principalmente após aprovação no concurso da Justiça Federal em 1991. Por gostar tanto do que faz, rennye Cíntia tem uma receita simples para lidar com as dificuldades naturais da profissão, para ela o caminho é acordar e pedir paciência a deus para enfrentar as dificuldades que encontra na profissão que escolheu. "o maior desafio que enfrentei, no meu trabalho, foi de ordem de saúde, mas tive todo tempo necessário ao tratamento adequado, concedido pela Justiça." conta rennye. e nas horas vagas, essa cearense da cidade de Iguatu, se dedica à família. "embora não tenha raízes aqui, me mudei muito cedo para Natal com alguns dos meus irmãos, ainda adolescente, no intuito de concluir meus estudos, fui ficando e hoje não me vejo morando em outra cidade. Aqui há lugares belos e aconcheganes, como as praias que tanto gosto de ir.", disse. No momento o livro de cabeceira é de autoria do Padre Marcelo rossi e se chama Ágape. "Tem me auxiliado muito em trazer paz". Já quando o assunto é sétima arte, fica difícil para definir apenas um filme entre os tantos que já assistiu. "Gosto de muitos, m a s prefiro as comédias românticas ou filmes que most r a m dança”.


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INDIGNAçÃO

trt 21 readpatará agentes inaptos

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lguns membros da categoria dos agentes de segurança da Justiça do Trabalho do RN, foram surpreendidos, no último mês de junho, com notícia de que teriam a GAS (Gratificação de Atividade de Segurança) suspensa. Eles foram considerados inaptos de for ma per manente para os testes de aptidão física, o que justificou a suspensão da vantagem pela administração do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que deter minou ainda que fossem readaptados em outros cargos. A notícia é preocupante. O Sintrajurn compreende que as atribuições do agente de segurança conglobam várias funções, e nem todas

não guardem relação com a segurança ostensiva, esta sim onde é imprescindível a aptidão física plena. É o que ocor re, por exemplo, no caso da polícia, onde o agente inapto para o trabalho nas ruas é deslocado para outras funções que guardam pertinência com o trabalho policial, sem perder, no entanto, essa condição. No mínimo, a situação exigiria um aprofundamento maior por parte da administração do TRT 21ª Região, com ampla discussão, inclusive envolvendo as entidades sindicais. Isso porque o interesse público que norteia o ato administrativo deveria andar lado a lado com o interesse no bem estar, satisfação e garantia dos direitos do seu próprio ser vidor. Nas relações de trabalho tuteladas pela Justiça do Trabalho impera Não se pode exigir do como princípio básico, matriz de toagente de segurança, ao dos os outros princípios, o da norma mais favorável, isto é, sempre que houlongo da carreira, a ver dúvida entre a aplicação de uma mesma condição física e norma, esta deve ser interpretada fate ao empregado. de saúde que desfrutava voraOvelmen Bedelho, infor mativo do no momento do ingresso Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do RN, entende que todos da Justiça do Trabalho devem ser tratados da mesma for ma que os exigem aptidão física, como por exemplo, o demais trabalhadores, ou que pelo menos semonitoramento remoto por câmeras de vídeo, jam ouvidos quando algum ato administrativo o trabalho de inteligência, a prevenção, etc. possa resultar em consequência a vida funcioNão se pode exigir do agente de segurança, nal. ao longo da carreira, a mesma condição física O problema já foi encaminhado para a e de saúde que desfrutava no momento do in- Assessoria Jurídica do SINTRAJURN para gresso, de for ma que a princípio o agente de exame, parecer e futura deliberação sobre as segurança com alguma inaptidão física, deve providências cabíveis que eventualmente posser colocado para realização de trabalhos que sam ser adotadas.

EXPECTATIVA

Congresso aprova ldo 2012 com artigo que possibilita implementação do PCS O Congresso Nacional aprovou, no dia 13 de julho passado, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ser virá de base para a política fiscal e a elaboração do próximo Orçamento Geral da União, a ser enviado ao Congresso pelo governo em agosto. A proposta aprovada mantém o artigo 78, que autoriza despesas relativas à concessão de quaisquer vantagens e aumentos de remuneração, como é o caso dos PLs 6.613/09 e 6.697/09, ou a alteração na estrutura de carreiras, desde que os mesmos estejam incluídos nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e constem no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. Entretanto, segundo o assessor parlamentar Alexandre Marques, "é preciso que os órgãos do Judiciário apresentem os valores para a implementação do PCS à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) até 15 de agosto". Segundo o assessor, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias não estabelecia o reajuste dos auxílios alimentação, pré-escolar, médico e odontológico dos ser vidores, quando o valor pago do benefício superar o valor médio da União praticado em março de 2011. Durante a votação na Comissão Mista de Orçamento, no dia 12 de julho passado, foi retirado do texto o congelamento dos auxílios-creche, médico e odontológico. O texto aprovado manteve congelado somente o valor do auxílio-alimentação, sendo que os demais benefícios poderão ser reajustados no próximo ano. Agora, a LDO 2012 segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Fonte: Sintrajuf PE

PCS! Se eu Quero.

eu luto!

O Bedelho - Julho/2011  
O Bedelho - Julho/2011  

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do RN