Page 1

U S TRAF Ano XVIII - Nº 272 - 01/02/2013

Jornalista Responsável: Francisco Medeiros - MTE/SP 14.904

- PARTICIPAÇÃO -

Vêm aí as eleições para o SINTRAF outra chapa acaba passando a idéia de que não é preciso votar, porque a nova diretoria já estaria eleita. Isso não é verdade. A eleição é um momento especial na vida do sindicato. É quando os trabalhadores reafirmam a representatividade e a legitimidade da diretoria, quando esta acompanha os movimentos da empresa ou quando negocia pela categoria, tanto em nível político quanto judicial. Por isso é importante o comparecimento massivo às urnas nos dias da eleição. Para que a nova diretoria tenha respaldo suficiente para continuar lutando pela melhoria dos nossos salários, pela melhoria das condições de trabalho na fábrica e pelo respeito devido aos trabalhadores e trabalhadoras.

ELEIÇÕES SINDICAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 51 do Estatuto Social do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo de Uberlândia - SINTRAF, comunicamos que foi registrada apenas 01 (uma) chapa, designada CHAPA UM – CHAPA DOS TRABALHADORES, para concorrer à eleição sindical marcada para os dias 13 e 14 de março de 2013, à qual se refere o Edital de Convocação publicado no Jornal “Diário do Comércio”, edição de 08 de janeiro de 2013, página 18, primeiro caderno, ficando aberto, a partir da publicação do presente aviso, o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação das candidaturas dos associados abaixo relacionados: CHAPA UM - CHAPA DOS TRABALHADORES NOME ARCIVALDO GOMES DA SILVA ELIANE DOS SANTOS ANGELO FRANCISCO FERREIRA DE MEDEIROS GERSON DO AMARAL JEFERSON LIMA JEOSMAR FERREIRA ALVES JORGE EURIPEDES BALSANULFO JOSE ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIO RODRIGUES DE LIMA REGINALDO DE ARAUJO REGINALDO CECÍLIO MOURA ROMUALDO BEZERRA LEITE SEBASTIAO MAURO DE SOUZA ROCHA ULISSES NASCIMENTO WALTERSON GABRIEL OLIVEIRA

MATRÍCULA 70857149 70802484 71380201 71032526 71036351 71042793 70201057 70739030 71101390 70974056 70801305 70960012 70760854 70794627 71061720

SETOR TURMA SMD / FERRAMENTARIA 3ª A SMD 2ª C PMD 1ª C CRC / PROMOCIONAL Intermediaria SMD 3ª B SMD / MANUTENÇÃO Intermediária ENGENHARIA 3ª A EXPEDIÇÃO 3ª B SMD 1ª A SMD 1ª C ENGENHARIA 1ª C FMD 1ª C PMD 2ª C SMD 3ª C SMD 1ª C

Uberlândia, 01 de fevereiro de 2013 Romualdo Bezerra Leite P/ Junta Eleitoral

EM BREVE, O SINTRAF VAI ESTAR TAMBÉM NA INTERNET. AGUARDE!

- Prestando contas -

Saiba quem ganhou os prêmios da campanha de sindicalização

Estes são os sindicalizados que ganharam os prêmios sorteados pelo SINTRAF no dia 19/12/2012: 1º TV 42” - Claidon dos Santos 2º Notebook - Vanderlei Dornelas Pereira 3º Notebook - Gilson Diniz Borges 4º Tablet - Aparício Antônio da Silva 5º Tablet - Luiz Fernandes Pitombeira 6º Smartfone - Edilson Ferraz de Oliveira 7º Smartfone - Damião Huender de Medeiros 8º Câmara Fotográfica - Bruno Silva Mendes 9º Câmara Fotográfica - Cesar Augusto F. Vilas Boas

INPC ACUMULADO 2012/2013 MESES INPC-IBGE (%) ACUMUL.(%) SET/12 0,63 0,63 OUT/12 0,71 1,34 NOV/12 0,54 1,89 DEZ/12 0,74 2,64

Fonte: Amâncio, O Jornal de Hoje (SP) 31/01/2013

Nos dias 13 e 14 de março, os companheiros e companheiras sindicalizados no SINTRAF têm um compromisso muito importante: eleger a diretoria que irá liderar o nosso sindicato pelos próximos três anos. O prazo para inscrição de chapas encerrou no dia 23 de janeiro, sendo que apenas uma chapa se inscreveu – a CHAPA 1 – Chapa dos Trabalhadores – apoiada pela CUT e pela atual diretoria do SINTRAF. Para nós, essa é uma importante demonstração de reconhecimento do trabalho que temos feito à frente do nosso sindicato. Mas é também um motivo de preocupação, pela ausência de debate e propostas novas, que normalmente caracteriza uma eleição com chapa única. Além disso, o fato de não existir


2

S

U TRAF

Informativo nº 272 - CARGA TRIBUTÁRIA (I) -

Ampliação do limite de isenção do PLR beneficia trabalhadores

O

ano de 2013 começou com uma boa notícia para os trabalhadores e trabalhadoras que recebem a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). No dia 1º de janeiro, entrou em vigor a Medida Provisória nº 597, que isenta de Imposto de Renda (IR) a PLR até 6 mil reais e apresenta uma escala de alíquotas para valores superiores. A proposta de realizar uma campanha pela não incidência de IR sobre a PLR foi tirada na Assembleia da Classe Trabalhadora, realizada pela CUT e outras centrais sindicais no estádio do Pacaembu (SP), em 2010. A partir daí, foram realizadas mobilizações nas principais categorias do país (metalúrgicos, petroleiros, bancários, químicos, etc), além de um abaixo- assinado que recolheu mais de 220 mil assinaturas. Finalmente, no dia 21 de dezembro, devido à resistência dentro do governo em isentar totalmente a PLR do imposto de renda, a CUT e as demais centrais resolveram mudar de estratégia e enviaram ao gabinete do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, um ofício contendo a proposta de isenção até R$ 6 mil, que foi aceita pelo governo. Além da isenção para PLR até 6 mil, a nova regra traz uma escala de incidência do IR para valores superiores: entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, o desconto será de 7,5%; de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, 22,5%. Para valores acima de R$ 15 mil, a incidência será de 27,5%. No sistema anterior, a PLR era tributada em separado, mas seguia o limite de isenção e as alíquotas normais do Imposto de Renda. Só conquista quem luta Na verdade, o que se reivindicava com essa luta era simplesmente uma maior justiça tributária, já que a parcela do lucro líquido distribuída aos acionistas das empresas é isenta do imposto de renda desde 1996. Além disso, a lei que define os parâmetros para a PLR originalmente não previa a sua tributação: a taxação foi uma invenção do governo Fernando Henrique Cardoso. De acordo com a direção da CUT, a medida aprovada pelo governo Dilma é uma vitória, porém incompleta. Ficou faltando, por exemplo, corrigir a tabela do IR. Além disso, o processo de negociação com o governo também deixou muito a desejar, tanto pelo tempo que levou, quanto por não ter avançado mais nos valores. Na opinião dos sindicalistas, isso demonstra uma discrepância de tratamento entre o empresário e o trabalhador pelo governo atual: a desoneração para o empresário é discutida rapidamente e em grande escala; mas quando é para o trabalhador, a discussão é lenta e o resultado muito pequeno.

Mesmo assim, este é um avanço importante, até porque o dinheiro repassado ao trabalhador vira imediatamente crescimento, o que não acontece com as benesses distribuídas ao empresariado. Conforme projeções do DIEESE, só com essa medida de desoneração parcial do PLR, mais de 1,3 bilhão será injetado no país, ainda este ano. Agora, a CUT e as demais centrais pretendem centrar fogo na defesa de outras demandas importantes para a classe trabalhadora e para o desenvolvimento do país, e que estão em discussão no Legislativo e no Executivo, como a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário, o fim do fator previdenciário, a regulamentação do trabalho terceirizado, as Convenções 158 e 151 da OIT, além das reformas agrária, política e tributária. Como já vimos, não dá para ter ilusões. Só vamos conseguir alguma coisa neste governo com muita luta e mobilização. Fonte: Agência CUT, 24/01/2013

- CARGA TRIBUTÁRIA (II) -

Tabela defasada do Imposto de Renda prejudica assalariados O brasileiro está pagando 66,44% a mais de Imposto de Renda (IR) do que deveria. O motivo é a defasagem da tabela do IR em relação à inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Segundo estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), de 1996 a 2012, o aumento acumulado do custo de vida do trabalhador foi de 189,54%, enquanto, no mesmo período, a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em apenas 73,95%. Além disso, o contribuinte também é prejudicado por não poder abater do imposto o que realmente gastou com dependentes, educação e saúde. O desconto das despesas com educação, por exemplo, inclui apenas o ensino formal e cursos de especialização e profissionalizantes. Não inclui livros, material escolar e cursos de linguas. Além disso, a dedução anual individual para educação, que passou para R$ 3.230,46 em 2013, deveria ser de pelo menos R$ 5.145,24 anuais, se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação integral. O desconto permitido por dependente, no ano calendário de 2013, será R$ 2.063,58 ao ano. Considerada a inflação oficial, deveria ser de R$ 3.286,72. Já para a saúde, não é permitida a dedução com remédios. O que acontece é que, em março de 2011,

a União editou uma medida provisória estipulando que a Tabela Progressiva do IR seria corrigida em 4,5% até 2014. Só que em 2012 a inflação medida pelo IPCA ficou em 5,84%, bem acima do previsto. E a situação fica pior devido ao efeito “mudança de faixa". Significa que, se o trabalhador estiver próximo do limite superior de uma das faixas do IR, ao ter o rendimento reajustado acima de 4,5%, poderá mudar de faixa e sofrer uma “mordida” ainda maior do Leão. No dia 6 de março, as centrais sindicais vão a Brasília para, entre outras demandas, reivindicar novamente a correção da tabela do IR. O SINTRAF estará participando deste movimento, se possível enviando representantes da nossa categoria para fazer parte da delegação de Uberlândia. Fonte: Correio Braziliense (23/01/2013) e Jornal do Commercio (10/01/2013)


S

Informativo nº 272

U TRAF

3

- PAUTA DOS TRABALHADORES - ECONOMIA -

Governo vai gastar 8,46 bilhões com a redução das contas de luz A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que o impacto da redução das contas de luz nos cofres do Tesouro Nacional este ano será de R$ 8,46 bilhões. Os consumidores residenciais terão uma redução de no mínimo 18%, podendo chegar até 20%. Já para os grandes consumidores, como indústrias e empresas, a redução pode chegar a 32%, dependendo da tensão utilizada em suas redes. O valor a ser gasto pelo Tesouro era previsto, inicialmente, em R$ 3,3 bilhões, mas teve que ser revisto depois que os governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, comandados pela oposição ao governo federal, recusaram a proposta de redução de tarifas. Além disso, foi preciso aumentar o aporte de recursos federais para garantir o percentual anunciado pela presidenta Dilma. Por causa da recusa dos estados dirigidos pelo PSDB em baixar as tarifas, a redução média seria de apenas 16,2% para residências e 28% para as empresas. Segundo a presidenta, o Brasil tem energia suficiente para atender a demanda atual e futura, sem nenhum risco de racionamento ou qualquer tipo de estrangulamento, no curto, médio ou no longo prazo. Consumidor só vai sentir a redução integral na tarifa de fevereiro Como as datas de leitura dos relógios são distribuídas ao longo do mês, os consumidores só perceberão integralmente a redução do preço da energia elétrica após um ciclo completo de cobrança. Isso porque, dependendo da data de vencimento da conta, parte do consumo será medido com a tarifa antiga e outra parte com a tarifa reduzida. Como as novas tarifas valem a partir do dia 24 de janeiro, um consumidor que tem sua leitura feita no dia 10 de fevereiro, teria, nesse mesmo mês, metade de sua energia faturada pela tarifa antiga e a outra metade, pela nova tarifa. Segundo o governo, o efeito dessa diminuição será uma mudança permanente no nível das tarifas, pois as medidas editadas retiraram definitivamente custos que encareciam as tarifas anteriores. Fonte: Agência Brasil, 25/01/2013

Coincidência tucana...

CUT e centrais sindicais convocam Marcha a Brasília no dia 06/03 Marcha pela Cidadania, Desenvolvimento e Valorização do Trabalho cobrará redução da jornada, fim do fator previdenciário, retomada do investimento público e contrapartidas sociais

O SINTRAF apóia as grandes lutas da classe trabalhadora. Na foto à direita, diretores do nosso sindicato participam da 5ª Marcha a Brasília (03/12/2008).

CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT vão somar energias para mobilizar dezenas de milhares de pessoas até a Esplanada dos Ministérios em Brasília, no dia 6 de março. Reunidos na sede nacional da CUT no dia 23 de janeiro, dirigentes das seis centrais reiteraram a importância do sindicalismo brasileiro estar unificado, para voltar a fazer pressão sobre o governo e o Congresso Nacional, pela retomada do investimento público, em defesa da indústria nacional, pelo fortalecimento do mercado interno e a garantia de contrapartidas sociais. “Fizemos uma análise econômica do momento e isso nos levou a uma pauta que aponta para a retomada do crescimento, com mais e melhores salários e empregos, garantindo e ampliando direitos”, explicou o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, que coordenou a reunião. Entre as bandeiras do movimento, estão a redução da jornada para 40 horas semanais (que segundo estudos do Dieese tem potencial para gerar mais de 2 milhões de empregos); fim do Fator Previdenciário; Reforma agrária, com o assentamento de 200 mil famílias; 10% do PIB para a educação; 10% do PIB para a saúde; regulamentação da Convenção 151 da OIT (que garante a negociação coletiva no serviço público); ratificação da Convenção 158 (que combate a demissão imotivada) e a valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas. “É uma pauta social, com bandeiras amplas, que soma trabalhadores da cidade e do campo, estudantes e idosos pelo desenvolvimento com valorização do trabalho. Desde ago-

ra nós vamos mobilizar nossa militância para encher a Esplanada, para entupir o Planalto”, sublinhou Sérgio Nobre. A classe trabalhadora deve voltar a ser protagonista da sua história A última marcha à Brasília promovida pelas centrais foi em 2009. De lá para cá houve alguns eventos importantes, mas o fato é que o movimento sindical arrefeceu os ânimos. Moral da história: não conseguimos impulsionar a nossa agenda macro. Está travada. Pior ainda, foi substituída pela agenda conservadora, que tem feito um lobby eficiente junto ao governo e ao Congresso (novo código florestal, desoneração da folha, terceirização, isenção fiscal, reforma trabalhista etc). O movimento sindical não pode parar nem dar trégua, pois do contrário a nossa agenda propositiva (que apresenta propostas para o governo e o Congresso) perde força. E em seu lugar, entra a agenda de contenção, meramente defensiva. O resgate da agenda propositiva terá desdobramentos positivos. O primeiro deles será o resgate da unidade política e de ação da classe trabalhadora. O segundo será uma demonstração de força e capacidade de mobilização dos trabalhadores, diante dos desafios a serem enfrentados pelo movimento sindical. Fonte: Agência CUT, 23/01/2013


4

S

U TRAF

- POLÍTICA SALARIAL -

Salário Mínimo teve reajuste de 9% este ano A partir de 1º de janeiro, o valor do salário mínimo passou a ser de R$ 678,00, o que representa um aumento de cerca de 9%, frente aos R$ 622,00 em vigor durante 2012. O cálculo do novo salário mínimo foi feito somando a variação do PIB do ano anterior (2011) com o INPC do ano de referência (2012), e segue as regras da política de valorização de longo prazo do salário mínimo, definida na Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Além dos trabalhadores que recebem salário mínimo, o reajuste beneficiará cerca de 20 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Já o reajuste para benefícios acima do mínimo será de 6,15%, igual ao INPC acumulado de 2012. A valorização do salário mínimo é uma conquista da classe trabalhadora, obtida durante o governo Lula. Entre 2004 e 2007, foram realizadas três marchas conjuntas das centrais sindicais em Brasília, para conscientizar o governo e o Congresso sobre a importância social e econômica desta proposta. Como resultado, foi feito um acordo com o governo para criar uma política permanente de valorização do salário mínimo que vale até 2023. Este acordo foi posteriormente transformado em lei. Fonte: DIEESE, 09/01/2013

- CUSTO DE VIDA -

Cesta básica aumentou em todas as capitais Em 2012, os preços da cesta básica apresentaram alta em todas 17 capitais onde o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza esta pesquisa. As cidades que mais apresentaram alta foram Fortaleza (17,46%), João Pessoa (16,47%) e Recife (15,26%). As menores oscilações ocorreram em Vitória (5,63%), Porto Alegre (6,32%) e Goiânia (6,68%). Entre os produtos que mais subiram ao longo de 2012 estão arroz, feijão, óleo de soja, manteiga e café. São Paulo continuou sendo a capital onde se apurou o maior valor para a cesta básica (R$ 304,90). Com base no custo da cesta em São Paulo e levando em consideração a determinação constitucional que diz que o salário mínimo deveria suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima que, em dezembro de 2012, o salário mínimo deveria ser de R$ 2.561,47. Fonte: Agência Brasil, 07/01/2013

Informativo nº 272 - SAÚDE PÚBLICA -

Boa notícia para os diabéticos: Brasil vai produzir insulina em escala industrial O Laboratório Biomanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai passar a produzir insulina, medicamento usado no tratamento do diabetes. Um acordo firmado entre o governo e um laboratório ucraniano, que vai transferir a tecnologia, irá permitir a produção nacional. A previsão é que, em três anos, o Brasil passe a fabricar o hormônio em escala industrial. Ao todo, 7,6 milhões de brasileiros têm diabetes, dos quais 900 mil dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministério comprou um estoque de 3,5 milhões de frascos de insulina para 2013. O volume será entregue em abril e poderá chegar a 10 milhões de frascos até dezembro deste ano, caso haja necessidade. Com a parceira entre a Fiocruz e o laboratório Indar, o SUS poderá fazer uma economia de cerca de R$ 800 milhões por ano. Diabetes mata mais que AIDs no Brasil Dados do governo apontam o alto índice de mortes causadas pelo diabetes no Brasil: algo em torno de 50 mil todos os anos. A doença ma-

ta quatro vezes mais do que a AIDs e supera o número de vítimas do trânsito no país. O número seria ainda maior se considerado que o diabetes age como fator de risco para várias outros males, como câncer e doenças cardiovasculares, por exemplo. A partir de fevereiro de 2011, o governo federal passou a ofertar medicamentos para o tratamento do diabetes de graça, dentro do Programa Saúde Não Tem Preço. O último balanço indica que, desde o início da gratuidade, 4,1 milhões de pessoas receberam os remédios. Fonte: Agência Brasil - 24/01/2013

- TRÂNSITO -

Matar no trânsito por causa de uso de celular pode virar crime doloso Um motorista que atropela e mata alguém enquanto dirige falando ao celular pratica homicídio doloso, ou seja, com intenção. Essa, ao menos, foi a interpretação unânime do Tribunal Federal Regional (TRF) da 1ª Região, ao julgar recurso de um motorista condenado em primeira instância no Pará. Para os juízes do TRF, quem guia falando ao telefone "demonstra o risco assumido de produzir o resultado" da morte da vítima. A jurisprudência brasileira entende esse tipo de crime como homicídio culposo. Se o STJ confirmar esta decisão, estará aberta a porta para uma mudança importante na Justiça brasileira. A pena para homicídio culposo de trânsito é de 2 a 4 anos de prisão e para o doloso, de 6 a 20 anos. Para Dirceu Rodrigues Alves Júnior, chefe do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), dirigir falando ao celular deveria ter uma penalidade mais severa do que é hoje: infração de trânsito média, que rende R$ 85,13 e quatro pontos na carteira. Ele explica que nem mesmo na função viva-

voz ou com fones de ouvido o aparelho deve ser utilizado por motoristas, pois ainda assim distrai o condutor, que acaba prestando mais atenção à conversa. Se a pena mais severa para motoristas que causam acidente por falar ao telefone ainda passa pela formação de uma jurisprudência, a punição mais rígida para a embriaguez ao volante é uma realidade desde o mês passado no País, quando a lei seca se tornou mais dura. A multa subiu para R$ 1.915,10. Além disso, em caso de processo criminal, o motorista poderá ser indiciado por meio de uso de vídeos e fotos, além do testemunho de policiais. Antes, só com uso do bafômetro ou exame de sangue. Fonte: Estadão, 10/01/2013

Boletim 273  

Boletim Informativo numero 273