Issuu on Google+

Ano 13 | Edição 144 Outubro | Novembro - 2012

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina | Filiado à CUT e à Condsef

sintrafesc realiza o 40 Congresso

Leia nesta edição p.3

p.4

4º Congresso do Sintrafesc terá 6 painéis temáticos Secretaria diz que novos acordos só em 2014

p.5

p.6

Dez assembleias elegem delegados ao 4º Congresso Sintrafesc comemora 24 anos e o Dia do Servidor Público

p.7

p.9

Artigo: Resposta ao ataque às instituições públicas Das 3.782 terras quilombolas, só 193 foram tituladas

Usamos papel reciclado. Respeitamos a natureza


Umas e Outras |

agradecimento Foram 12 anos à frente da Comunicação do Sintrafesc, com a responsabilidade de redigir materiais para o site, o boletim eletrônico diário, o jornal Estampa, e coordenar o setor. Estou certo que ao longo desse período, a Comunicação do Sintrafesc ganhou um impulso, com a incorporação de um imenso patrimônio de informações que inclui mais de 34 mil notícias e 5 mil artigos – entre tantos outros materiais que continuarão à disposição da Direção e dos filiados e filiadas. Na gestão atual, graças ao apoio da Direção e com a importante par-

ceria da jornalista e designer Cristiane Cardoso, o jornal Estampa e o site foram totalmente renovados e ampliados. No caso do site, permitindo até mesmo a leitura por deficientes visuais. Eu e Cristiane encerramos aqui a nossa participação, com a certeza de que a Comunicação do Sintrafesc continuará a fazer chegar, de forma ágil e correta, as informações necessárias para manter os servidores informados e fortalecer a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal.

Cartilha orienta pais e educadores a combater o consumismo entre crianças “Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade”, é o tema da cartilha desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Alana. A publicação tem como objetivo ajudar pais e educadores a ensinar para as crianças a diferença entre o “querer” e o “precisar”, relacionado ao consumo de mercadorias. A cartilha faz um alerta sobre a influência que a publicidade tem sobre os pequenos. De acordo com a publicação, as crianças brasileiras assistem, em média, mais de 5 horas de televisão por dia; e estão entre as que mais assistem TV no mundo. Um dos reflexos dessa exposição excessiva é o consumismo. A cartilha está disponível na página do Instituto Alana - www.alana.org.br.

A todos e a todas, o nosso muito obrigado!

Celso Vicenzi – Jornalista e assessor de imprensa. Cristiane Cardoso – Jornalista e designer gráfica.

Calendário 2013 Encartado nesta edição o calendário 2013 do Sintrafesc. O tema é o Ano Internacional de Cooperação pela Água, escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Fontes: www.alana.org.br e Sintrafesc

O jornal Estampa é uma publicação mensal do Sintrafesc. Cartas, textos, críticas e sugestões podem ser enviados para a Sede, rua Nereu Ramos, 19, s.609, 88015-010 - Florianópolis - SC Fone/fax (48) 3223-6452. Núcleo Regional de Base do Oeste Rua Benjamin Constant, 363 E, Centro - 89801-070 - Chapecó - SC Fone: (49) 3322-2639 Núcleo Regional de Base do Planalto Rua João de Castro, 68, sala 22, Shopping Gemini, Centro 88501-160 - Lages - SC Fone: (49) 3224-4537 Jornalista: Celso Vicenzi (MTE/SC 274 JP) Editoração: Cristiane Cardoso (MTE/SC 634 JP) Tiragem: 4.200 exemplares Impressão: Gráfica Agnus Fechamento da Edição: 28/11/2012 www.sintrafesc.org.br • E-mail: imprensa@sintrafesc.org.br

2

Estampa |Outubro-Novembro| 2012

Diretoria - Gestão 2010-2013 Sede Florianópolis Presidente: Maria das Graças Gomes Albert Vice-presidente: Hercílio da Silva Secretário Geral: Sebastião Ferreira Nunes 1º Secretário: Lírio José Téo Secretário de Finanças: Francisco Carlos Nolasco Pereira Secretário de Finanças Adjunto: Vitoriano de Souza Secretária de Organização Sindical: Marlete Conceição Pinto de Oliveira Secretário de Organização Sindical Adjunto: Valdecir Dal Puppo Secretária de Políticas de Comunicação: Elizabeth Adorno Araújo Coimbra Secretário de Políticas de Comunicação Adjunto: Walterdes Bento da Silva Secretário de Assuntos Jurídicos: Valdocir Noé Zanardi Secretário de Assuntos Jurídicos Adjunto: Júlio Werner Peres Secretária de Formação Sindical: Ester Bertoncini Secretário de Formação Sindical Adjunto: Nereu Gomes da Silva Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões: Dérmio Antônio Filippi Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões Adjunto: Clair Bez Secretário de Saúde do Trabalhador: Mário Sérgio dos Santos Secretária de Saúde do Trabalhador Adjunta: Nádia Maria Elias Secretário de Raça, Gênero e Etnia: Flávio Roberto Pilar Secretária de Raça, Gênero e Etnia Adjunta: Vera Maiorka Sassi

Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano Pedro Edegar Foragato, Valdomiro Milesi de Souza, Geraldo Iran da Rosa e Manoel Gama de Oliveira Núcleo Regional de Base do Oeste Pedro Vilmar Padilha dos Anjos, João Claudir Marchioro, Aberrioni Dal Piaz Moreira e Valdecir Cezar Marcon Conselho Fiscal Osni Francisco Tavares, Tânia Lindner, Vlander Luiz Pacheco, Edson Gonçalves e Plácido Simas


De 5 a 8 de dezembro |

4º Congresso do Sintrafesc terá seis painéis temáticos Os delegados e delegadas debaterão os rumos do Sindicato para os próximos três anos

s

erá realizado de 5 a 8 de dezembro o 4º Congresso do Sintrafesc, na Escola Sul da CUT, em Ponta das Canas, Florianópolis. Dezenas de delegado(a)s nato(a)s e outro(a)s eleito(a)s em 10 assembleias em todas as regiões do Estado, participarão dos quatro dias de atividades. As inscrições começam a ser feitas a partir das 15 horas do dia 5 de dezembro. À noite, haverá a abertura do Congresso e a plenária de leitura e aprovação do regimento interno. No dia 6 de dezembro, às 8h30, reabertura das inscrições. A partir das 9 horas, o foco será a análise de conjuntura. O primeiro painel temático será sobre Mundo

Demonstrativo do pagamento de ações judiciais em outubro O valor da maior ação paga individualmente foi de R$ 37.324,59. Total de 80 servidores que, juntos, receberam R$ 850.484,12 Média de R$ 10.631,05 por servidor.

do Trabalho e Desafios para o Sindicalismo, com o supervisor técnico do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso. O segundo painel temático será sobre Ética, Democracia e Desenvolvimento Sustentável, com a doutoranda em Sociologia Política da UFSC e do Núcleo Transdisciplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Luciana Butzke. E o terceiro painel temático será sobre Ética, Democracia e Serviço Público Federal, com a doutoranda em Administração pela Universidade de Brasília e servidora pública federal do Ministério das Relações Exteriores (DF), Annita Calmon. À tarde, às 14 horas, come-

ça o quarto painel temático sobre Saúde e Qualidade de Vida para o Serviço Público Federal num Projeto de Desenvolvimento Sustentável, com a psicóloga Elisa Ferreira, consultora em saúde do trabalhador. O quinto painel temático será sobre Política de Carreiras e de Remunerações para os Servidore(a) s Público(a)s Federais, com o assessor Jurídico do Sintrafesc, Luís Fernando Silva. Ainda neste dia, estão previstas atividades culturais. No dia 7, a partir das 9 horas, inicia o sexto painel temático sobre Direitos Sindicais, Negociação Coletiva e Greve no Serviço Público Federal, com o assessor Jurídico do Sintra-

fesc, Luís Fernando Silva. À tarde, iniciam as atividades dos Grupos de Trabalho. À noite, atividades culturais. No dia 8 de dezembro, às 9 horas, será realizada a Plenária de Encerramento e o fechamento oficial do Congresso, cujas decisões terão validade até 2015, quando haverá um novo congresso.

Fonte: Sintrafesc – Assessoria de Imprensa (com informações da organização do Congresso).

SERVIDORES AÇÃO

ÓRGÃO

18

Gratificações; 3,17%

Ibama

3

Gratificações; 3,17%

SRTE

1

Gratificações

MPOG

2

Gratificações

Min. Comunicações

22

Gratificações

Funasa

3

Revisão de aposent.; Gratificações

SFA

27.203,07

2

Gratificações

14 BIM

39.434,26

2

Gratificações

Escola Aprendizes Marinheiros

5.998,00

1

Ressarcimento de descontos

AGU

1.808,33

4

Gdata; Gratificações

Funai

31.071,02

10

Gratificações; 3,17%

Min. Transportes

44.522,34

2

Gratificações

SAMF

9.297,41

10

28,86%

DFARA

48.707,52

80

VALORES - R$ 365.930,70 13.879,81 36.009,69\ 57.438,18 169.183,79

850.484,12 2012 | Outubro-Novembro | Estampa

3


Serviço público federal |

Secretaria diz que qualquer acordo com impacto financeiro só em 2014 Há muitas questões pendentes a serem negociadas com o governo e que vão depender da mobilização dos servidores

Q

Para todos os assuntos constantes na cláusula nona de termo de acordo, o governo marcará até duas reuniões por mês para tratar os temas. O primeiro tema desta retomada de negociações será a média dos últimos cinco anos das gratificações de desempenho na aposentadoria. Ainda de acordo com a SRT, o calendário de agendas para AGU, Arquivo Nacional e Imprensa Nacional será confirmado quando houver acerto entre o Planejamento e a Secretaria de Gestão Pública. No caso da AGU há também neces-

sidade de envolvimento de representantes do órgão. A Condsef solicitou ainda uma reunião com Sérgio Carneiro, do Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, para tratar da insalubridade dos trabalhadores do Iphan. Decretos das GQ A respeito da publicação dos decretos que regulamentam Gratificações de Qualificação (GQ) a Secretaria de Relações do Trabalho voltou a informar que o caso aguarda tratativas entre Casa Civil e

Secretaria de Gestão Pública do Planejamento. Já o decreto da GDACE, gratificação dos cinco cargos da Lei 12.277/10, está pronto e também aguarda uma definição da Casa Civil. A SRT se comprometeu a buscar mais detalhes sobre a publicação dos decretos para informar à Condsef. A Confederação alerta a suas entidades filiadas e a todos os setores de sua base a importância de manter todos os servidores unidos e mobilizados na luta para assegurar o atendimento de suas demandas mais urgentes. Fonte: Condsef.

JAKUB KRECHOWICZ

uatro setores da base da Condsef que não chegaram a um acordo em agosto ainda negociam com o governo. Nesses encontros, servidores do Incra, Dnit, DNPM e Hospital das Forças Armadas - HFA trataram com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento sobre as pautas que ficaram pendentes. À Condsef, o secretário da SRT, Sérgio Mendonça, adiantou que, caso algum acordo seja firmado e envolva impacto financeiro, o governo só terá recursos a partir do orçamento de 2014.

4

Estampa |Outubro-Novembro| 2012


Escolha democrática |

Sintrafesc promoveu 10 assembleias para eleger delegados ao 4º Congresso As assembleias foram realizadas de 30 de outubro a 22 de novembro

O

Sintrafesc promoveu 10 assembleias em todas as regiões do Estado para eleger os delegados e delegadas ao 4º Congresso, que será realizado de 5 a 8 de dezembro, em Florianópolis, na Escola Sul da CUT. As assembleias começaram no dia 30 de outubro e se estenderam até 22 de novembro. Oito foram assembleias gerais extraordinárias e duas assembleias regionais – em Lages e Chapecó – onde o Sindicato possui Núcleos Regionais de Base.

Todas as assembleias foram abertas às 16 horas em primeira chamada com 50% mais um dos sindicalizados e às 16h30 com qualquer número de servidores presentes. O 4º Congresso do Sintrafesc terá como tema central o movimento sindical, as transformações no mundo do trabalho e os desafios ambientais. Confira, a seguir, as cidades, as datas e locais onde foram realizadas as assembleias.

Tubarão – 30 de outubro, no Clube Cidade Luz, na Rua Expedicionário José Pedro Coelho, 339, bairro Dehon. Criciúma – 30 de outubro, no Hotel Crisul, na Avenida Centenário, 3.001, no Centro. Blumenau – 7 de novembro, no Hotel Glória, na Rua Sete de Setembro, 954, Centro. Itajaí – 7 de novembro, no Grande Hotel, na Rua Felipe Schmidt, 198, Centro. Joinville – 8 de novembro, no Hotel Tannenhof, na Rua Visconde de Taunay, 340, Centro. Mafra – 8 de novembro, no Hotel Susin, na Rua Felipe Schmidt, 522, Centro. Joaçaba – 12 de novembro, no Hotel Jaraguá, na Rua Francisco Lindner, 350. Chapecó – 13 de novembro, no Sindicato dos Bancários, na Rua Porto Alegre, 619-D, Centro. Lages – 13 de novembro, no Hotel MAP, na Rua Hercílio Luz, 522. Florianópolis – 22 de novembro, no Sintespe, na Praça Olívio Amorim, 82, Centro.

2012 | Outubro-Novembro | Estampa

5


Duas datas |

Sintrafesc comemora no calçadão da Catedral 24 anos de fundação e o Dia do Servidor Público Dirigentes distribuíram um panfleto à população sobre a importancia do servidor e as dificuldades da categoria

6

fotos cristiane cardoso/sintrafesc

D

A presidenta do Sintrafesc, Maria das Graças, corta o bolo que foi distribuído aos servidores

silvia medeiros/cut-sc

irigentes e filiados presentes ao calçadão em frente à Catedral Metropolitana de Florianópolis comemoram na tarde de 5 de novembro os 24 anos de fundação do Sintrafesc e o Dia do Servidor Público (28 de outubro). Um bolo com o símbolo do Sindicato foi cortado às 15h30 e distribuído às pessoas presentes ao local. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também se fez representar no evento. Para a presidenta do Sintrafesc, Maria das Graças Gomes Albert, “o sindicato não tem medido esforços para defender os servidores públicos federais, que estão com seus órgãos sucateados e não têm seus direitos respeitados”. Ela acrescentou que “o Sintrafesc, desde a sua fundação até esta data em que se comemora 24 anos da entidade, tem lutado pela qualidade de vida dos servidores, por um salário digno e melhores condições de trabalho”. Um varal de cartazes, estendido no local, informava à população sobre as principais atividades desenvolvidas pelos principais órgãos da base do Sintrafesc. Da direção do Sintrafesc, além da presidenta, estiveram presentes na praça, no Centro da Capital, o vice-presidente Hercílio da Silva, o secretá-

rio de finanças adjunto Vitoriano de Souza, a secretária de Políticas de Comunicação Elizabeth Adorno Araújo, o secretário adjunto de Assuntos Jurídicos Júlio Peres, a secretária de Formação Sindical

Estampa |Outubro-Novembro| 2012

Ester Bertoncini, o secretário de Assuntos de Aposentadoria e Pensões Dérmio Filippi, e o secretário e a secretária adjunta de Cultura, Gênero, Raça e Etnia, respectivamente Flávio Pilar e Vera Maiorka Sassi.

Durante a comemoração, que também serviu como um ato público em defesa do servidor, os dirigentes do Sintrafesc distribuíram um panfleto à população. Fonte: Sintrafesc.


Artigo |

Resposta ao ataque às instituições públicas Por Antônio Augusto de Queiroz Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

D

esde que as escolas, os partidos, os meios de comunicação e até os movimentos sociais, especialmente no período de ofensiva neoliberal, deixaram em segundo plano o debate sobre a política e a importância do Estado, o conhecimento sobre valores e sobre o que são, o que fazem e como funcionam as instituições públicas perdeu lugar na formação do povo brasileiro, com prejuízos irreparáveis para o pleno exercício da cidadania. Aproveitando-se dessa lacuna, setores atrasados da sociedade brasileira, com apoio dos meios de comunicação e até de parcela do Judiciário e do Ministério Público, têm desqualificado a política e destruído reputações, com o nítido propósito de retirar do povo a decisão sobre os destinos do país. Os que desdenham a política, a mais importante atividade da humanidade, o fazem por ignorância ou má-fé. Os primeiros ignoram o mal que fazem a si próprios ao ficar alheios ao que acontece em seu entorno. Os segundos, intencionalmente, desqualificam a política para dominá-la e retirar do povo a possibilidade de participar do processo político, que consiste na escolha e pressão sobre os governantes. O objetivo final de quem

desqualifica a política é transferir as decisões dos cidadãos para o mercado ou para a burocracia, sob o falso fundamento de que os mecanismos de escolhas racionais são mais eficazes do que a decisão política, que considera princípios como equidade, participação e legitimação pela maioria. A resposta a essa campanha, tão nefasta quanto o neoliberalismo, passa pela educação política. E o primeiro passo, nesse esforço, será mostrar que as principais conquistas da humanidade são produto de decisões políticas. Graças à luta política, a humanidade já conquistou cinco gerações de direitos, cujos benefícios para os povos são inestimáveis em termos de liberdade, participação e bem-estar. Com a primeira geração, no século 18, conquistamos os direitos civis (como direito à vida, à propriedade, à segurança, à integridade física, de acesso à Justiça e da ampla defesa) e as liberdades (de ir e vir, de pensamento, de opinião e expressão, entre outras). Com a segunda, no século 19, chegamos aos direitos políticos, como de associação e reunião, de organização política, partidária e sindical, de participação político-eleitoral (votar e ser votado), de sufrágio universal, de liberdade de imprensa e de alternância no poder, entre outros.

Com a terceira geração, a partir do século 20, avançamos e conquistamos os direitos sociais, econômicos e culturais, entre os quais se destacam o direito ao trabalho decente, ao salário justo, à jornada de oito horas, ao descanso semanal remunerado, à aposentadoria digna, ao seguro-desemprego, à saúde, à educação, ao lazer, entre muitos outros. Com a quarta geração, a partir da segunda metade do século 20, evoluímos para os direitos difusos (com titular indeterminado), como ao meio ambiente equilibrado, do consumidor, das mulheres, crianças e adolescentes, dos idosos, das minorias éticas, dos portadores de necessidades especiais, entre outros; e para os direitos coletivos (válidos para grupos, categorias e classe de pessoas por relação jurídica), como advogados, associações profissionais, sindicatos, con-

tribuintes de determinado tributo, contratantes de determinado plano de saúde, entre outros. Com a quinta geração, uma realidade do século 21, incorporamos ao nosso ordenamento jurídico os direitos bioéticos ou a necessidade de regulação da interdição da intervenção indébita na estrutura da vida (engenharia genética/transgênicos etc.). Ou seja, atender a uma imposição ética de discutir publicamente o que é e o que não é legítimo em termos dessa intervenção. Em essência, o que pretendem com a desqualificação da política e das instituições do Estado é travar os avanços nas conquistas políticas, econômicas, sociais e culturais do povo brasileiro em geral e da classe trabalhadora, em particular. A forma de fazer isso é retirando da vida pública pessoas, partidos e ideais de interesse da maioria da sociedade. Fonte: Diap (artigo originalmente publicado no site Teoria&Debate).

2012 | Outubro-Novembro | Estampa

7


Direitos humanos |

Audiência na Câmara debate transposição de reintegrados, conselheiros federais e empregados públicos ao RJU Sintrafesc esteve presente para esclarecer e pressionar os parlamentares a buscar uma solução

A

secretária adjunta de Cultura, Gênero, Raça e Etnia do Sintrafesc, Vera Maiorka Sassi, juntamente com os servidores Diógenes Antunes (Ministério dos Transportes - Laguna) e Marcelo Mario Sant’Anna (Mapa - Florianópolis) participaram dia 21 de novembro, na Câmara Federal, em Brasília, da audiência pública sobre a transposição de servidores reintegrados, conselheiros federais e empregados públicos ao Regime Jurídico Único (RJU). A audiência foi solicitada pelos deputados Padre Ton, Luiz Alberto e Erika Kokay. Além de outros deputados como Arnaldo Faria de Sá, Alessandro Molon, Luiz Couto e Domingos Dutra, que preside a Comissão de Direitos Hu-

manos e Minorias na Câmara, acompanharam a audiência dezenas de trabalhadores públicos que buscam a transposição e representantes de entidades sindicais. Fernando Albuquerque, que participou da audiência representando o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Adams, informou que a AGU está se debruçando sobre a matéria. Albuquerque acrescentou que este não é um assunto simples, mas também não é impossível e que audiências públicas, a contribuição de entidades sindicais e parlamentares contribuem para o debate sobre o tema. A Condsef já enviou notas técnicas sobre o tema apontando meios para auxiliar essa transposição. Uma das mais recentes foi enviada em

setembro deste ano ao consultor-geral da República, Arnaldo Godoy. A Condsef também encaminhou notas técnicas ao Ministério do Planejamento, AGU e Casa Civil. A Confederação participou, ainda, de reuniões com representantes do governo para tratar do tema e buscar soluções para efetivar esta transposição. A Condsef entende que os trabalhadores reintegrados, conselheiros e empregados públicos devem ter sua inclusão assegurada ao RJU uma vez que, mesmo não havendo impeditivos legais que atrapalhem esse processo, milhares de trabalhadores seguem sofrendo prejuízos com a ausência de uma série de direitos. Pedro Armengol, que representou a Central Única

dos Trabalhadores (CUT) no debate, e representantes do Sindsep-DF e CUT-DF reforçaram a necessidade de que a transposição aconteça com urgência uma vez que já existem elementos suficientes para que isso ocorra. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, esteve na audiência, mas não pode participar do debate por ter outro compromisso em sua agenda. A Confederação vai continuar buscando diálogo com segmentos do governo e com parlamentares para que a transposição ocorra o mais rápido possível, trazendo esses servidores - que vivem em uma espécie de limbo trabalhista - para a Lei 8.112/90. Fonte: Condsef - com acréscimo do Sintrafesc.

Serviço público pode ter cotas raciais A ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, revelou que o governo estuda a possibilidade de adotar o sistema de cotas raciais e sociais em concursos para o funcionalismo público federal. Segundo ela, a equipe técnica está estudando qual o melhor modelo a ser adotado. Até o fim do ano, a secretaria vai apresentar uma proposta para ser avaliada pela presidente Dilma Rousseff. Cotas sociais e raciais já são adotadas em vestibulares de universidades federais. “Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União (AGU), para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidente, para ela poder tomar a decisão final”, disse a ministra. Apesar de a discussão estar, segundo ela, em “fase ainda muito inicial”, a presidente Dilma Rousseff tem se mostrado favorável às políticas de

8

Estampa |Outubro-Novembro| 2012

ação afirmativa. “A presidente Dilma tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e, mais particularmente, das cotas como instrumento fundamental para se superar a desigualdade racial no Brasil”, relatou a ministra, após cerimônia no Palácio do Planalto na qual a presidente anunciou uma série de medidas para atender às comunidades quilombolas. A adoção de cotas para ingresso no serviço público não é consenso. Mas para o diretor da Organização Não Governamental (ONG) Educafro, frei Davi, a medida seria o melhor caminho para corrigir a diferença no número de brancos e negros em cargos de destaque no funcionalismo. “Nós entendemos ser um crime você entrar nas repartições públicas e não ver negros em cargos mais altos. Eles estão lá servido café, em cargos menores”, afirmou. Fonte: Juliana Braga - Correio Braziliense.


Injustiça permanece |

Das 3.782 terras quilombolas do país, só 193 foram tituladas A Constituição reconhece, mas no Congresso, artimanhas e projetos restringem os direitos dessa população

ministra da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros, disse em audiência pública no Senado, no dia 5 de novembro, que a falta de interação entre o governo federal e os institutos de terras dos estados é o principal entrave para a regularização fundiária das terras remanescentes de quilombos, prevista pela Constituição Federal de 1988 e que avança há passos ainda mais tímidos do que as das comunidades indígenas. “Há quilombos em terras devolutas dos estados, que não são contestadas por outras partes. Nós não temos desculpas para que a titulação não aconteça em uma velocidade maior”, afirmou. De acordo com a ministra, o Brasil possui, hoje, cerca de 1,17 milhão de quilombolas, boa parte deles vivendo no limite da miserabilidade. Ela informou também que há hoje no país 1.948 áreas reconhecidas

como terras remanescentes, além de outras 1.834 já certificadas pela Fundação Palmares, órgão ligado ao Ministério da Cultura. São exatos 1.167 processos abertos para titulação de terras. Entretanto, apenas 193 áreas foram, de fato, tituladas. “Nossa prioridade, agora, é dar ao Programa Brasil Quilombola a dimensão estadual que ele sempre deveria ter tido. Precisamos pensar as políticas públicas em todas as suas dimensões”, observou. Luiza Helena de Bairros informou que o Brasil Quilombola, criado há oito anos pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, estrutura as políticas públicas destinadas aos quilombolas em quatro eixos: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; e direitos e cidadania. “Por mais que melhoremos as políticas sociais, a avaliação do governo por parte das comunidades não passa por isso. Passa pela nossa capacidade de dar conta dos

problemas fundiários. Do ponto de vista das comunidades, é a questão central. Portanto, além de ampliar cobertura das políticas sociais, temos que fazer com que a regularização fundiária tenha avanços mais significativos”, acrescentou. Professora da Faculdade de Ciências Sociais, Política e História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Lilian Cristina Bernardo Gomes destacou a importância do país conter o etnocídio a que o povo negro brasileiro vem sendo submetido historicamente. “A democracia brasileira só se aprofundará na medida em que ela for capaz de refletir o que se passa na sociedade”, afirmou. Segundo ela, a demanda principal das comunidades quilombolas é a terra, porque a noção de identidade dessas comunidades está diretamente ligada ao território em que vivem. Entretanto, apesar da Constituição Federal reconhecer este direito e aclamar a cultura remanescente como patri-

mônio nacional, são inúmeras as artimanhas utilizadas para restringir os direitos desta população. “De onze projetos de lei já apresentados na Câmara sobre o tema, sete são restritivos ao direito quilombola”, afirmou. Como exemplos, citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do governo para o Congresso a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas, e o Projeto de Lei 1.836/2011, que descaracteriza o caráter coletivo da propriedade das terras quilombolas. A pesquisadora criticou a supressão, pela Câmara, de um trecho do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) que reafirmava o direito definitivo à propriedade das terras e esclarecia que o benefício é coletivo. Para Lílian Cristina, se não tivesse sido suprimido da lei, o trecho asseguraria direitos aos quilombolas que hoje são contestados no STF, em especial a ação apresentada pelo DEM questionando a inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. A cientista social avalia que estruturas políticas caducas reverberam o lugar comum de que, no Brasil, o branco é o detentor natural da posse da terra. Fonte: Najla Passos - Carta Maior.

2012 | Outubro-Novembro | Estampa

9


Previdência |

Mais da metade das aposentadorias concedidas no país são por idade Um novo projeto em discussão pode conceder um aumento de 20%, em média, no valor das aposentadorias

A

maioria das aposentadorias concedidas no país, de janeiro a setembro deste ano, foi por idade. Os dados são do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) divulgados no dia 31 de outubro. Segundo o balanço, 55,8% das mais de 831 mil aposentadorias, do acumulado do ano, foram concedidas devido à idade do trabalhador - que pode parar de trabalhar aos 65 anos (homem) ou aos 60 anos (mulher). Os que se aposentaram por tempo de contribuição respondem por menos da metade do total dos aposentados por idade, o equivalente a cerca de 226 mil pessoas entre janeiro e setembro. Os trabalhadores aposentados por invalidez são minoria, 140,9 mil. As informações servem para subsidiar as discussões sobre a aprovação do Projeto de Lei 3299/08 em trâmite no Congresso Nacional, que visa extinguir o fator previdenciário. No dia 31 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PTSP), informou

10

ao presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, que colocará o projeto em votação até o final do ano. A negociação do tema entre o governo e os parlamentares estava estagnada desde antes do início do período eleitoral, quando diversas reuniões interministeriais foram postergadas. Marco Maia disse, porém, que a matéria deverá ir a plenário independentemente dessas negociações. De acordo com o projeto de lei, o cálculo usado atualmente para determinar quanto o aposentado receberá do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – chamado fator previdenciário – seria substituído por um novo cálculo, em que o salário do trabalhador seria a média de todas as últimas contribuições, referentes aos meses imediatamente anteriores à aposentadoria. No caso de trabalhadores rurais, o salário não deve ser inferior a um salário mínimo (R$ 622).

Estampa |Outubro-Novembro| 2012

Atualmente, para se aposentar com o fator previdenciário, são considerados a data do início do pagamento do benefício, a idade, o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de vida e a alíquota de 31%, referente à soma das contribuições do patrão (20%) e do empregado (11%) sobre o valor do salário. Autor do projeto pelo fim do fator, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que o cálculo atual diminui o valor do benefício, estimula o retardamento da aposentadoria e prejudica aqueles que entram no mercado de trabalho mais cedo. O projeto enfrenta oposição por parte do governo, que vem

tentando negociar mudanças em relação à proposta 85/95, que prevê a soma do tempo de contribuição ao INSS e a idade do contribuinte, que deve resultar no total de 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens para que o segurado receba o benefício integral da Previdência – respeitado o teto, atualmente, de cerca de R$ 3,9 mil. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% no valor das aposentadorias. A proposta conta com o apoio da maioria das entidades representativas dos aposentados. Fonte: Carolina Sarres Agência Brasil.


PEC 303 |

Índios fazem manifestação para pedir revogação da Portaria 303 Portaria da AGU tem provocado uma reação das lideranças indígenas e de organizações que apoiam a luta dos índios

U

ra do Sol, em 2009. De acordo com o integrante do Conselho Indigenista Missionários (Cimi) Egon Heck, que acompanhou os índios, além de protestar contra a portaria, eles reivindicam melhoria dos serviços de saúde e agilidade na demarcação de terras indígenas. “Pedimos urgência na solução da situação calamitosa de saúde indígena e também o controle da exploração ilegal de madeira nas áreas indígenas”, disse Egon.

Lideranças indígenas argumentam que as regras colocadas na portaria ameaçam um processo já consolidado. Na prática, a medida proíbe, por exemplo, a ampliação de áreas indígenas já demarcadas, a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, quando significar a restrição do pleno usufruto, e a posse direta da área pelas comunidades indígenas. Após a polêmica provocada pela portaria, a Advocacia-Geral da União (AGU)

decidiu esperar a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para colocá-la em vigor. A data em que os ministros do STF julgarão os embargos ainda não está definida. Publicada no dia 17 de julho, a Portaria 303 tem o objetivo de ajustar a atuação dos advogados públicos à decisão do próprio STF sobre a Raposa Serra do Sol.

Fonte: Yara Aquino - Agência Brasil.

antonio cruz/ABr

m grupo de índios de nove etnias vindos do Maranhão e do Amazonas fizeram uma manifestação no dia 6 de novembro, ao lado do Palácio do Planalto, pedindo a revogação da Portaria 303 da Advocacia-Geral da União. Ainda sem data para entrar em vigor, a norma estende a todas as terras indígenas do país as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Ser-

Os verdadeiros donos das terras têm seus direitos constantemente afrontados e passam por dificuldades para garantir uma vida digna

2012 | Outubro-Novembro | Estampa

11


Informação qualificada |

Comunicação do Sintrafesc, um patrimônio de 34 mil notícias e 5 mil artigos O boletim eletrônico diário já tem mais de 1.300 edições e o site é acessível também para deficientes visuais

PROJETO SOBRE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER VOTADO AINDA ESTE ANO

O

Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 84/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta o direito de greve no serviço público, pode ser votado ainda este ano. De acordo com a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PPRS), o debate sobre o projeto está “bem encaminhado”.

“A gente já conversou com as centrais sindicais. O projeto basicamente mantém o limite de 30% de prestação de serviços nas áreas essenciais, como saúde e segurança. Não altera muito em relação ao que é hoje, mas dá uma ampliação na quantidade de serviços abarcados”, declarou.

Para a parlamentar, o PLS n° 84/07 tem mais chances de ser aprovado do que o PLS n°710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB), que também trata de regulamentação das greves no serviço público. “As condições [para aprovar a proposta de Paulo Paim] são melhores”, disse a senadora. A proposta de Paim é mais

MARCELLO CASAL JR./ABR

Ano 13 | Edição 143 Setembro - 2012

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina | Filiado à CUT e à Condsef

branda, enquanto a de Nunes é mais restritiva com relação à greve no serviço público. O projeto de Aloysio Nunes determina, por exemplo, manutenção de 50% a 80% dos servidores trabalhando, e a obrigatoriedade de avisar sobre a deflagração da greve com 15 dias de antecedência. Fonte: Mariana Branco – Agência Brasil.

LEIA NESTA EDIÇÃO p.3

p.4

A

tualizado diariamente, o site do Sintrafesc atingiu a marca de mais de 5 mil artigos e 34 mil notícias publicadas. “É um dos sites mais completos do país sobre temas do serviço público e assuntos de interesse dos trabalhadores”, afirma a secretária de Políticas de Comunicação, Elizabeth Adorno Araújo. Na atual gestão, o site foi totalmente remodelado e ganhou novas ferramentas, como o jornal Estampa Online e a acessibilidade de leitura até mesmo para pessoas com deficiência visual. Além das notícias sobre o Sintrafesc, servidores públicos e trabalhadores em geral, o site permite que o leitor tenha acesso as últimas informações diretamente por assunto:

Aposentadoria, Assédio Moral, Cidadania, Ciência e Tecnologia, Corrupção, Criança e Adolescente, Cultura, Cursos e Concursos, Democratização da Comunicação, Direitos Humanos, Economia, Educação, Entrevistas, Fique Atento(a), Gênero, Geral, Idosos, Internacional, Justiça, Meio Ambiente, Movimentos Sociais, Política, População Indígena, População Negra, Saúde, Serviço Público, Sindicalismo, Sintrafesc, Trabalhadores, e Violência. “É uma fonte de consulta de alto valor para o movimento sindical, para os servidores e qualquer pessoa que queira pesquisar as informações arquivadas em cada um dos itens mencionados”, afirma a presidenta do Sintrafesc, Ma-

ria das Graças Gomes Albert. Outro ponto de destaque da Comunicação do Sintrafesc é o boletim eletrônico diário, enviado para mais de 4 mil endereços e que já possui mais de 1.300 edições. Na atual gestão, passou a ser utilizado também o twitter, com chamadas para acesso às principais notícias do site. O site possui, ainda, a relação de todos os 47 órgãos da base, com link direto para os sites de cada órgão. A consulta a processos encaminha o internauta diretamente ao site da Justiça Federal. Foram incluídos, também, uma seção para prosa e poesia, com autores renomados, e vídeos interessantes que circulam na internet e que contenham mensagens de conscientização social.

Sindicato convoca filiados para nova ação na Justiça Sintrafesc ajuizará ações para reajuste de aposentadorias

p.5

p.6

Sintrafesc obtém sentença que reconhece direito dos aposentados Artigo: Reminiscências da greve

p.9

p.12

Sindicato reúne direção e faz balanço da gestão Mundo terá mais de 1 bilhão de idosos em 10 anos

Usamos papel reciclado. Respeitamos a natureza

A atual gestão instituiu o envio de um cartão de felicitações aos filiados e filiadas, na data de aniversário de cada um(a) dele(a)s. “Queremos estar presentes na comemoração de aniversário das pessoas que são a razão de ser do Sindicato”, disse a presidenta Maria das Graças Gomes Albert. O jornal Estampa, totalmente remodelado na atual gestão, é impresso em cor em papel reciclado. As páginas, além de ampliarem de tamanho, também foram aumentadas de oito para 12, o que permitiu incluir mais notícias e com um visual mais agradável. Já são 12 anos ininterruptos de informações mensais aos servidores públicos federais.


Estampa Outubro/Novembro 2012