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Ano 13 | Edição 145 Dezembro - 2012

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina | Filiado à CUT e à Condsef

mylene margarida

4º Congresso do sintrafesc

“Movimento sindical, transformações no mundo do trabalho e desafios ambientais” é o tema do Congresso, que aconteceu nos dias 05 a 08 de dezembro, em Florianópolis

Leia nesta edição p.3

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Instruções do Sintrafesc sobre a Resolução da GEAP Congressistas debatem “mundo do trabalho” e ética

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Imagens do 4° Congresso do Sintrafesc “Ética, Democracia e Serviço Público Federal”

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“Política de Carreiras e Remuneração” “Direitos Sindicais, Negociação Coletiva e Greve no Serviço Público Federal”

Usamos papel reciclado. Respeitamos a natureza


Umas e Outras |

recesso de fim de ano o de icia seu recess O Sintrafesc in ste de 20 rtir do dia fim de ano a pa . iro ne no dia 07 de ja mês e retorna

rio de Durante o horá ato estará verão, o Sindic período da atendendo no horas às 18 tarde, das 13 horas.

Contra cobrança de honorários advocatícios de acordo administrativo dos 28,86% Dezenas de sindicalizados vem recebendo correspondência do Escritório de Advocacia que prestava serviços ao Sintrafesc até 1997, informando sobre débito com o Escritório e oferecendo prazo para quitação. O débito seria resultado ações judiciais em favor dos servidores, os quais teriam celebrado acordo para o recebimento administrativo dos valores que estavam sendo buscados judicialmente. Segundo a correspondência, isso implicaria na obrigação de pagamento de honorários advocatícios. Como cada situação precisa ser analisada individualmente, estando compreendido no ramo do direito

civil, não alcançada pela atual assessoria jurídica do Sintrafesc, foi contratado um profissional especialmente voltado à orientação e defesa dos servidores nesse assunto. O advogado Eduardo Galvão atenderá às quintas-feiras, das 14 às 17 horas, pessoalmente ou por telefone. Para ser atendido, é necessário estar munido da carta recebida do Escritório. Caso a cobrança transforme-se em processo judicial, por iniciativa do Escritório que a está promovendo, o advogado indicado pelo Sintrafesc atuará na defesa dos associados, que deverão celebrar contrato profissional específico.

Atenção, anistiados! Segundo o assessor jurídico do Sintrafesc, Luis Fernando Silva, há diversos processos individuais pleiteando indenização pelos danos morais sofridos pela demissão do serviço público, revertida apenas anos depois, com a concessão da anistia. Ele explica que cada processo tem sua tramitação própria, de modo que a identificação da atual situação de cada processo deve ser obtida junto ao Sintrafesc, nas quartas-feiras, das 13 às 18 horas. Além desses processos, corre na Justiça Federal de Brasília (www.jfdf.jus. br), um Mandado de Segurança visando à manutenção do pagamento do auxílio-transporte sem necessidade de comprovação da despesa realizada.

O jornal Estampa é uma publicação mensal do Sintrafesc. Cartas, textos, críticas e sugestões podem ser enviados para a Sede, rua Nereu Ramos, 19, s.609, 88015-010 - Florianópolis - SC Fone/fax (48) 3223-6452. Núcleo Regional de Base do Oeste Rua Benjamin Constant, 363 E, Centro - 89801-070 - Chapecó - SC Fone: (49) 3322-2639 Núcleo Regional de Base do Planalto Rua João de Castro, 68, sala 22, Shopping Gemini, Centro 88501-160 - Lages - SC Fone: (49) 3224-4537 Jornalista: Mylene Margarida (MTE/SC 00318 JP) Tiragem: 4.100 exemplares Impressão: Gráfica Agnus Fechamento da Edição: 17/12/2012 www.sintrafesc.org.br • E-mail: imprensa@sintrafesc.org.br

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Também foi ajuizada Ação Civil Pública nº 5022633-79.2012.404.7200, através da qual o Sintrafesc pretende ver reconhecido o direito dos anistiados ao enquadramento no Regime Jurídico Único, bem assim à percepção da gratificação de desempenho do órgão público ao qual estão vinculados. Por fim, o assessor jurídico informa que nos próximos dias deve estar concluída a análise de documentos relativos a situações individuais de servidores anistiados, tais como base de definição de suas remunerações, correção da data considerada para a original demissão, etc., o que deve gerar processos individuais.

Diretoria - Gestão 2010-2013 Sede Florianópolis Presidente: Maria das Graças Gomes Albert Vice-presidente: Hercílio da Silva Secretário Geral: Sebastião Ferreira Nunes 1º Secretário: Lírio José Téo Secretário de Finanças: Francisco Carlos Nolasco Pereira Secretário de Finanças Adjunto: Vitoriano de Souza Secretária de Organização Sindical: Marlete Conceição Pinto de Oliveira Secretário de Organização Sindical Adjunto: Valdecir Dal Puppo Secretária de Políticas de Comunicação: Elizabeth Adorno Araújo Coimbra Secretário de Políticas de Comunicação Adjunto: Walterdes Bento da Silva Secretário de Assuntos Jurídicos: Valdocir Noé Zanardi Secretário de Assuntos Jurídicos Adjunto: Júlio Werner Peres Secretária de Formação Sindical: Ester Bertoncini Secretário de Formação Sindical Adjunto: Nereu Gomes da Silva Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões: Dérmio Antônio Filippi Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões Adjunto: Clair Bez Secretário de Saúde do Trabalhador: Mário Sérgio dos Santos Secretária de Saúde do Trabalhador Adjunta: Nádia Maria Elias Secretário de Raça, Gênero e Etnia: Flávio Roberto Pilar Secretária de Raça, Gênero e Etnia Adjunta: Vera Maiorka Sassi

Núcleo Regional de Base do Planalto Serrano Pedro Edegar Foragato, Valdomiro Milesi de Souza, Geraldo Iran da Rosa e Manoel Gama de Oliveira Núcleo Regional de Base do Oeste Pedro Vilmar Padilha dos Anjos, João Claudir Marchioro, Aberrioni Dal Piaz Moreira e Valdecir Cezar Marcon Conselho Fiscal Osni Francisco Tavares, Tânia Lindner, Vlander Luiz Pacheco, Edson Gonçalves e Plácido Simas


Jurídico |

resolução da geap Assessoria jurídica do Sintrafesc esclerece Resolução nº 616

C

om relação às medidas referentes à revogação da Resolução nº 616, do Conselho Deliberativo da GEAP, que alterou a forma de contribuição dos servidores à entidade, majorando seus valores, o assessor jurídico do Sintrafesc, Luis Fernando Silva esclarece:

1.

Contra essa Resolução, e pleiteando que voltem a valer os valores anteriores, o Sintrafesc ajuizou Ação Civil Pública nº 023.12.056780-9, que corre junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. O Juiz da ação determinou a citação da GEAP primeiro, para depois decidir sobre a concessão antecipada dos efeitos da tutela. Estamos aguardando decisão;

Demonstrativo do pagamento de ações judiciais em DEZEMBRO

2.

Anteriormente, em 08 de agosto, o Sintrafesc já havia ajuizado a Ação Civil Pública nº 2012.01.1.120188-3, mas como a jurisprudência do Tribunal de Justiça do DF (em outras ações) logo se mostrou desfavorável aos direitos dos servidores, resolvemos desistir da ação de lá e reajuizar a ação em Florianópolis;

3.

A informação sobre o ajuizamento desta ação consta do Boletim do SINTRAFESC nº 1265;

4.

O principal argumento utilizado nas ações contra a nova forma contributiva imposta pela GEAP, é que esta se utiliza a FAIXA ETÁRIA como critério para definição das contribuições, o que impõe valores maiores aos servidores mais idosos, e menores a

AÇÃO

servidores mais jovens. Logo, como a maior parte dos servidores já tem idade mais avançada, eles é que sofrem com o aumento. Afirmamos, na ação, que o Estatuto da GEAP proíbe o uso do critério de faixa etária, o que significa que a Resolução feriu o Estatuto da entidade;

5.

Até onde sabemos, o Sintrafesc é o único sindicato da base da Condsef que ajuizou ação contra o aumento da GEAP. Nem mesmo a CONDSEF anunciou que o fez;

6.

Das ações ajuizadas pelo País contra esse aumento (a imensa maioria delas da base da Fenasps (o que se explica porque seus dirigentes participam diretamente da GEAP), nenhuma delas teve, até agora, de-

cisão judicial favorável;

7.

Por fim, cumpre informar que por pressão das entidades representativas dos servidores (inclusive o Sintrafesc), o Conselho Deliberativo da GEAP aprovou procedimento, segundo o qual, assim que ingressar na entidade os novos valores de contribuição per capita (feita pelo Governo), os valores pagos pelos servidores seriam reduzidos na mesma proporção. Assim, como se espera que o aumento da contribuição do Governo (acordada na greve), comece em janeiro de 2013, espera-se que nesta data a GEAP reduza as contribuições dos servidores na mesma proporção. Cabe à Condsef, cobrar da GEAP o cumprimento desse compromisso.

ÓRGÃO VALORES - R$

GDATA EAM 4.685,98 3,17%

10º BEC

3,17%

Base Aérea

27.736,82 2.064,69

GDATA SFA

4.104,66

GDATA DRT

2.569,16

TOTAL 41.161,31

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Congresso |

sintrafesc realiza 4º congresso fotos: Mylene Margarida

Evento aconteceu em Florianópolis, nos dias 05 a 08 de dezembro

O presidente da CUT/SC, Neudi Giachini, falou sobre conjuntura e problemas enfrentados pelo movimento sindical

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oi realizado nos dias 05 a 08 de dezembro, o 4º Congresso do Sintrafesc, que teve como tema central “Movimento sindical, transformações no mundo do trabalho e desafios ambientais”. Após as boas vindas e apresentações feitas pelo Secretário de Assuntos de Aposentadorias e Pensões do Sindicato, Dérmio Antônio Filippi, na solenidade de abertura, o presidente da CUT/SC, Neudi Antonio Giachini, falou sobre a conjuntura nacional e os problemas enfrentados pelo movimento sindical. Em seguida, o representante da Condsef e da CUT Nacional, Sérgio Goiana, Coordenador do Sindsep/PE (Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco), colocou as preocupações

com o futuro do planeta e as questões referentes aos servidores públicos. Também falou sobre a importância de fortalecer o movimento sindical e de conquistar uma vida mais digna para o trabalhador. A presidenta do Sindicato, Maria das Graças Gomes Albert, por sua vez, apresentou o temário do Congresso e destacou a importância de discutir esses assuntos. Em seguida, o Secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Pedro Armengol, coordenou a leitura e aprovação do Regimento Interno do Congresso. O primeiro Painel Temático do evento foi ministrado pela presidenta do Sintrafesc, que fez um balanço da gestão, a partir de outubro de 2010, até hoje. Maria da Graça expôs os problemas encontrados e

as diretrizes eleitas pela Diretoria Executiva com o intuito de solucioná-los. Entre elas, a busca por uma maior aproximação com a base e a sua organização por locais de trabalho, por isso, a criação do sindicato itinerante, que percorre todas as regiões do estado. Outros assuntos destacados pela presidenta do Sintrafesc foram a Campanha Salarial 2012, a criação do Fórum Estadual das entidades que representam os servidores públicos federais em Santa Catarina, atos públicos conjuntos, greves nacional e es-

tadual e negociação com o governo federal. “Avaliando as ações da Diretoria Executiva, podemos afirmar que foram bastante positivas, já que conseguimos nos aproximar mais da base e visitar aposentados e pensionistas, que estavam isolados do processo”, concluiu Maria das Graças. O evento seguirá até sábado, dia 08, no Hotel Canto da Ilha (Escola Sul da CUT), em Ponta das Canas, na Capital, com a participação de representantes dos/as servidores/ as públicos/as federais de todo o estado, eleitos em assembleias.

O Secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Pedro Armengol, coordenou a leitura e aprovação do Regimento Interno

A presidenta do Sindicato, Maria das Graças, fez um balanço da gestão

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Congresso |

Congressistas debatem “mundo do trabalho” e ética Supervisor Técnico do Dieese ministrou painel sobre Conjuntura - Mundo do Trabalho e Desafios para o Sindicalismo

Mylene Margarida

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segundo dia do 4º Congresso do Sintafesc iniciou com o Painel Temático Conjuntura - Mundo do Trabalho e Desafios para o Sindicalismo, ministrado pelo economista José Álvaro Cardoso, supervisor técnico do Dieese/ SC (Departamento de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas). Em seguida, foi a vez da pela doutoranda em Sociologia Política da UFSC, Luciana Butzke, falar sobre Ética, Democracia e Desenvolvimento Sustentável. Por último, a doutoranda em Administração pela UnB (Universidade de Brasília), Annita Valléria Calmon Mendes, também servidora do Ministério das Relações Exteriores na capital federal, proferiu um painel sobre Ética, Democracia e Serviço Público Federal. José Álvaro Cardoso falou sobre os avanços da situação socioeconômica no Brasil, o risco da desindustrialização e o déficit habitacional no país. A redução da taxa de juros no Brasil também foi um dos destaques na palestra do economista, que observou ser, hoje, a menor taxa de juros da história do país. José Álvaro destacou, ainda, fatos importantes para a economia brasileira, como o ganho real do salarial mínimo e o processo inédito de geração de empregos.

José Álvaro Cardoso, Supervisor Técnico do Dieese

Outro assunto tratado pelo economista foram os desafios para o país. Entre eles, está a crise mundial. “Obviamente que a crise mundial nos interessa, devido à globalização. Conforme o mundo se comporta, se reflete no Brasil”, afirmou. O ataque aos direitos dos trabalhadores é um dos resultados dessa crise, segundo ele. José Álvaro Cardoso falou, ainda, sobre o oligopólio das comunicações, ligadas aos interesses econômicos dominantes. “Em qualquer país, os principais meios de comunicação são instrumentos de dominação política das grandes empresas, é ele quem

define o imaginário das pessoas”, observou o economista. E destacou o “travamento” da Reforma Agrária no Brasil. Este ano, segundo ele, ocorreu o menor número de assentamentos registrado neste mesmo período em dez anos e “periga ficar atrás do registrado em 2011, que foi o mais baixo dos últimos 16 anos 21.933 famílias. “O Brasil, hoje, encontra-se em estado de semiestagnação”, declarou, ainda, o economista do Dieese. Disse, também, que a economia brasileira não deslancha porque está presa a uma armadilha de altas taxas de juros e bai-

xa taxa de câmbio. De acordo com ele, o Brasil gastou, nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, R$ 224,046 bilhões, ou 5,17% do PIB com os serviços da divida pública. Os gastos com os juros somente neste ano, até agosto, chegaram a R$ 147,5 bilhões. Outro desafio importante, destacado pelo superviso técnico do Dieese é o seguinte: pelo sexto ano seguido, o fluxo do investimento externo direto financiará o déficit em transações com o Brasil. “Há, portanto, um processo de aceleração da desnacionalização da economia brasileira”, explicou.

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Congresso |

fotos mylene margarida

imagens do 4ยบ congresso

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do sintrafesc

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Congresso |

“Ética, Democracia e Desenvolvimento Sustentável”

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doutoranda em Sociologia Política da UFSC, Luciana Butzke iniciou seu painel afirmando que é possível fazer uma relação do que o José Álvaro apresentou com os desafios ambientais. Ela falou sobre a crise socioambiental do país, com destaque para a desigualdade, concentração de rendas, redução dos salários, entre outros. As preocupações colocadas pela doutoranda foram o esgotamento dos solos e contaminação das águas, tornando inviável a pesca artesanal, a expulsão dos camponeses de suas terras, “questão intimamente ligada com a Reforma Agrária”, desmatamento, especulação imobiliária e hipertrofia das

estruturas urbanas. Segundo Luciana, o desenvolvimento do Brasil não respondeu a duas questões importantes, que são as necessidades básicas da maioria e a participação da maioria nas decisões. “É possível sustentar o desenvolvimento? Como chegamos à sociedade que queremos?”, questionou a doutoranda. Para ela, é preciso haver um ecodesenvolvimento, que é um processo sistêmico. “É uma forma de pensar e agir sobre a crise socioambiental. Ou seja, não só olhar para ela, mas olhar e agir, transformar”, explicou afirmando que essa é a missão do ecodesenvolvimento. Luciana chamou atenção para

fotos mylene margarida

Papel do sindicato “é ver a luta econômica numa perspectiva política mais ampla”

Luciana Butzke, doutoranda em Sociologia Política da UFSC

a importância da militância, que, segundo ela, precisa ser ativa. “Vamos pintar o capitalismo de verde, ou vamos operar uma mudança radical nessa sociedade em que vivemos?”, questionou, ainda. Luciana fez, também, outro questionamento: “é possível construir uma nova ética para lidar com essa problemática ambiental?” Segundo ela, a ba-

se de uma outra ética pode estar num pensamento democrático - igualdade, solidariedade, liberdade, participação e diversidade, complementada pelo ecodesenvolvimento - equidade social, prudência ecológica, autonomia e economia diversificada. “O papel do sindicato nesse contexto é ver a luta econômica numa perspectiva política mais ampla”, conclui.

“Ética, Democracia e Serviço Público Federal” Painelista convida à reflexão

O

último painel temático da manhã, proferido pela doutoranda em Administração da UnB (Universidade de Brasília), Annita Valléria Calmon Mendes, também servidora do Ministério das Relações Exteriores na capital federal, foi sobre “Ética, Democracia e Serviço Público Federal”. Ela falou sobre o que é ética, sua importância e como é tratada a questão no serviço

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público. “Ética é bem-estar. Por isso, não vamos falar em corrupção, porque corrupção é ausência de ética”, afirmou a doutoranda. “Ética só se dá no âmbito da racionalidade e, por isso, exige consciência”, disse, ainda. E finalizou chamando todos a refletirem, declarando que “ética é dilema, é o bem contra o mal, mas, acima de tudo, é reflexão”! A primeira parte do Congresso encerrou com um de-

Annita Valléria Calmon Mendes, doutoranda em Administração da UnB e servidora do Ministério das Relações Exteriores de Brasília

bate geral sobre os assuntos apresentados pelos três painelistas, o qual foi bastante esclarecedor e importante

para os participantes e para o movimento sindical de um modo geral.


Congresso |

“Saúde e Qualidade de Vida” Para psicóloga, movimento sindical precisa conhecer a realidade dos trabalhadores

A

tarde do segundo dia do Congresso iniciou com o painel temático “Saúde e Qualidade de Vida para o Serviço Público Federal num Projeto de Desenvolvimento Sustentável”, pela psicóloga e consultora em saúde do trabalhador, Elisa Ferreira. Segundo ela, a saúde é um negócio e está estruturada para atender aos interesses do capital: laboratórios, planos de saúde, interesses políticos, da indústria química, do governo e de categorias profissionais. “O homem coloca sua atividade laboral a frente de tudo,

inclusive da família. Porque se ele não trabalhar neste contexto, ele não sobrevive”, comentou, afirmando que “a ordem foi subvertida”. O novo enfoque da saúde, de acordo com Elisa, reconhece que, em princípio, quase todos os aspectos do meio ambiente afetam a saúde. “Existe um modelo econômico que nos distancia de nós mesmos, um sistema de saúde que falha e o ser humano se debatendo diante de tudo isso”, explicou. Em seguida

apresentou o vídeo “A história das coisas...”.

A psicóloga afirmou, ainda, que “o movimento sindical precisa conhecer a realidade dos trabalhadores e lutar por condições dignas de vida. Precisamos enfrentar e destruir um modelo econômico que excetua a maior parte dos interesses dos seres humanos”, observou, afirmando que a vida da maior parte das pessoas é um “correr atrás do relógio”. Por isso, enfatizou a importância da presença do sindicato nos ambientes de trabalho. “Existem locais de trabalho que são verdadeiras clausuras”, concluiu a psicóloga.

“Política de Carreiras e Remuneração”

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inda durante a tarde, o assessor jurídico do Sintrafesc, Luis Fernando Silva, proferiu palestra sobre “Política de Carreiras e de Remuneração para os/as Servidores/as Públicos/as Federais”. Iniciou lembrando que faz 18 anos que os servidores federais não recebem aumento salarial. Citou as distorções e os problemas de carreira, explicando porque ocorrem. Também explicou como e porque surgiu a transversalidade, entre outras questões trabalhistas. Segundo ele, o servidor cresce apenas por promoção automática. “Cresce o bom e o mau servidor, sendo que a carreira deveria diferenciar aquele que merece”, afirmou, observando que isso “traduz uma desvalorização em rela-

ção ao esforço empreendido pelo servidor em sua qualificação”. Disse, ainda, que existem muitos processos por desvio de função no serviço público e que “carreira atual é mera tabela salarial”. Luis Fernando falou, também, sobre a redução de cargos de apoio, com reflexos nos desvios de funções, e ressaltou as armadilhas das gratificações por desempenho no total remuneratório, o que gera insegurança financeira e aumento dos casos de doenças não informadas. Em seguida, expôs as diretrizes gerais da carreira do servidor para garantir a qualidade do serviço e, como conseqüência, a melhoria salarial. Entre elas, a perspectiva de crescimento funcional; a relação justa entre maiores e menores remunerações; jornada compatível

com a necessidade da entidade, respeitando os direitos adquiridos e a lei; ênfase ao caráter coletivo dos serviços prestados à população; levar em conta a oferta de condições de trabalho e realidades socioeconômicas regionais; valorização do vencimento básico; criar mecanismos que incentivem a qualificação profissional e a educação formal; processo contínuo de qualificação e universalização da oferta de oportunidades; equidade; racionalização de cargos etc.. “A carreira deve se constituir em elemento de valorização do exercício da função pública e de melhoria da qualidade dos serviços prestados”, declarou. O advogado ainda discorreu sobre a estrutura de carreira ideal, proposta pelo Sintrafesc e explicou

como o Sindicato defende o enquadramento na carreira do serviço público federal. Observou que essas propostas foram apresentadas para o governo, em 2006. Sobre política remuneratória, ele afirmou que existem duas grandes questões: a recuperação das perdas e a manutenção do poder aquisitivo. Disse que, para isso, seria necessário definir alguns critérios e a forma de reposição, e o melhor índice para definir a recuperação das perdas é o INPC. Lembrou, ainda, que os/as servidores/as federais tem uma data-base, que não é cumprida e informou que a data-base oficial, definida por lei, é janeiro, mas a proposta é passar para maio. Por fim, o assessor jurídico expôs a proposta de política de recuperação das perdas. 2012 | Dezembro | Estampa

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“Direitos Sindicais, Negociação Coletiva e Greve” Falta de ‘sentimento de categoria’ é preocupação do assessor jurídico do Sintrafesc

“D

ireitos Sindicais, Negociação Coletiva e Greve no Serviço Público Federal” foi o tema do painel da manhã de sexta-feira, dia 07, no Congresso do Sintrafesc, ministrado pelo assessor jurídico do Sindicato, Luis Fernando Silva, que começou falando sobre a falta de sentimento de categoria dos servidores e do patrimonialismo por parte do governo. Uma preocupação exposta pelo advogado é a questão da “fidelidade” do servidor para com o Estado. O que ele afirma ser, na verdade, uma forma de subserviência. Outra questão preocupante, segundo ele, é o individualismo, incentivado pelos diferentes regimes de contratação, que acaba dificultando o sentimento de categoria. Quem não se sente em categoria, não participa dos movimentos sindicais, das greves e manifestações”, afirmou. Ele falou, também, sobre as mudanças nas questões traba-

lhistas após a Constituição de 1988 que, embora tenha concedido aos trabalhadores o direito de greve, permitiu diversas formas de contratações no serviço público, tais como concurso público, contratações temporárias, contratações para programa de saúde da família, “que deveriam ser permanentes, mas não são”. Isso, de acordo com o Luis Fernando, prejudica a luta da categoria, enfraquecendo o movimento, já que esses temporários não participam. O advogado lembrou, ainda, que, apesar de não aparecer na Lei Maior, a negociação coletiva está implícita. “Não tem

lógica dar o direito à sindicalização e à greve e não dar à negociação coletiva”, afirmou. Segundo ele, em 2010, o Senado ratificou a Convenção Internacional 151, que prevê a negociação coletiva. “Com isso, ‘resolve’, em parte, a falta de norma para a negociação coletiva”, comenta o advogado, observando que ela passa a ter poder de norma constitucional, porém, ainda exige um regulamento para que o direito possa ser exercido. Por isso, de acordo com Luis Fernando, é preciso acelerar essa regulamentação para ser aprovada pelo Congresso Nacional. “Mas, essa luta não é só

do Sintrafesc, e sim de todos os setores que representam os servidores públicos”, explicou. Na oportunidade, o advogado expôs aos congressistas a situação constitucional da Espanha, a qual é idêntica à brasileira. Contou que a Argentina e a Colômbia já regulamentaram a negociação coletiva, assim como os EUA, a Itália e a França, entre outros países. “Não tem nada que impeça que a negociação coletiva avance, para que tenhamos isso institucionalizado”, enfatizou. Depois de um breve debate, a fim de esclarecer algumas dúvidas dos congressistas, o assessor jurídico do Sintrafesc falou sobre o projeto de lei 4.352, de 2012, que dispõe sobre direitos sindicais, negociação coletiva e regras para o exercício do direito de greve, além de criar o Observatório das Relações de Trabalho. Mas, o movimento sindical, segundo ele, defende a autoregulamentação do direito de greve.

Grupos de Trabalho debatem propostas

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a tarde de sexta-feira, os delegados do 4º Congresso reuniram-se em quatro Grupos de Trabalhos, a fim de analisar e debater as propostas de resoluções, as quais darão rumo às ações do Sintrafesc durante os próximos três anos. As propostas apresentadas pela diretoria e também as acrescentadas pelos componentes dos grupos, após ampla discussão, foram levadas para deliberação da Plenária Final, que aconteceu no dia seguinte. As propostas da Diretoria Executiva foram apresentadas aos

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Quatro GTs analisaram e debateram as propostas de resoluções

grupos distribuídas em três grandes eixos. O primeiro: fortalecer a política organizaria sobre os princípios de sindicato geral e de unidade da classe trabalhadora; o segundo: política de carreiras e remunerações para os/as servidores/as públicos federais; e o terceiro: direitos sindicais, negociação coletiva e greve. Dentro desses três eixos estão contemplados temas como meio ambiente e sustentabilidade, além de democratização, ética e transparência no serviço público.


Congresso |

Congresso encerra com a aprovação das ações para os próximos três anos

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4º Congresso do Sintrafesc encerrou, no sábado, dia 08. A Plenária de Encerramento debateu e deliberou sobre as propostas de resoluções analisadas e debatidas nos Grupos de Trabalhos, reunidos no dia anterior. As questões mais polêmicas foram debatidas novamente e votadas pelo grande grupo. A Plenária de Encerramento foi coordenada pelo Diretor de Imprensa do Sindsep/PE,

Fernando Lima, e secretariada pelo Assessor da CUT, Valmor Umbelino. Também compuseram a mesa, o Secretário de Assuntos Jurídicos do Sintrafesc, Valdocir Zanardi, e a Presidenta do Sindicato, Maria das Graças Gomes Albert. A presidenta do Sintrafesc considerou o evento positivo e afirmou que “a luta se faz dessa forma, convocando a base, discutindo os problemas e apontando as resoluções do futuro”.

mylene margarida

Congressistas debatem e deliberam sobre as propostas analisadas pelos Grupos de Trabalho

A mesa de encerramento foi coordenada pelo Diretor de Imprensa do Sindsep/ PE, Fernando Lima, e secretariada pelo Assessor da CUT, Valmor Umbelino

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mylene margarida

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Boas Festas |

Mensagem de Fim de Ano

Mesmo que a dor chegue ou a alegria se manifeste; mesmo que o sol brilhe ou a chuva caia; mesmo que uma luta acabe e outra recomece; o tempo não para! Mais um ano termina, deixando nas nossas memórias mais um pedacinho da história de cada um. 2013 vem aí e, com ele, renovam-se as esperanças e aumentam as paixões. Esperança de um mundo melhor, mais justo e igualitário. E paixão pelas lutas e conquistas diárias! Então, vamos juntos abrir nossos corações, renovar nossos sentimentos de amor e fraternidade; vamos dar as mãos e fazer do próximo ano o melhor que já vivemos! Porque juntos, de mãos dadas, a caminhada é muito mais segura, mais tranquila e com gosto de vitória! O Sintrafesc deseja que nesse Natal todos os corações sejam envolvidos pela paz, pelo amor e pela esperança e que o Ano Novo seja mais um motivo para festejar a vida!

Estampa  

Jornal do Sintrafesc de dezembro de 2012.

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