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N° 229 julho 2013

PL da Terceirização rasga CLT e acaba com Direitos Trabalhistas Câmara dos Deputados discute um substitutivo ao Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores. O PL já recebeu aval do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e caso seja aprovado, ataca os direitos trabalhistas principalmente em dois pontos:

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Libera terceirização para atividade-fim Atualmente, a terceirização é proibida para a atividade primordial da empresa e o Projeto de Lei 4330/2004 acabará com isso. Uma fábrica de camisas, por exemplo, poderá funcionar sem qualquer trabalhador, com um terceirizado para pregar o botão, o outro para costurar a manga, mais um para fazer o acabamento e assim por diante. A presença de tantas prestadoras de serviço numa mesma empresa destruirá a relação com os trabalhadores e com as entidades sindicais. Acaba com a responsabilidade solidária A medida enterra definitivamente a possibilidade da responsabilidade solidária. Assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações ou descumpra normas de saúde e segurança, a tomadora de serviços não precisará arcar com qualquer responsabilidade. O PL 4330/2004 amplia o quadro dramático da terceirização e acaba por incentivar essa forma de contratação. Discriminação, acidentes e calote De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado:

. Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente, tem uma jornada semanal de três horas a mais. . Recebe 27% a menos do que o contratado direto. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados. . Em 2011, apenas na Bahia, o calote nos impostos, indenizações e salários provocados por 4 empresas terceirizadas foi de R$ 65 milhões.

CALENDÁRIO DE LUTA No dia 6 de agosto serão realizados atos contra a terceirização nas portas das federações patronais (Febraban, etc) em todas as capitais do Brasil e também nas confederações de empresários (CNI, CNC, etc) em Brasília. O objetivo é pressionar os empresários a retirar da pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização da mão de obra, precarizando ainda mais as relações e as condições de trabalho. Os atos foram marcados para este dia porque, no dia 5, terminam as negociações da Mesa Quadripartite, que reúne trabalhadores, empresários, governo e deputados federais, que está discutindo alterações no texto do PL da terceirização. Na mesa, a bancada dos trabalhadores está tentando alterar o texto para proteger os direitos dos trabalhadores, mas há muita resistência da bancada patronal. Na reunião do dia 12/07 também foi acordado entre todos os dirigentes sindicais dar um prazo ao governo e ao Congresso para atender as reivindicações ou abrir um processo de negociação. Caso isso não aconteça, decidiram marcar uma paralisação nacional no dia 30 de agosto. Fonte: CUT


CAMPANHA SALARIAL Def ini da pauta da Campa nha Naci onal Uni fic ada pauta de reivindicações dos bancários para a Campanha Nacional Unificada 2013 está definida. O documento será entregue à federação dos bancos (Fenaban) no dia 30 de julho e entre os principais itens econômicos estão o índice de reajuste salarial de 11,93% (reposição da inflação mais aumento real de 5%), piso de R$ 2.860,21 e PLR de três salários mais parcela adicional fixa de R$ 5.553,15. O fim das metas individuais e abusivas também terá destaque na luta dos bancários, assim como o fim das demissões em massa e mais contratações.

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um salário mínimo mensal para cada (R$ 678). A definição da pauta de negociação teve início com as consultas respondidas pelos bancários e os debates realizados nas conferências estaduais nos meses de junho e julho. O documento final foi definido entre os dias 19 e 21 de julho durante a 15ª Conferência Nacional que reuniu 630 delegados representantes de trabalhadores de bancos públicos e privados de todo o país. Metas – Um dos destaque da Campanha 2013 será a luta por melhoria das condições de trabalho. Os bancários reivindicam o fim das metas individuais e abusivas e da pressão que gera assédio moral e adoecimento dos trabalhadores.

Não é justo que os executivos de bancos ganhem até R$ 8 milhões ao ano enquanto os trabalhadores tenham piso de Participação de nossos Diretores: Marlene, Antº Márcio e Marcelo (Peninha) R$ 1.519. Estamos reivindiOs bancários querem o fim cando não só aumento de sadas metas individuais para inlários, mas melhores condições de trabalho com contratações. verter a lógica do individualismo que os bancos impõem aos O bancário não pode mais conviver com a pressão para a ven- trabalhadores, o fim do assédio moral. Temos de acabar com da de produtos e metas abusivas imposta pelos bancos. as metas dos caixas e do dia, inventada de um hora para outra e sem planejamento. O principal problema que os bancários soA categoria também quer aumento dos vales refeição, ali- frem na sua rotina são as metas abusivas impostas pelo banco, mentação, da 13ª cesta e do auxílio-creche/babá no valor de sem levar em conta o perfil da região, dos clientes. Os bancos têm de respeitar a realidade dos trabalhadores. Lucro dos bancos – O lucro líquido dos cinco maiores bancos do Brasil (Banco do Brasil, Caixa Federal, Bradesco, Itaú e Santander), nos três primeiros meses do ano, atingiu a marca de R$ 11,8 bilhões. Os principais itens do balanço desses bancos comprovam o sólido desempenho do setor. Os ativos e as operações de crédito expandiram 16,6% e 19,2%, respectivamente, em relação a março do ano passado, sendo que os ativos somaram R$ 4,2 trilhões. Mais uma vez iniciamos nossa campanha com a certeza de que o setor financeiro ganha demais no nosso país. Queremos distribuir essa riqueza, reduzindo o que os bancos pagam aos seus executivos e acionistas e melhorando salários e toda remuneração da categoria. Participação de nossos Diretores: Marlene e Synara

Fonte: Contraf-CUT


Banco tem maior lucro semestral, 5,9 bi, mas corta 2.580 empregos Corte de 2.580 empregos em um ano número total de empregados da holding em junho de 2013 foi de 101.951, com fechamento de 2.580 postos de trabalho em relação a junho de 2012 (queda de 2,5% no quadro de funcionários). Apenas no primeiro semestre de 2013, a redução nos postos de trabalho foi de 1.434. Isso colaborou para que as despesas de pessoal crescessem apenas 5,5% em 12 meses, abaixo do índice de reajuste dos bancários na última campanha nacional, e para que a cobertura dessas despesas pelas receitas de prestação de serviços mais renda de tarifas passasse de 137,9% para 150,3%. O lucro líquido ajustado do Bradesco de R$ 5,921 bilhões no primeiro semestre de 2013, que significa um crescimento de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado, é o maior da história do banco. Mesmo assim, a segunda maior instituição financeira

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do país fechou 2.580 postos de trabalho nos últimos 12 meses, dos quais 1.434 somente no primeiro semestre deste ano. No trimestre, o lucro líquido do Bradesco foi de R$ 2,9 bilhões, um crescimento de 1,2% em relação ao trimestre anterior. O lucro extraordinário do Bradesco deve-se, principalmente, ao maior resultado operacional de seguros (aumento de 19,3%) e das receitas de prestação de serviços (15,0%). A rentabilidade sobre o patrimônio líquido médio foi de 18,8% (1,8 pontos percentuais) abaixo da rentabilidade de junho de 2012 e 0,7 ponto percentual menor que a rentabilidade no primeiro trimestre de 2013). A carteira de crédito expandida cresceu 10,3% em 12 meses, atingindo um montante de R$ 402,5 bilhões (2,8% no trimestre). As operações com pessoas físicas cresceram 10,1% no mesmo período, chegando a R$ 123,6 bilhões. Já as operações com pessoas jurídicas alcançaram R$ 279 bilhões, com elevação de 10,4%

comparado a junho de 2012. Inadimplência cai, mas PDD aumenta O índice de inadimplência superior a 90 dias ficou em 3,7%, com queda de 0,5 ponto percentual em relação ao 1º semestre de 2012 e 0,3 no trimestre. Por sua vez, as despesas com provisões para créditos de liquidação duvidosa (PDD) atingiram um montante de R$ 7,083 bilhões, com crescimento de 1,9% em relação a junho de 2012. Na comparação entre o trimestre anterior, cresceu 0,5%. É uma contradição incompreensível. Como pode o banco aumentar a provisão para devedores, que aliás é maior que o lucro líquido, se a inadimplência está caindo? É uma maquiagem contábil que vai impactar negativamente na distribuição dos lucros. Fonte: Contraf-CUT

Bancários do BB aprovam instalação da CCV de 7ª e 8ª horas m Assembleia realizada dia

E 26/06, os bancários do Banco do Brasil da Base Territorial do Sindicato dos Bancários de Divinópolis e Região, aprovaram por ampla maioria, a suspensão por 180 dias da ação que pleiteia a 7ª e 8ª horas, que questiona o novo Plano e Funções do BB. Com a decisão, será a instalada da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para os acordos extrajudiciais.

A CCV tem como objetivo a quitação negociada dos direitos não pagos durante o contrato de trabalho. No caso desta CCV de 7ª e 8ª horas, a finalidade será a quitação das horas extras irregulares dos cargos de natureza técnica, em virtude da implantação do novo Plano de Funções. O Sindicato já iniciou os procedimentos necessários junto ao Banco do Brasil para a instalação da Comissão de Conciliação Voluntária. Em breve, di-

vulgaremos mais informações sobre o início e funcionamento da CCV. Marlene T. Souza diretora do Jurídico ressalta que, durante a instalação da CCV, o Sindicato dará toda a assessoria aos bancários para análise das propostas do banco, alertando ainda aos bancários que não se sintam pressionados a migrarem para a jornada de seis horas com redução, uma vez que os valores oferecidos pelo Banco não têm chegado a 20% do cálculo trabalhista.


Aniversariantes de agosto

Banco envia comunicado de que caixas não podem ter metas individuais Contraf-CUT divulga o comunicado interno do Santander sobre as atividades do caixa, que foi enviado para a Confederação após ter sido anunciado pelo banco na reunião do Comitê de Relações Trabalhistas (CRT) ocorrida no último dia 4 em resposta às cobranças das entidades sindicais. No texto, encaminhado aos gerentes gerais e de atendimento, a instituição destaca que “esses profissionais não podem estar sujeitos ao cumprimento de metas individuais de venda de produtos bancários. E a avaliação deve ser baseada pelo atendimento”. O documento aponta também que “as atividades do caixa devem ter como foco principal o atendimento eficiente ao cliente, sendo responsável pelas operações efetuadas nos terminas de caixa”. “O fim das metas individuais para os caixas é uma luta antiga dos bancários. Há muitos anos, combatemos essa prática descabida do Santander. O papel desses trabalhadores é tão somente atender os clientes e a população nos guichês”, afirma o funcionário do banco e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. “Eles não têm a função de vender produtos”, salienta. “Isso foi um avanço porque, embora o

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banco afirmasse não haver esse problema, ele nunca tinha se comprometido por escrito, o que aconteceu após muita cobrança do movimento sindical”, afirma Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander. Ela orienta que os bancários devem procurar o sindicato caso os caixas continuem com metas individuais. “Também precisamos acabar com as metas individuais para os demais funcionários da área operacional, pois eles trabalham na retaguarda e desempenham funções administrativas, não podendo ser cobrados pela venda de produtos”, ressalta Ademir. “Além disso, vamos continuar reivindicando o fim das metas abusivas, pois são fatores de assédio moral e violência organizacional e têm causado sobrecarga de trabalho, estresse e adoecimento de muitos trabalhadores”, acrescenta o diretor da Contraf-CUT. “Queremos melhores condições de trabalho para todos os funcionários”. Fonte: Contraf-CUT

Jornal dos Bancários Presidente: Marcelo Neves de Sousa Dir. de Comunicação: Raquel S. Mesquita Diagramação: Paulo Júnio da Silva Tiragem: 1000 exemplares Av. 1° de junho, 420, sala 03, 35500- 002 Divinópolis-MG.

E x p e d ie n te

Jornal julho 2013  
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