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Edição 267 - Agosto - 2012

CAMPANHA NACIONAL 2012

SÓ A MOBILIZAÇÃO GARANTE SEUS DIREITOS

Bancários querem fim das PSO e acham `Bom Pra Todos` uma falácia

Conheça as reivindicações da Campanha Nacional 2012


Campanha Nacional 2012

Bancários vão Por 10,25% de reajuste, valorização do piso, PLR maior, mais contratações, plano de carreira, fim das metas abusivas e combate ao assédio moral

J

á começaram as negociações da Campanha Nacional dos Bancários 2012, na mesa da Fenaban, que envolve toda a categoria em todos os bancos. Simultaneamente estão se desenvolvendo com a direção do Banco do Brasil as negociações das reivindicações específicas do funcionalismo. A pauta de reivindicações da Campanha Nacional foi aprovada pela 14ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada em Curitiba entre 20 e 22 de julho. Ela inclui reajuste de 10,25% (inflação mais 5% de aumento real), piso igual ao salário mínimo do Dieese (R$ 2.416), PLR equivalente a três salários mais R$ 4.961,25 fixos, além de mais contratações e fim da rotatividade, fim das metas abusivas e combate ao assédio moral. Os 629 delegados (428 homens e 201mulheres) 2 | O ESPELHO • Agosto - 2012

e 43 observadores de todo o país presentes também aprovaram como bandeira política a construção de uma Conferência Nacional do Sistema Financeiro, na qual a sociedade possa discutir e definir qual o papel que os bancos devem desempenhar no país. Já a pauta específica do BB foi definida pelo 23º Congresso Nacional do Funcionalismo, que aconteceu entre 15 e 17 de junho, em Guarulhos, Grande São Paulo (veja na página 4). A pauta geral da categoria foi entregue à Fenaban no dia 1º de agosto e as duas primeiras rodadas de negociação foram realizadas nos dias 7 e 8 e 15 e 16. A 14ª Conferência Nacional dos Bancários também decidiu intensificar a luta pelo cumprimento da jornada de 6 horas para todos, pela contratação da remuneração total do bancário e pela ampliação da campanha pela inclusão bancária, que assegure


à luta

As principais reivindicações da Campanha Nacional 2012 n Reajuste salarial de 10,25%, o que significa 5% de aumento real acima da inflação projetada de 4,97%. n PLR de três salários mais R$ 4.961,25 fixos. n Piso da categoria equivalente ao salário mínimo do Dieese (R$ 2.416,38).

prestação de todos os serviços financeiros a toda a população, realizada em agências e PABs por profissionais bancários, de forma a garantir atendimento de qualidade, respeitando as normas de segurança e protegendo o sigilo bancário.

Processo democrático de discussão “A pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2012 foi uma construção participativa e democrática em todos os cantos do país que passou por assembleias, consultas dos sindicatos junto aos bancários, encontros estaduais, conferências regionais e a 14ª Conferência Nacional, aprofundando a unidade nacional da categoria”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

n Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários. n Auxílio-educação para graduação e pósgraduação. n Auxílio-refeição e vale-alimentação, cada um igual ao salário mínimo nacional (R$ 622,00). n Emprego: aumentar as contratações, acabar com a rotatividade,

fim das terceirizações, aprovação da Convenção 158 da OIT (que inibe demissões imotivadas) e ampliação da inclusão bancária. n Cumprimento da jornada de 6 horas para todos. n Fim das metas abusivas e combate ao assédio moral para preservar a saúde dos bancários. n Mais segurança nas agências e postos bancários. n Previdência complementar para todos os trabalhadores. n Contratação total da remuneração, o que inclui a parte variável da remuneração. n Igualdade de oportunidades.

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Pauta do Banco do Brasil

As reivindicações espec

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s propostas para as negociações específicas com o Banco do Brasil na Campanha Nacional 2012 relativas a emprego, remuneração, saúde, condições de trabalho e segurança bancária foram aprovadas pelo 23º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, que reuniu entre os dias 15 e 17 de junho em Guarulhos, na Grande São Paulo, 300 delegados (213 homens e 87 mulheres) eleitos em encontros estaduais ou assembleias, além de 11 observadores (sete homens e quatro mulheres). O Congresso reafirmou a estratégia da campanha nacional unificada, com a pauta específica do funcionalismo do BB sendo discutida com o banco concomitantemente com a negociação da minuta nacional de reivindicações da categoria, que se dá na mesa da Fenaban. “Realizamos um grande debate representativo das bases da categoria. Não resta a menor dúvida de que a partir do que construímos teremos uma grande campa-

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nha salarial no BB, garantindo conquistas e avançando nas reivindicações”, avalia Carlos de Souza, vice-presidente da Contraf-CUT e funcionário do BB. Antes da plenária final, os delegados presentes ao 23º Congresso, se dividiram em quatro grupos de trabalho para aprofundar a discussão sobre Remuneração e Condições de Trabalho, Saúde e Previdência, Organização do Movimento, e Banco do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional. “O trabalho realizado pela Comissão de Empresa de sistematizar as discussões e propostas vindas dos encontros regionais e assembleias foi de grande valor para o aprofundamento qualificado dos debates realizados pelos grupos de discussão e pela plenária. A partir desse planejamento, podemos construir uma pauta de itens com a participação democrática dos funcionários e funcionárias do Banco do Brasil”, acrescenta Wagner Nascimento, representante da Fetraf-MG na Comissão de Empresa.


cíficas do funcionalismo As principais reivindicações específicas do BB n Melhorias no Plano de Carreira e Remuneração. n Negociação do Plano de Comissões. n PLR aditiva ao modelo Fenaban, sem vinculação com o programa de metas Sinergia. n Jornada de 6 horas para todos, sem redução do salário. n Fim da PSO e volta

dos caixas e gerentes de serviços para as agências.

n Delegados sindicais para todas as dependências do banco.

n Cassi e Previ para todos, sem redução de direitos.

n Fim do voto de Minerva na Previ.

n Remoção automática para o preenchimento de todas as vagas de escriturário.

n Assinatura do Protocolo de Prevenção de Conflitos e revisão dos Comitês de Ética.

n Acabar com o truque da direção do BB de enganar os clientes e a sociedade com o “Bom pra Todos”.

n Fim dos descomissionamentos e seleção interna para promoção em todos os cargos.

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Grandes debates do 23º Congresso

Remuneração e condições de trabalho

Melhorar o Plano de Carreira

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m dos grandes debates estratégicos do 23º Congresso dos Funcionários do BB foi definir a proposta de plano de carreira, incluída na pauta específica de reivindicações apresentada ao banco pelo Comando Nacional dos Bancários. A proposta vencedora foi aquela que reivindica avançar no modelo do atual PCR, no sentido de aumentar o interstício para 6% entre os níveis da tabela de antiguidade, considerando o piso inicial da carreira administrativa em R$ 2.416,38. Essa proposta faz com que aumente a amplitude final da tabela entre o A1 e A12 e também que cresça consideravelmente o valor das 25 letras da Tabela de Mérito R$183,48. A reivindicação de carreira é baseada

em algumas premissas, como jornada de 6 horas para todos no Plano de Comissões (PC), seleção interna para todas as funções e fim do descomissionamento. “A estratégia vencedora trabalha com a lógica de lutar por uma estrutura de carreira que os bancários já conquistaram na campanha nacional de 2010 e que pode avançar com uma forte mobilização dos funcionários, principalmente com o envolvimento do segmento comissionado, que hoje equivale a mais de 60% do quadro funcional”, avalia Cláudio Luís, representante da Fetec São Paulo na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. Veja a seguir as principais reivindicações sobre remuneração e condições de trabalho aprovadas pelo 23º Congresso.

RESOLUÇÕES APROVADAS Plano de Carreira e Remuneração (PCR)

Demais propostas aprovadas

n PCR com tabela de antiguidade

n Manutenção da política de seguir

de 12 níveis com 6% de interstício, sendo dois anos para mudar do primeiro para o segundo nível e três anos para os demais níveis, perfazendo um total de 35 anos, com piso de R$ 2.416 (salário mínimo do Dieese em junho) e tabela de mérito com 25 níveis a partir da amplitude final da tabela de antiguidade (A12/25M). n A pontuação por mérito abrangerá todos os funcionários, sendo que escriturários e caixas estarão pontuando na faixa do primeiro grupo G1. n A pontuação de mérito terá quatro faixas de contagem de tempo para adquirir cada M: G1 = 2 anos / G2 = 1,5 ano / G3 = 1 ano / G4 = 6 meses. n Os funcionários com funções comissionadas terão acréscimo de 6% em seus adicionais de função a cada três anos de permanência na mesma, a título de crescimento horizontal na carreira.

as deliberações da Conferência Nacional dos Bancários em relação às negociações de metas, contratação de remuneração variável e modelo de PLR. Piso do Dieese. Cumprimento da jornada legal de seis horas para todos, conforme artigo 224 da CLT, com intervalo incluído na jornada. Seleção para provimento de cargos comissionados, sendo uma prova de conhecimentos objetiva, e análise de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. Para comissões de níveis gerenciais, deverá ser exigido como pré-requisito a não imputação de responsabilidade em processo administrativo relativo a assédio moral. Uma vez assumida a comissão, o funcionário não poderá ser descomissionado. Fim da lateralidade e pagamento das substituições, retroativo desde a data da extinção do

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pagamento.

n Isonomia para funcionários pós

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98 (licença-prêmio a partir do ingresso no banco e férias de 35 dias para funcionários com mais de 20 anos) e funcionários de bancos incorporados pelo melhor direito. Reconhecimento do tempo de serviço dos funcionários de bancos incorporados. Estagiários: não ressalvar a CCT no item que garante salário de ingresso da categoria proporcional às horas trabalhadas. VRs iguais para funções iguais. Retorno do pagamento do anuênio. Licença-prêmio para todos. Horário dentro do expediente para as provas e os estudos necessários para a certificação, pagos pelo BB. Todos os aplicativos do BB devem estar sujeitos ao ponto eletrônico. Vale-transporte para todos que necessitam, de acordo com a reivindicação da minuta da categoria. Valorização com aumento da

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comissão dos fiscais do BB e utilização de veículo próprio. Fim do projeto PSO, com retorno dos caixas às suas dependências. Valorização, com aumento da comissão, dos caixas executivos. Todos devem ser efetivados em no máximo 90 dias, consecutivos ou não. Pontuar o exercício da comissão de caixa tanto para as concorrências quanto para a carreira de mérito, desde o primeiro dia na função. Adiantamento de 50% do 13° salário em fevereiro. O funcionário afastado em razão de doença de qualquer natureza, bem como em caso de licença-maternidade, continuará a receber, como se estivesse na ativa, os benefícios do vale-transporte e todos os direitos. O funcionário afastado em razão de acidente do trabalho, além do direito ao vale-transporte, terá ressarcida toda sua despesa efetuada com transportes, cujo trajeto esteja relacionado com o tratamento necessário, incluída a medicação, mesmo para funcionários


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que retornaram ao trabalho e continuam necessitando de tratamento. Incorporação do ATN ao salário em face da extinção das unidades e serviços de compensação e outras unidades de serviços. Melhorias nos adicionais de insalubridade, de penosidade, de periculosidade e de risco de vida, incluindo setores de trabalho e trabalhadores de fronteira, bem como Serets, CSO Valores e CABB. Melhoria da redação das ausências autorizadas (inclusão de padrasto/madrasta) em relação a pais, utilizando como referência o acordo de outros bancos. Tirar a limitação de ausências para acompanhamento médico. Abonar as horas na jornada de trabalho dos funcionários que realizem exames ou consultas médicas não emergenciais mediante a apresentação de atestado/comprovante médico e comparecimento do funcionário em laboratórios, hospitais e em consultas médicas e odontológicas (ausências legais).

n Assistência médica, hospitalar,

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odontológica e medicamentosa inclusão/alteração de parágrafos com melhorias nos beneficiários: expressão “da ativa e aposentados”, “e seus dependentes”, “mesmo fora da base territorial” Ressarcimento integral para especialidade não contratada pelos credenciados da Cassi em geral. Reajuste das verbas de viagem e hospedagem. O mérito deve pontuar toda a carreira funcional do bancário, desde que entrou no banco, inclusive a função de caixa executivo (através do Padic). Remoção automática para todas as vagas de escriturários (departamentos ou rede de atendimento) e sem travas de tempo. Direito de reembolso a todos os interessados na certificação CPA 10. Cursos internos obrigatórios para concorrência na carreira devem ser abertos a todos os interessados. Aumento da dotação dos Serets com aumento da dotação e

justa causa, por ato de gestão.

preenchimento das vagas.

n Direito a utilizar nome social a

n Reclassificação das faltas não

todas as pessoas, para acabar com a discriminação a colegas LGBT. Ratificar a pauta do 2º Encontro dos Trabalhadores da CABB, reforçando politicamente as questões referentes aos temas tratados no grupo com exceção de eventual item da pauta do encontro que colidiu com as deliberações do 23º congresso) Pregoeiro e fiscais de contrato (respondem com CPF). O TCU pode questionar e quem responde pode ser o funcionário. Comissão específica para pregoeiro e fiscal de contrato com exigência de capacitação dada pelo banco. Que possam ser acumulados o auxílio-creche e auxílio-deficiente. SAC: ampliar a dotação e lotar as vagas, sem terceirização. Exigir que o BB retire as anotações da GDP dos funcionários que participaram de atividades em virtude de manifestações convocadas pelas entidades sindicais. Reintegração dos demitidos sem

abonadas por dias de greve de funcionários de 2005 a 2011, que estiveram paralisados além da data em que parte majoritária das bases sindicais aprovou o acordo proposto pelo banco. Dotação mínima de 7 funcionários por agência, respeitando o artigo 54 § 1º da minuta CCT que estabelece o número mínimo de 5 caixas executivos. Auxílio-educação para dependentes a partir de 6 anos. Contratar com maior agilidade todos os concursados aprovados. 55% sobre piso A1 como VR para a menor função no banco (ref. Dieese 2.416 X 1.55 = R$3.745). Assegurar VCP 12 meses aos atendentes oriundos da CABB, em caso de mudança (a pedido) para outra unidade do banco como escriturários. Registro formal sobre o processo seletivo em que o funcionário participou, com entrega formal ao funcionário desse registro. Pontuação igual para funcioná-

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Grandes debates do 23º Congresso

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rios de unidades internas e de negócios. Função de caixa com piso de R$3.262 (valor equivale ao piso do Dieese - ref. R$2.416 – mais 35%) Melhorias das ausências autorizadas comparando a redação do aditivo do BB com o da Caixa Federal. AUSÊNCIAS AUTORIZADAS – mudar redação: excluir no caso do dependente a expressão (menor de 14 anos) item VII ECONOMUS – INCORPORADOS BANCO NOSSA CAIXA: Aos aposentados antes da incorporação e respectivos dependentes/ dependentes não preferenciais que compõem o Plano Plus e Plus II/pais considerados como dependentes preferenciais no Economus- criação de plano a ser gerenciado pela Cassi, com custeio mensal familiar de 4% e subsidiado pelo FEAS (Fundo Economus de Assistência Social). (inclusão art. 12 minuta ACT) VALORIZAÇÃO DO DIRIGENTE SINDICAL: todos os dirigentes sindicais, liberados ou não, terão acesso às Instruções Normativas do Banco, sendo assegurado aos dirigentes sindicais liberados o acesso via internet à intranet, a qualquer hora ou dia. (proposta de inclusão no artigo 15 da minuta do BB) VALORIZAÇÃO DO DIRIGENTE SINDICAL: artigo 15 da minuta do BB - PLR: para o dirigente, distribuir o mesmo ganho de PLR, inclusive as bonificações. Os dirigentes sindicais em seus

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mandatos devem receber exatamente o mesmo valor de PLR recebido pelos bancários em relação à função que exerciam quando foram liberados O dirigente sindical liberado, ao cessar sua liberação, terá garantias no retorno para a mesma função e remuneração e local de trabalho O dirigente sindical liberado terá o código 100 (força de trabalho real) como os demais trabalhadores do BB Os dirigentes sindicais liberados em cargos e funções que preveem remuneração nos módulos básico e avançado não serão discriminados, percebendo a mesma remuneração de módulo avançado desde que cumpridas as exigências previstas na instrução normativa tais como CPA e certificações internas FÉRIAS – Redação art. 31 minuta do BB – não discriminação na regra de férias a nenhum setor do banco, inclusive CABBs Vale-cultura - vale de R$ 100,00 mensais para cultura Repactuação de dívidas de funcionários com o banco – (Incluir redação): repactuação de dívidas de todos os funcionários, indistintamente, com a menor taxa de operação do banco Abono de até 4 dias por ano para doadores de sangue, observadas as recomendações médicas que preveem para o homem até 4 vezes por ano, com intervalo de 60 dias entre as doações, e para as mulheres até 3 vezes por ano,

com intervalo mínimo de 90 dias

n Jornada de trabalho: intensificação das ações judiciais, com respeito a autonomia de cada sindicato n Carreira técnico-científica (ASABB): acesso aos malotes, estabelecer staff, um estagiário, melhoria de condições de trabalho, adaptação das estações de trabalho de acordo com IN, atualização profissional dos advogados, ajuda de custo para pagamento da anuidade da OAB/CREA n Engenheiros e Arquitetos: adequação da responsabilidade técnica, regularização junto ao Confea e CREA da situação dos engenheiros, disponibilidade de ferramental tecnológico, exercício legal da profissão n Segurança do trabalho: cumprir NR do Ministério do Trabalho e Emprego com relação aos Equipamentos e Proteção Individual (EPI)

n SESMT: aproveitamento dos

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paramédicos do banco, aos quais não foi permitido o acesso ao processo seletivo da unidade Garantir sigilo das páginas do Sisbb que relacionam as ausências no banco, permitindo apenas ao funcionário o acesso Equiparação salarial entre assistentes de departamentos que realizam serviços de analista com esse último segmento. Exemplos (dentre outros): Centro de Suporte Operacional (CSO), Serviço de Apoio ao Cliente (SAC), Diretoria de Crédito Equiparação salarial dos gerentes de grupo das Ajures/Nujur com os gerentes de grupo das agências Melhorar a comissão dos advogados de acordo com melhor proposta do mercado Fim do desvio de funções SAC/ CABB/CSO/Ajure 4 abonos para conselho fiscal ASABB/AEBB


Saúde e Previdência

Reformular comitês de ética

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m dos grandes eixos no debate de saúde foi a questão do adoecimento provocado pelo assédio moral e pelas péssimas condições de trabalho no Banco do Brasil. As delegações de funcionários de todo o país apontaram que o banco deve reformular os comitês de ética, criados em 2010 a partir de cobranças do Ministério Público. Caso o banco não aceite mudá-los, de forma que sejam paritários e passem a funcionar com o acompanhamento das entidades sindicais e dos eleitos, os trabalhadores não veem sentido em mantê-los. “Os comitês não funcionaram e a prática de assédio moral institucional explodiu no último período devido ao programa de metas Sinergia BB e à pressão irresponsável por parte da direção temerária da empresa pública, que há tempos não sofria com tantos processos

e condenações por desrespeito às pessoas e às leis”, critica Wagner Nascimento, representante da Fetraf Minas Gerais na Comissão de Empresa.

Cassi e Previ Outro grande eixo de debate foi em relação ao fortalecimento das entidades do funcionalismo Cassi e Previ. Os bancários exigem que o BB inclua todos os trabalhadores oriundos dos bancos incorporados na Cassi e na Previ. O banco não pode mais continuar discriminando funcionários da empresa como vem ocorrendo desde que incorporou o BEP, Besc e BNC. Acompanhe a seguir as principais reivindicações sobre saúde e previdência aprovadas no 23º Congresso dos Funcionários.

RESOLUÇÕES APROVADAS n Os comitês de ética devem ser paritários e nenhum bancário pode ser excluído da participação no processo eleitoral n COMITÊS DE ÉTICA – Todos os

processos oriundos do programa em epígrafe, além de serem encaminhados à ouvidoria do banco, deverão ser encaminhados também aos respectivos

comitês estaduais, podendo seus membros pedir reabertura de casos encerrados n COMITÊS DE ÉTICA – Proposta de inclusão: Ordinariamente, ocor-

rerão reuniões bimestrais para análise de todas as denúncias de funcionários recebidas pela ouvidoria durante o período, e respectivos encaminhamentos

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Grandes debates do 23º Congresso

adequados definidos pelos comitês paritários, para cada caso n Ressarcimento integral de consulta e atendimento, onde não haja nenhum médico credenciado da CASSI n LICENÇA PATERNIDADE: seguir minuta CCT = 180 dias, garantindo 10 consecutivos a partir do nascimento e restante após o término da licença da mãe. n Fim da coparticipação para aderentes ao programa Estratégia de Saúde da Família n Programa de atendimento às vitimas de Assédio Moral/sexual n Cassi e Previ para todos com qualidade. Economus – incorporados BB/BNC. Aos aposentados antes da incorporação respectivos dependentes e dependentes não preferenciais que compõem o Plano Plus e Plus II, pais que considerados dependentes preferenciais no Economus, criação de plano a ser gerenciado pela Cassi, com custeio mensal familiar de 4% e subsidiado pelo FEAS (Fundo Economus de Assistência Social) n Que o Banco emita o CAT para doenças do trabalho, inclusive adoecimento psíquico n Recolocação da IN sobre normas de utilização dos produtos químicos n Adicional de insalubridade para todos os funcionários no atendimento expresso n Abono de até 4 dias (anuais) para doação de sangue

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n Acidente de Trabalho: O BB deverá assumir todas as despesas médico-hospitalares oriundas das doenças ocupacionais, dos aposentados/licenciados que a CASSI seja executora n Nos casos reconhecidos de diagnóstico de LER/DORT em virtude de trabalho no banco, o BB deverá chegar a 10% na contribuição patronal a CASSI n Desenvolver na CASSI o projeto de parto humanizado, inclusive com o custeio do acompanhamento dos profissionais de saúde n Reformulação da IN do BB que diz respeito ao plano PAS, retirando a exigência de participação na CASSI e PREVI, para todos os funcionários n Os exames médicos do funcionário que recebe adicional de insalubridade ou que trabalhe em local perigoso serão realizados semestralmente e direcionados para o diagnóstico de moléstias a cujo risco encontre-se submetido n Instalação de ambulatório em todos os prédios com grande concentração de funcionários n Garantia imediata da Rede CASSI aos funcionários de bancos incorporados fora do estado de São Paulo. O Economus passará a atender os funcionários do BB com reciprocidade total e abrangente (não somente em casos de emergência), inclusive no estado de São Paulo n Remeter à Conf. Nacional pro-

posta de Congresso Nacional de Saúde dos Bancários n Garantir a manutenção da CASSI aos funcionários de tentores de estabilidade por representação ou mandato (delegados sindicais, dirigentes sindicais, representante de CIPA etc), que respondam inquérito judicial trabalhista, ainda em julgamento n Criar estrutura de proteção e acompanhamento profissional e psíquico, dentro dos comitês de ética a todos que denunciarem assédio moral a ouvidoria, bem como aqueles que demandarem o BB judicialmente, para coibir retaliações e perseguição generalizada como forma de dar maior segurança e tornar formais e estatísticos a maioria dos casos, dando segurança a quem hoje sofre calado com medo de denunciar n Criação na Cassi de mecanismo de reingresso para os funcionários que em licença interesse se desligaram do Plano n Redução da Parcela Previ n Inclusão dos funcionários incorporados na Previ n O banco se comprometerá a manter Planos de Previdência Complementar Fechados para todos os seus funcionários, sob administração da PREVI, com o objetivo de garantir a complementação de aposentadoria e pensão por morte e invalidez. n Possibilidade de migração do

PrevMais para o Previ Futuro

n Fim do Voto de Minerva para garantir o equilíbrio de forças entre o patrocinador e associados n Lutar pelo fim da resolução 26 da CGPC n Resgate das contribuições patronais em caso de desligamento, aos associados ao Previ Futuro e PrevMais n Criação de novo benefício opcional aos participantes baseado na PLR com contrapartida do banco n Retorno da Diretoria de Participações para os eleitos n Volta das consultas ao Corpo Social sobre alterações no Estatuto n Aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos n Aumento do teto de contribuição e benefícios para 100% da remuneração da ativa n Antecipação do reajuste das aposentadorias da PREVI para o mesmo mês do reajuste do INSS n Lutar pelo Fim do fator previdenciário n Aumento da contribuição pessoal e patronal da Sub Parte II b do Plano Previ Futuro em até 17%, opcional para todos os funcionários, inclusive nos planos incorporados, independente de pontuação n Lutar para aumento do valor das pensões n Revisar o cálculo da aposentadoria por tempo de serviço, contemplando os participantes que contribuem por mais de 30 anos


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Organização do Movimento

Fortalecer a unidade nacional

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s debates finais do 23º Congresso no tema de organização foram ricos e demostraram que o movimento bancário é feito por intermédio de uma estrutura de negociação e contratação coletiva criada com muita democracia e que constrói a unidade da categoria. “A verdadeira democracia no movimento sindical se dá fortalecendo as entidades sindicais, pois elas representam todos os bancários da cada base em todo o país. A estratégia deliberada pelos delegados foi de seguir com a campanha unificada lutando pela ampliação de direitos na Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre a Fenaban e os bancários de bancos públicos e

privados representados pela Contraf-CUT”, diz Carlos Eduardo Bezerra Marques, representante da Fetrafi Nordeste na Comissão de Empresa dos Funcionários. Também prevaleceu a estratégia de fortalecer o Comando Nacional dos Bancários, órgão político que reúne os principais sindicatos e federações de bancários do país e é coordenado pela Contraf-CUT.O Comando é onde se define a estratégia de mesa de negociação e as táticas da campanha como, por exemplo, o calendário unificado de luta. É também onde se organiza a unidadeda categoria bancária. Conheça abaixo as deliberações do 23º Congresso sobre o tema.

RESOLUÇÕES APROVADAS n Manter a Campanha Unificada, n

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com sua mesa geral e mesas específicas concomitantes. Manter o debate sobre a PLR no interior da Campanha Salarial, uma vez que representa, nos bancos públicos, o fruto da campanha unificada e da data-base. Remeter discussão para o Comando Nacional e Conferência Nacional sobre construir calendário de campanha articulado com demais categorias que tenham data-base no segundo semestre, realizando assembleias de preparação da Campanha Salarial em agosto. Manter o modelo atual: negociação coordenada pelo Comando Nacional, com assessoria da Comissão de Empresa dos funcionários do BB, com membros indicados pelas federações. Os delegados sindicais representam o sindicato no local de trabalho, são eleitos pelos colegas no local de trabalho; os sindicatos têm suas direções eleitas por todos e representam a categoria. Reformular a estrutura dos Comitês de Ética que devem ser paritários, e onde não deve haver

impedimento no que diz respeito à candidatura de qualquer bancário. n Defender a liberação de todos os dirigentes eleitos . n Realizar eleição de delegados sindicais por local de trabalho; assegurar que os eleitos tenham liberdade de atuação e liberação por parte dos administradores. n Construir cláusula específica sobre eleição de delegados sindicais que estejam na condição

de itinerantes vinculados às PSO.

n Reivindicar que funcionários que respondam a processos administrativos possam candidatar-se para delegado sindical. n Realizar Campanha Nacional contra o trabalho bancário aos sábados. n Realizar Campanha Nacional de Bancários pelo fim das terceirizações na categoria. n Realizar, através do Comando Nacional, campanha pela jorna-

da de seis horas nacionalmente.

n Organizar através dos sindicatos plenárias regionais para a construção de campanha pela jornada de seis horas para todos os bancários, incluindo a coleta de assinaturas em abaixo-assinado que ajude a pressionar o BB nesta que é uma das nossas prioridades para a Campanha 2012. n Denunciar e lutar pela revogação da IN 374 que concede à Dipes o poder de cancelar unilateralmen-

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Grandes debates do 23º Congresso

te avaliações gravadas na GDP.

n Realizar ato pela inclusão de funcionários dos bancos incorporados pelo BB à Cassi e Previ; organizar plenárias e um Encontro Nacional com estes funcionários. n Lutar pela suspensão imediata da IN 382-1, que prevê que o funcionário do BB “deve se abster de divulgar, por qualquer meio, críticas ao Banco, à sua Diretoria, aos superiores hierárquicos e aos colegas”. n Reivindicar a revisão da IN 214, que estabelece que o funcionário deve ficar inadimplente por mais

de sessenta dias para solicitar reestruturação de dívidas, e a alteração de sua vigência. O funcionário passa por um processo muito estressante e de sofrimento psíquico incalculável até chegar o fim da vigência prevista na norma. n Realizar no mínimo um encontro das CABBs por ano. n Recomendar aos sindicatos a realização de Encontros Regionais prévios à convocação dos Encontros Estaduais, com a participação de delegados sindicais, dirigentes sindicais e membros do corpo funcional, visando

a ampliação das discussões e dos encaminhamentos a serem levados aos Encontros Estaduais. n Lutar pelo fim do estágio na Compe e no malote, se necessário notificando a Superintendência Regional do Trabalho. n Reenquadramento do profissional concursado de nível médio para nível técnico, possibilitando a aqueles que são professores continuarem a exercer o magistério fora de sua jornada de bancário. n Reivindicar a isenção de tarifas na transferência de pontuação do cartão de crédito do funcionário

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para o programa de milhagem e reduzir o limite mínimo de transferência para cinco mil pontos. Que o contrato de trabalho dos funcionários concursados seja aplicado a todos os terceirizados. Os terceirizados devem ser encorajados a se filiarem aos sindicatos da categoria bancária uma vez que a maioria de seus sindicatos são fachadas burocráticas. Que a partir deste congresso seja feito e publicado um boletim especifico para terceirizados. Fim de todas as terceirizações com a contratação de funcionários vinculados ao banco.

O BB e o Sistema Financeiro Nacional

Banco do Brasil público de verdade

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s debates que permearam o grupo que discutiu o Banco do Brasil e o SFN geraram muitos consensos. Os bancários e a sociedade brasileira esperam do BB questões básicas enquanto maior banco público do país. Por exemplo, fim das terceirizações, dos correspondentes bancários, mais contratações de funcionários e melhora no atendimento, fim dos “truques” e da falácia do “Bom Pra Todos”, que não cumpre com aquilo que promete. Ou seja, taxas de juros menores e facilidades para fomentar o crédito para os brasileiros, sem a co1 2 | O ESPELHO • Agosto - 2012

brança absurda das tarifas e com vendas casadas. Os bancários também lutarão para que ocorra a Conferência Nacional do Sistema Financeiro e por democratização para a população do atendimento em banco, que inclua a participação dos trabalhadores no conselho de administração das empresas públicas, pois o BB ainda não iniciou o processo de eleição de um funcionário em seu Conselho de Administração. Nessa questão de democratização, os delegados do congresso cobram que o banco não exclua ninguém do direito de participar do processo eletivo, como fez na época da eleição nos comitês de ética.


RESOLUÇÕES APROVADAS

n Defender a eleição de um repre-

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sentante dos funcionários para o Conselho de Administração do Banco do Brasil. Fica vedada a terceirização dos setores de compensação, tesouraria, caixa rápido, home banking, autoatendimento, teleatendimento, cobrança, cartão de crédito, retaguarda. Realizar um debate sobre a função do banco público, incluindo a sociedade organizada e o movimento social, em nível nacional. Contra qualquer tipo de contratação fraudulenta de mão de obra. Pela regulamentação do art. 192 da Constituição Federal.

n Pelo fim das terceirizações. n Ampliar o debate com a sociedade e categoria bancária sobre os correspondentes bancários, como forma de envolvimento, para pressão junto ao legislativo n Mais contratações. n Atualização da lei nº 7.102, que contemple a instalação de novos dispositivos de segurança; entre eles, portas com detector de metais, divisórias entre caixas, vidros blindados nas fachadas, armários para uso de clientes/usuários, e sistema de monitoração e gravação eletrônicas de imagem, em tempo real, através de circuito fechado de televisão, interligado

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com uma central de controle fora do local monitorado. Com a internacionalização do Banco do Brasil e tendo em vista a crise mundial que vem afetando direitos do trabalhador, faz-se necessária a construção de um acordo marco que preserve direitos e estabeleçam conquistas aos trabalhadores. Apoio à política de queda de juros, defendendo maior corte das taxas de juros. Fi m d o s co r re s p o n d e n te s bancários. Estatização do sistema financeiro. Fim do projeto BB 2.0, do modelo

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de agências complementares e das centralizações em curso. Garantir em lei federal específica que os recursos do fundo social do pré-sal devem ser administrados, exclusivamente, pelos bancos públicos brasileiros. Fim do contingenciamento de pessoal no BB. Contra a política de internacionalização do BB. Que o BB tenha sua atuação pautada pelo caráter social que deve ter como banco público. Fim da segregação da população de baixa renda, da política de encarteiramento de clientes atual e da utilização do BB como agente financiador dos grandes grupos privados. “Bom Pra Todos” – exigir do BB redução das taxas de juros em todas as linhas de crédito para todos os clientes sem aumento das tarifas e sem exigência de condicionantes. Democratização no Conselho de Administração do BB com a participação dos movimentos sociais. Construção de uma Conferência do Sistema Financeiro. Carta à presidente Dilma e ao Congresso Nacional exigindo a ratificação da Convenção 158 da OIT.

Agosto - 2012 • O ESPELHO | 1 3


Ruim para os funcionários e para os clientes

PSO? SOS! Bancários querem fim das PSO, o retorno dos caixas e gerentes de serviço nas dotações das agências

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implantação em todo o Brasil das Plataformas de Suporte Operacional (PSO), ocorrida este ano, transformaram em um verdadeiro caos as agências do banco e as condições de trabalho dos caixas executivos e dos gerentes de serviços, de Norte a Sul do país. Por isso os delegados presentes ao 23º Congresso dos Funcionários do BB, realizado em Guarulhos de 15 a 17 de junho, decidiram incluir na pauta específica de negociação com o banco, dentro da Campanha Nacional dos Bancários 2012, o fim das PSO e a volta dos caixas e gerentes de serviço nas dotações das agências. As entidades sindicais já vinham exigindo o fim dessa centralização de serviços de caixa há dois anos, por estar acompanhando a implantação das PSO como pilotos em

algumas localidades. “Ficou claro naquelas bases onde ocorreu a centralização via PSO que o sistema era muito ruim, tanto para os trabalhadores envolvidos na reestruturação, quanto para as agências, porque elas perdiam a autonomia de colocar um caixa a mais ou não de acordo com as necessidades de cada dia de serviço, da sazonalidade das demandas, como forma de gerenciar ‘picos e vales’ no atendimento”, afirma Rafael Zanon, representante da Fetec Centro-Norte na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. O modelo PSO trouxe problemas de toda ordem, para os trabalhadores e para os clientes. Os “caixas flutuantes” são prejudicados na avaliação e na pontuação na carreira de mérito, uma vez que possuem vários “chefes”. Como as agências perderam a autonomia de gestão sobre os “picos e vales”, as filas têm aumentado nas

agências, o que está obrigando os gerentes de serviço a irem para o caixa, com acúmulo de função. Por isso, o 23º Congresso dos Funcionários aprovou as seguintes reivindicações sobre o tema: n Fim do projeto PSO, com retorno

dos caixas às suas dependências. n Pontuação de mérito para os

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escriturários e caixas na carreira de mérito. Valorização, com aumento da comissão dos caixas executivos e sua efetivação em no máximo 90 dias, consecutivos ou não. Pontuar o exercício da comissão de caixa tanto para as concorrências quanto para a carreira de mérito, desde o primeiro dia na função. O mérito deve pontuar toda a carreira funcional do bancário, desde que entrou no banco, inclusive a função de caixa executivo (através do Padic). Função de caixa com piso de R$3.262,11, valor equivalente ao piso do Dieese (R$2.416,38) mais 35%.

“Mas para que tenhamos êxito nessa empreitada é preciso que todos os funcionários se engajem ativamente da Campanha Nacional 2012 e participem de todas as atividades convocadas pelos sindicatos”, afirma Cláudio Luis, representante da Fetec São Paulo na Comissão de Empresa. “Só com grande mobilização vamos forçar o banco a negociar.” 1 4 | O ESPELHO • Agosto - 2012


A falácia do “Bom Pra Todos” O

s funcionários do Banco do Brasil estão vivendo um dilema em suas vidas como bancários e como cidadãos. “Se, por um lado, seria muito bom serem agentes do empenho do governo federal em combater o abuso dos bancos brasileiros em relação aos spreads e taxas de juros mais altos do planeta, por outro nunca viveram condições de trabalho tão precárias”, constata Jefferson Boava, representante da Feeb São Paulo e Mato Grosso do Sul na Comissão de Empresa. “Além disso, estão passando pelo mal-estar de serem coagidos pela direção do banco a praticarem atos ilegais e imorais como venda casada, cadastrar coisas nas contas dos clientes sem estes autorizarem, cobrar tarifas escorchantes para que a população tenha de fato direito a taxas de juros mais baixas para conseguir crédito”, acrescenta Sérgio Farias, representante da Federação Rio de Janeiro e Espírito Santo na Comissão de Empresa. O governo federal precisa abrir os olhos para a gestão temerária do maior banco público do país. A sociedade brasileira tem visto, já faz muito tempo, o BB ser líder nos rankings de bancos com mais reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, ser o campeão nas listas de passivos trabalhistas por fraudar os direitos dos trabalhadores (como a recente lista do TST) e por gastar milhões de reais para

indenizar atos de gestão temerária de seus gestores.

Truque do BB

“O programa ‘Bom Pra Todos’ anuncia aos clientes e à população taxas de juros menores, mas é mentira, pois quando os clientes reivindicam o direito são informados que precisam aderir a novos pacotes de tarifas que vão de R$ 18,00, sem direito a nada, até pacotes de R$ 60,00 ao mês para ter cheque especial e assessoria financeira”, critica William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa e diretor da Contraf-CUT. O cliente chega ao banco querendo crédito para seus negócios ou para adquirir algum produto no mercado à vista e descobre que para se utilizar do ‘Bom Pra Todos’ acaba pagando em média cerca de R$ 500,00 de tarifas ao ano. “Esse truque do BB contra os clientes e cidadãos tem afetado de forma intensa a saúde e a dignidade dos funcionários. O BB está enganando a sociedade e os funcionários estão se sentindo muito mal com isso”, diz Júlio César Vivian, representante da Fetrafi Rio Grande do sul na Comissão de Empresa. Pesquisa interna do próprio banco mostrou recentemente que somente 2% de seus clientes tiveram efetivamente reduções nas taxas de juros. Isso tem uma explicação quando se leva em consideração o perfil do cidadão brasileiro cliente

de banco. A economia brasileira é movida em sua imensa maioria por pequenos e médios empresários, autônomos e economia informal. Naturalmente, esse perfil se reflete na carteira de clientes do BB. Quando esse público procura o ‘Bom Pra Todos’, descobre que o programa não é ‘bom pra eles” porque não podem aderir. “O que o banco tem oferecido para a ampla maioria dos cidadãos autônomos e pequenos empresários é crédito em troca de hipotecas e que eles deem seus automóveis como garantia”, constata Jefferson. Se não bastasse isso, as travas para conseguir entrar no programa são tão grandes que todos os milhares de trabalhadores que recebem proventos em outro banco (convênios de suas empresas) e querem utilizar-se das tais taxas menores do BB não podem também. “Como o salário deles chega ao BB por transferência de contas, o programa também não é bom pra eles”, diz Sérgio Farias.

Mal pros funcionários Os bancários reclamam que o programa ‘Bom Pra Todos’, infelizmente, também não tem sido ‘bom pra eles’. O banco lançou um programa com grande alarde, marketing e não deu treinamento adequado aos funcionários. “O banco criou agora uns vídeos autoinstrucionais mas os bancários não têm sequer tempo para vê-los”, conclui William. Agosto - 2012 • O ESPELHO | 1 5


Rede Sindical do BB discute acordo marco e respeito aos direitos

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Rede Sindical do Banco do Brasil das Américas apresentou um conjunto de propostas para avançar na organização dos funcionários do BB no continente, durante o encerramento da 8ª Reunião Conjunta das Redes Sindicais dos Bancos Internacionais (BB, Itaú, HSBC, BBVA, Santander e Scotiabank), promovido em Montevidéu pela UNI Américas Finanças entre os dias 23 e 26 de julho. Participaram da reunião da Rede Sindical do BB dirigentes sindicais do Brasil, da Argentina (La Bancária) e do Paraguai (Fetraban). Os brasileiros foram representados por Carlos Souza e William Mendes (vice-presidente e secretário de formação da Contraf-CUT, respectivamente), Raquel Kacelnicas (diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo), Rafael Zanon (diretor da Fetec Centro-Norte e do Sindicato dos Bancários de Brasília), Wagner Nascimento (diretor da FETRAF-MG e do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte) e Jeferson Boava (diretor da Federação dos Bancários de SP/ MS e presidente do Sindicato dos Bancários de Campinas).

Respeito aos direitos dos bancários Para William, que é também coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o encontro foi positivo. “Buscaremos melhorar a comunicação entre todas as entidades sindicais da rede sindical para que o BB respeite os direitos dos tra-

balhadores em todos os países, sejam eles direitos previstos na legislação de cada país, sejam eles conquistas dos bancários”, destaca. “Também lutaremos para que não haja prática antissindical de gestores do banco em nenhum dos países onde o banco seja controlador ou esteja atuando, inclusive no Brasil”, salienta.

Acordo marco Houve apresentação das situações vividas pelos trabalhadores do BB em cada país e do Banco Patagônia, recentemente adquirido na Argentina. Foi feita a leitura e o debate sobre o acordo marco assinado em maio de 2011 entre a UNI Américas e o BB, com vigência até maio de 2013. As entidades sindicais presentes avaliaram o acordo como um instrumento importante a ser renovado e garantido. Foi ressaltada a necessidade de lutar pela aplicação em cada país das cláusulas constantes do acordo, bem

como foi definida a reivindicação de que o acordo seja global ao invés de ser somente para as Américas.

Objetivos e desafios Como objetivo principal da rede sindical do BB foi apontada a melhoria da qualidade de vida do(a)s trabalhadore(a)s do banco e das empresas onde ele seja o controlador ou ainda onde atue, buscando isonomia de direitos e benefícios. Outra proposta foi o fortalecimento da rede sindical do BB nas Américas, melhorando a comunicação, estudando os acordos específicos em cada país e buscando organizar uma negociação da UNI com o BB para avançar na unificação de direitos. Ainda foi aprovado que uma representação internacional de UNI Américas Finanças entregará a reivindicação ao BB de agendar uma reunião para avaliação e renovação do Acordo Marco e da instalação do grupo paritário, conforme prevê a cláusula 20ª e parágrafos da mesma.

O ESPELHO NACIONAL É EDITADO SOB A RESPONSABILIDADE DA CONTRAF/CUT. Presidente: Carlos Cordeiro. Secretário de Imprensa: Ademir Wiederkehr. Edição: José Luiz Frare (MTb 11.735). Redação: José Luiz Frare, Renata Bessi e Junior Barreto. Arte: Tadeu Araujo. Impressão: Bangraf. Tiragem: 70 mil exemplares. Se você não recebe O Espelho Nacional ou tem comentários e sugestões, fale conosco: imprensa@contrafcut.org.br (Rua Líbero Badaró, 158, 1º andar, São Paulo, SP, CEP 01008-000). Para saber mais acesse: www.contrafcut.org.br)

Apoio: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

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