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3º Trimestre/2019

Jornal SINTIFRJ SINDICATO DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

SINDICALISMO

GERAL

Retirada de direitos na educação pública vai impactar a vida dos mais pobres

48h de Greve Nacional da Educação e ato pela Soberania Nacional Pág. 07

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MATÉRIA

Future-se é uma ameaça às universidades públicas e aos Institutos Federais Pág. 04 e 05

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EXPEDIENTE

EDITORIAL

Future-se: sintoma do avanço da ideologia neoliberal Diretoria do SINTIFRJ Coordenação Geral Silvana Louzada da Silva e Michelangelo Torres Coordenação de Finanças e Patrimônio Pa ulo André Ferreira e Fernando M. de Oliveira Coordenadores de Comunicação Social Affonso Celso Thomaz Pereira e Cristiane Moreira Coordenadores de Formação e Política Sindical Daniela Zanotti da Silva e Flávia Vidal

Suplentes Stephanie Di Chiara Salgado, Danilo Caruso e Omar Souza Nicolau

Presidência do Conselho Fiscal Fernando Ribeiro Gonçalves Brame Jornalista Responsável e Editora Gizele Martins (Mtb. 33646/RJ) Revisão Affonso Celso Thomaz Pereira e Cristiane Moreira Diagramação Ana Moura Equipe administrativa Paloma Melo e Vinicius Rocha Equipe Jurídica Giancarlo Bonan e Vera Caldas SINTIFRJ- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro Endereço Avenida Almirante Barroso, número 6, Edifício Capital, sala 904 e 905, Centro do Rio de Janeiro, Cep: 20031000. Horário de funcionamento De segunda à sexta, das 9h às 18h. Plantão Jurídico Todas às terças e sextas, das 10h às 14h - Aos sindicalizados deverá ser agendado atendimento com antecedência pelo e-mail: contato.sintifrj@gmail.com Telefone (21) 2567-2499 E-mail comunicacao.sintifrj@gmail.com ou contato.sintifrj@gmail.com

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MEC - PORTARIA Nº - 17, DE 11 DE MAIO DE 2016 Art. 1º Estabelecer diretrizes gerais para a regulamentação das atividades dos docentes (RAD) pertencentes ao Cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) (...) Art. 13. Atendidas as atividades de ensino, a carga horária docente será complementada com as atividades previstas no artigo 3º desta Portaria [Pesquisa e Extensão], até o limite previsto para o regime de trabalho do docente MEC - PORTARIA Nº 246, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Dispõe sobre a criação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II, e define normas e parâmetros para a sua implementação. Art. 1º - Fica instituído o modelo de dimensionamento de cargos efetivos, Cargos de Direção - CD, Funções Gratificadas - FG e Funções Comissionadas de Coordenação de Cursos - FCC, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II, conforme apresentado no Anexo I (...). EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros, nos termos dos arts. 107 a 114 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” “Art. 109. I - concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal decorrente de atos anteriores à entrada em vigor desta Emenda Constitucional; II - criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV - admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; V - realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV; VI - criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares; VII - criação de despesa obrigatória

“Art. 106. Fica instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos

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Jornal SINTIFRJ, número 7, 3° trimestre de 2019 Impressão WalPrint Gráfica e Editora Tiragem: 1 mil Exemplares

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Este breve conjunto de leis é obrigatório para a compreensão do Future-se. Ele dá o contexto específico da postura ofensiva dos últimos governos contra os serviços públicos, em específico contra a educação. Cabe complementar com o contexto político, econômico e ideológico em que se inserem estas leis e torna compreensível o projeto em questão. O “Future-se” é mais um sintoma do avanço da ideologia neoliberal – bem como a reforma da previdência e a trabalhista. Trata-se da ideia de que o Estado se exclui da participação no investimento em educação deixando ao indivíduo a responsabilidade; de que a educação é um enorme campo de exploração para as empresas privadas; de que a lógica do mercado, a lei da oferta e da procura, deve também reger a educação – submetendo a vida intelectual, científica e pedagógica à ditadura do mercado; por fim, de que, segundo a ideologia neoliberal, o mercado não tem ideologia e portanto vai garantir

uma educação “livre”. É contra esta lógica que nos posicionamos. Defendemos uma política pública que amplie as possibilidades de acesso, de inclusão e de universalização da educação em um país absolutamente carente e com uma desigualdade que aumenta neste ano de 2019. Sabemos que o acesso a uma educação de qualidade é um dos instrumentos de redução das desigualdades e que as políticas de inclusão têm surtido efeitos positivos neste sentido. É neste sentido que devemos nos firmar: em defesa da educação pública. Como dissemos no início, somente é possível compreender o “Future-se” – palavra horrível, como um imperativo, algo como modernize-se, ou seja, vazio de sentido, não quer dizer nada – a partir deste quadro maior. É no interior das leis de Teto dos “Gastos” que congela investimentos em educação, da ameaça de fim da estabilidade do servidor público, dos cortes do governo para educação e para a ciência,

do sequestro dos recursos da FINEP e a fusão estapafúrdia da CAPES com o CNPq, do Escola sem Partido (PL 246/2019) que autoriza e incentiva a perseguição a professores e estudantes, das regras que impõem o encolhimento do tamanho dos Institutos Federais (até pouco tempo reclamávamos da expansão um tanto desordenada... hoje estamos andando para trás à marcha acelerada); da redução do papel do professor à sala de aula, ao desincentivar a extensão e a pesquisa, transformando os institutos em escolões. Esse quadro complexo e tenebroso dá sentido ao “Future-se”. Conseguir derrotar este projeto do governo é impor-lhe uma enorme derrota e, quem sabe, um passo para iniciar uma reversão de expectativas.•

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DESTAQUE

Future-se é uma ameaça às universidades públicas e aos Institutos Federais

Programa põe em risco institutos, direitos trabalhistas dos servidores, além de ser uma tentativa de privatização do ensino público Por Gizele Martins

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Future-se é um programa do Ministério da Educação (MEC) e foi divulgado em meados deste ano pelo atual ministro Abraham Weintraub e pelo secretário de educação superior, Arnaldo Lima. Segundo o MEC, o objetivo é dar mais autonomia financeira para as Universidades e Institutos Federais, fomentando o empreendedorismo e a inovação e captando recursos privados. Isso se daria através de contratos de gestão da União e dos IFES com Organizações Sociais (OS) que possuam atividades “ligadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e que estejam relacionadas às finalidades do Programa”. Mas, na verdade, este é um programa que vai concretizar a privatização do ensino público. Ele se relaciona ao projeto da extrema direita que está hoje no poder. Todo ele foi feito e apresentado sem passar por nenhum debate ou construção anterior junto às comunidades acadêmicas das universidade e dos institutos.

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Rodrigo Lima, de 36 anos, professor de Sociologia (IFSC - Campus Araranguá), confirmou em entrevista para o sindicato que a apresentação do programa ocorre em um dos cenários de maior crise já vivenciado pela educação pública no país. “Após o anúncio, em maio deste ano, do corte de 30% das verbas discricionárias das universidades e dos Institutos Federais, que estão levando ao colapso o funcionamento de muitas das instituições, o MEC apresentou o Future-se como a ‘grande salvação’ orçamentária”, avaliou. Para o professor, os reais objetivos do programa consistem em uma mudança estrutural da educação no país, “que através da minuta do projeto de Lei sinaliza para a alteração de 16 leis vigentes, passando por alterações em questões como a autonomia, o financiamento, a produção científica e tecnológica, a carreira dos/as trabalhadores/as em educação, entre outros pontos”, disse. Para João Carlos Escosteguy Filho, de 34 anos, docente EBTT de História e dos

programas de pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Sustentabilidade e em Educação em Direitos Humanos no campus Pinheiral do IFRJ, o programa Future-se é uma proposta que visa mudança radical na concepção hoje em vigor sobre “educação pública” no nível superior e nos Institutos Federais. O programa, em sua visão, propõe que as universidades e os institutos passem a ser os principais responsáveis por seu auto-financiamento, buscando junto ao mercado, especialmente via capitalização dos próprios bens públicos, os recursos necessários à manutenção das atividades de pesquisa, ensino e extensão (sendo que esse último termo mal aparece nas propostas e falas sobre o programa). Nesse sentido, o Future-se representa a radicalização de uma concepção de educação que, “já há algumas décadas, vem substituindo concepções republicanas e públicas por uma ‘lógica da aprendizagem’ que associa ‘educação’ à ‘formação individual voltada ao mercado de trabalho’.

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Trata-se do rompimento definitivo com a responsabilidade pública sobre a educação, compreendendo-a como um investimento que deve ser feito privativamente, de acordo com os interesses de quem pode pagar”, argumentou. Segundo Fabiano Godinho Faria, professor de história do IFRJ, o governo Bolsonaro tem no combate à educação uma de suas primeiras prioridades. A política de censura, ingerência, cortes e sucateamento tem se mostrado radical e constante. “O Future-se é um sofisma, busca-se apresentar como um retomar da tradição neoliberal já preexistente no Brasil (o que em si já é lamentável), mas embute em seu bojo um projeto de intervenção e perseguição dos profissionais de educação”. Fabiano comentou ainda que o Future-se não está isolado na política, associado a ele há também o Escola Sem Partido (que visa censurar e perseguir o pensamento crítico), a Portaria 1373 (que retira dos reitores o direito de nomear os próprios Pró-Reitores e diretores) e o projeto de regulamentação da demissão por desempenho, de autoria da senadora Maria do Carmo DEM-SE, que, se aprovado, vai permitir que gestores nomeados diretamente pelo governo federal (com o Future-se e também pelos mecanismos da portaria 1373) possam avaliar e demitir os servidores que não coadunem com a visão de mundo do governo Bolsonaro. Ainda de acordo com Fabiano, certamente o programa terá como um de seus desdobramentos, caso venha ser aprovado, a expulsão dos estudantes mais pobres das universidades e Institutos Federais. O governo, para tentar enganar os incautos, diz que não está pensando em mensalidades “nesse momento”, mas a cobrança de mensalidades é uma possibilidade mais do que concreta diante da restrição orçamentária, pela substituição do financiamento público pelo privado e pela Emenda Cons-

titucional 95. “Se o Future-se é desastroso para as universidades, que estão localizadas em grandes centros e existem há décadas com vários institutos de excelência, é mortal para os Institutos Federais, que possuem no máximo 50% de cursos superiores, e cuja pós-graduação stricto sensu está ainda no começo”, falou. Além disso, os Institutos Federais estão localizados em sua maior parte em cidades pequenas do interior dos Estados com média de 20 mil habitantes. Foram colocados lá para levar desenvolvimento a essas regiões. Com o programa apresentado pelo MEC, terão agora que buscar financiamento onde antes deveriam fornecer vias de desenvolvimento. “O governo não pode nos obrigar a aderir ao Future-se. Para conseguir adesões, investe em intervir nas universidades e institutos, por exemplo, nomeando reitores menos votados, caso da UFCE e da UFFS, não reconhecendo eleições legítimas como do IFBA e mesmo intervindo em outras instituições, como o CEFET-RJ. Nesse sentido, a primeira trincheira contra o Future-se é a defesa da democracia nas instituições”, afirmou Fabiano. As derrotas que a classe trabalhadora vem sofrendo no último ciclo político, pontuou Rodrigo Lima, faz com que muitos/as lutadores/as sociais vejam de forma muito pessimista o futuro próximo. Porém, é preciso analisar que as mobilizações de massa que ocorreram neste ano, denominadas ‘Tsunamis da Educação’, representaram um dos maiores movimentos em defesa da educação pública na história do país. “Apesar de um cenário desfavorável, lutas importantes fizeram com que projetos como o ‘Escola Sem Partido’ fosse derrotado. O Future-se e seu projeto privatista e elitista pode ser derrotado. Para tanto os sindicatos, o movimento estudantil e os movimentos sociais comprometidos com a defesa da educação não podem baixar

a guarda, e devem manter uma agenda de lutas aquecida e articulada. As greves estudantis, as ações contra as medidas autoritárias e antidemocráticas do Governo Bolsonaro e as ações de rua estão criando um caldo de resistência fundamental para impedir que o projeto ultraliberal e protofascista avance”, finalizou.

Principais pontos de modificação: Por Giancarlo Bonan

 • Os conselheiros poderão receber remuneração pelos serviços prestados à organização social. • As universidades podem celebrar contratos de gestão compartilhada acerca do seu próprio patrimônio imobiliário e da União. Seria permitido às reitorias estabelecer parcerias público-privadas, comodato ou cessão de prédios e lotes. • O MEC poderá participar como cotista de fundos de investimento de natureza privada (com patrimônio próprio e separado do cotista e do administrador). • As IFES podem ceder, à organizações sociais contratadas, servidores titulares de cargos efetivos que exerçam atividades relacionadas ao contrato de gestão, situação na qual caberá à segunda o ônus pela remuneração do servidor. Não será incorporada à remuneração de origem deste trabalhador qualquer vantagem adicional que venha a ser paga pela organização social. • Os servidores das IFES poderão participar das atividades realizadas pelas organizações sociais nas finalidades vinculadas ao Future-se, desde que cumpram sua carga horária mínima de aulas. • Possibilidade de parceria com instituições internacionais de ensino para a oferta de cursos à distância, gratuitos ou pagos, que gerem créditos aos estudantes brasileiros. • Permissão de premiação às melhores iniciativas das instituições e dos professores, que serão incentivados a buscar rentabilidade para suas produções acadêmicas, em uma perspectiva individual.•

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ARTIGO

Retirada de direitos vai impactar a vida dos mais pobres Por Gizele Martins A Lei nº 12.711 modificou a história do nosso país. Foi a partir do sistema de cotas, sancionada em 2012, que as populações negras, indígenas e os mais pobres conseguiram entrar nas universidades públicas. Tal sistema mudou - mesmo que pouco - a ‘cara’ da universidade. Durante estes últimos anos tivemos jovens conquistando o lugar da sala de aula, sendo, inclusive, os primeiros da família a ingressar na universidade. De acordo com pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a maioria absoluta dos alunos é negra: 51,2%. Esta é a quinta edição do levantamento realizado pela Andifes, que busca traçar o perfil socioeconômico e cultural dos estudantes. Ainda de acordo com a matéria, mais de 70% dos alunos das universidades e Institutos Federais vivem em famílias de baixa renda. É possível perceber tais diferenças no Conjunto de Favelas da Maré, Zona Norte do Rio, onde, por exemplo, há

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uma luta histórica na busca pela entrada de adolescentes e jovens na universidade. Há um pré-vestibular com mais de 20 anos fundado pelo Centro de Estudos Ações Solidárias da Maré (Ceasm) e que já conseguiu aprovar mais de 1.500 jovens para instituições públicas e particulares. A Maré não é a única: outras favelas e periferias do Rio e de todo o país são exemplos de luta na busca por uma educação pública e de qualidade. Ou seja, aquilo que foi conquista dos movimentos negros, periféricos, indígenas e dos mais pobres com a lei de cotas, está em ameaça agora com o atual governo. Afinal, tanto o Governo Federal, Governo Estadual e a Prefeitura já declararam ‘guerra à educação pública’ com: tentativa de privatização; sucateamento das escolas e universidades; baixo salário de professores e técnicos nas escolas e universidades; retirada de incentivo público às pesquisas; militarização das escolas; e tantos outros problemas que enfrentamos.

Eles querem acabar com todos os setores da educação pública, é como se não quisessem os mais pobres estudando, é como se a população empobrecida ocupando a sala de aula fosse uma ameaça a estes que nos governam. Eles querem nos ver precarizados, não na sala de aula. Por isso, temos que fazer a ‘roda girar’ e continuar fazendo história como foi o caso das cotas. Nós negros, favelados, indígenas, população do campo do Rio e de qualquer parte do país, devemos nos unir aos docentes, técnicos, sindicatos, estudantes e outros movimentos sociais para barrar qualquer tipo de retirada de direitos da educação. O que temos é conquista nossa e é histórica! •

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GERAL

Círculo de Leitura: militarização da vida e criminalização das lutas sociais Todas às quartas, das 17h30 às 20h, no auditório do Sindipetro-RJ, está sendo realizado círculos de leitura do Grupo de Extensão Popular Ignacio Martín-Baró, organizado pelo Sindipetro-RJ e o SINTIFRJ. No primeiro momento do círculo, foi feita a leitura do livro ‘Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos’, de Luiz Eduardo Soares. Outros círculos com diferentes temas estão sendo organizados para as próximas semanas. Todos e todas são muitos bem vindas. Quer saber mais? Envie um e-mail para: contato.sintifrj@gmail.com.br

Favelas pela vida e contra o genocídio O atual governador Rio de Janeiro, Wilson Witzel, já fez inúmeras declarações afirmando que a favela é um lugar inimigo. Não por acaso, aumentou o número de auto de resistência, chacinas e tiroteios nas mais diferentes favelas do Rio. Só na semana entre os dias 16 a 21 de setembro, algumas favelas sofreram com operações policiais. No Conjunto de Favelas da Maré, Zona Norte do Rio, um helicópteros sobrevoou algumas escolas disparando tiros em horário escolar. No Jacarezinho, também na Zona Norte, mais de 4 pessoas foram assassinadas e outras feridas. Na Cidade de Deus, na Zona Oeste, o mesmo ocorreu. Terminando a semana, na sexta dia 20, Ágatha Félix, de 8 anos, foi assassinada. Levou um tiro nas costas quando voltava para casa com seus familiares. Foi levada para o hospital, mas não resistiu. Diante desse massacre que ocorre todos os dias nas favelas e periferias, é preciso que a sociedade se organize e lute junto aos familiares e todas as favel as cont ra o racismo, cont ra o genocídio da população negra e pobre. É pela vida! •

48h de Greve Nacional da Educação e ato pela Soberania Nacional Mais de 20 mil pessoas participaram da manifestação pela ‘Soberania Nacional e em Defesa da Educação’ realizada no dia 03 de outubro, no centro do Rio de Janeiro. O ato marcou o final das atividades das 48h de Greve Nacional pela Educação Pública realizadas nos dias 02 e 03 de outubro. E, diante dos grandes ataques à educação, assim como nos demais setores públicos, é preciso a busca pela unidade na luta, o que foi perceptível no ato, pois estavam presentes petroleiros, engenheiros, jornalistas, professores, técnicos, estudantes, diversos sindicatos, centrais sindicais, dentre os mais variados setores dos movimentos sociais. Para Fabiano Godinho Faria, é preciso a união para aumentar a luta contra os governos atuais. “A gente está no momento de construir a resistên-

cia contra os piores ataques: a privatização, os atrasos, o aumento da violência, a perseguição, a militarização, os ataques às religiões de matriz africana, a tentativa de colocar o programa Future-se nas instituições de educação, reforma da previdência, são muitos os retrocessos”, afirmou. Por isso, de acordo com ele, é preciso construir a unidade entre o maior número de categorias, com uma ampla frente que possa aumentar a luta contra o governo Bolsonaro. “Nosso objetivo é acumular forças para derrubar esse governo e restabelecer a democracia”, finalizou. Inúmeros outros atos, paralisações e greves serão organizados ao longo do ano. É preciso organização popular para barrar cada um desses retrocessos. É por nossos direitos!•

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Institutos se mobilizam em defesa da educação pública Durante os dias 02 e 03 de outubro, alunos, técnicos e docentes dos Institutos Federais também organizaram debates, aulões, distribuíram panfletos, fizeram oficinas de cartazes, além de atividades de mobilização nas ruas,

avenidas e praças públicas por todo o Rio de Janeiro. As mobilizações tiveram como foco o programa Future-se, a defesa dos direitos trabalhistas de cada cidadão e cidadã que atua hoje nas escolas, nos institutos e nas uni-

versidades públicas do Rio e de todo o país e contra os cortes na educação. Outras atividades vão ocorrer durante este final de ano dentro e fora das salas de aulas.

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Educação não se vende, se defende!

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