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FILIADO À

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telegráfos do Distrito Federal e Região do Entorno

Ano 09 | Nº 12 | Brasília, 11 de outubro de 2010

ASSEMBLEIA MANTÉM ESTADO GREVE FOI MANTIDO O ESTADO DE GREVE, FENTECT E ECT REABREM A DISCUSSÃO DOS PONTOS CRITICOS DO PCCS, PLR, ASSÉDIO MORAL E AS NEGOCIAÇÕES PERMANENTES

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Trabalhadores votam na proposta

Marcão defende a proposta do sindicato

m assembléia realizada no último dia 14 de setembro, os trabalhadores dos Correios do DF e Região do Entorno decidiram pela suspensão da greve que seria deflagrada a partir da zero hora do dia 15. Além desta decisão, foi aprovado o novo calendário de lutas proposto pela Fentect depois de negociar com a direção da ECT. Durante esta mesma assembléia, o secretário geral do Sintect/DF e presidente em exercício, Alberto Magalhães, relatou o quadro das assembléias em todo o país e fez uma avaliação da mobilização. Segundo informou, no dia 13, em teleconferência, dos 29 sindicatos que participaram, 19 deles informaram que não havia condições de paralisação. Diante do quadro nacional e com as novas tratativas entre a Fentect e a nova direção da empresa, os trabalhadores entenderam que o momento é de negociar e mobilizar a categoria para uma grande greve em dezembro caso as negociações não avancem.

COMISSÃO PERMANENTE DA FENTECT: Na última reunião entre a Comissão Permanente da Fentect e a direção da ECT, a empresa se comprometeu a estabelecer um diálogo e institucionalizar a negociação na gestão da empresa para a formalização do SINPE (Sistema de Negociação Permanente), sendo prioridade formalizar nos manuais da empresa o processo de negociação com Mesas nacionais e regionais de negociação com os trabalhadores. A direção da empresa se comprometeu a retomar a discussão do PCCS, através de seminários organizados pela ECT e FENTECT, sobre PLR; SINPE e assédio moral. NOVO CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

Esclarecidos os pontos, Alberto Magalhães encerra a Assembleia

• 27/09 – Retomada das negociações com a ECT; • 19/10 – Assembléia de avaliação das negociações; • 09/11 – Assembléia de avaliação; • 11 e 12/11 – CONSIN – (cancelamento do CONSIN de outubro); • 30/11 – Assembléia de avaliação e aprovação de estado de greve; • 08/12 – Assembléia final para avaliação e indicativo de greve.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Dia 19 de outubro de 2010, às 18h30, em frente ao edifício sede da ECT, SBN

P a u t a : 1 ) I n f o r m e s ; 2 ) Av a l i a ç ã o d a s N e g o c i a ç õ e s d a F e n t e c t c o m a E C T. Convocamos todos os trabalhadores representados por esta entidade a comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se neste dia 19 de outubro de 2010, em frente ao Edifício sede da ECT, sito no Setor Bancário Norte, a instalar-se em primeira convocação às 18 horas e 30 minutos e, em segunda convocação, às 19 horas. Brasília-DF, 11 de outubro de 2010. ALBERTO SANTA MARIA MAGALHÃES Secretário Geral


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Dois projetos distintos

m fato que nenhum brasileiro pode negar é a diferença entre os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e de Luís Inácio Lula da Silva (PT). São projetos distintos. Por mais que tenha dado continuidade a politica monetaria implantada por FHC, a visão social do governo petista beneficiou a população brasileira. No caso dos Correios é nítida essa diferença. Nesse momento de campanha eleitoral é fácil verificar as diferenças. Em 2002, na campanha presidencial, José Serra não utilizou a imagem de FHC em sua campanha. Em 2006, Alckimin escondeu o ex-presidente, como faz novamente Serra. Fernando Henrique é um peso na campanha do PSDB. Para a candidata do Partido dos Trabalhadores, Dilma Rousseff, a campanha ao lado de Lula é fundamental, considerando o recorde de popularidade do presidente. Esse fato não é isolado para a campanha nacional. Em vários Estados, candidatos a governador, senador e deputados utilizaram a foto de Lula em suas campanhas. Esses são alguns dos aspectos politicos das diferenças entre o governo do PSDB e do PT. Quando

a discussão passa a ser sobre os Correios, a diferença cresce bastante. O governo liberal do PSDB enviou um projeto para o Congresso Nacional (PL 1491/99) que acabava com o monopólio postal da ECT; dividia a empresa em várias subsidiárias, que poderiam ser 100% privatizadas; criava uma agência reguladora, tirando da ECT qualquer autonomia sobre o serviço postal; revogava o passe livre para os carteiros; entre outros maleficios. O governo Lula fez diferente. Em seu primeiro ano de governo, solicitou a retirada do projeto de lei do Congresso e eliminou qualquer discussão sobre a quebra do monopólio postal. Em 2009, o Ministério das Comunicações criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para avaliar a situação dos Correios. O relatório final apresentado pelo GTI, que era formado basicamente por técnicos, apontou para a necessidade de transformar a ECT em uma empresa de Sociedade Anônima (S/A) com capital fechado. A Fentect e os sindicatos não foram convidados a participar de qualquer debate e isso causou vários protestos do movimento sindical. No mês


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"Obrigado pelo apoio e o voto, vou continuar acreditando e lutando por um país melhor." Moysés Leme, depois da batalha eleitoral , retorna para a Diretoria do Sindicato. Ele estava licenciado para concorrer ao pleito e volta para conduzir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da ECT, reassumindo a presidência do Sintect/ DF e a diretoria da Fentect na próxima semana.

de julho, o governo Lula resolveu reparar esse erro e retirou de qualquer discussão a possibilidade de transformar a ECT em uma empresa S/A. Foi mais uma vitória da categoria no atual governo. Com relação aos reajustes salariais, as diferenças são ainda maiores na forma como um e o outro tratou a categoria. Enquanto no governo FHC/Serra a política salarial era de oferecer abono sem repor totalmente a inflação, no governo Lula aconteceu o inverso com reposição das perdas inflacionárias e ganho real de salários.

No periodo de 1995 até 2002, a inflação foi de 85,70% e o máximo que a categoria conquistou foi 34,51%, menos da metade. No periodo de 2003 até 2010, a inflação foi de 64,74% e a categoria conquistou 172,85%, quase três vezes mais. Em todos os casos foi considerado o aumento concedido a tabela e as referências salariais. No caso de dois ACTs, os de 2007/2008 e 2009/2011, foi concedido um valor fixo de ganho real, sendo que o calculado nesse exemplo foi para o piso da categoria.


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COMISSÃO NEGOCIA PCCS

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Comissão Nacional de PCCS continua negociando com a empresa o plano relativo ao ano de 2008 e orienta os trabalhadores a ressalva sobre o PCCS de 1995. - Conforme manifestação da nossa assessoria jurídica sobre o “Termo de não aceite”. A ressalva é para aqueles que serão enquadrados de forma automática no novo plano de 2008. Aqueles trabalhadores que permanecerem no PCCS/95 não há necessidade de fazê-lo. O nosso entendimento é para que todos decidam o mais rápido possível para não serem prejudicados. Dessa forma, quando optar pelo novo PCCS tem de fazer a ressalva. O fato de a direção da ECT deixar em aberto o prazo é uma

Eis o termo da ressalva: “Declaro que a presente opção é feita com ressalva, ficando resguardada para todos os efeitos a prerrogativa de reclamar eventuais direitos decorrentes da aplicação do PCCS/1995, bem como aqueles decorrentes da aplicação do PCCS/2008 que possam trazer prejuízos, não representado, portanto, em aceite absoluto de seus termos”

preocupação. Neste sentindo, informamos os principais pontos sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários para os trabalhadores melhor decidirem. Abaixo apresentamos alguns pontos do novo PCCS, mais informações podem ser obtidas na página do Sintect/DF na internet, acesse.

O QUE MUDOU NO PCCS COM O JULGAMENTO NO TST FIM DO CARGO AMPLO: No cargo de Agente de Correios estão garantidas as atividades específicas com as respectivas descrições definidas. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR MUDANÇA DE ATIVIDADE: Quando da aprovação através do Recrutamento Interno para mudança de ATIVIDADE, haverá concessão de uma referência salarial ao empregado por ocasião da primeira mudança. ASCENSÃO NA CARREIRA: Para ascensão no PCCS anterior, qualquer que fosse o cargo teria que fazer concurso público. No atual PCCS, será feito o Recrutamento Interno para cargo (somente os funcionários) e quando não preenchido o quantitativo de vagas disponíveis será feito o concurso público. Com relação às funções, a comissão de PCCS tentou por várias vezes debater o tema, mas a direção da empresa se manteve intransigente, sequer deu ouvido aos trabalhadores sempre afirmando que é prerrogativa da empresa deliberar sobre esse tema. Segundo a empresa, para a prática das funções será utilizada a mesma estrutura através do RI.

DEMISSÃO POR BAIXO DESEMPENHO: Conseguimos tirar do plano esta ferramenta que se tratava de um instrumento de perseguição aos trabalhadores. ADICIONAIS AADC / AAG / AAT: Graças ao movimento paredista de Julho de 2008, conseguimos reconquistar nosso adicional. Garantimos também neste mesmo ano adicional para os Atendentes e OTT’s e todos aqueles que fazem a entrega porta a porta. Corrigimos a redação constante nos termos do caderno de PCCS nos itens 4.8 e 8.9.1. TRABALHADORES COM NÍVEL DE ESCOLARIDADE INCOMPATÍVEL COM O CARGO, EXIGIDO NO NOVO PCCS/2008: Nos planos anteriores, trabalhadores nesta situação não poderiam participar de concurso público ou mesmo PSI, almejar novo cargo, motivo este de sua escolaridade não ser correspondente ao exigido pelo cargo. Nas negociações conseguimos garantir a estes companheiros o enquadramento com todos os benefícios do novo plano. PROGRAMA DE INCENTIVO EDUCACIONAL – PIE: Foi feito um esforço imenso por parte da Comissão para manter o benefício


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O trabalhador que foi beneficiado em novembro de 2009 concorrerá somente no ano de 2011. A lei é clara, pois, mesmo alternado, você deve receber mérito e antiguidade anualmente por tempo indeterminado. Mesmo com a intransigência da empresa, conseguimos garantir até o próximo ano. PROCESSO SELETIVO INTERNO – PSI: No PCCS/95 era o Processo Seletivo Interno - PSI somente para função. Para cargo, somente através de concurso público. A Comissão dos trabalhadores apresentou e debateu critérios para o novo Recrutamento Interno- RI, baseado na legislação. A direção da empresa insistiu que este tema também faz parte das prerrogativas administrativas. Mesmo assim, conseguimos apresentar e debater nossa proposta até garantindo mesas temáticas. Mas até o momento não houve o debate conclusivo entre as partes. Após o julgamento no TST, tornou-se difícil o retorno às negociações. Com o novo cenário, temos esperança que o colegiado da FENTECT, juntamente com a comissão, buscará reabrir as negociações. MOTORISTA: Quando da implementação do PCCS/2008, em 01/07/2008, de forma unitelateral pela ECT, o motorista passou a ser automaticamente CARTEIRO. Com o movimento paredista de 21 dias que reivindicava naquele momento o adicional de risco para o carteiro, conseguimos garantir também a reabertura das negociações sobre o PCCS. A direção da ECT já afirmava que não contrataria mais motorista. o Sindicato entende que o motorista faz parte da atividade fim da empresa reconhecida em seu próprio estatuto e pela jurisprudência do TST. Sabemos que a quantidade de motorista a nível nacional não passa de 1.400 trabalhadores, isso antes do PDV. Muitos desses trabalhadores estão em fim de carreira, faltando pouco tempo para aposentadoria. Não é justo que passem a desenvolver a atividade de carteiro no CDD. Garantir a permanência deles no seu cargo foi nossa preocupação naquele momento. Foi unânime a posição da comissão dos trabalhadores para garantir a permanência no cargo e sua atividade de conduzir veículo automotor. Eis o termos negociados com a empresa: 1º “8.8 Os empregados ocupantes do cargo de

motorista no PCCS/95 serão enquadrados como Agente de Correios na Atividade Carteiro, OTT, ou Suporte, exercendo a função de “motorizado veiculo” de forma continuada”. Na prática, o que garantirá que este motorista não vá para a entrega? Sua própria autonomia no conhecimento de seus direitos e formalizado no papel o termo “motorizado veículo” que lhe garante também um valor gratificado financeiro de forma continuada. 2º “8.8.1 Os empregados que optarem em permanecer no cargo de motorista do PCCS/95 poderão participar dos mecanismos previstos no PCCS/2008 em conformidade com os critérios estabelecidos no PCCS/2008”. Na prática, o motorista não terá perda alguma. Sua vida funcional continuará da mesma maneira. Diferente dos demais funcionários que permanecerem em seus cargos “cargo em extinção”, restrito aos beneficios do novo plano. Há mais de oito anos que a ECT não faz concurso público para motorista. Por isso, o processo de exclusão juntamente com a terceirização, já está em curso há bastante tempo. No processo de negociação com a empresa, questionamos e apresentamos situações da terceirização que está acontecendo a nível nacional. Os sindicatos apresentaram documentos que comprovavam tal prática. A documentação recebida na FENTECT foi encaminhada para o jurídico para que fossem tomadas as devidas providências. Como é de conhecimento de todos, vários sindicatos estão com ações na Justiça referentes ao motorista e terceirização em situação favorável. É importante intensificar essa batalha judicial juntamente com a direção da FENTECT e forçar a direção da empresa a reabrir as negociações sobre tema. TABELA SALARIAL: A Comissão Nacional de PCCS da FENTECT, juntamente com a assessoria técnica jurídica e econômica, elaborou proposta de tabela a qual todos tem conhecimento, Continua na página 6


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que se dá em três níveis com referência salarial correspondente ao ano trabalhado. Ex: 01 ano de empresa RS01, 15 anos de empresa RS15. Sendo o piso salarial inicial na época de RS 1.190,00. A empresa manteve sua posição de proposta unilateral. Em todos os momentos tentamos retornar a negociação do tema tabela salarial. Não concordamos com a forma que está sendo praticada. Apostamos no TST para o julgamento individual de todos os pontos pendentes dentre eles a tabela salarial. Não houve apreciação do ponto por parte do TST. PROMOÇÃO POR MÉRITO E ANTIGUIDADE: No mês de novembro de 2009, uma parcela dos trabalhadores foi contemplada com as promoções por antiguidade e mérito. Neste período, a empresa apresentou para a FENTECT o seguinte texto: “foi estabelecido um ciclo de três anos (2009, 2010 e 2011), para aplicação sistemática das promoções por antiguidade e mérito, de forma que ao final dos três anos todos os empregados que atenderem aos critérios sejam contemplados com uma referência salarial”.

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A legislação deixa claro quando diz que as promoções devem ser pagas alternadas anualmente. Quando a ECT estabelece “ciclo de três anos” entendemos que passa a existir passivo, ou seja, o trabalhador que foi beneficiado em novembro de 2009, concorrerá somente no ano de 2011. E lei é clara. Mesmo alternado, você deve receber mérito e antiguidade anualmente. Importante frisar que, mesmo com o julgamento ocorrido no TST não foi o resultado que esperávamos. Como já explicado anteriormente em nota jurídica da nossa assessoria, o TST não julgou ponto a ponto, causando grande transtorno para a categoria ao considerar que "foge ao Poder Normativo da Justiça do Trabalho julgar o PCCS". Com issso, deixa o poder de decisão para a direção da ECT. Como está o andamento do processo no TST? A Comissão recorreu para que houvesse um novo julgamento, mas o Tribunal ainda não julgou o mérito da questão. O dissídio se mantém e estamos aguardando a publicação do acórdão para entrar com novo recurso no STF.

MOTORISTAS BARRADOS NO CTE

É

de se estranhar a circular do gerente do CTE/BSB, onde ele baixa nota de conduta para os motoristas da empresa que prestam serviço nessa unidade alegando padronização do processo produtivo e ainda recomenda a forma como os motoristas devem acessar tanto a área operacional como a área administrativa do centro de tratamento de encomendas. Infelizmente, com a circular, ele conseguiu colocar em dúvida a honestidade de todos os

motoristas que no dia-dia transportam em todo o Brasil grande parte das encomendas postais. Enquanto isso, os MOT's (Mão de Obra Temporária) que entraram há apenas 2 meses na empresa circulam livremente pelas dependências e os motoristas, enquanto alguns com mais de 25 anos de serviço prestados são impedidos até de utilizar o banheiro nessas áreas. Repudiamos toda e qualquer insinuação contra os trabalhadores, principalmente quando coloca em dúvida a honestidade e a confiabilidade. FORA A DITADURA NOS CORREIOS

EXPEDIENTE Este informativo é de responsabilidade da Diretoria Colegiada do SINTECT/DF. SINTECT/DF - Setor Hoteleiro Sul, Galeria do Hotel Nacional, Lj 13/14 - Brasília/DF, CEP 70322-900 - Telefone: 3225-0761 / 3322-6573. www.sintect.org.br | sintectdf@sintect.org.br Diretora de Imprensa e Divulgação: Alzira Coutinho, Jornalista: Wilson Miranda, Designer Gráfico: Sérgio Pedro, Tiragem: 3 mil exemplares.


Boletim Sintect outubro 2010