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Terceirização: confira mais um ato público
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Sorocaba tem novos protagonistas no SUAS pág.3
Editorial
Agosto de 2015
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ais do que o dobro de deputados federais aprovou, esse mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Enquanto a PEC segue para o Senado, fica a pergunta: quem é esse adolescente que querem pegar? Vamos aos dados: segundo a UNICEF, dentre os 21 milhões de adolescentes brasileiros 0,013% cometeu atos contra a vida. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídio de adolescentes, perdendo só para a Nigéria. Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não houve diminuição da criminalidade - Alemanha e Espanha inclusive voltaram atrás na decisão após confirmada a ineficácia da medida. As estatísticas demonstram que crianças e adolescentes não são uma ameaça real à integridade física dos brasileiros. São, ao contrário, vítimas frequentes, especialmente de violência sexual. Soma-se a isso o fato de se ter ou não capacidade de defesa em um processo judicial. Então, se não há números que comprovem que adolescentes sejam uma ameaça à segurança da população brasileira em geral, por que insistem? Seria o adolescente preto, pobre, morador da periferia e sem base familiar o alvo dessa PEC? Esses mesmos, que já tiveram diversos direitos negados desde o nascimento. São eles que estarão nas celas já superlotadas dos presídios do nosso país. Serão alunos do crime, sem educação e sem oportunidades.
27 de agosto
Dia d@ Psicólog@
A prioridade deveria ser por políticas públicas eficazes, que insiram esses jovens marginalizados em processos educativos e no mercado de trabalho. Se o nosso Congresso, que já mostrou a que veio, com medidas conservadoras e reacionárias, seguir remediando efeitos e não cuidando das causas, em breve teremos mais um recorde negativo.
Diretoria SinPsi
Na luta por uma psicologia para tod@s Rua Aimberê, 2053 / CEP 01258-020 /São Paulo - SP Fone (11) 3062-4929 - www.sinpsi.org Jornalista responsável/Ass. de Comunicação: Patricia Ferreira (MtB: 28.192/RJ)
Filiado à: R
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
Federação Nacional de Psicologia
Agosto de 2015
Terceirização: ‘Se o rufar dos tambores acontecer, o Congresso recua’
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Proposta da CDH é levar a audiência a todos os estados brasileiros
o dia 29 de junho, o SinPsi participou da audiência contra o PLC 30/2015, que libera a terceirização ilimitada. A audiência, convocada pela Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O senador falou sobre a importância de promover audiências públicas pelos estados junto ao Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. “A terceirização precariza, desmonta o mundo do trabalho. Desconhece totalmente o que manda a própria Constituição e a CLT”, disse Paim, ressaltando que o terceirizado recebe salário 30% menor que o do trabalhador formal. A cada cinco trabalhadores mortos em atividade, quatro são terceirizados. A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem com terceirizados. Por isso, a justiça está encalhada de ações trabalhistas. Paim garantiu que, se a votação fosse hoje no Senado
Federal, o projeto seria derrubado. “Queremos que os 12,5 milhões de terceirizados tenham acesso ao mundo do trabalho de maneira formal e saindo dessa situação de precarização. Se o rufar dos tambores acontecer, o Congresso recua”, afirmou, referindo-se à mobilização nas ruas promovida por entidades sindicais e movimentos sociais. “Vamos tocar outro projeto, que passaria a liderar o debate de regulamentar a situação dos terceirizados no Brasil”, citou Paim, relator do PLC na CDH, falando sobre projeto entregue ao governo em 2009, que chegou ao senador via Fórum
– a proposta proíbe a terceirização na atividade-fim e determina igualdade de direitos e condições de trabalho, além de garantia de representação pelo sindicato da empresa tomadora de serviço. Segundo o parlamentar, o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que o tratamento ao PLC será diferente daquele dado PL 4.330, que deu origem ao Projeto de Lei da Câmara. “Esse projeto ficou 11 anos na Câmara dos Deputados. Do dia para a noite quiseram e votaram. Mas no Senado será diferente. Já fizemos uma comissão geral no plenário, onde a maioria foi contra o projeto”, apontou.
Lógica privada Na ocasião, o presidente do SinPsi e secretário de relações de trabalho da CUT/ SP, Rogério Giannini, criticou o modelo das Organizações Sociais. “As OS são a lógica privada dentro do setor público, pois é o uso do dinheiro público para a contratação de trabalha-
dores não concursados. No dia em que o PL foi votado no Congresso, ficaram definidas como constitucionais as privatizações por meio das OS, um golpe duro ao processo de unidade do trabalhador público. Agora as OS também podem privatizar serviços, um ataque coordenado à classe trabalhadora”, salientou.
Agosto de 2015
Encontro em Sorocaba: por um SUAS com mais protagonistas
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rticulação, integração e mobilização. Esses foram os ingredientes do Encontro de Construção do Fórum Regional de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS, que aconteceu dia 8 de agosto, em Sorocaba. O evento permitiu ampliar e aprofundar o processo de constituição do Fórum, com novos trabalhadores participando, assumindo o protagonismo, compartilhando responsabilidades no que toca à organização e à divulgação deste. “Estamos ampliando o leque de trabalhadores envolvidos com as tarefas do Fórum. Queremos a participação do motorista, da recepcionista e do técnico de nível superior, por exemplo”, comentou Vinícius Saldanha, dirigente do SinPsi, uma das entidades coordenadoras do Fórum. O propósito, de fato, é alcançar quanto mais trabalhadores possíveis, para que
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Por um SUAS de qualidade, quanto mais trabalhadores melhor
assim se estabeleça uma reflexão aprofundada sobre o SUAS que existe e o SUAS que se quer ter. “A mobilização está crescendo. Temos como exemplo atual as criações de fóruns municipais e regionais. Isso contribui para uma cultura de mobilização so-
cial em torno do SUAS”, disse Vinícius. Para ampliar a comunicação com os trabalhadores, foram criados um e-mail oficial do Fórum (fortsuassorocaba@gmail. com), um blog (http://fortsuassorocabasp. blogspot.com.br/) e uma Fanpage (https:// www.facebook.com/fortsuassorocaba).
SinPsi presente na preparatória para a 15ª Conferência Nacional de Saúde
presidenta da Fenapsi e dirigente do SinPsi, Fernanda Magano, participou da 7ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, entre os dias 21 e 24 de julho, em Águas de Lindóia. O evento debateu questões como a garantia à saúde como direito humano, sua universalidade, integralidade e equidade no SUS, com base
em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais. O tema do encontro foi “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas por meio de Políticas Públicas Direcionadas Também aos Segmentos Específicos: Direito do Povo Brasileiro”. De acordo com Fernanda, verdadeiro espaço para a reafirmação dos princípios do SUS.
Fernanda fala sobre os enfrentamentos necessários
“No espaço da Conferência fazemos os enfrentamentos necessários para garantir o financiamento e as linhas de cuidado a partir da Atenção Primária, em especial a Rede de Atenção Psicossocial, a RAPS”, disse. As conferências estaduais são preparatórias para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece em Brasília entre os dias 1º e 4 de dezembro de 2015.
Agosto de 2015
Conservadorismo retira o termo “gênero” do PME
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Durante a luta, ato público lotou a Câmara Municipal
ais um retrocesso na luta por igualdade social: no dia 25 de agosto, o Projeto de Lei 415/2012, que trata do Plano Municipal de Educação (PME) de São Paulo foi aprovado sem as questões de gênero. Agora o texto segue para a sanção do prefeito Fernando Haddad. A segunda e última discussão aconteceu sob forte pressão de religiosos contrários ao debate sobre gênero e identidade sexual nas escolas. Por outro lado, movimentos sociais e entidades contrárias ao preconceito, à homofobia e a qualquer tipo de opressão fizeram coro pelo ensino do respeito à diversidade sexual. O PME cria diretrizes para os próximos dez anos. O projeto substitutivo alterou pontos fundamentais do documento validado pela Comissão de Educação em 2014.
Por uma escola sem preconceito, cartazes deram o recado
Evento contou com auditório lotado e participativo
As manifestações pela inclusão do debate sobre gênero no ambiente escolar foram marcadas por atos como o “Respeito se Aprende na Escola”, que aconteceu dia 5 de agosto, na Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa repudiou manifestações de intolerância, de cunho fundamentalista, na votação do PME. Com a participação de 110 entidades, dentre elas o SinPsi, o evento lotou o salão nobre da casa legislativa, comprovando a força da resistência à ação reacionária da retirada dos termos “gênero”, “orientação sexual” e “diversidade” do texto final do PME.
Rogério Giannini (ao centro, de óculos) compôs a mesa do ato “Respeito se Aprende na Escola”
Depoimentos emocionantes de travestis e transexuais mostraram toda a necessidade de se estabelecer formas de evitar a evasão escolar motivada por orientação sexual. O presidente do SinPsi, Rogério Giannini, ressaltou a importância de estar na luta, representando o sindicato, que há muito tempo tem discutido o compromisso social da Psicologia, principalmente pela atuação de psicólogas e psicólogos nas políticas públicas, como forma de prestar serviço à sociedade brasileira. “Primamos por uma escola ampla, laica, inclusiva, libertária, formadora e transformadora. E não dá pra fazer nada disso começando-se com censura ao debate de gênero nas escolas. E isso nenhuma contribuição vai dar ao processo da qualidade do ensino”, sustentou. O SinPsi defende a inclusão da questão de gênero no PME, para que sejam difundidas propostas pedagógicas com conteúdos sobre sexualidade, diversidade quanto à orientação sexual e relações de gênero.