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Jornal do

Filiado à

Sinpronorte

Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Particular e Fundações Educacionais do Norte do Estado de Santa Catarina www.sinpronorte.org.br Ano 7 | Nº4 | Outubro de 2014

15 de outubro

Dia do trabalhador em educação Salário

Direitos

Reforma política

Fechada negociação salarial com escolas de idiomas

Final de ano requer atenção especial com prazos para demissão e férias

Plebiscito Popular coletou 7,7 milhões de votos em todo Brasil

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Súmula 277 tst: tirem as mãos das nossas conquistas Tramita desde o mês de junho de 2014, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) visando à anulação da Sumula 277 do TST. Esta medida é um ataque direto às conquistas da classe trabalhadora. Desde 14 de setembro de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que as cláusulas dos acordos coletivos ou conven-

ções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva de trabalho. Mesmo que o instrumento normativo coletivo (CCT ou acordo) estabeleça o período de vigência de um ou dois anos, com a atual redação da Súmula nº 277 do TST, as normas coletivas estão incorporadas aos contratos individuais de trabalho, devendo ser

respeitadas e aplicadas mesmo depois do término da vigência do termo coletivo. Somente com novo acordo ou convenção coletiva poderão ser modificadas ou suprimidas. O Sinpronorte, juntamente com os demais sindicatos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), apóia a confederação na ação em defesa da manutenção da Sumula 277.

Plebiscito coleta 7,7 milhões de votos

Sinpronorte foi um dos locais de coleta de votos.

A votação pelo Plebiscito Constituinte coletou 7,75 milhões de votos de pessoas de todo o Brasil, durante a semana da Pátria em setembro. Deste número, 1,74 milhão de votos se deram na plataforma digital e 6,9 nas urnas físicas. Os favoráveis pela reforma política foram 97,05%, e 2,57% contra. Apesar de o assunto ter ficado de fora da grande mídia, a equipe organizadora avalia como um sucesso o resultado da campanha. Entre os dias 14 e 15 de outubro haverá um encontro com os representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para entregar os quase 8 milhões de votos. Um grande ato em Brasília também está previsto para acontecer nessas datas.


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Editorial

Jornal do Sinpronorte

Dia do trabalhador em educação

O Dia do Trabalhador em Educação, comemorado em 15 de outubro, é uma data que marca a celebração de todas aquelas pessoas que fazem parte do processo de formação educativa. Os professores cumprem seu papel nas salas de aula, academias, estúdios e laboratórios atuando pedagogicamente na formação. Caminhando lado a lado, estão todos aqueles profissionais que dão suporte e garantem que o ensino será realizado. As funções são as mais diversas, mas que refletem na formação. O Sinpronorte acredita na formação enquanto algo fundamental. E, por isso, busca valorizar e reconhecer indistintamente todos. Para nós, a valorização e reconhecimento são frutos dos avanços das con-

Jantar Comemorativo

O Sinpronorte agradece a todos que compareceram no Restaurante Glória no dia 17 para comemorar o Dia do Trabalhador em Educação.

quistas da classe trabalhadora. Às vezes para todos, outras vezes com questões pontuais para áreas específicas. Neste dia 15 de outubro, o Sinpronorte quer reforçar o compromisso com todos os trabalhadores da educação. O Sindicato é o porta-voz da sua categoria e responsável por representá-la nos combates do dia a dia. A cada ano, o Sinpronorte tem representado os trabalhadores em educação nas negociações salariais em busca de avanços. A batalha vem se tornando mais difícil cada vez que as escolas tratam a educação como um negócio. Não podemos deixar que o ensino vire mercadoria. O Sinpronorte convoca todos para abraçarem esta luta e não deixarem algo tão valioso se

perder. Na luta pelos trabalhadores, o Sinpronorte defende duas grandes pautas nacionais: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a aplicação da hora-atividade para os professores. Essas duas bandeiras caminham juntas na busca por melhor qualidade de vida e trabalhado e também pela qualificação do ensino. Façamos deste dia 15 de outubro um momento para refletir o que queremos da educação e o que será preciso para chegar lá. O Sinpronorte está na luta para garantir que as conquistas sejam alcançadas. Venha conosco e ajude a continuar construindo uma história de conquistas para todos os trabalhadores em educação.

Veja todas as fotos no site www.sinpronorte.org.br

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retomada negociação com SESC A negociação para um acordo coletivo específico para os Professores do SESC foi retomada nos últimos meses. No dia 21 de agosto, os representantes do Sinpronorte estiveram no Ministério do Trabalho para negociar com o SESC. A pauta de reivindicação permanece a mesma aprovada pelos trabalhadores em assembleia.

O acordo ainda não foi possível devido à questão do recesso escolar. O SESC insiste em flexibilizar e reduzir os direitos garantidos pela CLT. Redução de direitos já está na justiça A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) fechada entre o Sinpro-

O Sinpronorte é o representante legal dos professores do SESC, segundo decisão da justiça, desde 2012

Linha do tempo Saiba as atividades realizadas pelo Sinpronorte e agende-se para os eventos futuros.

Congresso Fetraesc Discussão dos rumos da federação e formação sobre campanha salarial.

norte e SINEPE (sindicato patronal) está sendo questionada pelo Ministério Público do Trabalho. O motivo é justamente a flexibilização de direitos em relação às férias. As clausulas questionadas são a 42 e a 47 parágrafo 4. A retomada da negociação com o SESC definiu que será aguardado o resultado de Audiência Pública envolvendo o Sinpronorte e sindicato patronal. SESC promete rever direito à filiação sindical Desde abril de 2012 o Sinpronorte tem direito legal de representar os professores do SESC. A partir desta decisão, o sindicato convidou os trabalhadores do SESC a se filiarem à entidade e contribuírem com as mensalidades. Até o momento, o SESC não reconheceu o direito de filiação ao Sinpronorte. A associação sindical é um direito constitucional. A mesma situação acontece com a contribuição sindical, descontada dos trabalhadores no mês de março e que não foi repassada para o Sinpronorte.

Negociação com SESC

2014 16ago

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fetraesc realiza ii congresso No dia 16 de Agosto aconteceu o Segundo Congresso Estadual da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado e Fundações Públicas de Direito Privado e/ou Comunitário de Santa Catarina (Fetraesc). O encontro serviu para traçar os rumos da Federação e discutir encaminhamentos para a campanha salarial que começa este ano e se encerra no processo de negociação coletiva do ano que vem. A Fetraesc foi criada em 2009 por um grupo de seis sindicatos, que decidiu romper com a antiga federação, Fetesc, devido às práticas pouco democráticas e de distanciamento crescente da categoria. O pedido de registro da nova federação foi negado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, alegando duplicidade de representação no Estado. Esta decisão fez com que a direção da Fetraesc optasse por encerrar a entidade juridicamente. A intervenção do grupo da Fetraesc continua da mesma forma. Os seis sindicatos – entre eles o Sinpronorte – permanecem unidos em torno de um coletivo sindical com o compromisso político de atuação unificada.

a conjuntura política e econômica do país. O economista Zé Álvaro, Diretor Técnico do Dieese, apresentou dados sobre a economia do país. Segundo o economista, entender o contexto atual é importante para municiar de informações as entidades sindicais e seus representantes para quando forem sentar a mesa de negociação com os representantes da entidade patronal. Ao reivindicar aumento salarial e melhorias para a categoria, informações contundentes são necessárias, além de uma boa leitura do quadro político e econômico do país.

Congresso reuniu os representantes dos sindicatos em Itajaí.

Formação: Campanha Salarial O encontrou serviu ainda para discutir

Negociação Salarial com escolas de idiomas Veja todos os detalhes na página 6

10out

Jantar do Trabalhador Guarde esta data na agenda. Será uma noite de diversão e sorteio de brindes no Restaurante Glória.

17out

Assembleias da Campanha Salarial

As três assembleias (Joinville, Jaraguá do Sul e São Bento do Sul) da Campanha Salarial coletam as reivindicações da categoria para negociação.

2ª semana nov

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Escolas de idiomas: reajuste com ganho real a partir de outubro A negociação salarial das escolas de idiomas foi fechada com ganho real no salário e nos pisos. O reajuste salarial acordado foi de 8% (6,59% referente à reposição da inflação mais ganho real de 1,41%). Para os pisos, o ganho foi maior. Os professores que antes recebiam R$ 8,50/hora, passarão a receber R$ 9,50/hora (reajuste de 11,76%). O piso administrativo passa de R$ 1.000,00 para R$ 1.090,00 (reajuste de 9%). O Sinpronorte defendeu a proposta de reajuste salarial de 10% (inflação mais ganho real). Para os pisos salariais, as propostas eram de elevar para R$11,00 h/a do professor e para R$1.150,00 o salário de funcionários administrativos. Para o Sinpronorte, a negociação fechada com ganho real é uma conquista importante, mas ainda é preciso avançar mais nos direitos dos trabalhadores. O caminho para novas vitórias passa pelo fortalecimento da categoria, seja pela filiação ao sindicato ou pela mobilização no dia a dia.

Salário

8% Ganho real Piso adm.

9% Piso prof.

Inflação no período

11,76% A negociação aconteceu em meio a um clima que mostrou que o sindicato patronal (Seinvi) está convicto em não ceder nos avanços para os trabalhadores. As escolas defendem que o mercado não oferece profissionais qualificados o suficiente, por isso a impossibilidade de pagar salários melhores. O Seinvi aponta, indiretamente, que professores com formação acadêmica (letras) estariam menos qualificados, desconsiderando a importância pedagógica da formação. A data base da categoria é 1º de outubro, ou seja, os reajustes serão retroativos a esta data. O acordo passa a valer a partir do mo-

Assembleias cAMPANHA SALARIAL: ESCOLAS REGULARES No início de novembro acontecem as assembleias gerais para elaboração da pauta de reivindicações dos trabalhadores em escolas (cursos livres, ensino infantil, fundamental, médio e superior). Participe e ajude a compor as reivindicações econômicas e sociais.

1,41%

2,41%

6,59%

6,59%

Salário

Piso adm.

5,17%

6,59% Piso prof.

mento que o resultado da negociação for protocolado no Ministério do Trabalho. Na negociação deste ano estiveram em pauta apenas as cláusulas econômicas. A negociação entre Sinpronorte e Seinvi abrange as escolas de idiomas de sete municípios: Araquari, Campo Alegre, Garuva, Jaraguá do Sul, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul. As escolas de idiomas das demais cidades (Itapoá, Corupá, Schroeder, Massaranduba, Guaramirim, São João do Itaperiú, Barra Velha e Balneário Barra do Sul) seguem a negociação feita entre Sinpronorte e Sinepe.

Joinville 8 de novembro - 8h30 São Bento do Sul 12 de novembro - 18h Jaraguá do Sul 14 de novembro - 18h


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Atenção para Prazo de demissão antes de final do ano letivo O período de final do ano letivo pede atenção extra nos prazos para dispensa de professores. Antes de encerrar o contrato de trabalho do professor, a escola deve observar a data prevista do encerramento do ano letivo e também o tempo de serviço do professor.

A dispensa não pode acontecer no período de 30 dias que antecede o término do ano letivo, previsto no calendário escolar do estabelecimento. Exemplo: Se o término do ano letivo estiver agendado para 10 de dezembro, o aviso prévio deve ser

encerrado até 10 de novembro. Caso não haja o cumprimento desta norma, a pena é de indenização do trabalhador até o início do próximo ano letivo. Esta normatização está regida pela Cláusula 21ª da CCT e a Lei nº 7.238/84.

Quando tenho direito às férias? Após um ano de trabalho, todo o trabalhador passa a ter direito a um período de até 30 dias de férias. Um ano após a contratação, o trabalhador passa a ter direito às férias. Entretanto, o empregador tem o período de um ano, a partir da data que você adquire este direito, para conceder as férias. Por outro lado, se o funcionário completar dois anos sem sair de férias, ele passa a ter o direito de recebê-la em dinheiro. O período em que será as férias independe de pedido ou consentimento do trabalhador. O período de férias deve ser informado com uma antecedência mínima de 30 dias. O início das férias não poderá coincidir com sábado,

domingo, feriado ou folga. A lei considera que o ideal é um só período de férias corridas. Caso não seja possível, pode ser dividido em duas partes. Neste caso, a única exigência é que nenhum dos períodos seja menor que dez dias. Menores de 18 e maiores de 50 anos são obrigados a terem férias em um só período. Férias coletivas são concedidas, simultaneamente, aos trabalhadores de uma empresa. Podem ser concedidas a todos os trabalhadores, a determinados estabelecimentos, ou somente a certos setores da empresa. As férias coletivas podem acontecer em no máximo dois períodos anuais. Caso o trabalhador

não tenha completado um ano de trabalho, as férias serão computadas proporcionalmente e ao término delas começará a contagem do novo período de trabalho. Para a empresa conceder férias coletivas, ela deve comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência mínima de 15 dias, enviar cópia da comunicação aos sindicatos das respectivas categorias profissionais e afixar cópia de aviso nos locais de trabalho. Quando a empresa concede férias coletivas ela deverá pagar, até dois dias antes o início das férias, o número de dias concedidos acrescidos de mais um terço.

Filiados do Sinpronorte pagam: Normal - R$ 13,00 3D - 26,00 A venda dos ingressos é feita na sede do Sinpronorte

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Eu Sou sinpronorte

Um sindicato só tem razão de existir quando as pessoas que o compõe se sentem pertencentes a ele. Existe a falsa impressão de que Sindicato são as paredes do prédio, funcionários e diretores que administram a entidade. Para um sindicato ser sindicato, é pre-

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Filie-se ao seu sindicato ciso envolvimento e participação de todos. O Sinpronorte acredita nisso e convida todos para fortalecer ainda mais esta entidade. O Sinpronorte está a serviço de todos os trabalhadores em educação da rede privada da região norte de Santa Catarina.

A entidade é o principal ponto de apoio na defesa dos trabalhadores. É fundamental que haja um contato próximo dos trabalhadores com o sindicato. A participação dos trabalhadores fortalece a luta e facilita as conquistas. Participe. Mobilize-se. Filie-se.

Visite: www.sinpronorte.org.br/filiacoes

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Benefícios Salão de Festas

Auditório

Caderno

Camiseta

expediente

A estrutura do Sinpronorte está disponível para locação para os filiados. A reserva pode ser feita por telefone. Presidente Milton Jaques Zanotto | Vice-presidente Zilda Flores dos santos | diretor administrativo e financeiro lindomar meurer | diretora social maria elizabeth lúcio | diretor de legislação e assuntos jurícios lourivaldo rohling schülter | diretor de comunicação Edésio Mesquita | diretor de educação e formação sindical ulrich beathalter | jornalista responsável eduardo rogerio schmitz | endereço sede joinville av. santos dumont, 208, bom retiro | sub-sede são bento do sul sede do siticom rua francisco engel, 33, centro | sub-sede jaraguá do sul ed. jaqueline, rua martim sthal, 593, vila nova | fone 47 3433 1100 | site sinpronorte.org.br | tiragem 2.000 exemplares

Canetas

Nécessaire

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