Page 1

Convenção Coletiva do Ensino Básico assinada: Vitória da mobilização da categoria!

Depois de várias rodadas de negociação, o Sindicato conseguiu assinar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Ensino Básico. As negociações começaram em março. Foram quase três meses de discussão com o Sinepe, entidade que representa o setor de Educação Infantil,

Fundamental e Médio do Distrito Federal. Na quarta-feira, 22/06/11, após oito rodadas de negociação, assinamos a Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência em 2011/2013. Fechamos a convenção por entendermos que chegamos ao limite de qualquer possibilidade de avanço nas propostas.

A negociação deste ano foi a mais difícil que enfrentamos nestes cinco anos de existência do Sinproep. No início das negociações a disposição dos donos de escolas era de retirada de direitos básicos por nós conquistados com muito esforço. Pretendiam retirar a Bolsa de Estudo para dependentes; Pg. 4

Acordo do SESC assinado:

Depois de três rodadas de negociação com a direção do Sistema SESC sem qualquer avanço nas propostas apresentadas pelos professores, objeto de aprovação na assembleia da categoria, levou o Sinproep-DF a solicitar a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações. A mobilização dos professores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e professores/orientadores de educação física, que em assembleia decidiram por uma paralização, surtiu efeito. Na audiência no MTP a direção do SESC resolveu flexibilizar a sua posição e apresentou uma proposta aos professores dentro das seguintes bases... Pg. 6


Janeiro / Junho

02 EDITORIAL

Aos Professores e Professoras da Educação Infantil, Fundamental e Médio. Colegas, O Sinproep-DF, na quarta-feira, 22/06/11, após 8 (oito) rodadas de negociações, assinou a Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência em 2011/2013. Fechamos a convenção por entendermos que chegamos ao limite de qualquer possibilidade de avanço nas propostas. Queremos dizer a vocês que esta negociação foi a mais difícil que enfrentamos nestes 5 (cinco) anos de existência do Sinproep. Mas, também, a mais vitoriosa. No início das negociações a disposição dos donos de escolas era de retirada de direitos básicos por nós conquistados com muito esforço. Pretendiam retirar a Bolsa de Estudo para dependentes; a estabilidade provisória e outros direitos consolidados. Em relação ao reajuste, o Sinepe propôs apenas 4% (quatro por cento) de reajuste para todos, abaixo do INPC do período, inclusive para o piso salarial da Educação Infantil que é de R$5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) a hora/aula, o que iria significar um aumento insignificante, levandose em conta que o nosso propósito era estabelecer um piso único, pois, não se justifica a Educação Infantil ter um salário diferenciado tendo a mesma formação. Diante da nossa firmeza, no curso das discussões, conseguimos arrancar um compromisso do Sindicato patronal de que a Educação Infantil terá reajuste progressivo e superior ao Ensino Fundamental e Médio, para que, em curto espaço possa haver a equiparação. Neste sentido conseguimos um reajuste de 11,5% (onze e meio por cento) para 2011 e de 4,5% (quatro e meio por cento) acima da inflação em 2012. No geral, conseguimos manter todas as cláusulas sociais da convenção anterior, inclusive a Bolsa de Estudos, uma das principais reivindicações da nossa pauta. O reajuste geral para quem recebe acima do piso foi de 6,3% (seis vírgula três por cento) mais um ganho real de 1,0% (um vírgula dois por cento) e um abono de 6% (seis por cento), a ser pago no salário de julho, recebido em agosto. Para 2012, o INPC do período, mais 1,2% (um vírgula dois por cento) de ganho real e um abono de 6%, pago de uma só vez.

Muitos colegas podem achar que o reajuste foi pouco ou que o Sindicato não faz nada. Estes não conhecem a realidade do enfretamento dos patrões nas negociações. Se não fora o Sinproep para se contrapor a ganância dos donos das escolas, podemos afirmar que a categoria estaria no regime de escravidão. Podemos afirmar a todos, que o resultado final conseguido pelo Sinproep, deve ser encarado como uma vitória da categoria. Sabemos que não foi o ideal, mas corresponde ao nosso poder de mobilização no momento. Temos que entender que o nosso Sindicato está em processo de construção e só por meio da nossa mobilização poderemos continuar avançando. Isso só será alcançado com o apoio de todos. Como fruto da nossa, luta precisamos fiscalizara aplicação de cada cláusula da nossa convenção. Precisamos valorizar cada centavo conquistado, pois isso corresponde a um grande esforço coletivo. Queremos agradecer o apoio de todos os professores e professoras sindicalizados, que acreditam no Sinproep. O nosso compromisso é estar no dia-a-dia lutando na defesa dos direitos da categoria. Rodrigo de Paula Presidente Sinproep-DF

EXPEDIENTE

Orgão Informativo do SINPROEP-DF SCS - Qd 01 - Bl. K - Sl. 203/204 - Ed. Denasa Brasília - DF - CEP 72398-900 Telefone: 3321-0042 Fax: 3321-0233

Presidente: Rodrigo Pereira de Paula Secretaria de Comunicação: José Luis Bianco Júnior Trajano Jardim (Jornalista Responsável -DF4164JP)

Diagramação: David Edson Estagiária: Niviane Oliveira Revisão: ASCOM - Sinproep-Df Impressão: Palavra Comunicação e Serviços Editoriais Tiragem: 20.000

www.sinproepdf.org.br / sinproepdf@sinproepdf.org.br


Janeiro / Junho

O porquê e o que fazemos com o dinheiro da taxa assistencial.

Quanto mais o Sindicato luta por melhores salários e melhores condições de vida para os professores, coordenadores e orientadores educacionais, mais os patrões pressionam para desacreditar e menosprezar a importância da entidade sindical. O objetivo dessa ação é diminuir o número de sindicalizados e, com isso, fragilizar a luta nos momentos de discussão das campanhas salariais. Nesse sentido a luta torna-se desigual porque muitos dos nossos colegas são convencidos por esse discurso patronal. Para enfrentar o poderio dos donos de escolas precisamos de uma entidade estruturada com bons advogados; com convênios que

facilitem a situação dos que ganham menos, como é o caso dos nossos colegas da Educação Infantil, para os quais conseguimos um reajuste diferenciado no Piso Salarial; para isso precisamos de recursos financeiros. Para esse enfrentamento, no encerramento da campanha salarial, a diretoria do Sinproep propõe a assembleia uma Taxa Assistencial Laboral, a ser cobrada somente dos que não são sindicalizados. Mesmo assim, por um dever democrático, foi aberto um prazo para quem não estivesse de acordo com a cobrança da taxa pudesse fazer a oposição. Boa parte da categoria talvez não saiba, mas os recursos que financia o Sindicato vêm da própria categoria, por meio da filiação, que contribui

com 1% (um por cento), mensalmente do seu salário. Hoje mais da metade da categoria é sindicalizada, porém, os índices de inadimplência são grandes e a entidade tem dificuldade para manter sua estrutura. No entanto quando o Sindicato conquista o aumento salarial e outros benefícios, todos têm direito. Por entender que é uma injustiça com aqueles que pagam 12% ao ano, a assembleia, por dever de justiça, isenta os filiados de pagarem a taxa assistencial. Saímos recentemente de um processo eleitoral que renovou a diretoria. O objetivo da nova gestão do Sinproep é usar os recursos obtidos com a taxa assistencial em prol da categoria. Está no projeto da nova

03

diretoria, a aquisição de um clube social com um centro de formação; investimento na saúde do professor; a aquisição de uma sede própria em Taguatinga, com amplas instalações para melhor atendimento aos nossos filiados. Os recursos servirão para financiar as próximas campanhas salariais, em que o Sindicato possa fazer o enfrentamento com clipes na televisão e no rádio, panfletagem e carro-de-som na porta das escolas, ou seja, profissionalizar nossa campanha. Para concretizar esses projetos é que pedimos a todos um voto de confiança e que acreditem no Sindicato. Pois, quanto mais a categoria apoiar, mais fortes seremos para conseguirmos novas conquistas e consolidar as já conquistadas.

Quem é contra a Taxa Assistencial Laboral?

Os sindicatos laborais, desde o seu surgimento existem para defender a classe trabalhadora contra a exploração e têm sido alvo constante dos patrões, dos governos e da polícia. Por qual motivo tem sido assim? A resposta é simples. O motivo é que os sindicatos são o instrumento que busca a conscientização e a organização dos trabalhadores para lutar pelos seus direitos. No sistema capitalista tudo gira em torno de recursos financeiros. Os sindicatos para funcionarem dentro desse sistema, principalmente na era da globalização, precisam de dinheiro para manter a sua estrutura. O sistema sabe disso e usa de

todas as formas possíveis e imagináveis para sufocar as organizações de trabalhadores. Seja reduzindo a sua área de ação criando dificuldades jurídicas à liberação dos dirigentes para a tarefa sindical ou impedindo que eles busquem meios e recursos financeiros para manter as entidades em condições de enfrentar o poderio patronal. Para esse enfrentamento, nas assembleias convocadas pelo Sinproep, que construíram as pautas de reivindicações, foi aprovada, por ampla maioria dos presentes, a proposta de uma Taxa Assistencial Laboral, a ser cobrada somente daqueles que não são sindicalizados. Por um dever democrático a assembleia decidiu abrir um prazo para quem não estivesse de acordo com a cobrança da taxa, tivesse o direito à oposição e não pagar a taxa. Os patrões sabem que se o nosso Sindicato dispuser de recursos financeiros suficientes, nós teremos condições de enfrentá-los de igual para

igual. Com as mesmas armas de que eles dispõem: O DINHEIRO. Dinheiro que eles ganham da exploração do nosso trabalho. Infelizmente, muitos companheiros não chegaram, ainda, ao grau de consciência para entender a complexidade dessa luta da qual eles são parte integrante. Desse modo, tornam-se instrumento e massa de manobra do inimigo e agem a serviço do patrão. Tem sido assim em relação à Taxa Assistencial Laboral. Várias instituições têm arrebanhado seus professores e professoras para leva-los ao Sindicato para fazer a oposição a Taxa Assistencial. Muitos desses patrões são os mesmos que, na mesa de negociação, votam contra um reajuste maior de salários e cláusulas sociais que permitam melhores condições de vida aos seus empregados. São os mesmos que se recusam a pagar um salário digno ao docente da Educação Infantil,

aos quais pagam pouco mais de seis reais à hora/aula. Os patrões têm razão de não querer um Sindicato forte. Os nossos colegas professores e professoras é que não deviam admitir serem tratados como gado, QUE NÃO SABE A FORÇA QUE TEM. Veja os flagrantes do momento em que uma Kombi de uma instituição desembarcava professores na porta do Sindicato para fazer oposição à Taxa Assistencial.

“EH! VIDA DE GADO! POVO MARCADO EH! POVO FELIZ! (Zé Ramalho).”


Janeiro / Junho

04

Assinada a convenção do Ensino Básico Depois de várias rodadas de negociação, o Sindicato conseguiu assinar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Ensino Básico. As negociações começaram em março. Foram quase três meses de discussão com o Sinepe, entidade que representa o setor de Educação Infantil, Fundamental e Médio do Distrito Federal. Na quarta-feira, 22/06/11, após oito rodadas de negociação, assinamos a Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência em 2011/2013. Fechamos a convenção por entendermos que chegamos ao limite de qualquer possibilidade de avanço nas propostas. A negociação deste ano foi a mais difícil que enfrentamos nestes cinco anos de existência do Sinproep. No início das negociações a disposição dos donos de escolas era de retirada de direitos básicos por nós conquistados com muito esforço. Pretendiam retirar a Bolsa de Estudo para dependentes; a estabilidade provisória e outros direitos consolidados. No início das negociações o Sinepe se dispunha a conceder apenas 4% (quatro por cento) de reajuste para todos, abaixo do INPC do período, inclusive para o piso salarial da Educação Infantil que é de R$5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) a hora/aula, o que seria um aumento insignificante, levando-se em conta que o nosso propósito era estabelecer um piso único, pois, não se justifica que a Educação Infantil tenha um salário diferenciado com a mesma formação dos outros seguimentos. Apesar das dificuldades, a firmeza da

direção do Sindicato em conjunto com a Comissão de Negociação e com base na Pauta aprovada no 4º Seminário Construindo a Campanha Salarial 2011, realizado em 12/03, podemos considerar que, no final, conseguimos uma expressiva vitória. Em relação a isonomia do piso da Educação Infantil com os outros seguimentos, conseguimos arrancar um compromisso do Sindicato patronal de o reajuste será progressivo e superior ao Ensino Fundamental e Médio, para que, em curto espaço possa haver a equiparação. Neste sentido conseguimos um reajuste de 11,5% (onze e meio por cento) para 2011 e de 4,5% (quatro e meio por cento) acima da inflação em 2012. No geral, conseguimos manter todas as cláusulas sociais da convenção anterior, inclusive a Bolsa de Estudos, uma das principais reivindicações da nossa pauta. O reajuste geral para quem recebe acima do piso foi de 6,3% (seis vírgula três por cento) mais um ganho real de 1,0% (um por cento) e um abono de 6% (seis por cento), a ser pago no salário de julho, recebido em agosto. Para 2012, o INPC do período, mais 1,2% (um vírgula dois por cento) de ganho real e um abono de 6%, pago de uma só vez. Muitos acham que o reajuste foi pouco. Estes, por certo, não conhecem a realidade do enfretamento com os patrões nas negociações. Se não fora o Sinproep para se contrapor a ganância dos donos das escolas, podemos afirmar que a categoria

estaria mergulhada no regime de escravidão. O resultado final conseguido pelo Sinproep deve ser encarado como uma vitória da categoria. Não foi o ideal, mas corresponde ao nosso poder de mobilização no momento. Temos que entender que o nosso Sindicato está em processo de construção e só por meio da nossa mobilização poderemos continuar avançando. Isso só será alcançado com o apoio de todos. Agora precisamos fiscalizara aplicação de cada cláusula da nossa convenção. É necessário valorizar cada centavo conquistado, pois isso corresponde a um grande esforço coletivo. Para municiar a categoria na fiscalização dos nossos direitos vamos imprimir a cartilha da Convenção e distribuir nas escolas.

Eleita a nova diretoria do Sinproep-DF

Com expressiva participação da categoria no pleito, 65% dos associados com direito a votar, a Chapa Consolidando e Avançando, recebeu o apoio para continuar dirigindo a entidade.

Com 36 urnas que percorreram cerca de 600 escolas em todo o Distrito Federal, numa mobilização inédita no setor privado de educação, 2.048 votos foram apurados. Sendo 1.980 votos válidos, 22 brancos, 86 nulos.

A grande participação da categoria no processo eleitoral traz para próxima gestão maior responsabilidade. No programa da chapa constam metas importantes a serem conquistadas e que beneficiam os filiados. Dentre elas: a isonomia de salários com Piso único do valor hora/ aula da Educação Infantil e Ensino Fundamental com o Ensino Médio; limitação do número de alunos em sala de aula para o Ensino superior; melhor estrutura no espaço físico da sede do Plano Piloto e da subsede de Taguatinga; efetivação de convênios com vistas à formação continuada dos docentes; restruturação do departamento jurídico para maior agilização das demandas judiciais. Nessa nova gestão houve uma

renovação nos membros da diretoria em mais de 50%. Foram incorporados novos quadros do ensino médio e superior, o que vai contribuir para o enfrentamento que a categoria terá nas campanhas salariais dos próximos anos. A posse da nova diretoria, conforme prevista no Estatuto, será oficialmente em julho, porém é pensamento incorporar, desde já, os novos diretores no processo de gestão do Sindicato. O Sindicato promoveu um seminário sobre sindicalismo para formar os novos dirigentes que assumirão. Esse evento realizado em 29 de junho, corresponde a primeira etapa do ciclo de formação, que teve a sua segunda fase em 06 de julho.


Janeiro / Junho

Recesso de meio de ano dos professores A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Parágrafo Segundo do seu artigo 322, assegura aos professores recesso coincidente com o dos alunos. Diz a Lei: • Artigo 322............... • § 2º – No período de férias, não se poderá exigir dos professores outro serviço se não o relacionado com a realização de exames. Assim, entende-se que, se não

houver aluno na instituição realizando exames, o professor não está obrigado a comparecer à escola ou faculdade. Na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), da educação básica, 2009/2011, na cláusula 48 reafirma o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho quanto ao recesso. Diz a cláusula: • CLÁUSULA 48 RECESSO – Fica garantido ao professor o recesso de NO MÍNIMO 5 (cinco) DIAS ÚTEIS

E CONSECUTIVOS POR ANO, de acordo com o calendário de cada escola. Chamamos a atenção para o fato de que o recesso de julho vem sofrendo disvirtuamento na sua aplicação nos últimos anos. Muitas instituições, com a justificativa de que necessitam completar os “200 dias letivos, impõem aos seus professores um recesso que, em geral, varia de uma a duas semanas. Os professores não são

05

obrigados a estar na escola se não tiver alunos. O estabelecimento de BANCO DE HORAS por parte das instituições É ILEGAL. OS PROFESSORES NÃO DEVEM ACEITAR. Se o professor for constrangido a aceitar trabalhar no recesso, deve procurar o setor jurídico do Sinproep-DF. Apesar da Convenção citar “o mínimo de 5 dias”, de acordo com a CLT, o professor terá direito ao mesmo período de recesso que for concedido aos alunos.

Sinproep-DF participa de evento em que MTE e GDF formalizam parceria para qualificação profissional de cinco mil jovens

Implementação do Projovem Trabalhador foi assinada nesta quarta-feira pelo MTE e pelo GDF. Também foi objeto do acordo a Agenda do Trabalho Decente O ato de assinatura do termo de compromisso que implementará o programa ProJovem Trabalhador no Distrito Federal lotou o auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na manhã de 8 de junho, para a formalização da parceria entre o MTE e o governo do Distrito Federal. O programa qualificará 5 mil jovens da região e será custeado com recursos do Ministério e de emenda parlamentar do

Senador Cristovam Buarque. Na ocasião, também foi assinado o Decreto que cria a Agenda Brasiliense do Trabalho Decente. A Conferência Distrital do Trabalho Decente, evento preparatório para a Conferência Nacional, quando serão debatidos temas para a implantação do trabalho decente no Distrito Federal, programada para 28 e 29 de setembro próximo. Da solenidade participaram o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; o senador Cristovam Buarque; autoridades distritais e federais, além de dirigentes de entidades de trabalhadores. O ministro Carlos Lupi disse que o Projovem está entre os programas mais importantes do Ministério do Trabalho. “O Projovem está focado em dar o primeiro emprego para o jovem que não tem experiência

profissional. Estamos abrindo oportunidade para cidadania e qualificação profissional. O nosso papel é abrir portas para a sociedade, e é o que este programa proporciona”, afirmou o ministro. Em seu discurso, o senador Cristovam Buarque disse que o programa é uma forma para cuidar do jovem. “O que estamos fazendo é um programa que visa o jovem. E essa é uma classe etária com a qual temos que nos preocupar, pois quando o jovem perde um ano de educação, é muito difícil recuperar. Este projeto é um simbolismo para cuidar do nosso jovem”, afirma o senador. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, afirmou que o projeto ajudará o jovem brasiliense a enfrentar as dificuldades profissionais. “Cuidar da nossa juventude com qualificação profissional é dar oportunidade para incluí-la no mercado. Esse

é o caminho para enfrentar o problema da juventude”, concluiu o governador. O programa Projovem é parte das políticas de juventude implementadas pelo TEM. O programa objetiva capacitar jovens com idade entre 18 a 29 anos para que tenham melhores condições de conseguir uma vaga no mercado de trabalho bem como em ocupações alternativas geradoras de renda. O Projovem é destinado a jovens desempregados e de famílias com renda per capta de até um salário mínimo. Ao terminarem os cursos, a meta é de que ao menos 30% sejam inseridos no mercado de trabalho. Trabalho Decente Por intermédio de Decreto, o GDF definiu, em 11 de maio, o Comitê Gestor para a Agenda Brasiliense de Trabalho Decente. São prioridades da agenda geração de emprego, trabalho e renda, microcrédito e qualificação

social e profissional; fortalecimento do diálogo social, especialmente entre governo, trabalhadores e empregadores; propor ações de combate e prevenção do trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes; propor ações de combate e prevenção do trabalho análogo ao escravo; combate à discriminação no emprego e na ocupação; e propor ações que melhorem a acessibilidade aos trabalhadores com deficiência. Representando o Sinproep-DF estiveram presentes Rodrigo de Paula, presidente e os diretores Alberto Ribeiro, Trajano Jardim e Klécios de Oliveira.


Janeiro / Junho

06

Assinado o Acordo Coletivo do Sistema SESC Depois de três rodadas de negociação com a direção do Sistema SESC sem qualquer avanço nas propostas apresentada pelos professores, objeto de aprovação na assembleia da categoria, levou o Sinproep-DF a solicitar a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações. A mobilização dos professores, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e professores/orientadores de educação física, que em assembleia decidiram por uma paralização, surtiu efeito. Na audiência no MTP a direção do SESC resolveu flexibilizar a sua posição e apresentou uma proposta aos professores dentro das seguintes bases: • Reajuste de salários em 6,5%; • Garantia de 3 horas/coordenação e 2 horas/ atividade semanais; • Submeter ao SESC nacional o contraparecer do

Sinproep-DF acerca da situação dos professores/ instrutores de educação física que trabalham nas academias, solicitando o reconhecimento como professores. Os representantes do SESC esclareceram que a proposta estava condicionada a não realização da paralisação prevista para dois de junho de 2011. Em assembleia realizada em 30 de junho, às 17 horas no SESC de Taguatinga, a categoria decidiu por aceitar a proposta apresentada pela instituição. A disposição da categoria levou a instituição a recuar da sua posição de intransigência nas negociações. O resultado foi uma vitória da unidade e da luta dos professores, professoras, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e professores/orientadores de educação física. Agora precisamos fiscalizar a aplicação de cada cláusula do nosso Acordo. É necessário

valorizar cada centavo conquistado, pois isso corresponde a um grande esforço coletivo. Para municiar a categoria na fiscalização vamos imprimir a cartilha do Acordo Coletivo de Trabalho e distribuir nas escolas do SESC/DF.

Aplicação da indenização em caso de demissão nos períodos de estabilidade prescrita ENSINO INFANTIL, MÉDIO E FUNDAMENTAL 1º ABRIL A 30 DE JUNHO Se o aviso prévio for dado antes do inicio da estabilidade (1º de abril a 30 de junho), projeta-se o Aviso pagando-o junto com a Indenização. Se o aviso prévio for dado dentro do período de estabilidade (1º de abril a 30 de junho), paga-se o Aviso Prévio e a indenização. Se a demissão ocorrer no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, paga-se uma indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal (Lei 7.238/84 Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral dos salários, de acordo com o INPC). 1º SETEMBRO A 30 DE NOVEMBRO Se o aviso prévio for dado antes do inicio

da estabilidade (1º de setembro a 30 de novembro), projeta-se o Aviso pagando-o junto com a indenização. Se o aviso prévio for dado dentro do período de estabilidade (1º de setembro a 30 de novembro), projeta-se o aviso pagando-o junto com a indenização. Se o aviso for dado após o dia 30 de novembro, a sua projeção implicará nos termos da súmula 10 do TST.

Aviso Prévio e a Indenização. Se a demissão ocorrer no período de 30 (trinta) dias que antecedem a data de sua correção salarial, paga-se uma indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal (Lei 7.238/84 - Dispõe sobre a manutenção da correção automática semestral do salário, de acordo com o INPC.

ENSINO SUPERIOR

15 de SETEMBRO A 30 DE NOVEMBRO Se o aviso prévio for dado antes do início da estabilidade (15 de setembro a 30 de novembro), projeta-se o aviso pagando-o junto com a indenização. Se o aviso prévio for dado dentro do período de estabilidade (15 setembro a 30 de novembro), projeta-se o aviso pagando-o junto com a estabilidade. Se o aviso for dado após o dia 30 de novembro, a sua projeção implicará nos termos da súmula 10 do TST.

1º ABRIL A 30 DE JUNHO Se o aviso prévio for dado antes do inicio da estabilidade (1º de abril a 30 de junho), projetase o aviso, pagando-o junto com a indenização.Se a demissão ocorrer trinta dias antes da data base, pagase também a Lei 7.238/84. Se o aviso prévio for dado dentro do período de estabilidade (1º de abril a 30 de junho), paga-se o

Negociação do Ensino Superior empaca! A quinta rodada de negociação do Ensino Superior, ocorrida em 29 de junho, não progrediu. As mantenedoras continuam no propósito de conceder apenas a reposição da inflação. Acenam com um abono de 4%, mas firmam pé em retirar a Bolsa de Estudo. A diretoria do Sindicato e a Comissão de Negociação colocaram com firmeza que não aceitam qualquer barganha em relação à Bolsa de Estudo. Para o Sindicato esta é uma conquista histórica e é

inegociável. A decisão tomada na mesa de negociação é ir, se for preciso, para o Dissídio Coletivo com vista a garantir a manutenção da Bolsa. A próxima rodada de negociação será decisiva. O Sindicato apresentou duas propostas alternativas para fechar o acordo. A primeira, com um reajuste de 7%; a segunda com um reajuste de 6,5%e um abono de 10%, dividido em seis vezes, com a manutenção de todas as cláusulas, inclusive a Bolsa.


Janeiro / Junho

07

Sinproep-DF cadastrado no programa habitacional do GDF O Sinproep-DF fez a pré-inscrição no Programa Habitacional da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (SEDHAB). Neste primeiro momento foram inscritos todos os associados do Sindicato. Num segundo momento será feito um recadastramento final para selecionar os pretendentes que preencham os requisitos exigidos pela SEDHAB. A política habitacional do Distrito Federal vinha sendo criticada nos governos passados, principalmente na gestão do ex-governador Roriz, por ser uma política clientelista e moeda de troca eleitoral com a população de baixa renda. Além disso, outra questão bastante debatida diz respeito aos Vamos agilizar a regularização dos condomínios e entregar as escrituras das residências nas cidades já legalizadas. JS - Sabemos que um dos gargalos do programa é encontrar uma solução para a legalização dos condomínios horizontais. Governos anteriores anunciaram diversas vezes a legalização dessas ocupações. A sua gestão tem em vista solução em médio prazo para esse problema?

JORNAL DO SINPROEP Secretário, quaisas medidas que a sua gestão na SEDHAB vem tomandoem relação à política habitacional e a solução para o grave problema de moradia no DF? GERALDO MAGELA - A política habitacional estava eivada de irregularidades o que levou a se tornar ponto de investigação por parte do Ministério Público e da Polícia Civil. Além disso, não havia uma política definida, tudo era feito de acordo com os interesses de alguns grupos. A política habitacional do novo governo vai respeitar todos os critérios estabelecidos em lei referentes à habitação. Queremos trabalhar com seriedade, legalidade e transparência. Nosso objetivo é diminuir o déficit habitacional do Distrito Federal. Vamos modernizar, profissionalizar e moralizar as ações desta área. Além disso, vamos elaborar uma política que possa ser permanente.

GM - A regularização é uma das prioridades deste governo. Todos os condomínios do Distrito Federal deverão atender aos critérios exigidos, como projeto urbanístico e licença ambiental para que possam vir a ser regularizados. Estamos trabalhando de forma articulada para agilizar os processos de regularização fundiária de forma legal e transparente, permitindo um desenvolvimento ordenado e com qualidade de vida para toda a população. Esta é uma ação da Sedhab, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Terracap e Grupar. Além disso, criamos na estrutura administrativa da Sedhab a Subsecretaria de Regularização, que fará a articulação institucional e a mobilização da sociedade. JS - Em relação à listagem da Codhab, como será conduzido o processo? As pessoas que estão inscritas há muitos anos terão que se reinscrever? GM - No dia 11 de julho, vamos dar início ao novo cadastro da habitação. Todos os interessados em participar da nova política habitacional devem se inscrever. Quem já estava na antiga

parcelamentos irregulares feitos por grileiros que aproveitaram a necessidade de moradia da classe média e invadiram terras públicas que hoje compõem dezenas de condomínios irregulares. O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, deputado Geraldo Magela, assumiu a secretaria com o objetivo de moralizar e dinamizar o setor habitacional do GDF. O Jornal do Sinproep conversou com o secretário sobre a nova visão da SEDHAB e quais os planos que estão sendo implementados para moralizar e dinamizar o sistema habitacional do Distrito Federal. lista da Codhab também precisa se recadastrar. Mas só pode se inscrever aquelas pessoas que têm direito, como: ter mais de 18 anos; morar no DF há pelo menos 5 anos; nunca ter tido imóvel no DF e ter renda familiar de até 12 salários mínimos. O cadastramento se encerra no dia 12 de agosto. JS - Como fica o problema das Cooperativas Habitacionais de setores sociais que estavam inscritas no programa e cobraram mensalidades dos seus associados? GM - É preciso ficar claro que as associações podem cobrar mensalidades para sua manutenção, nada mais. Outros valores devem ser destinados ao pagamento do valor do imóvel. Se alguma entidade proceder de forma diferente, poderá ser excluída do processo de atendimento. JS - No antigo sistema era comum a alegação de inscritos, que se diziam injustiçados por terem muitos anos de inscrição e eram preteridos por pessoas invasoras e com pouco tempo de residência em Brasília. Como vai ser coibida essa prática? GM - Para a pontuação, vamos seguir todos os critérios previstos na lei 3877 de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. Tudo com muita transparência. Estamos analisando a possibilidade de dar prioridade às pessoas com mais tempo de Brasília. Todos esses critérios serão divulgados em breve. JS - O programa foi aberto aos sindicatos de trabalhadores, essa decisão tem por objetivo

democratizar o sistema habitacional do governo, dando condições a setores organizados da sociedade a participar do programa? GM - A nova política habitacional implantada no Distrito Federal visa atender a todas as demandas por moradia no DF, com o intuito de zerar o déficit habitacional. A prioridade adotada será o adensamento vertical nas regiões administrativas que já possuem infraestrutura, mas também serão analisadas possíveis novas áreas. Todos os projetos habitacionais serão desenvolvidos em áreas regularizadas e entregues à população somente após a implantação de todas as obras de infraestrutura. Dentro desta perspectiva, as pessoas que atendam aos critérios estabelecidos dentro da política de provimento habitacional do DF serão atendidas. JS - O Sindicato de Escolas Particulares do DF está inscrito no programa. Qual a expectativa que os professores podem ter de virem a ser contemplados? GM - Todas as documentações das associações, cooperativas e sindicatos que fizeram o credenciamento junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) para participarem dos programas habitacionais estão sendo analisadas. Ao mesmo tempo, as entidades estão cadastrando o perfil socioeconômico de seus associados. Comprovado que atendem os critérios estabelecidos na lei 3877/2006 os associados poderão vir a participar dos programas habitacionais a serem implementados pelo GDF.


Saiba maiS o que o GDF FaZ AcompAnhe Aqui oS TRABALhoS Do GoVeRno Do DiSTRiTo FeDeRAL.

o GDF eSTÁ CuiDaNDo De quem PReCiSa De moRaDia. A Vila DNOCS, em Sobradinho, ainda tem muitos barracos e a vida por lá não é nada fácil. Mas as coisas estão mudando: 133 casas novinhas foram entregues pelo GDF e já estão ocupadas. As moradias têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro, e ficam em ruas urbanizadas, com água, luz e asfalto. Muito conforto para quem antes vivia em situação precária. É uma nova vila nascendo, com gente vivendo melhor. Ao todo, o bairro terá 429 casas, entre térreas e sobrados. E a segunda etapa das obras já começou com o processo de remoção provisória de 230 famílias. Cerca de 100 delas já deixaram a área e estão recebendo o auxílio social do GDF. A construtora começará as construções assim que a transferência for concluída. As obras de urbanização e das residências da Vila DNOCS são executadas com recursos do contrato firmado entre o GDF e o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Serão investidos Secretaria depara Desenvolvimento mais de R$ 22 milhões, sendo quase R$ 10 milhões do PAC/Habitação construção das unidades e cerca Social e Transparência de Renda de R$ 12 milhões de contrapartida do GDF em pavimentação, obras viárias, drenagem pluvial e trabalho social. Com a nova infraestrutura, os moradores terão garantia de um endereço fixo. Centenas de famílias agora viverão o sonho da casa própria.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Transparência de Renda

www.d f. g o v . b r o caminho é longo, mas passo a passo o nosso DF está mudando para melhor.

Jornal do Sinproep - Ediçao especial Ensino Basico Sesc  

Convenção Coletiva do Ensino Básico assinada: Vitória da mobilização da categoria!

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you