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INFORMATIVO DO SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAXIAS DO SUL

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INFORMAÇÃO

JURÍDICO FEDERAÇÃO

Fator previdenciário pode ser excluído do cálculo da aposentadoria dos professores FOTO ARQUIVO FETEESUL

A Justiça Federal confirmou que professores do Ensino Fundamental não precisam se submeter às regras do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no Espírito Santo, determinou que os docentes têm esse direito por lei que trata do benefício especial (25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens). Com o fator, que leva em conta a expectativa de vida dos trabalhadores, o

benefício têm perda de até 40% na hora. Ao acolher pedido de revisão de uma professora, a TNU condenou o INSS a excluir o fator do cálculo do benefício. A docente também tem direito a receber os atrasados. De acordo com o relator do processo na TNU, juiz federal João Batista Lazzari, a Constituição garante aposentadoria ao professor com redução do tempo devido à especificidade da atividade profissional. O objetivo é protegê-los do desgaste físico e mental, livrando o professor de prejuízo à saúde.

ATENDIMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA NO SINPRO/CAXIAS Os professores sócios do sindicato podem ser atendidos pelos assessores jurídicos na sede do Sinpro/Caxias, sem custo. Para isso, é necessário agendar com antecedência pelo telefone (54) 3228.6763. Os atendimentos são realizados nas terças e quintas-feiras, das 16 às 18 horas, pelo advogado Erci Marcos Sabedot.

A assessoria jurídica do Sinpro/Caxias informa que os professores associados ao sindicato podem usufruir de descontos nos atendimentos jurídicos, independentemente de se tratarem de causas trabalhistas.

Assessoria Jurídica do Sinpro/Caxias

Deise Vilma Webber OAB/RS 55.237

Novo site

Por meio do novo site, a federação integra as informações dos sindicatos da base, além de trazer notícias e agendas do movimento dos trabalhadores em geral. Acesse e verifique: www.feteesul.org.br

Comunicação

No dia 9 de julho, a federação promove o Seminário de Comunicação Sindical, quando será apresentado o Plano de Ações de Comunicação da FeteeSul. Além disso, serão debatidos temas como redes sociais e tendências da comunicação.

Não ao PL 43430

DESCONTOS

Erci Marcos Sabedot OAB/RS 25.906

Valdir Kinn Coordenador Geral da FeteeSul

Centro Comercial Luna Rua Os 18 do Forte, 422 Sala 507 - 5° andar Fone/fax: (54) 3223.6764 E-mail: emsabedot@via-rs.net

A FeteeSul está comprometida com as lutas contra o PL da Terceirização, participando dos movimentos que têm sido realizados em oposição ao projeto e alimentando os sindicatos com informações sobre o tema.

A Federação dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino do Rio Grande do Sul (FeteeSul), foi fundada em 1985 e reúne oito sindicatos de trabalhadores do ensino privado, entre eles, o Sinpro/Caxias. A FeteeSul é filiada à CUT e à Contee e tem o papel de articular políticas e ações conjuntas entre os sindicatos da sua base, como a campanha salarial.

Presença - Primeiro Semestre 2015  

Informativo do Sindicato dos Professores de Caxias do Sul

Presença - Primeiro Semestre 2015  

Informativo do Sindicato dos Professores de Caxias do Sul

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