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Ano XIX Edição 181 - Agosto/Setembro de 2013

Revista do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal

UNIFORMES

SEGURO PARA VEÍCULOS

Sinpol cobra providências da Direção Geral para melhoria das atividades policiais página 10

GRATIFICAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMAS

Validação ou escolha de novos representantes sindicais página 19


Revista do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal

EDITORIAL Uma das notícias mais esperadas dos últimos tempos, a retomada dos concursos públicos para cargos da PCDF, para Agente de Polícia com 300 vagas (cadastro de reserva de 200%) e ainda a autorização para a realização de concurso para Delegados, está sendo tratada nesta edição da Tribuna Policial. A chegada desses novos policiais irá amenizar a pesada carga de trabalho a que estão submetidos os Policiais Civis. Outros anseios da categoria como os uniformes que estão sendo exigidos em cursos da APC ou utilizados em operações e no plantão, serão, em breve, fornecidos pela própria Instituição, após o Sinpol ter cobrado tratamento igualitário a outras instituições que desempenham atividades seme-

SEDE: Plano Piloto: SCLRN 716, Bl. F, Lj. 59, Ed. do Policial Civil - CEP: 70.770-536 - Brasília-DF Fone: (61) 3701-1300 / Fax: (61) 3340-8086 E-mail: secpre@sinpoldf.com.br FILIAL: Taguatinga Norte: QNA 29 - Casa 06 Fone: (61) 3352-6923 / 3352-6429 Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h e 14h às 18h

lhantes. O Sindicato também busca uma solução para seguro das viaturas

DIRETORIA EXECUTIVA:

policiais, já que as despesas no caso de acidentes podem recair injustamente

CIRO JOSÉ DE FREITAS Presidente

GILMAR DE OLIVEIRA ALVES Diretor de Cultura e Esportes Adjunto

sobre os policiais, quando estão desempenhando suas atividades. Esses

LUCIANO MARINHO DE MORAIS 1º Vice-Presidente

ANTONIO DIAS DE ARAÚJO Diretor de formação sindical

assuntos foram mostrados em matéria sobre reunião do Sinpol com a Dire-

ANDRÉ LUIZ NEIVA RIZZO 2º Vice-Presidente

RODRIGO QUEIROZ DA SILVA Diretor de Formação Sindical Adjunto

ção Geral.

DIVINATO DA CONSOLAÇÃO FERREIRA Secretário Geral

SANDRA LÔBO DE AQUINO MOURA E SILVA Dir. de Ass. de Aposentados e Pensionistas

ERNANI BATISTA DE LUCENA 1º Secretário

JOÃO FERREIRA PIMENTA Dir. de Ass. de Aposentados e Pens. Adjunto

ARISTEU PEREIRA DA SILVA Tesoureiro

RENATO MENDONÇA Diretor de Políticas Sociais

ROBERTO CLAUDIO COSTA 1º Tesoureiro

SÍLVIO JOSÉ DA ROCHA Diretor de Políticas Sociais Adjunto

SÉRGIO LUIZ BARBOSA SILVA Diretor Jurídico

JORGE CARLOS DE OLIVEIRA Diretor de Informática

ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA Diretor Jurídico Adjunto

CARLOS ALBERTO ELIAS DE SOUZA Diretor de Informática Adjunto

CHARLES ALBERT ANDRADE Diretor de Comunicação Social

PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA Diretor Médico

ADRIANO MACEDO Diretor de Comunicação Adjunto

CARLOS JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA Diretor Médico Adjunto

Outro tema de matéria foi a sessão solene, proposta pelo Dep. Wellington Luiz, que celebrou o dia dos Agentes Penitenciários, que inclusive, dias depois receberam a notícia do encaminhamento à Câmara dos Deputados do PL 6302/13 que resolverá definitivamente a situação desses valorosos policiais. Complementando o assunto anterior, na matéria sobre a visita do Deputado Policarpo ao Sinpol, o mesmo manifestou apoio irrestrito às causas dos Policiais Civis, e que ajudará no que puder, no andamento do PL.

FRANSBERT RODRIGUES BIJOS Diretor de Relações Sindicais

Outras boas notícias retratadas em matérias desta edição da Tribuna

AGNALDO SOARES RODRIGUES Diretor de Planejamento e Administração

são referentes à contratação de uma empresa reconhecida internacional-

MÁRIO MARCOS PERES GRAMACHO Diretor de Planejamento e Adm. Adjunto

mente em gestão estratégica. Isto é, teremos daqui para frente uma PCDF

REGINALDO CRUZ EVANGELISTA Diretor de cultura e esportes

CONSELHO FISCAL: RENATO NEVES PEREIRA FILHO ÉRIKA CRISTINA CUSTÓDIO VIANA FRANCINALDO FREIRE DE MENDONÇA WARNER BRITO LIMA MARCO ANTONIO BRITO MEIRELES

mais planejada e com possibilidade de um futuro mais promissor. Além disso, a Tribuna traz o resumo da reunião entre o Sinpol com o MPOG para tratar do PL 4275/93, que trata da utilização das polícias pelo GDF.

Direção Geral: Adriano Macedo / Luciano Marinho Jornalistas Responsáveis: Taise Côrte - DRT/DF 9498 / Tatiana Drumond - DRT/DF 6170 Fotos: Hélio Pereira Diagramação: Célio Martins Impressão: Imprima Gráfica Tiragem: 6.500mil exemplares

A todos uma boa leitura. Assessoria de Comunicação do Sinpol

A Tribuna Policial não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos assinados.

Recadastramento Prezado (a) sindicalizado (a), você que não atualizou seu endereço no ano de2013, faça o quanto antes para que as correspondências, comunicados e informativos do Sinpol possam ser encaminhados corretamente. Para isto, envie email com os dados solicitados para qualquer dos endereços abaixo: secben@sinpoldf.com.br ou ben@sinpoldf.com.br A atualização também pode ser feita pelos telefones: 37011300 / 33526923 ou se preferir, pessoalmente na sede do Sinpol (Asa Norte) ou na filial em Taguatinga.

Dados necessários: • • • • • • •

Nome Endereço CEP Telefones Matrícula da PCDF Matrícula Siape e E-mail.


ARTIGO LUCIANO MARINHO Agente de Polícia Vice-Presidente do Sinpol-DF

UMA SÓ POLÍCIA

M

esmo não sendo adepto de sistemas políticos ou filosóficos enlatados, temos de considerar o preceito Karl Marxista de que a “luta de classes” seria a energia primordial e indispensável que fomenta as grandes revoluções. Nesse sentido, os extremos se enfrentam dando origem a novas formas de governo ou lideranças. Temos de considerar ainda que na “luta de classes marxista” trata-se de classes distintas em terrenos antagônicos em busca do equilíbrio vislumbrado no socialismo. Ocorre que, por incompreensão ou por maldade e em proveito próprio, certos indivíduos querem a todo custo plantar no seio da categoria policial civil o mesmo sentimento de luta entre as diversas classes que compõem a categoria. Pugnam por um caminho de antagonismo com a anulação de algumas carreiras que participam das estruturas da PCDF, lendo apenas três segmentos como se estes fossem a instituição hegemônica por se tratar do maior número de servidores (escrivães, agentes e papiloscopistas).

Agosto/Setembro de 2013

Enquanto entidade de classe (sem o plural), por entendermos que a PCDF é indivisível, não podemos permitir que à custa de momento eleitoreiro precipitado, a instituição mergulhe nos choques entre seus pares. O proselitismo comum desses momentos, não raro, faz surgir indivíduos que terminam por ocasionar grandes choques tendo como saldo apenas instituições destruídas ou arrasadas. Por semelhança, o Irã do Xá Reza Pahlevi em 1979, se tornou em mar de sangue pelas mãos do ultraconservador Aiatolá Khomeini encaminhando o País ao que hoje vemos nos noticiários. O Afeganistão sob o domínio Talibã levou centenas de milhares de pessoas ao cadafalso, apedrejamento e paredões de fuzilamento. Mais recentemente, no leste europeu, o sérvio Slobodan Milosevic promoveu um dos maiores genocídios nas populações da Croácia, Bósnia e Kosovo, tudo à custa do discurso da diferença, tão abominável quanto o nazismo do Terceiro Reich de Hitler. E, em ambos os casos e outros tantos conflitos bem marcados na história

humana, tiveram o mesmo ponto de partida: uns achando-se melhores que outros, pregam o separatismo e a revolução destruidora. E, bem perto de nós, assistimos outra instituição co-irmã mergulhar nessa mesma guerra genocida de seus pares. Não podendo conviver com as diferenças provenientes da estrutura organizacional, pregam o fim de apenas um segmento de suas frações como se os gestores fossem a causa única de suas desditas. É preciso pacificar. Pôr fim ao reclame, de que nossos problemas são causados pelos outros e a solução repousa no enfrentamento desrespeitoso e na esfacelamento da instituição policial. Cuidemos para não deixar florescer no âmbito da PCDF o discurso fácil do separatismo com a anulação de segmentos importantes para uma Polícia que não pode ser mutilada. Só seremos fortes se a força que nos impulsiona for a compreensão de que todos somos necessários e importantes no contexto policial. Quem pensa diferente e pugna pela divisão, pisoteia no "orgulho policial".

TRIBUNA POLICIAL

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Café da manhã para policiais civis aposentados e pensionistas

A

APCAP juntamente com o Sinpol realizou o tradicional café da manhã para os policiais civis aposentados e pensionistas no dia 16 de agosto. Na ocasião, o presidente do Sinpol Ciro de Freitas entregou uma placa em homenagem ao agente de Polícia Erotilde Salgado da Silva, pelos relevantes serviços prestados à categoria Policial Civil do DF na gestão pela aprovação da Lei 7.603/87 (LEI SALGADO). O evento que acontece mensalmente no Sinpol de Taguatinga conta sempre com a presença dos policiais federais aposentados, Antônio Gomes da Silva e Antônio Roberto de Macedo, que fizeram parte da Guarda Especial de Brasília e ficaram um grande período na PCDF. “Com a divisão da GEB eles foram para a Polícia Federal, mas nunca esqueceram os colegas policiais civis e participam de muitos movimentos da categoria, demonstrando apoio e mantendo esse vínculo das instituições. São policiais que têm amor pela Polícia Civil”, disse o diretor do Sinpol João Pimenta. Veja matéria no final desta edição.

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Visitas a delegacias 35ª DP De acordo com o cronograma de visitas estabelecido pelo Sinpol, a diretoria da entidade visitou a 35ª DP (Sobradinho II), 38º DP (Vicente Pires) e DPCA, com o objetivo de esclarecer dúvidas e ouvir sugestões.

Durante as visitas a essas unidades, os policiais reclamaram principalmente das péssimas condições das instalações físicas. Imediatamente, o Sinpol levou o assunto ao conhecimento do Diretor Geral da PCDF.

38ª DP

DPCA Excesso de trabalho escraviza os servidores.

Pegou Mal

Pegou Bem

Veto da Presidência da República ao

Visita do Deputado Federal Roberto

Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/09

Policarpo ao Sinpol, quando reforçou seu

que reconheceria os papiloscopistas

apoio à categoria.

como peritos oficiais para atividades específicas.

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Publicação do edital para o concurso público para Agente de Polícia. TRIBUNA POLICIAL

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PLEITOS

Sinpol e Deputado Wellington Luiz se reúnem com Ministério do Planejamento

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presidente do Sinpol Ciro de Freitas e os vice-presidentes Luciano Marinho e André Rizzo foram recebidos pelo Assessor Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Luiz Baião, responsável do órgão pelos projetos em tramitação na Câmara Federal. A reunião foi agendada pelo Deputado Wellington Luiz e na ocasião também estiveram presentes o presidente do Sindepo, Benito Tiezzi e Assessor Parlamentar da PCDF, Kleber Luiz. “Durante a reunião solicitamos ao assessor do Ministério do Planejamento atenção especial na aprovação do PL 4275/93 que se encontra na CCJ e trata da utilização das polícias pelo Governo Fede-

Solicitamos ao assessor do Ministério do Planejamento atenção especial na aprovação do PL 4275/93 que se encontra na CCJ e trata da utilização das polícias pelo Governo Federal. Presidente do Sinpol, Ciro de Freitas

ral. Além disso, debatemos outros projetos que envolvem a Polícia Civil do DF, entre eles o que reconhece os cargos da carreira policial como de nível superior” afirmou o presidente do Sinpol Ciro de Freitas. O vice presidente Luciano Marinho completou que “sobre este assunto, o assessor afirmou que iria conversar sobre o assunto com o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendon-

ça. Mas, paralelamente vamos solicitar, juntamente com o Deputado Wellington Luiz, uma agenda com o Secretário para tratarmos do andamento desse pleito”. O 2º vice-presidente André Rizzo disse ao final que “o assessor se mostrou empenhado em relação aos assuntos tratados e se colocou à disposição ajudar no que for possível”. Já o Deputado Wellington Luiz considerou a reunião proveitosa e agradeceu a Luiz Baião por assumir o compromisso de dar celeridade aos pleitos dos policiais civis. “Além disso, aguardamos o empenho do assessor no reconhecimento do nível superior e na questão dos agentes penitenciários”, finalizou.

Paralelamente vamos solicitar, juntamente com o Deputado Wellington Luiz, uma agenda com o Secretário para tratarmos do andamento desse pleito Vice presidente do Sinpol, Luciano Marinho

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ESCRIVANATO

Sinpol convoca escrivães para conhecer Proposta de Regionalização de Flagrantes

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scrivães da Polícia Civil do DF estiveram na sede do Sinpol para conhecerem a Proposta de Regionalização de Flagrantes, elaborada pela Administração da PCDF, que atinge em especial o Departamento de Polícia Circunscricional (DPC). O presidente do Sinpol, Ciro de Freitas e os vice-presidentes Luciano Marinho e André Rizzo iniciaram a reunião e logo em seguida, o Assessor do DPC, delegado Fábio Michelan, representando a Direção Geral, apresentou proposta aos presentes, que se manifestaram sobre o tema. Após a leitura de toda a proposta, o presidente Ciro de Freitas disse que o documento representa um improviso, que não é o ideal, mas que pode trazer alguma melhoria, pois se criará uma rotina com previsão de carga horária e atuação regionalizada geograficamente, o que hoje não existe. "Sabemos que isso é um paliativo e que a solução virá somente com a nomeação dos novos escrivães, por meio do concurso que será realizado neste ano, com prova objetiva prevista para setembro". Ciro acrescentou ainda que com a aprovação da Lei que ampliou o quadro, a perspectiva de melhoria também aumenta. "Foram 20 anos de luta e somente

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com preenchimento dessas vagas é que o escrivanato poderá respirar aliviado". Ele destacou ainda aos presentes que esse projeto foi resultado de cobranças da categoria e de consequentes reuniões realizadas entre o Sinpol, escrivães e Administração. "Nós, como Sindicato, estamos fazendo nossa parte, que é atender e intermediar a demanda de vocês, pois é inadmissível que um escrivão tenha que atender duas ou três unidades em um mesmo plantão". O vice-presidente, Luciano Marinho afirmou que diante da falta de planejamento de gestões anteriores da PCDF, chegou-se ao quadro caótico atual, que impôs aos escrivães uma escala de trabalho altamente desgastante e sacrificante: "Sabemos que hoje não há como suprir a demanda, porém não podemos abrir mão dessa oportunidade e esperamos chegar a um consenso. O modelo apresentado não está fechado e podemos dar sugestões para alterar o que foi proposto”. Logo após apresentadas as sugestões pelos escrivães, André Rizzo reafirmou que o importante é buscar um denominador comum: "O projeto tem a intenção de regionalizar os flagrantes, com objetivo de tentar amenizar a pesada carga de tra-

balho para os escrivães, centralizando os servidores em quatro núcleos. Também está sendo proposto a criação de gratificação para os escrivães que atuarem no plantão. Mas, somente vocês poderão avaliar o que é melhor e se as sugestões são viáveis ou não". Ao final da reunião, foi criada uma comissão composta por oito escrivães e integrantes do Sinpol que acompanhará o processo de alteração e implementação do projeto, o que deve ocorrer em breve. “O Sinpol está fazendo sua parte, cobrando da Administração, ao mesmo tempo que mantém estreito contato com os escrivães no sentido de identificar os problemas advindos da função e neutralizar aqueles que são possíveis”, finalizou o presidente Ciro de Freitas, agradecendo a presença do delegado Fábio Michelan, que ouviu todas as demandas dos escrivães, anotou todas as sugestões e ainda esclareceu dúvidas dos presentes. TRIBUNA POLICIAL

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REPRESENTANTES SINDICAIS

Sinpol convoca representantes sindicais para discutir pleitos dos policiais civis e reforma do estatuto Em reunião que ocorreu no dia 13 de agosto, na Sede do Sinpol, os representantes sindicais discutiram os principais pleitos dos policiais civis e a moder nização do estatuto do Sindicato

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vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho justificou a ausência do presidente Ciro de Freitas que teve de participar da audiência pública na Câmara dos Deputados, ocorrida no mesmo horário da reunião, para debater a PEC 339/09 que trata do retorno do adicional noturno aos policiais. Durante a reunião, foi explanado que desde a interrupção do movimento

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grevista, o Sinpol tem cobrado do governo a efetivação do que foi acordado com os policiais civis, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento das atividades policiais como de nível superior e a renomeação do cargo de agente penitenciário. Quanto ao pleito dos agentes penitenciários, este encontra-se adiantado, inclusive com a elaboração da nota técnica

por parte do Ministério do Planejamento, que embora tenha de sofrer alterações no tocante à nomeação proposta, não há impedimentos para sua validação tão logo seja encaminhado ao Congresso Nacional em formato de Projeto de Lei. O segundo vice-presidente André Rizzo informou que “em relação ao retorno dos servidores ao âmbito da Polícia Civil, esta parte da demanda já está sendo atendida, sendo que, há alguns dias, 11 agentes penitenciários Em relação ao retorno retornaram à instituidos servidores ao âmbito da ção, abrindo caminho para que uma fração Polícia Civil, esta parte da maior da categoria posdemanda já está sendo atendisa retornar à PCDF”. da, sendo que, há alguns dias, Já o nível superior ainda está no Ministé11 agentes penitenciários rio do Planejamento e, retornaram à instituição, abrino Sinpol já solicitou reunião com represendo caminho para que uma fratantes do Governo Feção maior da categoria possa deral para dirimir dúretornar à PCDF vidas que porventura Segundo vice-presidente do Sinpol André Rizzo existam e, ao mesmo


tempo, acompanhar seu trâmite cujo próximo destino será a Casa Civil. Quanto ao Projeto de Lei 4275/93, que trata da regulamentação do Artigo 32, Parágrafo 4º da Constituição Federal, e dispõe sobre a utilização pelo GDF das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O Sinpol tem solicitado

apoio de parlamentares para que seja dado o devido encaminhamento. “O projeto é um avanço, pois dá ao Distrito Federal a autonomia de legislar sobre questões da Polícia Civil, subsidiariamente com legislação já existente na esfera da União, permitindo que determinados assuntos que são resolvidos apenas no Governo Federal, possam também ser decididos no GDF em caráter terminativo”,

explicou Marinho. No que diz respeito as exigências previstas na Portaria que estabelece o Plano de Saúde Subsidiado, o Sinpol se prontificou a oferecer todo o apoio àqueles que tiverem dificuldades em cumprir o regramento de documentos solicitados pela Divisão de Pessoal da PCDF para que o servidor tenha direito ao referido benefício.

MODERNIZAÇÃO

Sinpol promoverá reforma do Estatuto do Sindicato A proposta de modernização e reforma do Estatuto fez parte da plataforma de campanha da chapa vencedora das eleições para o Sinpol em 2011 e será cumprida integralmente. Para tanto, nesse mesmo ano foi realizada convocação para a categoria e formada uma comissão com participação dos representantes sindicais para iniciar os trâmites de estudo da reforma do Estatuto, porém foi suspensa a pedido dos próprios diretores de base, que preferiram se dedicar ao movimento grevista em curso, à época. Todavia, o Sinpol fez, recentemente, uma nova convocação para discutir a modernização do estatuto e segundo o vicepresidente do Sinpol, Luciano Marinho, a reforma acontecerá independente de abaixo assinado ou de listas. “O Sinpol vai honrar mais este compromisso com a categoria e as alterações estarão de acordo com o que exige uma entidade sindi-

O Sinpol vai honrar mais este compromisso com a categoria e as alterações estarão de acordo com o que exige uma entidade sindical moderna e eficiente Vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho

cal moderna e eficiente”, afirma. A reforma estatutária deverá manter obediência às normas legais vigentes e, seguirá rigorosamente o que preconiza a Constituição da República, o Código Eleitoral, o Código Civil e ainda a Lei da Ficha Limpa: “Devemos respeitar a legislação”, esclareceu Marinho. No nosso entendimento, todos os artigos devem passar por uma revisão minuciosa e adequar-se à legislação. Entretanto, quem irá determinar a amplitude da reforma será a comissão revisora a ser ins-

tituída que terá como balizador de suas ações a legislação vigente. Na última reunião dos representantes sindicais, ocorrida em 13/08, foi apresentada uma proposta de configuração mínima da comissão que poderá contar com a participação das demais entidades associativas que compõem a estrutura da Policia Civil. Além disso, os próprios representantes sindicais optaram para que houvesse novas eleições de diretores de base para que a comissão estivesse em consonância com a categoria.

VALIDAÇÃO OU ESCOLHA DE NOVOS REPRESENTANTES SINDICAIS O Sinpol reitera a todos os sindicalizados que em conformidade com os artigos 29, 30, 31, 32 e 33 do Estatuto do Sinpol, todas as unidades policiais deverão validar os Diretores Regionais de Base ou façam nova eleição para a escolha de seus representantes sindicais. O documento indicando o respectivo diretor deverá ser encaminhado, por escrito, com a maior brevidade possível à presidência do Sinpol, conforme solicitado na última reunião com os representantes sindicais.

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PLEITOS

Sinpol cobra providências da Direção Geral da PCDF para melhoria das atividades policiais O presidente do Sinpol, Ciro de Freitas e os vice-presidentes Luciano Marinho e André Rizzo estiveram reunidos com o diretor geral da PCDF, Jorge Xavier e seu adjunto, Watson Warmiling para tratar de diversos assuntos de interesse da categoria, como uniformes, seguro para frota de veículos, reparos na 16ª DP e gratificação por apreensão de arma de fogo.

UNIFORMES

Entendemos que uma exigência feita ao policial por interesse do Estado, o servidor não

O primeiro deles foi em relação aos uniformes utilizados em cursos na Academia de Polícia e naqueles utilizados em operações e no plantão, que estão sendo custeados pelos próprios policiais. “Em breve novas turmas do curso de progressão funcional irão iniciar e novamente nos vemos às margens dos problemas advindos da exigência da compra de uniforme pela Academia”, afirma Ciro de Freitas. Para sanar esse problema, o presidente ressalta que tem estado em contato com a Direção Geral, ocasiões em que foi mostrado que outras instituições que têm previsão de uso de uniforme de identificação em sua estrutura e a maioria delas provê essas peças ao servidor. “Já na PCDF, exige-se a utilização de camisas no plantão, em operações policiais e principalmente nos cursos da Academia, tudo às custas do policial. Isso não pode continuar”, argumenta.

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pode pagar a conta. Em razão disso, solicitamos ao Diretor que dê celeridade ao processo de implementação de entrega do kit vestuário, à exemplo do aplicado a alguns servidores do GDF e até mesmo da esfera Federal Vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho

O diretor informou que o Depate/Dalop está responsável pelos estudos sobre o fornecimento de uniforme aos policiais e tão logo este processo esteja finalizado, deverá ser realizado processo licitatório para a compra do material. Cada policial terá direito a duas camisas, duas calças, um casaco e um boné. Outras peças, como calçados e acessórios de armas ainda estão sendo verificados, pois são muito específicos, tornado o processo mais complexo.


SEGURO PARA FROTA DE VEÍCULOS Alguns policiais informam que quando a perícia responsabiliza o condutor pelo acidente, o servidor tem que pagar o conserto, em valores que muitas vezes podem ultrapassar R$ 30 mil. O policial não pode ser penalizado, quando na verdade estava em serviço em nome do Estado. Entendemos ser desproporcional essa conduta e baseados nesse aspecto buscaremos informações junto a outros unidades da federação para elaborar um modelo que possa ser adotado pelo DF, de forma a não penalizar o policial quando este se envolve em algum acidente com dano à viatura 2º vice-presidente do Sinpol André Rizzo

Outro assunto tratado durante a reunião foi sobre a nova frota da PCDF (composta por veículos de alto custo) e dos acidentes que têm ocorrido em razão da atividade policial. O diretor informou que nenhuma seguradora aceita contrato de viaturas policiais, pela alta sinistralidade e que a Direção está aberta a sugestões. “Vamos verificar quais são os impeditivos junto a essas empresas para que o policial não seja prejudicado e jogado ao empobrecimento ao custo de um dano que foi provocado pelo atendimento de uma ocorrência”, completou Ciro de Freitas.

GRATIFICAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO Sancionada em junho deste ano, a Lei 5.112/13, que prevê a gratificação por apreensão de arma de fogo no DF ainda depende de regulamentação.

Vários policiais têm recorrido ao Sinpol, pois apreendem armas e não tem recebido a contrapartida do Estado. Sendo assim cobramos do Diretor que faça a urgente regulamentação desta norma. Queremos que a Lei passe a valer e possa beneficiar aqueles que trabalham na atividade fim, principalmente nas ruas Presidente do Sinpol Ciro de Freitas

16ª DP Também foi solicitado à Direção o reparo das vidraças da 16ª DP (em sede provisória), pois deixam os servidores vulneráveis e desconfortáveis à noite, devido ao excesso de visibilidade por quem está fora da DP. A direção informa que a demanda foi repassada ao DAG, para a realização do conserto, que pode ser por meio de colocação de películas ou aumento da luminosidade externa. Agosto/Setembro de 2013

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DEMANDAS PERSPECTIVAS DA CATEGORIA 2013

Relator do PLP 554:

Deputado Policarpo é homenageado pelo Sinpol

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Deputado Federal e presidente regional do PT/DF, Roberto Policarpo fez uma visita à entidade, a convite da diretoria do Sinpol. O presidente do Sinpol, Ciro de Freiras, o vice-presidente André Rizzo, além de toda a diretoria e policiais de algumas unidades receberam o parlamentar e agradeceram por tudo que tem feito em prol da categoria Policial Civil. Também estiveram presentes o deputado Wellington Luiz, o presidente da Asbrapp, Nilton Pfeifer; o presidente da Adepol-DF, José Werick e ainda o vice-presidente do Sindepo, Rafael Sampaio. “Como não temos um representante policial civil na Câmara Federal, o deputado Policarpo tem desempenhado esse papel com brilhantismo e se tornou nosso defensor. Projetos importantes, como o aumento do quadro e o reajuste salarial foram votados e aprovados rapidamente, graças à atuação do deputado”, afirmou o presidente Ciro de Freitas. Durante a visita, Ciro de Freitas disse que a categoria está apreensiva em relação ao PLP 554, que trata da aposentadoria especial dos servidores públicos que exercem atividade de risco. Além disso, o presidente afirmou que em breve deverá chegar ao Congresso o projeto que trata da renomeação do cargo de agente peni-

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Deputado Policarpo entre o Presidente do Sinpol, Ciro de Freitas e o Deputado Wellington Luiz

tenciário e que precisará da valiosa ajuda do deputado. Foi solicitado, também, apoio do parlamentar no andamento do PL 4275/93 que se encontra na CCJ e trata da regulamentação do artigo 32, parágrafo 4º da Constituição Federal (anexo) e no encaminhamento ao Congresso da mensagem 024/13 do GDF, que reconhece dos cargos da carreira policial como de nível superior. Ao fazer uso da palavra o deputado Policarpo agradeceu a todos: “Vocês sempre tiveram uma atuação diferenciada no Congresso e isso precisa ser reconhecido. Essa atitude facilita nosso trabalho. Sei que não sou policial de carreira, mas sou servidor público e defendo a valorização desses trabalhadores. Quem ganha com isso é a sociedade”. O parlamentar falou ainda que teve a sorte de ser o relator dos dois projetos aprovados na Câmara: “Quanto ao reajuste, sei que não era o esperado, mas foi o possível, porém, o aumento do quadro permitirá

Tenho certeza que com seu apoio, os policiais civis do Brasil irão ter uma aposentadoria digna

Deputado Wellington Luiz

uma melhoria na qualidade de trabalho, pois amenizará a pesada carga-horária”. Quanto aos pleitos pendentes, o deputado disse que continuará atento em relação ao PLP 554 assim como do projeto que trata do reconhecimento dos cargos da carreira policial como de nível superior: “Podem contar comigo. Vamos atuar nessas questões, pois tenho um grande carinho por vocês. No que diz respeito à aposentadoria de risco vou trabalhar para que não haja qualquer prejuízo, somente melhorias. A ideia é buscar um consenso e avançar junto ao Governo. Mas reafirmo minha postura de ajudar sempre”, finalizou. O vice-presidente André Rizzo também agradeceu ao deputado e entregou uma placa em reconhecimento aos serviços prestados à categoria policial civil. “Esta é uma pequena homenagem a tudo que o senhor vem fazendo por nós”. Veja a matéria completa no site do Sinpol: www. sinpoldf.com.br


INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Investigação criminal policial em risco

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oi realizada no dia 20 de agosto audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara Federal, que discutiu o PL 5776/13, que trata sobre a investigação criminal definindo as atribuições da Polícia Judiciária e do Ministério Público. De acordo com o projeto original, o Ministério Público, em poder de quaisquer peças de informação, poderá, promover a ação penal cabível; instaurar inquérito penal; promover fundamentadamente o respectivo arquivamento; e requisitar a instauração de inquérito policial. Durante a audiência foram apresentados vários posicionamentos com claro desrespeito aos Policiais Civis e Federais por parte do Ministério Público, desclassificando a atuação dos policiais que são profissionais dedicados e qualificados para exercerem a atividade. O presidente do Sinpol Ciro de Freitas destaca que a defesa de um posicionamento deve ser calcada em argumentos respeitosos e não da forma que foi conduzida a audiência pública. O vicepresidente Luciano Marinho completa que, "além disso, no que diz respeito ao PL, o empoderamento do MP torna as atividades dos policiais civis dependentes, caracterizando perda de autonomia institucional. Os policiais possuem prerrogativas de trabalhar de acordo com o seu conhecimento, obedecendo às normas estabelecidas em lei. Quando o MP passa a investigar surge uma competição com a investigação policial, o que pode gerar uma

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crise na Segurança Pública”, explica o vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho. O segundo vice-presidente do Sinpol André Rizzo ressalta que causa estranheza a facilidade com que alguns membros da mesa, em especial aqueles oriundos do MP, tem de desqualificar o trabalho das polícias judiciárias brasileiras, tentando fazer a todo momento comparativos de resolução de crimes com as polícias de primeiro mundo, “porém, esquecem de fazer o mesmo comparativo no que se refere às condições de trabalho, efetivo policial, remuneração e sobretudo quanto à falta de respeito e amparo estatal com que contam os policiais brasileiros, ou seja, vivemos no Brasil não na Suíça". O diretor-geral da PCDF Jorge Xavier ponderou, durante o debate, que a con-

centração de poder poderá degenerar o MP que já tem poder demais, uma vez que os excessos nas suas atribuições podem interferir naquilo que deve ou não ser feito, subtraindo da polícia judiciária a sua autonomia. Ao final, o relator do PL 5776 informou que já marcou uma nova audiência sobre o assunto na comissão de Segurança para a próxima terça-feira (27) e ressaltou que seu parecer deve ficar pronto em no máximo dois meses. Otávio Leite disse ainda que não há pressa para aprovar a proposta, mas afirmou que o projeto não será engavetado. O Sinpol reafirma que vai acompanhar o projeto e fará o possível para que ele seja melhorado a contento dos policiais civis, e caso isso não for possível, que seja inviabilizado. Participaram da audiência, representantes das Polícias Civil, Federal e do MP.

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CLDF

Sinpol prestigia agentes penitenciários em sessão solene que celebrou o dia desses servidores

O

s Agentes Penitenciários da PCDF foram homenageados com sessão solene em comemoração ao seu dia, proposta pelo Deputado Wellington Luiz. O presidente do Sinpol, Ciro de Freitas, os vice-presidentes Luciano Marinho e André Rizzo, além de diretores da entidade prestigiaram a solenidade, que aconteceu no auditório do prédio da Direção Geral da PCDF, localizado no Complexo da Polícia Civil. O deputado Wellington Luiz iniciou a sessão homenageando o agente penitenciário aposentado José Antônio de Oliveira, que faleceu vítima de um latrocínio: "Estamos extremamente tristes com essa notícia e chegamos a cogitar o cancelamento da sessão. Porém, decidimos que a faríamos em homenagem também a ele, por toda sua história de luta em prol da Polícia Civil. Temos certeza que ele está bem e cabe a nós lutar contra essa criminalidade absurda", desabafou o parlamentar. Na sequência, o presidente do Sinpol agradeceu inicialmente ao deputado Wel-

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lington Luiz por sempre se preocupar em homenagear as carreiras que compõem a PCDF, realizando sessões solenes. Logo depois disse que o Sinpol, por possuir o maior número de policiais filiados proporcionalmente é um dos maiores sindicatos do Brasil e naturalmente é muito cobrado: "Mas, cabe a nós apoiar todos os pleitos dos segmentos que compõem a PCDF. E com os agentes penitenciários, não poderia ser diferente. Temos acompanhado e lutado pelas causas desses servidores há anos, tanto que o fizemos e continuamos fazendo em parceria com as últimas quatro gestões da Agepen. Na época, visitamos os presídios, fizemos enquetes para saber quem era favorável ou não à renomeação do cargo e o retorno à PCDF. Portanto, nos dedicamos e sempre acompanhamos tudo". Quanto ao processo de renomeação do cargo, Ciro de Freitas disse que está confiante e que com aprovação do projeto, que se tornará Lei Federal, os agentes poderão ter a garantia da lotação na estru-

tura orgânica da PCDF. "Hoje precisamos nos unir ainda mais e fazer com que o processo caminhe no Congresso Nacional”. Ciro de Freitas finalizou pedindo aos Agepens, que busquem sempre informações oficiais sobre o andamento dos pleitos, pois os boatos têm poder de atrapalhar o bom andamento dos trabalhos. Ao final, o autor da solenidade parabenizou a todos os agentes penitenciários pelo brilhante trabalho que desempenham: "Tenho certeza que vamos ganhar essa luta. Vocês compõem uma carreira excepcional e que faz a diferença. O retorno de vocês para o órgão de origem é muito esperado e sei que ocorrerá em breve". Também estiveram presentes o Secretário de Segurança, Sandro Avelar; diretor da PCDF, Jorge Xavier; o subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Moura; os presidentes da Feipol, Divinato da Consolação; da Asbrapp, Nilton Pfeifer; da Agepen, Marcele Alcântara; da Camb, Marcos Alberto; da Agepol, Francisco de Sousa e da ABPC, Gustavo Dalton.


GALERIA DE IMAGENS

Renomeação do cargo de agepens: PL 6302/13 encaminhado ao Congresso Nacional O Sinpol se reuniu com os agentes penitenciários no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) para tratar da mudança de nomenclatura do cargo e o retorno dos servidores ao âmbito da Polícia Civil. Na ocasião o presidente do Sinpol Ciro de Freitas informou que a Casa Civil da Presidência da República encaminhou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei de nº 6302/2013, que trata da renomeação do cargo dos agentes penitenciários. Esta etapa marca um importante passo para a categoria, uma vez que a efetivação do pleito é aguardada ansiosamente.

Agosto/Setembro de 2013

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NOVOS TEMPOS

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Após intensas cobranças do Sinpol para que a instituição Polícia Civil seja planejada a longo prazo, finalmente foi apresentado pela Direção Geral a empresa que irá realizar este estudo.

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programa que será realizado pela Fundação Dom Cabral, empresa com reconhecimento internacional, deverá analisar o perfil da instituição bem como a capacidade de produção dos servidores. O objetivo é capacitar os membros da Polícia Civil do DF em gestão estratégica – execução e monitoramento O programa foi apresentado durante evento ocorrido no auditório da Direção Geral com o tema: “Os desafios contemporâneos da gestão pública: A emergência da governança para resultados” ministrado pelo Dr. Caio Marini, professor da Dom Cabral. O projeto, de acordo com a entidade, irá proporcionar uma gestão moderna, a existência de processos mais eficientes e a entrega de serviços com alto valor agregado. Para o vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho, o programa representa um grande salto para a PCDF: “O Sinpol valoriza essa atitude da administração em buscar o aperfeiçoamento da

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O Sinpol valoriza essa atitude da administração em buscar o aperfeiçoamento da atividade policial por meio de investimentos que visam o bem-estar dos policiais e da população, assim, teremos servidores mais capacitados, motivados e a sociedade ganhará com segurança pública de mais qualidade Vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho

atividade policial por meio de investimentos que visam o bem-estar dos policiais e da população, assim, teremos servidores mais capacitados, motivados e a sociedade ganhará com segurança pública de mais qualidade”. Já o segundo vice-presidente André Rizzo, destaca que esse passo dado pela

administração é um divisor de águas na história da PCDF, haja vista que a realidade vivida pelos policiais e pela instituição é decorrente de uma falta de planejamento até então nunca realizado. “Sem dúvida essa iniciativa representará a possibilidade de um futuro promissor para a nossa polícia, pois haveremos de crescer dentro de um planejamento e não ao acaso da própria sorte. Lembrando que nosso maior patrimônio é o policial civil”, pondera Rizzo. O evento reuniu autoridades da Segurança Pública no DF, dentre eles o secretário de Segurança Pública Sandro Avelar, o diretor-geral da PCDF Jorge Xavier, representantes das entidades classistas da PCDF e da fundação Dom Cabral.


EFETIVO POLICIAL

Cabe ao Sinpol acompanhar o concurso e pres-

Edital do concurso público para Agente de Polícia é publicado no DODF

sionar para que ele seja realizado dentro do prazo para que os novos agentes ocupem as vagas de forma rápida Vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho

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oi publicado no Diário Oficial do DF no dia 2 de agosto o edital do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de agente de polícia. Serão 300 vagas, sendo 285 para ampla concorrência e 15 reservadas para pessoas com deficiência. Para o cadastro reserva será destinado o percentual de 200% do número de vagas. As provas serão aplicadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/ UnB). A abertura desse edital é mais uma conquista da categoria Policial Civil. Sendo fruto de um intenso trabalho de arti-

culação do Sinpol junto ao GDF. O presidente do Sinpol, Ciro de Freitas, destaca o concurso como um trabalho de continuidade para o aumento do efetivo da PCDF, pois possibilitará uma melhoria na carga horária e nas condições de trabalho do agente de polícia.

Já o vice-presidente Luciano Marinho afirma que: “cabe ao Sinpol acompanhar o concurso e pressionar para que ele seja realizado dentro do prazo para que os novos agentes ocupem as vagas de forma rápida”. A prova está marcada para dia 10 de novembro.

DELEGADO Foi publicada, também no dia 2 de agosto, a autorização para a realização de concurso de delegado de Polícia com o provimento de 100 vagas para o cargo. E cadastro reserva com percentual de 200% do número de vagas.

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ESSA POLÍCIA TEM HISTÓRIA

Lei Salgado: Valorização do trabalho policial

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ompanheirismo, união, irmandade. Valores que os policiais civis cultuam ao longo da gloriosa história da policia civil do DF. E esses valores direcionaram a luta do agente de polícia Erotilde Salgado da Silva, para que seus verdadeiros irmãos, que desempenhavam funções policiais tivessem os mesmos direitos. Salgado era policial civil, tinha seus direitos e encargos da profissão. Junto a ele trabalhavam colegas que exerciam outras profissões (como carpinteiro, lanterneiro, motorista) que faziam parte do quadro da PCDF. Entre essas funções, esses servidores passaram ao exercício da função de policial (recebiam carteira para a atividade, arma, atendiam nos plantões, efetuavam prisões e conduziam viaturas). Mas esses servidores não tinham reconhecimento financeiro, continuavam recebendo um complemento de salário. Na época o Policial Civil já tinha uma remuneração especifica e era valorizado pela profissão. Essa situação incomodou Salgado. “Eu vi esses trabalhadores morrerem em combate na luta diária como policial, um deixou a mulher com oito filhos passando

Reconhecimento do Sinpol.

necessidade. Após a sua morte a sua esposa não teve direito a nada”, disse. Com abnegação e espírito de luta, Salgado estudou a legislação, redigiu uma minuta de lei e passou a peregrinar de gabinete em gabinete do Senado Federal e Palácio do Planalto. E após um ano e meio de luta conseguiu o que muitos achavam impossível. No dia 20 de maio de 1987, a Lei 7.603/87, mais conhecida como Lei Sal-

Bela família do Agente Salgado.

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gado, foi aprovada. E os companheiros de Erotildes Salgado foram aproveitados como agente de polícia, mediante a transposição ou transformação dos respectivos cargos. Aposentado desde 1991, Salgado leva hoje uma vida mais tranquila, mas garante que faria tudo de novo caso precisasse. “Depois que a Lei foi aprovada tive a certeza de dever cumprido, vi a dignidade ser devolvida àqueles homens”, declarou. “Em uma época que não existia o Sinpol, foi um feito memorável, por isto, o reconhecimento”, destacou o presidente Ciro de Freitas. Para o vice-presidente do Sinpol, Luciano Marinho, Erotildes Salgado está presente na história da Polícia Civil do DF. “Devemos reverenciar o passado em respeito a nós mesmo. Salgado é uma fração significativa que não podemos esquecer. Não podemos esquecer o seu feito”, declarou. Já o diretor do Sinpol, João Ferreira Pimenta, a Lei Salgado beneficiou toda a categoria. “Essa Lei é um ato de companheirismo, coragem e abnegação do Salgado policial civil que muito nos honra. Ele demonstrou amor à profissão e aos colegas”, declarou.


CARLOS ERNANI VIDAL Natural de Goiás Velho (GO), o policial civil aposentado Carlos Ernani veio a Brasília em 1969 à procura de trabalho, pois morava apenas com a mãe e pretendia ter melhores condições de vida. Após alguns anos de trabalho na Fundação das Pioneiras Sociais, Carlos Ernani fez o concurso para o cargo de motorista policial e em 1972 ingressou na instituição. “Depois do estágio probatório, o órgão responsável pela polícia, que na época ainda fazia parte da Guarda Especial de Brasília, percebeu que os motoristas policiais participavam das mesmas atividades dos demais e corriam o mesmo risco de morte. Então, todos os motoristas fizeram curso e treinamento, passando para o cargo que hoje é chamado de agente de polícia”. Durante o tempo da ativa na PCDF, Carlos Ernani foi lotado na 2ª DP, no Instituto Médico Legal, no gabinete da Secretaria de Segurança Pública, no Instituto de Criminalística e no Departamento de Polícia Especializada. O policial conta que muitas mudanças ocorreram de quando ingressou na instituição para os dias atuais: “A tecnologia de hoje favorece bastante o trabalho e merecidamente, pois a criminalidade também aumentou muito daquela época para

agora. Além disso, os policiais eram mais respeitados pela população”, afirma. Quanto aos colegas da ativa, ele destaca que os eventos realizados pelo Sinpol e APCAP têm sido ótimas oportunidades para rever os colegas. “Sempre que dá aquela saudade temos a chance de nos encontrarmos nas festas do Sinpol, seja baile, café da manhã e comemorações. Isso é muito importante para nós”. Carlos Ernani está aposentado há quase 15 anos e após a aposentadoria ele não quis ficar parado, fez faculdade de Gestão de Pessoas e hoje desfruta de boa qualidade de vida, frequentando clubes de dança e viajando por todo o País e exterior: “Já conheci a Espanha, Portugal, Argentina, Uruguai, Paraguai e, no Brasil, vários estados”. E foi em uma dessas viagens que o policial conheceu sua atual esposa com quem casou em junho deste ano. “Fui para a cidade de Parnaíba (PI) e conheci minha companheira no hotel em que estava hospedado. Fiz de tudo para conquistá-la e hoje estamos aqui casados e muito felizes”, relata. A esposa Lucilene também não esconde seu amor pelo marido: “No começo eu tive receio de vir para cá sem conhecê-lo bem, mas agora percebo que foi

minha melhor escolha, pois ele me trata como uma princesa. Casaria com ele dez mil vezes se fosse preciso e quero que fiquemos um ao lado do outro até sermos bem velhinhos”, diz Lucilene. O casal se uniu em matrimônio em uma linda festa realizada na Churrascaria Pampas do Sia. A animação foi por conta da Banda Lindemberg. “Fiz minha contribuição para a Polícia Civil, agora vou curtir a família e aproveitar a vida”, conclui Carlos Ernani, graças à Lei Salgado.

Vice-presidente do Sinpol Luciano Marinho e a diretora Sandra Lobo prestigiaram a cerimonial de casamento O casal ao lado do filho Marcelo, o neto Victor e a nora Dani Agosto/Setembro de 2013

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