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Relatório das represálias contra os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal de Minas Gerais em razão da greve de 2012

Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais - SINPEF/MG Janeiro/2013 1


SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 4 2. O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL E AS DIRETRIZES NACIONAIS DE PROMOÇÃO

E

DEFESA

DOS

DIREITOS

HUMANOS

DOS

PROFISSIONAIS

DE

SEGURANÇA PÚBLICA .............................................................................................. 7 2.1. As Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública ............................................................................ 7 2.2. O regime jurídico dos Policiais Federais x Direitos Humanos .................................. 8 2.2.1.

Hierarquia e disciplina .................................................................................. 8

2.2.2.

O direito de opinião e a liberdade de expressão na Polícia Federal ................ 10

2.3. A saúde mental do Policial Federal .................................................................... 11 3. RETALIAÇÕES À PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA E DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS FEDERAIS...................................................... 13 3.1. Casos de relotações de policiais federais após participação em movimento grevista..............................................................................................................13 3.1.1.

Histórico profissional de Policiais Federais relotados após o movimento

grevista..............................................................................................................16 3.1.2.

Exclusão de integrante do grupo tático Grupo de Pronta Intervenção (GPI) ... 31

3.2. Instauração

de

Procedimento

Administrativo

Disciplinar

“EM

RAZÃO

DE

MOVIMENTO GREVISTA”........................................................................................33 3.3. Escalação para viagens com o intuito de assediar ............................................... 36 3.3.1.

Escalação

para

viagem

dos

Agentes

L.P.

e

C.R....................................................................................................................36 3.3.2.

Escalação do APF M.G... ............................................................................. 38

3.3.3.

Designação de policiais do plantão aeroportuário para viagens ..................... 39

3.3.4.

Viagem para prejudicar eleição sindical ....................................................... 41

3.3.5.

Evidências de tratamento diferenciado a servidores em função da greve –

missão para Fernando de Noronha .......................................................................... 47 3.4. Designação para escalas de serviço de plantão .................................................. 47 2


3.5. Admoestações verbais incomuns feitas a policiais federais participantes do movimento grevista ................................................................................................ 51 3.5.1.

Repreensões por “ouvir dizer” ..................................................................... 52

3.5.2.

Ameaças de prisão por suposta desídia na Delegacia de Governador

Valadares/MG ........................................................................................................ 54 3.5.3 Supressão de integrantes dos cargos de agente e escrivão de Polícia Federal de Comissão de Disciplina da Delegacia de Polícia Federal de Montes Claros/MG ............ 56 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 58

3


1. INTRODUÇÃO Este relatório tem por objetivo promover o registro das diversas ações tomadas pelos dirigentes da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais (SR/DPF/MG) em retaliação ao movimento grevista realizado por agentes de Polícia Federal, escrivães de Polícia Federal e papiloscopistas Policiais Federais no período de 07/08/2012 a 14/10/2012. O presente documento também demonstra que ações dessa natureza e o flagrante desrespeito aos direitos humanos desses profissionais são práticas corriqueiras e históricas do Departamento de Polícia Federal. Antes, é preciso fazer o resgate do cenário em que se deu o início da greve dos Escrivães, Papiloscopistas e Agentes (EPAs), uma vez que dezenas de categorias do serviço público federal já se encontravam em greve, sendo praticamente impossível distinguir quais as reivindicações de cada categoria, soando para a sociedade que as greves tinham como único objetivo a luta por aumento salarial. Nesse contexto de luta por melhores salários, os delegados da Polícia Federal apoiaram o movimento paredista dos EPAs, chegando, inclusive, a paralisar os trabalhos para pressionar o Governo Federal na data de 15/08/20121, logo após o início da paralisação dos EPAs que se deu em 07/08/2012. Tal movimento paredista buscava a reestruturação da carreira e salarial de seus integrantes. No entanto, as reivindicações não se esgotavam na questão pecuniária, englobando também a discussão dos processos de trabalho dentro da Polícia Federal, que apresentam resquícios do regime ditatorial e prejudicam os índices de eficiência das investigações sobre o crime organizado e demais crimes de sua competência. Ao debater a ineficiência do órgão durante a greve, comprovandoa mediante a apresentação de números relativos ao seu principal instrumento de atuação, o inquérito policial, e ainda dando conta da má gestão de projetos como o do Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), dentre outras mazelas, diversos delegados consideraram-se

pessoalmente

atacados,

aparentemente

por

não

conseguirem

1

Página eletrônica da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal: Hoje, delegados federais de

braços cruzados por 24 horas Disponível em: <http://www.adpf.org.br/Entidade/492/Noticia/?ttCD_CHAVE=170498>. 4


distinguir a si próprios das atribuições de seus cargos. A partir desse momento, o anterior apoio ao movimento paredista dos EPAs foi substituído por ameaças de corte de ponto e instauração de procedimentos disciplinares contra os grevistas. O ápice das ameaças ocorreu após a categoria dos delegados ter aceitado a proposta do Governo Federal de reajuste de 15,8%, momento em que teriam atingido seus objetivos. Com o término do movimento de greve dos EPAs, os delegados de Polícia Federal que integram a Administração do DPF iniciaram uma série de ações com características de assédio moral sobre os agentes, escrivães e papiloscopistas, sem se preocuparem com a indispensável valorização das competências profissionais dos integrantes de tais cargos e, tampouco, em tese, com a inafastável necessidade de observância aos princípios norteadores da Administração Pública. As ações englobam mudanças de lotação de servidores para setores totalmente diversos daqueles em que foram desenvolvidas suas competências; escolha casuística de policiais para missões a serem desenvolvidas em regiões inóspitas e perigosas, mesmo àqueles que ostentassem motivos obstativos do deslocamento, quer por motivos de saúde, quer por estarem no curso de qualificações acadêmicas; ordens para cumprimento de missões fora da sede sem o prévio pagamento de diárias, algo previsto em lei e judicialmente reafirmado; envio de policiais especializados na área de Inteligência Policial para atividades eminentemente ostensivas, dentre outras decisões tomadas em latente retaliação ao movimento grevista, sem a devida preocupação com os prejuízos a projetos institucionais ou ao interesse público. Diante desse complexo quadro, no intuito de facilitar o entendimento, dividiremos a apresentação deste documento em dois blocos principais numerados como capítulo dois e capítulo três: o capítulo dois vai tratar de um estudo comparativo entre o que preconizam as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e o que efetivamente é aplicado pela Gestão da Polícia Federal. No capítulo três, serão relatadas as principais situações

que

evidenciam

a

postura

autoritária

adotada

pelos

gestores

da

Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais em detrimento dos servidores grevistas. Espera-se, ao fim, que este trabalho possa subsidiar as autoridades com dados e informações que propiciem a análise do que tem ocorrido internamente no DPF e, consequentemente, desnudar as ações tomadas pela 5


Administração

que

tem,

sistematicamente,

promovido

a

desvalorização

das

competências profissionais na Polícia Federal, com flagrante prejuízo a toda sociedade.

6


2. O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL E AS DIRETRIZES NACIONAIS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA As origens do Departamento de Polícia Federal remontam à ditadura de Getúlio Vargas, quando este, no ano de 1944, alterou a denominação da Polícia Civil do Distrito Federal (atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), por meio de um decreto-lei. A Constituição Federal (CF) de 24 de janeiro de 1967, em seu artigo 210, estabeleceu que “O atual Departamento Federal de Segurança Pública passa a denominar-se Departamento de Polícia Federal considerando-se automaticamente substituída por esta denominação a menção anterior constante de quaisquer leis ou regulamentos”.

2.1.

As Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos

Humanos dos Profissionais de Segurança Pública

A Portaria Interministerial Nº 02, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça, de 15 de dezembro de 2010, estabeleceu as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Com o objetivo de uma aproximação entre os temas da segurança pública e dos direitos humanos, as diretrizes deveriam conduzir o governo federal e os demais entes federados no processo de desenvolvimento e implementação de ações voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública. Com a participação de especialistas e contribuições de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos, as diretrizes foram elaboradas a partir da concepção de que policiais e profissionais de segurança pública devem ser reconhecidos em sua condição de trabalhadores e trabalhadoras, cidadãos e cidadãs titulares de direitos e, especialmente, sujeitos de direitos humanos. 7


Nesse intercâmbio buscou-se reforçar, sobretudo, a convicção de que, para formar policiais garantidores e promotores de direitos humanos, vocação ideal da polícia em regimes democráticos, é preciso que profissionais de segurança pública sejam treinados e trabalhem em um ambiente onde seus próprios direitos sejam respeitados.

2.2.

O regime jurídico dos Policiais Federais x Direitos Humanos

Sob o título “DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÔ, a primeira diretriz da Portaria Interministerial SEDH-MJ Nº 02/10 indica a necessidade de “adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.” Apesar disso, o estatuto dos policiais federais é de 1965 (Lei nº 4.878, regulamentada pelo Decreto nº 59.310/66) e mantém ainda hoje, entre outros aspectos, o modelo disciplinar surgido à época do Regime Militar, que, dentre outros, prevê, de forma ampla, a punição de policiais que formularem críticas ao governo, ao "se referirem de modo depreciativo às autoridades e atos da administração pública" ou "promoverem manifestação contra atos da administração". Está clara a possibilidade de punição, através de arcabouço normativo não adequado à Carta Magna de 1988, daquele policial federal que resolva exercer seu direito constitucional de expressar livremente suas ideias, conforme se observará em caso concreto descrito nesse documento ocorrido em desfavor do agente Josias Fernandes Alves.

2.2.1.

Hierarquia e disciplina

No âmbito da Polícia Federal, os valores “HIERARQUIA” e “DISCIPLINA” - aos quais, como pretenso dogma, equivocada e desesperadamente recorrem seus gestores – são usados não no intuito de atender aos ditames do interesse público, mas com o dissimulado objetivo de garantir a quaisquer dos ocupantes do cargo de delegado indevida supremacia sobre os ocupantes dos demais cargos. 8


Diferentemente do que ocorre com as Forças Armadas, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, a Constituição Federal de 1988 não impôs expressamente que os órgãos civis fossem organizados com observância aos referidos valores, donde se conclui, por interpretação sistemática, que devam estar adstritos tão somente aos princípios constitucionais inerentes à Administração Pública. A origem da distorção quanto ao conceito desses valores na Polícia Federal pode ser localizado justamente na Lei nº 4.878/65, que dispôs sobre o regime jurídico dos funcionários policiais federais. Frise-se que essa Lei, não por acaso, foi editada em período de regime político autoritário. Nesse contexto é que se fundou e se tenta tomar como legítimos os pilares ideológicos da hierarquia e disciplina no âmbito do Departamento de Polícia Federal. Apesar de ser comum entre a categoria de delegados a certeza de existir subordinação hierárquica entre os cargos policiais de nível superior da Polícia Federal, parecer da Advocacia Geral da União2 contraria tal entendimento: “A responsabilidade pela direção e chefia incumbe aos titulares dos cargos e funções de confiança, em relação aos quais se aglutinam o poder de mando e o dever de promover a apuração de irregularidades, integrando sistema de controle da legalidade dos atos praticados pelos agentes do Estado, sem estabelecer hierarquização entre as categorias de servidores efetivos. O posicionamento hierárquico deflui da organização estrutural e funcional dos órgãos administrativos a que correspondem feixes de atribuições de cargos ou funções providos em confiança, em decorrência da natureza dos seus encargos. Inexiste subordinação funcional entre os ocupantes de cargos efetivos (grifo nosso).”

Ademais, a despeito da discutível constitucionalidade da Lei nº 4.878/65, parece-nos indesejado e inapropriado que esses sejam os valores basilares de uma Polícia Federal que se pretende democrática e cidadã. É nesse contexto que a “HIERARQUIA” e a “DISCIPLINA”, errônea e deliberadamente transmutadas de legítimos Poderes da Administração em valores de viés militar, têm sido sistematicamente utilizadas pelos delegados de Polícia Federal, que se autointitulam “classe dirigente”, para a subjugação de qualquer policial que 2

Parecer CQ-35, de 30/10/1994, da Advocacia Geral da União. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=8206&I D_SITE=>. 9


proponha alterações que lhes firam os interesses corporativos, mesmo que tais mudanças tenham como objetivo o interesse público e de toda a sociedade.

2.2.2. O direito de opinião e a liberdade de expressão na Polícia Federal

Entre as diretrizes relacionadas aos direitos constitucionais e à participação cidadã, encontra-se a necessidade de “assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.” O regime jurídico dos policiais federais tipifica transgressões disciplinares que ferem diretamente as garantias de liberdade de expressão. São elas: I - referir-se de modo depreciativo às autoridades e atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim; II - divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhes a divulgação, bem como referir-se desrespeitosa e depreciativamente às autoridades e atos da administração; III - promover manifestação contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades; O uso de tais dispositivos tem sido comum para cercear o direito à liberdade de pensamento e de expressão dos policiais federais. Um caso emblemático desse cerceamento é a situação do Agente de Polícia Federal J.Fe., lotado na Delegacia de Polícia Federal de Varginha/MG (DPF/VAG/MG), diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF). Entre os anos de 2011 e 2012, o agente J.Fe. foi alvo de três processos administrativos disciplinares (PAD) por condutas que foram enquadradas como “referir-se de modo depreciativo às autoridades e atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para esse fim” ou “promover manifestação contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades”. Tais procedimentos foram instaurados em razão de condutas descritas como “promover manifestações de desapreço em relação à chefia da 10


DPF/VAG/MG”, divulgar “em sítio eletrônico o texto de sua autoria denominado ‘Polícia de Juristas’, no qual teceu desrespeitosas críticas à Administração” e “suposta autoria e divulgação de matéria com teor depreciativo referente à Autoridade Policial Federal e a atos da Administração Pública”. Vale observar que o sítio eletrônico referido na instauração é o site institucional da FENAPEF e que as condutas tratadas como transgressão disciplinar estavam diretamente associadas às funções de delegado sindical e diretor de Comunicação da FENAPEF do agente J.Fe. Em razão do PAD nº 053/2010-COGER/DPF, relacionado à publicação do texto “Polícia de Juristas”3, o agente J.Fe. foi punido com 02 (dois) dias de suspensão pelas críticas tidas como "desrespeitosas" à Administração. O mais estranho é que o mesmo Ministério da Justiça que estabelece as diretrizes para promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defender o direito de opinião e a liberdade de expressão dos policiais, especialmente por meio da internet e sites, foi responsável por manter essa punição em publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 21/05/2012.

2.3.

A saúde mental do Policial Federal A saúde mental dos profissionais de segurança pública, em razão

das situações de alto estresse às quais se submetem, e mesmo devido à sua habilitação para o emprego de força, é motivo de especial preocupação. Por esse motivo, as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública indicam a necessidade de se desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto e, ainda, a criação de núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas. Apesar de a Administração do DPF, aparentemente, não ter promovido estudos para a diagnose e a prevenção do estresse, depressão, distúrbio afetivo, problemas associados ao uso de substâncias psicoativas (álcool, tabaco ou outras drogas) e outros transtornos mentais, é de conhecimento geral a alta incidência desses distúrbios entre os agentes de Polícia Federal, escrivães de Polícia Federal e 3

POLÍCIA DE JURISTAS. Disponível em: <http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/27809> 11


papiloscopistas Policiais Federais, em razão das condições de trabalho às quais são submetidos. Agravando um problema já crônico, as condutas assumidas pela Administração regional em decorrência da participação dos servidores em movimento grevista têm certamente potencializado esse quadro, sendo grande o número de policiais que têm relatado o uso prescrito de medicamentos para controle dos mais variados distúrbios mentais. Capítulo dramático relacionado à falta de atenção em relação à saúde mental dos policiais federais foi o recente suicídio do agente de Polícia Federal lotado em Belo Horizonte, E.S.S., logo após a indicação do fim da greve. Infelizmente, tais ocorrências não têm sido incomuns entre agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Provavelmente, sensibilizados com a morte do colega policial federal, a Administração do DPF providenciou, no âmbito da SR/DPF/MG, o desenvolvimento de um trabalho provisório pela assistente social G.C., lotada na Superintendência Regional do DPF no Espírito Santo. Contando inclusive com o apoio do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais (SINPEF/MG), G.C. desenvolveu estudo que visava mapear questões sobre a saúde mental desses profissionais. Espera-se que o resultado seja disponibilizado ao sindicato, visto que este tem realizado esforço para o bem-estar e o conforto psicológico dos policiais federais, bem como a outras autoridades interessadas. Apesar dessa iniciativa voltada à saúde dos agentes de Polícia Federal, escrivães de Polícia Federal e papiloscopistas Policiais Federais, as práticas adotadas pela Administração inevitavelmente intensificarão os problemas pré-existentes decorrentes da atuação profissional e condições de trabalho, como o estresse, depressão, distúrbio afetivo, problemas associados ao uso de substâncias psicoativas (álcool, tabaco ou outras drogas) e outros transtornos mentais. Ainda, tendo em vista a negligência da Polícia Federal em desenvolver programas de prevenção ao suicídio, urge o atendimento e o acompanhamento psiquiátrico e psicológico dos servidores. Destarte, fica o alerta para que não haja surpresa caso novo caso de suicídio venha a ocorrer num curto período de tempo, mantendo os altos e trágicos índices desses eventos no grupo dos policiais federais.

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3. RETALIAÇÕES À PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS FEDERAIS

E

O termo de acordo nº 029/2012, assinado em 19 de outubro de 2012 pela Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG, pelo Departamento de Polícia Federal e pela Federação Nacional dos Policiais Federais, quando do fim da greve, estabeleceu que o servidor, em decorrência de sua participação em greve, não sofreria “prejuízo funcional ou profissional”. Apesar do compromisso firmado, com o retorno ao trabalho, agentes, escrivães e papiloscopistas passaram a ser vítimas de diversas ações que visam retaliar-lhes em razão de sua participação no movimento grevista, atitudes com características latentes de assédio moral por parte dos integrantes da Administração. Essas ações englobam: mudanças em massa de lotação de servidores; escolha direcionada de integrantes de equipes para execução de missões em localidades distantes,

por

longos

períodos

e

desconsiderando

eventuais

impossibilidades

individuais; expedição de ordens arbitrárias para cumprimento de missões fora da sede sem o prévio pagamento de diárias – o que vai de encontro à prescrição legal; destacamento de policiais versados em certas especialidades para a prática de atividades estranhas à sua qualificação, dentre outras decisões.

3.1.

Casos de relotações de policiais federais após participação em

movimento grevista

Um dos problemas a que a edição das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública se propôs a corrigir foi aquele relacionado à lotação e transferência arbitrárias, sem atenção aos princípios da administração pública. Tais diretrizes determinam que “todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados”. Em total descompasso com as diretrizes, uma vez deliberado o fim da greve, em outubro de 2012, a administração regional da Polícia Federal em Minas Gerais deu início a um processo sistemático de mudança de lotações de policiais federais envolvidos no movimento grevista para setores completamente diversos de 13


suas competências, sem qualquer motivação ou fundamentação, em um completo desrespeito à dignidade profissional e ao interesse público. No período, ocorreu um total de 33 mudanças de lotações, sendo que alguns servidores foram transferidos mais de uma vez num intervalo inferior a três meses, conforme pode ser observado na tabela abaixo. Policial L.P. S.M. S.M. J.W.

R.G. P.M. R.P. R.P. V.B. M.F.

M.S. E.T.

V.M.

R.L.

C.V. D.B. M.R. V.E. L.P.

S.F.

M.M. C.R. M.G.

Setor/Delegacia/ Setor/Delegacia/Atividade Data da relotação Atividade de origem de destino após greve 03/10/2012 Inteligência Núcleo de Operações Desconhecida Técnico-científico Núcleo de Operações 14/12/2012 Núcleo de Operações Delegacia Fazendária Repressão a Crimes Repressão a Crimes 24/10/2012 Patrimoniais Financeiros Operação de Inteligência 03/10/2012 Plantão Aeroportuário (Repressão a Crimes Financeiros) 15/10/2012 Inteligência Núcleo de Operações 15/10/2012 Inteligência Núcleo de Operações 17/10/2012 Inteligência Setor de Armamento e Núcleo de Registro de 15/10/2012 Inteligência Estrangeiros Delegacia 18/10/2012 Núcleo de Operações Previdenciária Delegacia 26/11/2012 Controle de Armas Previdenciária Delegacia 29/10/2012 Núcleo de Operações Previdenciária Operação de Inteligência Núcleo de Operações – 27/11/2012 (Repressão a Crimes Delegacia Fazendária Patrimoniais) Operação de Inteligência 27/11/2012 Delegacia Previdenciária (Repressão a Crimes Patrimoniais) Repressão a Crimes Repressão a Crimes 22/10/2012 Financeiros Patrimoniais Secretaria da Delegacia 31/10/2012 Inteligência Regional Executiva Repressão a Crimes 22/10/2012 Delegacia Fazendária Financeiros 07/10/2012 Corregedoria Delegacia Fazendária Operação de Inteligência 07/12/2012 Núcleo de Operações (Repressão a Crimes Financeiros) Operação de Inteligência Núcleo de Operações – 06/12/2012 (Delegacia Delegacia Fazendária Fazendária) Controle de Segurança 22/10/2012 Inteligência Privada 22/10/2012 Inteligência Delegacia Institucional Núcleo de Operações – 22/10/2012 Inteligência Delegacia Fazendária 14


M.C.

Inteligência

H.F. G.S.

Inteligência Corregedoria

J.F.

Delegacia Fazendária

Repressão a Crimes Financeiros Plantão Aeroportuário Delegacia Fazendária Repressão a Crimes Financeiros

14/12/2012 16/10/2012 14/10/2012 14/12/2012

P.B.

Repressão ao Crime Organizado Repressão a Crimes Financeiros Setor de Logística

K.P.

Delegacia Fazendária

P.D.

Operação de Inteligência (Repressão a Crimes Patrimoniais)

Plantão Aeroportuário

21/01/2013

C.Vi.

Inteligência

Repressão a Crimes Ambientais

12/12/2012

Delegacia Previdenciária

21/01/2013

Delegacia Fazendária

21/01/2013

A.S. V.J.

Repressão a Crimes Patrimoniais Repressão a Entorpecentes

C.P. G.F.

Delegacia Fazendária

14/12/2012

Delegacia Fazendária

14/12/2012

Delegacia Fazendária Repressão ao Crime Organizado

14/12/2012 14/12/2012

Muitos dos policiais que tiveram seu setor de atuação profissional alterado receberam investimentos por parte da Polícia Federal em ações de capacitação para atuação profissional especializada em suas lotações originárias. Somente relacionados à área altamente especializada de inteligência, oito4 dos servidores transferidos somam participação em pelo menos 42 (quarenta e dois) cursos custeados por recursos públicos. Um outro caso relevante é o do agente de Polícia Federal H.F., que teve pós-graduação, nível de especialização, em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública, custeada pela Polícia Federal. Durante a greve, o policial viajou para Assunção/Paraguai para participar, no período de 17 a 21 de setembro de 2012 do curso Terrorist Financing and Money Laudering, ministrado pela Criminal

Investigation Division da IRS (Internal Reveneu Service)5 em parceria com o FBI (Federal Bureau of Investigation). Quando retornou às suas atividades, ao fim da greve, foi transferido de sua lotação no Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência Regional em Minas Gerais (NIP/SR/DPF/MG) para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG, a despeito de integrar equipe de investigação responsável por 4

Vladimir de Paula Brito, Rodrigo dos Santos Marques Porto, Rodrigo Benjamim Gesteira, Marcílio de Mello, Paulo Áureo Gomes Murta, Shana Barroso de Freitas, Ricardo Lessa Alves e Christian Ribeiro Guimarães. 5 O IRS é o órgão do Governo dos Estados Unidos da América responsável pela cobrança dos impostos e aplicação da lei fiscal, o equivalente à Receita Federal do Brasil (RFB). 15


apurar crimes cometidos por organização especializada em fraudes financeiras e lavagem de dinheiro, na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos (DELEFIN/SR/MG). Curioso observar que cinco dos servidores que histórica e originariamente desenvolveram seus trabalhos na área de inteligência da Polícia Federal até sua relotação em razão do exercício do seu direito de greve custearam, com recursos próprios, a especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública, buscando o aperfeiçoamento e a qualificação dos trabalhos desenvolvidos no interesse do Estado e da sociedade. Tal especialização foi de grande importância para o desenvolvimento do quadro de servidores policiais do DPF. Tanto assim, que o investimento da Polícia Federal no curso do agente H.F. estendeu-se também a diversos delegados de Polícia Federal que ocuparam funções como diretor de Inteligência, superintendente regional, adido policial na Embaixada da Espanha, delegado regional de Combate ao Crime Organizado e dois chefes do Núcleo de Inteligência Policial da SR/DPF/MG. Dessa maneira, de um só golpe, os gestores regionais atentaram contra o direito de greve e contra a dignidade e a cidadania desses policiais federais que dedicaram sua vida profissional, recursos financeiros e disponibilidade para a qualificação do serviço que prestavam à sociedade.

3.1.1.

Histórico profissional de Policiais Federais relotados após o

movimento grevista

Abaixo é apresentado o histórico profissional e acadêmico de alguns policiais federais que foram, em função do movimento grevista, relotados para departamentos completamente distintos de suas competências profissionais. Diversos outros casos de relotações de policiais federais foram efetivados no âmbito da SR/DPF/MG. Eles não foram aqui relatados para não tornar o documento muito extenso. Não obstante, sendo interesse das autoridades a cujas mãos chegar o presente relatório, referidos casos podem ser trazidos a lume.

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V.B.

Agente de Polícia Federal com 10 (dez) anos de carreira no DPF. Concomitantemente às atividades policiais, e por sentir necessidade de pesquisar os problemas da área de Inteligência, propôs-se a realizar os seguintes cursos de pósgraduação lato e stricto sensu: 2012: Doutorado em andamento em Ciências da Informação (Conceito CAPES 5), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o título Operações de Informação, sob a orientação da doutora Marta Macedo Kerr Pinheiro. 2011: Mestrado em Ciências da Informação (Conceito CAPES 5), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o título O Papel Informacional dos Serviços Secretos, sob a orientação da doutora Marta Macedo Kerr Pinheiro. 2009:

Especialização

em

Inteligência

de

Estado

e

Inteligência de Segurança Pública, da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMP/MG), com o título Sistemas de Inteligência do Brasil e dos Estados Unidos, sob a orientação do doutor Denilson Feitoza Pacheco. 2006: Especialização em Inteligência Competitiva pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com o título Novos Paradigmas para a Inteligência Policial: análise comparativa entre os modelos de Estado, Policial e Competitiva. 2000: Especialização em Gestão de Banco de Dados pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), com o título Organização da informação em SGBD. 1998: Graduação em Ciência da Informação (UFMG). Possui ampla formação complementar, incluindo cursos de Análise de Inteligência Policial desenvolvidos pela Academia Nacional de Polícia (ANP) do Departamento de Polícia Federal (2006), e Extensão Universitária em Programação Integrada (UFMG, 1999). Quando de sua posse, foi lotado diretamente no Escritório de Inteligência da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) do DPF em Manaus/AM. Participou da Operação Águia (em 2003), que desarticulou organização criminosa de 17


policiais civis e traficantes de drogas, culminando com a prisão de 17 policiais, incluindo três delegados de Polícia Civil. Em seguida, atuou como o analista policial responsável pela Operação Zaqueu (em 2004), que investigou auditores fiscais do trabalho lotados no Ministério do Trabalho no Amazonas. A operação prendeu diversos empresários corruptos, resultando na prisão e posterior exoneração de 11 auditores fiscais. Devido à participação na greve de 2004, foi excluído do escritório da DRE e lotado na Central de Mandados, sendo em seguida transferido para o Setor Técnico-Científico, onde permaneceu como perito ad hoc. Com o fracasso de três operações de inteligência que empregaram pessoal não especializado, o então dirigente regional convidou todos os policiais anteriormente lotados na área a retornarem às suas funções. Descobriu-se que haviam acabado de ser expedidos os mandados de prisão para diversos policiais e traficantes presos na Operação Águia, cujo respectivo processo judicial transitara em julgado na primeira instância. Motivados pelo anseio de concluir o serviço, V. B. e diversos colegas se dispuseram a retornar, conseguindo prender todos os sentenciados na denominada Operação Águia 2. Posteriormente, já de volta à área de Inteligência, participou como analista policial responsável da Operação Mercúrio (em 2005), em que policiais rodoviários federais associados a empresários corruptos extorquiam sistematicamente empresas e operadores do transporte de cargas no Amazonas. Foram dezenas de prisões, sendo 17 policiais rodoviários federais presos e 15 demitidos a partir do processo administrativo instaurado a seguir. Já em 2006 e 2007, derivada da operação mercúrio, iniciou-se a Operação Saúva, que desmontou a máfia do fornecimento de alimentos no Amazonas. Foram investigados empresários, políticos e servidores públicos federais, estaduais e municipais que fraudavam sistematicamente o erário, seja em licitações ou na entrega de alimentos adulterados. Essa operação mapeou o desvio de centenas de milhões de reais, recuperando parte destes. Em seguida, o policial foi designado para atuar em operação de Contrainteligência relacionada a policiais federais corruptos no Estado do Amazonas. Logo depois, foi removido para a Superintendência Regional do DPF em Belo Horizonte/MG. E tão logo se apresentou, foi designado para atuar como um dos 18


analistas da Operação Pasárgada. Essa operação investigou e desarticulou um esquema de venda de sentenças judiciais por parte de juízes federais, favorecendo políticos corruptos, sendo uma das maiores operações policiais já desenvolvidas no Estado de Minas Gerais pela Polícia Federal. Lotado originalmente no Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da SR/DPF/MG, ficou responsável pelo auxílio no planejamento da estrutura de tecnologia da informação aplicada à atividade de inteligência, sendo posteriormente lotado na área de Contrainteligência. Nesta área, participou como analista da Operação Olho Vivo, que prendeu um delegado de Polícia Federal corrupto e principal membro de uma organização criminosa. Tal delegado atuava há mais de uma década no DPF em Minas Gerais, tendo a operação policial cessado suas ações criminosas e sua demissão dos quadros do DPF resultou em um bem para o serviço público. No

período

compreendido

entre

as

Operações

Pasárgada,

coordenou equipe do Núcleo de Inteligência que formulou e apresentou Seminário sobre Inteligência com duração de uma semana, ministrado a servidores policiais da capital e do interior. O Seminário foi oferecido em duas oportunidades e tinha por fim nivelar o conhecimento da área entre os policiais federais do estado de Minas Gerais. Transferido do NIP após a operação Olho Vivo por ter manifestado discordância em relação às escolhas técnicas dos dirigentes, foi lotado na Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais e contra o Patrimônio Histórico (Delemaph). Nessa área, participou ativamente de diversas operações policiais de repressão a crimes ambientais, como a Caminho das Pedras, que desarticulou quadrilha de extração ilegal de minerais na região de Ouro Preto/MG. Convidado a retornar ao NIP em 2011, foi designado para ser responsável

pela

área

de Inteligência

Estratégica,

e,

concomitantemente,

pela parceria desenvolvida junto à empresa DÍGITRO Tecnologia, conhecida por ser a empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema de interceptação telefônica GUARDIÃO. Preocupada com a obsolescência tecnológica da área de Inteligência do DPF, a equipe formada pelo agente de Polícia Federal V.B., em conjunto com os também agentes federais R. P. e C.R., propôs aos gestores daquela empresa de tecnologia uma parceria para o desenvolvimento tático e estratégico do sistema de interceptação de sinais, e, como contraparte, a empresa disponibilizaria o referido 19


software e hardware para todo o Estado de Minas Gerais durante o período de três anos. A formação acadêmica da equipe, [composta por um integrante doutorando (o próprio V.B.), um mestrando (R.P.) e um especialista em Inteligência de Estado e de Segurança Pública (C.R.)], aliada à sua experiência policial, despertou o interesse da empresa, que se dispôs a realizar a parceria em tão importante projeto. Com o fim da greve, em 14 de outubro de 2012, ainda no mesmo dia, o policial foi informado (por telefone) pelo seu chefe de que não seria mais necessário na área de Inteligência, devendo procurar o Delegado Regional Executivo da SR/DPF/MG para tomar conhecimento de sua nova lotação. Ao se apresentar àquele delegado federal, o policial foi informado de que seria lotado no Núcleo de Registro de Estrangeiros (NRE) da Delegacia de Imigração da SR/DPF/MG, situada em Shopping da Zona Sul de Belo Horizonte, para desempenhar funções de atendimento ao público, onde se encontra até o presente momento.

R.P.

Agente de Polícia Federal com 7 (sete) anos de carreira no DPF. Mestre em Matemática, ênfase em Criptografia, pela UFMG, sob orientação do doutor Jeroen van der Graff. Graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). Pós Graduado, nível Especialização, em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMP/MG). Participante

da

“The

São

Paulo

Advanced

School

of

Cryptography”, na UNICAMP, a qual reuniu pesquisadores de nível internacional. Realizou Curso de Criptografia na Universidade de Stanford, ministrado pelo Dr. Dan Boneh. Realizou curso de Inteligência Competitiva na Fundação Getúlio Vargas. Membro fundador do Centro de Estudos Estratégicos e Inteligência Governamental – CEEIG/UFMG. 20


Membro e palestrante da Associação Brasileira de Estudos de Defesa – ABED. Participou

de

diversas

conferências,

dentre

as

quais

a

Conferência Sub-Regional do Center for Hemispheric Defense Studies (CHDS) da National Defense University (NDU-EUA) de julho/2011, em Santiago/Chile. Participou do projeto/protótipo do LEVMAG – Trem que utiliza Levitação Magnética Supercondutora como sustentação, pela COPPE/UFRJ. Egresso do Exército Brasileiro, com a patente de 1º tenente. Anteriormente, atuou como Asset Management do Grupo Santander Banespa. No DPF, atuou em importantes Operações de Inteligência na coleta e análise de dados e informações de Inteligência Policial, bem como na elaboração de Relatórios de Inteligência das operações policiais Saúva (AM); Oráculo (AM); Oeste (SP); Hiena (AM); Catra, Olho Vivo, Engodo II, Carpe Diem (na qual foi agraciado com referência elogiosa pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos), estas em Minas Gerais. Realizou curso de Instrutor de Ferramentas de Análise I2, tendo sido classificado em segundo lugar (empatado com o primeiro colocado, o perito criminal Federal H.S.), com nota máxima. Pela boa colocação recebeu convite para realizar curso de Equipamentos Discretos ministrado em Versalhes/Paris. Ministrou

cursos

de

Ferramentas de

Análise I2

e

de

Equipamentos Discretos pela Diretoria de Inteligência Policial do DPF (DIP/DPF), tendo sido um dos responsáveis pela montagem e organização dos cursos em nível nacional. Membro

do

grupo

de

Aquisição

de

Equipamentos

Discretos/CINTEPOL do Departamento de Polícia Federal, instituído pela Portaria Nº 570/2008-GAB/DG/DPF. Foi responsável pela estrutura de TI (Tecnologia da Informação) relacionada à atividade de Inteligência dos Estados do Amazonas e de Minas Gerais. Neste Estado, iniciou a implantação de novo modelo de distribuição de estações de trabalho com acesso aos sistemas Guardião e Sombra de forma concomitante. Esse modelo, desenvolvido em parceria com o papiloscopista Policial Federal V.P., utiliza uma estrutura criptográfica extremamente segura e de baixíssimo custo quando comparado 21


com as estruturas encontradas em outras Unidades Federativas, com redução de aproximadamente 90% dos custos. Participou do projeto de modernização do sistema Guardião Web, o qual foi firmado entre a Administração da SR/DPF/MG, sob a superintendência do delegado de Polícia Federal Fernando Duran Poch, e a empresa DÍGITRO Tecnologia, que garantiu o comodato desse sistema à SR/DPF/MG, pelo período de dois anos, prorrogáveis por um ano6. O agente R.P. trabalhou na área de Inteligência Policial de 15 de fevereiro de 2006 a 15 de outubro de 2012. Possui vasta formação policial complementar promovida pela Polícia Federal nos seguintes cursos: Curso de Instrutor de Ferramentas de Análise I2, ministrado pela ANP/DPF (2008); Curso de Operação de Câmera de Visão Termal, ministrado pela Thales, Versailes/França (2008); Curso de Operação de Equipamentos Discretos, ministrado pela GTS, Paris/França (2008); Curso “Análise no Sistema Guardião Web”, ministrado pela Dígitro Tecnologia Ltda. (2012). Ainda participou, à custa do DPF, do II ICCYBER – Conferência Internacional em Crimes Cibernéticos, realizado em Brasília (2005) e da 11ª SBSeg – Simpósio Brasileiro em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais, realizada em Brasília (2011). Após o término do movimento grevista, foi lotado no Setor de Armamentos (SAMAL) da SR/DPF/MG, sendo incumbido do atendimento ao público no recolhimento de armas da Campanha do Desarmamento e do auxílio nas atividades cotidianas daquele setor.

R.G.

Agente de Polícia Federal com 10 (dez) anos de carreira no DPF.

6

Ressalta-se que essa parceria foi objeto de interesse do Chefe do Setor de Inteligência da Superintendência Regional do DPF em São Paulo, em 2009, quando o delegado de Polícia Federal R.M. chefiava aquele setor. À época, o projeto não foi aceito pela empresa DÍGITRO Tecnologia, a qual voltou a se interessar, recentemente, após ter atestado a qualidade técnica dos integrantes do NIP/SR/DPF/MG. 22


Mestrando da Escola da Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais, onde desenvolve pesquisa de sistema de recuperação da informação aplicado a operações de inteligência policial (2011-2012). Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública Com Inteligência Competitiva junto ao Centro Universitário Newton Paiva, em convênio com a Fundação Escola Superior Do Ministério Público de Minas Gerais, onde desenvolveu a pesquisa: Operações Encobertas no Brasil (2008-2009). Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara (2005-2010). Graduado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica de Pernambuco (1991- 1999). Membro do Centro de Estudo de Inteligência Governamental da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara no ano de 2009, onde apresentou 2 cursos totalizando 36 horas/aula sobre Inteligência de Estado e de Segurança Pública para Operadores do Direito (2009). No âmbito do Departamento de Polícia Federal, participou do Curso de Análise de Inteligência Policial - ANP/DPF (2006), Curso de Análise de Inteligência Policial e Equipamentos Discretos - ANP/DPF (2008), Curso para Aplicação da Nova Doutrina de Inteligência Policial do DPF (2011), Sistema Guardião Web - Dígitro Tecnologia Ltda. (2012). Tomou posse em 2003 na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência Regional do DPF no Amazonas. Com poucos meses de exercício no núcleo operacional, foi convidado para atuar no Escritório de Inteligência no âmbito da Operação Albatroz (2003/2004). Iniciou, assim, sua atuação nas denominadas “grandes operações” desenvolvidas pela Polícia Federal. Já naquela operação, o agente federal R.G. teve participação importante, posto ter sido o servidor que por mais tempo esteve dedicado àquele trabalho, para o qual recebeu congratulações informais de vários dirigentes da SR/AM à época, incluindo da superintendente regional, delegada Graça Malheiros. A partir daquele ano, fez parte das equipes diretamente envolvidas em praticamente todas as fases (execução, deflagração e análise de documentos pósdeflagração) de diversas outras operações no Amazonas, dessa vez lotado no 23


NIP/SR/AM, atuando nas operações Mercúrio (2005), Saúva (2006), Oráculo (2007), Hiena (2007), Operação Vorax (2008). Removido para Belo Horizonte no ano de 2008, foi lotado no Núcleo de Inteligência Policial. Foi designado para integrar equipe de Inteligência, tendo participado de duas importantes operações, sendo a primeira relativa a desvios de verbas públicas, Operação Pasárgada (2008) (nas fases de execução, deflagração e análise de documentos na pós-deflagração). Posteriormente, integrou equipe de Contrainteligência, a qual investigou e prendeu um delegado de Polícia Federal lotado na própria SR/DPF/MG. No período compreendido entre as Operações Pasárgada e Olho Vivo, participou da equipe do NIP/MG coordenada pelo agente V.B. que formulou e apresentou Seminário sobre Inteligência com duração de uma semana, ministrado a servidores policiais da capital e do interior. Após passagem no NIP/MG, o policial foi removido para a Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas da SR/MG, onde continuou atuando em atividade de inteligência, participando ativamente da execução, deflagração e análise do material arrecadado em mais três operações: Engodo 1 (2010), Engodo 2 (2010) e Carga Suja (2011). Ao final da Operação Carga Suja, o policial foi comunicado informalmente de que seria removido de volta ao NIP para compor equipe que estaria desenvolvendo atividades de inteligência em determinada operação policial. No entanto, apesar de ter sido integrado à equipe que já executava a referida operação no âmbito do NIP, a guia de movimentação interna deslocou o servidor para a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (DELEFIN/SR/MG), e não para o NIP/MG. Apesar da surpresa, esse fato não alterou a atividade desenvolvida, uma vez que já estava participando da operação de inteligência nas instalações do NIP, tendo nela continuado até o início do movimento grevista. Após a greve de 2012, foi determinada a relotação do agente federal R.G. para a Delegacia de Imigração da SR/DPF/MG, sendo incumbido de compor equipe de plantão policial no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG.

M.M. 24


Agente de Polícia Federal com 11 (onze) anos de carreira no DPF. Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Inteligência Competitiva junto ao Centro Universitário Newton Paiva, em Convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, onde desenvolveu a pesquisa: Desinformação, a técnica. Graduado em Ciências Náuticas pela Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do Centro de Estudo de Inteligência Governamental da Universidade Federal de Minas Gerais (CEIG – UFMG). Por 10 (dez) anos, ocupou o cargo de oficial de máquinas da Marinha Mercante, exercendo a supervisão, coordenação e execução de atividades voltadas a assegurar o funcionamento regular das diversas instalações de máquinas a bordo de navios mercantes. Em 2001, tomou posse no cargo de agente de Polícia Federal, atuando principalmente na coordenação de operações de inteligência e de combate ao crime organizado, bem como na utilização de ferramentas de coleta, sistematização e análise de informação. Atuou como analista de Inteligência das seguintes operações: Zaqueu (2004), de combate à corrupção de auditores fiscais do trabalho; Pescador (2005), na repressão ao tráfico internacional de drogas; Nescient (2006), também de repressão ao tráfico internacional de entorpecentes; Cerol (2006), na área de Contrainteligência; Hermenêutica (2007), que investigou crimes de corrupção de juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais; Pasárgada (2008), que investigou uma quadrilha especializada no desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Participou, também, de investigações ainda não concluídas e sob Segredo de Justiça, no âmbito da SR/DPF/MG. Possui vasta formação policial complementar, tendo concluído os seguintes cursos: Curso de “Tactical Immobilization”, ministrado pelo C.A.T.I (2002); Curso de “Convivência em área de Selva”, ministrado pelo CEAPA/DPF/AM (2002); Curso de “Operação de Embarcação de Estado no Serviço Público-EBSP”, ministrado pela Marinha do Brasil (2003); Curso de “Equipamentos Discretos Para Núcleos de 25


Inteligência Policial, ministrado pela ANP/DPF (2008); Curso “Básico de Inteligência”, ministrado pela Abin (2009); Curso de Ferramentas de Análise I2, ministrado pela ANP/DPF (2010); Curso “Análise no Sistema Guardião Web”, ministrado pela Dígitro Tecnologia Ltda. (2012). Após a greve de 2012, manifestou descontentamento perante a chefia do Núcleo de Inteligência Policial devido à desintegração da equipe que, com ele, atuava em investigação policial. Por esse motivo, pediu para ser retirado da equipe, não se opondo a permanecer na Inteligência. Foi relotado na Delegacia de Controle de Segurança Privada.

P.M.

Agente de Polícia Federal com 10 (dez) anos de carreira. Bacharel em Direito pela UFMG. Tomou posse em 2003, sendo lotado na Delegacia de Polícia Federal de Três Lagoas/MS. Atuou no Setor de Operações, da referida delegacia. No mesmo ano, foi lotado no Setor de Inteligência, desenvolvendo investigações de repressão a entorpecentes. Atuou em missões que somaram 4 meses no escritório do Grupo de Investigações Sensíveis - GISE em Campo Grande/MS, em operações de inteligência no combate ao tráfico de drogas. Removido para a Delegacia de Polícia Federal de Governador Valadares/MG (DPF/GVS/MG), após breve passagem pelo Setor de Passaportes foi lotado na Unidade de Inteligência Policial daquela delegacia, onde o servidor, chefiando a Unidade, reestruturou-a, através das seguintes ações: inventário e organização do material ali existente; implementação de medidas de segurança orgânica; adequação das instalações físicas, do mobiliário e equipamentos de informática; implementação de medidas de segurança da rede lógica; implementação de equipamento de interceptação de telefonia de porte adequado a possibilitar simultâneas operações de inteligência policial; seleção, arregimentação e treinamento (inclusive com elaboração de material didático) de efetivo para a Unidade; ações de contra-inteligência; planejamento, coordenação e execução de operações de inteligência policial. 26


Em 2008, foi removido para a SR/DPF/MG, sendo lotado no Núcleo de Inteligência Policial, onde compôs equipes de análise de operações de inteligência policial, prestou apoio ao Setor de Contrainteligência, via operação de inteligência policial e atuou, ainda, no Setor de Inteligência Estratégica, com assessoramento direto ao chefe do Núcleo de Inteligência Policial e ao superintendente regional. Possui extensa qualificação, tendo realizado os seguintes cursos: Curso de Análise de Inteligência Policial e Equipamentos Discretos - ANP/DPF (2008); I Workshop de Inteligência Policial e de Estado - NIP/SR/DPF/MG (2008); Curso Avançado de Inteligência Policial - ANP/DPF (2010); Sistema Guardião Web - Dígitro Tecnologia Ltda. (2012). Participou ativamente de grandes operações policiais de combate ao crime organizado e ao desvio de recursos públicos, destacando-se sua atuação como analista de Inteligência nas seguintes investigações: Quimeras (DPF/GVS/MG, 2006), de combate à falsificação de moeda; Jaleco Branco (DPF/GVS/MG, 2006), que apurou o homicídio cometido contra uma médica perita do INSS; Hemostasia (DPF/GVS/MG, 2007/2008), de combate a fraudes em benefícios previdenciários; João de Barro (DPF/GVS/MG, 2007/2008), de combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos; Pasárgada, (DPF/GVS/MG e NIP/SR/DPF/MG, 2007/2008), que desarticulou um esquema de corrupção de uma quadrilha especializada no desvio de recursos públicos; Olho Vivo (NIP/SR/DPF/MG, 2008/2009), que desmontou um esquema de corrupção envolvendo um delegado de Polícia Federal lotado na SR/DPF/MG. Após o movimento grevista, o agente federal P.M. foi relotado do Núcleo de Inteligência para o Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva (NO/DREX), para exercer funções de escoltas de presos, reintegrações de posse, intimações, localizações de pessoas etc.

C.R.

Agente de Polícia Federal com 9 (nove) anos de carreira no DPF. Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública junto ao Centro Universitário Newton Paiva, em Convênio com a 27


Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, onde desenvolveu a pesquisa: Inteligência criminal: evolução e perspectivas no Brasil. Graduado em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do Centro de Estudo de Inteligência Governamental da Universidade Federal de Minas Gerais (CEIG – UFMG). Membro e palestrante da Associação Brasileira de Estudos de Defesa – ABED. Em 2003, tomou posse como agente de Polícia Federal, atuando principalmente na coordenação de operações de inteligência e de combate ao crime organizado, bem como na utilização de ferramentas de coleta, sistematização e análise de informações. Chefiou no período de 2007 a 2008 o Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência Regional do DPF no Estado do Tocantins. No final do ano de 2008 foi removido ex officio para compor a equipe do Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência Regional do DPF em Minas Gerais (NIP/SR/DPF/MG). Atuou como analista de Inteligência das seguintes operações: Cavalo de Troia 2 (2004), de combate a fraudes bancárias pela internet; Terra Nostra (2004), na repressão à grilagem de terras e violência no campo; Pôr-do-Sol (2005), de combate à organização criminosa voltada para crimes de sonegação fiscal e financeiros; Maet (2007), que investigou crimes de corrupção de desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins; Olho Vivo (2009), na área de Contrainteligência. Participou, também, de investigações ainda não concluídas e sob Segredo de Justiça, no âmbito da SR/DPF/MG. Pela coordenação dos trabalhos de inteligência na investigação do homicídio em 2007 do escrivão de Polícia Federal Antônio Gomes de Souza foi agraciado com elogio pela então superintendente regional do DPF no Tocantins. Participou do projeto de modernização do sistema Guardião Web, o qual foi firmado entre a Administração da SR/DPF/MG, sob a superintendência do delegado de Polícia Federal Fernando Duran Poch, e a empresa DÍGITRO Tecnologia, que garantiu o comodato deste sistema à SR/DPF/MG, pelo período de dois anos, prorrogáveis por um ano. 28


Possui vasta formação policial complementar, tendo concluído os seguintes cursos: Curso de Inteligência Policial - módulo Análise, ministrado pela ANP/DPF (2004); Curso de Gestão de Inteligência Policial, ministrado pela ANP/DPF (2007); Curso de Ferramentas de Análise I2, ministrado pela ANP/DPF (2010); Curso “Análise no Sistema Guardião Web”, ministrado pela DÍGITRO Tecnologia Ltda. (2012). Após o movimento grevista, o agente federal C.R. foi relotado do Núcleo de Inteligência para o setor de operações da Delegacia de Defesa Institucional (DELINST), desenvolvendo atividades como intimações e localizações de pessoas.

S.F.

Agente de Polícia Federal com 10 (dez) anos de carreira. Bacharel em Direito pela PUC/MG. Tomou posse em 2003 sendo lotada na DRE/SR/DPF/MT, trabalhando com análise e operações de repressão a entorpecentes. Em 2005 foi relotada para chefiar o Núcleo de Análise da DELEFAZ/SR/DPF/MT, trabalhando com análise e operações de repressão a crimes fazendários. Ainda em 2005, foi removida para a Delegacia de Polícia Federal em Uberaba/MG. Em 2006, foi removida ex-officio para a Diretoria de Inteligência Policial, sendo designada para atuar no Serviço de Inteligência Policial, com análise estratégica, assessoramento do diretor de Inteligência e diretor geral, além de participar de ações de coordenação em nível nacional, em missões de inteligência e contrainteligência. Em 2010 foi removida ex-officio para a SR/DPF/MG e lotada na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários. Foi convidada a instrumentalizar a Operação Fim de Jogo, iniciando os trabalhos de interceptação telefônica e análise, realizados nas dependências da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR/SR/MG). Em 2011 foi instituída a Unidade de Análise e Inteligência Policial, para a qual foi relotada.

29


Possui extensa qualificação, tendo realizado os seguintes cursos: Curso Avançado de Inteligência Policial (2007, Goiânia/GO); Encontro de Cooperação Estratégica no Âmbito da RIAT (2007, Florianópolis/SC); Palestra proferida a respeito da composição e funcionamento do Serviço de Inteligência Policial (atual Serviço de Análise Estratégica da Diretoria de Inteligência Policial); Treinamento I2 Módulo Gestão (2009, ANP, Brasília/DF); Curso de Prática de Ensino Policial (2009, ANP, Brasília/DF); Curso de Inteligência Policial (2009, ABIN, Brasília/DF); Curso de Fontes Humanas e Contraterrorismo (2010, ANP, Brasília/DF); Sistema Guardião Web - Dígitro Tecnologia Ltda, Administrador e Analista (2012, SR/MG). Participou ativamente de grandes operações policiais de combate ao crime organizado, destacando-se sua atuação como analista de Inteligência na SR/DPF/MG nas seguintes investigações: Fim de Jogo (2010), Troco Certo (2011/2012); Richelieu (2012). Atuou na execução de diversas outras operações policiais. Após o movimento grevista, a agente federal S.F. foi “convidada” a retirar-se da UADIP/DELEFAZ/SR/DPF/MG e ser relotada no Núcleo de Operações da mesma delegacia, para exercer funções de intimações, localizações de pessoas etc.

R.L.

Agente de Polícia Federal com 9 (nove) anos de carreira no DPF. Graduado em Administração pela Universidade Estadual de Feira de Santana/BA. Graduado em Processamento de Dados pela Universidade Federal da Bahia. Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara MG. Especializado em Gestão Financeira pela Universidade Federal da Bahia. Egresso das Forças Amadas, onde foi aprovado em concurso para a antiga EsAEx – Escola de Administração do Exército no ano de 1997 -, em 2003 tomou posse como agente de Polícia Federal, atuando principalmente na coordenação de

30


operações de inteligência e de combate ao crime organizado, bem como na utilização de ferramentas de coleta, sistematização e análise de informação. Pelo Departamento de Polícia Federal, uma vez que participou do III Curso de Operações Táticas no COT/DF em 2005 sem concluí-lo com êxito, teve a oportunidade de fazer os cursos Curso Básico de Convivência em Área de Selva, Estágio Básico de Selva, Estágio de Montanha 11º BIM São João Del Rey, Caçador Militar em Manaus, Estágio de Caatinga em Petrolina nas Forças Armadas. Ainda pelo Departamento de Polícia Federal, frequentou os cursos de Aparelhos Discretos (SP), Operações de Inteligência (ES), Contrafação (RJ), Operações Delepat (MT), Investigação de Homicídios (MP), I2 (RJ), Ferramenta de Inteligência (SP), Administração Guardião (MG), 5º CTI (COT/DF). Após essa última especialização, passou a fazer parte do GPI – Grupo de Pronta Intervenção, grupamento tático da PF de Minas Gerais em que pôde operar, entre outros serviços, no evento RIO + 20. Concomitantemente se graduou em mergulho nas especialidades de Mergulho Básico, Mergulho Avançado, Mistura de Gases, Busca e Recuperação,

Divemaster, Auxiliar de Instrutor, Mergulho em Cavernas e em Naufrágios, Mergulho Técnico até 120 metros e Trimix (Hélio, Oxigênio, Nitrogênio) sendo internacionalmente habilitado para Instrutor pelas certificadoras PADI e CMAS. Ainda no Departamento de Polícia Federal participou diretamente das Operações: Mercúrio (2005), Saúva (2006), Oráculo (2007), Vorax (2008) e por fim, em Belo Horizonte: João de Barro, Combate, Engodo I, Engodo II, Carga Suja, Sequestro e Barriga Verde. Após a greve de 2012, foi determinada a sua relotação da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio para a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários, onde exerce atividades de intimações, localizações de pessoas etc. Foi desligado pelo superintendente da PF de Minas Gerais do Grupo Tático de Pronta Intervenção, GPI.

3.1.2.

Exclusão de integrante do grupo tático Grupo de Pronta

Intervenção (GPI)

31


O

aparente

assédio

empreendido

pelos

gestores

da

Superintendência Regional do DPF em Minas Gerais não escolhe setor específico, mas grande parte dos servidores que participaram do movimento grevista e que observaram orientações sindicais quanto ao fiel cumprimento de decisão judicial. Foi o caso do agente de Polícia Federal R.L. (currículo disponível no tópico 3.1.1), integrante do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), unidade tática recém criada na SR/DPF/MG. Para a formação do seleto grupo tático, foram investidos vultosos recursos na formação do pessoal pelo Comando de Operações Táticas (COT)7, no treinamento de seus componentes e na aquisição de equipamentos específicos para uso em ações táticas em todo o estado de Minas Gerais. O agente federal R.L. participou do movimento grevista. Após o termino da greve, foi escalado para fazer parte da equipe que conduziria uma Operação de Inteligência Policial no âmbito da DELEPAT – Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio. A fim de operacionalizar a implementação da referida investigação, o delegado chefe da Delegacia confeccionou uma OMP – Ordem de Missão Policial – em que determinava, dentre outras coisas, que os seus integrantes elaborassem e redigissem ‘ofícios’ colocando o chefe como signatário, dando o prazo de 24 horas para o seu cumprimento sob ameaça de representar contra os integrantes junto à Corregedoria. O agente, dessa forma, visando a uma padronização de procedimentos, solicitou, via memorando com cópia para a Corregedoria, que fosse realizada uma consulta formal a esta última, a respeito de quem seria a responsabilidade de confeccionar os documentos: ou o delegado, que seria o signatário; ou os agentes para que o delegado apenas os assinasse.documentos. Após esse episódio, o superintendente Regional do DPF em Minas Gerais expediu Portaria contendo a composição do GPI. Na referida Portaria, não constava mais o nome do agente federal R.L. como integrante da equipe tática, inferindo-se, destarte, ter sido excluído do Grupo de Pronta Intervenção. Esses fatos demonstram que, aparentemente, a sanha das retaliações dos delegados que comandam a Superintendência de Minas Gerais não respeita sequer os investimentos realizados pelo Estado na formação de tão importante 7

Grupamento de elite da Diretoria Executiva da Polícia Federal (DIREX/DPF) para o planejamento e execução de operações táticas em nível nacional. 32


grupo tático. A Administração regional parece desconsiderar a importância que representam as unidades táticas operacionais para um país às vésperas de sediar importantes eventos como a Copa do Mundo da FIFA 2014 e as Olimpíadas de 2016. Há que se acrescentar que o policial R.L., dias antes de ser excluído do GPI, havia sido removido da Delegacia de Repressão a Crimes Patrimoniais (na qual possui amplo histórico de atuação) para a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários, pelo fato de ter solicitado de seu chefe imediato providências no sentido de esclarecer, junto à Corregedoria Regional de Polícia Federal, se o conjunto de tarefas contidas em Ordem de Missão emanada em seu nome não extrapolaria as suas atribuições enquanto agente de Polícia Federal. Dias após, já trabalhando na DELEPREV, foi surpreendido com a notícia de que havia sido indicado pelo Delegado Regional Executivo (DREX), 20 dias antes do início de suas férias, para uma missão de 60 dias no Estado do Mato Grosso. Ressalte-se que o agente federal R.L. não foi sequer consultado sobre eventual prejuízo em sua vida pessoal devido a um afastamento de 60 dias de seu local de residência. Tampouco foi considerado o fato de que, até a presente data, referido policial já havia viajado para o cumprimento de missões policiais por mais de 110 (cento e dez) apenas no ano de 2012, bem como a possibilidade de haver, dentre os policiais federais lotados na SR/DPF/MG, voluntários para viagens como a que fora imposta ao R.L.

3.2.

Instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar “EM

RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA”

Em total desrespeito a preceitos constitucionais, gestores do departamento de Polícia Federal se utilizam da instauração de procedimentos disciplinares para, aparentemente, retaliar os policiais federais que tiveram participação destacada no movimento grevista findo em 14/10/2012. Caso emblemático e digno de registro foi a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos agentes de Polícia Federal P.M., M.M., M.G., C.R., R.G. e L.P., tendo sido alegado, expressamente, que a motivação seria a cessação de trabalhos de investigação pelos referidos agentes federais “em razão de movimento grevista” (grifo nosso). 33


Reputa-se como emblemático esse fato em virtude de que quatro dos servidores que estão sob o julgo desse processo administrativo eram integrantes do Comando de Greve em Minas Gerais. Segue abaixo reprodução da publicação de instauração do referido procedimento: O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições previstas no inc. VII do art. 35 do Regimento Interno do DPF, aprovado por meio da Portaria no. 2.877/MJ, de 30.12.2011, publicada no DOU no. 001, de 02.01.2012, c.c. o art. 53 da Lei no. 4.878, de 03.12.1965, tendo em vista os arts. 10 e 11 do Decreto-Lei no. 200, de 25.02.1967, e considerando o que consta no Expediente de Natureza Disciplinar no. 028/2012-SR/DPF/MG, protocolizado sob o no. 08354.037576/2012-14, R E S O L V E : I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional dos servidores P.M., Agente de Polícia Federal, primeira classe, matrícula no. XXX, M.M., Agente de Polícia Federal, classe especial, matrícula no. XXX, M.G., Agente de Polícia Federal, primeira classe, matrícula no. XXX, C.R., Agente de Polícia Federal, primeira classe, matrícula no. XXX, R.G., Agente de Polícia Federal, primeira classe, matrícula no. XXX, e L.P., Agente de Polícia Federal, segunda classe, matrícula no. XXX, todos lotados nesta SR/DPF/MG, em virtude de terem cessado por completo os trabalhos de investigação ligados à operação sensível e de grande complexidade, em razão de movimento grevista (grifo nosso), sem manutenção de plano de revezamento para preservar a continuidade das atividades investigativas, cuja paralisação trouxe prejuízos à operação policial em curso, conduta que configura, em tese, a inobservância do dever funcional previsto no inc. II do art. 116 da Lei no. 8.112/1990;

Vale aqui destacar que os policiais M.M., C.R. e R.G. (ver currículos no item 3.1.1), acusados de não cumprirem com o dever de serem leais à instituição a que servem, custearam, com recursos próprios, suas especializações em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública – usualmente paga para delegados da Polícia Federal –, com o objetivo de qualificar os serviços prestados à sociedade. Cada um despendeu 34


cerca de R$ 11.430,008 (onze mil quatrocentos e trinta reais). Tal atitude, assim como o histórico de dedicação profissional que levou esses e outros policiais a gozarem de destacado reconhecimento na Polícia Federal, demonstra a sua lealdade, acima de tudo, ao interesse público. Foi senão a mesma linha de ideias que pautou o movimento paredista levado a cabo pelo SINPEF/MG. Com reivindicações que propunham a implementação de eficiência, meritocracia e transparência na gestão do órgão, a greve em questão chegou a ser reconhecida por notório colunista econômico como uma “greve por mais eficiência no setor público”9. Cabe salientar, ainda, neste tópico, que vem sendo ventilada pelos dirigentes regionais a virtual instauração de outros Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da SR/DPF/MG. Eles teriam o escopo de apurar eventuais “excessos” cometidos por policiais federais durante o movimento grevista. O expediente, todavia, soa a tentativa de difundir temor àqueles que, “insolentemente”, participaram da greve, pois, conforme percebidos alhures, os supostos excessos podem ser identificados senão como a própria participação no movimento. Outrossim, tal postura por parte dos dirigentes regionais agride frontalmente o acordo10 que fora firmado entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Diretoria Geral do DPF e a Federação Nacional dos Policiais Federais após o encerramento do movimento paredista. A cláusula 11ª do documento prescreve que “O servidor, em decorrência de sua participação em greve, não sofrerá prejuízo funcional ou profissional”. Buscava-se, com isso, evitar desgastes ainda maiores nas relações entre os integrantes dos cargos da carreira policial federal. Ao que parece, todo o esforço empreendido pelas partes foi em vão, haja vista a iminência de instauração de novos procedimentos disciplinares além daquele acima mencionado, que já se encontra em curso.

8 Estimado com base no valor cobrado aos alunos que se encontram cursando atualmente na 6ª turma dessa mesma especialização. Consulta feita em 23/01/2013. 9 GREVE POR MAIS EFICIÊNCIA NO SETOR PÚBLICO. Disponível em: http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Visao/noticia/2012/09/greve-por-mais-eficiencia-nosetor-publico.html 10 Vide no anexo 1 deste Relatório o Termo de Acordo Nº 029/2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 35


3.3.

Escalação para viagens com o intuito de assediar

Assim como ocorre com a questão das transferências e lotações, as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública também apontam a necessidade de que “todos os atos decisórios de superiores hierárquicos” sejam devidamente motivados e fundamentados de forma a evitar arbitrariedades. Em outra clara demonstração do animus da Administração da Polícia Federal em perseguir os que participaram ativamente do movimento grevista, policiais estão sendo enviados para os rincões do país em viagens marcadas com poucos dias (em alguns casos, com poucas horas) de antecedência. Servidores que sempre atuaram em investigações policiais sensíveis e de combate ao crime organizado, exercendo funções de analistas de Inteligência, e na maioria dos casos somente viajavam em missões afetas a esse tipo de atividade, foram enviados para missões policiais ostensivas em regiões de fronteiras, mormente na região Norte do Brasil, com o aparente objetivo de punir os policiais que participaram da greve. Essas viagens têm a duração média de 60 dias, sendo que existem na própria Superintendência do DPF em Minas Gerais servidores voluntários para tais missões policiais. Ora, se existem servidores que desejam viajar e são mais aptos para esse tipo de trabalho (com predominância de atividades operacionais), indaga-se o porquê de se enviar especialistas de inteligência para áreas de fronteira, onde as atividades são eminentemente ostensivas, senão pelo simples fato de terem exercido seu direito constitucional de greve.

3.3.1.

Escalação para viagem dos agentes L.P. e C.R.

O agente da Polícia Federal L.P. foi designado, após o movimento grevista, para viagem em missão ao município de Campo Grande/MS, sob a alegação de ser o policial mais novo na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (DELEFIN/SR/DPF/MG). A indicação para escala de viagens foi realizada sem qualquer atenção ao fato do policial ter sido removido daquela localidade por correr risco iminente de morte, haja vista ter se envolvido em um homicídio (por legítima defesa 36


própria) contra um policial militar do Estado do Mato Grosso do Sul. Após requerimento à Administração Regional, teve sua missão alterada para a região amazônica de São Félix do Xingu/PA, onde permaneceu pelo período de 30 (trinta) dias na Operação denominada Apyterewa. Para o cumprimento dessa Ordem de Missão Policial, o agente de Polícia Federal teve de alterar o seu período de férias para iniciar-se em 31 de dezembro de 2012, dado o conflito de períodos. Quando do retorno de sua missão, o agente L.P. foi relotado da DELEFIN/SR/DPF/MG para a Delegacia Regional Executiva, no Núcleo de Operações (NO/DREX). Ato contínuo, foi designado para o cumprimento de missão policial na operação Sentinela, a partir de 23 de dezembro de 2012, na cidade fronteiriça de Tabatinga/AM, mesmo estando de férias a partir de 31 de dezembro de 2012, fato este, como citado acima, de conhecimento da Administração. Novamente tal indicação foi realizada sob a alegação de que seria o policial menos antigo em sua nova lotação, que, diga-se, seria provisória. O policial requereu a reconsideração por parte da Administração quanto à ordem de viajar novamente em 2012, argumentando, com base em manifestação da “Organização Pan-Americana de Saúde”, que as férias são necessárias para que o servidor recupere seu estado psíquico e físico, de forma a desenvolver sua função do melhor modo possível. Dita a referida manifestação:

Pelas características da sua profissão, o policial é um forte candidato ao burnout, um tipo específico de estresse crônico. A síndrome de burnout se caracteriza por apresentar sintomas e sinais de exaustão física, psíquica e emocional que decorrem de uma má adaptação do indivíduo a um trabalho prolongado e com uma grande carga de tensão. O termo serve para designar um estágio mais acentuado do estresse, que atinge profissionais cujas atividades exigem um alto grau de contato interpessoal, a exemplo dos policiais, enfermeiros e assistentes sociais, entre outros. Esse quadro propicia o surgimento de patologias e disfunções, tais como a hipertensão arterial, úlcera gastroduodenal, obesidade, câncer, psoríase e tensão prémenstrual, as mais estudadas entre aquelas relacionadas ao estresse. Além disso, os estudos mostram

37


que os policiais com burnout empregam mais o uso de violência contra civis . Assim sendo, da mesma forma que a sociedade exige e necessita de policiais competentes e honestos, comprometidos com os ideários da organização a que pertencem, esses profissionais precisam, também, ser acompanhados e melhor avaliados no que tange às suas condições de saúde, principalmente aos aspectos psicossomáticos, onde a variável estresse tem um enorme poder de destruição da capacidade de trabalho dos indivíduos. (Grifo nosso) (Costa M, Accioly Jr H, Oliveira J, Maia E. Estresse: diagnóstico dos policiais militares em uma cidade brasileira. Rev Panam Salud Publica. 2007;21(4):217–22.)

Talvez em consideração ao pedido do servidor, a administração regional da Polícia Federal tomou a decisão de substituir o agente L.P. por outro policial. Entretanto, por algum motivo, a escala de viagem foi alterada para outro setor, indo para a DELINST (Delegacia Institucional da Polícia Federal). Já nessa delegacia os critérios de indicação para a viagem passaram a ser outros, visto que foi indicado para a missão o agente C.R. (aquele que fora relotado do NIP para a DELINST), que fora integrante do comando de greve e candidato à eleição para a Diretoria do SINPEF/MG. Na DELINST, o agente C.R. não era o mais novo na lotação, era o único agente com férias marcadas no período, e, mesmo assim, foi escalado para viajar até uma região de fronteira para, por lá, permanecer pelo período de 60 (sessenta) dias.

3.3.2. Escalação do agente M.G.

Assim que as atividades laborais foram retomadas após a greve, em 15/10/2012, o agente M.G. foi transferido do Núcleo de Inteligência Policial para a Delegacia de Crimes Fazendários, e lá chegou a ser escalado para missão de 60 dias no Estado do Acre. A Administração Regional, contudo, esqueceu-se de verificar que o servidor tinha férias por gozar ainda no ano de 2012, o que inviabilizou sua permanência como integrante da missão.

38


Delas retornando em 12/12/2012, o APF M.G. foi então indicado para missão de 60 dias no Amapá (Operação Sentinela), a se iniciar em 17/12/2012. Uma vez mais, entretanto, os gestores não conseguiram fazer com que ele viajasse. Isso porque foi instaurado Processo Disciplinar contra o agente em 14/12/2012. Por esse motivo, a missão teve que ser cancelada, para observância à Instrução Normativa 04/91, que rege os Processos Administrativos na PF, e que determina que o policial que estiver respondendo a processo não deverá se ausentar de sua sede, em missão, por mais de 24 horas. O agente M.G. ainda viria a fazer parte de outras supostas perseguições por parte da Administração, como ser escalado em dias específicos para compor equipe de plantão da Superintendência, fatos que serão narrados mais à frente, em tópico diverso desse documento.

3.3.3. Designação de policiais do plantão aeroportuário para viagens

Em 20/11/2012, o agente de Polícia Federal R.F., integrante da equipe de plantão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG, foi informado por um colega que o chefe imediato, delegado O.M., dissera que escalaria um agente da equipe de plantão para realizar uma viagem de missão. A alegação do delegado era a de que com a redução dos voos devido ao encerramento de diversos trechos de cabotagem, isso colocaria o efetivo de plantão concorrendo à escala de viagens. O delegado O.M. concluiu que o policial a ser escalado, de imediato, deveria ser o agente R.F., pois, segundo o delegado, tal indicação iria causar menos impacto à escala, haja vista o agente estar terminando suas férias. Tal notícia soou como uma estranha inovação, pois ninguém da escala de plantão concorrera anteriormente à escala de viagens. Até mesmo quando algum voluntário tentava concorrer a alguma viagem, sempre foi motivo de impedimento, sob o argumento de não ser fácil a substituição do policial que possuía conhecimento das atividades de polícia aeroportuária, dentre as quais a operação do Sistema de Tráfego Internacional (STI), da Polícia Federal. Além

da

corriqueira

voluntariedade

quando

de

qualquer

convocação para viagens dentre os agentes plantonistas do aeroporto de Confins, 39


jamais se observou ter sido essa viagem convocada em prejuízo de períodos de grande movimento aéreo como os meses de dezembro e janeiro, períodos sabidamente críticos nos aeroportos em face do aumento substancial de passageiros. Indaga-se, então, por que não foi considerada prejudicial ao serviço do plantão aeroportuário a retirada de um integrante da equipe no mês de dezembro, tornando a equipe desfalcada e, em alguns dias do mês natalino, com apenas três integrantes. Ainda, após saber que posteriormente o chefe imediato (delegado O.M.) dissera à equipe, no mesmo dia 20/11/2012, que o nome escolhido para a viagem era o do agente R.F., outro agente, GU., entrou em contato com diversos colegas que também concorrem à escala de plantão, tendo conseguido um voluntário para a viagem, o agente EM. A alteração foi indeferida, de plano, pelo delegado chefe, na presença de diversos policiais, tendo o delegado feito a alegação de que a escala já estava “certa”, deixando transparecer que a viagem teria vindo com o fito de atingir a pessoa certa. O interesse do agente EM para o cumprimento da missão foi confirmado pelo policial que fora escalado (agente R.F.). Diante disso, o agente R.F. supôs que bastaria a comunicação da troca ao chefe imediato, como acontecera várias vezes em outros serviços. O agente R.F. se comprometeu, inclusive, a substituir nos plantões o colega que o substituiria em missão. Ao informar ao chefe imediato a alteração do nome do policial a ser escalado para a viagem, sem prejuízo ao serviço aeroportuário, o delegado alegou haver dificuldades em atender à equipe em que deveria retirar o serviço, por, supostamente, existir dificuldade na aceitação da equipe que receberia outro colega a ser nela integrado. Ainda como condição para a efetivação da troca, o delegado O.M. pediu aos interessados que comunicassem a todos os colegas de equipe envolvidos, além de dizer que deveriam se dirigir imediatamente até a Superintendência Regional para a anuência do delegado regional executivo, (DREX), R.T., a fim de que ele consentisse a troca. Mesmo

após

tantas

imposições,

o

delegado

chefe

disse,

novamente, que seria difícil viabilizar a alteração da equipe. Paradoxalmente, a urgência em definir o policial a ser escalado para viagem não se refletiu em todos os 40


procedimentos para os quais a chefia deveria atentar visando ao cumprimento da missão. As passagens aéreas somente foram emitidas na sexta-feira, 23/11/2012, e as diárias devidas ao policial não foram previamente depositadas, conforme determinam a legislação vigente e decisões judiciais atinentes ao tema. A decisão da chefia foi trazida com promessa de que outras convocações viriam. Diante de um serviço (aeroportuário) que já exige uma sobrejornada sem qualquer compensação, muito menos com um banco de horas, revelam-se demasiado injustas tais atitudes para com os plantonistas do Aeroporto Internacional de Confins/MG, mormente em ano de início dos grandes eventos. Importante ressaltar que o agente R.F., apesar de ter trabalhado no aeroporto durante a greve, seguindo orientação do sindicato quanto à continuidade das atividades de plantão, foi, dentre os servidores de sua lotação, um dos mais engajados com o movimento grevista, participando, em seus horários de folga, das manifestações da categoria, sendo esse o possível motivo de ter sido enviado de tal maneira para a referida viagem em missão.

3.3.4. Viagem para prejudicar eleição sindical

O delegado da Polícia Federal A.I., possivelmente, para assediar moralmente e prejudicar a candidatura à presidência do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais (SINPEFMG) do agente de Polícia Federal R.P., escalou-o para viajar, mesmo este já tendo apresentado decisão judicial e laudo médico que atesta os problemas de saúde de sua genitora, que não possui outros familiares na cidade de Belo Horizonte e necessita de acompanhamento para dar continuidade ao tratamento que vem sendo realizado. Durante o transcorrer dos acontecimentos, percebe-se a ânsia em acelerar o deslocamento do referido servidor, inclusive realizando a compra das passagens aéreas antes mesmo de se obter autorização do ministro da Justiça, prática proibida no Departamento de Polícia Federal. Explica-se. Com o final do movimento paredista, em 15/10/2012, o agente R.P. fora relotado, saindo do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) para o 41


Núcleo Operacional da Delegacia Regional Executiva (NO/DREX). Ao se apresentar ao chefe do NO/DREX, delegado A.I., informou que estava impossibilitado de viajar por longo período por dois motivos: 1) estava terminando seu mestrado em Matemática, ênfase em Criptografia, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conhecimento de grande importância nos trabalhos que desempenhara no DPF até aquele momento; 2) sua mãe possui uma doença grave, chamada Ataxia EspinoCerebelar Autossômica Dominante do Tipo 7 (SCA-7), a qual fora atestada por neurologistas especialistas na doença em conjunto com o Laboratório Hermes Pardini, bem como pela junta médica da Polícia Federal em Minas Gerais. Essa doença, conforme comprovada no processo de remoção do referido policial, torna a enferma dependente de seus familiares, pois perdem-se a visão, o equilíbrio e o controle muscular, sintomas causados pela “morte” dos neurônios do cerebelo. Essa doença é irreversível, tornando a pessoa dependente até para se alimentar. Diante desse quadro, o DPF A.I. argumentou que por não poder cumprir missão longa fora de Belo Horizonte o APF R.P. seria designado para entregar intimações e assim não teria que se deslocar. No dia 17/10/2012, ao chegar ao trabalho, o APF R.P. foi chamado pelo DPF A.I., que avisou que, apesar de continuar lotado no NO/DREX, passaria a trabalhar no Setor de Armamento, Munição e Apoio Logístico (SAMAL), o que, segundo ele, mantê-lo-ia sem viajar, pois os servidores do SAMAL não seriam destacados para missões que envolvessem viagens. A principal atribuição do SAMAL é a Instrução de Armamento e Tiro e por isso todos os três servidores lotados nesse setor até aquele momento são instrutores de Armamento e Tiro, qualificação que o APF R.P. não possui, e nunca apresentou interesse em possuir, ao contrário de outros servidores da Superintendência de Polícia Federal de Minas Gerais, que já são instrutores de Armamento e Tiro, já demonstraram interesse em serem lotados no SAMAL, mas ainda não conseguiram essa lotação. No final de outubro, o APF R.P. fora escalado para tirar plantão no dia 02/11/2012, feriado de Finados, ordem que fora devidamente cumprida. Ao retornar da folga do plantão, o DPF A.I., contrariando tudo o que havia falado sobre não viajar, informou-lhe que seria designado para uma viagem de dois 42


meses em Juazeiro do Norte/CE ainda na semana do dia 08/11. O APF R.P. argumentou que a defesa de sua dissertação estava marcada para o dia 30/11/2012 e que, além disso, não poderia se afastar por um longo período de sua mãe, pois sua enfermidade requer cuidados diários, já que não enxerga, anda e fala com extrema dificuldade e tem constante falta de ar. O APF R.P. ainda salientou que não possui parentes em Minas Gerais, tendo sido removido pra cidade de Belo Horizonte, por força de decisão judicial, em busca de tratamento de saúde para sua mãe, pois na cidade de sua família, Rio de Janeiro, não existe especialista na referida doença. Em seguida o APF R.P. lembrou que segundo o próprio A.I., os servidores do SAMAL não viajavam. Mesmo diante de tais argumentos, o DPF A.I. falou que o APF R.P. viajaria. Diante desse cenário, o APF R.P. protocolou requerimento ao superintendente, DPF S.M., solicitando não viajar pelo motivo de saúde de sua mãe, anexando, inclusive, decisão judicial que o removeu por motivo de saúde de sua genitora, na qual o juiz deixa expresso que existe grande necessidade de que este permaneça ao lado de sua mãe para poder acompanhar seu tratamento. Em resposta a esse requerimento, a administração anexou um parecer da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal (DELP/CRH/DPF), setor responsável por analisar e preparar pareceres envolvendo pedidos dos servidores. Esse parecer trata de servidor que solicita não viajar por ser estudante, concluindo que cabe à chefia imediata decidir se o servidor deve ou não viajar. Baseado nesse parecer, que não trata de motivo de saúde familiar, o DPF A.I. indeferiu o requerimento. Pouco depois de obter a resposta do requerimento o APF R.P. recebeu ligação do DPF A.I. para saber se mais alguma medida seria tomada na tentativa de não viajar. O APF R.P., estarrecido com o questionamento, perguntou se ele tinha lido o requerimento, pois este tratava de problema de saúde de sua mãe e o parecer anexado tratava de um estudante que não queria viajar para não perder o semestre letivo. O delegado A.I. respondeu que não deu tempo de ler o requerimento, mas que fora informado que a decisão cabia a ele e por isso achou melhor indeferi-lo. Em seguida falou que se fosse da vontade do servidor era possível solicitar uma reconsideração, ao que o APF R.P. perguntou se com a reconsideração a decisão também seria reconsiderada. O DPF A.I. respondeu que mandaria o pedido às instâncias superiores, e que eles decidiriam o que fazer. O servidor, por julgar que existia, no mínimo, má vontade por parte da administração, 43


achou por bem não recorrer e aguardar, pois com a demora em responderem o requerimento, já haviam indicado outro servidor pra viajar para Juazeiro do Norte/CE. No dia 27/11/2012, foi publicada a escala de plantão para o mês de dezembro, na qual constava o nome do APF R.P. como plantonista no dia 31/12/2012, Ano Novo. O servidor que até a greve de 2012 nunca havia participado da escala de plantão na Superintendência de Minas Gerais, já havia sido escalado para dois plantões, justamente em feriados prolongados. Por volta do dia 03/12/2012, o DPF A.I. foi ao SAMAL à procura do APF R.P. e, ao encontrá-lo, informou que estava escalado para viajar por dois meses para Tabatinga/AM. O agente perguntou quando seria sua ida e o delegado A.I. informou que seria antes do natal. Como o agente estava na relação de servidores que ficariam de recesso no natal, perguntou se a viagem não poderia ser após o referido recesso. O delegado respondeu que não, que a viagem teria de ser efetivada antes do Natal. O APF R.P. ficou aguardando a Ordem de Missão ser expedida, até que no dia 06/12/2012, quinta-feira, o DPF A.I. informou-lhe que não haveria mais a viagem para Tabatinga. Sua nova missão seria para Campo Grande/MS, local onde o agente deveria permanecer 60 (sessenta) dias a partir da próxima terça-feira, dia 11/12/2012. O agente lembrou que estava de plantão no dia 31/12/2012, mas o delegado não se importou e falou que escalaria outra pessoa para substituir o policial no plantão. Ainda no dia 06/12/2012, a Ordem de Missão fora expedida, e, de posse dela, o APF R.P. recorreu à Justiça para que, em virtude dos problemas de saúde de sua genitora, não fosse obrigado a viajar. Assim que a Ordem de Missão foi expedida, a escala de plantão foi alterada e o nome do servidor deixou de fazer parte dessa escala no dia 31/12/2012. Na segunda-feira, dia 10/12/2012, o APF R.P. tentou descobrir para que horas estava marcada a sua viagem, pois além de todos os problemas que já havia informado ao DPF A.I., no dia 11/12/2012, ocorreriam as eleições do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais (SINPEF/MG), sendo o agente R.P. candidato ao cargo de presidente desse sindicato. Ao sair do trabalho, às 16 horas do dia 10/12/2012, o APF R.P. verificou que a passagem ainda não tinha sido comprada (para viagem que ocorreria no dia seguinte). Além disso, a Administração ainda não havia 44


iniciado o processo de pagamento das diárias, sem as quais os policiais federais não são obrigados a viajar, a não ser em casos de urgência. Por estar preocupado com a possível viagem que ocorreria no dia seguinte e que poderia inviabilizar sua participação no processo eleitoral ao qual concorria, o APF R.P. não conseguiu dormir durante a madrugada. Às 2 horas da manhã conseguiu acessar seu e-mail institucional, que estava fora do ar por problemas técnicos, momento em que percebeu que a passagem havia sido emitida. A passagem fora comprada para 9 horas, ou seja, o policial deveria estar no aeroporto de Confins às 8h30min da manhã, horário que coincidia com o início das eleições. Nesse momento o servidor verificou em sua conta bancária que as diárias não tinham sido depositadas e aguardou o dia amanhecer para se deslocar para o trabalho, onde poderia ter mais notícias sobre a viagem. Na terça-feira, dia 11/12/2012, o agente chegou cedo à SR/DPF/MG e verificou seu extrato bancário, comprovando que os valores referentes a diárias não haviam sido depositados. Assim, deslocou-se ao sindicato, onde poderia acompanhar todo o processo eleitoral. Por volta de 13:00h, após o horário do voo, o APF R.P. foi abordado pelo DPF A.I., que perguntou o motivo pelo qual o agente não tinha viajado, ao que o policial respondeu que não viajaria sem o pagamento das diárias. O DPF A.I., para confirmar, ainda perguntou: “Não pagaram as diárias?”. O APF R.P. respondeu que não. Ainda na terça-feira, dia 11/12/2012, o APF R.P. foi ao setor responsável pelo pagamento de diárias - Núcleo de Execuções Orçamentárias e Financeiras (NEOF) - e foi informado por esse setor que o superintendente, DPF S.M., ainda não havia autorizado o pagamento das diárias e que se ele autorizasse ainda naquele dia, as diárias só seriam depositadas a partir de segunda, dia 17/12/2012. No dia 13/12/2012, o APF R.P. voltou ao NEOF para saber se o superintendente tinha autorizado o pagamento das diárias e foi informado que havia um problema no procedimento de liberação do pagamento das diárias referentes à viagem daquele servidor. Segundo o NEOF não havia autorização do ministro da Justiça para a realização da viagem, necessária para missões superiores a 45 dias. Ou seja, se o APF R.P. tivesse viajado, estaria totalmente irregular, pois nem a autorização do ministro da Justiça para aquela viagem existia. Essas afirmações podem ser observadas no “Histórico da solicitação da viagem”, documento 45


existente do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) que mantém um histórico de cada viagem do servidor. 11/12/2012 14:42:26

Viagem Aprovada Pelo Proponente

Utilizou certificado digital

A.I. (FGR-3-CHEFE DE NUCLEO)

11/12/2012 20:23:08

Viagem Aprovada Autoridade Superior

Utilizou certificado digital

S.M. (DAS-1013SUPERINTENDENTE REGIONAL)

13/12/2012 12:55:11

Revisado pelo Assessor do Ordenador de Despesas

Na autorização MJ não consta o nome do servidor.

M.A.

13/12/2012 - Na autorização MJ não consta o nome do servidor Utilizou certificado digital

S.M. (DAS-1013SUPERINTENDENTE REGIONAL)

13/12/2012 Retornado Despesa para 13:34:48 Correção

Na sexta-feira, dia 14/12/2012, ao chegar ao trabalho, o APF R.P. verificou o sistema de controle de viagens e pagamento de diárias (SCDP) e notou que a autoridade determinante havia feito a Ordem de Missão baseados em uma autorização do ministro da Justiça que não contemplava a viagem do agente. No final da manhã do dia 14/12/2012, o APF R.P. recebeu a informação de que sua ação judicial, n° 0063349-38.2012.4.01.3800, para não ser obrigado a viajar, fora deferida em antecipação de tutela pelo MM. Juiz Federal Eduardo Henrique Lauar Filho, da 31ª Vara Federal de Minas Gerais. No dia 20/12/2012, após 14 dias sem figurar na escala, o APF R.P. foi escalado novamente para o plantão do dia 31/12/2012. Durante esses 14 dias, a administração não substituiu o policial, apenas deixou a vaga em aberto, como se esperasse algum acontecimento que faria com que o APF R.P. voltasse a ser escalado para o dia 31/12/2012. O plantão foi devidamente cumprido pelo policial. Por fim, recentemente o APF R.P. foi escalado para o plantão do dia 11/02/2013, segunda-feira de Carnaval, além de ter sido escalado para outras duas datas no mês de janeiro, mais uma mostra da tentativa do DPF A.I., que é o responsável por elaborar as escalas de plantão, de, aparentemente, desestruturar emocionalmente o APF R.P. 46


3.3.5.

Evidências de tratamento diferenciado a servidores em função

da greve – missão para Fernando de Noronha

Em

breve

contextualização,

é

reservado

anualmente

à

Superintendência Regional de Minas Gerais, não se sabe em função exatamente do quê, o envio de uma equipe de policiais para Fernando de Noronha, onde o Departamento de Polícia Federal mantém um posto avançado de policiamento. Em virtude de suas belezas naturais e paisagens paradisíacas, a viagem para a referida ilha é bastante disputada, e nunca se soube ao certo quais critérios norteavam a administração regional na escolha dos policiais. O certo é que, logo após o término do movimento paredista em outubro de 2012, o delegado A.I., chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Regional Executiva - NO/DREX, às voltas com a escolha da equipe que viajaria ao arquipélago pernambucano, externou, para tantos quantos quisessem ouvir, na presença de inúmeros policiais lotados naquele setor, que a viagem para Fernando de Noronha seria um prêmio para aqueles que tivessem se abstido de participar da greve. Ora, agindo desse modo, os gestores regionais demonstram uma vez mais quão facciosa e discriminatória têm sido suas ações. Àqueles que participaram do movimento ficariam reservadas missões para localidades ermas, inóspitas e perigosas, tais como Tabatinga/AM e São Félix do Xingu/PA, enquanto que para os que se “alinharam” à Administração e não aderiram ao movimento grevista (ou, estando nele, não se expuseram), seriam concedidas benesses, prêmios consistentes, por exemplo, na referida viagem. 3.4.

Designação para escalas de serviço de plantão As escalas do serviço de plantão são especialmente penosas para

os policiais, comprometendo a qualidade de vida e mesmo a saúde dos servidores e sua conivência familiar. Por esse motivo, estão entre as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública: 47


Dignidade e segurança no trabalho 34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências

sejam

devidamente

motivados

e

fundamentados. 35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.

A escalação para o serviço de plantão, especialmente em datas como finais de semana e feriados, também tem sido utilizada pela Administração da Polícia Federal para perseguir aqueles que participaram ativamente do movimento grevista. Em outra demonstração do animus da Administração da PF em Minas Gerais em retaliar policiais que aderiram ao movimento grevista, o agente federal E.L. foi escalado para integrar equipe de plantão da qual nunca fez parte. O fato demonstra a parcialidade nas atitudes das pessoas responsáveis pelo gerenciamento administrativo da Polícia Federal em Minas Gerais, evidenciando-se na escalação para a equipe de plantão de permanência do dia 1º de janeiro do presente ano. A Superintendência Regional do DPF em Minas Gerais conta com quatro equipes permanentes que se revezam durante todo o ano no plantão. Uma das equipes era composta, no dia 01/01/2013 pelos agentes Ag., E.L. e Ro., sendo que, dos três, apenas o agente Ag. vinha compondo, regularmente, a equipe do plantão policial, sendo o único policial que conhecia os procedimentos e ritos do plantão, além de possuir senha de acesso ao respectivo livro de registros. O agente E.L. vinha atuando em operação policial de combate a crimes contra o patrimônio, e a agente Ro. participava de investigações afetas à Delegacia de Combate a Crimes Financeiros. A escalação dos agentes E.L. e Ro., acredita-se, deu-se a título de perseguição e represália, pois não compunham a escala permanente de plantão e estavam lotados em delegacias cujas investigações possuíam grande relevância, envolvendo, inclusive, prazos judiciais a serem cumpridos.

48


A indagação que ora se faz é a seguinte: como a Administração pode adotar medidas tão diferentes para fatos semelhantes? Explica-se: de um lado, a Administração determinou que fosse instaurado procedimento administrativo disciplinar para apurar suposta transgressão por parte de servidores do NIP, que suspenderam atividades investigativas em função de uma greve reconhecidamente legal pelo Poder Judiciário. De outro, determinou que dois policiais que se encontravam nas mesmas atividades daqueles, porém em setores diferentes, suspendessem as atividades investigativas em seus postos de trabalho para integrar uma equipe de plantão que em nada condiz com os trabalhos que vinham sendo desenvolvidos pelos policiais. A equipe de plantão poderia, perfeitamente, ser completada com outros servidores não envolvidos em investigações policiais. Não se pode olvidar que a escalação do policial para cumprir plantão não implica apenas a ausência de seu setor originário naquele dia, mas também nas 72 horas seguintes, haja vista previsão de descanso por esse lapso de tempo. Com isso, sua ausência na delegacia de origem implica, ao final, 96 horas, podendo comprometer o andamento de importantes trabalhos de investigação. A escalação do agente E.L. para integrar a equipe de plantão pode ter sido motivada pelo fato de estar envolvido em outro acontecimento na delegacia na qual se encontra lotado. Após o término do movimento grevista, o delegado M.Z., chefe da DELEPAT/SR/DPF/MG, de posse de mandados judiciais de interceptação telefônica, ordenou que os agentes R.L. e E.L. implementassem-na. De pronto, os agentes tomaram as medidas necessárias, configurando o sistema Guardião para receber os sinais e adotando outras medidas relativas àquele sistema. Feito isto, a equipe solicitou ao delegado M.Z. que preparasse os ofícios de encaminhamento dos dados necessários às operadoras de telefonia. O referido delegado se sentiu, não se sabe o motivo, afrontado pela postura dos agentes, e pediu que lhe fossem enviados modelos de ofícios de encaminhamento. Atendendo ao pedido, os modelos foram enviados. Em seguida, o delegado adentrou a sala onde trabalham os agentes V.M., R.L. e E.L. trazendo consigo uma Ordem de Missão Policial (OMP) em que o primeiro figurava como chefe de equipe e os demais como integrantes. A OMP tinha como objeto a determinação de que fossem feitos os ofícios necessários para a investigação. Na oportunidade, o delegado manifestou verbalmente que o descumprimento da referida OMP o obrigaria a levar o caso para a Corregedoria de Polícia. Naquele 49


momento, preocupados com a regularidade dos trabalhos, os agentes R.L. e E.L. elaboraram um memorando no qual consultavam àquela Corregedoria acerca do conteúdo descrito na OMP, mais especificamente quanto ao fato de as determinações ali contidas (expedição e assinatura de ofícios) dizerem realmente respeito às atribuições do cargo de agentes11. Após isso, o delegado M.Z. retornou ao escritório e disse que daquela maneira ele não trabalharia e que, doravante, os agentes V.M. e R.L. não mais fariam parte da DELEPAT/SR/DPF/MG, determinando que se apresentassem ao Delegado Regional Executivo no dia seguinte para conhecimento de nova lotação. A atitude dos agentes V.M., R.L. e E.L., acredita-se, motivou a escalação deste último para compor a equipe de plantão no dia 01/01/2013, sendo possivelmente uma maneira enviesada de puni-lo por uma suposta insubordinação que, de fato, jamais existiu. Outro caso emblemático é o do agente M.G., policial muito atuante durante o movimento paredista. Logo após o retorno às atividades em outubro de 2012, jamais tendo sido designado para o serviço de plantão até então, foi escalado para trabalhar por 24 horas seguidas exatamente nas datas mais “especiais” do restante do ano: dias 24/12 (véspera do Natal) e 31/12 (Reveillon). No caso, a própria sanha persecutória da Administração, externada de maneira um tanto atabalhoada, impediu que se efetivasse a “punição”. É que, como narrado alhures, o APF M.G. fora sucessivamente escalado para viagens em missão em localidades distantes, motivo pelo qual foi retirado da escala de plantão. Contudo, irresignados por não terem atingido seu objetivo, escalaram-no para o plantão do dia 09 de fevereiro, não por mera coincidência, sábado de Carnaval. Como é policial e conhece as necessidades especiais dos serviços dessa natureza, o fato não incomodou em demasia o servidor, senão pela simbologia que carrega: trata-se de clara demonstração de força da Administração em retaliação ao policial que participou ativamente da greve.

11

Cabe ressaltar que foi tomada a devida cautela de se elaborar duas vias do memorando, sendo que uma foi entregue ao delegado M.Z. para conhecimento, e a outra dirigida à COR/MG, omitindo-se os números interceptados para que não se incorresse em quebra de sigilo funcional. 50


3.5.

Admoestações verbais incomuns feitas a policiais federais

participantes do movimento grevista

A

esmagadora

maioria

dos

policiais

federais

lotados

na

SR/DPF/MG possui competências profissionais e habilidades pessoais importantes que lhes qualificaram, ao longo dos anos, a apresentar indicadores positivos no combate ao crime organizado, relevante competência do Departamento de Polícia Federal. Reconhecendo tal característica, seja no Estado de Minas Gerais, seja nas demais Unidades da Federação, têm sido investidos maciços recursos públicos no desenvolvimento profissional dos servidores. Outrossim, um grande número de policiais tem buscado, às próprias expensas, qualificações afetas à atividade policial, investindo significativos recursos para se desenvolverem pessoal e profissionalmente. Tais competências, entretanto, são completa e acintosamente ignoradas pelos dirigentes do Departamento de Polícia Federal. Ao contrário do que pregam as boas práticas de gestão, os administradores do DPF preferem, aparentemente, “punir” os policiais pelo simples fato de terem exercido o seu direito constitucional de greve. Dentre tais ações, têm-se incluído admoestações verbais pelas chefias imediatas e/ou seus substitutos. Elas constituem perseguições diárias e sistemáticas levadas a cabo por alguns delegados de Polícia Federal, causando constrangimentos de toda sorte a agentes, escrivães e papiloscopistas policiais federais. Servidores altamente capacitados são tratados como profissionais de baixa qualificação. Pequenas cobranças são feitas a todo o momento com a aparente finalidade de constrangê-los, ao tentar passar a ideia de que são trabalhadores inaptos ou descompromissados. Essa situação vem se agravando e estendendo-se por várias delegacias e núcleos, contrariando o compromisso formal acordado, logo depois da greve, conforme mencionado acima, entre o Ministério do Planejamento, a Diretoria Geral do DPF e a Federação Nacional dos Policiais Federais, de que não haveria perseguições sobre os servidores que haviam participado do movimento paredista encerrado em 14/10/2012.

51


3.5.1.

Repreensões por “ouvir dizer”

Escrivã de Polícia Federal com mais de 17 (dezessete) anos de carreira e com relevantes serviços prestados ao Departamento de Polícia Federal, portadora de reputação ilibada e de reconhecida competência no ambiente profissional, C.V. participou de reunião ocorrida, em 29/11/2012, na Delegacia de Combate a Crimes Contra o Patrimônio da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional do DPF em Minas Gerais. A reunião fora convocada pelo delegado de Polícia Federal R.C., chefe substituto daquela delegacia de combate a crimes patrimoniais, para que fossem apresentados os termos do Memorando Circular nº 002/2012 – DELEPAT/DRCOR/SR/DPF/MG, que trata da “Jornada de Trabalho e questões correlatas” no âmbito da referida delegacia. Antes de iniciar a explanação do item V do documento (o qual determina que “as Folhas de Pontos com eventuais registros manuais e/ou com registros eletrônicos efetuados em outro prédio da SR/DPF/MG sejam devidamente acompanhadas de justificativas por escrito, sob pena de indeferimento e registro de atraso/falta injustificada do servidor em folha”), o delegado R.C., enfaticamente, disse, para que todos os presentes na reunião pudessem ouvir, que tal item (V) “tinha sido feito especificamente para você”, referindo-se à escrivã de Polícia Federal C.V. Tal referência direta à escrivã fora feita, segundo o delegado R.C., sob a justificativa de que tinha “ouvido dizer” que essa servidora “estava indo muito lá na SR no seu horário de serviço”. No momento em que o delegado R.C. proferiu tal afirmação, a escrivã esclareceu para o chefe que houvera sido escalada para o serviço de plantão da Escala Fixa da SR/DPF/MG nos dias 14 e 22/11/2012 e que os plantões foram efetivamente cumpridos pela servidora, indagando-o se não teria sido essa a razão pela qual o delegado R.C. “ouviu dizer” sobre a permanência da servidora na sede da SR/DPF/MG, e que todas as suas idas à Superintendência foram por necessidade do serviço. Entretanto, não restou esclarecido, naquele momento, por falta de uma resposta do delegado R.C. sobre os argumentos apresentados pela escrivã perante os demais presentes na reunião, dentre os quais os policiais federais P.D., E.L., S.B. e D.M. 52


A ausência de resposta do delegado gerou na escrivã sentimentos de que sua imagem no ambiente de trabalho estaria sendo desgastada perante os colegas, haja vista a dúvida suscitada pelo delegado, com base em simples “ouvir dizer”, deixando transparecer que as idas da servidora à Superintendência não se teriam dado por necessidade do serviço. A policial passou a experimentar, ainda, um sentimento de exclusão. As afirmações do delegado foram de tal modo contundentes que geraram na escrivã imenso mal estar, vez que fora injustamente usada como exemplo de servidor descompromissado com a assiduidade ao trabalho. Observa-se que o delegado R.C. agiu sem a cautela de procurar conhecer o excelente histórico profissional da servidora, que se encontrava lotada na DELEPAT/SR/DPF/MG há apenas aproximados 50 (cinquenta) dias. Tais fatos aconteceram no período pós-greve, e não se coadunam, certamente, com a almejada política de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal. No caso em tela, é conhecido no âmbito interno e digno de registro o fato de que a escrivã de Polícia Federal C.V. sempre se empenhou em seu desenvolvimento profissional, tendo sido a 1ª colocada no Curso Especial de Polícia promovido pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Academia Nacional de Polícia (ANP), no ano de 2005, mesmo estando no sexto mês de gravidez do seu primeiro filho, quando do início do referido curso. Dada a forma injusta por meio da qual o delegado R.C. fez referências a uma exemplar policial federal com mais de 17 (dezessete) anos de bons serviços

prestados

ao Departamento

de

Polícia Federal,

a escrivã elaborou

requerimento dirigido ao superintendente regional do DPF em Minas Gerais solicitando fossem explicados os motivos das afirmações infundadas dirigidas à pessoa da servidora e, caso houvesse, que as justificativas fossem informadas à policial. Outrossim, requereu a mudança de sua lotação para outro setor da SR/DPF/MG, haja vista a aparente quebra de confiança da escrivã em relação aos seus chefes. Estes parecem ter desconsiderado o fato de a policial nunca ter sido repreendida no ambiente profissional por qualquer motivo. Colocando-se à disposição da Administração, a escrivã requereu a oportunidade de prestar seus serviços em uma delegacia onde possa tentar se sentir valorizada e respeitada, o que não ocorreu na unidade de lotação para a qual foi designada. 53


3.5.2.

Ameaças de prisão por suposta desídia na Delegacia de

Governador Valadares/MG

No dia primeiro de outubro de 2012, ainda durante a greve, 100% dos EPAs em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Governador Valadares/MG compareceram aos seus postos para trabalhar, fosse para atender a percentuais determinados judicialmente, fosse em virtude de convocação do SINPEF/MG para prestar auxílio durante as eleições. O chefe da delegacia, delegado C.C., convocou reunião em que se fizeram presentes os delegados Je., Ig., An. e Ma. e os escrivães Si., Am., Ta., Fa., Th. e Pi. A reunião trataria do trabalho a ser desenvolvido na semana. O delegado C.C. procurou passar a ideia de que o movimento paredista encontrava-se já em seus estertores, que “muitos já estavam voltando da greve” (coisa que só ocorreria de fato quase quinze dias depois); alertou para o fato de que os escrivães deveriam executar os serviços tal como determinados por ele, assim que findas as atividades relacionadas às eleições; disse mais, que não admitiria que a FENAPEF ou o comando de greve determinassem a forma ou o escopo dos trabalhos a serem realizados. Os escrivães presentes asseveraram ao chefe da delegacia que permaneciam em greve, estando ali apenas para, a depender de cada caso, o cumprimento de percentuais determinados judicialmente ou por orientação do sindicato. O delegado C.C., numa vã tentativa de seduzir os servidores, ofertou àqueles que se dispusessem a abandonar a greve naquele dia, a possibilidade de uma condescendente análise de sua situação funcional, além da garantia da inexistência de corte de ponto. Diante da postura impassível dos escrivães, afirmou que não aceitaria nenhum tipo de cartilha originária do movimento sindical contendo formas de trabalho a serem desenvolvidas pelos servidores; que uma vez que estivessem trabalhando, quem determinaria o que e como fazer, seria ele, na qualidade de chefe da delegacia. Finalmente,

num

rompante

de

arbitrariedade

e

falta

de

urbanidade, rosnou que quaisquer atitudes como a dos agentes de fazer “degravação” das escutas telefônicas sem a respectiva análise ou a dos escrivães de não rubricar as 54


folhas do inquérito policial (tarefa prevista no art. 33 da Instrução Normativa 11/2001DG/DPF como sendo de responsabilidade dos delegados), baseando-se em orientações de eventual cartilha do sindicato ou da FENAPEF, seriam consideradas crime de prevaricação e ele prenderia em flagrante delito qualquer servidor que assim se comportasse. Completou o clímax de seu mise-en-scène afirmando que o servidor que se recusasse a assinar o Termo Circunstanciado seria recolhido à cadeia pública, e que aqueles que se dispusessem a seguir as orientações do sindicato, que solicitassem à Justiça um “salvo conduto”, pois, sem isso, ele prenderia todos em flagrante. Ao ser alertado de que sua conduta constituiria assédio aos servidores em greve, na medida em que oferecia benesses pela volta ao trabalho, ao passo que acenava com indevidos e desproporcionais rigores da lei aos que julgassem oportuno seguir as orientações do sindicato, o delegado C.C. respondeu que tinha autonomia para oferecer o que estava oferecendo e não admitiria atitudes contrárias ao seu entendimento acerca do que deveria ser realizado no trabalho. No dia seguinte, 02/10/2012, foi apresentada ao chefe a ata da reunião, solicitando a ele que lesse o documento, propusesse eventuais modificações tendentes a torná-lo ainda mais fidedigno e que o assinasse, como se proporia que fizessem os demais participantes da reunião. O delegado C.C. disse que não havia pedido para fazer ata alguma e que não assinaria nada. Leu o documento e insistiu na ameaça de prender e conduzir à cadeia pública os agentes ou escrivães que pautassem sua conduta profissional em eventual “cartilha sindical”. Confrontado com o fato de que as eventuais atitudes a que se referira em verdade não ensejariam prisão, reiterou seus dizeres, afirmando que era esse o seu entendimento e que assim agiria. O delegado C.C. finalizou o triste episódio procedendo a uma acintosa, injusta e indigna comparação dos grevistas com traficantes de drogas, ao afirmar que o que fazia não era ameaça, mas certo tipo de “atuação preventiva”. Que se dava o mesmo quando advertia essa sorte de meliantes, dentre outras, para não mais delinquir. 55


3.5.3.

Supressão de integrantes dos cargos de agente e escrivão de

Polícia Federal de Comissão de Disciplina da Delegacia de Polícia Federal de Montes Claros/MG

Em mais uma aparente demonstração de ânimo retaliatório, a Administração do DPF, por meio de seu superintendente regional, dispensou dois policiais integrantes dos cargos de agente de Polícia Federal e de escrivão de Polícia Federal da Primeira Comissão Permanente de Disciplina da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros (DPF/MOC/MG), que fora constituída por meio da Portaria no 094/2012-SR/DPF/MG, DE 29/06/2012, publicada no Boletim de Serviço no 128, de 04/07/2012. Na Portaria no 143/2012-SR/DPF/MG, de 12 de novembro de 2012, o superintendente dispensou os servidores J.L., escrivão de Polícia Federal posicionado na classe especial de sua carreira, bem como o agente de Polícia Federal A.C., também posicionado no topo de sua carreira, substituindo-os pelos delegados de Polícia Federal T.G. e C.F., ambos posicionados na primeira classe (anterior à especial) de suas respectivas carreiras. Tal atitude demonstra a aparente preocupação de não permitir que integrantes de outros cargos que não o de delegados de Polícia Federal estejam à frente de postos assim tão estratégicos. De lembrar que às Comissões Permanentes de Disciplina cabe a condução de processos administrativos disciplinares, expedientes utilizados, como já visto, para difundir o temor de possíveis punições àqueles que ousaram ou que ousarem desafiar os humores da Administração.

56


J.L.

T.G.

A.C.

C.F.

57


4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante de todo o exposto, o presente relatório, ao largo de tentar esgotar as ações perpetradas pela Administração do Departamento de Polícia Federal contra os agentes, escrivães e papiloscopistas Policiais Federais após o movimento grevista de 2012, traz à tona uma preocupante realidade. Travestidas

de

meras

reformulações

administrativas

e

operacionais, as atitudes levadas a efeito pelos gestores do órgão têm demonstrado enorme desprezo pelo processo democrático, na medida em que pretendem obstar o legítimo exercício do direito de greve. Mas não só. Delas têm defluido nefastos efeitos sobre a dignidade e a saúde dos servidores policiais. Some-se a isso o fato de que vão todas de encontro à supremacia do interesse público e tem-se um quadro que exige a urgente atenção da sociedade e das autoridades competentes. Assim, clama-se a seus segmentos organizados, especialmente na figura das autoridades de quaisquer Poderes, e também à mídia, que tomem ciência e passem a acompanhar detidamente o que tem ocorrido internamente no Departamento de Polícia Federal e em particular na Superintendência Regional em Minas Gerais. Os prejuízos ora se avolumam e extrapolam as fronteiras do órgão. Se nada for feito, teme-se possam tornar-se irrecuperáveis, solapando de vez o ideal de uma Polícia Federal forte, transparente, democrática e atuante.

58


Anexo 1 : Termo de Acordo Nยบ 029/2012.

59


Anexo 1 (continuação) : Termo de Acordo Nº 029/2012.

60


Anexo 1 (continuação) : Termo de Acordo Nº 029/2012.

61

Relatório Assédio Moral Coletivo  

Relatório que documenta as represálias e perseguições decorrentes da greve dos policiais federais em Minas Gerais em 2012.

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