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Publicação do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro

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FISCAL PLANTÃO comparados a um queijo suíço pelo governador, os postos fiscais de fronteiras receberam uma injeção de recursos materiais e humanos. Leia nesta

LEI E ORDEM NAS ESTRADAS

edição a análise daquele que pode ser o primeiro passo para o resgate da fiscalização de mercadorias em trânsito no estado do Rio de Janeiro.

páginas 08 a 11

sumário

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Bate-papo: Reynaldo Braga coordenador-geral da Operação Barreira Fiscal

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A revitalização do FAF

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Começa o pagamento do MS 605

Cabe ao fiscal exigir o tributo e à sociedade fiscalizar a sua correta aplicação.

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Abandonados há décadas e

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OPERAÇÃO


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editorial

Conversando a gente se entende ste 2010 tem início com boas notícias

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recusado a nos pagar? Pois bem, o governo

para os Fiscais de Rendas. Depois de

Sérgio Cabral não se intimidou e propôs uma

mais de uma década penando com a

modalidade de pagamento que, se não é nem de

incompreensão de incontáveis dirigentes, o

perto o que gostaríamos, pelo menos viabilizou

Sinfrerj vê o governo Sérgio Cabral, por meio do

uma solução para o assunto. Três parcelas desse

seu secretário Joaquim Levy, agir positivamente

Mandado já foram pagas.

para fortalecer a Fazenda e valorizar o Fiscal de Rendas.

Outro fato é a PPE, Participação Pecuniária Eventual, denominação empregada pela LC

No tocante ao fortalecimento da Fazenda,

nº 134/2009 para uma participação nos

duas medidas devem pôr para funcionar a até

resultados da arrecadação, na dependência de

então emperrada máquina arrecadadora do

meta atrelada ao desempenho do varejo.

estado.

Conforme já dissemos seguidas vezes, a PPE de

Em primeiro lugar, a Lei Complementar

forma alguma resolve os problemas salariais que

nº 134/2009, recentemente sancionada, traz à

ainda enfrentamos, mas certamente é bem-vinda,

luz um novo fundo para a reestruturação da

não apenas pelo potencial de alento em nossos

Fazenda (FAF), que promete deixar para trás a

orçamentos, como também por representar um

penúria em que vivemos. Mencione-se que o novo

dos raros estímulos concretos para uma categoria

FAF foi apresentado juntamente com a proposta

habituada a tirar leite de pedra.

de nova gratificação solicitada pela administração, tendo sido integralmente acolhido.

Contudo, cautela não faz mal a ninguém. Tudo isso pode vir a ser muito bom, mas por ora a maior

A segunda medida, possivelmente inspirada

parte não chegou ao mundo real. Também não

nos alertas que este Plantão Fiscal vem

desconhecemos que, por melhor que seja o

publicando ao longo dos últimos anos, a Operação

planejamento, muitas falhas ocorrerão nos

Barreira Fiscal chega com a proposta de reduzir a

primeiros tempos da implantação de tais medidas,

sonegação, tapando “os buracos do queijo suíço”

as quais – assim esperamos – devem ser

das nossas barreiras fiscais, imagem empregada

corrigidas. E não esqueceremos jamais que uma

pelo governador Cabral.

paz mais consistente entre a Classe Fiscal e o

No campo da valorização do Fiscal de Rendas,

governo só poderá ser selada quando o problema

dois fatos assinalam uma mudança de postura do

do subteto, que impõe à maioria de nós perdas

governo: o primeiro é o pagamento do Mandado

brutais, for de fato resolvido.

605/93. Ação judicial proposta há 17 anos para

Seja como for, passos foram dados para que

recuperar parte do salário da fiscalização, cortado

Fiscais e governantes possam se sentar a uma

por um teto ilegal, o Mandado 605 já era visto

mesa de negociações. Conversando a gente se

como uma piada. Afinal, transitado em julgado há

entende, diz a sabedoria popular.

mais de dez anos, como explicar que todos os governos anteriores desde então tenham se

A Diretoria


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na operação citada, a nova escolha recaia sobre implementação de um projeto em curto Fiscais de idade avançada, o que voltaria a causar espaço de tempo naturalmente apresenta problema idêntico. problemas que nem o melhor dos Além disso, o Sindicato também tomou planejamentos seria capaz de prever. Ao dar-se conhecimento de que Fiscais com férias já início à execução, as falhas se apresentam. autorizadas, programadas e até pagas estão Compete aos gestores procurar as soluções sendo requisitados pela SEFAZ para a operação. possíveis e colocá-las em prática o quanto antes. Esta decisão faz com que tais É de se presumir que a servidores arquem com os custos mobilização de mais de uma de, por exemplo, rescindir centena de Fiscais em um prazo contratos de viagem, porventura bastante apertado tenha sido um já firmados. E, pior, passar pelo dos maiores desafios enfrendissabor de ter que esperar no tados pela administração da mínimo mais um ano para poder Secretaria de Fazenda – SEFAZ, desfrutar do convívio em tempo em sua participação na Operação integral com suas famílias. Barreira Fiscal, coordenada pela Não tivesse a SEFAZ um Secretaria de Governo – SEGOV. conjunto suficiente de servidores Há que se considerar que o fiscais aptos a trabalhar quadro de servidores fiscais até imediatamente na Operação agora alocado na operação ainda Barreira Fiscal, poder-se-ia se encontra bastante aquém da aceitar como razoável, ou até necessidade para realização do Juarez Barcellos de Sá Presidente do Sinfrerj inevitável, a convocação de serviço a contento. Trata-se de profissionais com os problemas tarefa desafiadora, mas acima enumerados. Todavia, fundamental para o sucesso da conforme se sabe, a Secretaria meta do governo de fechar as Ajudaria muito de Fazenda conta atualmente divisas do estado para os a sinalização pela com um contingente de Fiscais sonegadores. administração de sadios e sem férias vencidas que Causou-nos surpresa que teria todo o interesse em mais de uma dezena de Fiscais que a legislação participar dessa empreitada. nos tenha procurado para que dispõe sobre Ajudaria muito a sinalização pela comunicar que foram designados diárias e auxílio administração de que a para a operação, a despeito de legislação que dispõe sobre estarem com problemas de moradia será diárias e auxílio moradia será saúde, impeditivos ou restritivos regulamentada o regulamentada o mais breve da capacidade de atuar nas mais breve possível. Não se pode esquecer atividades compreendidas no possível. que, em vários momentos no escopo da fiscalização de passado, diárias não foram mercadorias em trânsito. É bem honradas e Fiscais arcaram verdade que também chegaram integralmente com despesas de vulto quando ao Sinfrerj informações de que a administração convocados para operações semelhantes. está dispensando todos os servidores que O aparente problema de falta de recursos comprovem estas condições. Entretanto, a julgar humanos da Secretaria de Fazenda para atender a pela relação dos profissionais da fiscalização Operação Barreira Fiscal pode ser mais simples convocados, publicada no Diário Oficial pela do que parece. Que tal procurar a solução no SEFAZ, não é improvável que, para substituir os cumprimento da letra da lei? impossibilitados de executar as tarefas exigidas

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Gato escaldado

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opinião

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bate-papo REYNALDO BRAGA O entrevistado da primeira edição do ano do Plantão Fiscal é o subsecretário de Informações e Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro. Reynaldo Braga é o coordenador-geral da Operação Barreira Fiscal - que entrou em vigor no estado em 1º de fevereiro de 2010 - e do Projeto de Gestão dos Serviços Públicos por Indicadores (GESPI) que avalia a qualidade dos serviços públicos prestados nas áreas de educação, saúde e segurança com base nos princípios do GRC (Governança, Risco e Compliance). O objetivo, o funcionamento e a participação dos Fiscais de Rendas na operação são alguns dos temas abordados nesta entrevista. Confira: Qual o objetivo da Operação Barreira Fiscal? Fechar todos os acessos ao Estado do Rio de Janeiro para impedir que mercadorias entrem sem pagar os devidos impostos. Com a ação, a perspectiva é de aumentar a arrecadação em cerca de R$ 600 milhões ao ano. Os recursos serão destinados para áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras. Além disso, a operação vai combater a circulação de drogas, armas, mercadorias pirateadas e o tráfico de animais silvestres. O que motivou a realização dessa operação? Estudos técnicos, elaborados por Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda, mostraram que o Governo do Estado poderia incrementar a arrecadação em cerca de R$ 600 milhões ao ano se a fiscalização nas fronteiras fosse reforçada. Dessa forma, será possível proporcionar maior investimento em diversas áreas de prioridade do governo. Como funcionará? Teremos mais de 500 agentes da Secretaria de Estado de Governo, da Polícia Militar e da Secretaria Estadual de Fazenda, atuando 24 horas por dia, de domingo a domingo, nas fronteiras do Rio com os estados de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Serão oito postos fixos de fiscalização e outros seis volantes. Vamos analisar toda a documentação fiscal dos caminhões para saber se os impostos estão sendo pagos corretamente, se a carga e a quantidade que constam da nota fiscal são as mesmas que de fato estão sendo transportadas e se há mercadorias ilegais. O senhor acredita que essa operação terá o mesmo êxito da Operação Lei Seca? Tenho certeza. Seguimos o mesmo modelo operacional e de gestão da Operação Lei Seca, que é um sucesso porque todos os envolvidos passaram por rigorosa seleção, são

pessoas comprometidas com os objetivos da operação e a Secretaria de Governo está supervisionando todas as ações em tempo integral. Na Operação Barreira Fiscal seguimos a mesma metodologia. O Sinfrerj há muito tempo reivindica a realização de concursos para admissão de Fiscais de Rendas, ideia que o governo Sérgio Cabral abraçou e concretizou. Com essa operação o senhor entende que, tendo havido um aumento do quantitativo de servidores fiscais, chegou a hora de começar a colher os frutos dessa decisão? Já estamos colhendo. Dentre todas as ações que os Fiscais de Rendas realizam, uma delas é a fiscalização do trânsito de mercadorias. A Operação Barreira Fiscal só foi possível por termos conseguido, por força desses concursos, capilaridade operacional. Q u a l a s u a a v a l i a ç ã o s o b re a colab oração recebida de alguns representantes da Classe Fiscal na elaboração desse projeto? A melhor possível. Nota 11 serve? A essência dessa operação nasceu da troca de experiências entre Fiscais e a minha equipe de coordenação. Desde o primeiro instante, percebemos a seriedade e a motivação de todos. Realmente não mediram esforços. Trabalharam diuturnamente para que esse projeto se concretizasse. Eu costumo dizer que é mais fácil vencer um grande desafio se há mais pessoas fazendo a mesma coisa com você. Esta é a marca desse projeto: a união e o comprometimento de todos. O Sindicato entende que a fiscalização nas divisas deve ter caráter permanente. O comando da Operação Barreira Fiscal compartilha dessa visão? Totalmente. Essa é a visão do governador Sérgio Cabral e de toda a nossa equipe. Nosso trabalho começou no dia 1º fevereiro e se manterá pelo menos até o fim da atual gestão governamental. Viemos para ficar.

Estudos técnicos, elaborados por Fiscais do Estado mostraram que o Governo poderia incrementar a arrecadação


DE ONDE VIRÃO OS RECURSOS DO NOVO FAF? O Artigo 4º da Lei Complementar nº 134/09 estabelece as fontes de recursos do Fundo Especial de Administração Fazendária. São eles: - 1,05% da arrecadação do ICMS, excluídas as parcelas referentes às transferências constitucionais para os municípios, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – FECP; - 70% da arrecadação de multas, e demais acréscimos, incidentes sobre os tributos administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda, excluídas as de natureza formal; - taxas de serviços estaduais devidas pela prestação de serviços efetuada pela Administração Fazendária; - receitas oriundas de taxas de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Fazendária; - dotações específicas consignadas na lei orçamentária ou em créditos adicionais; - transferências de outros fundos ou destaques de dotações orçamentárias, na forma da lei; - doações e legados; - rendimentos de depósitos bancários ou de investimentos de disponibilidades do Fundo; - ressarcimento, a qualquer título, de despesas pagas pelo FAF; - outras receitas que forem asseguradas ao FAF por lei.

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partirmos de uma expectativa ambiciosa e otimista, podemos afirmar que o FAF é o primeiro passo da longa caminhada até a autonomia financeira e administrativa da Fazenda Estadual. Dentro de uma ótica mais realista, trata-se de uma lei que cria mecanismos com o objetivo de que não faltem recursos para manter atualizada a administração tributária fluminense. A grande responsabilidade da Classe Fiscal reside em exigir que esses recursos sejam efetivamente aplicados em projetos que possam potencializar a arrecadação tributária. Quanto maior a arrecadação, maior a quantidade de recursos disponíveis para investir na atividade fiscal. Indubitavelmente, trata-se de uma das mais importantes conquistas do Grupo Fisco desde a Lei nº 69/90. A retribuição financeira aos Fiscais de Rendas se materializou na forma da criação da Prestação Pecuniária Eventual (PPE). Trata-se de uma gratificação de desempenho atrelada à ultrapassagem de uma meta pré-estabelecida na lei: o índice de venda do varejo. Aferida semestralmente, a verba será calculada de forma diferenciada a cada Fiscal levando-se em conta o desempenho geral da instituição, o órgão de lotação do servidor e o posto por ele ocupado. O Sinfrerj entende que a LC nº 134/09 estabelece uma forma produtiva de relacionamento entre a administração e a Classe e cria os mecanismos básicos para que a instituição tenha acesso a recursos fundamentais para sua modernização. Tal opinião foi compartilhada com as principais lideranças da Alerj que manifestaram em plenário a importância da nova regulamentação como forma de fortalecer a máquina arrecadadora do estado.

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A edição do quarto bimestre de 2008 do Plantão Fiscal alertou que o principal componente do sucateamento da Secretaria de Fazenda era a falta de uma política de aplicação de recursos para a pasta (vide www.sinfrerj.com.br). As consequências do arrocho eram evidentes: o Rio de Janeiro só fazia perder espaço na arrecadação do Brasil amargando uma incômoda terceira posição comparada aos demais estados. A título de incentivar a dinâmica de arrecadação, a cúpula da Secretaria de Fazenda solicitou a elaboração de um projeto de estímulo à atividade fiscal para um grupo de trabalho composto por representantes do Sinfrerj, Afrerj e da própria administração. A filosofia que norteou sua elaboração foi a de estabelecer uma modalidade de retribuição financeira, institucional e funcional, atrelada ao desempenho da arrecadação. O projeto inicialmente apresentado pela comissão foi aprimorado tanto pela administração da SEFAZ quanto pelos deputados da Alerj e resultou na Lei Complementar nº 134/09. Em resumo, duas questões foram regulamentadas: a revitalização do Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF) e a instituição da Participação Pecuniária Eventual. O FAF foi instituído pela Lei nº 1.650/90, tendo sido originalmente capitalizado pelo valor arrecadado das multas pagas em autuações empreendidas pelos Fiscais de Rendas. Infelizmente, seus recursos ficaram praticamente intocados, deixando a meta de modernização da Secretaria de Fazenda com recursos próprios no limbo. A nova lei robustece o fundo ampliando suas fontes de recursos (vide quadro abaixo), além de estabelecer novas regras de gestão e de fiscalização. Se

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A Lei nº 134/2009 e o futuro da fiscalização tributária fluminense

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MS 605 - vitória da Classe Fiscal Passados 16 anos da impetração do Mandado de Segurança 605/93, hoje, o Sindicato dos Fiscais de Rendas vislumbra o término da primeira, e certamente mais complexa batalha judicial enfrentada até então. O desfecho desse processo não foi da forma almejada pela Classe Fiscal, mas a aceitação do acordo foi a forma possível de concretizar essa antiga pendenga judicial. Inúmeras foram as tentativas para que o fim fosse diferente. Sempre foi desejo do Sinfrerj que todos pudessem receber seus valores num único pagamento. Entretanto, a realidade enfrentada nos últimos anos foi bem diferente. Muitos presidentes passaram pela história do Sinfrerj e conheceram de perto as lutas incessantes e árduas do processo. A tão esperada vitória veio com a homologação, pelo Tribunal de Justiça, do acordo celebrado nos autos do processo. E, com o pagamento das primeiras parcelas em 30 de dezembro referentes aos meses de novembro e dezembro de 2009. O valor da parcela de cada Fiscal de

Rendas é distinto, e varia de acordo com a categoria e tempo de serviço na época. Oportuno lembrar que a ação foi impetrada em função do corte salarial instituído pela Lei nº 1.373/88. O referido desconto aconteceu entre julho de 1993 a dezembro de 1998. Hoje, o Estado devolve ao sindicalizado os atrasados compreendidos entre fevereiro de 1995 e dezembro de 1998 que foram atualizados pela UFIR 2009. O pagamento ocorrerá até a implementação no contracheque, por meio de folha suplementar no último dia útil de cada mês. O MS 605 segue para formação de precatório judicial que irá devolver aos Fiscais de Rendas o corte salarial ocorrido entre julho de 1993 e janeiro de 1995. O Departamento Jurídico do Sinfrerj está à disposição para esclarecer as dúvidas ainda existentes. Agende um horário pelo telefone 2509-2706, ramal 2 ou envie e-mail para juridico@sinfrerj.com.br.

Diretoria eleita para o biênio 2010-2011 toma posse solenidade de posse dos novos membros da diretoria encabeçada por Juarez Barcellos de Sá aconteceu no primeiro dia útil de 2010, no Espaço Cultural Sinfrerj. Pr e s e n ç a s i l u s t r e s como a do secretário de Fazenda Joaquim Levy e do s e n a d o r Pa u l o D u q u e confirmaram o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Sindicato nos últimos dois anos. Em seu discurso, o Posse da diretoria com a presença do Secretário de Fazenda presidente do Sinfrerj agradeceu a colaboração da diretoria anterior, dos funcionários do Sindicato, a parceria com os parlamentares, especialmente o deputado e Fiscal de Rendas André Corrêa (PPS) – representado por seu assessor, o Fiscal Moacyr de Oliveira Araújo, e o auxílio fundamental do secretário Joaquim Levy. Levy declarou que as melhorias da SEFAZ são oriundas das reivindicações do Sindicato: - Cabe a mim parabenizar ao Juarez, pela capacidade de fazer prosperar os interesses da Classe. Ele sempre apresentou as demandas da categoria de maneira digna e positiva. É muito bom trabalhar com ele no Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Eu diria que a responsabilidade de comandar o Sinfrerj novamente é grande, mas é grande também o benefício que essa legitimidade criou. Acredito que a transformação no funcionamento da SEFAZ, a melhoria nas condições de trabalho e a nova sede são coisas importantes para alcançarmos as metas do estado. Não é fácil, pelos anos de abandono da secretaria, mas estamos mais fortes e podemos galgar resultados melhores. A PPE já é um grande incentivo. O aumento de 5% dado pelo governador beneficiou também a categoria de vocês. A imagem do Fiscal tem estado cada vez melhor. Desejo a esta diretoria muito sucesso e contem sempre conosco. Logo após a cerimônia, foi servido um coquetel aos presentes.

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As duas provas serão objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos devem ter concluído nível superior em qualquer área. O período de inscrição vai de 08 de fevereiro a 10 de março. Os candidatos com renda familiar de até 300 Ufir-RJ (R$ 605,49) estarão isentos da taxa de inscrição, que é de R$ 150,00. A inscrição

O conteúdo programático será baseado nas seguintes matérias: Português, Administração, Matemática Financeira/Estatística, Direitos Tributário, Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial (Comercial), Economia, Finanças Públicas, Tributário, Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização, Contabilidade Geral e de Custos e Auditoria. Os novos concursados vão completar o atual efetivo da Secretaria de Estado de Fazenda composto, atualmente, por 660 Fiscais de Rendas na ativa. Os locais das provas serão divulgados pela internet, através do site da FGV.

Resultado da Assembleia Geral Ordinária A Assembleia Geral Ordinária, realizada no Espaço Cultural Sinfrerj, no dia 28 de janeiro, deliberou sobre a prestação de contas da Diretoria, exercício 2009, e a aprovação da proposta orçamentária referente ao ano de 2010. Ambos os itens foram aprovados sem ressalvas pelos presentes. A presidência dos trabalhos ficou por conta do Fiscal de Rendas Dante Carelli, secretariado por Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado. O relatório da Diretoria referente ao exercício de 2009 encontra-se disponível no site do Sinfrerj.

Projeto Identidade Funcional começa fora do Rio Nilópolis é a primeira cidade do Grande Rio, após a capital, a receber o projeto Identidade Funcional, que está fazendo a identificação biométrica (fotografia e impressões digitais) dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado. Para conferir a relação com nome, dia, hora e local do procedimento, acesse o site www.idfuncional.rj.gov.br. O Sinfrerj está atento e comunicará por correspondência as novas marcações para os Fiscais de Rendas.

UFIR 2010 Conforme publicado no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2009, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) foi fixado em R$ 2,0183.

Sinfrerj atualiza mensalidade Na data em que normalmente o Departamento Financeiro do Sinfrerj envia ao banco a cobrança das mensalidades (inclusive boletos), não havia sido ainda publicada o valor da UFIR-RJ de 2010. Por esse motivo, o complemento para regularização da contribuição sindical foi cobrado em fevereiro de 2010.

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que fica no Largo do Machado, nº. 20, Catete, Rio de Janeiro.

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pode ser feita através do site da FGV (www.concurso.fgv.br/sefaz10), ou no Colégio Estadual Amaro Cavalcanti,

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concurso na carreira de Fiscal de Rendas, o quarto na atual gestão.

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A edição de 21 de janeiro de 2010 do Diário Oficial do Poder Executivo trouxe a publicação do edital para o

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Provas em abril para Fiscal de Rendas

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- O Rio é um queijo suíço. Vamos fechar os acessos. A frase marcou a divulgação feita pelo governador Sérgio Cabral da primeira grande ação de impacto do governo na área da fiscalização tributária: a Operação Barreira Fiscal. Iniciada no dia 1º de fevereiro e inspirada na bem-sucedida Operação Lei Seca, a ação tem por meta fechar todos os acessos por terra ao Estado do Rio de Janeiro para impedir que mercadorias entrem sem pagar os devidos impostos. Como benefício secundário, o esforço ainda se propõe a combater a circulação de drogas, armas, mercadorias pirateadas e o tráfico de animais silvestres. Comparar as divisas com um queijo esburacado faz todo o sentido, afinal, a omissão histórica dos governantes fez com que os acessos do Rio de Janeiro padecessem por décadas de uma quase absoluta ausência do estado. Praticamente livres do poder público, os sonegadores puderam se instalar confortavelmente e dar sua parcela de contribuição para o fraco desempenho da arrecadação tributária Operação Barreira Fiscal em funcionamento fluminense. Não se pode dizer que se tratava de um segredo de estado. O abandono e a absoluta carência de recursos humanos e materiais dos postos fiscais foram objetos de denúncias tanto do Plantão Fiscal quanto da grande imprensa (vide quadro na página 11). A novidade ficou por conta do governo que, rompendo com a longa tradição de acomodação, resolveu encarar o problema.

Um bom começo Alguns pontos merecem destaque na revitalização das barreiras. Em primeiro lugar, foi requisitado um contingente de servidores de respeito: 123 Fiscais de Rendas e 193 policiais militares atuam com o apoio de 145 agentes da Secretaria de Estado de Governo e 50 agentes fazendários. Dada a envergadura da operação, constata-se que a quantidade de Fiscais de Rendas, apesar de numerosa, ainda se encontra aquém das reais necessidades do serviço. É fundamental, para o sucesso de uma operação de caráter permanente, avaliar de forma muito precisa o contingente de pessoal envolvido para evitar o Scanner da Receita Federal auxilia a operação desgaste e consequente desmotivação dos servidores. O segundo ponto de destaque é a participação da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal do Brasil que, além dos seus conhecimentos na repressão às ilegalidades, colocaram à disposição da operação


No entanto, algumas preocupações... Alguns pontos, entretanto, comprometem a eficiência da operação e merecem toda a atenção dos responsáveis. Nota-se que o maior calcanhar de Aquiles de todo o esforço de fiscalização se situa na estrutura física dos postos fiscais. A totalidade das barreiras padece, em maior ou menor grau, de falta de condições para abrigar de forma ideal o grande contingente de agentes envolvidos nessa empreitada. Principalmente questões como o alojamento e a alimentação dos servidores carecem de melhorias urgentes. Afinal de contas, a revitalização da fiscalização em nossas divisas deve ser acompanhada de investimentos na construção

de instalações que permitam que os servidores deslocados para tal atividade tenham todas as condições de exercê-la com conforto e segurança. Além da melhoria das instalações, a questão das diárias e ajudas de custo é outro ponto que preocupa a Classe Fiscal. Encerrada a segunda semana de atividades, carece de definição o pagamento de servidores da Secretaria de Fazenda que já incorrem em gastos extras nos deslocamentos de suas residências para a puxada rotina de plantões. O atraso no pagamento de tais verbas obriga o servidor a agravar ainda mais o já combalido orçamento da classe.

Avaliação: ajustes são fundamentais Apesar de todos os contratempos e dificuldades, o comprometimento da Classe Fiscal com o sucesso da iniciativa arrancou elogios do subsecretário de governo de Informações e Projetos Especiais e coordenador-geral da Operação Barreira Fiscal, Reynaldo Braga: - Desde o primeiro instante percebemos a seriedade e a motivação de todos. Realmente não mediram esforços. Trabalharam diuturnamente para que esse projeto se concretizasse. A Classe Fiscal trabalha com afinco no projeto, pois sabe da sua relevância para a arrecadação

estadual e para o resgate da imagem da instituição. Para que a excelente primeira impressão perdure, entretanto, é necessário que os responsáveis continuem ouvindo os servidores envolvidos no projeto e encaminhem as justas demandas por eles apresentadas. A celeridade em equacionar os problemas enfrentados no primeiro capítulo dessa obra é fundamental para que ela caminhe para um final feliz. Trata-se de um desembolso ínfimo frente ao retorno financeiro que o resgate da fiscalização das mercadorias em trânsito já está proporcionando ao estado.

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experiência e o conhecimento para propor soluções para o problema da fiscalização de mercadorias em trânsito: os Fiscais de Rendas. Ao incorporar todo o conhecimento acumulado pela Classe Fiscal, os gestores da operação certamente economizaram muito tempo e, principalmente, recursos na montagem do plano de atividades.

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um scanner digital e um helicóptero. Trata-se de um bom ganho proporcionado pelo clima de cooperação que hoje impera entre as esferas federal e estadual. A sugestão a ser feita é que essa cooperação evolua e permita estender a operação aos outros pontos de entrada de mercadoria no estado: os portos e aeroportos. A ação conjunta dessas instituições com foco na entrada de mercadorias pela zona primária certamente será extremamente proveitosa para todos. Por fim, podemos dizer que a Operação Barreira Fiscal iniciou-se com o pé direito por envolver, desde o primeiro momento, os servidores que têm a

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OPERAÇÃO BARREIRA FISCAL: A LEI E 24 horas por dia de fiscalização As equipes trabalham 24 horas por dia nos postos fiscais que ligam o Rio de Janeiro ao Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo. As atividades compreendem a abordagem de caminhões para verificar a regularidade fiscal da carga, inspeção dos produtos e acompanhamento de alguns veículos até o destino final. Além das barreiras físicas, haverá barreiras virtuais, com câmeras de monitoramento instaladas em estradas vicinais. O monitoramento das rotas de fuga se Reynaldo Braga entre o Fiscal Luiz Felippe de Souza e um mostra fundamental para que a servidor da Receita Federal fiscalização possa atuar sobre os motoristas que tentem escapar da inspeção nas rodovias principais. O foco principal da atuação da operação será o Posto Fiscal de Nhangapi, na Via Dutra, por concentrar o maior movimento de cargas. É ali que será utilizado o scanner digital, operado por técnicos da Receita Federal do Brasil, que permite visualizar o compartimento de carga dos caminhões sem a necessidade de abri-los. Todo o processo da operação será monitorado no Centro de Comando e Controle da operação, de onde os agentes acompanharão a circulação de caminhões em tempo real, e o trabalho das equipes vai funcionar em Nhangapi.

Quando a Reforma Tributária vier Além de proporcionar a recuperação imediata de receitas, a revitalização das barreiras fiscais se mostra fundamental para preparar a estrutura da fiscalização para a principal mudança prevista na reforma tributária: a instituição do princípio do destino para o ICMS. Com essa mudança, o montante do imposto que grava operações com bens provenientes de outras unidades da Federação aumentará de forma significativa. Para os estados com perfil importador, que é o caso do Rio, será virtualmente impossível conseguir um efetivo

controle da arrecadação do ICMS sem contar com barreiras fiscais bem estruturadas e operacionais. Sendo assim, podemos afirmar que a operação constitui-se em um promissor primeiro passo para que a administração tributária fluminense se mostre à altura dos desafios que as mudanças prometem implantar. Reitere-se, entretanto, a necessidade de investir na estrutura física dos postos fiscais e no reforço do quadro de servidores para que o abandono de nossas divisas vire definitivamente um problema do passado.


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Barreiras fiscais – Vale a pena relembrar A precária situação das barreiras fiscais e a falta de segurança dos servidores foram matérias de destaque de algumas edições do Plantão Fiscal de 2009. Na edição nº 6 foi documentada a péssima situação da fiscalização de trânsito com destaque especial para o abandono do posto fiscal de Nhangapi. A matéria repercutiu de forma positiva na imprensa e mereceu destaque na edição de 25/01/2009 do jornal “O Globo”. O estado lastimável do posto fiscal de Levy Gasparian (foto) também foi objeto da edição de 04/04/2009, merecendo destaque na coluna Informe do Dia, de Fernando Molica, do jornal O Dia.

Dados da Operação 5 postos fiscais estratégicos Nhangapi, na Via Dutra, em Itatiaia Levy Gasparian - BR 040 Morro do Coco - BR-101/Norte e RJ-230, em Campos Timbó – BR-356, ES – 404 e RJ-186, em Itaperuna Angra dos Reis (Pontal) – BR-101 (Rio-Santos) e RJ-155 3 postos fiscais avançados Jamapará – Entrada de Além Paraíba Teresópolis – Trevo da Prata – RJ-130 (Rio-Friburgo) Mato Verde (apoio à Região Norte Fluminense) 6 postos volantes Irão circular por vias alternativas de acesso ao estado.


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Fonte: Febrafite (Janeiro/2010) Obs 1: O teto salarial do Rio de Janeiro é pouco maior que a metade (52,10%) do teto do Tocantins e do Paraná Obs 2: A média dos tetos salariais nos estados é 43,72% maior que o teto do Rio de Janeiro Obs 3: O teto salarial no Rio de Janeiro está à frente de apenas 4 unidades da Federação Obs 4: O teto salarial do Rio de Janeiro é atualmente o 23º da Federação.

BALANÇO GERAL Demonstração de resultado no período de 01/01 a 31/12/2009 RECEITAS MENSALIDADE SOCIAL RECEITA APLICAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DE ALUGUÉIS PUBLICAÇÕES SINFRERJ RECUPERAÇÃO DE DESPESAS OUTRAS RECEITAS DESPESAS SEDE ADMINISTRATIVAS ALUGUEL E CONDOMÍNIO FINANCEIRAS ANÚNCIOS E EDITAIS CONSERVAÇÃO / LIMPEZA ENERGIA E COMUNICAÇÃO IMPOSTOS E TAXAS SEGUROS VIAGENS E REPRESENTAÇÕES OUTRAS DESPESAS DELEGACIAS CAMPOS PETRÓPOLIS NITERÓI RESULTADO DO PERÍODO

1.717.245,76 4.792,75 18.204,80 965,00 1.436,04 22.383,43

1.765.027,78

-1.076.642,53 -91.594,91 -19.270,95 -6.106,00 -44.712,12 -84.960,78 -28.847,32 -87.264,11 -4.092,59 -42.504,40

-1.485.995,71

-48.997,28 -43.253,43 -133.823,56

-226.074,27

Alayr José Dias (Técnico de Contabilidade) CRC-MG 017398/0-T-RJ - CPF: 095.743.106-63

-1.712.069,98 52.957,80


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Rua Bruno Seabra, 35 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ

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Propomos, para reflexão, que nos postemos nas areias da a cidade do Rio de Janeiro, evidenciam-se seriíssimos bela praia de Copa e olhemos seu entorno. Sentimento de problemas, que acreditamos serem resultantes da indignação ao ver tamanha beleza natural ofendida pelos desatenção das elites governantes e da falta de espigões? Reflitamos um pouco mais sobre como foi e é mobilização de gerações de munícipes, muitos sem tratada a região ao redor da urbe. Se concluirmos que carece consciência crítica aguçada; outros acomodados a guardar seu de opções de lazer e cultura e que essas próprio umbigo. estão concentradas em bairros saturados, A nossa cidade arde em suas chamas e identificamos o mesmo furor mostra suas chagas provocadas por concentracionista. desgovernos e insensibilidade de gerações É desolador – o que não nos impede que nos legaram ignorância, desemprego, de reagir - constatarmos o crescimento miséria, violência e crescimento desordenado, desordenado de nossa cidade, fruto do razão da angústia do alegre e hospitaleiro afluxo de excluídos deste grande Brasil e povo carioca. da especulação imobiliária cujo ápice Dentre as causas históricas motivadoras identificamos fielmente retratado em está o modelo concentrador de riquezas e bairros como Copacabana, Tijuca e a terras. Tal modelo, aliado às condições graciosa Santa Teresa. Alteram-se inumanas a que foram e são submetidas gabaritos; constroem-se espigões em gerações de brasileiros excluídos, resultou no áreas saturadas. O preço? Destruição do sofrimento do povo, na favelização e na ambiente e do nosso bem-estar. Bela drástica queda do nível de vida. Savério Oliveto herança deixaremos para nossos filhos e Interessante registrar que a obtusidade Diretor de Apoio Legislativo do Sinfrerj netos! dos dirigentes nacionais espraiou-se de forma Em razão do superdimensionamento endêmica, contagiando, sobremaneira, hoje existente, elemento perturbador a estados e grandes cidades como o Rio de inserir desarmonia na sociedade, propõe-se a necessária e Janeiro, que embora privilegiada geograficamente, inchada fundamental participação da sociedade com o objetivo de pela migração e ofendida pela ação irracional do homem, vê-se exigir que se reduza o gabarito para novas edificações nos embalada pelo caos e a violência. bairros saturados e se caminhe no sentido de desconcentrar, A nossa cidade cresceu em torno ao centro, abriu-se para estimulando-se o crescimento horizontal, em detrimento do a bela Copacabana, bairro que hoje acusa e sintetiza todas as vertical, crescer para fora, ou seja, do centro para a periferia da atrocidades imagináveis em termos de arquitetura e cidade, dessa para o interior do estado e daí para o interior do urbanismo. Concentrar... concentrar... comunhão fatal entre Brasil. míopes administradores e especuladores. Mau exemplo que Urge reagir e pensar o futuro da cidade. Acorda, Rio, para está a persistir. Planejar, redistribuir, desconcentrar, como exercer a cidadania e conter o caos crescente. Basta de elementos de política urbana, parecem vocábulos que represar a indignação! inexistem nos dicionários dos nossos administradores.

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Drama de uma metrópole A degradação urbana e seus reflexos

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canal direto

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Sinfrerj na mídia Posse da Diretoria do Sinfrerj na mídia: Jornal do Brasil (Anna Ramalho) – 03/01 A diretoria do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro – Juarez Barcellos de Sá e Ricardo Brand à frente – será empossada amanhã. O Globo (Ancelmo Gois) – 04/01 Sinfrerj empossa diretoria com Juarez Barcellos de Sá, Ricardo Brand, Francisco Genu e outros.

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A Voz da Serra (Beth do Licínio) – 12/01 Recém-eleita, tomou posse a nova diretoria do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj), liderada por Juarez Barcellos de Sá e dela fazendo parte os friburguenses Licínio José da Silva e Ruy Correia da Rocha. O espaçoso auditório da sede administrativa da entidade, no centro do Rio de Janeiro, ficou repleto para a cerimônia de posse. Reeleito com 86% dos votos da Classe Fiscal, Juarez Barcellos de Sá foi prestigiado com a ·presença de altas autoridades, como o senador Paulo Duque, o secretário de Fazenda Joaquim Levy e o deputado estadual André Corrêa. Jornal do Brasil – 26/01 A colunista Anna Ramalho dá destaque a Operação Barreira Fiscal:

Voz da categoria Os Fiscais de Renda do Rio se manifestam a respeito da Operação Barreira Fiscal: segundo o sindicato da categoria (Sinfrerj), eles não poderiam deixar de apoiá-la, já que visa ao aumento de arrecadação e ao combate da sonegação de impostos. Porém... O sindicato diz que desconhece todos os pormenores da operação, razão pela qual poderá vir a emitir novos comentários sobre o assunto futuramente. Folha Dirigida – edição de 02 a 05/02 O jornal especializado em concursos expressa a posição do Sindicato, através do vice-presidente, Ricardo Brand, a respeito do concurso para a carreira.

Sindicato defende concursos periódicos Ressaltando que a necessidade de realização de concurso público sempre esteve presente na pauta de reivindicações do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj), o vice-presidente da entidade, Ricardo Brand, considera que deve ser mantida a política de seleções periódicas implementada pelo governador Sérgio Cabral. “Para dar conta de uma economia diversificada e em crescimento, como é a do Estado do Rio de Janeiro, da fiscalização interna dos tributos e das nossas fronteiras, fatalmente, mais alguns concursos para fiscal de rendas serão necessários”, acredita. Após 18 anos sem ampliação dos quadros da categoria, a Sefaz-RJ caminha para o quarto processo seletivo para o cargo, e, no entanto, a carência ainda não foi totalmente suprida. Isso porque o quantitativo previsto em lei é de 1.600 fiscais, e a secretaria conta com apenas 672 profissionais. De acordo com Ricardo Brand, é fundamental essa preocupação em renovar e ampliar a fiscalização do estado. No entanto, essa política deveria abranger os demais cargos que compõem a área fazendária, para o qual desde 1985, quando foi criado o quadro permanente da Sefaz-RJ, houve concurso apenas em 1989 e 2008, para contador. “A atual gestão achou por bem suprir a demanda de mão de obra a partir da contratação temporária. Questionamos se, com o grau de responsabilidade da pasta, esse modelo seria o mais adequado. Entendemos que não, pois lidamos com informações sigilosas. O trabalho efetuado guarda um grau de complexidade”, explica. Diante disso, Ricardo Brand ressalta a necessidade de concurso para a área de apoio. “Há uma série de sistemas de apoio à fiscalização a ser implantada nos próximos meses. Por mais que transformem a secretaria, por mais que a informatizem, não se pode prescindir do seu maior capital, que é o quadro de pessoal. Não é a melhor solução para a instituição a contratação temporária", avalia. O Dia – 02/02 Em artigo, o presidente do Sinfrerj fala das barreiras fiscais no estado:

Barreira fiscal O governo Sérgio Cabral lançou no mês de fevereiro uma ambiciosa ocupação dos principais acessos rodoviários ao nosso estado: a Operação Barreira Fiscal. Centenas de servidores públicos, entre Fiscais de Rendas, policiais militares e outros trabalham em conjunto.


CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2010 MÊS/REFERÊNCIA

ACIMA DE R$ 950

DEZEMBRO/2009 JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DÉCIMO TERCEIRO

6 DE JANEIRO 5 DE FEVEREIRO 5 DE MARÇO 8 DE ABRIL 7 DE MAIO 8 DE JUNHO 8 DE JULHO 7 DE AGOSTO 8 DE SETEMBRO 8 DE OUTUBRO 8 DE NOVEMBRO 8 DE DEZEMBRO 17 DE DEZEMBRO

Fonte: Diário Oficial – 07/12/2009

QUANTOS SOMOS CATEGORIA 1ª 2ª 3ª Total

VAGAS OCUPADAS VAGAS DA LEI 69/90 400 391 500 85 700 184 1600 660

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda - 24/02/2010

FALECIMENTOS

(DEZEMBRO/2009 A FEVEREIRO/2010)

Amaro Gomes de Almeida – 03/02/2010 Fernando Mauro Jannotti Silva – 02/02/2010 Paulo Wagner de Barros – 31/01/2010 Lione Viana da Cruz – 26/01/2010 Isacio Vargas Trindade – 24/01/2010 Oswaldo Dias Passos - 09/01/2010 Francisco de Paula Andrade Farias – 19/12/2009 Dilço Ribeiro da Silva – 17/12/2009

NOVOS SINDICALIZADOS

Alex Bruno Freire Santos

Marcio Augusto de Castro Teixeira

Cely Tavares Procópio de Oliveira Ricardo de Sousa Grassia

Jayme Masayoshi Ichimura

Eduardo dos Santos Melo Leandro Brum Rosa Miltaer Soares Diego Oneto Bosignoli

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O principal objetivo é coibir a sonegação de tributos incidentes sobre mercadorias que transitam pelas divisas do Rio de Janeiro. De quebra, o esforço ainda se propõe a combater a circulação de drogas, armas, mercadorias pirateadas e o tráfico de animais silvestres. Funcionando nos mesmos moldes da bem-sucedida Operação Lei Seca, a novidade guarda uma estreita relação com outro projeto vitorioso do governo: as Unidades de Polícia Pacificadora. Trata-se de levar a lei a territórios onde a omissão histórica dos governantes anteriores permitiu a instalação de um poder paralelo que se fortaleceu às custas dos demais membros da sociedade. Tal como se observa nas comunidades carentes, as divisas padeceram por décadas de uma quase absoluta ausência do estado. Praticamente livres do poder público, os sonegadores puderam, sem muitos cuidados, sangrar impiedosamente os cofres do estado e estabelecer ambiente de concorrência desleal que contribuiu de forma decisiva para deteriorar o ambiente de negócios fluminense. Lei e ordem são sempre bem-vindos. Investir e revitalizar a fiscalização nas divisas mostra, principalmente, o compromisso do governador com o resgate do papel fundamental do estado como indutor da melhoria das relações entre os agentes econômicos. Como prêmio, a expectativa é de caixa reforçado com recursos para trazer maior conforto para os cidadãos. Nota dez para a iniciativa. E os sonegadores que se cuidem.

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Diário Oficial publica lista de promoção Foi publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2009 a lista de promoção dos Fiscais de Rendas de 2ª para 1ª categoria. Confira:

Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091 Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694 www.sinfrerj.com.br - imprensa@sinfrerj.com.br

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POR ANTIGUIDADE Antonio Luiz Carvalho Estrela Eliane Araújo Helio Saldanha Martins Marcelino Luiz Ornelas de Lima Marcelo Cláudio Bernandres Pereira Maria Helena Barroso Pereira Ricardo Pinheiro Gagliano Rubia Mendes Rodrigues Selma Tirré Ribeiro Sergio Mello Orsolon

POR MERECIMENTO Alex Conceição Correa de Sá Antonio Augusto Guimarães Ferreira Benedito Magno Correia de Novais Carlos Alberto Suzin Lopes Claudio Borba Nascimento Cristina de Oliveira Malta Décio Darci Silva Gercelina Conceição Santos Mizutori Helena de Jesus Mota de Campos José Lopes Sobrinho Marcelo Bottino Rua Maria das Graças Miranda Cunha de Moraes Mario Augusto Alexandre Batista Oswaldo Luiz Lopes da Silva Plínio Saburo Shioga Selma Machado Marques Sergio Lopes Macedo Silvana Monteiro de Abreu Vagner Ferreira de Farias

Carência zero na Amafrerj Até o dia 31 de março, quem se associar ao plano de saúde dos Fiscais de Rendas (Amafrerj) ganha um ano de isenção na mensalidade da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Afrerj). Além desse benefício, o novo associado terá direito imediato a todas as coberturas oferecidas pela Amafrerj, inclusive partos. Mais informações com Celina ou Cândida pelo telefone (21) 3534-5555. A Assistência Médico-Hospitalar da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Amafrerj), criada em janeiro de 1998, é o plano de autogestão da categoria. Baseado no sistema de rateio das despesas, sem fins lucrativos, garante transparência de custos e possui convênio de reciprocidade com outras instituições do fisco estadual abrangendo quase todo o país. Além do plano de saúde, a Afrerj oferece serviços como: assistência social e previdenciária junto ao Rioprevidência, seguro pós-vida, pecúlio (mútua Augusto Carlos Calaza do Amaral) e programas de prevenção e promoção em saúde (palestras e campanhas de vacinação). Dentre os convênios, que oferecem vantagens e descontos, estão: S&M Saúde Dental, consultório dentário Dr. Rogerio Capanema, Academia City Gym, rede Physical; De Pé a Pé Centro de Estética e Saúde, Centro de Condicionamento Físico Bios, Academia do Concurso, Teatro Cândido Mendes, Parador Lumiar Hospedagem e Lazer, Curti Tour Viagens e Turismo, Alberge Suisse e Ultramar Viagens, Turismo e Câmbio, além da rede de concessionárias Honda. Fonte: Afrerj

PRESIDENTE: Juarez Barcellos de Sá VICE-PRESIDENTE: Ricardo Brand VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO: Rosane Bueno SECRETÁRIO: Luiz Tavares Pereira TESOUREIRO: Geraldo Vila-Forte Machado DIRETOR JURÍDICO: Almir Freicho Pinheiro DIRETOR SOCIAL: Rosalvo Reis DIRETOR DE COMUNICAÇÃO: Francisco José Ferraro Genu DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO: Savério Oliveto La Ruina SUPLENTES DE DIRETORIA: Neuhyr de Oliveira Medeiros - Felipe Perrotta Bezerra Octacílio de Albuquerque Netto Severino Pompilho do Rego - José Cid Fernandes Filho CONSELHO FISCAL: Jorge Baptista Canavez - Antonio Cesar Motta de Carvalho - Mauro Affonso Motta SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Ruy Corrêa da Rocha - Flávio de Almeida Capiberibe Licínio José da Silva CONSELHEIROS NATOS: João Dias Ribeiro (in memoriam) - Elmiro Chiesse Coutinho (in memoriam) - Nelson Chiurco Murillo Castilho Gomes - Osmar Lopes Rezende (in memoriam) - Joaquim da Costa Monteiro Júnior Paulo Glicerio de Souza Fontes Thompson Lemos da Silva Neto João Bosco de Azevedo AGÊNCIAS REGIONAIS: NITERÓI: Agente Regional: Mem de Sá Marinho Falcão - Agente Regional Substituto: Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado (Rua Eduardo Luiz Gomes, 13/101- Centro - (21) 2717-0306) PETROPÓLIS: Agente Regional: Antônio José Romão Netto - Agente Regional Substituto: Hivano Menezes de Souza (Rua do Imperador, 288/404 - Centro (24) 2231-5397) CAMPOS: Agente Regional: Milton Ribeiro Arêas Agente Regional Substituto: Nilton Manhães Gomes de Almeida (Rua 7 de Setembro, 505/901 - Centro (22) 2734-9605)

PLANTÃOFISCAL PLANTÃO FISCAL – ANO 3 – Nº 12 – FEVEREIRO/2010

Responsáveis: Maria Assis (MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br) Renata Stern (MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br ) Editoração e Impressão: Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410 Distribuição dirigida: 3000 exemplares Data do fechamento desta edição: 25/02/2010 É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo, desde que citada a fonte. O Sinfrerj não se responsabiliza pelos serviços ou produtos anunciados nesta edição.


PLANTÃO FISCAL Nº 12