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PLANTÃO FISCAL IMPRESSO

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Novidades no Sinfrerj

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Publicação do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro

ATÉ QUE ENFIM!

Fundado em 25 de outubro de 19 8 8, o

Após 19 anos, chega nova turma de

Fiscais de Rendas

Sindicato comemora 20 anos de atividades. Em homenagem a esta data tão importante, foi desenvolvido um selo comemorativo, e a partir desta edição, o informativo da Classe Fiscal, passa a se chamar Plantão Fiscal. Com um novo layout, a publicação ganhou mais quatro páginas e está mais moderno e dinâmico. O Plantão Filcal também pode ser encontrado em versão on-line no site do Sinfrerj: www.sinfrerj.com.br. páginas 08 e 09

sumário

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Bate papo com Pedro Delarue (Presidente do Unafisco Sindical)

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Fiscais de Rendas e Fazendários lançam campanha solidária

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Visconde do Rio Branco, um prédio condenado

Cabe ao fiscal exigir o tributo e à sociedade fiscalizar a sua correta aplicação.


editorial

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A caminho da desinformação f a t o n o t ó r i o a ex t r e m a preocupação com a arrecadação dos recursos que garantam ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a efetivação de suas políticas públicas de educação, saúde, segurança e justiça social. Governador, secretários e um sem número de autoridades estão sempre a tocar no assunto, em geral para justificar por que motivos não podem atender as demandas da população. Sem entrarmos, por ora, no mérito de para onde vão os recursos obtidos (a intocável Dívida Pública, por exemplo), cabe-nos ao menos dizer que a pouca prioridade atribuída ao aparelhamento técnico da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), órgão por excelência encarregado de trazer recursos para o Estado, contrasta inexplicavelmente com a atenção permanente dada ao aumento da arrecadação. Mais ou menos como a história de se querer enfrentar um tanque de guerra com estilingue. Diferentemente de outras secretarias, a Fazenda dispõe de um órgão técnico, a Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI), encarregado de desenvolver e manter os sistemas de informação que dão suporte ao trabalho da fiscalização, ao controle dos gestores e da área financeira. É lamentável constatarmos que, apesar das vultosas quantias injetadas por financiamentos estrangeiros objetivando a modernização da SEFAZ, sobretudo de sua área de tecnologia, ainda não dispomos hoje de um ferramental mínimo que possibilite fazer face, com eficácia, ao desafio de aumentar a arrecadação estadual. Motivos? Ah, os motivos são vários, entre eles: falta de planejamento, falta de estrutura e falta de pessoal. Falta de tudo, em resumo. É o que analisaremos a seguir. Quais são os objetivos estratégicos da atual administração para a SEFAZ? Fala-se que é aumentar a arrecadação e conter os gastos. Isso nos parece mais ou menos óbvio, mas vá lá. Porém, como alcançá-los? Entendemos que estes são conseqüências de um plano

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maior, composto de objetivos mais específicos que no todo formarão o que se convencionou chamar de Planejamento Estratégico. Se nosso entendimento está correto, quais são estes objetivos menores? Eles foram amplamente divulgados? Quais projetos serão desenvolvidos nos próximos anos para atingi-los? Respostas a estas questões dariam um rumo ao trabalho de todos. Ao contrário, o que se percebe são demandas que surgem e desaparecem ao sabor das emoções e de necessidades individuais, que alguns conseguem fazer valer pelo acesso aos tomadores de decisão. Não vemos um conjunto de projetos consistentes com os objetivos que a organização quer alcançar, controlados com competência e a devida técnica. Enfim, quais são os objetivos estratégicos da atual administração para a SEFAZ? Não se pode ignorar que todos dependem visceralmente dos serviços providos pela ATI. Apesar disso, nunca vimos uma clara definição de qual seria a estratégia para a manutenção do parque de sistemas existentes. Chega a ser um milagre que, nesse contexto tumultuado, possamos presenciar o alto nível de comprometimento e conhecimento dos negócios da Fazenda revelados pelos prestadores de serviço hoje lotados na ATI. Sabe-se da intenção de terceirizar os serviços de manutenção por alguma empresa de mercado. Preocupa-nos que o edital de licitação possa ao menos preservar as conquistas já alcançadas. Deve também ser bem construído, garantindo transparência e buscando atrair empresas grandes e bem conceituadas no mercado. Isto não foi o que vimos no edital publicado recentemente, pois este nos pareceu vago e impreciso. Em boa hora, foi impugnado pelo TCE. Quem está elaborando o Edital tem a experiência necessária para fazê-lo? As áreas de negócio envolvidas poderão participar com sugestões e críticas? A SEFAZ carece de diversos controles nos seus procedimentos mais rotineiros (por exemplo, AIDF). Alguns

desses controles (melhor dizendo: descontroles), como os benefícios fiscais ou o confronto da GIA com a arrecadação, envolvem dinheiro a valer. Ainda assim, apesar das recorrentes afirmações de que há verba para os projetos de Tecnologia da Informação, desde a chegada da nova administração não houve desenvolvimento de nenhum grande sistema corporativo, apenas projetos pequenos, um aqui, outro ali. O último sistema que temos conhecimento foi o controle de ECF, no final de 2006. É bom lembrar que os financiamentos externos que estão chegando não suprirão imediatamente estas demandas, pois estão carimbados para os projetos de cadastro sincronizado, Nota Fiscal Eletrônica e SPED e o financiamento do BID só liberará recursos em 2009, na melhor das hipóteses. Sendo assim, onde estão os recursos prometidos? Há ferramentas compradas com recursos do BID, que, para dizer o mínimo, estão subaproveitadas. Um exemplo é o Cognus, útil para o cruzamento de informações gerenciais. Infelizmente, só um grupo muito restrito de profissionais sabe de sua existência. Se fosse ampliado esse universo de usuários, o Cognus poderia ser de grande ajuda para setores como a Fiscalização, a Arrecadação, o Planejamento Fiscal (DPF) etc. Por que isso não acontece? Por que esse subaproveitamento de ferramentas? Agora, a SE FAZ terá outra oportunidade de dar um salto de qualidade em tecnologia da informação com os financiamentos externos do BID e do BNDES. Contudo, a condução que será dada à utilização destes recursos – sobretudo a escolha adequada dos projetos a desenvolver e seu correto gerenciamento - será fundamental para não repetirmos os mesmos erros incorridos com o dinheiro do PNAFE. A propósito: será que alguém já se perguntou quais foram os erros cometidos durante a execução do PNAFE? Seria bom!

A Diretoria


Presidente do Tribunal de Justiça recebe o Sinfrerj

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Sinfrerj teve seu primeiro encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, na tarde de 15 de abril, para tratar do Mandado de Segurança 605/93. O Sindicato dos Fiscais de Rendas foi representado pelo Presidente Juarez Barcellos de Sá, o Diretor Jurídico Jonathas Barbosa Pinheiro, o Fiscal de Rendas José Ovídio Romeiro Neto, além dos advogados dra. Fernanda Guerra e

dr. Roberto Mello. A reunião foi amigável e o presidente do TJ/RJ se mostrou disposto a ajudar no cumprimento do acordo: - Vou me empenhar para ajudá-los. No fim da minha gestão os senhores vão ver que nunca ninguém pagou tanto quanto eu. Depois de ouvir a exposição de todo andamento do processo, o desembargador Murta Ribeiro reiterou o apoio ao Sindicato, que na ocasião, o informou que irá encaminhar uma nova

petição exigindo multa diária e seqüestro dos bens do Governador do Estado. O documento foi elab orado pelos advogados e será entregue ao Juiz Auxiliar da Presidência na primeira quinzena de maio.

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já foi condenada pela sociedade. Eu não acredito numa minoria corrupta e o que proponho é que a classe recupere a sua imagem na mídia. Estou ciente da falta de estrutura nos órgãos da Secretaria, mas acredito que a arrecadação vai subir porque eu confio no trabalho dos senhores. Quando falamos de metas, sabemos que elas têm início, meio e fim. Não basta enviar um ofício ao Governador. Um acordo sério implica em convencer com todos os argumentos o que está sendo defendido. Infelizmente a política não é justa. Enquanto eu for Subsecretário, vou trabalhar muito e tenho pretensões ousadas para a elevação da arrecadação este ano. Inconformados com o rumo da conversa, a reação dos fiscais foi imediata. Sem rodeios e de forma veemente e corajosa, foram relatadas todas as dificuldades e necessidades de trabalho de cada um. Qual foi o motivo da reunião? Os fiscais questionaram o que foi apresentado e o encontro foi encerrado bruscamente sem nenhuma resposta. A atitude do Subsecretário foi criticada no “Fórum Fiscais Rio”. (ver coluna “canal direto”, página 7).

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Cadastro e Informações Fiscais, Gilson de Sá Rebello enumeraram os problemas que afligem a classe, como o sucateamento das repartições fiscais do Estado, a falta de reajuste salarial e o desrespeito sofrido ao longo dos anos pela categoria. Em seguida, os inspetores expressaram os mesmos anseios dos colegas e demonstraram motivação, garra e boa vontade para reverter os rumos da Secretaria. O presidente do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá, surpreendeu-se com a atitude dos fiscais presentes: - Pela primeira vez vejo uma unanimidade de pensamento. A classe não agüenta mais tanto desrespeito, estamos cansados de tantas promessas. O Rio de Janeiro está em 17º lugar, na comparação do teto salarial com os demais estados. Isto é vergonhoso. Acreditamos no diálogo e contamos com a sensibilidade e o bom senso dos membros da Secretaria. Colocamo-nos a disposição para que o Sindicato seja o interlocutor deste diálogo. Por último, o tão aguardado motivo do encontro foi elucidado por Ricardo Pinheiro: - Entendo que esse momento é necessário. Não vim aqui pressionado por ninguém. A administração tributária

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tendendo a solicitação da cúpula da Secretaria de Fazenda, na tarde do dia 24 de abril, a Diretoria do Sindicato dos Fiscais de Rendas e os inspetores compareceram a um encontro na Escola Fazendária para tratar mais uma vez dos problemas da categoria. A reunião, que durou cerca de três horas, foi conduzida pelo SubsecretárioAdjunto de Fiscalização, João Matos Marinho, que compôs a mesa com o Subsecretário da Receita, Ricardo José de Souza Pinheiro, o Consultor-Geral Tributário, Alexandre da Cunha Ribeiro Filho e o presidente do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá. Em pauta, dois temas de grande relevância: a eficiência da administração tributária e a remuneração dos Fiscais de Rendas. Todos os membros da mesa fizeram uso da palavra que também foi franqueada aos fiscais que lotaram o auditório. O professor Alexandre defendeu um teto salarial digno e alertou para a situação do Estado, mostrando-se preocupado com o futuro da classe. O Superintendente de Tributação, Alberto da Silva Lopes, o Superintendente de Arrecadação, Paulo Glicerio de Souza Fontes e o Superintendente de

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Reunião com Subsecretário decepciona a Classe Fiscal

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opinião

Teto salarial justo e digno para o fisco estadual

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cidade do Rio de Janeiro chegou a ser sede do Vice-reinado no período colonial. Recebeu Dom João VI e a família real, quando esta fugiu de Napoleão Bonaparte. E foi capital da República Federativa do Brasil. A cidade se tornou importante no cenário nacional. Embora no momento nos pareça tão improvável, já teve uma administração pública modelo – tanto no âmbito do pessoal quanto das instituições –, herdada pelo novo Estado do Rio de Janeiro quando da fusão do Estado da Guanabara e do antigo Estado do Rio de Janeiro. Infelizmente, constatamos que pouco sobrou desse passado tão nobre. Não há como identificar precisamente datas ou responsáveis, mas vemos hoje o resultado do processo de destruição dessa administração promovida por administradores do novo Estado do Rio de Janeiro. No âmbito da Fazenda, algumas ações – pouco inteligentes, em nosso entendimento – tiveram conjuntamente um poder destrutivo incomensurável, devastador: a degradação das instalações das repartições; o não investimento no ferramental tecnológico; o abandono do patrimônio humano; e o achatamento do salário dos servidores, fiscais e fazendários. No que se refere à arrecadação de tributos, vimos o Estado de Minas Gerais se aproximar e finalmente ultrapassar o Estado do Rio de Janeiro. Estaríamos em situação ainda pior se não tivéssemos reagido um pouco a partir de 2006. Não será necessário discorrer aqui as graves conseqüências para a população desse desmonte e da conseqüente queda da arrecadação. Há diversos índices sociais e econômicos seguida-mente divulgados que falam por si. Especificamente em relação à Classe Fiscal, a única constitucionalmente competente para efetuar a fiscalização de tributos, origem de quase a totalidade das receitas públicas, vemos com grande preocupação a perda salarial significativa, patrocinada por governos anteriores. Há uma total falta de estrutura das repartições fiscais, tanto física quanto

tecnológica, que muitas vezes até inviabiliza o trabalho de qualidade da fiscalização e não pode o governante responsabilizar a Classe Fiscal pelas perdas sofridas pelo Rio de Janeiro. Somando-se à falta de reajuste do teto remuneratório aplicado à classe sequer pela inflação de tantos anos, poderíamos pensar tratar-se de um movimento orquestrado e influenciado pelos sonegadores para que tenham vida fácil... Não fosse o ridículo da paranóia conspiratória e a crença que ainda temos na seriedade de nossas autoridades, uma suspeita dessa natureza teria eco em nossas considerações. Outra desconfiança que nos atormenta – igualmente um engano ilógico, além de injusto, se verdadeiro – é a virtual punição de uma classe inteira por possíveis desvios de conduta de poucos de seus membros. Falhas dessa natureza devem ser combatidas com obstinação, em todas as esferas de poder e em todas as classes que compõem o Estado, enfim, na própria sociedade. No âmbito da Fazenda, como em todos os outros setores, o combate deve se dar de forma inteligente: com investimento na instituição, na formação continuada do corpo de servidores e com o desenvolvimento de controles informatizados que possam identificar contribuintes com desvios no comportamento da arrecadação. A política de pauperização da Classe Fiscal é no mínimo equivocada. Além de ser injusta sobre todos os aspectos já vistos, alimenta um espírito de revolta e desânimo. Hoje, o corpo funcional é considerado um item fundamental do patrimônio de qualquer organização moderna. É o próprio capital humano. Não pode o Estado abrir mão, ou pior, deixar deteriorar um patrimônio tão rico. Por mais que possamos gostar do que fazemos, ou mesmo da vocação que tenhamos, não há como mantermos nosso estímulo, nosso ânimo ou nossa vontade de trabalhar. Não há qualquer dúvida: não é possível a Classe Fiscal manter qualquer grau de espírito público, com tamanha deterioração real da renda. Nosso ingresso na carreira de Fiscal de Rendas, além de vários outros

motivos, pressupôs também, ou até principalmente – o que é igualmente legítimo – a remuneração oferecida. Havia – e há – uma lei em vigor que trata da nossa remuneração, e foi com base nela que optamos. Tínhamos uma expectativa de renda e de nível sócioeconômico que se frustraram por ação ilegal e unilateral. A pergunta que cabe é: quem perde com a baixa estima, com o desânimo e com o desestímulo da fiscalização de tributos? Sem dúvida nenhuma, perdem o Estado ao não arrecadar o necessário à consecução de suas políticas públicas e, muito mais, a sociedade. Ela deixa de receber serviços de que tanto necessita, na qualidade e quantidade suficientes, e, mais importante, acaba sofrendo privações injustas, na medida em que, tantas vezes, até de forma inconsciente, paga, inapelavelmente, os impostos que incidem sobre o consumo, sem que os comerciantes e prestadores de serviço recolham esse imposto – já pago pelo cidadão e tão custoso à maioria – aos cofres públicos. Esquece o administrador que, talvez, a Classe Fiscal, pelas origens diversas e formações plurais de seus componentes, além de um grupo bem preparado e com grande potencial na fiscalização de tributos, seja também, efetivamente, um rico repositório de habilidades diversas que pode ser bem utilizado. Encerrando, gostaria apenas de destacar fato que certamente envergonha não apenas a Classe Fiscal, mas principalmente a administração do Estado do Rio de Janeiro. Nosso Estado, importante no cenário nacional, 2º em PIB e o 3º em arrecadação tributária, paga hoje o 17º salário entre os fiscais estaduais de todo o Brasil. É inaceitável que pague tão pouco ao seu Grupo Fisco. Esperamos ser capazes de fazer refletir o administrador público e finalmente fazê-lo rever a política salarial do Fiscal de Rendas para que este volte a perceber uma remuneração justa e condizente com a dignidade do cargo (ver tabela na página ao lado(. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho Fiscal de Rendas de 1ª categoria


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FEVEREIRO DE 2008

Dispositivo legal Lei nº 1973/2007 Lei nº 1055/2006 ELO nº 46/2006 Lei nº 3328/2006 ECE nº 40/2003 PEC nº 0004.2/2006 Lei nº 6146/2007 ECE nº 07/1998 Lei nº 13981/2002 PEC nº 40/2007 PEC nº 08/2007 PEC nº 190/2006

*No Estado do Acre o subsídio do Governador equivale a 85% do subsídio do Desembargador do TJ. **Estados onde o subsídio do Governador está vinculado ao subsídio do Desembargador do TJ ou Presidente do STF. ***Foi aprovada na Assembléia Legislativa a ECE que estabelece o teto vinculado ao subsídio do Desembargador do TJ, contudo, o referido dispositivo aguarda a Promulgação e Publicação. Oportuno lembrar que a referida ECE tem efeito progressivo, somente atingido o limite remuneratório em 2010. ****Proposta de Emenda Constitucional e Mensagem do Governador tramitando na Assembléia Legislativa. Em MG, a PEC tem efeitos retroativos à data de 1º de janeiro de 2008. No Estado do Rio Grande do Norte a PEC fixa o teto em 90% do subsídio do Desembargador do TJ, com efeitos retroativos a 01/02/2008.

Estados Teto Salarial Vinculação Dispositivo legal Alagoas 11.500,00 Subsídio do Governador Amazonas Lei nº 2750/2002 17.125,00 Subsídio do Governador Bahia Lei nº 10558/2007 10.313,00 Subsídio do Governador Ceará ECE nº 56/2004 10.273,12 Subsídio do Governador Espírito Santo 12.218,00 Subsídio do Governador Goiás 12.800,00 Subsídio do Governador Maranhão Lei Plano de Carreira 8.400,00 Subsídio do Governador Mato Grosso 11.030,00 Subsídio do Governador Minas Gerais 10.500,00 Subsídio do Governador Pará 11.600,00 Subsídio do Governador Paraíba Lei nº 8427/2007 18.371,60 Subsídio do Governador Pernambuco 17.000,00 Subsídio do Governador Piauí 11.448,00 Subsídio do Governador Rio de Janeiro Lei nº 5001/2007 12.765,00 Subsídio do Governador Rio Grande do Norte 11.670,00 Subsídio do Governador Rondônia* ECE nº 55/2007 12.000,00 Subsídio do Governador Roraima 18.600,00 Subsídio do Governador São Paulo Lei nº 12792/2007 14.850,00 Subsídio do Governador *A EC 55/2007 revogou a EC 36/03 que vinculava a remuneração ao subsídio do Desembargador do TJ.

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Acre* Amapá** Distrito Federal Mato Grosso do Sul** Rio Grande do Sul Santa Catarina*** Sergipe** Tocantins Paraná** Minas Gerais**** Pará**** Rio Grande do Norte****

TETO SALARIAL DO FISCO ESTADUAL Teto Salarial Vinculação 18.794,56 Subsídio do Desembargador 22.111,25 Subsídio do Desembargador 22.111,25 Subsídio do Desembargador 22.111,25 Subsídio do Desembargador 22.111,25 Subsídio do Desembargador 22.111,25 Subsídio do Desembargador 22.111,25 Subsídio do Desembargador 24.500,00 Subsídio dos Ministros do STF 24.500,00 Subsídio dos Ministros do STF 22.111,25 Subsídio do Desembargador 22.111,25 Subsídio do Desembargador 19.900,12 Subsídio do Desembargador

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bate-papo

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Os Auditores da Receita Federal estão em greve desde o dia 18 de março. Quais as principais reivindicações da categoria? A classe está reivindicando um nivelamento com o topo do Poder Executivo, porque historicamente ocupamos esse lugar. A campanha é para

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União da categoria? A coesão se deve ao alinhamento entre as 73 Delegacias Sindicais vinculadas à DEN (Diretoria Executiva Nacional). Além disso, há

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Como o Unafisco conseguiu uma mobilização dos estados tão coesa?

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retomar a valorização devida ao Auditor-Fiscal.

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comunicação constante com as bases, que também são representadas na greve pelo Comando Nacional de Mobilização.

Pedro Delarue Tolentino Filho Presidente do Unafisco Sindical

O Estado do Rio de Janeiro enfrenta uma situação de sucateamento nos órgãos da Secretaria de Fazenda em todos os aspectos. A Receita Federal

dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), Pedro Delarue Tolentino Filho, é

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está equipada de maneira adequada para superar e desenvolver as metas de arrecadação? A Receita Federal do Brasil tem obtido recursos preferenciais do Tesouro Nacional, o que resulta na melhoria das condições físicas e tecnológicas

engenheiro civil de formação e atua como Auditor desde 1997. Delarue, que hoje lidera uma das maiores greves da história

necessárias ao cumprimento de nossa função. Embora sejam necessárias melhorias, as condições atuais já nos permitem dar uma resposta satisfatória à nossa missão institucional. É importante lembrar que o Artigo 37, inciso

dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, destacou-se no campo político pela atuação vitoriosa na aprovação da Proposta

XXII, da Constituição garante as administrações tributárias da União,

presidente do Sindicato Nacional

de Emenda Constitucional (PEC) Paralela da Reforma da Previdência. Foi ele o negociador da proposta junto ao Governo. Na discussão, Pedro falava em nome de 59 entidades representativas dos Servidores Públicos. A atuação lhe rendeu o reconhecimento pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) como um dos dois maiores personagens na luta pela PEC Paralela da Previdência, ao lado do senador Paulo Paim. O trabalho sindical de Delarue começa no ano 2000 com a vice-presidência do Congresso Nacional de Auditores-Fiscais, instância máxima de discussão da classe. No ano seguinte, assume a vicepresidência da Delegacia Sindical Rio de Janeiro e, em 2003, começa a atuar como diretor nacional de Assuntos Parlamentares do Unafisco Sindical. No mesmo ano, coordena a campanha “Fiscais em Ação”. Em 2007, encabeça a chapa vencedora das eleições do Unafiso Sindical e assume a presidência nacional do Sindicato.

estados, Distrito Federal e municípios recursos prioritários para realização de suas atividades. Entendo que os Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro deveriam exigir o cumprimento deste preceito constitucional. O senhor acredita que a falta de condições de trabalho, aliada a falta de valorização e reconhecimento da eficácia do servidor interferem na arrecadação de tributos? Sem dúvida, servidor valorizado e Órgão devidamente aparelhado são dois pilares fundamentais. Principalmente na conjuntura atual, em que a troca de informações dos sistemas operacionais dos Órgãos de Fiscalização precisa ser adequada para propiciar um efetivo combate à sonegação. Se não se investe em recurso humano e material, a fiscalização será ineficiente, a percepção de risco pelo contribuinte diminui e a arrecadação cai. O Estado do Rio ficou 18 anos sem realizar concurso para a carreira da Secretaria de Fazenda (Fiscais de Rendas e Auxiliares). Como o senhor analisa esta questão? A oxigenação de qualquer carreira é fundamental na promoção da eficiência e, claro, a falta dela pode ser um fator a contribuir para a queda de desempenho do Órgão. O Sinfrerj possui inúmeros processos transitados em julgado. De que maneira o Unafisco lidaria com situação similar? Processos transitados em julgado têm que ser objeto de execução. Se já estão em fase de execução e a questão é de precatórios que não são pagos, o caminho é procurar os meios para que se viabilize esse pagamento. O Unafisco não tem muitas situações hoje de créditos em precatórios não


O dia 24 de abril ficará gravado na memória de tantos que compareceram à reunião na Escola Fazendária promovida por Subsecretários, sendo um representante do Secretário de

A greve ou operação padrão nunca foram possíveis no

Estado.

Rio de Janeiro. Que caminhos o senhor sugere para a

O que ouvimos da autoridade superior presente permite a leitura que uma grave situação ocorre na SEFAZ e que preocupa, eis que envolve, sobre maneira, todo o Grupo Fisco e Fazendário.

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Se não bastasse o descumprimento das decisões transitadas em julgado, ocupações de cargos exclusivos da

Janeiro é que esgotem os canais de negociação, assim como fez o Unafisco, porque é demonstrando para a categoria que o Sindicato tenta negociar à exaustão e recebe intransigência como resposta que se gera a indignação e vontade de reagir. Foi assim que nossa greve aflorou, os Auditores-Fiscais se sentiram lesados com o andamento das negociações com o Executivo. Mas é importante que cada fiscal do Rio de Janeiro tenha a clara percepção de que a intransigência e a negativa de valorização vêm da Administração. Para

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A greve é o último recurso que se deva lançar mão. A minha sugestão para os Fiscais de Rendas do Rio de

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solução dos problemas dos fiscais fluminenses?

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temos que conviver.

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muitos anos, infelizmente é uma situação com a qual

O preço do Direito

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andamento. A morosidade da justiça brasileira faz com que essas ações de execução se prolonguem por

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pagos. O que temos são ações de execução em

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canal direto

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Classe Fiscal Estadual, a falta de interesse em prestigiar e estimular o quadro funcional fazendário, o provimento das condições mínimas para tornar factível as tarefas rotineiras da Secretaria, são feitos comentários sobre desvios de conduta, cuja generalização, invocada repetidamente, é bastante desabonadora da Classe Fiscal. Além disso, há exigências tais como aumento da arrecadação e “recuperação” da imagem perante a opinião pública para justificar o cumprimento da

isso, é preciso, primeiramente, abrir canais qualificados de negociação.

obrigação de quitar créditos líquidos e certos. Se o Sinfrerj detivesse poder de decisão, poderíamos até pensar em aumento de arrecadação, se, por outro lado, dispuséssemos de recursos

De que forma a propagada Reforma Tributária poderá

suficientes para investir na mídia, quem sabe parte do montante que o orçamento público disponibiliza para as autoridades fazendárias de plantão, a verdade já estaria restabelecida e a

influenciar nas funções de estado da fiscalização? Nós, da fiscalização, devemos, neste primeiro momento das discussões, estar atentos às possíveis conseqüências da Reforma Tributária sobre o aparato fiscal da União, estados, Distrito Federal e municípios e propor as mudanças necessárias, se for o caso. O Unafisco lançou uma campanha de valorização da classe que é veiculada na Rede Globo. Como está sendo a repercussão? Já produziu algum resultado? Quanto à campanha de valorização da classe, o objetivo é mostrar à sociedade a importância do Auditor-Fiscal para a consecução das políticas públicas, seja combatendo a sonegação, seja garantindo a arrecadação tributária. A repercussão tem sido muito boa, e estamos nos preparando para dar seguimento à campanha por meio de um seminário sobre a sonegação, a arrecadação e a distribuição do dinheiro público. Temos que mostrar à sociedade que não somos apenas agentes de arrecadação, mas que somos também a ponta de lança do Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Além disso, é importante que fique clara nossa preocupação com o destino da arrecadação, estimulando o debate sobre sua correta aplicação.

sociedade já saberia identificar os reais vilões do Estado. Estranhamos quando um gestor público não valoriza ou estimula os integrantes do quadro de servidores que com ele militam, tanto nas áreas técnicas internas assim como, nas unidades externas descentralizadas, onde são executadas as tarefas que deveriam ser alvo de programações que objetivem a obtenção de receita. Restou constatado que a reunião não chegou a qualquer conclusão. Foram ouvidas diversas manifestações onde ficou patente o descontentamento com a situação e a postura dos dirigentes superiores com relação à remuneração, direitos aviltados, meios e métodos utilizados, ingerência estranha aos quadros da SEFAZ. Finalmente, foi encerrado o encontro sem que houvesse qualquer discussão ou decisão sobre as questões principais: teto remuneratório, atualidade do ponto de produtividade, MS 605, MS 779 e outras situações pendentes. Com o que mais vamos nos deparar daqui para frente? Vários caminhos deveremos trilhar, sempre buscando a reparação do que aqui foi exposto e para isto temos que contar com a participação de todos, em posições firmes e uniformes. Eduardo Bastos Campos 2º Vice-Presidente do Sinfrerj


Grupo Fisco renovado

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César Augusto Barbieri, Sérgio Franklin Quintella, Joaquim Levy, Sérgio Cabral, Regis Fichtner, Juarez Barcellos de Sá e José Domingos Vargas

“Geninhos”, “Aspiras”, não importa o apelido que eles ganharam dos veteranos. O Estado do Rio de Janeiro agora tem mais 37 Fiscais de Rendas em seu quadro de servidores. Apenas quatro mulheres e 33 homens passaram no concorrido e aguardado concurso, que oferecia apenas 70 vagas, realizado pela Secretaria de Fazenda, em janeiro deste ano. O grupo bastante jovem, com idade média de 25 anos, entrou para a fiscalização após uma lacuna de 19 anos desde o último concurso. A nova turma foi empossada no Palácio

Guanabara, no dia 28 de fevereiro, pelo governador Sérgio Cabral, que lembrou a posição estratégica que estes profissionais desempenham na administração do Estado. - Hoje estamos marcando um gol muito significativo para o Estado do Rio de Janeiro. Vocês chegaram a uma instituição que vai precisar de sangue novo. Ao mesmo tempo, vocês também vão aprender muito com os profissionais que lá estão e vão passar essa experiência. Esta combinação vai levar o Estado a avançar significativamente – comemorou Cabral. Segundo o primeiro colocado no concurso, Felipe Perrotta Bezerra, de 24 anos, o desejo de contribuir com a sociedade fluminense é o principal combustível de trabalho para ele e seus

novos companheiros de profissão. - Estamos assumindo nossa posição na batalha pela recuperação econômica do Estado, com a consciência da importância de nosso papel. É da arrecadação dos tributos que saem os investimentos em saúde, educação, transporte e demais áreas de atuação do governo. E será a partir deste novo tempo na Secretaria de Fazenda, com a renovação de seus quadros, que, esperamos, nascerá também uma nova era no Rio de Janeiro. O secretário de Fazenda, Joaquim Levy, também exaltou a qualificação dos novos fiscais e confirmou a realização de novo concurso para Fiscal de Rendas, ainda este ano, com oferta de mais 70 vagas.

Sérgio Cabral discursa aos empossados


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A Diretora de Comunicação, Regina Célia, leu emocionada o seu discurso e foi ovacionada pelos presentes. O texto tratava também do grande orgulho de ser Fiscal de Rendas. Antes, brincou com o grupo revelando um outro apelido, “Aspiras”, inspirado pelo filme “Tropa de Elite”. - Vocês são os “Aspiras”, mas não vamos pedir para saírem não. Por favor, fiquem! O professor Alexandre também expressou um pouco de sua experiência na carreira e como fundador do Sinfrerj. Ao final da palestra, os “Geninhos” foram convidados pelo presidente para um coquetel de boas-vindas na sede do Sindicato.

Coquetel de boas-vindas reúne todas as gerações de Fiscais de Rendas

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o final da tarde do dia 1º de abril, o Sinfrerj abriu as portas para recepcionar os novos Fiscais de Rendas com uma palestra rápida, ministrada pelo Vice-Presidente Financeiro Waldemar de Paiva, seguida por um coquetel. Formaram a mesa, os Presidentes do Sindicato, Juarez Barcellos de Sá, e da Afrerj, Octacílio de Albuquerque Netto, o Consultor-Geral Tributário, Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, o ex-presidente da casa, Thompsom Lemos da Silva Neto, e representando os novos colegas, Andressa Bezerra Neto e Alexandre Ebani Reinhart. O Subsecretário da Receita do Estado, Ricardo José de Souza Pinheiro, que chegou um pouco mais tarde, também foi convidado a compor a mesa. Juarez cumprimentou o grupo e introduziu sua diretoria. Os vicepresidentes José Cid Fernandes Filho, Eduardo Bastos Campos, Saverio La Ruina e Waldemar de Paiva, os Secretários,

Ricardo Brand e José Márcio Bastos, os Tesoureiros, Hydson Peçanha e Mauro Oberg, o Diretor Jurídico, Jonathas Barbosa Pinheiro, o Diretor de Patrimônio, Lione Viana da Cruz, a Diretora de Comunicação Social, Regina Célia Pereira Rosas e o Diretor Social, Laís de Souza Almeida, se apresentaram em poucas palavras aos novos fiscais. Waldemar de Paiva fez um discurso “de improviso”, segundo ele mesmo. Falou sobre o que representa a palavra “companheiro”, a juventude do grupo e declarou: - Vocês estão dando os primeiros passos na vida fiscal, mas contem sempre com o apoio do Sindicato. Nós estamos aqui com a idéia de preparar o Sinfrerj do futuro. Vamos comemorar o nascimento da turma de 2008. Logo em seguida o coquetel foi servido aos presentes num clima de total integração de todas as gerações de Fiscais de Rendas, congregando aposentados e ativos.

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Regina Célia Pereira Rosas, na Escola Fazendária

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Tenham em mente que só seremos algo se nos unirmos – discursou Juarez. Ele ainda contou ao grupo de onde veio o apelido de “Geninhos”, dado pelo VicePresidente Administrativo, Saverio La Ruina, em uma reunião com alguns diretores. O Sinfrerj ofereceu aos novos servidores a Carteira de Fiscal e o carimbo. Ricardo Brand também demonstrou felicidade em poder partilhar um pouco de sua experiência com os novos colegas. Abordou o momento funcional com bastante honestidade. Temas como salário, instalações precárias e falta de investimentos na Secretaria e na fiscalização foram bem elucidados por ele. Quanto ao momento sindical, Ricardo mencionou o divisionismo da categoria e o massacre por conta do episódio do Propinoduto, entre outros assuntos. - É sempre bom oxigenar. Nossa forma de dar boas-vindas é dizer o quanto batalhamos pela chegada de vocês. Não levem em consideração quando disserem que há diferenças entre vocês e os mais antigos. Essas diferenças não existem ressaltou.

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Secretaria de Fazenda formulou um Programa de Capacitação para o grupo recém-empossado de Fiscais de Rendas e, dentro dela, um módulo onde o Sindicato dos Fiscais de Rendas se apresentou ao 37 novos servidores. A palestra aconteceu no dia 14 de março, no Auditório da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Para falar sobre o Sinfrerj foram convidados o Presidente da instituição, Juarez Barcellos de Sá, o Consultor-Geral Tributário, professor Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, a Diretora de Comunicação Social, Regina Célia Pereira Rosas, e o 1º Secretário, Ricardo Brand. O Presidente do Sindicato falou sobre os 18 anos de luta para a realização do concurso e sobre a alegria de estar ali com a nova turma. - Espero que vocês sintam orgulho de fazer parte da família fiscal, às vezes, vilipendiada, mas mesmo assim, orgulhosa. Não se iludam quando disserem que vocês são o futuro do Estado. Se unam a nós para que possamos tirar a classe de um período muito ruim no qual nos encontramos.

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Sinfrerj se apresenta aos novos fiscais


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Fisco Estadual lança campanha de apoio às vitimas da dengue

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epidemia de dengue que assola o Estado do Rio mobilizou os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ) que, num ato solidário, criaram a campanha “Solidariedade é assim que SEFAZ: doe sangue” para ajudar as vítimas da doença. A campanha aconteceu entre os dias 16 e 18 de abril. A concentração dos servidores foi em frente ao prédio da Rua Visconde do Rio Branco, no Centro da cidade, de onde partiram grupos para o Hemorio. A empreitada teve o apoio do Sindicato dos Fiscais de Rendas, da Associação dos Fiscais de Rendas e do Sindicato dos Fazendários do Estado Rio de Janeiro. Juarez Barcellos de Sá, Octacílio de Albuquerque Netto e Marcelo Cozzolino Gosling - presidentes das três entidades - marcaram presença na abertura da campanha. O primeiro a doar sangue foi o Fiscal de Rendas Martin Baria, responsável pelo Posto de Controle Interestadual de Nhangapi. O Vice-Presidente do Sinfrerj, José Cid Fernandes Filho, acompanhou o segundo dia da campanha. A iniciativa teve o apoio do Fiscal de Rendas recém-empossado, Felipe Perrotta Bezerra, que mesmo impossibilitado de fazer a doação, compareceu ao Hemorio. A campanha acabou, mas você ainda pode salvar uma vida. Compareça ao Hemorio que fica na Rua Frei Caneca, 8, Centro - Rio de Janeiro. O atendimento é realizado todos os dias da semana, de 7 às 18 horas, inclusive finais de semana e feriados.

Grupo

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FACHADA DOS FUNDOS

assustadores. A ventilação dentro do elevador é precária. Os botões não

de Fiscalização Especializada. A má

acendem, fazendo com que as pessoas

conservação e a inexistência de investimento é motivo de insatisfação dos

realmente tenham que chamar: "elevador, elevador”.

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Visconde do Rio Branco, nº 55, abriga 10 inspetorias, a maioria

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desce, bate nas laterais fazendo barulhos

A frente do prédio pega sol

conviver, diariamente, com essa situação desumana.

constantemente, tornando o calor insuportável. O ar condicionado não

Desde 1986, no Governo Brizola,

funciona de forma devida, portanto a

nenhuma outra administração fez a devida conservação, necessária para o

saída é o uso de ventiladores para refrescar o ambiente.

bom funcionamento do edifício.

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Fiscais de Rendas, que são obrigados a

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prédio com 12 andares, da Rua

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Calamidade no prédio das inspetorias de grande porte

BANHEIRO MASCULINO NO TÉRREO

Os riscos são grandes, as instalações

Falta até água potável para beber durante o expediente. O descaso do Estado é um insulto. Quando chove o

elétricas são deficientes. A iluminação é insuficiente e as mangueiras de incêndio existentes em cada andar nunca foram

prédio fica alagado. Não existe nenhuma

vistoriadas.

segurança. Qualquer pessoa entra e sai sem nenhuma identificação. Funcionários e contribuintes já foram assaltos nas

Os banheiros estão sempre com problemas, ora nas descargas, ora nos vasos sanitários, pias, torneiras, ralos, etc.

dependências do edifício. Os elevadores têm problemas constantes. Desde o dia 14 de abril estão

O mobiliário é antigo e depredado. Cadeiras com forrações rasgadas, mesas com gavetas caídas, arquivos que não se

parados. Quando funcionam, precariamente, causam transtornos e acidentes. As portas são pesadas e fecham em cima das pessoas, por falta de sensor de presença. Os cabineiros não consegue controlar as máquinas, a fiação emendada é aparente, e, quando sobe ou

fecham. As dificuldades não param por aqui, os funcionários estão sem estímulo para trabalhar, os salários congelados e sem nenhuma perspectiva de mudança. Veja as fotos que comprovam os fatos apresentados.

MANGUEIRA DE INCÊNDIO

MÁQUINA DO ELEVADOR

TELHADO

BANHEIRO DO 5º ANDAR AR CONDICIONADO

PISO

BANHEIRO DO 2º ANDAR

COZINHA DO 12º ANDAR

ESTANTE DO 12º ANDAR ARQUIVO GERAL

PISO

ARQUIVO DO CADASTRO

TRINCO DA PORTA DO 12º ANDAR


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Vamos tecer juntos esta renda!

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ivemos um momento precioso de confraternização pelos 50 anos da Afrerj. Juntos, Sindicato e Associação, tecem a possibilidade de união da classe para conquista de nossos direitos e resgate do lugar de relevância que possuímos. É tempo de atribuir prioridade à crítica construtiva e reconhecer as dificuldades encontradas pelos dirigentes dos órgãos que nos representam. A comemoração do cinqüentenário da Associação é uma oportunidade não só de confraternização, mas também de conhecermos o trabalho desenvolvido pela Afrerj e pelo Sinfrerj na defesa de nossos direitos. Muitas histórias são contadas, mas precisamos transmitir, principalmente, o quanto temos de valor, de conhecimento, de lutas e o que construímos nesses anos. Precisamos buscar condições para ultrapassar os obstáculos, que são

muitos. Faz parte dos nossos desafios conscientizar o cidadão sobre a importância dos tributos para o bemestar da sociedade – saúde, educação, segurança e justiça social – e o papel insubstituível do Fiscal de Rendas – garantir que a totalidade dos tributos chegue aos cofres públicos. Não menos importante será a conclamação para que o cidadão desempenhe o seu papel na fiscalização da aplicação dos impostos que paga. Acreditamos que estamos inaugurando uma nova era com o ingresso dos fiscais recémconcursados. O curso de capacitação oferecido pela Sefaz foi rigoroso com a qualidade e a transmissão do conhecimento que ficou a cargo de colegas com competência comprovada e dedicação incontestável. A participação dos servidores no desenvolvimento do curso foi fundamental para sedimentar novos

rumos para a recepção de futuras turmas de concursados. Possuímos um valioso bem profissionais experientes e tecnicamente qualificados, que dão vida às ações da Secretaria de Fazenda. Os novos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro certamente poderão transmitir aos próximos calouros o quanto foi importante esta experiência vivida entre seus pares, uma vez que fazem parte da primeira turma recebida com uma estrutura mais eficiente de formação. Os mais velhos guardarão na lembrança a emoção de terem comunicado o que sabem. A nossa maior riqueza é o nosso conhecimento, e este ninguém nos tira. Parabéns a todos! Juntos, teceremos esta renda: nós, fiscais, responsáveis pela arrecadação; a sociedade, no duplo papel de fiscalizar o tributo pago e exigir sua correta aplicação.

Regina Célia Pereira Rosas e Lúcia Palazzo Diretoras de Comunicação Social do Sinfrerj e da Afrerj

Sinfrerj reúne inspetores em sua sede

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ais uma iniciativa para alcançar a união da Classe Fiscal foi adotada pela Diretoria do Sindicato, que convidou os inspetores a apresentarem, em detalhes, a real situação dos órgãos em que trabalham. As reuniões aconteceram em quatro datas: no dia 27 de março, com os chefes das Inspetorias de Fiscalização Especializada – IFE; em 02 de abril, com os das Inspetorias Regionais de Fiscalização da Capital – IRF; e nos dias 08 e 10, com os das Inspetorias Regionais de Fiscalização do Interior – IRF. O comparecimento foi bastante significativo. Os inspetores detalharam a falta de estrutura nos diversos setores da Fazenda. As queixas mais recorrentes são a ausência de investimentos em recursos humanos, o sucateamento de equipamentos como computadores –

compartilhados por mais de um Fiscal de Rendas -, impressoras, elevadores que não funcionam, fachadas que desabam, falta de água potável para o consumo dos servidores, entre outras. O Sindicato ouviu os relatos e debateu medidas a serem adotadas com os grandes interessados. Mesmo com toda falta de estrutura, a arrecadação continua aumentando por total mérito do funcionalismo, em especial, o Fiscal de Rendas. Temas como uma possível operação padrão, o desgaste da imagem da categoria perante a sociedade e a postura do Secretário diante das reivindicações também foram ventilados. No primeiro dia de reunião, foi sugerida a criação de uma comissão para estudar ações que mobilizem o saturado Grupo Fisco de maneira mais efetiva em busca das reivindicações.


Manuel Bandeira, em “A Mário de Andrade ausente”, escrito em 1945

Afrerj festeja 50 anos CSFT

Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro festejou, em 2008, meio século de existência com uma grande programação. No dia 28 de abril, a trajetória da entidade foi contada através de uma exposição, na Secretaria de Fazenda. O “Seminário de

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Administração Tributária Autônoma - um anseio da sociedade” foi realizado nos dias 30 de abril e 02 de maio. Ainda no dia 02, data do aniversário da Associação, no Rio Othon Palace, em Copacabana, foram encerradas as comemorações com um culto ecumênico e um jantar dançante.

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Glicerio de Souza Fontes (Superintendente de Arrecadação), Alexandre da Cunha Ribeiro Filho (Consultor-Geral Tributário), Juarez Barcellos de Sá (Presidente do Sinfrerj) e Ynaldo Carramanhos Folena (Representante da Classe dos Fiscais de Rendas).

o Diário Oficial de 14 de março, foi publicada a lista dos componentes do Conselho Superior de Fiscalização Tributária (CSFT). Confira: João Matos Marinho (Subsecretário-Adjunto de Fiscalização), Alberto da Silva Lopes (Superintendente de Tributação), Paulo

Lançamento de livro

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Assembléia de prestação de contas

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Campanha de vacinação na Afrerj

Fiscal de Rendas, Ruben Quaresma, aguarda o lançamento de sua primeira obra “Ética, Direito e Cidadania”. O livro retrata valores, ambições, atitudes e condutas dos parceiros sociais no Brasil, em face do seu conteúdo ético, jurídico e sócio-político atual. Em breve, será divulgada a data do lançamento do livro. Mais informações no site do Sinfrerj.

o dia 15 de maio, às 14 horas, no Auditório do Espaço Cultural Sinfrerj será realizada uma Assembléia Geral Ordinária. Em pauta, a apreciação de contas do exercício de 2007 e aprovação da proposta orçamentária do ano de 2008.

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Afrerj irá vacinar seus associados nos dias 26 e 27 de maio de 2008, de 10 às 15 horas, em sua sede, que fica na Rua Sete de Setembro, 55 - 25º andar, Centro do Rio de Janeiro. As vacinas oferecidas são contra a gripe e antitetânica. Essa última é só para as pessoas que já se vacinaram há mais de 10 anos. Maiores informações pelo telefone (21) 3534-5555.

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com grande pesar que a Diretoria do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro comunica o óbito de seu Diretor Social, Laís Souza Almeida, ocorrido no dia 20 de abril. Na Reunião de Diretoria, do dia 28 de abril, o presidente do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá, pediu um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do colega. A Suplente de Diretoria, Ivette Borba Ramos assume as funções de Diretora Social. O Sindicato mandará rezar a Missa de 30º dia, no dia 20 de maio, às 18 horas, na Igreja Nossa Senhora do Rosário (Rua Ribeiro da Costa, 164 - Leme). Laís deixa esposa, dois filhos e três netos.

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“Mas agora não sinto a sua falta. (É sempre assim quando o ausente. Partiu sem se despedir: Você não se despediu.) Você não morreu: ausentou-se.”

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Falece Diretor Social do Sindicato

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notas

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ações coletivas do Sinfrerj QUESTÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVOLUÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO – 1º grupo (EC 20/98) - 2004.001.37680/2007.137.10282 Após ter sido confirmada pelo Tribunal a sentença que garantiu aos fiscais a devolução do desconto previdenciário instituído pela Lei nº 3.189/99, o processo aguarda decisão no STJ de recurso de agravo interposto pelo Estado. DEVOLUÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO – 2º grupo (EC 20/98) - 2003.001.1528480/2007.135.03338 Após ter sido confirmada pelo Tribunal a devolução do desconto previdenciário instituído pela Lei nº 3.189/99, o processo aguarda decisão no STJ de recurso de agravo interposto pelo Estado.

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DEVOLUÇÃO DO DESCONTO REFERENTE À PENSÃO ESPECIAL - 1º GRUPO (PENSÃO 69/90) - 1999.001.172456-1 Aguarda elaboração de cálculos para início da fase de execução das quantias a serem devolvidas. DEVOLUÇÃO DO DESCONTO REFERENTE À PENSÃO ESPECIAL – 2º GRUPO (PENSÃO 69/90) - 2002.001.074304-5 Processo no cartório para juntada de manifestação do Sindicato (fase de execução). PENSÃO DAS FILHAS SOLTEIRAS - 2004.001.146893-9 Processo enviado ao contador judicial por determinação judicial. DIFERENÇAS SALARIAIS TRIÊNIOS - 2000.001.008637-6 Aguarda informações do Departamento Pessoal da Secretaria de Fazenda, para iniciar o processo de execução. COBRANÇA DA COTA PARTE DE MULTA - 1º GRUPO - 2003.001.134364-8 Processo com o juiz para decisão. COBRANÇA DA COTA PARTE DE MULTA - 2º GRUPO - 2005.001.060425-8 Processo com o juiz para decisão. ADICIONAL DE 20% - 2005.001.096529-2 Processo no cartório para juntada de manifestação do Estado e do Sindicato (fase de produção de provas). DEFESA DA LEI 69/90 REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A LC Nº 107/2003 (TJ/RJ) 2003.007.00022 /2004.134.01872/2004.135.03523 Admitido pela 3ª Vice-Presidência do TJ/RJ, em 02/08/2004, o Recurso Extraordinário interposto pelo Estado. Em razão desta decisão os autos do processo serão remetidos ao STF. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A LC Nº 107/2003 (STF) - 2877 Após decretada a inconstitucionalidade dos artigos 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 107/2003, foi iniciado novo julgamento em 19/10/2006, onde a Ministra Ellen Gracie pediu vista dos autos. Aguarda o retorno do processo a pauta de julgamento. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A RESOLUÇÃO CONJUNTA PGJ E SEF Nº 14/06(TJ/RJ) - 2007.007.00096 Processo suspenso até decisão da ADI 3806 em trâmite no STF (decisão de 28/03/2008). CORTES SALARIAIS TETO GAROTINHO (MS 779/99) - 1999.004.00779 Processo no cartório para expedição de mandado de citação do Estado. TETO BRIZOLA (MS 605/93) - 1993.004.00605 Aguarda intimação do Governador para efetivar o pagamento da verba não sujeita a precatório. CONTRA-CHEQUE ÚNICO (MS 846/99) - 1999.004.00846 Aguarda elaboração de cálculos para início da fase de execução. AÇÃO ORDINÁRIA DO TETO ROSINHA Esta ação foi distribuída em grupos. As informações estão disponíveis por telefone ou e-mail. OUTRAS AÇÕES DE INTERESSE DA CLASSE AÇÃO BANERJ - 99.001.156649-9 Desde outubro de 2006, aguarda decisão de recurso interposto pelo Estado no STJ. AÇÃO PASEP Esta ação foi distribuída em grupos de 10 Fiscais de Rendas. As informações estão disponíveis por telefone ou e-mail.

DÚVIDAS?

Agende o seu horário no Departamento Jurídico pelo telefone: (21) 2509-2706 – ramal 2 ou envie um e-mail para juridico@sinfrerj.com.br


QUEM SE APOSENTOU

MÊS/REFERÊNCIA

ACIMA DE R$ 950

MÊS PAGAMENTO

ABRIL MAIO

9 10

MAIO JUNHO

Nilton Renato Marins de Oliveira

JUNHO JULHO AGOSTO

10 8 10

JULHO AGOSTO

NOVO SINDICALIZADO

SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO

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4-5 27 28

6-7 28 29

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FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO – 28/11/2007

REUNIÕES PREVISTAS DE DIRETORIA - EXERCÍCIO 2008 Janeiro 15 Julho 15

Fevereiro 19 Agosto 19

Março 18 Setembro 16

Abril 15 Outubro 21

Junho Maio 17 20 Novembro Dezembro 16 18

Qualquer reunião extra data será convocada pela secretária da diretoria

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FALECIMENTOS (FEVEREIRO / ABRIL) Laís Souza Almeida – 20/04/2008 Péricles Barbeito de Vasconcellos – 06/04/2008 Joaquim Couto de Souza – 04/04/2008 Jarbas Peixoto Pache Faria – 22/03/2008 Jocilia Silva – 21/03/2008 Roberto Prata – 01/03/2008 Celina da Cruz Messeder – 24/02/2008 Carlos Adalberto Rodrigues – 12/02/2008

In Memoriam Mensagem dos 810 Fiscais de Rendas que faleceram sem receber os Mandados de Segurança 605/93 e 779/99: “A missão do Estado consiste na realização da justiça,

QUANTOS SOMOS CATEGORIA 1ª 2ª 3ª Total

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2-3 26 25

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0-1 25 24

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MÊS/REF. MARÇO ABRIL

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13º TERCEIRO PENSIONISTAS

Carlos Alberto Suzin Lopes

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SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO

José Moreno Filho

VAGAS OCUPADAS 370 166 42 578

VAGAS DA LEI 69/90 400 500 700 1600

ou seja, daquela Suprema Lei que nenhum arbítrio pode suprimir, que esplende e intera em todas as consciências e impõe a todos o respeito à sagrada dignidade do ser humano”. (Del Vecchio)

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda - 25/04/2008

Sinfrerj na mídia

A Diretoria do Sinfrerj se manifestou a respeito do superávit orçamentário, no Jornal do Commercio do dia 04/04:

Em 15/04, o jornal Tribuna da Imprensa, publicou o ato solidário idealizado pelos Fiscais de Rendas e Fazendários para ajudar as vitimas da dengue:

O Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj) se manifesta a respeito da matéria publicada neste veículo, em 3 de abril de 2008, que trata do fantástico superávit orçamentário no Estado, divulgado no Boletim de Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda. A matéria foi recebida com um misto de satisfação e preocupação por conta dos números divulgados no boletim. O incremento da arrecadação é, de fato, estupendo para o Rio de Janeiro, mas não se pode esquecer, também, do esforço do Grupo Fisco para que esse resultado fosse alcançado. A preocupação do Sinfrerj reside na falta de estrutura dos órgãos da Secretaria, no pouco investimento em recursos humanos e meios, nas péssimas condições de trabalho, e, principalmente, a falta de reconhecimento da Administração. Nunca é demais lembrar que o inverno está chegando e com isto uma forte retração na arrecadação oriunda das principais atividades econômicas, o que dificultará a manutenção do nível de valores já alcançados no primeiro bimestre do ano. Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz), em um ato solidário às vítimas da epidemia de dengue, criaram a campanha "Solidariedade é assim que `Sefaz´: doe sangue". A campanha irá começar amanhã e se estende até a próxima sexta-feira. A concentração nos três dias acontecerá às 10h, em frente à Rua Visconde do Rio Branco, nº 55, no Centro da cidade, de onde partirão grupos para o Hemorio. Grande empreitada.

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CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2008

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Hospital em casa: serviço AMAFRERJ

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Assistência Médico-Hospitalar da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (AMAFRERJ) oferece aos seus associados serviços de Internação Domiciliar

(Home Care), uma modalidade de atendimento em saúde em que o

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paciente é tratado em casa, com toda a estrutura, sem necessitar

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permanecer hospitalizado. São credenciados pelo plano de autogestão dos Fiscais de Rendas: Atendo Home Care, At Home, Pronep Lar e, agora, Athenna Saúde. A gerente médica da AMAFRERJ, Dra. Maria Elisabete Winitskowski, explica que cada solicitação clínica é analisada individualmente pela equipe médica para determinar a elegibilidade do serviço. “Somente os casos que necessitam de internação hospitalar são passíveis de atendimento domiciliar”, explica Elisabete, ressaltando que o plano não cobre serviço de cuidador: “Logo, assim que se inicia um atendimento de internação domiciliar, uma pessoa da família é indicada para ser treinada a assumir os cuidados do paciente”. O diretor coorporativo da Athenna Saúde, Dr. Ricardo Spilborghs, ressalta que a presença prolongada em ambiente hospitalar pode fazer mais mal do que bem, “pois expõe o paciente a germes e eventuais infecções, além de provocar o distanciamento da família retardando assim a melhoria de seu estado de saúde”. Ele lembra que o atendimento domiciliar está pautado na humanização do atendimento oferecendo ao paciente o conforto e a tranqüilidade da família como parte de assistência. O médico observa que pode atender em casa pacientes de baixa, média e alta complexidade, inclusive neonatos. Entre as vantagens para o paciente estão: maior dignidade em um ambiente que não alimente a idéia de enfermidade; estar em um ambiente de maior socialização; contar com o apoio, atenção e carinho da família; recuperar a saúde no menor prazo possível (já foi comprovado que a recuperação, com tratamento na própria casa, é mais eficiente e mais rápida). Para a família, alguns dos benefícios são: ver, sentir e cuidar do paciente sem precisar se deslocar para o hospital em curtos horários predeterminados ou para pernoitar, além de melhor acompanhamento da evolução do paciente. Os planos de saúde reduzem as despesas e têm usuários mais satisfeitos. O médico titular continua recebendo os seus honorários de acordo com a tabela do convênio e se mantém informado sobre o paciente. O hospital mantém a rotatividade nos leitos. Fonte: Afrerj

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NOTAS FISCAIS – ANO I – 2º BIMESTRE 2008 – Nº 1 Responsáveis: Maria Assis (MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br) Renata Stern (MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br ) Editoração e Impressão: Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410 Distribuição dirigida: 3000 exemplares Data do fechamento desta edição: 05/05/2008

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