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CUB JUNHO

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REVISTA MENSAL DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS - SINDUSCON-GO

ANO VI, Nº 61 AGOSTO/2015

ENTREVISTA COM O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO DA PREFEITURA DE GOIÂNIA (SEPLANH), PAULO CÉSAR PEREIRA Pág. 6


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DITORIAL

GESTÃO INTEGRADA

do Plano de Desenvolvimento da RMG é o maior desafio Como previsto, em prosseguimento ao tema de capa veiculado na edição anterior da Construir Mais, agora em agosto trazemos uma sequência da matéria especial sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), que se constitui em uma ação plurimunicipal para responder aos anseios das populações das localidades abrangidas, buscando proporcionar aos cidadãos oportunidades iguais e uma melhor qualidade de vida. Nesta edição ouvimos o que pensam técnicos, gestores e autoridades em contribuição para a excelência do Plano de Desenvolvimento Integrado da RMG, evidenciando a necessidade de planejamento e organização para que as cidades cresçam juntas. Em julho, a primeira parte da reportagem especial abordou o aspecto político-institucional do Plano, em que se manifestaram lideranças empresariais e representantes das cidades imediatamente ligadas à Capital: Aparecida de Goiânia, Trindade e Senador Canedo, além de Goiânia, identificando os pontos em que o Plano Diretor Metropolitano vai contribuir para o desenvolvimento econômico integrado da região a longo prazo, a exemplo do que ocorre, na prática, de maneira exitosa, no município de Maringá (PR) há alguns anos. Dando prosseguimento ao assunto, nesta edição a reportagem ouviu a entidade contratada pelo Governo do Estado – no caso, a Universidade Federal de Goiás –, que realiza estudos preliminares sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado da RMG, o qual deve resultar em um novo modelo de gestão para permitir uma efetiva integração conjunta dos 20 municípios da região, a partir de soluções compartilhadas que promovam e ordenem o desenvolvimento integrado do espaço metropolitano como um todo. Apurou-se a intenção de que o Plano privilegiará cinco eixos: transporte/mobilidade, planejamento urbano, segurança pública, saneamento e promoção social, observando duas vertentes principais: a proteção dos recursos hídricos para manter o abastecimento saudável à população em longo prazo e a regulação do crescimento urbano da Região. Entre outros assuntos, o leitor poderá acompanhar tam-

bém sobre alternativas sustentáveis no processo construtivo, como na coluna Construção Sustentável, que nesta edição aborda a aplicação de vidros especiais e eficiência energética em edificações. Em caso de reformas em imóveis, chama a atenção do mercado um sistema inovador que permite instalar banheiro ou cozinha em qualquer ambiente sem os transtornos que habitualmente acarretam esse tipo de obra, tema da coluna Inovar é Preciso. Merecem atenção os artigos sobre a importância da ART, assinado pelo presidente do Crea-GO, Francisco Almeida, e sobre o uso da Lei de Arbitragem pela administração pública para garantir qualidade, segurança técnica e jurídica às obras. Outra ação positiva em destaque é a criação de Diretoria específica dentro do Sinduscon-GO para tratar sobre assuntos relativos à Segurança e Saúde do Trabalho. Vale conferir. Aproveitamos para compartilhar com o público a satisfação de nossa entidade em celebrar, juntamente com os profissionais da Assessoria de Comunicação Social (ACS) do Sinduscon-GO, o início do sexto ano de circulação ininterrupta da Construir Mais, agradecendo aos leitores, anunciantes e demais parceiros, pelo acompanhamento mensal de cada nova edição ao longo dos primeiros cinco anos de veiculação da revista. A Diretoria também reitera aqui o convite à participação das atividades do Dia Nacional da Construção Social em 22 deste mês de agosto, evento que acontecerá na Unidade Integrada Sesi/Senai Aparecida de Goiânia. É a responsabilidade social empresarial promovendo mais uma grande festa de integração da família da indústria da construção em Goiás. Participe conosco, e boa leitura! CARLOS ALBERTO DE PAULA MOURA JÚNIOR Presidente do Sinduscon-GO

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDUSCON-GO (2013/2016) PRESIDENTE: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - 1º Vice-Presidente: Eduardo Bilemjian Filho - 2º Vice-Presidente: Guilherme Pinheiro de Lima - Diretor Administrativo: Manoel Garcia Filho Diretor Administrativo Adjunto: Luís Alberto Pereira - Diretor Financeiro e Patrimonial: José Rodrigues Peixoto Neto - Diretor Financeiro e Patrimonial Adjunto: Ricardo Silva Reis - Diretor da Comissão de Economia e Estatística: Ibsen Rosa - Diretor da Comissão de Economia e Estatística Adjunto: Maurício Figueiredo Menezes - Diretor da Comissão da Indústria Imobiliária: Mário Andrade Valois - Diretor da Comissão da Indústria Imobiliária Adjunto: Eduardo Bilemjian Neto - Diretor da Comissão de Habitação: Roberto Elias de Lima Fernandes - Diretor da Comissão de Habitação Adjunto: Cláudio Jesus Barbosa de Sousa - Diretor da Subcomissão de Legislação Municipal: Renato de Sousa Correia - Diretor de Materiais e Tecnologias: Sarkis Nabi Curi - Diretor de Materiais e Tecnologias Adjunto: Pedro Henrique Borela - Diretor da Comissão de Concessão, Privatização e Obras Públicas: João Geraldo Souza Maia - Diretor da Comissão de Concessão, Privatização e100 Obras Públicas Adjunto: Humberto Vasconcellos França - Diretora de Qualidade e Produtividade: Patrícia Garrote Carvalho - Diretora de Qualidade e Produtividade Adjunta: Aloma Cristina Schmaltz Rocha - Diretor de Construção Pesada: Sérgio Murilo Leandro Costa - Diretor de Construção Pesada Adjunto: Jadir Matsui - Diretor de Construção Metálica: Cezar Valmor Mortari - Diretor da Construção Metálica Adjunto: Joaquim Amazay Gomes Júnior - Diretor de Assuntos Jurídicos: Ricardo José Roriz Pontes - Diretora de Assuntos Jurídicos Adjunta: Selma Regina Palmeira Nassar 95 de Miranda - Diretor da Subcomissão de Política e Relações Trabalhistas e Sindicais: Yuri Vaz de Paula - Diretor da Comissão de Saúde: Jorge Tadeu Abrão - Diretor da Comissão de Saúde Adjunto: Célio Eustáquio de Moura - Diretor da Comissão de Proteção ao Patrimônio Natural: Gustavo Veras Pinto Cordeiro - Diretor da Comissão de Proteção ao Patrimônio Natural Adjunto: Nelson Siqueira Neto - Diretor do Setor Elétrico e Telefônico: Ricardo Daniel Lopes - Diretor do Setor Elétrico e Telefônico Adjunto: Carlos Vicente Mendez Rodriguez - Diretor Social e de Comunicação: 75 Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro - Diretor Social e de Comunicação Adjunto: Ulisses Alcoforado Maranhão Sá - CONSELHO CONSULTIVO: Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro, Paulo Afonso Ferreira, Mário Andrade Valois, Joviano Teixeira Jardim, Sarkis Nabi Curi, José Rodrigues Peixoto Neto, Roberto Elias de Lima Fernandes, Alan de Alvarenga Menezes, José Augusto Florenzano, José Carlos Gilberti - SUPLENTES: Bruno de Alvarenga Menezes, Marco Antônio de Castro Miranda, André Luiz Baptista Lins Rocha - CONSELHO FISCAL: Célio Eustáquio de Moura, Guilherme Pinheiro de Lima, Carlos Henrique Rosa Gilberti - SUPLENTES: Paulo Silas Ferreira, Ricardo de Sousa Correia, Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro REPRESENTANTES JUNTO À FIEG: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior, Roberto Elias de Lima Fernandes - SUPLENTES: Eduardo Bilemjian Filho, Justo Oliveira d’Abreu Cordeiro - REPRESENTANTE JUNTO À CBIC: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior - SUPLENTES: Eduardo Bilemjian Filho, Guilherme Pinheiro de Lima. 25 5

AGOSTO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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S UMÁRIO 6

Entrevista O secretário de Planejamento Urbano e Habitação da Prefeitura de Goiânia, Paulo César Pereira, aborda o ordenamento e a devida ocupação do espaço urbano e as metas da Seplanh.

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Artigo “Anotação de Responsabilidade Técnica: o documento que valoriza o profissional e defende os direitos da sociedade” é o

18 MATÉRIA DE CAPA

tema do artigo do presidente do Conselho

Gestão é o principal desafio do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia.

Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Francisco Almeida.

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Espaço CBIC “Tributos e ajuste fiscal” é o assunto abordado nesta edição pelo presidente da

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(CBIC), José Carlos Martins.

no Sinduscon-GO no mês de julho/2015.

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Artigo

Contribuição Assistencial Patronal 2015

“Cadeia da construção discutirá futuro

Vence no dia 31 de agosto o prazo para

do setor no 87º Enic” é o tema do artigo

o recolhimento da Contribuição Assistencial

do presidente do Sindicato da Indústria

Patronal 2015 (Taxa de Convenção).

(Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos.

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Indicadores Econômicos Confira o valor do Custo Unitário Básico (CUB)

Inovar é Preciso

referente ao mês de junho e o resultado da pesquisa

Equipamento viabiliza instalar banheiro

“Índice de Confiança do Empresário da Indústria

ou cozinha em qualquer ambiente.

da Construção” do mês de junho.

REVISTA CONSTRUIR MAIS - Revista mensal do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) Sinduscon-GO - Filiado à CBIC e FIEG. Rua João de Abreu, n° 427, Setor Oeste, Goiânia-Goiás - CEP 74120-110. Telefone: (62) 3095-5155 / Fax: (62) 3095-5177 - Portal: www.sinduscongoias.com.br | Presidente: Carlos Alberto de Paula Moura Júnior | Diretor Social e de Comunicação: Paulo Henrique Rodrigues Ribeiro | Gerente Executiva: Sebastiana Santos | Edição: Joelma Pinheiro | Reportagem: Aymés Beatriz B. Gonçalves (beatriz@ sinduscongoias.com.br), Joelma Pinheiro (joelma@sinduscongoias.com.br) e Valdevane Rosa (valdevane@sinduscongoias.com.br) | Fotografia: Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-GO e Silvio Simões | Projeto Gráfico e Diagramação: Duart Studio | Publicidade: Sinduscon-GO - Telefone: (62) 3095-5155 | Impressão: Gráfica Art3 | Tiragem: 6.000 exemplares. Publicação dirigida e distribuição gratuita. *As opiniões contidas em artigos assinados são de responsabilidade de seus autores. Consciente das questões ambientais e sociais, o Sinduscon-GO trabalha em parceria com a gráfica Art3, que utiliza papéis com certificação FSC (Forest Stewardship Council) na impressão dos seus materiais.

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Registro de Eventos Acompanhe o registro dos eventos realizados

da Construção do Estado da Bahia

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Câmara Brasileira da Indústria da Construção

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Anuncie na revista

Para informações entre em contato com o Departamento Comercial do Sinduscon-GO, telefone (62) 3095-5168, e-mail comercial@sinduscongoias.com.br.


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OT Í C I A S D O S PA R C E I RO S

SICOOB ENGECRED-GO AVALIA PARCERIA COM GRUPO MASUT A dinâmica de criar produtos financeiros personalizados para atender variados segmentos do mercado é um dos diferenciais de uma instituição financeira cooperativa de livre admissão. Com esse foco, o Sicoob Engecred-GO realizou, no último dia 18 de junho, a 13ª edição do seu programa de relacionamento com o mercado. Nesta edição do Seletto, a cooperativa recebeu os empresários Sulaimen Bittar e Marisa Maria de Araújo Bittar, diretores do Grupo Masut, que atua nos segmentos de distribuição e transporte de combustíveis. “Pensamos em promover periodicamente um encontro com empresários de diferentes setores, como uma forma de integração do Sicoob Engecred-GO com o mercado e viceversa”, reiterou o presidente do Conselho de Administração, Luis Alberto Pereira, ao apresentar o programa e os dados de balanço financeiro da cooperativa. Sulaimen Bittar fez uma ampla apresentação das empresas do Grupo Masut e de sua atuação no mercado brasileiro. “Somos um grupo empresarial regional com sede em Anápolis (GO) e atuamos com a Masut Combustíveis Ltda., a Transmasut Transportes Ltda., a Distribuidora de Combustíveis Masut Ltda. e uma rede de postos de combustíveis, em diferentes estados

brasileiros no Centro-Oeste, Norte e Nordeste”, explicou o diretor. Ao final do evento, Sulaimen também informou que para o segmento de combustíveis, toda a redução de taxas em transações financeiras é muito significativa para o negócio e a opção por trabalhar com uma cooperativa financeira se mostra muito atrativa. “O setor de combustíveis trabalha com uma margem de lucro sempre reduzida e qualquer diminuição nos custos é impactante”, explicou. Nos postos de gasolina, também é importante uma boa administração de cartões de crédito, afirmou a diretora Marisa Maria de Araújo Bittar ao apresentar as possibilidades de parcerias com o Sicoob Engecred-GO. Na oportunidade, o diretor-geral, Fabrício Cesar Modesto, ressaltou que os dois tópicos apontados pelos executivos da Masut são os primeiros indicadores de abertura de parceira com a cooperativa.

SESI-GO DOA CONSULTÓRIO OFTALMOLÓGICO AO SECONCI-GO No último mês de maio, o Sesi-GO fez a doação de mais um consultório oftalmológico para o Seconci-GO. Após as adequações necessárias, ele entrou em funcionamento no mês de junho. Com o expressivo número de 1.872 atendimentos acumulados no primeiro semestre deste ano e uma média mensal de 312 consultas, a Oftalmologia se posiciona como uma das especialidades mais demandas. Esta doação possibilitou mais agilidade, conforto e celeridade não só no atendimento aos usuários, como também para todos os profissionais e colaboradores do Seconci-GO. Ações como esta evidenciam e solidificam ainda mais a relação entre as entidades, coroando a forte parceria entre o Sesi-GO e o Seconci-GO.

ENIC DISCUTE MÉTODOS DE INCLUSÃO COM SEGURANÇA NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO “Inclusão com Segurança na Indústria da Construção” é um dos assuntos em pauta no 87º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que acontece entre os dias 23 e 25 de setembro, em Salvador (BA). Coordenando o tema, a Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT), o Fórum de Ação Social e Cidadania da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Fasc/CBIC) e o Serviço Social da Indústria da Construção (Seconci) promoverão painéis que discutirão questões como “Cotas de Jovens Aprendizes”, “Cotas de Deficientes” e “Trabalho Análogo ao Escravo”. Um dos objetivos do debate, segundo o presidente da CPRT, Roberto Sérgio, é “analisar os desafios e propor soluções para a inclusão segura de pessoas com deficiência na indústria da construção”.

Principal encontro do setor da construção, o Enic é uma idealização da CBIC e realização do Sindicato da Indústria da Construção no Estado da Bahia (Sinduscon-BA) e da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA). Em sua 87ª edição, o encontro, que tem como mote, este ano, “Brasil mais eficiente, país mais justo”, terá além dos temas da CPRT, painéis promovidos por outras comissões – Comissão de Materiais e Tecnologia (Comat), Comissão de Meio Ambiente (CMA), Comissão da Indústria Imobiliária (CII) e Comissão de Obras Públicas (COP) – e plenárias que discutirão os principais assuntos da área na atualidade. Mais informações sobre o Encontro no site www.enic.org.br, onde as inscrições estão sendo feitas. AGOSTO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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N T R E V I S TA

PAULO CÉSAR PEREIRA

ASSEGURAR O ORDENAMENTO

e a devida ocupação do espaço urbano está entre as metas principais da Seplanh, juntamente com a promoção do crescimento sustentável e do desenvolvimento econômico da Capital Professor da área de Construção Civil do Instituto Federal de Goiás (IFG) e mestre em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh), Paulo César Pereira, traz em seu currículo uma larga experiência em diversas instâncias do setor educacional. Foi o primeiro presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnologia (Conif), gestor responsável pela implantação de 13 campus do Instituto Federal em Goiás, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás entre 2009 e 2013 e diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás, entre 2005 e 2009. Com a Reforma Administrativa, assumiu a nova pasta em junho último. Nesta entrevista à Construir Mais, Paulo César Pereira adiantou sobre a disposição da Seplanh em apoiar a criação de polos tecnológicos e indústrias não poluentes na capital goianiense como fatores de indução do desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, e do crescimento sustentável da cidade. Confira, a seguir, a íntegra da entrevista. COMENTE SOBRE O DECRETO DE SIMPLIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS E OS PROCEDIMENTOS INSTITUÍDOS PARA AGILIZAR A DEMANDA PELA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NA CAPITAL. O Decreto nº 546, de 24 de fevereiro de 2015, que estabelece a otimização de procedimentos e prazos para análise, correções e aprovação de projetos, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), como é de conhecimento de todos, visa a indução do desenvolvimento da nossa Capital no seu sentido mais amplo. Promove desde o crescimento econômico e melhoria da arrecadação do Município, até a geração de emprego e renda aos trabalhadores. Os procedimentos para dar agilidade às análises e aprovações dos projetos da indústria da construção na Capital estão sendo instituídos desde a publicação do referido Decreto. Temos feito reuniões com as equipes técnicas e administrativas para orientação com relação aos novos procedimentos, mas em função da Reforma Administrativa aprovada recentemente, ainda estamos fazendo ajustes na equipe para que, neste segundo semestre, alcancemos a efetiva e plena otimização de procedimento, celeridade e qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Goiânia. COMO A CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS PODE CONTRIBUIR PARA OTIMIZAR ESSE PROCESSO? A Central de Análise e Aprovação de Projetos, a ser instituída pela Prefeitura de Goiânia através da Seplanh neste segundo semestre, será uma iniciativa inédita no Brasil. Ainda mais ousada do que o Decreto já publicado e que otimiza os prazos e procedimentos para análise e aprovação de projetos de arquitetura, a Central reunirá em um mesmo ambiente, e sob a mesma coordenação, todos os fluxos para análises, aprovações e emissões de alvarás e licenças demandadas pelo Município para a indústria da construção civil. O disciplinamento dos fluxos definidos para a análise 6

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de projetos de arquitetura também será observado nos procedimentos da Vigilância Sanitária, através da Secretaria Municipal da Saúde e Agência Municipal do Meio Ambiente. Atualmente, as instâncias da Prefeitura citadas anteriormente adotam procedimentos próprios, porém desarticulados. Portanto, a Central assumirá o trabalho de integrar as equipes técnicas e, ao mesmo tempo, desburocratizar procedimentos administrativos que se repetem desnecessariamente. DE QUE MANEIRA O SENHOR PRETENDE INTEGRAR O TRATAMENTO DAS QUESTÕES DA HABITAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PLANEJAMENTO INERENTES À SUA PASTA? QUAIS AS PRIORIDADES? O Planejamento e Ordenamento Urbano já constituíam uma pasta desafiadora, complexa e estratégica para o desenvolvimento da cidade. Com a Reforma Administrativa, que também nos atribui a responsabilidade da política habitacional do Município e o acompanhamento e fiscalização do ordenamento e posturas, esse desafio torna-se muito maior. Portanto, entendemos que a estratégia para a gestão dessa importante pasta será mesmo de integração das ações. Neste momento, estamos concluindo a reformatação do nosso regimento interno, que elimina retrabalhos, sombreamentos de atribuições e subjetividades de competências. Estamos montando as equipes com perfis com capacidade técnica e competência para integração e otimização dessas ações. Como prioridades, podemos citar a conclusão dos estudos de fluxos de atividades das competências dessa nossa Secretaria; atualização de encaminhamentos da antiga pasta da habitação; reestudos de planejamento e ações estratégicas para acompanhamento e fiscalização; reestruturação e ampliação do quadro técnico para os procedimentos de análises, aprovações e licenciamentos e também do quadro de profissionais que atuam o planejamento urbano da Capital. É FATO QUE A CAPITAL GOIANA DETÉM UM GRANDE DÉFICIT HABITACIONAL: DE QUE FORMA A PREFEITURA PRETENDE RESOLVER O PROBLEMA DA FALTA DE LOTES PARA A FAIXA 1 DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA? O prefeito Paulo Garcia sempre enfatizou a sua preocupação com a população carente da cidade de Goiânia e, portanto, com a responsabilidade desta pasta, tem nos cobrado a implementação de uma política habitacional que articule o desenvolvimento e a inclusão social. Neste sentido estaremos avaliando criteriosamente esse déficit habitacional, bem como as potencialidades e possibilidades de atendimento às demandas. Estamos fazendo o levantamento das áreas públicas disponíveis que comportariam a abertura de novos processos de financiamentos oferecidos pelo Governo Federal. EM 2017 TEREMOS A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE GOIÂNIA: QUE PONTOS DEVEM SER ALVO DE MELHORIA? E EM RELAÇÃO AO PLANO DIRETOR DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, O QUE


PAULO CÉSAR PEREIRA, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO DA PREFEITURA DE GOIÂNIA (SEPLANH)

PENSA DA INTEGRAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES? EM SUA OPINIÃO, COMO O PLANO DEVERÁ SER CONDUZIDO? Inicialmente devemos fazer uma avaliação atenta dos resultados alcançados pela vigência da atual legislação do Plano Diretor de Goiânia. A partir dessa avaliação, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplanh) terá por competência a responsabilidade de ser propositiva no apontamento de ajustes que aprimorem o referido Plano. Para além de ajustes, precisamos enxergar nesta revisão a urgência de se discutir o Plano Diretor da Capital, no contexto da elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana. Na condição de secretário de Planejamento Urbano tenho chamado a atenção dos responsáveis pela elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana para a necessidade do protagonismo das cidades na elaboração deste Plano. Não dá para imaginar que as cidades, com o acúmulo de conhecimento técnico, sejam apenas consultadas sobre uma proposta pronta. As pastas de planejamento urbano e respectivas equipes técnicas precisam participar efetivamente do processo de construção desse estratégico instrumento de gestão pública. A elaboração ou revisão do Plano Diretor de qualquer cidade precisa, necessariamente, estabelecer como eixos norteadores a mobilidade urbana, a preservação das reservas ambientais, o desenvolvimento econômico e social, dentre outros aspectos que busquem a promoção da melhor qualidade de vida à sua população e às pessoas que a visitem ou ocupem. COM O REDUZIDO CORPO DE FISCAIS DO MUNICÍPIO, SERÁ POSSÍVEL CONTROLAR, POR EXEMPLO, AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES E AS INVASÕES DO RECUO FRONTAL? Estaremos atentos ao melhor dimensionamento do nosso quadro de profissionais, ao mesmo tempo em que discutiremos ações estratégicas e integradas de atuação para que, a partir de um planejamento com utilização das atuais tecnologias disponíveis, possamos assegurar o ordenamento e a devida ocupação do espaço urbano. Independentemente das ações de fiscalização precisamos contar com toda a sociedade na conscientização da nossa responsabilidade com o ordenamento da cidade. As construções irregulares e as invasões dos recuos não permitidos pela legislação são, antes de tudo, um desrespeito à cidade e aos cidadãos. Esta reflexão não tira a responsabilidade de fiscalização do poder público, mas também não pode isentar o transgressor. O SENHOR É FAVORÁVEL À DISSEMINAÇÃO DE INDÚSTRIAS NÃO POLUENTES NA CAPITAL? EM CASO AFIRMATIVO, ONDE ACREDITA QUE ELAS DEVERIAM SER IMPLANTADAS? A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, estabeleceu uma agenda de atuação integrada que tem, dentre outros objetivos, a apresentação de estudos de indução do desenvolvimento econômico,

a geração de emprego e renda e o crescimento sustentável da cidade. A disseminação de indústrias não poluentes na Capital pode ser imaginada e planejada em diferentes regiões, fato que propiciaria a constituição de centralidades de ocupação e desenvolvimento sustentável e compatível com a concepção de cidade estabelecida pelo Plano Diretor de Goiânia. É A FAVOR DA VINDA, PARA GOIÂNIA, DE INDÚSTRIAS QUE AGREGUEM VALOR À MÃO DE OBRA, COMO NO CASO DE UM POLO TECNOLÓGICO? Sem sombra de dúvidas a implantação de polos tecnológicos na Capital se faz necessária e urgente. A atuação do Instituto Federal de Goiás, da Universidade Federal, do Sistema S e demais instituições de formação profissional e desenvolvimento de tecnologias tem contribuído de forma expressiva para esse cenário e a Seplanh, bem como a Administração Municipal como um todo, apoiará todas as iniciativas nesse sentido. ACREDITA QUE UM MACROSISTEMA VIÁRIO LIGANDO OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA GRANDE GOIÂNIA DE FORMA INTEGRADA SERIA SOLUÇÃO PARA MELHORAR A MOBILIDADE URBANA ENTRE ESSAS CIDADES? É fundamental que desenvolvamos conjuntamente o traçado e os projetos executivos de um macrosistema viário interligando e integrando de forma inteligente os municípios da Região Metropolitana. Este trabalho precisa considerar aspectos estratégicos da ocupação e ordenamento urbano, com um olhar atento ao desenvolvimento de centralidades, assegurando a boa qualidade da mobilidade urbana na perspectiva não apenas da implantação de modais adequados e modernos, mas também da redução de percursos para que a população chegue ao trabalho, ao lazer, ao comércio, aos serviços públicos e privados sem a necessidade de contribuir com o congestionamento das cidades. DE QUE FORMA A PREFEITURA ESTÁ AVALIANDO O DESVIO LESTE DA BR-153? A Prefeitura de Goiânia avalia de forma positiva e com grandes expectativas o desvio a leste da BR-153. A equipe técnica de planejamento urbano de Goiânia aponta algumas alternativas para a ocupação do atual traçado da rodovia no seu perímetro urbano. Obviamente que estudos ainda serão desenvolvidos, inclusive na perspectiva de melhoria da mobilidade urbana entre municípios. COM RELAÇÃO AO ENTORNO DA BARRAGEM JOÃO LEITE, É POSSÍVEL UMA OCUPAÇÃO ORDENADA DESTA ÁREA? A Seplanh constitui um fórum técnico de debates e proposições sobre os aspectos urbanísticos e ambientais que envolvem não apenas o entorno da Barragem do Rio João Leite, mas também o seu percurso ao longo do Município. Este assunto tem sido também tratado nas discussões para a elaboração da minuta de Projeto de Lei sobre Zoneamento Econômico Ecológico para o Município de Goiânia. Enfim, esta é uma pauta da Secretaria que em breve estará sendo debatida com toda a sociedade. QUE MENSAGEM GOSTARIA DE DEIXAR PARA O SETOR DA CONSTRUÇÃO? Reconhecemos as preocupações e expectativas de todo o setor produtivo da nossa Capital e, particularmente, o setor da construção civil, que tem se mostrado parceiro no encaminhamento das questões que envolvem o melhor desenvolvimento da cidade. De forma recíproca, destaco que toda a sociedade pode contar com a nossa dedicação e empenho para a consolidação de uma cidade que já nos enche de orgulho. AGOSTO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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RT I G O

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA: o documento que valoriza o profissional e defende os direitos da sociedade O Poder Público instituiu a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART visando criar um sistema seguro de registro dos serviços das áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, tornando obrigatória a anotação de todo contrato para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços provenientes das profissões da área tecnológica. A ART também define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento ou serviço. Essa responsabilidade se estende, inclusive, aos profissionais do Sistema Confea/Crea que atuam como empregados. É necessário deixar claro que o registro da ART é feito mediante o pagamento de uma taxa, cujo valor é fixado pela Lei Federal nº 12.514/2011, e não por iniciativa do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais. Isso significa que tanto a ART quanto o valor da sua taxa não foram impostos pelo Sistema Confea/Crea, e sim, instituídos por iniciativa própria do Poder Público Federal. O legislador criou a ART com o intuito de preservar os interesses de quem contrata e de quem é contratado mediante a diversidade e complexidade dos serviços executados pelos profissionais e empresas da área tecnológica. A ART ainda cumpre a função de defender a sociedade, proporcionando segurança técnica e jurídica, uma vez que o cidadão comum não detém conhecimentos especializados para julgar a qualidade dos trabalhos técnicos que estão sendo prestados. É importante ressaltar ainda que o profissional nem sempre tem o cuidado de firmar um contrato de prestação de serviços técnicos com o contratante. Neste aspecto, a ART, por conter todos elementos acordados entre as partes, pode ser usada como comprovante legal em casos de não cumprimento de qualquer uma das cláusulas contratuais, inclusive do pagamento dos valores devidos. Além disso, a ART é um instrumento necessário para que o Crea emita a Certidão de Acervo Técnico (CAT) que, por sua vez, é o documento hábil para se provar experiência profissional, por ser cercado de aparatos legais, e, por conseguinte, tem fé pública. Dessa forma, caso necessário, o profissional pode fazer uso desse instrumento para comprovar, legalmente, sua experiência em determinada área em que já tenha atuado. Nunca é demais lembrar que o profissional mais capacitado e munido dos comprovantes legais, sempre terá a preferência no momento de firmar contratos de trabalhos. Para o mercado, a CAT tem valor e confiabilidade muito maior do que um simples Currículo Vitae. Se, por um lado, o registro da ART demonstra diante do Conselho e da sociedade o compromisso que o profissional tem com suas obrigações legais e técnicas, não se furtando a assu8

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mi-las publicamente, por outro, a ART gera obrigações para o profissional que inclui a prestação de serviços com qualidade técnica, primando sempre pelos princípios da economicidade e da segurança, satisfazendo, assim, os interesses de seu contratante, sob pena de, não o fazendo, ser apenado administrativamente pelo Sistema Confea/Crea, além das demais cominações legais decorrentes de seus atos, sejam, Civil ou Penal. É importante salientar ainda que é por meio do pagamento da taxa da ART que os Creas planejam suas ações com o objetivo de defender os interesses da sociedade e do profissional. Para que os Conselhos efetivamente desenvolvam essas ações, se faz necessária a organização de um aparato fiscalizatório que permeia toda sua estrutura administrativa. Obviamente que, para manter em funcionamento a infraestrutura dos Creas, existem custos elevados e concentrados, em sua maior parte, nos departamentos de fiscalização dos regionais, que compreendem diversas ações externas e isso implica na necessidade de pessoal capacitado, deslocamentos, diárias e etc. Hoje, os Conselhos dispõem de duas fontes de rendas principais: uma delas são as anuidades de pessoas físicas e jurídicas; e a outra, são as taxas e emolumentos, incluindo as taxas de ARTs. Por contar com essa fonte de recursos, os Creas conseguem manter ativos seus programas de fiscalização tanto nas capitais quanto nos municípios. E, por outro lado, conseguem manter os valores das anuidades relativamente baixos, se comparado aos demais conselhos de fiscalização profissional. A experiência nos mostra que, se caso o Crea arrefecer de sua fiscalização, aumenta em muito a atuação do leigo no mercado de trabalho, especialmente na área da construção civil. A consequência disso é o aumento de serviços de má qualidade, o que expõe a sociedade a graves riscos. Outro efeito devastador é a redução de vagas no mercado de trabalho para os profissionais da área tecnológica devido à concorrência desleal de pessoas não qualificadas. Assim sendo, conclui-se que a taxa de ART paga pelo profissional reverte-se, em primeiro lugar, em benefício para a sociedade na forma de serviços técnicos de qualidade; e, em segundo lugar, para os profissionais, que têm o seu mercado de trabalho assegurado em virtude do afastamento do leigo desse mercado. FRANCISCO ALMEIDA é engenheiro e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO)


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S PA Ç O C B I C

TRIBUTOS e ajuste fiscal

Acompanhamos, com certa preocupação, o debate sobre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo. Sabemos que a iniciativa é importante para equilibrar as contas públicas, controlar a inflação e criar as condições para retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda para todos. Mas entendemos que seu viés excessivamente “tributário” possa criar sérios embaraços para o setor produtivo e, muito especialmente, para a indústria da construção. Recentemente, produzimos na CBIC um estudo sobre o impacto da burocracia e da ineficiência no custo dos imóveis. E, com base nos resultados obtidos, decidimos adotar como lema a expressão “Brasil eficiente, um país mais justo”. Partíamos da premissa de que nossas empresas poderiam ser mais produtivas e competitivas se fossem menores os custos com serviços de água, energia elétrica, cartórios, análise de projetos e habite-se. Agora, coerentes com a nossa diretriz, tememos pelas consequências das mudanças tributárias sugeridas pelo governo: elas são justas? Levarão aos resultados esperados? Na área da Previdência Social, por exemplo, achamos que as mudanças propostas podem comprometer, de forma drástica, o desempenho de setores estratégicos da economia, caso da construção e do mercado imobiliário. Somos responsáveis hoje pela geração de cerca de 3 milhões de empregos formais, com carteira assinada, e ainda temos de conviver com um vasto contingente de informais. Para se ter uma ideia, estima-se que 54% dos trabalhadores em obras não contribuem para o INSS. Como se sabe, tivemos em 2014 uma mudança importante na forma de contribuição para a Previdência. As alíquotas, que eram calculadas sobre a folha de salários (20%), passaram a incidir sobre o faturamento das empresas (2%). Uma medida inteligente e eficiente no sentido de “desonerar” o mercado formal, que já paga tantos impostos, e de onerar, de alguma forma, as empresas que atuam na informalidade. Partia-se do raciocínio de que, em médio prazo, a contribuição de um setor que atuava à margem poderia compensar as perdas representadas pela cobrança de uma alíquota menor para todas as empresas, de 2% sobre o faturamento. Nos projetos de ajuste fiscal, o governo propôs que essa alíquota subisse para 4,5% (reajuste de 150%) e a empresa ainda pudesse optar, se quiser, pela antiga contribuição de 20% sobre a folha, o que vimos como um enorme retrocesso. O risco é voltarmos, lamentavelmente, ao modelo anterior. O aumento da alíquota irá sobrecarregar ainda mais as empresas formais, incentivando outras a perma-

“ O GOVERNO

PRECISA CHEGAR A UMA FÓRMULA ALTERNATIVA QUE LHE PERMITA TRIBUTAR, COM BASE EM UMA ALÍQUOTA MENOR, UMA BASE MAIOR DE CONTRIBUINTES. ESTAMOS FALANDO DE JUSTIÇA FISCAL”

necerem na informalidade, com consequências perversas para o mercado: má qualidade dos serviços, baixa produtividade, falta de garantias trabalhistas, sonegação fiscal. Em nome da eficiência e da equidade na arrecadação dos impostos, nós nos posicionamos contra essa proposta que inibe os investimentos e a geração de empregos formais. O governo precisa chegar a uma fórmula alternativa que lhe permita tributar, com base em uma alíquota menor, uma base maior de contribuintes. Estamos falando de justiça fiscal. Também preocupante é o projeto, ainda em gestação na área econômica, que pretende criar uma nova contribuição – espécie de IVA, Imposto sobre Valor Agregado – para substituir os atuais PIS e Cofins, que seriam unificados. A justificativa parece convincente: o objetivo seria simplificar o sistema, eliminar a tributação em “cascata” e gerar crédito financeiro para o contribuinte. Por esse modelo, os setores da economia que agregam mais valor e geram menos créditos – caso da construção – pagariam uma alíquota maior de impostos. Ora, seria o absurdo dos absurdos! A prevalecer a ideia, o governo estaria transferindo renda da construção, que gera o maior volume de empregos e investimentos, para outros setores da economia, especialmente aqueles voltados para a indústria, comércio e exportação. Um tiro no pé, ainda mais se considerarmos a grave conjuntura econômica. JOSÉ CARLOS MARTINS é presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)

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S PA Ç O J U R Í D I C O

IMPACTOS

da reforma da Lei de Arbitragem na Construção Civil A arbitragem é um meio extrajudicial de solução de conflitos, cada dia mais utilizado no País, que resulta em uma decisão com a mesma força de uma sentença judicial. O mecanismo pode ser utilizado em toda questão que envolva direito patrimonial disponível, ou seja, direito passível de transação pelas partes. O uso da arbitragem pode ser definido pelas partes, tanto via cláusula contratual, quanto por meio de compromisso arbitral. De forma prévia ou posterior à instauração da controvérsia, respectivamente. No ato, as partes escolhem quem será(ão) a(s) pessoa(s) ou a instituição arbitral que julgará o litígio. As partes nomeiam como árbitro, portanto, quem confiam para a solução de eventual ou concreta divergência entre as mesmas. Normalmente, um especialista em determinada área jurídica e/ou um entendedor da atividade econômica desenvolvida por elas. Assim, conseguem uma solução, além de rápida, mais profunda de seus conflitos. As atividades econômicas são cada dia mais complexas, especializadas e concorridas. Neste contexto, da mesma forma, o mercado da construção possui suas peculiaridades, seu ciclo produtivo próprio e sua legislação específica. Portanto, sem se conhecer razoavelmente esta realidade, é certamente mais difícil o julgamento de uma questão que o envolva de forma justa. Por outro lado, a comum demora do Poder Judiciário para solução definitiva dos conflitos representa prejuízo concreto até mesmo para o vencedor da demanda. Assim, a utilização da arbitragem muito pode contribuir com a saúde do negócio da empresa de construção civil. Recentemente, foi sancionada a Lei 13.129/2015 que altera a Lei da Arbitragem (Lei 9.307/1996). A alteração mais relevante para o mercado da construção diz respeito à expressa possibilidade da Administração Pública utilizar-se da arbitragem. Tema este que era divergente entre os juristas. 10

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“ A COMUM DEMORA DO PODER JUDICIÁRIO PARA SOLUÇÃO DEFINITIVA DOS CONFLITOS REPRESENTA PREJUÍZO CONCRETO ATÉ MESMO PARA O VENCEDOR DA DEMANDA. ASSIM, A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM MUITO PODE CONTRIBUIR COM A SAÚDE DO NEGÓCIO DA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL”

Assim, as divergências decorrentes de contratos de obras públicas poderão ser solucionadas via arbitragem, de maneira muito mais célere e profunda, portanto. A norma é um avanço que pode tornar a construção de obra pública mais atraente e segura. Para que isso ocorra, nossos governantes devem colocar em prática a autorização legal. ARTHUR RIOS JÚNIOR é advogado imobiliário e da construção


Justiça Entende Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. ARBITRAGEM. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA EM DATA PRETÉRITA AO ADVENTO DA LEI 9.307/1996. INCIDÊNCIA IMEDIATA, MESMO EM CONTRATOS CELEBRADOS ANTES DE SEU ADVENTO, DESDE QUE NELES ESTEJA INSERIDA A CLÁUSULA ARBITRAL. 1. É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. 2. Não há que se falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. 3. Esta Corte pacificou que, tratando-se a arbitragem de instituto eminentemente processual, as disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a cláusula arbitral. 4. No caso ora em análise, o acórdão hostilizado encontra-se em harmonia com a jurisprudência deste egrégio STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. 5. Recurso especial a que se nega provimento. STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 934771 SP 2007/0063183-9 (STJ) Data de publicação: 09/06/2010.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL. ILEGITIMIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ACORDO DE SÓCIOS. ABUSO DE DIREITO. PRINCÍPIO DA BOA FÉ. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - As cláusulas arbitrais inseridas nos contratos na vigência do Código Civil de 1916 e antes da publicação da Lei nº 9.307/96 somente possuem validade se discriminarem o objeto do litígio a ele submetido, os nomes, sobrenomes e domicílio dos árbitros, bem como os dos substitutos nomeados para os suprir, no caso de falta ou impedimento. - A legitimação para a causa é vista de ambos os polos da relação processual, a ativa e passiva respectivamente, e não se confunde com a legitimação processual, ou capacidade de estar em juízo. Em outras palavras, o autor deverá ser titular do interesse que se contém na sua pretensão com relação ao réu. Assim, à legitimação para agir em relação ao réu deverá corresponder à legitimação para contradizer deste em relação àquele. - Caracteriza-se abuso de poder quando o agente não exerce com moderação a prerrogativa que lhe é legalmente atribuída, fazendo-o contrariamente ao interesse de terceiros e com o objetivo de causar-lhes danos, seja cerceando-lhes o exercício de seus direitos - A boa fé impõe às partes o dever de não agirem em contradição com atos e comportamentos anteriores, o que caracteriza venire contra factum proprium, um comportamento contraditório e incompatível com o anteriormente assumido. (TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10702130550958001 MG (TJ-MG). Data de publicação: 26/02/2014.

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ONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL

VIDROS ESPECIAIS

e eficiência energética em edificações Nas últimas décadas, o uso de sistemas de fachadas em pele de vidro ganhou destaque na arquitetura corporativa no Brasil. Embora altamente criticadas por acadêmicos e pesquisadores em conforto ambiental, as fachadas envidraçadas têm sido escolhidas como opção mais viável frente aos sistemas convencionais em alvenaria e janelas encaixilhadas. Entre os principais motivos por essa FERNANDO escolha cita-se a maior velocidade na SIMON execução da obra e o forte apelo estético WESTPHAL dos prédios contemporâneos. Mesmo nos grandes centros urbanos, recentemente o projeto arquitetônico de edifícios corporativos busca garantir maior integração entre o ambiente interno e o externo, possibilitando o contato das pessoas com a rotina diária da cidade e, principalmente, o acesso à luz natural. Dessa forma, edifícios com maior área transparente nas fachadas têm maior procura para locação e venda. Garantir alto desempenho ambiental com fachadas envidraçadas nas condições climáticas brasileiras exige cuidados especiais na fase de projeto para a correta especificação dos produtos que irão compor essas fachadas. Inevitavelmente, vidros de controle solar devem ser utilizados. Atualmente, os fabricantes de vidro plano instalados no Brasil podem produzir ou fornecer qualquer especificação de vidro de controle solar também encontrada no exterior. Os vidros de controle solar são aqueles que recebem um revestimento metálico em uma de suas faces, e que funciona como um filtro à radiação solar, podendo fazer com que o vidro permita maior transferência de luz do que calor. O revestimento de controle solar dos vidros é realizado por um processo de alta tecnologia, no qual se aplica uma fina camada de partículas nanométricas de metais (diâmetros da ordem de um milésimo da espessura de um fio de cabelo), sendo invisível a olho nu. Esse revestimento

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não deve ser confundido com as tradicionais películas utilizadas em veículos automotores, pois é uma camada impregnada ao vidro ainda na fábrica. Dependendo das características do projeto, pode-se optar por vidros mais transparentes, ou mais refletivos. Qualquer que seja a necessidade estética, a solução deve ser compatível com as necessidades de desempenho térmico e eficiência energética resultante da fachada. Como os vidros representam a principal parcela de ganho de calor pela fachada, o conhecimento das propriedades físicas do vidro é fundamental para o sucesso do projeto, seja para garantir bom aproveitamento da luz natural ou reduzir o ganho de calor. Pensando em um clima quente como o característico de boa parte do Brasil, deve-se procurar projetar fachadas de edifícios comerciais com área de transparência que não ultrapasse 40% da área total, utilizar vidros com fator solar abaixo de 35% e transmissão luminosa em torno de 40%. Isso significa que a área transparente da fachada permitirá a passagem de apenas 35% do calor da radiação solar e 40% da transmissão de luz. Com essas proporções tem-se bom contato com o exterior, acesso à luz natural e ganho equilibrado de calor. A parcela de vidro que reveste paredes e estrutura deve receber tratamento térmico adequado. Edifícios residenciais possuem em geral, menor área de janela, portanto, a busca por vidros de controle solar ainda é pequena. No entanto, é crescente o número de projetos que possuem sacadas envidraçadas. Além disso, estudos por simulação computacional mostram que mesmo em esquadrias com venezianas, o uso de vidros de controle solar pode reduzir em até 20% o consumo de energia para condicionamento de ar em residências. Por isso, também em residências é crescente a opção por vidros especiais. FERNANDO SIMON WESTPHAL é mestre e doutor em Engenharia Civil, professor e pesquisador do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e sócio fundador da empresa ENE Consultores (SP e SC)


A

RT I G O

Cadeia da construção discutirá futuro do setor no 87º ENIC O futuro da construção no Brasil será debatido, em Salvador, no mês de setembro, na 87ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), evento que reunirá especialistas e promoverá debates que certamente trarão novos entendimentos para o setor, que tem como marca a constante evolução. Com o tema “Brasil mais eficiente, país mais justo”, o Enic 2015 contribuirá para que sejam pensadas estratégias com vistas ao aumento de produtividade, à redução de custos no setor e ao aperfeiçoamento de políticas públicas que têm impacto direto na construção. O Enic é o principal evento anual do calendário da indústria da construção e é uma oportunidade, pois reúne a cadeia produtiva do setor em um fórum de discussão sobre os problemas da área, buscando os ajustes e caminhos necessários para seu crescimento. Mola propulsora do desenvolvimento brasileiro, o setor da construção será pensado em diversas vertentes. Além das plenárias que abordarão temas macro, as comissões temáticas e fóruns da CBIC irão debater temas fundamentais como, por exemplo, “Eficiência nas relações do trabalho” e “Inclusão segura de pessoas com deficiência na Indústria da Construção”, em painéis coordenados pela Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT), pelo Fórum de Ação Social e Cidadania da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Fasc/CBIC) e pelo Serviço Social da Construção Civil (Seconci), “Modelo Prático para Utilização do BIM” (Building Information Modeling), “Normas Técnicas – Polêmicas”, “Norma de Desempenho” e “Produtividade”, em painéis promovidos pela Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat), e “Gestão compartilhada como fator de sucesso na implanta-

ção eficiente de projetos”, em painel coordenado pelo Fórum Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços. O Enic é um evento de grande relevância para o segmento da construção, e temos a expectativa de reunir cerca de 1.800 pessoas, entre empresários, autoridades, profissionais, técnicos, agentes financeiros e estudantes, no Senai/ Cimatec. A capital baiana estará imersa no cenário da construção entre os dias 23 a 25 de setembro, quando será realizado o 87º Enic. O Sinduscon-BA e a Ademi-BA, realizadores do Enic 2015, pensaram também em uma programação atrativa para os acompanhantes dos participantes, incluindo city tour panorâmico e histórico em Salvador, passeio à Praia do Forte com visitas à Vila, Projeto Tamar, almoço e parada para compras, além de atrações culturais. CARLOS HENRIQUE PASSOS, é presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA)

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N OVA R É P R E C I S O

EQUIPAMENTO VIABILIZA instalar banheiro ou cozinha em qualquer ambiente

Fornecedores do setor da construção têm apresentado novidades que podem representar solução simples e econômica para problemas como, por exemplo, instalar um vaso sanitário, um banheiro ou uma cozinha onde for necessário, sem os transtornos do tradicional quebra-quebra de chão ou paredes que essa obra normalmente exigiria. Se essa solução não altera a estrutura do imóvel, também representa menor custo e redução no tempo de mão de obra. Neste caso, a inovação está nos trituradores e bombas adaptáveis da linha Sanitrit, produtos de tecnologia avançada no segmento hidráulico e sanitário, indicados para eliminar águas residuais. Produzidos pelo grupo SFA e utilizados em larga escala na Europa, chegam ao País por intermédio da filial brasileira, a SFA Brasil, responsável por sua distribuição no mercado nacional. Os equipamentos permitem que qualquer lugar do imóvel possa se transformar em um banheiro ou cozinha em apenas um dia, dependendo da configuração do projeto, e até mesmo no subsolo ou longe da canalização principal de esgoto, sem escavações ou reformas. Além da rapidez e simplicidade na instalação, outro benefício é que o triturador exige o mínimo esforço em processos de construção civil, pois não há necessidade de romper paredes para prolongar o tubo principal de esgoto, elevar o piso ou criar uma fossa. O processo dispensa sistemas hidráulicos ou esgotos

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gravitacionais. A facilidade é proporcionada pela composição do equipamento, que pode ser montado na maioria dos vasos sanitários com saída horizontal. São dois elementos principais, conforme descreve o fabricante: uma bomba com turbina, que permite evacuar as águas residuais para onde quiser, até 05 metros na vertical e 100 metros na horizontal; e lâminas de trituração, que reduzem os materiais fecais e o papel higiênico em partículas minúsculas. Desta forma, os resíduos são quase liquefeitos, o que possibilita o uso de tubos PVC de pequeno diâmetro (28/32 cm) para levar os resíduos até o sistema de esgoto ou fossa séptica distante, sem quebrar o chão ou paredes. Assim, quando os resíduos entram no reservatório do triturador, eles são eliminados e descartados de modo instantâneo e silencioso. Seu funcionamento permite eliminar o papel higiênico, assim como o uso de sacos plásticos e lixeiras. Evita problemas com entupimentos no vaso sanitário ou nos sistemas de drenagem, reduzindo também o número de descargas. O triturador sanitário é uma solução sustentável, mas não substitui os sistemas convencionais, já que é uma tecnologia aplicável em reformas e retrofit, respondendo a processos construtivos que visam atender a necessidades esporádicas, sem alterar o projeto original. O Sanitrit pode ser alternativa para criar um dormitório com suíte, adicionar um banheiro no subsolo, criar uma lavanderia no porão, converter a garagem num quarto de hóspedes com suíte, fazer do closet um lavabo. Também possibilita instalar banheiros privativos em escritórios comerciais, entre várias outras aplicações. (Com informações da Assessoria de Imprensa da SFA Brasil/Sanitrit)


S

EGURANÇA DO TRABALHO

Sinduscon-GO investe em SST O Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) criou Diretoria específica para tratar sobre assuntos relativos à Segurança e Saúde do Trabalho. A nova Diretoria ficou a cargo da engenheira Selma Regina Nassar de Miranda, que destaca a importância de se ter no Sindicato uma área especializada para tratar sobre este tema. Segundo ela, hoje as legislações que versam sobre o assunto estão muito aprofundadas, cada vez mais detalhadas e têm sido modificadas e atualizadas em uma frequência muito grande; assim a necessidade de acompanhamento é cada vez maior. A diretora ainda comenta que as ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego têm aumentado numericamente e a dinâmica da fiscalização também foi alterada, impactando em aumento acentuado da rigidez e observação de itens antes não inseridos no escopo, o que tem gerado autuações, embargos e interdições por falta de informação. Selma Regina de Miranda esclarece que falta conhecimento por parte dos empresários, que são penalizados por não saber como agir e o que devem implementar em suas empresas de forma preventiva. Os acidentes de trabalho que ocorrem no setor, especialmente os graves e fatais, são outro ponto de preocupação, pois além do sofrimento do trabalhador envolvido e sua família, trazem muitos transtornos financeiros e judiciais à empresa. Assim, a Diretoria de Segurança do Trabalho vai dar suporte técnico às empresas e ao Departamento Jurídico do Sindicato, que a cada dia recebe mais demandas neste sentido. Dentre os principais objetivos da pasta constam: acompanhar as mudanças de normas diversas verificando o que essas mudanças impactam no setor da construção; acompanhar, especificamente, as alterações da NR18 com vista à divulgação dessas alterações para o setor; acompanhar as discussões/alterações das normas e em especial a NR18, interferindo onde couber para que

SELMA REGINA NASSAR DE MIRANDA

não haja um impacto negativo para o setor; avaliar as demandas do setor com relação à exigibilidade das normas existentes e propor soluções alternativas que sejam exequíveis na rotina da indústria da construção; manter um grupo de trabalho de especialistas (engenheiros de segurança do trabalho) que atuam no segmento da indústria da construção visando discutir os problemas pertinentes ao segmento e agilizar procedimentos, apresentando soluções exitosas para assuntos polêmicos, e que possam ser divulgadas para as empresas do setor; resgatar o funcionamento do CPR conforme as diretrizes estabelecidas para tal; dar divulgação às ações da SST que o Sinduscon-GO ou suas associadas realizarem; promover ações de correção ou alinhamento junto aos órgãos públicos que sejam de interesse do setor, etc. A diretora informou que já foi formado um grupo de engenheiros especializados em Saúde e Segurança do Trabalho, atuantes na indústria da construção, para promover discussões dentro de um fórum permanente. Ela citou como uma das primeiras ações positivas da equipe a intervenção junto aos órgãos contratantes de obras do Estado (como Agetop e DNIT) a fim de promover a sensibilização para que sejam discriminados os itens unitários de SST nos orçamentos das licitações. A Diretoria está engajada também em participar das discussões sobre o tema a nível nacional e contribuir com sua melhoria, sem que haja prejuízo para nenhuma das partes. À frente da Comissão de SST do Sinduscon-GO, a engenheira Luciana Abdallah, contando com o suporte da técnica em Segurança do Trabalho, Eliscarla Augusto, está à disposição dos interessados para orientar e apoiar nas questões relativas às normas de Segurança e Saúde do Trabalho aplicadas à indústria da construção. A Comissão de SST funciona na sede do Sindicato, atendendo em horário comercial. Informações pelo telefone (62) 3095-5185.

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OMUNIDADE DA CONSTRUÇÃO

Comunidade de Goiânia desenvolve grupo de trabalho com o tema

ARGAMASSA PROJETADA O segmento da construção civil difere-se de outros setores em virtude do produto gerado não se deslocar, mas sim as matérias-primas, os operários e as ferramentas é que se deslocam ao local de aplicação, ou seja, a indústria é móvel. Certamente esse é um dos fatores que dificultam o processo de industrialização dentro dos canteiros de obras, pois, de acordo com o espanhol Gerard Blachére, DANIELA a produção em série é uma condição CASTRO SILVA necessária para o emprego de uma tecnologia industrializada. É certo que após décadas de baixo investimento em infraestrutura e habitação, a construção civil ganhou destaque no desenvolvimento econômico nacional. Pesquisa divulgada em agosto de 2014 pelo Sindicato da Indústria da Construção de Minas Gerais (Sinduscon-MG) revela que o crescimento do setor na última década foi de 52,10%, o que representa um crescimento médio anual de 4,28%. Nesse período, em que a economia apresentava forte aquecimento, fatores como disponibilidade de crédito a juros reduzidos e um elevado déficit habitacional impulsionaram o mercado imobiliário que, diante da necessidade de maior produtividade, deparou-se com a escassez de mão de obra, principalmente, qualificada. Assim, tendo-se que produzir mais, com melhor qualidade (e desempenho), com custo e prazo reduzidos: o caminho é a construção industrializada. Portanto, a mecanização dos processos, associada a adequado planejamento e conhecimento técnico das atividades, promove vantagens competitivas, podendo-se citar a projeção de argamassa, que possibilita: ganho em produtividade; redução no quadro de colaboradores diretos e indiretos; melhor logística de materiais; padronização do serviço; controle do consumo de material, consequentemente, redução do desperdício; obtenção de melhores indicadores de resistência à tração, visto que há uma maior uniformidade da energia no lançamento da argamassa. De acordo com Elza Nakakura, consultora da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), o sistema de transporte e aplicação da argamassa por projeção é, sem dúvida, a melhor solução para a execução de revestimentos, porém para se obter todos os seus benefícios alguns pontos devem ser observados com atenção, necessitando serem adequados ao sistema: a argamassa, os equipamentos, a logística do canteiro e a equipe de aplicação. E foram justamente esses quatro aspectos que motivaram a Comunidade da Construção de Goiânia a criar o Grupo de Trabalho de Argamassa Projetada. Cumprindo sua missão de integrar a cadeia produtiva e aumentar o desempenho dos sistemas construtivos à base de cimento, o polo goiano vem reunindo, desde abril de 2015, representantes das empresas fabricantes de argamassa industrializada, fabricantes e revendedores de equipamentos de projeção, empreiteiros responsáveis pela mão de obra especializada em projeção e construtoras com experiência, ou 16

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não, na implantação do referido sistema. O grupo tem como objetivo fomentar a utilização do sistema de projeção de argamassa nos revestimentos internos e externos das edificações. Para tanto, cada elo da cadeia produtiva se dispôs a apresentar seus anseios com relação ao sistema, apontando o que julga ser de responsabilidade do seu segmento específico, bem como identificando os pontos críticos que retardam ou inviabilizam a implementação da projeção, de maneira eficaz, nas obras. Dentre os gargalos levantados pelo grupo, pode-se destacar: • Falta de planejamento para execução do serviço, não se prevendo a estrutura necessária e a logística de canteiro para recebimento do sistema de argamassa projetada; • Indisponibilidade de energia estável e água limpa na obra para abastecimento do equipamento de projeção; • Escassez de mão de obra especializada para aplicação da argamassa, bem como para operação e manutenção dos equipamentos de projeção; • Resistência do mercado local para implantação de novas tecnologias construtivas; • Ausência de dados comparativos entre o sistema de revestimento convencional e o sistema racionalizado, não sendo relacionados os custos diretos e indiretos. Com os pontos críticos levantados, o grupo de trabalho elencou ações de curto, médio e longo prazo a serem realizadas por subgrupos, tendo como finalidade fortalecer técnica e gerencialmente o sistema proposto e impulsionar o emprego da projeção em novos canteiros de obras. Todo esse movimento se justifica, pois em cenário econômico favorável ou não, o caminho da industrialização, qualificação de mão de obra e da inovação de produtos e processos com foco no aumento da produtividade é um desafio coletivo, e as empresas dispostas a trabalhar em prol das mudanças colherão vantagens competitivas frente às empresas concorrentes. DANIELA CASTRO SILVA é engenheira civil pela PUC-GO, especialista em Gerenciamento de Obras, Tecnologia e Qualidade da Construção pelo Ipog e coordenadora na Comunidade da Construção de Goiânia

REUNIÃO DO GT DE ARGAMASSA PROJETADA REALIZADA EM MAIO DE 2015


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AT É R I A D E C A PA

GESTÃO

É O PRINCIPAL DESAFIO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA Nota da redação

Identificado pelo Conselho Editorial como assunto da mais relevante importância na atualidade, o desenvolvimento da Grande Goiânia foi tema de reportagem especial sob o título “Região Metropolitana de Goiânia – Plano integrado pode alavancar desenvolvimento”, veiculada na edição de número 60, referente ao último mês de julho. Nesta edição, a revista Construir Mais dá prosseguimento ao assunto com a segunda parte da reportagem que objetiva, agora, finalizar a etapa de levantamento da discussão sem, contudo, esgotar o assunto, entendendo que ele deve ser constantemente acompanhado e debatido por toda a população.

O governo do Estado de Goiás contratou a Universidade Federal de Goiás (UFG) para realizar os estudos e desenvolver o projeto que será transformado em minuta de lei para instituição do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). O titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar da Silva Rocha, explicou que o governo estadual está realizando ações que culminarão em um novo modelo de gestão. Primeiro, o desenvolvimento do Plano, por meio do convênio com a Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (Funape/UFG); a segunda ação é o estudo de um novo formato institucional, jurídico e administrativo em relação à Região Metropolitana de Goiânia, trabalho con18

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VILMAR ROCHA, SECRETÁRIO DA SECIMA


ANDRÉ LUIZ DE FREITAS, GESTOR DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA RMG

duzido pelo procurador do Estado de Goiás, Bruno Belém, quando serão regulamentados, a exemplo do sistema de transporte da RMG, outros setores como saneamento básico e resíduos sólidos, objetivando consolidar juridicamente a gestão da RMG. O gestor do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia, vinculado à Secima, arquiteto e urbanista André Luiz de Freitas, afirmou considerar o Plano de extrema importância para a Região, que é composta por 20 municípios. Em sua visão, é necessário que se estabeleça a integração com todas essas cidades para minimizar os problemas de forma que facilite o viver da população, e para que “não tenhamos aqui uma situação parecida com a tentativa de socorrer a cidade de São Paulo, que ocorre com muita dificuldade”, alertou. Em sua opinião, na Grande Goiânia não há mais como enxergar uma cidade separadamente da outra. “As pessoas moram em Senador Canedo e trabalham em Goiânia ou vice-versa”, exemplificou, destacando a importância da integração do transporte em seus vários modais, como o transporte público, VLT, ciclovias, automóvel particular – que ainda deverá participar do cenário da metrópole goiana por muito tempo – etc., até que haja a transição do transporte individual para o público, porém com qualidade. Outro destaque foi dado para o planejamento de uso do solo a fim de evitar problemas com empreendimentos construídos nos limites entre dois municípios; prática comum na RMG que já gerou alguns problemas, inclusive tributários. De acordo com o gestor, o Plano privilegiará cinco eixos: transporte/ mobilidade, planejamento urbano, segurança pública, saneamento e promoção social. Segundo ele, o norte principal do Plano se baseia em duas vertentes: a proteção dos recursos hídricos para manter o abastecimento saudável à população em longo prazo e a regulação do crescimento urbano da Região.

diretrizes macro serão focadas nas áreas de saúde, recursos naturais e meio ambiente, habitação, segurança alimentar, resíduos sólidos e uso do solo. A ideologia do trabalho está pautada na criação de subcentros. Ela explica que será trabalhado o modelo de policentralidades para desafogar a concentração em Goiânia, dotando os subcentros com equipamentos de saúde, educação, etc. Celene Barreira revelou que levantamento preliminar já realizado pela UFG apontou que, seguindo o modelo atual, em 2035 Goiânia já vai estar totalmente ocupada, pois, neste contexto, o sistema concentrador não suporta o crescimento acelerado e deixa a capital saturada. Com projeção de um universo de 20 anos inicialmente, a UFG vai elaborar o diagnóstico que já está em curso; posteriormente fará os prognósticos e a definição das diretrizes; apresentando, ao final, um conjunto de projetos, relacionando as áreas prioritárias. Todo esse conteúdo se transformará em uma minuta de lei que será votada na Assembleia Legislativa do Estado. Iniciado formalmente em janeiro de 2015, o estudo deverá ser concluído após um ano e oito meses de trabalho, encontrando-se na fase de diagnóstico. Até junho, já haviam sido entregues três produtos: o Plano de Mobilização, o Relatório da Evolução Histórica e o Plano do Curso, que será ministrado para formar técnicos efetivos de todas as prefeituras integrantes a fim de que acompanhem o trabalho e contribuam com sua continuidade. O arquiteto e urbanista Luiz Fernando Cruvinel Teixeira, diretor do Grupo Quatro Arquitetura, se disse esperançoso com a criação do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia e acredita que o governo acertou na contratação da Universidade Federal de Goiás para seu desenvolvimento, afirmando reconhecer a competência da UFG para fazer esse trabalho que, sem dúvida, será muito interessante e importante para o território urbano. “O Plano vai dar todas as condições para o governo atuar a favor da melhoria da qualidade de vida da população da RMG”, destacou. Contudo, ele criticou a forma como o desenvolvimento urbano tem sido tratado no Brasil. “Pela hierarquia, primeiro teríamos um Plano Estadual, um Plano Regional e um Plano Metropolitano, aí então é que teríamos os Planos Diretores Urbanos e cada um conversaria com o outro; pois se deve partir CELENE CUNHA MONTEIRO ANTUNES BARREIRA, DIRETORA DO IESA

Diagnóstico e diretrizes técnicas

A professora Celene Cunha Monteiro Antunes Barreira, diretora do Instituto de Estudos Socioambientais da UFG (IESA), é a coordenadora do projeto, que conta com a participação de mais de 30 pessoas entre professores da UFG e da PUC, além de alunos de mestrado, doutorado e estagiários. O Plano deverá contemplar as diretrizes para ordenar o desenvolvimento da RMG criada pela Lei Estadual Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, composta por 20 municípios goianos. Conforme delibera o Estatuto da Metrópole, aprovado em janeiro de 2015, este Plano comporá o sistema nacional de desenvolvimento urbano, juntamente com os planos dos outros estados. O objetivo do Plano, conforme a diretora do IESA, é promover o desenvolvimento equilibrado de toda a região. As AGOSTO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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AT É R I A D E C A PA

das macro diretrizes do território maior para um menor. Mas o que aconteceu durante nossa história é que não foram feitos esses planos maiores, planos territoriais de organização do espaço, e os Planos Diretores foram sendo feitos de forma independente, como se não existisse Região Metropolitana e, assim, não trataram problemas comuns de forma comum, participativa”, lembrou. Para ele, esse é o grande problema da Região Metropolitana, que existe para que se tenha um sistema integrado de transporte, um sistema regional de proteção ambiental e distribuição de grandes equipamentos que sirvam vários municípios, não necessitando serem todos instalados na Capital. Assim, segundo ele, se equilibra o espaço. Teixeira também comentou sobre o Plano Diretor (PD) de Goiânia que, segundo ele, necessita de diversas intervenções que não foram feitas. “As pessoas pensam que Plano Diretor é organizar uso do solo: isso é muito pouco”, afirmou. Em sua visão, o Plano Metropolitano precisa ter um desenho da região e dizer quais são os projetos estruturantes, o governo deveria assumir isso em campanha e as entidades exigir do governo que ele aplique essas diretrizes fundamentais para a estruturação do território metropolitano, do contrário vai se tornar apenas um plano de organização de uso do solo, estabelecendo o que pode e o que não pode. De acordo com o arquiteto e urbanista, o Plano de Desenvolvimento Integrado da RMG trará impactos nas áreas de mobilidade, ambiental, gestão econômica e qualidade de vida, dependendo somente de uma boa gestão. Ele destacou como um dos pontos mais importantes a execução de um plano metropolitano de transportes, estabelecer um plano de zoneamento e uso do solo do ponto de vista ambiental, e a participação efetiva dos municípios vizinhos, evidenciando suas dificuldades e potencialidades, o que servirá como orientação para os PD’s municipais. Ele concorda com a descentralização da metrópole-mãe, reforçando a importância da distribuição dos equipamentos públicos, como os hospitais, por exemplo, pois não é necessário que todos estejam localizados na Capital. A coordenadora do Projeto explicou que a RMG é diversa, pois dentro deste contexto de 20 municípios há níveis diferenciados de integração com a Metrópole, sendo que nem todos vivem

O SECRETÁRIO VILMAR ROCHA E A EQUIPE TÉCNICA FORMADA POR SERVIDORES DA SECIMA E PROFESSORES DA UFG DURANTE REUNIÃO NO DIA 10 DE JUNHO, QUE DEFINIU AS DIRETRIZES PARA O PROJETO COM VISTAS A ATENDER AO ESTATUTO DA METRÓPOLE

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LUIZ FERNANDO CRUVINEL TEIXEIRA, DIRETOR DO GRUPO QUATRO ARQUITETURA

uma dinâmica metropolitana. Mas, para ela, a tendência do processo de metropolização é seguir as características de integração, resultantes da globalização e tecnologia da informação atual. “É importante pensar essa RMG que ainda está em desenvolvimento, destacando o papel hegemônico da Capital que dá estrutura ao processo de integração, principalmente via seu sistema viário, mas que ainda não atinge a todos os 20 municípios”, pontuou. Para ela, é muito importante que se tenha, a médio e longo prazo, estratégias para atender à tendência do processo de urbanização, que é de receber cada vez mais população. Em sua visão, Goiás é um grande receptor de imigrantes, e provavelmente é hoje o Estado que mais recebe imigrantes no Brasil. Mas, o grande volume destes imigrantes está indo para o entorno de Goiânia, onde o custo de vida e o acesso à moradia são mais baratos. A importância do Plano, segundo Celene Barreira, se deve a uma série de questões como a mobilidade no seu sentido amplo, que excede a questão do transporte, pois envolve outros segmentos; a moradia; os recursos naturais, água, lixo, etc. Contudo, ela esclarece que o Estatuto da Metrópole prevê que o Plano de Desenvolvimento Integrado não se sobreponha aos Planos Diretores dos Municípios, no máximo dialogue com eles.

Desafio de gestão

O segredo para o êxito de todo este trabalho, de acordo com a coordenadora, é a gestão. Segundo ela, é muito importante pensar a estratégia mas, sobretudo, a forma de gestão. “Sou uma crítica do Plano Diretor de Goiânia, não pelas suas diretrizes, que são boas, mas pela forma que ele está sendo gerido, que o descompensa. Se a Prefeitura de Goiânia tivesse seguido tudo que estava previsto no Plano Diretor, a cidade não estaria neste caos que está hoje, mas além das diretrizes não serem aplicadas, ele ainda está sendo modificado ao longo do tempo por Medidas Provisórias, Projetos de Lei, retroagindo”, desabafou. Em sua opinião, o problema encontra-se no distanciamento entre intenção e gesto. O Plano de Desenvolvimento Integrado da RMG “é uma instância de gestão que se for bem articulada pode dar resultados excelentes”, avaliou. O Plano goiano será gerido pelo Conselho de Desenvolvimento da RMG, o Codemetro, já criado pela legislação estadual e que contará com representação de todos os municípios e do Estado. “Deverá ser construída uma identidade metropolitana que subsidiará esse modelo de gestão, chamado de governança intramunicipal, uma parceria entre os municípios”, ponderou Barreira, que considera o Codemetro fundamental para a implantação e gestão do Plano de Desenvolvimento Integrado. A legislação


estadual também prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, que será gerido por este conselho. O arquiteto e urbanista Luiz Fernando Cruvinel Teixeira também demonstra forte preocupação no que tange à questão da gestão. “Todos esses planos urbanos, mesmo os Planos Diretores, são meras peças políticas para ficar nas prateleiras e não têm um aporte executivo que possa fazer com que essas diretrizes sejam aplicadas no território”, enfatizou. Em sua opinião falta treinamento para que o processo seja efetivo, pois é necessária a qualificação das pessoas envolvidas do Governo do Estado e das Prefeituras, a fim de que elas compreendam a importância, além de contribuir para que o trabalho não se perca quando houver mudanças nos cargos eletivos de governador ou de prefeitos. Para ele, esse é um desafio político muito grande, que até agora não passa de um sonho. A UFG vai oferecer uma ferramenta de gestão integrada, que já está em fase de execução e brevemente estará à disposição não só dos membros do Conselho, como de toda a sociedade: um portal que vai reunir todos os dados e informações do programa, que será pautado pela transparência. Enquanto estiver nessa fase de elaboração, ele funcionará apenas como um banco de dados, uma fonte de consulta, mas, ao final, será um sistema de gestão integrada da região, onde cada município integrante terá uma senha e poderá, via Codemetro, identificar as zonas de expansão para investimento, entre outras informações. Neste sistema, quando da entrada de uma solicitação para novo empreendimento, por exemplo, em determinado município, o próprio sistema vai fazer o primeiro filtro, identificando se o modelo proposto por aquele projeto pode ser desenvolvido naquela localidade. O portal vai conter todos os produtos desenvolvidos e será alimentado constantemente. Para o secretário, a maior importância de todo esse processo está no fomento da visão de gestão integrada e não de soluções individuais. “Estamos criando distritos industriais em Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, mas devemos descentralizar o Parque Industrial do Estado beneficiando outras cidades, o que irá contribuir para reduzir problemas como o de mobilidade”, exemplificou. Para Vilmar Rocha, o maior de-

safio será integrar neste objetivo os municípios e todas as entidades representativas da sociedade para instituir uma visão conjunta de Região Metropolitana. “Nosso maior desafio será promover a integração destas forças nesta visão”, pontuou. O secretário informou que também poderá ser criada uma Agência para regular e fiscalizar a RMG e todos os serviços.

Governança interfederativa

O procurador do Estado de Goiás, chefe da advocacia setorial da Secima, Bruno Belém, explicou que o Plano de Desenvolvimento Integrado analisa cada aspecto, cada função tida como comum no espaço metropolitano, mas por outro lado há que se pensar na forma da governança metropolitana, que consiste no arranjo institucional da gestão dos serviços no espaço metropolitano. Neste sentido, como citado pelo secretário Vilmar Rocha, está sendo pensado em um órgão ou entidade metropolitana que faz referência a um organismo que vai ser responsável pela organização, planejamento e gestão dos serviços comuns na Região Metropolitana. O objetivo é reorganizar o arranjo institucional da RMG, tendo como possibilidade a criação de uma Agência que tenha como parte integrante cada um dos municípios da região. Esse arranjo institucional é chamado pelo Estatuto da Metrópole de Governança Interfederativa. Esse órgão regulador atuará em conjunto com o Codemetro e outras instituições formadas por entidades ligadas aos Municípios integrantes. O desenvolvimento deste trabalho está em fase inicial e vai ser desenvolvido de forma paralela após a primeira etapa de diagnóstico que está sendo realizada pela UFG. O procurador comentou que existem vários modelos jurídicos possíveis, principalmente após a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.842, quando foram dados alguns contornos de como poderiam ser esses arranjos institucionais na região metropolitana de forma a respeitar a autonomia dos municípios, sem que o Estado invada a competência dos municípios, e determinou também que seja equilibrada a participação de cada ente federativo, não necessariamente igualitária, mas guardando a proporcionalidade.

Cidades integrantes da Região Metropolitana de Goiânia • Abadia de Goiás • Aparecida de Goiânia • Aragoiânia • Bela Vista de Goiás • Bonfinópolis • Brazabrantes • Caldazinha • Caturaí • Goianápolis • Goiânia • Goianira • Guapó • Hidrolândia • Inhumas • Nerópolis • Nova Veneza • Santo Antônio de Goiás • Senador Canedo • Teresópolis de Goiás • Trindade

INHUMAS CATURAI GOIANIRA

NOVA VENEZA NEROPOLIS BRAZABRANTES TERESÓPOLIS DE GOIÁS GOIANÁPOLIS

ST. ANTONIO DE GOIAS

BONFINOPOLIS

TRINDADE GOIANIA ABADIA DE GOIAS GUAPO

SENADOR CANEDO

CALDAZINHA

AP. DE GOIANIA

ARAGOIANIA HIDROLANDIA

BELA VISTA DE GOIAS

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I VA C O M S A Ú D E

DA CONSTRUÇÃO

HÉRNIA DISCAL: CAUSAS E CUIDADOS A coluna vertebral é composta por vértebras, medula espinhal ou nervosa e discos intervertebrais, cuja função é evitar o atrito entre uma vértebra e outra além de amortecer o impacto. Os discos intervertebrais desgastam-se com o tempo e seu uso repetitivo, o que facilita a formação de Hérnias Discais. Outras causas da Hérnia Discal são: fatores hereditários, sedentarismo, trabalhar dirigindo por longos períodos, flexionar o tronco com frequência para apanhar objetos, ação de levantar, empurrar e puxar objetos, idade avançada, trabalho que provoca vibrações no corpo e carregar peso em excesso. A Hérnia Discal é uma lesão que ocorre com mais frequência na região lombar (região inferior da coluna vertebral). É a doença que mais provoca dores nas costas e alterações de sensibilidade nas coxas pernas e pés. Aproximadamente 80% das pessoas irão ter dor lombar em alguma época da vida. Na maioria dos casos a dor lombar melhora consideravelmente sozinha após três meses de evolução. Para uma melhora rápida normalmente são realizados tratamentos clínicos como o uso de medicamentos, associados com tratamento fisioterápico. Mesmo sentindo melhora da dor sem ter realizado nenhum tipo de tratamento, é indicado que o indivíduo realize exercícios para funcionalidade da coluna e fortalecimento da mesma. É necessário a população ter ciência que a Hérnia Discal não tem cura; mas com a realização de tratamento com medicamentos, fisioterapia e prática de atividade física com acompanhamento profissional, após a melhora do quadro álgico (período de dor) o indivíduo consegue retornar as atividades diárias e laborais normais. Alguns cuidados que devemos tomar para evitar o surgimento das Hérnias Discais: • Manter o corpo sempre alinhado é um dos principais cuidados que devemos tomar para evitar a dor lombar: sempre que mantemos a coluna desalinhada aumentamos a sobrecarga, causando uma pressão anormal nos discos; • Excesso de peso: quando ganhamos alguns quilinhos a mais, ocorre uma distensão da musculatura abdominal. Essa musculatura dá estabilidade à coluna vertebral, se ela encontra-se enfraquecida aumentará a sobrecarga e a instabilidade gerada na coluna; • Evitar carregar peso em excesso por longos períodos de tempo; • Atividade física sem orientação profissional pode ser uma vilã e pode causar problemas na coluna; • Fumar: as substâncias tóxicas existentes no cigarro diminuem a nutrição dos discos e os tornará mais suscetíveis a lesões. Se você está sentindo constantes dores nas costas, procure um médico para avaliação. O Seconci Goiás disponibiliza para os trabalhadores e seus dependentes, acompanhamento com Ortopedista e Fisioterapeuta. Agende sua consulta. PAULO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA é técnico de Segurança do Trabalho do Seconci-GO

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BANCO DE EMPREGOS

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Está precisando contratar colaboradores para sua empresa? Por meio do Banco de Empregos da Construção, o Sinduscon-GO disponibiliza para as empresas associadas e filiadas, a preços abaixo dos praticados pelo mercado, cadastros de profissionais de várias categorias. Confira, a seguir, algumas opções de profissionais que poderão integrar a sua equipe de trabalho:

ENGENHEIRO CIVIL C. M B. Formação: Universidade Estadual de Goiás – UEG (1998). Experiência: No departamento de orçamento e planejamento de obras de infraestrutura, participação de licitações e contratos. Elaboração de plano de ataque das obras, despesas diretas e indiretas, composição do BDI. Conhecimento com os Sistemas ERP Mega e UAU. Habilidades em desenvolvimento de pessoas. D. R. R. Formação: Universidade Federal de Goiás – UFG (2004). Experiência: Execução, gerenciamento e reestruturação de obras verticais com a aplicação do Sistema de Gestão de Qualidade ISO 9001, PBQP-H e princípios do Sistema Lean Construction. Atendimento ao cliente no serviço de pós-obra. M. F. G. C. Formação: Universidade Federal de Goiás – UFG (2006). Experiência: Atuação na captação de obras para execução de serviços desde elaboração de projetos à entrega dos empreendimentos. Elaboração de projetos executivos. Realização de custos e análise técnica e econômica de obras. Coordenação e supervisão dos serviços. Fechamento comercial e financeiro junto ao cliente. S. M. Formação: Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC (2011). Experiência: Execução de projetos civis e de fundações. Execução de projetos elétricos e de projetos de reforço e montagem de torres. Elaboração de projetos executivos e de AS Built. Fiscalização de obras. Elaboração de orçamentos e LPU. Responsável regional por compras da empresa.

AUXILIAR DE COBRANÇAS F. C. S. Formação: Segundo Grau completo. Experiência: Contratação, demissão, controle de ponto, cadastro de funcionários, fluxo de caixa, pedidos de materiais, entrada e notas fiscais, conciliação bancária, arquivos diversos, recebimento de materiais, rastreabilidade de concreto, controle de estoque e armazenamento de materiais. E. P. S.S. Formação: Técnico em Administração – IFG. Experiência: Contratação (admissão e rescisão funcional), arquivamento, controladoria, lançamentos de folha de ponto, atendimento ao público, registro e atualização de CTPS, faturamento: lançamento de medição caminhões, financeiro: ordem de pagamento seguindo as naturezas orçamentárias (conhecimento do sistema RM fluxus/chromus/carreto/Tron). I. M. S. F. Formação: Técnico em Segurança do Trabalho – CSAGO (2007). Experiência: Controle de estoque. Almoxarifado. Controle de departamento de pessoal (horas extras, tarefas, cartão de ponto, controle de vale transporte e controle de refeição). Controle de ferramentas e equipamentos. Controle de EPI e EPC. M. D. G. Formação: Segundo Grau completo. Experiência: Contratação de funcionários, marcação de ponto, horas extras, locação de máquinas e equipamentos, cotação e compras, manutenção de máquinas, relatórios de serviços de obras e controle de ferramentaria.

OBSERVAÇÃO: Também dispomos no Banco de Empregos cadastros de profissionais formados pelo Senai-GO em áreas operacionais. Para mais informações procure a Comissão de Qualidade e Produtividade/Desenvolvimento Humano do Sinduscon-GO, telefone (62) 3095-5170 (Paula Jacomini).


RH

& VOCÊ

Qual o impacto do seu ego no seu RESULTADO? Você já parou para analisar o impacto do seu ego em sua vida e seus negócios? O ego é lucrativo? Existem perdas financeiras quando permitimos que o ego nos controle e controle as equipes? São diversas as perguntas e questionamentos acerca do ego, muitas pesquisas foram feitas nesse sentido para entender o impacto, seja ele negativo ou positivo, nas organizações e na vida das pessoas. Em pesquisa recente, ficou demonstrado que metade de todos os empresários calcula que o ego lhes custa de 6% a 15% da receita anual de suas companhias, se bem que, percebemos, essa estimativa ainda é conservadora. Como se revelam essas perdas do dia-a-dia? Nosso comportamento é a grande chave para essa questão, é crucial entendermos quando estamos agindo a partir do ego somente. A pergunta é, como perceber? Digamos que você tem uma decisão a ser tomada e percebe que outras pessoas apresentaram propostas que podem conduzir um melhor resultado. Entretanto, em razão de ser o líder e deter o poder você manipula, usa a sua persuasão para impelir a escolha a sua ideia, mesmo sabendo que o resultado não será o melhor. Veja que através da pesquisa foi identificado que mais de um terço de todas as decisões empresariais que não dão certo são motivadas pelo ego, que após as decisões terem sido tomadas os empresários não consideram outras alternativas, e ainda 80% dos administradores põem em execução suas decisões por meio de persuasão ou simples ordens, e não pelo valor das ideias. Precisamos nos conscientizar que a nossa saúde egonômica é fator decisivo em nossa vida, em nossos resultados. Vamos exemplificar para você alguns pontos que demonstram quando o ego impacta positivamente e quando o faz negativamente. Por exemplo, alguém confiante é positivo, entretanto tem que cuidar para que não se torne agressivo; ser analítico é benéfico porém ser pessimista pelo excesso de análise é ruim para os negócios.

ADRIANA FERREIRA

E assim vamos percebendo que é necessário o autoconhecimento para gerir o ego. Existem alguns sinais que podemos observar em nós mesmos para avaliar se estamos permitindo que o ego fique sem controle ou se estamos gerenciando-o com atenção, você entra na defensiva para defender suas ideias? Você se compara com outras pessoas para avaliar seus resultados? Você exibe superioridade, necessita ser o centro das atenções? E agora por último, você faz o seu trabalho ou vive sua vida buscando a aceitação de todos? Ao responder esses questionamentos é possível começarmos a perceber e entender nosso comportamento, mas em especial é possível iniciarmos uma mudança que garanta uma vida de menos estresse e mais prazer. Para terminarmos nossa reflexão sobre o ego vamos trazer um dos pontos que faz com que ele entre ação. Esse ponto chama-se emoção. Se conseguimos gerenciar nossas emoções elas nos auxiliam a manter a saúde de nosso ego. Nós, seres humanos, somos eminentemente emocionais, todas as nossas decisões estão permeadas por uma carga emocional. Pessoas com a inteligência emocional desenvolvida são capazes de se questionar, observar e perceber quando a saúde do ego está em perigo ou em equilíbrio. Portanto, para vivermos pessoal e profissionalmente bem, precisamos ampliar o conhecimento sobre nós mesmos, e existem várias metodologias para o desenvolvimento: terapias tradicionais e alternativas, coaching, mentoring e outras. A grande questão é, somos nós que escolhemos como queremos viver e agir. ADRIANA FERREIRA é doutoranda na Universidade Americana com foco em Governança e Sucessão, mestre em Desenvolvimento de Líderes, especialista em Consultoria e Coordenação de Grupos e Coach

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E G I S T RO D E E V E N TO S

SEGURANÇA Contra Incêndio é tema do oitavo módulo da Oficina da Norma de Desempenho

O Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) e a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) realizaram, por meio da Comunidade da Construção de Goiânia, o oitavo módulo da Oficina da Norma de Desempenho sob o tema “Segurança Contra Incêndio”, no último dia 17 de junho, no Auditório da Área IV da PUC-GO, na Praça Universitária, em Goiânia. Com programação rica e atual, o VIII Módulo da Oficina da Norma de Desempenho teve como proposta dar continuidade às discussões relacionadas à NBR 15575, abordando especificamente a Segurança Contra Incêndio (SCI), com a colaboração de especialistas no assunto, além de promover a troca de experiências em benefício da sociedade e do desenvolvimento da SCI no País. Na abertura do evento, foi lançada publicação elaborada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, com apoio do Sinduscon-GO, Crea-GO e FR Incorporadora, contendo um compêndio da “Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Goiás” atualizada, incluindo a Lei 15.802/06 e as Normas Técnicas de 2014. O presidente do Sinduscon-GO, Carlos Alberto Moura, falou sobre a importância da Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais no contexto de proteção contra incêndio, pois ela reforça o compromisso com a qualidade e amplia a possibilidade de avaliação dos sistemas por meio dos requisitos estabelecidos. Moura citou também a importância transformadora da engenharia que traz progresso e qualidade de vida, alertando para a necessidade do comprometimento e respeito às normas em toda a cadeia produtiva. O coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO), Celso Ofugi, destacou que a proteção se resume na palavra-chave: prevenção. Ele também enfatizou a importância do envolvimento de todos os segmentos e da observância da qualidade dos materiais, pois, em sua avaliação, os insumos contribuem para o bom desempenho dos sistemas de proteção contra incêndio. O professor doutor em Engenharia Civil, Oswaldo Cascudo, coordenador técnico da Comunidade da Construção de Goiânia, falou sobre a maturidade que a Comunidade ganhou 24

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ao longo de seus 13 anos de atuação em Goiânia e que, para ele, este evento foi emblemático, não só por toda a programação, mas ainda mais pela aproximação das entidades da indústria da construção com o CBM-GO. Cascudo manifestou desejo de que o evento represente um marco no relacionamento das organizações, de forma que resulte em avanços e melhorias para o setor construtivo e toda a sociedade. A primeira apresentação do dia ficou a cargo do tenente coronel do Corpo de Bombeiros, Glaydson Silva Pereira, que abordou a missão das instituições quanto à segurança contra incêndio e pânico. Ele afirmou que a corporação tem investido na capacitação de sua área técnica, sendo que de mais de 2.800 pessoas em seu quadro de profissionais, cerca de 400 atuam na área técnica com prevenção e fiscalização. Só em 2014 o órgão analisou 5.850 projetos e realizou 87 mil vistorias de funcionamento em imóveis no Estado de Goiás. O tenente coronel também revelou que são registradas mais de duas mil ocorrências de incêndio por ano em edificações, assim ressaltou que a responsabilidade na prevenção é de todos: poder público, profissionais, conselhos, sindicatos, etc. Posteriormente, o capitão do CBM-GO, Nériton Pimenta Rocha, falou sobre a Norma de Desempenho de Edificações (NBR 15575) frente aos requisitos das Normas Técnicas (NT) do Corpo de Bombeiros, sob o viés “diferenças ou reciprocidade?”. Segundo o capitão, existe mais reciprocidade da NBR 15575 com as NT’s do que diferenças, sendo que ela também contribui com o incentivo à cultura da prevenção. Dentre os requisitos, destacou: dificultar o princípio de incêndio; facilitar a fuga, dificultar a inflamação generalizada, dificultar a propagação superficial das chamas, segurança estrutural contra incêndio e sistemas de extinção e sinalização de incêndio. O engenheiro civil, coordenador da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Antônio Fernando Berto, abordou o tema “Avaliação de Desempenho – Segurança Contra Incêndio”. Durante sua palestra, Berto relatou que o Brasil figura em terceiro


lugar entre os países com mais vítimas fatais em incêndios em edifícios, ficando atrás somente dos EUA e do Japão, conforme pesquisa da International Association for the Study os Insurance Economics (Genebra), de 2005 a 2007. Diante destes dados ele teceu críticas aos baixos investimentos realizados pelo Brasil, o que resulta em muitas perdas. Em sua visão, o assunto deve ser tratado dentro de uma abordagem sistêmica de SCI, subdividido em requisitos aplicados à segurança nas edificações e subsistemas do sistema globalizado. Na primeira abordagem, o engenheiro citou que se inserem os requisitos apresentados pelo capitão do CBM-GO, Nériton Pimenta Rocha, acrescentando a necessidade de se evitar a ruína parcial ou total da edificação e facilitar as operações de combate ao incêndio e resgate de vítimas. Já os subsistemas devem atender a estes requisitos de forma independente, cujas soluções individuais interagem entre si garantindo o bom funcionamento do sistema global. Berto também apresentou os critérios e os métodos de avaliação do desempenho dos subsistemas com o objetivo de identificar a comprovação do atendimento aos requisitos, que deve ser feita por meio de métodos de análise de projeto, por inspeção em protótipo, ou com a realização de ensaios conforme as diretrizes das NR’s específicas. O vice-presidente da Associação Luso-Brasileira para a Segurança contra Incêndio (Albrasci), Dr. Valdir Pignata e Silva, que atua na área de Engenharia de Estruturas em situação de incêndio, abriu a programação da tarde com a palestra “A segurança contra incêndio no Brasil”. Segundo ele, desde 1990 a legislação brasileira obriga a verificação de estruturas de proteção contra incêndio, e que as instalações e os projetos arquitetônicos devem se adequar às normas vigentes. Comentou que a legislação brasileira contra incêndio é estadualizada e um pouco confusa, com diversas instruções técnicas, Código de Obras e Edificações e decretos, como no caso de São Paulo, porém deve ser observada pelos projetistas. Esses profissionais podem recorrer às normas da ABNT, a exemplo da NBR 9077.2001 (que versa sobre saídas de emergência em edifícios) e da NBR 14432:2001 (que trata de exigências da resistência ao fogo dos elementos construtivos de edificações). Os materiais de revestimento, por sua vez, devem obedecer a determinados índices de propagação e contar com a aprovação do Corpo de Bombeiros. Valdir Pignata comentou que embora hoje o incêndio seja uma ação controlável, registra-se uma ocorrência a quatro segundos no mundo. E que esse tipo de sinistro mata uma pessoa na Terra a cada 10 minutos. Outra estatística preocupante mostra que 80% das empresas norte-americanas deixaram o mercado após quatro anos em que sofreram um incêndio, mostrando as graves consequências patrimoniais causadas por esse tipo de ocorrência, sendo que, em sua maioria, as causas do incêndio são desconhecidas. Um dos principais entraves à propagação do incêndio é a compartimentação vertical, como a laje, que oferece resistência ao fogo e deve ter características como estabilidade, isolamento, estanqueidade, espessura mínima, que evita ignizar o fogo de um andar para o outro. Porta corta fogo e recuos também constituem barreiras importantes. Antes de concluir, mencionou diversos exemplos de edificações em situação de incêndio, para concluir exaltando: “nós, engenheiros e arquitetos, temos uma tarefa a ser cumprida: segurança contra incêndio!”. No breve debate conduzido pelo Dr. Oswaldo Cascudo, foi colocado que nos casos de sinistros com incêndio, 70% dos óbitos ocorrem por asfixia (inalação de gases tóxicos), quase 30% por queimaduras, e poucos por desmoronamento, pois o concreto é um mau condutor. Em seguida, foi a vez da apresentação da doutora em Arquitetura e Urbanismo e professora da USP, Rosária Ono, explanar aos presentes sobre o tema “Projeto Arquitetônico – As soluções do sistema global de segurança contra in-

cêndio”. Iniciou informando que a maioria dos incêndios ocorre em edificações residenciais (unitárias, multi familiares, sobrados), sendo que metade das áreas atingidas são habitações, localizadas em pequenos espaços. A outra metade, em sua maioria ocorre em unidades comerciais, repartições públicas e indústrias.

Compartimentação, barreira eficiente contém o fogo

A compartimentação é responsável pela restrição do fogo a pavimento único, impedindo a propagação vertical, o que garante a segurança das pessoas, assegura a salva guarda dos bens, permite a recuperação da edificação, reduzindo impactos ao meio ambiente, colocou Rosário Ono. Mas, o que a sociedade espera da Segurança Contra Incêndio, questionou ela, respondendo que a preocupação contra o início do incêndio deve ser requisito funcional de toda a edificação, incluindo prevenção, proteção e fácil acesso a salvamento. A autoproteção, ou proteção passiva, são os meios de acesso aos equipamentos, porta corta fogo, rota de fuga para local seguro, enquanto a proteção ativa inclui ações que necessitam do acionamento de equipamentos. A professora da USP também conceituou o que definiu como medidas urbanísticas, prevendo-se a circulação de veículos e acesso do Corpo de Bombeiros a lotes e edificações, além de estruturas e serviços de apoio no percurso, como hidrantes públicos, de acordo com o perfil da cidade. Quanto à edificação, as especificações dos materiais de acabamento e revestimento e da fachada são de responsabilidade do projetista. A salvaguarda da vida humana inclui saídas e sinalização de emergência para rápido abandono do prédio – incluindo a passagem de cadeirantes, alternativas para a evacuação dos recintos, espaços para circulação (escadas, recuos, rampas e passagens de uso coletivo) e acesso facilitado para combater o incêndio, todas essas medidas também previstas em projeto. Por sua vez, o engenheiro Marco Vinícius Veiga, com larga experiência nos mercados de isolamento térmico e proteção contra fogo e membro dos Comitês de Normas Técnicas da ABNT, proferiu a palestra “Proteção passiva contra incêndio”. Sob a perspectiva do provedor de segurança contra incêndio, disse da importância de treinamentos preventivos junto ao CB, da detecção (visual) do foco do incêndio para confinar o fogo no local onde se originou, da contenção (compartimentação estrutural/vigas, lajes e pilares) e da extinção (sprinklers, extintores). E, ainda, da necessidade de compartimentar por meio de materiais isolantes (manta de fibra cerâmica, almofada intumescente) e sistemas que suportem condições de fogo-padrão, utilizando portas, paredes e lajes corta fogo testadas e certificadas.

Fiscalização para coibir a imprudência

Finalizando, a palestra “Boate Kiss: as causas da tragédia! O antes, o durante e o depois”, foi apresentada por Rodrigo Ebert Harsteln. O palestrante é perito criminal no Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS), com atuação em mais de 500 locais de incêndio, entre eles o incêndio ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), resultante na morte de 242 pessoas na madrugada de 27/01/2013. Porque num pequeno incêndio morreram tantos? O perito explicou que um conjunto de fatores contribuiu para essa tragédia de massa. Mas que os gases tóxicos emanados da espuma de poliuretano (ácido cianídrico, altamente inflamável e propagador de chamas) que revestia o teto do palco principal – a qual foi atingida por artefato pirotécnico – explicam a morte dos jovens por asfixia. A casa noturna também não contava com um sistema de circulação de ar eficiente, pois não havia saída de ar ou sistema automático de exaustão, produzindo-se gases de combustão e ambiente tóxico para seus ocupantes; não possuía iluminação AGOSTO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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R

E G I S T RO D E E V E N TO S

indicando saída de emergência, nem chuveiros automáticos (sprinklers). O difícil caminho de acesso à porta de saída, posicionada ao lado da porta de entrada, reduziu ao mínimo as chances de uma evacuação do local, que tinha permissão para uma lotação máxima de 769 pessoas, e que naquela noite fatídica abrigava mais de mil jovens. “A tragédia não ocorreu por falta de legislação, mas por falta de fiscalização, pois a boate não poderia estar funcionando”, enfatizou Rodrigo Harsteln. Resultou daí a aprovação da Lei Kiss (de nº 14.376/2013) e a urgência de uma melhor regulamentação do controle de capacidade de lotação de

espaços coletivos (como clubes sociais), maior rigidez nas medidas de segurança contra incêndio, além da necessidade de uma legislação unificada e facilitadora de cumprimento das exigências. No encerramento dos trabalhos, o gerente regional DF/ GO da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), engenheiro Fernando César Crosara, enfatizou a oportunidade de aproximação com a respeitada corporação do Corpo de Bombeiros, enaltecendo o evento organizado de forma exemplar pela Comunidade da Construção de Goiânia com o apoio do Sinduscon-GO.

Sinduscon-GO recebe representantes da ABCEM A Diretoria de Construção Metálica do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), tendo à frente o engenheiro Cezar Valmor Mortari, recebeu representantes da Associação Brasileira da Construção Metálica (Abcem), tendo entre os presentes os vice-presidentes Fulvio Zajakoff (Coberturas Metálicas), Ronaldo do Carmo Soares (Desenvolvimento de Mercado) e Ulysses Barbosa Nunes (Galvanização); além dos diretores Raul Quiroga e Patrícia Davidsohn, a consultora Cátia Mac Cord, e diversos empresários dos setores de construção metálica, engenharia, arquitetura e representantes de universidades regionais, para promover a integração da cadeia produtiva, em encontro realizado no dia 23 de junho, na sede do Sindicato, em Goiânia. Foram discutidos, entre outros temas, a apresentação do Plano Estratégico da Abcem com foco na coalização empresarial para defesa dos interesses do setor da construção em aço. Também foram tratados assuntos como: medidas de produtividade de obras em estrutura metálica; Selo de Excelência Abcem; Programa de Cursos; Construmetal; Prêmio

Abcem; Norma de Procedimentos; Manual de Contratação da Construção Industrializada; Pesquisas de Mercado; equilíbrio técnico dos importados, entre outros. Durante a reunião, foram destacadas a importância do desenvolvimento de ações efetivas, por meio de acordos de cooperação com diversos grupos e, em especial, do Sinduscon-GO com a Abcem, sendo proposto a apresentação de estudos de mercado no âmbito nacional e internacional que possam ser úteis às empresas da região; a divulgação de boas práticas construtivas; a divulgação de pesquisas técnicas e científicas que agreguem qualidade e produtividade ao setor e a propagação de informações relativas a oportunidades de mercado no âmbito nacional e internacional. O diretor de Construção Metálica do Sinduscon-GO, Cezar Mortari, propôs a criação de um grupo, composto inicialmente pelos presentes, devendo ser expandido para todos os convidados ao evento, inclusive universidades, e interessados no desenvolvimento do setor, para divulgação das ideias apresentadas e criação de um canal mais frequente de atividades, de maneira que as propostas se transformem em ações profícuas para a melhoria do ambiente de negócios. Provisoriamente, este grupo deverá se chamar Gadecom – Grupo de Apoio ao Desenvolvimento da Construção Metálica em Goiás.

CAIXA garante manutenção de investimentos A Diretoria do Sinduscon-GO recebeu em sua reunião mensal, no dia 07 de julho, o superintendente executivo de Habitação da Região Sul de Goiás da Caixa Econômica Federal, Cleomar Dutra Ferreira, que falou sobre a atual conjuntura econômica e de seus impactos no sistema de financiamento imobiliário do banco, que é o principal agente da modalidade no País. Segundo ele, mesmo no momento de contingência enfrentado atualmente, gerado pela redução da disponibilidade de recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), as aplicações serão mantidas, tendo algumas adequações, com previsão de investir ainda mais no segundo semestre, com recursos do FGTS. Ele tranquilizou os empresários relatando que no primeiro semestre de 2015, o volume aplicado no crédito imobiliário em Goiás foi de R$ 2,4 bilhões, mesmo volume aplicado no primeiro semestre de 2014. Só em Goiânia, neste primeiro semestre, foram liberados R$ 700 milhões em recursos. 26

SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • AGOSTO 2015

O superintendente destacou que os investimos no programa Minha Casa Minha Vida estão garantidos e as contratações para as diversas faixas serão mantidas. Ele também informou sobre as medidas previstas para o segundo semestre, como a liberação de financiamentos de imóveis avaliados em até R$ 300 mil com recursos do FGTS, sendo que as regras internas da Caixa para este procedimento serão divulgadas em breve, além da retomada da alocação de recursos na modalidade pró-cotista para empreendimentos enquadrados no SBPE, no valor de até R$ 400 mil. Ferreira destacou que está garantido o repasse dos recursos para os empreendimentos já financiados pelo SBPE. A reunião também contou com a realização de Assembleia Geral Extraordinária, quando foi deliberada a formação de uma Comissão composta por membros da Diretoria e do Conselho Consultivo do Sinduscon-GO para avaliar a necessidade de atualizações e melhorias no Estatuto da instituição.


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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL 2015 Dia 31 de agosto encerra-se o prazo para o recolhimento da Contribuição Assistencial Patronal 2015 (Taxa de Convenção)

1

2 3 28

O que é Contribuição Assistencial? É a contribuição ou taxa assistencial prevista em documento coletivo de trabalho e acordado em percentuais nas datas-bases entre os sindicatos das categorias profissionais (empregados) e econômicas (patronais), estando prevista no art. 513, alínea “e” da CLT.

4

Finalidade da Contribuição Assistencial Patronal (Taxa de Convenção) A Contribuição Assistencial Patronal tem por finalidade cobrir os gastos dos diversos serviços prestados pelo Sinduscon-GO, em especial as Negociações Coletivas de Trabalho, cujos resultados beneficiam todas as empresas integrantes do setor.

Quem contribui? • O empregador (para efeito da sua organização sindical); • O trabalhador autônomo (para efeito de sua estrutura sindical); • O profissional liberal; • O trabalhador comum.

SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • AGOSTO 2015

5

Qual o dispositivo legal que a instituiu? A Contribuição Assistencial Patronal (Taxa de Convenção), aprovada pela Assembleia Geral do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás, realizada em 18 de março de 2015, constante na Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2016, por força do disposto no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, com o artigo 513, alínea “e” e artigo 613, inciso VII, da CLT, é devida por toda a categoria, em razão da participação do Sinduscon-GO nas Negociações Coletivas de Trabalho.

Base Territorial Sindical É a base territorial de um sindicato. É a esfera geográfica em que ele exercita sua representação com exclusividade de atuação. A base territorial, portanto, refere-se à região de sua jurisdição devidamente reconhecida. Cumpre esclarecer que a base territorial é definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de um Município (artigo 8º, inciso II da CF).


6

Tabela para cálculo da Contribuição Assistencial Patronal (Taxa de Convenção/2015) A Contribuição Assistencial Patronal 2015 (Taxa de Convenção) é determinada pelo Capital Social em reais de sua empresa, conforme enquadramento na tabela abaixo:

FAIXA

CAPITAL SOCIAL (R$) DE

01 02 03 04 05 06 07 08 09

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

ATÉ 0,01 50.000,00 200.000,00 600.000,00 2.500.000,00 3.500.000,00 4.500.000,00 5.500.000,00 10.000.000,00

Modo de calcular: Enquadre o Capital Social de sua empresa na faixa de “CAPITAL SOCIAL EM REAIS R$” correspondente (ver tabela) e assim terá o valor a ser pago.

7

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

49.999,99 199.999,99 599.999,99 2.499.999,99 3.499.999,99 4.499.999,99 5.499.999,99 9.999.999,99 ACIMA

Exemplo: uma empresa que tem o Capital Social de R$ 5.150.000,00:

Data de Recolhimento da Contribuição Assistencial Patronal (Taxa de Convenção/2015) A data limite para o pagamento da Contribuição Assistencial Patronal (Taxa de Convenção) é 31/08/2015. A referida contribuição deverá ser paga através de boleto de cobrança bancária da Caixa Econômica Federal.

8

VALOR DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL (R$) 144,77 445,45 742,34 1.306,53 1.679,82 2.053,09 2.422,65 3.512,85 4.566,69 Pega-se o valor do Capital Social em Reais enquadrando-o na tabela acima e assim se terá o valor da contribuição anual a pagar. No exemplo, o valor encaixa-se na faixa 07, logo, o valor a ser pago será de R$ 2.422,65 (dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos).

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Aplicação dos Recursos O Sinduscon-GO oferece às empresas do setor da construção possibilidade de desenvolvimento de ações que facilitam a gestão empresarial, estando estruturado por diretorias para a prestação de uma série de serviços e produtos.

OBSERVAÇÃO:

Local de Recolhimento Até o vencimento, o boleto bancário poderá ser pago em qualquer casa lotérica ou agência bancária; após 31/08/2015 pagável somente na Secretaria Financeira do Sinduscon-GO. O pagamento após o prazo acarretará os seguintes acréscimos: multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e juros compensatórios de 1% (um por cento) ao mês.

Outros esclarecimentos sobre o pagamento da Contribuição Assistencial Patronal (Taxa de Convenção/2015) podem ser solicitados no Sinduscon-GO, pelos telefones (62) 3095-5155 / 3095-5164 ou 3095-5182 Fax: (62) 3095-5176 / 3095-5177. Informações também disponíveis no portal: www.sinduscongoias.com.br E-mails: suelen@sinduscongoias.com.br geiziany@sinduscongoias.com.br

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AGENDA DE EVENTOS EVENTO

DATA HORÁRIO Licitações e Gestão de Contratos

Início em 11/08

18h45 às 22h45

Excel Avançado Planilhas Inteligentes

Início em 28/08

18h às 23h (sexta), 08h às 19h (sábado), 08h às 13h (domingo)

Avaliação e Planejamento Financeiro

Início em 31/08

18h45 às 22h45

Recrutamento e Seleção na Prática

14 e 15/08

08h30 às 17h30

Formação Estratégica em Consultoria Empresarial

18 a 22/08

08h30 às 17h30

Construsul – 18ª Feira Internacional da Construção. 10ª ExpoMáquinas – Feira de Máquinas e Equipamentos para Construção

05 a 08/08

14h às 21h

Exposição

11 a 13/08

10h às 20h

Conferência

11 a 13/08

09h às 18h

Adit Share. Realização: Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (Adit Brasil)

Jornada da Cidadania PUC

Cursos de Curta Duração do Ipog

AGOSTO

Greenbuilding Brasil

LOCAL

INFORMAÇÕES / INSCRIÇÕES

Unidade 1 do Ipog

(62) 3945-5050 / cap@ipog.edu.br Site: www.ipog.edu.br/cap/

Grupo Destra

(62) 3933-2670 / 3933-2671 viviane@grupodestra.com.br, comercial@grupodestra.com.br Site: http://www.grupodestra.com.br/

Fenac Novo Hamburgo (RS)

(51) 3225-0011 atendimento@suleventos.com.br Sites: www.feiraconstrusul.com.br www.expomaquinas.com.br

Transamérica Expo Center São Paulo (SP)

(11) 3893-1300 / (11) 3893-1324 info@expogbcbrasil.org.br Site: www.expogbcbrasil.org.br/2015/

13 a 15/08

08h30 às 18h (13/08), 09h às 16h30 (14/08), 08h às 12h (15/08)

Royal Palm Hotels & Resorts

(82) 3327-3465 / (82) 9444-1354 eventos@adit.com.br nacional@adit.com.br Site: http://adit.com.br/aditshare/

20 a 23/08

08h às 18h

Campus II da PUC

(62) 3946-1043 proex@pucgoias.edu.br Site: http://sites.pucgoias.edu.br/eventos/jornada/

(62) 3095-5186 Site: www.sinduscongoias.com.br

Dia Nacional da Construção Social 2015. Tema da edição de 2015: Quer mudar o mundo? Mãos à Obra!

22/08

08h às 14h

Unidade Integrada Sesi/ Senai Aparecida de Goiânia

Fórum sobre Segurança no Processo de Montagem dos Elevadores na Construção Civil. Realização: ThyssenKrupp Elevadores e Sinduscon-GO

25/08

08h às 12h

Sinduscon-GO

(62) 3095-5185

Oficina Temática Desempenho & Industrialização da Construção. Realização: Centro de Tecnologia de Edificações (CTE)

25/08

08h às 16h

Milenium Centro de Convenções – São Paulo (SP)

(11) 3816-5145 eventos@cte.com.br Site: www.eventoscte.com.br/

São Paulo Expo

(11) 4878-5990 contato@concreteshow.com.br / Site: www.concreteshow.com.br

Exposição Concrete Show

26/08 a 28/08 Congresso

13h às 20h (26/08), 10h às 20h (27 e 28/08) 14h às 18h (26/08), 08h às18h (27 e 28/08)

ENDEREÇOS: Unidade 1 do Ipog: Av. T-1 esquina com Rua T-55, n° 2.390, Qd. 105, Lts. 01/22, Setor Bueno, Goiânia (GO). Grupo Destra: Rua C-228, Qd. 536, Lt. 16, Jardim América, Goiânia (GO). Fenac Centro de Eventos e Negócios: Rua Araxá, nº 505, Bairro Ideal, Novo Hamburgo (RS). Transamerica Expo Center: Av. Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, nº 387, Santo Amaro, São Paulo (SP). Royal Palm Hotels & Resorts: Av. Royal Palm Plaza, nº 277, Jardim Califórnia, Campinas (SP). PUC/Campus II: Estrada Santa Rita, Km 2, Jardim Mariliza, Goiânia (GO). Unidade Integrada Sesi/ Senai Aparecida de Goiânia: Rua dos Pirineus, Qd. 01, Lt. 1, Setor Village Garavelo, Aparecida de Goiânia (GO). Sinduscon-GO: Rua João de Abreu, nº 427, Setor Oeste, Goiânia (GO). Milenium Centro de Convenções: Rua Dr. Bacelar, nº 1.043,Vila Clementino, São Paulo (SP). Centro de Exposições São Paulo Expo: Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5, Água Funda, São Paulo (SP).

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Índice de confiança do Empresário da Indústria da Construção JUNHO DE 2015 ESTÁVEL A CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

GOIÁS ICEI - ÍNDICE DE CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

INDICADOR DE CONDIÇÕES

INDICADOR DE EXPECTATIVA

O empresário da indústria da construção manteve pracamente inalterada sua confianJUN / 2014 49,9 39,9 54,9 ça em julho na comparação com junho. HouJUL / 2014 45,2 38,9 48,4 ve registro de variação posiva da ordem de AGO / 2014 47,3 33,8 54,0 0,5 ponto. Resultado de pequena magnitude SET / 2014 39,3 31,3 43,3 não sendo suficiente para fazer com que o OUT / 2014 43,0 31,5 48,7 ICEI ultrapassasse a casa dos 50 pontos. Assim, o ICEI passou de 42,0 pontos para 42,5. NOV / 2014 45,8 27,6 55,0 Neste ano somente um resultado ficou DEZ / 2014 46,7 32,3 53,9 acima dos 50 pontos, linha de corte ulizada JAN / 2015 50,8 29,3 61,5 pela metodologia para diferir uma situação FEV / 2015 45,8 28,3 54,2 mais ou menos favorável. Em janeiro, o ICEI MAR / 2015 42,6 28,5 49,3 foi de 50,8 pontos. Anteriormente tal ocorABR / 2015 48,1 34,6 55,8 rência se deu em maio/2014, tão somente. Vê-se que a confiança do empresariado MAI / 2015 42,0 28,9 48,6 da construção não está plena. Verificaram-se JUN / 2015 42,5 28,9 49,3 oscilações nos úlmos meses, porém há uma manutenção em patamar crível e possível de OBS: OS INDICADORES VARIAM NO INTERVALO DE 0 A 100. VALORES ACIMA DE 50 INDICAM EMPRESÁRIOS CONFIANTES - FONTE: FIEG reversão, principalmente, com uma melhor sinalização dos projetos governamentais quanto às obras de de Confiança sinalizando que os empresários da construção infraestrutura e programas habitacionais. O momento atual se encontram apreensivos com relação ao momento atual. em relação aos úlmos seis meses pode ser captado quando O Indicador de Expectava da indústria da construção da análise do indicador de condições atuais. Esse em baixa teve variação posiva em relação ao mês passado. Crescimendesde abril/2014 quando caiu de 50,3 pontos para 43,8. Na to de 0,7 pontos. Contudo, não foi suficiente para que o atualidade registra o seu quinto pior resultado desde janeiIndicador retomasse a casa dos 50 pontos. Saltou de 48,6 ro/2012: 28,9 pontos. A performance deste indicador reflepara 49,3 pontos. Destaca-se que o Indicador de Expectava te a piora da situação atual em relação ao que se verificou local está acima do Indicador nacional, sendo que esse para há seis meses. Nesse sendo o reflexo é imediato no Índice junho foi de 45,1 pontos.

ICEI DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO BRASIL E GOIÁS

Nota Metodológica: o Índice de Confiança do Empresário Industrial elaborado pela FIEG tem como base os resultados da Sondagem Industrial, e varia de 0 a 100. Valores acima de 50 indicam empresários confiantes. Para outras informações encaminhar e-mail para claudiohenrique@sistemafieg.org.br. FIEG – Av. Araguaia, n° 1.544, Ed. Albano Franco, Casa da Indústria, Vila Nova, Goiânia/GO - CEP: 74645-070 | E-mail: claudiohenrique@sistemafieg.org.br | Telefone (62) 3219-1325 | Site: www.sistemafieg.org.br

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CUB

CUSTOS UNITÁRIOS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO NBR 12.721:2006 – CUB 2006

PADRÃO RESIDENCIAL

PROJETOS

ANO 2015

JUNHO

0,206%

PADRÃO BAIXO

PADRÃO NORMAL

PADRÃO ALTO

R-1

R-1

1.295,64

R-1

1.548,65

1.064,65

PP-4

951,81

PP-4

1.218,94

R-8

1.241,58

R-8

905,36

R-8

1.058,16

R-16

1.339,72

PIS

703,68

R-16

1.018,90

PADRÃO COMERCIAL*

PROJETOS PADRÃO NORMAL

PADRÃO ALTO

CAL-8

1.212,50

CAL-8

1.283,15

CSL-8

1.063,53

CSL-8

1.155,59

CSL-16

1.414,93

CSL-16

1.533,93

PROJETOS PADRÃO RESIDÊNCIA POPULAR (RP1Q)

1.091,83

PADRÃO GALPÃO INDUSTRIAL (G1)

587,40

*CAL: Comercial Andares Livres - CSL: Comercial Salas e Lojas

VALOR REFERENCIAL (R$/m²) R-16A

VARIAÇÃO MÊS %

VARIAÇÃO ANO %

VARIAÇÃO 12 MESES %

1.339,72

0,206

1,033

5,908

MATERIAIS

MÃO DE OBRA

EQUIPAMENTO

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

TOTAL

575,41

711,61

5,91

46,78

1.339,72

MÃO DE OBRA* PEDREIRO DE MASSA

*Custo médio R$/hora

h

6,96000

SERVENTE

h

4,97000

ENGENHEIRO

h

53,25000

PROJETOS-PADRÃO QUE COMPÕEM A NORMA NBR 12.721:2006 Padrão Baixo:

Residência Unifamiliar (RI)

Prédio Popular (PP)

Residência Multifamiliar (R8)

Projeto de Interesse Social (PIS)

Padrão Normal:

Residência Unifamiliar (RI)

Prédio Popular (PP)

Residência Multifamiliar (R8)

Residência Multifamiliar (R16)

Padrão Alto:

Residência Unifamiliar (RI)

Residência Multifamiliar (R8)

Residência Multifamiliar (R16)

Comercial Normal:

Comercial Andar Livre (CAL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-16)

Comercial Alto:

Comercial Andar Livre (CAL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-16)

Residência Popular (RP1Q) Galpão IndustriaL (GI)

Os valores acima referem-se aos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²), calculados de acordo com a Lei Fed. nº. 4.591, de 16/12/64 e com a Norma Técnica NBR 12.721:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e são correspondentes ao mês de JUNHO DE 2015. “Estes custos unitários foram calculados conforme disposto na ABNT NBR 12.721:2006, com base em novos projetos, novos memoriais descritivos e novos critérios de orçamentação e, portanto, constituem nova série histórica de custos unitários, não comparáveis com a anterior, com a designação de CUB/2006”. “Na formação destes custos unitários básicos não foram considerados os seguintes itens, que devem ser levados em conta na determinação dos preços por metro quadrado de construção, de acordo com o estabelecido no projeto e especificações correspondentes a cada caso particular: fundações, submuramentos, paredes-diafragma, tirantes, rebaixamento de lençol freático; elevador(es); equipamentos e instalações, tais como: fogões, aquecedores, bombas de recalque, incineração, ar-condicionado, calefação, ventilação e exaustão, outros; playground (quando não classificado como área construída); obras e serviços complementares; urbanização, recreação (piscinas, campos de esporte), ajardinamento, instalação e regulamentação do condomínio; e outros serviços (que devem ser discriminados no Anexo A - quadro III); impostos, taxas e emolumentos cartoriais, projetos: projetos arquitetônicos, projeto estrutural, projeto de instalação, projetos especiais; remuneração do construtor; remuneração do incorporador”.

INDICADORES ECONÔMICOS ÍNDICES ECONÔMICOS

VARIAÇÃO

MÊS

ANO

INCC (FGV) / JUNHO

635,403

1,835

5,195

INPC (IBGE) / JUNHO

4.449,36

0,77

6,80

IGP-M (FGV) / JUNHO

582,401

0,671

4,333

12 MESES

6,968 9,31 5,593

INFORMAÇÕES: (62) 3095-5162 | www.sinduscongoias.com.br | e-mail: sebastiana@sinduscongoias.com.br (Comissão de Economia e Estatística)

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CUB

CUSTOS UNITÁRIOS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO NBR 12.721:2006 – CUB 2006

PROJETOS

ANO 2015

JUNHO

0,220%

PADRÃO BAIXO

PADRÃO NORMAL

PADRÃO ALTO

R-1

994,28

R-1

1.198,09

R-1

1.442,79

PP-4

892,66

PP-4

1.132,67

R-8

1.159,65

R-8

849,75

R-8

980,63

R-16

1.247,67

PIS

655,74

R-16

944,32

PADRÃO NORMAL

PADRÃO ALTO

CAL-8

1.125,98

CAL-8

1.195,81

CSL-8

985,53

CSL-8

1.075,44

CSL-16

1.427,17

CSL-16

PADRÃO RESIDENCIAL

PADRÃO COMERCIAL*

PROJETOS

1.311,07

DESONERADO

PROJETOS PADRÃO RESIDÊNCIA POPULAR (RP1Q)

998,49

PADRÃO GALPÃO INDUSTRIAL (G1)

544,02

*CAL: Comercial Andares Livres - CSL: Comercial Salas e Lojas

VALOR REFERENCIAL (R$/m²) R-16A

VARIAÇÃO MÊS %

VARIAÇÃO ANO %

VARIAÇÃO 12 MESES %

1.247,67

0,220

1,109

3,274

MATERIAIS

MÃO DE OBRA

EQUIPAMENTO

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

TOTAL

575,41

619,57

5,91

46,78

1.247,67

MÃO DE OBRA* PEDREIRO DE MASSA

*Custo médio R$/hora

h

6,96000

SERVENTE

h

4,97000

ENGENHEIRO

h

53,25000

PROJETOS-PADRÃO QUE COMPÕEM A NORMA NBR 12.721:2006 Padrão Baixo:

Residência Unifamiliar (RI)

Prédio Popular (PP)

Residência Multifamiliar (R8)

Projeto de Interesse Social (PIS)

Padrão Normal:

Residência Unifamiliar (RI)

Prédio Popular (PP)

Residência Multifamiliar (R8)

Residência Multifamiliar (R16)

Padrão Alto:

Residência Unifamiliar (RI)

Residência Multifamiliar (R8)

Residência Multifamiliar (R16)

Comercial Normal:

Comercial Andar Livre (CAL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-16)

Comercial Alto:

Comercial Andar Livre (CAL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-8)

Comercial Salas e Lojas (CSL-16)

Residência Popular (RP1Q) Galpão IndustriaL (GI)

Os valores acima referem-se aos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²), calculados de acordo com a Lei Fed. nº. 4.591, de 16/12/64 e com a Norma Técnica NBR 12.721:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e são correspondentes ao mês de JUNHO DE 2015 - DESONERADO. “Estes custos unitários foram calculados conforme disposto na ABNT NBR 12.721:2006, com base em novos projetos, novos memoriais descritivos e novos critérios de orçamentação e, portanto, constituem nova série histórica de custos unitários, não comparáveis com a anterior, com a designação de CUB/2006”. “Na formação destes custos unitários básicos não foram considerados os seguintes itens, que devem ser levados em conta na determinação dos preços por metro quadrado de construção, de acordo com o estabelecido no projeto e especificações correspondentes a cada caso particular: fundações, submuramentos, paredes-diafragma, tirantes, rebaixamento de lençol freático; elevador(es); equipamentos e instalações, tais como: fogões, aquecedores, bombas de recalque, incineração, ar-condicionado, calefação, ventilação e exaustão, outros; playground (quando não classificado como área construída); obras e serviços complementares; urbanização, recreação (piscinas, campos de esporte), ajardinamento, instalação e regulamentação do condomínio; e outros serviços (que devem ser discriminados no Anexo A - quadro III); impostos, taxas e emolumentos cartoriais, projetos: projetos arquitetônicos, projeto estrutural, projeto de instalação, projetos especiais; remuneração do construtor; remuneração do incorporador.”

NOTA TÉCNICA – tabela do CUB/m² desonerado Os valores do Custo Unitário Básico (CUB/m²) presentes nesta tabela foram calculados e divulgados para atender ao disposto no artigo 7º da Lei 12.546/11, alterado pela Lei 12.844/13 que trata, entre outros, da desoneração da folha de pagamentos na construção civil. Eles somente podem ser utilizados pelas empresas do setor da construção civil cuja atividade principal (assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada) esteja enquadrada nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0. Salienta-se que eles não se aplicam às empresas do setor da construção civil cuja atividade principal esteja enquadrada no grupo 411 da CNAE 2.0 (incorporação de empreendimentos imobiliários). A metodologia de cálculo do CUB/m² desonerado é a mesma do CUB/m² e obedece ao disposto na Lei 4.591/64 e na ABNT NBR 12721:2006. A diferença diz respeito apenas ao percentual de encargos sociais incidentes sobre a mão de obra. O cálculo do CUB/m² desonerado não considera a incidência dos 20% referentes à previdência social, assim como as suas reincidências. Qualquer dúvida sobre o cálculo deste CUB/m² deve ser consultada junto ao Sinduscon-GO, com Sebastiana Santos, telefone (62) 3095-5162 (sebastiana@sinduscongoias.com.br).

AGOSTO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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E

U RECOMENDO

SUCESSÃO:

COM PLANEJAMENTO, AMOR E DEDICAÇÃO, A GARANTIA DA LONGEVIDADE DA EMPRESA Tenho a benção de ter uma família que valoriza os estudos e o esforço pessoal na busca por uma formação profissional e pessoal completa. Trabalho há sete anos com o meu pai, Célio Eustáquio de Moura, que é engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, proprietário da empresa Constel Construções Elétricas Ltda. Tenho profunda admiração por ele e busco aprender ao máximo com sua experiência profissional e de vida. Sempre atuante nos interesses classistas é, atualmente, presidente do Sindcel, vice-presidente do Seconci-GO, presidente do Coinfra (Conselho Temático de infraestrutura da Fieg) e conselheiro do Sinduscon-GO, da CNI, Fieg e da AGE. Meu pai me ensinou que fazer parte de grupo que nos representa, como o Sindicato, nos une na luta por interesses comuns e possibilita que tenhamos voz ativa e maiores possibilidades de conquistar melhores condições de trabalho para nossas empresas, nossos colaboradores e a sociedade em que estamos inseridos. Hoje faço parte do Sinduscon Jovem, um grupo comprometido com a melhoria constante e inovadora da construção em Goiás. Este projeto nasceu da vontade e da necessidade que nossos pais e demais colegas, integrantes do Sinduscon-GO, de possibilitar a renovação e a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Sindicato e empresas associadas. Faz parte do “ser construtor” ser um

concretizador de sonhos. Temos poder para influenciar diretamente a qualidade de vida de nossa cidade. Ao trabalharmos com nossos pais, criamos uma rotina que aproxima a família e traz alinhamento de expectativas, projetos e responsabilidades. Devemos respeitar seus ideais e suas trajetórias, lembrando que as mudanças culturais fazem parte do processo de evolução. As diferenças no modo de gerenciar sempre existirão e devem ser entendidas e administradas de forma a possibilitar conquistas ainda maiores. Nossos pais têm condições de ensinar com amor, dedicação e zelo, que não encontramos no mercado de trabalho habitualmente. O sucessor engajado passa a se sentir parte deste time, e tendo a qualificação e a capacitação adequada, é capaz de tomar decisões maduras e seguras. Eu recomendo aos pais e empresários que possibilitem este enorme crescimento profissional aos seus filhos, compartilhando suas experiências, valores, princípios, projetos e sonhos. A sucessão é um processo planejado que garante a longevidade da empresa, a continuidade do patrimônio e o estreitamento dos relacionamentos. MARINA MACEDO DE MOURA, arquiteta, urbanista e engenheira de segurança do trabalho pela Constel Construções Elétricas e Mundi Construtora

NOVOS ASSOCIADOS META

EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

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EURO AMÉRICA CONSTRUTORA LTDA.

META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

A empresa foi fundada em 24/11/2006 pelo diretor Alexandre F. Pereira. A Euro América Construtora Ltda. atua no ramo de holdings de instituições nãofinanceiras. Sua sede está instalada na Rua 1, esquina com a Rua 3, Quadra 40, Lotes 37/43, Sala 07, no Setor Chácara Alto da Glória, em Goiânia (GO).

A empresa foi fundada em 11/06/2002 pelo diretor Frederico Ferrario de Sousa. A Meta Empreendimentos e Serviços Ltda. atua no ramo de construção de estações e redes de telecomunicações. Sua sede está instalada na Rua Machado de Assis, Chácara 22, na Cidade Satélite de São Luís, em Aparecida de Goiânia (GO).

Com atuação no ramo de construção de estações e redes de telecomunicações, a Tele Performance Telecomunicações Ltda. foi fundada em 25/06/2013 pelos diretores Island Faria Costa e Antonieder Ribeiro Mota. A sede da empresa fica na Rodovia BR-153, Quadra 74-A, Lote 07, na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia (GO).

SINDUSCON-GO • CONSTRUIR MAIS • AGOSTO 2015


AGOSTO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO

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Profile for Sinduscon-GO

Revista Construir Mais - Agosto de 2015  

Publicação do setor da Indústria da Construção do Estado de Goiás

Revista Construir Mais - Agosto de 2015  

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