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Ano 2 | Edição 16 | Abr 10

Sinduscon Notícias

O OBSTÁCULO DA BUROCRACIA

Secovi

3

Redução de custos

Como os gargalos burocráticos interferem no andamento das obras e no bolso do proprietário 4 e 5

6

Acordo Coletivo de Trabalho

7


EDITORIAL

PAINEL SINDUSCON

Entrave

Crédito imobiliário Construtores do Estado associados ao Sinduscon-Ce estiveram reunidos dia 16 de abril, na sede do Sindicato, para conferir a apresentação da estratégia de atuação do Banco do Brasil no Mercado Imobiliário, com ênfase ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O debate girou em torno das linhas de crédito oferecidas para o setor da habitação pelo Banco do Brasil, que dispõe

2

O ano de 2010 teve início com grandes expectativas para a construção civil. As grandes obras voltadas para a Copa do Mundo de 2014 e o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) apontavam para um cenário bastante positivo. Contudo, um velho e conhecido empecilho tem impedido o setor de deslanchar de vez: a burocracia excessiva. Neste mesmo jornal, na edição de janeiro, em matéria sobre as expectativas para este ano os entrevistados foram unânimes em eleger a burocracia como o principal problema a ser enfrentado pelo setor. Infelizmente, passado o primeiro trimestre, como era de se esperar, seu prognóstico estava correto. Hoje, o Ceará é o penúltimo colocado em relação ao andamento do MCMV dentre todas as 27 unidades da federação, correndo o risco, inclusive, de ter seus recursos redirecionados para estados onde o projeto está mais adiantado. Mas se os empreendimentos voltados para os públicos de menor renda estão causando dor de cabeça para o empresariado, os empreendimentos direcionados para os públicos A e B foram os grandes responsáveis por parte dos R$ 1,4 bilhão movimentados pelo setor no Ceará em 2009. Contudo, mesmo neste tipo de empreendimento, os efeitos da burocracia são perceptíveis, pois a demora nas aprovações de licenças encarece os projetos e, por conseqüência, o preço final dos imóveis, representando ônus tanto para o empresário quanto para o consumidor. Sem dúvida, enquanto esta realidade não for modificada a construção civil cearense não poderá atingir o máximo de sua capacidade produtiva. Roberto Sérgio Ferreira Presidente do Sinduscon-CE

Visita O presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio Ferreira, e o vice-presidente administrativo, Ricardo Teixeira, estiveram em Brasília para a reunião de diretoria da CBIC, realizada no último dia 10.

82º Enic

de soluções imobiliárias desde a construção da

A pré-candidata à Presidência da República

habitação pelas empresas até a aquisição do imó-

e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,

vel pela pessoa física. Na ocasião também foram

confirmou presença para o 82º Encontro

apresentados os números do Mercado Imobiliário

Nacional da Indústria da Construção (Enic) que

e do BB, as linhas de financiamento à produção

será realizado de 9 a 11 de junho, em Maceió.

para pessoa jurídica, as linhas de crédito imobili-

Durante o Enic, Marina Silva (PV/AC) debaterá

ário para pessoa física e Consórcio.

com os empresários de toda a cadeia produtiva do setor da construção suas idéias para o fu-

Minha Casa, MinhaVida A comissão especial de acompanhamento do programa Minha Casa, Minha Vida da Câmara Municipal de Fortaleza se reuniu com representantes do Sinduscon-Ce, Caixa Econômica, Semam, Semace, Cagece, Coelce,

Comissão

de

Desenvolvimento

Urbano, Habitação e Meio Ambiente da Câmara Municipal e representantes de entidades de classe para tratar dos problemas do MCMV na capital. Dentre as soluções propostas, estiveram reduzir o prazo de parcelamento do solo de 6 meses a 1 ano para, no mínimo, 2 meses na compra de terrenos e a solicitação de uma reunião extraordinária do Coema, para apreciar um encaminhamento do governador Cid Gomes, através da Cagece, de comprometimento de universalizar a coleta e tratamento de esgoto em Fortaleza nos próximos dez anos.

Obras As obras do novo hospital da Associação Peter Pan em Fortaleza já estão na reta final. Como comemoração, a equipe do projeto, encabeçada por Augusto Rogério Souza, da Konnen Engenharia, enviou boletim relatando os bastidores com fotos e detalhes dos últimos retoques da construção. O objetivo é que a cada semana todos possam acompanhar os trabalhos que estão sendo realizando na obra.

turo do Brasil. A apresentação do documento, que reúne as sugestões do setor da construção para a sociedade e os candidatos à Presidência, será realizada no dia 10 de junho, no Centro de Convenções e Exposições Ruth Cardoso.

Aniversariantes 01/05 01/05 04/05 06/05 06/05 06/05 07/05 08/05 08/05 09/05 10/05 13/05 14/05 14/05 11/05 15/05 16/05 16/05 16/05 16/05 17/05 18/05 19/05 19/05 19/05 20/05 21/05 21/05 21/05 21/05 22/05 22/05 22/05 24/05 24/05 25/05 25/05 25/05 26/05 27/05 29/05 31/05 31/05 31/05

Francisco Assis Neto Maria Albaniza Sousa Félix Eliane de Souza Galhardi Edyr Rodrigues Rolim Flávio Roberto Diniz Alves Filho Valternilo Costa B Filho Paula Cristina da Cunha Paula Antônio Salgado Neto II Claudio de Queiroz Pereira Carlos Zenhiti Sasaki Lia Beatriz de Saboya F. Madeira Barros Marcelo Romero de Arruda Fernando Antônio Almeida de Oliveira Rita de Cássia Pinheiro Germana Maria de Sá Dantas Cadeira Paulo Sobral Leite Alexandre Mendes de Oliveira Antonio Luiz Teixeira Pinheiro Antônio de Mattos Brito Neto Patrícia Pompeu Hyppolto Gilvana Freire Bezerra Alysson Herbster Ferraz Serra Aristarco Barbosa Sobreira Flávio Cioglia Dias Gontijo Maria Lima Magalhães Silveira Antonio Helder de Carvalho Fontenele Francisco de Queiroz Maia Junior Iara Cardoso da Silva Raimundo Alves Cavalcanti Ferraz Rui Ribeiro Castelo Branco Filho Antonio Carlos Ponte de Albuquerque Jose Nasser Hissa Maria Edice Gadelha de Queiroz Flávio Pimentel de Castro José Passarelli Netto Cassandra Batista Cavalcante Daniel Mesquita Magalhaes José Maria Macedo Junior Annibal Crosara Oto Brasil de Sá Cavalcante Carlos Roberto Nunes Lobato Nilo Sérgio Holanda Gomes Filho Ricardo Torquato Rocha Victor Coelho Bezerra

Fan Construpac Engetech C. Rolim CFG Interpar Energibraz Macrobase Consfor Heleno & Fonseca Duplo M. CRD Moksa Capella Lider Tecsa Macrobase Teixeira Diretoria Sinduscon Acustilux Conexão JVS Diretoria Sinduscon JRN Platô Primare TRM DCH RM CCB TMR Radix B&Q Magis Passarelli CBC Edicom GM.5 Emsa OSC Goetze A&F Nível VBC


EM FOCO

Qualificação

UniConstruir inicia novas turmas A UniConstruir, Universidade Corporativa

Darlene Braga Araújo, professora do Curso de

Já em junho é a

do Sinduscon-CE, acaba de formar, junto

Direito da Unifor, está com inscrições abertas.

vez do curso Inovações Tecnológicas

na

com a Fundação Astef e em parceria com a

São ofertadas 35 vagas, para Associados

Universidade Federal do Ceará, sua primei-

Sinduscon-CE e profissionais do setor. As au-

Construção. Para maiores

ra turma, em Planejamento de Canteiros de

las acontecem, ainda, nos dias 8, 10 e 15

informações, acesse o site:

Obras e Segurança do Trabalho. O próxi-

de junho, às terças e quintas, de 18h30min

www.sinduscon-ce.org.br,

mo curso, em Direito Imobiliário, cuja aula

às 22h30min, totalizando carga de 15 ho-

ou através do telefone

inaugural será realizada no próximo dia 25

ras/aula. Os encontros serão realizados no

(85) 3246.1477, falar

de maio, com aulas ministradas pela Dra.

auditório do sindicato.

com Ana Cristina.

Happy Hour com associados Os associados aniversariantes de abril se

um happy hour. O encontro, que já virou tradi-

de cada mês. Uma oportunidade de rever os

reuniram dia 30, na sede do Sindicato, para

ção, é realizado sempre na última quinta-feira

amigos e colocar a conversa em dia.

3

Secovi apresenta dados do setor Dados comparativos do Sindicato da

crédito imobiliário, sendo que R$ 900 mi-

curva ascendente na qual se encontra o setor,

Habitação do Ceará (Secovi-CE) mostram

lhões foram para a Bahia. Os demais esta-

representada, principalmente pelo IVV.

que, de 2007 para 2008, enquanto a renda

dos ficaram com o restante. Neste sentido, o

De acordo com o levantamento do

per capita cearense cresceu 8,7%, o Índice de

Ceará aparece apenas em quarto em crédito

Secovi-CE, o aumento de 1% no preço do

Velocidade de Venda ( IVV), referente aos em-

imobiliário na região.

imóvel residencial em Fortaleza, em 2009,

preendimentos imobiliários, evoluiu 7,78%.

O presidente do Secovi, Sérgio Porto ressal-

faria a demanda cair 3,05%. Em 2008, caso

De 2008 para 2009, esses indicadores avan-

tou o cenário positivo para o segmento no ano

houvesse essa majoração de valor, a procu-

çaram 3,97% e 9,16%, respectivamente. Os

anterior. Entre os dados divulgados, chama aten-

ra por unidades residenciais sofreria que-

dados foram apresentados pelo Secovi dia

ção o valor do volume de vendas em 2009 que

da de 5,89%. No caso dos imóveis comer-

12 de abril, ocasião em que foi divulgado o

ultrapassou a marca de R$ 1,4 bilhão. Segundo

ciais, para cada 1% de elevação de preço,

Balanço Geral do Mercado Imobiliário 2009.

o balanço, o mercado imobiliário tem motivos

a retração na demanda seria de 2,57%, em

O Nordeste recebeu R$ 1,641 milhão de

para comemorar, levando em consideração a

2008, e de 2,30%, em 2009.


CAPA

O obstáculo da burocracia Como os gargalos burocráticos interferem no andamento das obras e no bolso do proprietário

A burocracia no repasse dos recursos para

dos órgãos federais, mas também dos estaduais,

compatíveis ao público de baixa renda, em

a construção civil tem sido motivo de dor de

dos municipais, do judiciário, dos cartórios e

Fortaleza, e das exigências ambientais, a buro-

cabeça para muitos empresários ligados ao

dos licenciamentos ambientais.

cracia jurídica nos órgãos públicos e a falta de

setor. São os entraves burocráticos no decorrer das aprovações dos projetos que impedem o desenvolvimento mais rápido das obras.

4

Até fixar o empreendimento no mercado, as construtoras passam por um longo percalço. A aprovação por parte da Prefeitura e órgãos vinculados leva meses ou até mais de um ano. O cuidado e a preocupação na viabilização dos projetos são necessários, mas na grande

qualificação técnica de alguns projetos e cons-

Números e realidade Segundo

pesquisa

realizada

trutoras eram problemas que, agora, começam pela

a ser sanados”, reforça.

Fundação Getúlio Vargas – FGV, a expectativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) do setor, este ano, seja 1% superior em relação ao registrado em 2008. Espera-se também que cerca de 20% do PIB brasileiro seja investido

maioria das vezes não cumprem o que está

na construção civil, especialmente nos seg-

determinado na teoria.

mentos imobiliário residencial e energético.

Apesar da representatividade – a expectati-

Além disso, somente a indústria da cons-

va lançada para este ano é que o crescimento do

trução, que emprega 3,7 milhões de traba-

PIB do setor chegue a 8,8%, atingindo R$ 150

lhadores (5,6% da mão-de-obra ocupada no

bilhões – o engessamento do sistema colabora

País), excluindo o restante da cadeia, tem um

diretamente para o custo do valor do imóvel.

PIB de R$ 126 bilhões, 7,3% do total nacio-

De acordo com levantamento feito pelo

nal. Os números, entretanto, são acompa-

Banco Internacional para a Reconstrução e

nhados por outros de igual grandeza, mas

Desenvolvimento (BIRD), a lentidão dos pro-

que apontam para deficiências e conjunturas

cessos faz com que haja repasse de até 50,6%

que atravancam o crescimento e debilitam a

no preço. Em relação ao tempo, o Banco

saúde econômica do setor.

também revelou um dado interessante. No

Em Fortaleza, 80% das propostas de no-

Brasil, a obtenção de alvarás envolve 18 pro-

vos empreendimentos estão em áreas que não

cedimentos que duram, em média, 411 dias.

possuem e nem têm previsão de um sistema de

A média latino-americana é de 16,7 procedi-

esgoto, que é um requisito básico para a apro-

mentos e 225 dias para se obter alvará.

vação dos subsídios. De acordo com Roberto

A pesquisa “Doing Business” mostra que os

Sérgio, presidente do Sinduscon-CE, o trâmite

empresários arcam com custos de 2.600 horas

cansativo resulta, logicamente, na demora na

anuais de trabalho para cumprir as exigências

entrega dos empreendimentos. “É um processo

tributárias. No mundo dos negócios, vale o dito

penoso para os agentes da construção e tam-

popular de que tempo é dinheiro. A Câmara

bém para os futuros proprietários dos imóveis.

Brasileira da Indústria de Construção (CBIC)

Nós encontramos dificuldade quanto ao prazo

estima que a burocracia aumenta de 280% a

para a aprovação de licenças ambientais dos

425% o custo dos imóveis para as construtoras.

projetos pelos órgãos municipais e estaduais”,

Esse aumento é atribuído não só à burocracia

analisa. “Além da falta de terrenos com preços

“É um processo penoso para os agentes da construção e também para os futuros proprietários dos imóveis. Nós encontramos dificuldade quanto ao prazo para a aprovação de licenças ambientais dos projetos pelos órgãos municipais e estaduais” Roberto Sérgio Presidente do Sinduscon-CE


A solução para o Minha Casa, Minha Vida É também a burocracia que emperra o

preciso o empenho de todos os vieses, Caixa,

A expectativa é que projetos de mais

mais importante projeto de construção po-

Sindicato e Construtoras. É inegável o sucesso

12.654 mil moradias sejam aprovadas nos

pular do país, o Minha Casa, Minha Vida

do Minha Casa, Minha Vida, mas não pode-

próximos 30 dias, na capital e no interior ce-

(MCMV). A convite do Sinduscon-CE, o vice-

mos permitir que nossos esforços não tenham

arense. A meta estabelecida ainda é conside-

presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge

um resultado positivo. Temos que focar nossa

rada pífia se comparada à demanda da popu-

Hereda, se reuniu, dias 23 e 24 de abril, com

energia no beneficiário maior: os clientes. É

lação de Fortaleza. A Habitafor cadastrou 114

representantes de construtoras locais e repre-

neles que devemos pensar”, ressalta.

mil inscrições, sendo 89 mil foram validadas

sentantes do governo estadual e prefeituras.

Segundo Hereda, a Caixa Econômica

pela Prefeitura de Fortaleza. No Estado, o

Juntos, eles formaram um comitê para debater

Federal no Ceará já financiou no primeiro

MCMV prevê a construção de 51 mil imóveis

os principais gargalos, apresentando propos-

ano do MCMV 3.359 imóveis, com investi-

residenciais - casas, apartamentos e conjuga-

tas para o avanço do MCMC no Ceará.

mentos na ordem de R$ 187,8 milhões. Os

dos, nas três faixas de renda - de zero a três,

recursos destinados ao Estado são estimados

de três a seis e de seis a dez salários mínimos.

“O andamento do programa no Estado nos preocupa. Ocupamos hoje o penúltimo

Até o fim de 2010 todas as 21 mil unida-

lugar no ranking nacional de contratações.

des destinadas às famílias com renda de até

Ganhamos somente do Macapá”, atentou o

três salários mínimos no Ceará, sendo 15 mil

presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio.

em Fortaleza, estarão contratadas. Segundo

Ele reiterou que a expectativa de acelerar o

Roberto Sérgio, caso o problema de sanea-

programa é muito grande. “Se as coisas estão

mento básico seja solucionado na área três

acontecendo no Brasil, porque não no Ceará? É

de Fortaleza, devem ser contratadas quase 3

preciso que haja mais tolerância da Caixa com

mil unidades em 12 projetos estaduais.

respeito a detalhes que atrasam a aprovação. A

Para a solução do esgotamento sanitário

assinatura do contrato pode ser feita com con-

foi alterada a resolução 20 do Coema permi-

dicionante em alguma cláusula mais simples.

tindo que o tratamento do esgoto seja simplifi-

Era importante que as unidades que estão em

cado com o compromisso de no prazo de até

análise fossem liberadas logo”, ponderou.

10 anos concluir o saneamento da Capital.

Segundo Roberto Sérgio, a burocracia,

Com isso, ficam os terrenos da área três, mais

na maioria das vezes, “prende-se ao fato de

baratos, podem viabilizar os projetos.

cumprimento de normas ultrapassadas, além da ineficiência do pessoal, pouca quantidade e vícios de que o serviço público não possui interesses maiores em rendimentos e (ou) motivações”. O presidente também pontuou que as normas são antigas e parecem com a estrutura do serviço público que, com raríssimas exceções, prosperam avanços tecnológicos significativos. Ele também observou que “o Programa Minha Casa, Minha Vida, de insucesso total em nosso estado, poderá melhorar muito, pois as cobranças foram intensas e acreditamos serão resolvidas as pen-

“O mais importante agora é buscar alternativas que dêem mais celeridade ao programa. É preciso o empenho de todos os vieses, Caixa, Sindicato e Construtoras” André Montenegro Vice-presidente do Sinduscon-Ce

dências”, diz otimista. Para o vice-presidente da área imobili-

em R$ 1,7 bilhão. Está prevista a construção

ária do Sinduscon-CE, André Montenegro,

de 52 mil moradias, mas, até o momento,

entre os problemas enfrentados pelo MCMV

apenas 1,4 mil unidades estão com o crédi-

no Ceará estão as restrições ambientais e os

to aprovado pela Caixa, distribuídos em sete

entraves burocráticos. Segundo ele, o primei-

projetos, totalizando investimentos na ordem

ro problema foi diminuído com a aprovação

de R$ 57.328 milhões.

no Conselho Estadual de Meio Ambiente

Como principal resultado do encontro

(Coema), de uma estação para resolver a

está a determinação de um prazo de 15 dias

questão do tratamento de esgoto.

para que projetos comecem a ser tirados do

Ainda de acordo com Montenegro, a

papel e as obras iniciadas de imediato. “Nós

falta de infraestrutura do Estado pode ser su-

expusemos os principais problemas que im-

perada se houver um esforço conjunto dos

pedem o desenvolvimento do Minha Casa,

empresários do setor e da Caixa Econômica.

Minha Vida, como a questão do licencia-

“O mais importante agora é buscar alternati-

mento ambiental, que está quase resolvida, e

vas que dêem mais celeridade ao programa. É

a burocracia”, afirmou Roberto Sérgio.

MCMV no Cariri E não é apenas na capital que tem se constatado dificuldades para a execução do MCMV. Segundo o diretor da CRC Engenharia, Felipe Neri Coelho, a construtora está aguardando a assinatura de 1280 unidades, para uma faixa de renda que vai até 3 salários mínimos, sendo estas as primeiras iniciadas com este perfil. “Entendemos que essa obra ainda não atende aos 20% do déficit habitacional, como se propõe o Governo Federal na etapa inicial do programa. A região do Cariri, densamente povoada, ressentese da falta de moradia, bem como do grande número de sub-habitações existentes. As unidades iniciais, claramente, não equacionam a demanda, no entanto ajudam como um bom começo em rumo a solução”, avalia. Mas de acordo com Felipe, representante regional do Sinduscon-CE, a região tem problemas críticos quanto a infraestrutura existente: “os sistemas de água e esgoto são precários, dificultando-se assim localizar terrenos que caibam no programa. As áreas dotadas de benefícios são sempre mais onerosas tornando-se inviáveis para a utilização no programa”.

5


SUSTENTABILIDADE

Sustentabilidade e redução de custos A construtora paranaense iHome oferece

projeto liderado pela consultoria Sustentax,

um sistema de construção baseado em blocos

Residência Sustentável em São Paulo, desen-

de solo-cimento, que dobra a velocidade das

volveu projetos básicos desde casas popula-

empreitadas e diminui a geração

res de 33m² até casas de alto padrão acima

de resíduos, resultando numa re-

de 400m.

dução dos custos globais da obra

Foram investidos mais de R$ 10 milhões

em torno de 15% a 30%. A

desde o envolvimento da máquina, até pa-

proposta surgiu após a em-

tentes e proteção intelectual.

presa estudar por três anos a

O produto

atende inteiramente normas nacionais de segurança do trabalho, durabilidade, ambien-

alvenaria cerâmica. O sistema permite redu-

tais e de conforto térmico e acústico.

zir o tempo da obra em 50%

Cerca de 220 unidades já foram constru-

e cortar a geração de resíduos e de

ídas com este sistema desde seu lançamento

uso de matérias primas, pos-

no mercado em 2008, mas agora a empresa

sibilitando a redução

está reavaliando seu plano de negócios per-

no custo global

cebendo que há espaço para construções de

obra.

alto padrão e para atender o programa Minha

Utilizando

Casa, Minha Vida do governo federal com o

este

da

pro-

projeto modular de 33m² que custa cerca de

duto, a em-

R$18 mil já apresentado à Caixa Econômica

presa,

Federal, principal financiadora do programa.

patrocina

que o

Fonte: www.revistasustentabilidade.com.br

6 ESPAÇO ACADÊMICO

Pesquisadores adequam materiais ao clima do Nordeste Ajustar combinações entre proprie-

agregado de poliestireno expandido e ele-

quadrados e foi fabricada com placas

dades térmicas dos materiais e elemen-

mentos convencionais (tijolo maciço, tijolo

pré-moldadas de concreto celular espu-

tos naturais para projetos de habitações

oito furos e bloco de argamassa de cimento).

moso, material que facilita a construção

termicamente confortáveis e com baixo

Busca ainda combinações entre pro-

em série e aumenta a resistência térmica.

consumo de energia. Esse é o objeti-

priedades térmicas dos materiais e elemen-

Fonte: www.revistasustentabilidade.com.br

vo da Rede de Pesquisa em Eficiência

tos naturais (vento, umidade, iluminação

Energética de Sistemas Construtivos

e radiação) para projetos de habitações

(RePEESC), estruturada a partir de es-

termicamente confortáveis e com baixo

tudos da Universidade Federal do Rio

consumo de energia, atendendo aos limi-

Grande do Norte (UFRN). A rede, for-

tes de resistência mecânica.

mada por cinco Universidades, desen-

As pesquisas que iniciaram

volve projetos colaborativos sobre ma-

em 2004 agora passam a

teriais, para produção de elementos

uma nova etapa, para

construtivos adequados ao clima do

avaliação do con-

nordeste brasileiro. Os estudos consi-

forto

deram as particularidades climáticas,

em uma construção montada

econômicas e sociais da região, uma

no campus da UFRN. O protóti-

das mais quentes do país.

po foi doado para a universidade

Além de estudar placas pré-moldadas

ambiental

pela empresa DOIS A Engenharia

de concreto celular espumoso, a proposta

e Tecnologia Ltda., parceira do

viabiliza pesquisas sobre concreto leve com

projeto. A casa tem 39 metros


ESPAÇO JURÍDICO

Utilização de produtos florestais Como se sabe, as empresas de constru-

Tanto o cadastramento no CTF quanto o

cadastramento técnico federal e o pagamento da

ção civil empregam produtos e subprodutos

pagamento da TCFA foram previstos pela Lei

taxa, vez que tanto a obrigação como o tributo

florestais de origem nativa para o desempe-

n.º 6.938/81 para algumas atividades, entre as

não encontram amparo em lei, mas em instrução

nho de suas atividades e, como qualquer

quais não se inclui a de construção civil, não

normativa do Órgão Administrativo Federal, o que

consumidor final de tais produtos, adquire-

podendo o IBAMA submeter o seguimento às

fere o princípio da reserva legal.

os de fornecedor regularmente estabelecido

obrigações ali previstas.

no mercado para empregá-los nas obras.

Tanto é assim que em outros estados, o IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e

entende que a classificação da atividade de cons-

dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) vi-

trução civil para fins de cadastramento no CTF deve

nha exigindo que as empresas de construção

ser a de consumidora final de recursos ambientais, o

civil operassem o Sistema-DOF, a fim aprova-

que isenta as construtoras do pagamento da TCFA.

rem o transporte de madeira por seus fornece-

Em virtude das indevidas exigências do órgão

dores, bem como para indicarem o local de re-

ambiental federal que podem gerar autos de infra-

cebimento do recurso (pátio), sendo necessária

ção pelo cadastramento incorreto ou ainda paga-

ainda a homologação do pátio pelo IBAMA.

mento de multa pelo não recolhimento do TCFA,

A fim de operarem o Sistema-DOF, as

bem como da divergência interna quanto às clas-

construtoras deveriam estar regulares perante o

sificações previstas para o mesmo segmento, é

IBAMA, efetuando registro no Cadastro Técnico

que foi formulada consulta ao IBAMA por esta

Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras

entidade sindical, solicitando-se esclarecimentos

e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF). Tal

quanto ao cadastramento e o pagamento da Taxa.

cadastro se daria sob a classificação indicada

Enquanto não respondida a consulta, solicita-se a

pelo órgão, que entendia que as construtoras fa-

suspensão das fiscalizações e autuações.

riam exploração econômica da madeira, gerando

Em Minas Gerais, já há precedente judicial

obrigação de pagamento da Taxa de Controle e

em mandado de segurança contra o superinten-

Fiscalização Ambiental (TCFA).

dente do IBAMA, questionando a obrigação do

Raul Amaral Advogado – consultor jurídico do Sinduscon-CE

7

DESTAQUE

Definido Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011 Após inúmeras rodadas de negociações en-

da Construção Civil faz parte da política de

Os empregados em período pré-aposen-

tre Sinduscon-CE e Sindicato dos Trabalhadores,

valorização do Sinduscon-Ce. Prova desse

tadoria também contam com a segurança da

a Comissão Especial chegou a um acordo sobre

empenho foi a garantia do adicional de 5%

estabilidade de emprego. Aqueles que estive-

as condições trabalhistas referentes ao período

sobre os salários dos seus empregados que

rem há quatro anos consecutivos na empresa

de 01/03/2010 à 28/02/2011.

apresentarem certificados de cursos de aper-

e a quatro anos de se aposentar não poderão ser demitidos, exceto por justa causa.

O reajuste geral foi de 6,5% e representa um

feiçoamento técnico/profissional, com carga

avanço quanto à remuneração dos salários dos

horária mínima de 60 horas/aula, fornecidos

Já o auxilio doença/acidente, a partir do

trabalhadores da Construção Civil do Estado.

pelo SENAI ou organismos oficialmente reco-

16º dia de licença do trabalhador as empresas

Assim, desde o dia 1º de março deste ano ne-

nhecidos, desde que tais empregados exer-

associadas complementam, é garantido por

nhum empregado da Indústria da Construção

çam nas empresas funções compatíveis com

até mais 75 dias, o auxílio-doença pago pelo

Civil da Região Metropolitana de Fortaleza po-

a habilitação do certificado. A medida estimu-

Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), até

derá perceber salário inferior ao PSMCCRMF

la a qualificação da mão-de-obra local e, em

o limite da remuneração do empregado. Em

(Piso Salarial Mínimo da Construção Civil da

contrapartida, remunera os trabalhadores que

caso de licença médica decorrente de aciden-

Região Metropolitana de Fortaleza), estabeleci-

buscam capacitação de forma sistêmica.

te do trabalho ou doença profissional, a com-

do no valor de R$ 525,00 (confira Box). Todas as informações sobre o acordo serão fornecidas durante a Convenção e disponibilizadas no site: www.sinduscon-ce.org.br “Após uma longa negociação, prevaleceu o bom senso e conseguimos chegar a um bom termo, com valores condizentes com a realidade de mercado”, afirma o vice-presidente de Relações Trabalhistas do Sinduscon-CE, Fernando José Pinto, que esteve a frente das negociações. O aumento do salário dos trabalhadores

“Após uma longa negociação, prevaleceu o bom senso e conseguimos chegar a um bom termo, com valores condizentes com a realidade de mercado” Fernando José Pinto Vice-presidente do Sinduscon-Ce

plementação é estendida por até mais 90 dias, a partir do 16º (décimo sexto) dia. Isso garante que o funcionário receba o valor integral de seu salário durante sua recuperação. Quanto ao vale-transporte, por lei o empregador pode descontar até 6% do salário do funcionário para a concessão do benefício, mas as empresas associadas mantêm o desconto em apenas 1,5%. Além disso, os funcionários com filhos que necessitam de cuidados especiais têm direito a duas folgas mensais para acompanhá-los em consultas e tratamentos.


LANÇAMENTOS

Engexata entrega Residencial Silva Paulet No ano em que comemora 25 anos

diferencial,

uma

das

inovações

do

de atuação no mercado, a Engexata

PBPQ-H – Certificado nível “A” do

Engenharia entregou seu mais novo em-

Programa Brasileiro de Produtividade e

preendimento: o Residencial Silva Paulet.

Qualidade na Construção Civil: o clien-

O condomínio está localizado no bair-

te receberá suas chaves junto com um

ro Aldeota e tem 3009m², com 126 uni-

Manual de Uso do Proprietário. Nele, o

dades entre 70m² e 77m², e 03 cobertu-

proprietário tem acesso às informações

ras com 156,00m2, em 22 andares. O

técnicas do edifício, tais como: funda-

Residencial dispõe ainda de piscina, fit-

ções usadas na obra, instalações elétri-

ness center, quadra, salão de jogos, duas

cas e hidráulicas, manutenção e uso de

vagas na garagem e segurança eletrônica.

equipamentos da unidade e projetos e

O empreendimento conta com um

plantas de arquitetura.

SINDICALISMO CEARENSE

Agostinho Alcântara Presidente do Sindserrarias

8

O quadro de 42 filiados em um univer-

alguns setores da sociedade como vilão do

so de 68 empresas - isso só em Fortaleza

meio ambiente. “É o madeireiro consciente

-, demonstra o peso e a representativida-

e responsável que compõe os quadros do

de do Sindicato das Serrarias do Ceará

Sindserrarias, por questão de sobrevivên-

(Sindserrarias), que tem 56 anos de atuação.

cia, quem mais tem contribuído para o uso

“O Sindserrarias trabalha com afinco para

sustentável do meio ambiente, reprovando

defender os interesses do setor preservan-

e excluindo de negociações e parcerias,

do, acima de tudo, os valores e interesses

empresas e agentes que não comunguem

sociais e ambientais”, afirma o atual presi-

com esse pensamento”.

dente, Agostinho Alcântara.

Agostinho também pretende fortale-

Entre as principais conquistas obtidas

cer a base sindical com prospecção de

ao longo dessas mais de cinco décadas

novos afiliados e ampliar o raio de ação

está o consórcio de empresas para abrir

a nível estadual, visto que o estatuto do

mercado externo, tendo iniciado com

sindicato o permite abrangência em todo

exportações para Xangai. Para o futuro,

o estado. Para se ter uma idéia, na atual

Agostinho revela que a meta principal é

administração o quadro social e a arre-

desmistificar a negativa imagem do segui-

cadação foram aumentados em aproxi-

mento madeireiro, tido erroneamente por

madamente 600%.

Expediente Este informativo é uma publicação mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará - www.sinduscon-ce.org.br Concepção editorial: VSM Comunicação - www.vsmcomunicacao.com.br - Direção: Marcos A. Borges - Editora: Mônika Vieira (Mte CE 01277jp) Subeditor: Jerfson Lins (Mte CE 02086jp) - Redação: Nara Gadelha e Jerfson Lins - Produção: Vânia Feitosa Concepção visual: Gadioli Cipolla Comunicação - www.gadioli.com - Direção de arte: Cassiano G. Cipolla - Designer de fechamento: Samuel Harami Fotografias: Lee Rodrigues | Tiragem: 1.000 - Impressão: Expressão Gráfica

Sinduscon Notícias Edição nº 16  

Edição nº 16

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