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VITÓRIA!

LIMINAR SUSPENDE VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

A Justiça concedeu liminar

sua opinião e anseio acerca de

em favor do Sindicato Munici-

um documento que irá modi-

pal dos Funcionários Públicos

ficar a vida de todos os envol-

de Taboão da Serra . Esta

vidos, portanto, caros(as)

liminar suspende a votação do

funcionários(as) deste municí-

PLC que altera o Estatuto do

pio, esta pequena vitória nos

Magistério Público deste muni-

mostra que vale a pena lutar

cípio. Este fato se deu devido

em defesa de nossos direitos.

a não realização de Audiência

Este é o momento de unirmos

Pública, a pedido deste sindi-

nossas forças e ficarmos aten-

cato, que protocolizou vários

tos a todos os ataques deste

pedidos, mas, foi simplesmen-

governo antidemocrático. Pre-

te ignorado.

cisamos nos defender e este

O SINDTABOÃO enten-

sindicato já provou que traba-

de que uma audiência pública

lha em prol de todos os servi-

é um ato democrático de direi-

dores municipais.

to do cidadão. Além disso, pro-

É importante esclarecer

picia a participação popular e

que no sábado, dia 22/05,

a manifestação de opiniões e

houve, na câmara apenas

anseios com a finalidade de

um ato político de um vere-

construir propostas sobre o(s)

ador e não uma audiência

tema(s) discutido(s).

pública de verdade!!.

O governo Evilásio, mais uma vez, demonstra arrogância e falta de transparência, ao

IMPORTANTE:

enviar para câmara, um proje-

Até a finalização este jornal, dia 07 de junho, a PMTS não conseguiu derrubar a decisão da Justiça. Vamos ficar atentos, nos organizar para uma grande Audiência Pública. Diante de fatos novos , o Sindicato Municipal estará informando a todos.

to de lei importantíssimo, que altera a vida profissional e funcional de todos os professores deste município, sem ao menos proporcionar a esta categoria, a oportunidade de conhecer , debater, expressar tabloide - Jornal do Sindicato Taboão - Junho 2010.P65 1

7/6/2010, 17:42


Editorial

Reforma Administrativa cria 726 cargos de Livre Nomeação Custo aos cofres públicos de R$ 1.800.000,00 ao mês e 25 milhões ao ano.

Prezados funcionários, prezadas funcionárias, Há alguns meses que a gente não se comunica, não é mesmo? Preciso confessar: este governo municipal está nos dando um trabalhão!!! Desde o início do ano que estamos sendo atacados de forma autoritária e cruel por este governo. Vimos o desconto em folha ser cortado, somos ameaçados de todas as formas e a todo tempo. Estes são apenas alguns ataques que estamos sofrendo. E isto tudo, caros funcionários, são ações anti-sindicais que o prefeito promove, prejudicando a todos os trabalhadores, pois, quando este governo ataca o sindicato, está atacando também a todos os servidores deste município. Diante disso, sequer tive tempo para sentar e elaborar nosso jornal, que é nosso meio de comunicação, pois, através dele, vocês ficam sabendo das mazelas desta administração que não nos valoriza e não nos respeita. Mas, deixando as lamúrias de lado, as boas notícias motivaram-me a voltar a escrever. Ganhamos a liminar que concede a volta do desconto em folha e também ganhamos a liminar que suspendeu a votação do projeto de lei que altera o estatuto do magistério público. E quero compartilhar a todos vocês, funcionários e funcionárias desta municipalidade, estas vitórias, pois, graças a Deus, a justiça está ao nosso favor. Quero também aproveitar e agradecer a todos os profissionais da educação (professoras e professores, ADIs, ADEs...) e os trabalhadores em geral que compareceram na câmara durante o mês de maio, e dizer que a presença de todos ali, me deu forças para organizar uma mega paralisação, não só da educação, como também, de todas as outras categorias desta prefeitura, pois, se já tivemos o “gostinho” de saber que o estatuto do magistério não está de acordo com nossas necessidades, imaginem o que virá no “estatutão!!!”. Sei que a luta não será fácil, mas somente uma grande mobilização fará com que este governo negocie com as categorias. Não podemos deixar este momento passar, pois, como disse nosso amigo Rui Barbosa: “Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!” Um abraço a todos e a todas, Sandra Cristina

tabloide - Jornal do Sindicato Taboão - Junho 2010.P65 2

Como já era previsto a Reforma Administrativa, previa a adequação dos cargos e salários de toda prefeitura. Em 25/05, foi aprovada na Câmara MUnicipal o novo organograma da PMTS. Assim muitos departamentos foram criados e consequentemente os cargos a serem ocupados. O que chamou a atenção foram os altos salários direcionados aos cargos de chefia. Alguns tiveram 100% de aumento. (veja o quadro ao lado). Foi criado também a Função de Confiança, para os funcionários efetivos que exercerem cargos de chefia, receberá 30% de acréscimo em seu salário, caso não seja nomeado na devida função. O quadro dos servidores efetivos não foi publicado no Diário Municipal, portanto não temos maiores informações.

GOVERNO EVILÁSIO NÃO RESPEITA LEI E É OBRIGADO A DEMITIR Após uma denúncia no Ministério Público sobre a contratação de trabalhadores sem concurso público neste município, o prefeito Evilásio foi obrigado a assinar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Este termo obriga o município de Taboão da Serra a promover o desligamento de todos os servidores Livres Nomeados com desvio de função admitidos sem concurso público e

realizar concurso público em conformidade com a complexidade do cargo ou emprego. Na verdade, desde o governo Fernando Fernandes que o Ministério Público vem recomendando criar o plano de carreira dos Servidores Públicos Municipais. O prefeito Evilásio sabia desta recomendação, porém, não só a ignorou, como também nomeou vários trabalhadores para ocuparem cargos de car-

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reira, o que é proibido por lei. Observa-se neste caso, que o governo municipal cometeu um ato absurdo de irresponsabilidade e falta de respeito para com os trabalhadores que estão nesta condição. E tem mais, estes trabalhadores só ficaram sabendo de suas demissões, após a última sessão na câmara, no qual foi votado o projeto de lei que revoga suas nomeações. Isto que é crueldade!!!


Funcionários Públicos Municipais assistem ao vivo o início do fim de suas carreiras! Câmara municipal de Taboão, terça feira 25 de maio de 2010, 18 horas, diversos funcionários públicos municipais, na sua grande maioria professores que lotam as dependências do legislativo municipal. Um apitasso gigantesco se sobrepõe à fala de vereadores, ato contínuo, invertem a pauta. Motivo: entrará em votação o PLC do executivo que reformulará o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal, além da Reforma Administrativa (altera LC 17/94). Porém os trabalhadores discordam do plano de carreira, pois não houve tempo, nem disposição do governo para negociar todos os pontos com a categoria, por isso, o apito geral. Noite de acalorada discussão entre servidores, vereadores e representantes sindicais sobre a forma autoritária que o governo encaminha as mudanças, ou seja, sem participação dos trabalhadores. Os benefícios conquistados há tanto tempo são reti-

rados e os nobres edis prometem ilusões futuras. Eles sabem que aquele projeto é uma aberração, que os educadores municipais não merecem nada daquilo, porém, insistem em dizer que “houve avanços...” O líder do governo, Paulo Félix ( PSDB) só garantiu uma coisa: “não será extinto o 14º salário!” O nobre edil alegou que na votação do estatuto de 1986 a câmara estava cheia também e que depois os trabalhadores agradeceram por terem votado o projeto. Este vereador só “esqueceu” de dizer que naquele tempo, ele e Maria Alice lutavam pelos trabalhadores e que hoje ele luta a favor das propostas do governo. Já o vereador Wagner disse que “o projeto não é o ideal para ele, nem para o governo muito menos para os trabalhadores, embora haja alguns avanços”. Então, quais as forças “ocultas” que os obrigaram a votar o projeto da forma que foi apresentado???!!!.

O vereador Eloi, presidente da Câmara usou do microfone para dizer que o projeto, em sua opinião é insuficiente, mas também, o nobre vereador não contribuiu com emendas a favor dos professores. Analisando a situação, percebe-se um acordo tácito de não alteração do projeto do Prefeito e, como diz o ditado: “Ai daquele que se aventurar!!”.

GOVERNO EVILÁSIO DESRESPEITA SERVIDORES, NÃO REPÕE AS PERDAS SALARIAIS DOS ÚLTIMOS DOZE ANOS E AINDA QUER CONGELAR SALÁRIOS ATRAVÉS DE LEI COMPLEMENTAR Como o SINDTABOÃO vem alertando, a reforma administrativa municipal já começou há algum tempo. Desde o início de seu governo que o prefeito vem criando e extinguindo cargos, aumentado referências de cargos de comissão, adequando salários de funcionários da área da saúde com nível superior, entre outras ações. Já dá para ter uma ideia do que vem pela frente, só de tomar conhecimento da LC que altera

tabloide - Jornal do Sindicato Taboão - Junho 2010.P65 3

o Magistério Público Municipal. Todos os benefícios foram retirados, o único que será mantido, segundo um dos vereadores é o 14º salário. Vejam o que foi extinto do estatuto do magistério: quinquênio, nível universitário e sexta-parte. Ainda não sabemos se irá permanecer a licença-prêmio e outros benefícios garantidos na lei 18/94. Por que este governo não faz uma reforma que realmente contemple o trabalhador? Por que não

aumenta mais benefícios, com exemplo, o vale transporte? Por que este governo não repõe as perdas salariais? Por que não volta o pagamento das horas extras? Por que não para de explorar a mão de obra barata da Frente de Trabalho (que agora eles chamam de PAP)? Por que a terceirização da saúde, ao invés de valorizar o servidor público em geral? Resumindo: Por que somos tão odiados por este governo??????

Outro projeto importante em pauta é a reforma administrativa, ou seja, adequação da LC 17/ 94 do organograma organizacional e quadro de cargos e funções da prefeitura com a TAC assinada no Ministério Público Federal. Não será mais tolerado o desvio de função na administração pública municipal o que é bom de um lado,

pois melhora a qualidade do serviço público com legalidade e impessoalidade. Chega de “padrinho”. O líder do governo na Câmara lamentou ter que exonerar os indicados, mas não disse que a culpa é da irresponsabilidade política dos próprios agentes políticos que nomearam as pessoas de forma irregular e em desvio de função.

GRUPO EDUCA 10 SE UNE AO GOVERNO PARA TENTAR DIVIDIR A CATEGORIA O grupo Educa 10 foi criado com a finalidade de tentar barrar as ações do SindTaboão com a benção do governo e o apoio da “chefia”. Alguns integrantes deste grupo são servidores efetivos em cargos comissionados e aqueles que não são contemplados com cargos de confiança tem todo apoio de seus chefes para entregar panfletos nas unidades escolares sem o ônus da falta para fazer tal “serviço.” Queremos alertar que estes grupos surgem com a desculpa de que estão “insatisfeitos”, porém, a tática é outra: des7/6/2010, 17:43

mobilizar e dividir a categoria com o objetivo de promover falsas esperanças e confusão entre os educadores. Este grupo está sendo pautado pelo governo e também por um vereador da câmara, que coincidentemente foi o mesmo vereador que rompeu com o SindTaboão quando este resolveu não mais aceitar suas imposições. Caros profissionais da educação, fiquem alertas! Antes de confiar nestas pessoas ou se filiarem a outro sindicato, estudem o histórico do grupo e o contexto da situação!


SINDICATO MUNICIPAL TERÁ DESCONTO EM FOLHA, POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA Desde o início deste ano, janeiro de 2010, este governo que há muito maltrata seus funcionários, dá um golpe fatal na entidade que os representam. Com uma carta, sem maiores explicações o Secretário Municipal de Administração, Sr. Luiz Antonio, comunica o sindicato que não haveria mais desconto dos convênios e mensalidades através dos holerites. Ocorre que, é direito de todo trabalhador estar associado em uma entidade representativa; e todo sindicato estar conveniado ao órgão empregador para efetuar esses descontos. O desconto em folha é muito importante, principal-

mente das mensalidades, pois é através deste, que o Departamento Jurídico garante aos associados o direito de ampla defesa nos processos administrativos e sindicância. È também com este valor que é mantido a sede social e os jornais que esclarecem todo o funcionalismo. O que assistimos em Taboão da Serra, foi o maior ataque às leis trabalhistas e uma política anti-sindical. Não é novidade para ninguém que

este governo através de seus capachos, tentaram de todas as formas ganhar a eleição do Sindicato. Quando perceberam a derrota, tentaram levar no “tapetão”, cortaram os descontos em folha como forma de agredir à todos funcionários que apoiaram e votaram na Diretoria Libertação. Em tempos de Reforma Administrativa, quiseram calar a voz do Sindicato. Não conseguiram, pois mesmo

com poucos recursos, a Diretoria Libertação uniu forças e garantiu ampla divulgação dos atos do executivo através de carro de som e panfletos. O Departamento Jurídico através de liminar suspendeu a votação do Estatuto do Magistério e barrou a votação do Estatuto Geral dos funcionários. O Sindicato Municipal defende a apresentação destes projetos de leis através de uma Audiência Pública. Agora, após 5 meses de espera o desconto em folha retornará. A justiça concedeu liminar para que os trabalhadores tenham seus direitos defendidos e a garantia de existência do sindicato.

CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra vem através deste convocar a todos os funcionários para participar da

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Local: Sede Administrativa - Rua Nicolina Bentivegna, 84 Dia : 11/06/2010 (Sexta-feira) - Horário: 18:00

Pauta 1. Solicitar mesa de Negociação para reposição das perdas salariais, conforme Convenção 151 2. Estabelecer organização de mobilização para o dia da Audiência Pública 3. Estabelecer os critérios para o desconto em folha para o saldo devedor dos associados

Venham todos! É direito de todo funcionalismo participar. È obrigação de todos associados definir os rumos da categoria. tabloide - Jornal do Sindicato Taboão - Junho 2010.P65 4

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Jornal SindTAboao - Junho 2010