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Edição: agosto/2019

Sindicato dos Servidores do Ins�tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará SINDSIFCE - SS - SINASEFE Filiado à CSP Conlutas • www.sindsifce.com.br • facebook/sindsifce.sinasefe • Telefone: (85) 3223.6370

A “REFORMA” DA PREVIDÊNCIA E A LUTA DOS SERVIDORES DO IFCE A "reforma" (ou "deforma") da Previdência, aprovada em 1º turno em julho deste ano na Câmara dos Deputados, re�ra direitos, torna mais di�cil se aposentar no Brasil e reduz o valor dos bene�cios que serão pagos a quem conseguir se aposentar. A "reforma" da Previdência se soma a outras medidas aprovadas pelo Congresso Nacional nos úl�mos anos, como a "deforma" trabalhista, a liberação da terceirização para todas as a�vidades, a entrega do pré-sal para o capital estrangeiro, o congelamento dos recursos públicos por 20 anos, inclusive para educação e saúde. Longe de "salvar a Previdência", como foi vendido na propagando oficial, a "deforma previdenciária" (nos recusamos a chamar "reforma" algo que só traz prejuízos ao povo e ao Brasil) vai beneficiar apenas dois segmentos: os polí�cos que nela votaram, traindo o povo, e o grande sistema financeiro (os bancos e planos de previdência). A aposta é que, com tantas dificuldades para conquistar a aposentadoria via INSS, as pessoas que puderem pagar vão buscar planos de previdência privados, para tentar se aposentar. É a priva�zação da previdência, com o cidadão e a cidadã passando a ter de pagar duas vezes pelo mesmo serviço - em impostos para o governo e também contratando empresas privadas. Assim como já foi feito com as escolas par�culares, os planos de saúde, as empresas de segurança etc. Ao contrário do que muitos pensam, as mudanças na Previdência, impostas pelo atual governo e agora pendentes de aprovação em 2o. turno na Câmara e também pelo Senado, mexem sim com os servidores públicos federais. Inclusive conosco, com os servidores e as servidoras do IFCE. Por isso é tão importante seguirmos mobilizados

Servidoras e servidores participam de manifestação / Foto: Camila Chaves

contra essa Emenda Cons�tucional e a favor da sobrevivência da Previdência Social e do direito à aposentadoria. Nesta publicação, sinte�zamos algumas das principais mudanças previstas com a "deforma da Previdência", a par�r de análise feita pelo Diap, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, e de informações reunidas pelo Dr. Emerson Sá�ro, de nossa Assessoria Jurídica. Converse com os colegas, amigos, familiares. Precisamos falar desse tema, no dia a dia. Convidar à reflexão e à ação em defesa da Previdência Social e do direito à aposentadoria. Ainda dá tempo de virar este jogo! Vamos à luta! 13 de agosto é dia de luta! Esta é a data definida pelas centrais sindicais e movimentos populares para o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência. Fique atento à convocação de a�vidades e par�cipe. www.sindsifce.com.br


REDUÇÃO DE DANOS: AS MOBILIZAÇÕES EVITARAM CONSEQUÊNCIAS AINDA PIORES A mobilização popular também conseguiu re�rar da PEC da "deforma" da Previdência os trabalhadores rurais, mantendo as regras atuais. Porém, a PEC permite que a forma de cálculo da aposentadoria rural seja alterada, o que poderá prejudicar os trabalhadores. O governo também queria re�rar da lei a garan�a de reajuste de bene�cios pagos aos aposentados. Os trabalhadores conseguiram manter essa garan�a. Também conseguiram evitar que a idade mínima para aposentadoria aumentasse sempre que houvesse A defesa da Previdência foi tema central do 1º de Maio. / Foto: Camila Chaves aumento da expecta�va de vida após 65 anos. E restaEmbora a aprovação da "deforma da Previdência" em belecer o tempo de carência de 15 anos para as mulheres 1º turno, pela Câmara dos Deputados, seja um grande e se aposentarem, pelo INSS. grave retrocesso, a mobilização de trabalhadores e trabalhadoras, reunidos em todo o País em manifestações de rua 13/8, Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previe nas redes sociais, foi decisiva para que alguns prejuízos dência e em Defesa da Educação previstos na proposta inicial tenham sido evitados. No próximo dia 13/8 serão realizados atos descentraliSomente através da mobilização e da luta poderá ser zados nos estados e municípios em defesa da Previdência evitada a aprovação da "reforma" no Senado e em 2º turno Social, do direito à aposentadoria, da educação pública, na Câmara - inclusive com a tenta�va de incluir Estados e gratuita e de qualidade! municípios, através de Propostas de Emenda Cons�tucional (PECs) paralelas, como já anunciaram alguns senadores. As manifestações foram convocadas por oito en�dades classistas e estudan�s da Educação: SINASEFE (do qual o Pelo subs�tu�vo à PEC 6/2019, aprovado pela Câmara SINDSIFCE é integrante), Andes-SN, ANPG, CNTE, Fasubra, dos Deputados em 1º turno, os trabalhadores e as trabalha- Fenet, Ubes e Une. Além dessas en�dades, as centrais doras conseguiram evitar um mal ainda maior: que a Previ- sindicais também definiram a data como dia de luta, com dência passasse para regime de capitalização. orientações para coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra a “reforma” da Previdência e organização de Con�nua valendo o regime de repar�ção (com a assembleias. solidariedade entre gerações), embora as exigências para aposentadoria tenham ficado bem mais rigorosas e o valor Os atos descentralizados que serão protagonizados por dos bene�cios passe a ser bem menor, caso a PEC seja estudantes e educadores no próximo dia 13/8 têm como aprovada em defini�vo na Câmara e no Senado. pautas centrais a defesa do direito à aposentadoria, a denúncia da "deforma" da Previdência, a luta contra os Outra importante vitória foi evitar a redução do valor cortes/con�ngenciamentos de verbas da Educação Federal, do BPC (Bene�cio de Prestação Con�nuada) para R$ que ameaça o funcionamento de diversos IFs e universida400,00. Inacreditavelmente, era isso que o governo queria des. Também o enfrentamento ao programa "Future-se", pagar às pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou anunciado pelo Ministério da Educação. mais que recebem o BPC, menos da metade do salário mínimo! Isso foi evitado, e o bene�cio con�nuará no valor Outras categorias de trabalhadores devem par�cipar de um salário mínimo. Mas só vai receber o BPC quem �ver das manifestações e paralisações, como já ocorreu com as renda média familiar inferior a um salário. adesões aos dias 15/5 e 30/5.


SERVIÇO PÚBLICO: CONHEÇA AS PRINCIPAIS REGRAS DE TRANSIÇÃO E APOSENTADORIA adicional de 100% do tempo que, na data de entrada em vigor desta EC, faltar para a�ngir os 35 ou 30 anos de tempo de contribuição.

Servidoras do IFCE na Greve Geral de 14 de junho. / Foto: Camila Chaves

Quais as regras de transição para os atuais servidores públicos federais? O Art. 3º mantém o direito adquirido para os que já têm o direito à aposentadoria ou à concessão de pensão por morte, antes da promulgação da PEC, a qualquer tempo. Os valores dos proventos e das pensões serão calculados conforme a regra vigente à época que os requisitos foram alcançados. Há, contudo, uma limitação importante no que se refere ao abono de permanência nas regras atuais, ou seja, equivalente ao valor da contribuição. Esse direito só será man�do até que seja publicada a Lei federal prevista no novo parágrafo 19 do Art. 40, que pode reduzi-lo. Esse direito também não é garan�do aos que podem se aposentar proporcionalmente ao tempo de contribuição aos 65 anos para homem e 60 anos para mulher, previsto na atual, alínea “b” do parágrafo 1º do Art. 40. Quais as regras de transição para os que estão próximos da aposentadoria? No Art. 20 da PEC é criada uma nova regra de transição que será certamente invocada pelos que estão perto de se aposentar. Aqueles que ingressaram antes da EC poderão se aposentar voluntariamente se cumprirem todos os seguintes requisitos: a) Para professores do Magistério Superior: Idade Mínima – 60 anos para homens e 57 anos para mulheres; Tempo de Contribuição – 35 anos, para homens e 30 anos para mulheres; Tempo de serviço Público – 20 anos de efe�vo exercício e 5 anos no cargo e Pedágio - período

b) Para professores da Educação Infan�l, Ensino Fundamental e Ensino Médio, os requisitos serão 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para os homens e 52 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres, além dos demais requisitos acima, incluindo o pedágio equivalente ao tempo que faltar, na data da promulgação da Emenda Cons�tucional, para que o professor alcance 30 anos de contribuição e a professora alcance 25 anos de contribuição. A redução em 3 anos de idade mínima para as mulheres foi introduzida em um destaque no Plenário, no úl�mo momento da tramitação da PEC.

c) Os proventos serão integrais e com paridade para os da 2ª geração e na forma da lei para os da 3ª e 4ª gerações e para estes os reajustes serão os mesmos do Regime Geral da Previdência Social (confira quadro abaixo). Como fica a aposentadoria de quem ingressar no serviço público após a entrada em vigor da "reforma"? Os novos servidores e servidoras que ingressarem no serviço público após a promulgação da PEC da "deforma" da Previdência poderão se aposentar se cumprirem, cumula�vamente, os seguintes requisitos: 1) 62 anos de idade, se mulher, e 65, se homem; 2) 25 anos de contribuição para ambos os sexos; 3) 10 anos de efe�vo exercício no serviço público; 4) 5 anos no cargo. O valor das aposentadorias voluntárias corresponderá a 60%, acrescido de 2% por cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição. O reajuste dos bene�cios será feito na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste dos bene�cios do Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS.

As quatro gerações do serviço público / Terminologia criada pelo Prof. Eduardo Rolim 1ª - completaram os requisitos de aposentadoria antes de 12/2003; 2ª - ingressaram no serviço público antes de 12/2003 e se aposentarão após 12/2003; 3ª - admi�dos no serviço público entre 19/12/2003 e 03/02/2013; 4ª - ingressaram após 04/02/2013.


DIREITO À APOSENTADORIA PODERÁ FICAR AINDA MAIS DIFÍCIL NOS PRÓXIMOS ANOS Se essa "deforma" for aprovada em defini�vo, todas as questões sobre Previdência Social, com exceção da idade mínima para se aposentar, poderão ser feitas por lei ordinária ou, até mesmo, por medida provisória. Sem necessidade de uma nova PEC (Proposta de Emenda Cons�tucional), ou seja, sem necessidade de maioria qualificada dos deputados (dois terços dos votos dos parlamentares). Assim, o governo poderá, no futuro, dificultar ainda mais o acesso do povo à aposentadoria, mexendo em pontos como a carência, o tempo de contribuição e o cálculo do bene�cio pago aos aposentados. Outros retrocessos para os trabalhadores são a ex�nção do contrato de trabalho do empregado público que se aposentar a par�r da promulgação da PEC (embora quem já es�ver aposentado possa con�nuar com o vínculo emprega�cio); a redução do valor da pensão por morte; a fórmula de cálculo dos bene�cios de forma desvantajosa aos trabalhadores e a possibilidade de bancos e seguradoras gerirem os fundos de pensão fechados.

Campanha - Reforma da Previdência: diga NÃO. / Foto: Camila Chaves

Esse é o verdadeiro filão sobre o qual os grandes bancos e financeiras estão de olho! Esse é o verdadeiro interesse por trás da "deforma" da Previdência.

Resis�r Sem Temer / Que sindicato queremos? Como servidoras e servidores públicos da educação defendemos uma en�dade sindical que atue de forma ar�culada com as demais categorias de trabalhadoras e trabalhadores e que esteja a serviço da unidade dos movimentos sociais e populares para lutar.

Que tempos são estes, em que é necessário defender o óbvio? Bertolt Brecht

EXPEDIENTE: Esta publicação é de responsabilidade do SINDSIFCE. Endereço: Rua Aratuba, Nº01-A, Benfica - Fortaleza - CE. CEP: 60040-540. Telefone: (85) 3223.6370. Fone/Fax: (85) 3281.0209| Imagens, produção, redação e diagramação: Setor de Comunicação| Jornalista responsável: Dalwton Moura - Mtb CE 01339JP | Relações Públicas: Camila Chaves - CONRERP/5 - 1780 | DIRETORIA COLEGIADA | Coordenador Geral de Formação Polí�ca e Relações Sindicais: David Moreno | Secretária de Polí�ca Sindical: Artemis Mar�ns | Secretário de Polí�ca de Pessoal: Elizeu Lucas | Secretária de Organização dos Campi: Maria Ozirene | Coordenador Geral de Administração, Finanças e Patrimônio: Roberto Araújo | Secretário de Finanças: Aquiles Chaves | Secretária de Assuntos Jurídicos: Cris�ane Oliveira | Coordenador Geral de Comunicação: Rodrigo Santaella | Secretária de Imprensa e Divulgação: Jenniffer Karolinny | Secretária de Assuntos Educacionais, Culturais e Despor�vos: Rozana Lemos | Suplentes: George Bezerra, Rodrigo Cavalcante, Germana Vieira, John Aquino, Rayça Cavalcante| Secretárias: Marcela Evangelista e Jucilene Borges | Assessoria Jurídica: Dr. Emerson Sá�ro - Escritório Gomes & Uchôa.

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Informativo - Edição: agosto/2019  

Boletim informativo do Sindicato dos Servidores do IFCE - SINDSIFCE. Edição referente ao mês de agosto de 2019. Tema central: reforma da Pre...

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