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500 DIAS DE GESTÃO: MUITO A CONQUISTAR

AIRES RIBEIRO, UMA VIDA EM DEFESA DOS SERVIDORES

EDSON PAIXÃO ASSUME A VICE PRESIDÊNCIA ESTADUAL DA CSB

MOBILIZAÇÃO NAS REDES É FORMA EFICAZ DE LUTA

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AVANÇOS DA GCM importantes conquistaS para a categoria

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SINDSERVSV DISCUTE 30 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

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CAMPANHA SALARIAL AGORA É PERMANENTE

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SindServSV celebra

29 ANOS

as de trabalhos e conquist

29 anos de organização e trabalho por qualidade de vida para os servidores de São Vicente

Seja bem vindo Não Fique Só! Fique Sócio!

Edson Paixão Presidente

EDITORIAL

GUERREIROS: SEMPRE; IRRESPONSÁVEIS: NUNCA Tenho a honra de liderar uma diretoria ativa e trabalhadora, que tem conquistado respeito de nossos irmãos servidores e servidoras de nossa cidade, porque divulga, informa e defende fatos concretos, verdades e realidades e nunca vende ou oferece o que não pode ser alcançado. Essa atitude corresponde à responsabilidade que aceitamos juntos aos nossos representados. Na maioria das vezes, não é o que gostaríamos de divulgar, informar e defender, mas dizer a verdade, ainda que indigesta, é a forma de continuar a caminhada de cabeça erguida, olhando nos olhos de nossos parceiros e parceiras, servidores e servidoras. De tempos em tempos, oportunistas e falsos oposicionistas, autoproclamados defensores da humanidade, conclamam movimentos radicalizados envelopados em bandeiras partidárias, através de bravatas e ilusões que de antemão sabem não ser possível alcançar, colocando em risco a integridade física e psicológica daqueles que dizem defender. Temos presenciado situações em que tais atitudes, quando observadas pelo sindicato, além de não obter ganhos em favor do movimento trabalhista, trazem prejuízos financeiros, morais e organizativos aos trabalhadores envolvidos nos processos, e também ao próprio sindicato. Isso acontece quando não se tem responsabilidade e o caráter é pouco ou nada. Por isso, esta gestão faz movimentos no limiar da legalidade sem romper as barreiras e sem abrir mão dos direitos conquistados cotidianamente, sempre buscando formas legitimas de agir para conseguir beneficiar o servidor com direitos conquistados e deixando para o embate, o confronto, se necessário, como última alternativa, de tal forma que quando precisemos ir à “luta”, tenhamos grande chances de vitória. A Defesa dos trabalhadores e trabalhadoras é a principal META da diretoria do SindServSV. FILIADO À

NOVOS FILIADOS

ALDA MOURA ANA CELIA ANA NERY ANA PAULA ANGELO MANOEL APARECIDA CIPRIANO BIANCA LIMA CAROLINE SILVA CLELIA ROSA DANIELA OLIVEIRA EDMILSON MONTEIRO ELAINE APARECIDA ELAINE CRISTINA ELAINE MENEZES FABIANE MORAES FRANCISCO MARCIO GABRIEL ALEJANDRO JACKELINE MELO JONES LAERCIO JOSEANE RAMOS LETICIA DA CUNHA LUCIANA JUSTINO MARCIA DOS SANTOS MARCILENE DE BARROS MARCO ANTONIO MARIA APARECIDA MARIA DO SOCORRO MARIA HELENA NEUSA SOUZA NEYDE DE SOUZA PEDRO MAZAGÃO PEDRO SILVA ROBSON NEVES RODRIGO DA SILVA ROSELANGE SOARES ROSIMEIRE DOS SANTOS RUBENS COSTA RUTH RIOS SERGIO LUIZ SYLVIA MONTEIRO TANIA REGINA VALDINEIA JESUS VANESSA MOURA VITOR CARLOS WILSON DE CASTRO YASMIN DOS SANTOS ZULEICA DA SILVA

Expediente: A Revista ‘Servidor em Ação’ é uma publicação do Sindicato dos Servidores Públicos de São Vicente – Rua Visconde de Tamandaré, 234 – Centro – São Vicente – Telefone (13) 3569-1300 – email:sindservsv@sindservsv.com.br – www.sindservsv.com.br – fb/sindservsv. Presidente: Edson Ramos Paixão; VicePresidente: Júlio Cezar Franco Jeremias; Secretário Geral: Silvio Francisco Nunes; Secretário adjunto: Sandra Aparecida Vieira C. de Souza; 1º tesoureiro: Antônio Carlos Pereira de Arcanjo; 2 ª tesoureira: Gislaine Camilo; Diretor de Divulgação e Comunicação: Jean Carlos da Silva Vieira; Diretora de Educação: Mariany Castro Vieira; Diretor de Cultura e Esportes: Marcos Candido da Silva; Diretora Assistencial: Claudice Oliveira Matos; Diretor Assuntos Previdenciários: Claudio Jose de Jesus Ribeiro; Diretora de Assuntos Femininos: Cleide Ferreira Neves Neto; Diretor de Patrimônio: Fernando Thomaz da Silva; Diretor Junto Aos Aposentados: Rui Manuel Silva Nunes. SUPLENTES: 1ª Suplente: Isabela Alves de Goes; 2º Suplente: Flavio Roberto Soares; 3ª Suplente: Lenice Lima da Silva; 4º Suplente: Sandro Luiz Martins; 5ª Suplente: Rita de Cassia C. Bulhões; 6ª Suplente: Inez da Silva; 7ª Suplente: Mariana Capela Benfica; 8ª Suplente: Maricleide Pereira da Silva; 9ª Suplente: Dulcineia Santos Oliveira; 10º Suplente: Antonio Rafael Sousa Santos; 11º Suplente: Antonio Carlos F. Jacinto; 12º Suplente: Ricardo G. Wandenkolk; 13º Suplente: Robson Lopes Dias; 14º Suplente: Gabriel de Aguiar Souza. CONSELHO FISCAL: Conselheiros Fiscais: Cleunice Maria Gomes de Campos; Raimundo Nonato de Farias; Antonio Aguiar Teixeira. SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Marcelo de Paula Lima; Jose Ricardo Santana; Joaquim José de Souza. CONSELHO DE REPRESENTANTES: Mara Valeria Giangiulio; Rubens Romão Fagundes. SUPLENTES DO CONSELHO DE REPRESENTANTES: Marcelo Marigliani Arias; Flavio Martinho da Costa. JORNALISTA: Daniela Valério MTB 39827 DIAGRAMAÇÃO: CassioBureau.com.br


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LUTA

CAMPANHA SALARIAL AGORA É PERMANENTE

Depois de três anos sem reajuste, existia uma grande expectativa sobre o primeiro reajuste no governo Pedro Gouveia. A categoria ansiava pela recomposição das suas perdas econômicas. Após muito estudo e debate entre sindicato e administração, foi levada a seguinte proposta para a Assembleia: • 2,07% sobre o salário base e sobre o abono lei 442 (Inflação de 2017 segundo INPC); • R$70,00 na cesta básica; • Reclassificar todos os servidores da referência “B” para “C”; O estudo levantado pela Comissão Permanente aponta que tais reajustes significam um acréscimo de R$ 13.573.099,68 (treze milhões, quinhentos e setenta e três mil e noventa e nove reais) na folha salarial durante o ano. Para que o reajuste não aumente a relação entre Receitas Correntes Líquidas e Gasto com Pessoal, a Prefeitura precisará arrecadar R$ 26 milhões e meio a mais em 2018 do que em 2017. A folha salarial bruta inclui a parte patronal e a nossa contribuição para IPRESV, INSS e Caixa de Saúde e corresponde a R$ 30.337.256,12 (trinta milhões e trezentos e trinta sete mil reais e duzentos e cinquenta e seis reais) em fevereiro/18. Reclassificação e Plano de Carreiras A Reclassificação dos servidores da categoria “B” para a “C” tem duplo significado. Além de melhorar a condições dos salários mais defasados da categoria, que estavam abaixo do mínimo, a elevação da base da nossa tabela salarial melhora, em perspectiva, a condição de todos pois diminui a diferença salarial entre os servidores e produz impacto positivo para a discussão do Plano de Cargos e Carreira.

Plano de Recuperação Salarial Além disso, a prefeitura concordou com um Plano de Recuperação Salarial que, respeitando o limite prudencial, poderá implicar em mais 1% de reajuste no fechamento dos quadrimestres fiscais (agosto e dezembro). O Plano de Recuperação Salarial é, nesse sentido, nossa principal conquista. Além da possibilidade em mais uma pequena melhora salarial, indica a disposição do governo em manter aberto o canal de diálogo. Isso quer dizer que outras reivindicações que também fazem parte da Pauta de Reivindicações poderão ser atendidas, conforme a situação financeira da cidade for melhorando. Dívidas com o Servidor É importante ressaltar que as dívidas com o Servidor (Rescisões, Aposentadorias, Horas Extras trabalhadas e não pagas, férias em atraso, repasses retidos ao IPRESV e Caixa de Saúde, e outras verbas salariais) também fazem parte da rubrica Gasto com Pessoal. As dívidas vêm sendo pagas, ainda que em ritmo lento, pois dependem não só da disponibilidade financeira, mas da relação com as Receitas Correntes Líquidas da prefeitura. O Sindicato mantém olhar atento sobre essa relação, pois a categoria é a que mais sofre quando as finanças da prefeitura desandam, como aconteceu recentemente. Não abrimos mão de que cada servidor e servidora receba o que lhe for devido, sem que isso signifique prejudicar a categoria inteira, ou seja, preservando os limites estabelecidos pela LRF.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o Gasto com Pessoal não pode ultrapassar 51,3% do arrecadado (Limite Prudencial). O artigo 22 da Lei Complementar nº 101/00 (LRF) diz, claramente que: Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição; (reajuste inflacionário) O que compreende Gasto com o Pessoal Fazem parte da rubrica Gasto com Pessoal: Rescisões, Aposentadorias, Horas Extras trabalhadas e não pagas, férias em atraso, repasses retidos ao IPRESV e Caixa de Saúde, e outras verbas salariais

Vejam como anda a situação financeira das cidades da região Cidades da Baixada Santos Praia Grande Guarujá Cubatão São Vicente

Receita Anual (dez/16) Gasto total com Pessoal (2017) 2.098.106.963,59 45,44% 1.209.834.138,00 43,20% 1.189.396.267,95 46,87% 941.507.116,92 52,59% 843.249.544,86 52,70%

Nº de Servidores (2018) 11849 11500 6661 3875 6349


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BENEFÍCIOS & VANTAGENS

500 DIAS DE GESTÃO

MUITO A CONQUISTAR No mês de Março de 2018, completamos 500 dias Manteve constante contato com a Prefeitura, de gestão. Queremos aproveitar esse breve espaço através de reuniões frequentes com o Prefeito e para desenvolver uma singela prestação de contas seus secretários, para garantir que os direitos do das atividades do sindicato em busca da melhoria da servidor fossem garantido; participou de cursos soqualidade de vida dos servidores públicos municipais bre Negociação Sindical com a Federação de Servide São Vicente dores Públicos Municipais; participou do Seminário Nossa gestão tem sido pautada por algumas Nacional das Guardas Municipais; tudo isso para palavras-chave, que espelham os valores dessa ges- investir na Formação & Capacitação; organizou o tão: Luta, Benefícios & Vantagens, Qualidade de Vida, 9º Encontro de Mulheres Servidoras para debater a Integração, Cidadania, Formação & Capacitação e cultura do machismo na sociedade; realizou aulas Organização. públicas para debater os ataques do As ações, baseadas nesses governo Temer contra a classe valores, se retroalimentam, trabalhadora (PEC do Teto, LUTA potencializando seus imReforma Trabalhista, BENEFÍCIOS & pactos (gráfico). Além Reforma da PrevidênORGANIZAÇÃO VANTAGENS dos múltiplos atendicia) com o objetivo de mentos (ver quadro ampliar o exercício de ao lado), o Sindicato Cidadania do trabaQUALIDADE DE promoveu reformas na CAPACITAÇÃO & lhador; ampliou o EnVIDA FORMAÇÃO sede social e na Colônia contro de Convivência de Férias, zelando pelo Sadia, em participação patrimônio da entidade; e em atividades; manteve CIDADANIA INTEGRAÇÃO adquiriu dois novos veículos, os cursos e atividade físicas sendo um para transporte de pepara integração; realizou uma quenas cargas, oferecendo mais Benefíbem-sucedida “Festa do Servidor”; orcios & Vantagens para o servidor; participou de todas ganizou diversas excursões e eventos comemoratios espaços possíveis para discutir Orçamento e Contas vos na Colônia promovendo a integração entre os públicas; acompanhou a pauta e as sessões da Câmara servidores associados. Todos esses pontos pautaMunicipal, apresentando propostas para a melhoria dos é um mero histórico das ações realizadas pelo do trabalho legislativo; participou nas atividades de SindServSV em 500 dias de gestão da diretoria luta contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, que luta com muito trabalho a favor dos trabaem conjunto com as centrais sindicais representando lhadores e trabalhadoras sem perder de vista a os interesses do servidor nas diversas frentes possíveis sua dignidade, qualidade de vida e desenvolvimostrando o seu potencial de Organização; mento humano.

RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS DE NOV/16 A FEV/18 ECOS - Encontro de conveniência sadia 910 Salão de Festas

111

Departamento Jurídico

523

Colônia de Férias

427

Matrículas nos Cursos

91

Tratamentos terapêuticos

1410

Departamento Odontológico

3656

Barbearia

309

Apoio à Saúde

1409

Auto Escola 21 Excursões

72

Fármácias

1.252

Vale Gás

1.479

Ótica

224

Imposto de Renda

341

Atendimentos previdenciários

145

Total de atendimentos 12.380


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COMUNICADO DEVOLUÇÃO IMPOSTO SINDICAL Conforme prometido em Campanha, aqueles que permaneceram associados entre Março/2017 e Março/2018 poderão requerer a DEVOLUÇÃO DE 60% DO IMPOSTO SINDICAL (exceto professores). Comparecer à secretaria durante o período de Abril e Maio de 2018 com copia do holerith em que consta o desconto.

Doe 1 Dia

de trabalho e garanta 365 dias de luta

“Na minha opinião a Reforma Trabalhista é uma tentativa de enfraquecer os sindicatos, e consequentemente, os trabalhadores. Sem essa representação seria muito pior reivindicar nossos direitos de forma individual. Por isso, sou a favor da contribuição sindical”, destaca Osvaldo Lira de Assunção Junior, mais conhecido como Shampoo.

Não Fique Só! Fique Sócio!


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ORGANIZAÇÃO SINDICAL

AIRES RIBEIRO, UMA VIDA EM DEFESA DOS SERVIDORES AIRES RIBEIRO é Servidor público, em Americana, foi presidente do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana) e está como presidente da CSPM (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais), preside também a Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo) e é diretor financeiro do SSPMA. Há mais de 30 anos, luta pela organização e fortalecimento das entidades sindicais do setor municipal de todo o País. Como os Servidores Públicos Municipais foram atingidos pela PEC 55, apelidada de PEC do Teto? E pela Reforma Trabalhista? AIRES: Como um efeito dominó, os Estados adotaram a mesma política para estabelecer um teto de gastos, que chegará em breve aos municípios. Com a redução dos repasses dos governos federal e estaduais, os municípios terão dificuldades de atender às suas demandas e, certamente, os servidores serão atingidos, com problemas para reposição de perdas salariais e avanço nos benefícios, como também a contratação de mão de obra concursada. As mudanças na lei trabalhista e a aprovação de novas regras para a terceirização serão utilizadas pelos gestores como alternativa. Vale destacar que governo e deputados fizeram discursos inflamados garantindo que os recursos para a Saúde e Educação não seriam atingidos. Com isso, o primeiro ano da aplicação da lei denota que houve redução dos gastos nestas áreas de 3,1%. A nova lei de terceirização pode trazer prejuízos para o serviço público? AIRES: A terceirização no serviço público tem o viés voltado para algum tipo de sacanagem e perversa. Alguém sempre está levando alguma vantagem em prejuízo do serviço, do empregado terceirizado, dos recursos e da qualidade do serviço prestado. Mas tudo isso será sentido quando a substituição da contratação de concursados por terceirizados e a contratação de cabos eleitorais de agentes políticos aumentarem, assim como também a volta do nepotismo utilizando-se da terceirizada.

A propaganda do governo sobre a Reforma da Previdência tem como foco os "privilégios" do servidor público. É possível distinguir os altos salários e benefícios do judiciário e demais carreiras de estado dos trabalhadores públicos municipais? AIRES: A proposta de reforma da previdência foi construída em duas mãos: Governo e Empresas de Previdência Privada. O foco destas empresas são os servidores que ganham acima do teto e, necessariamente, terão que buscar na previdência complementar o subsídio para manutenção de seu padrão de vida. O que não é dito para a população é que o percentual de 11% e agora 14% para algumas categorias tem como base o salário integral do servidor, e não o teto de contribuição

da previdência. Exemplo: um trabalhador da iniciativa privada que ganhe 10 mil contribui com R$ 621,04. Já o servidor que ganha o mesmo 10 mil contribuirá com R$ 1.100,00. A maioria dos municípios brasileiros não possui previdência própria e os servidores contribuem para o INSS. Para atender as Empresas de Previdência Privada, o Governo quer nivelar por baixo, ou seja, em vez de permitir que o trabalhador da iniciativa privada que ganha acima do teto se aposente com salário integral, desde que contribua sobre o mesmo, prefere aumentar o do servidor. Como tem sido a relação do judiciário e do legislativo sobre as greves no serviço público? A greve ainda é uma forma de luta válida? Quando utilizá-la?


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ORGANIZAÇÃO SINDICAL AIRES: O Judiciário tem decidido pela legalidade da greve quando a mesma observar os aspectos previstos na lei, tendo como base a lei de greve da iniciativa privada. Entretanto, a Justiça tem sido enérgica quanto aos dias parados, mandando descontar ou no mínimo repor quando existe acordo entre as partes e também quanto ao percentual de manutenção dos serviços durante a paralisação, em muitos casos inviabilizando o próprio movimento. A greve ainda é uma forma válida e necessária de luta. O trabalhador tem que ter clareza das consequências e utilizá-la sempre que tiver seus direitos violados e/ou na ampliação dos mesmos. Uma gre-

A terceirização no serviço público tem o viés voltado para algum tipo de sacanagem e perversa. Alguém sempre está levando alguma vantagem em prejuízo do serviço, do empregado terceirizado, dos recursos e da qualidade do serviço prestado.

ve necessita de organização, com a legítima entidade à frente de todos os passos da luta e, sem dúvida alguma, com a participação maciça dos trabalhadores. A greve ganha força quando esgota-se todas as tentativas de negociação por meio do diálogo, ou seja, quando uma empresa privada ou a prefeitura fecham as portas de vez. Como os trabalhadores e trabalhadoras devem se organizar para resistir a esses ataques? AIRES: A classe trabalhadora conseguiu o seu maior feito quando elegeu um metalúrgico para o cargo máximo da Nação brasileira. Esta façanha só foi possível quando as organizações se aproximaram da população e, principalmente, das classes menos favorecidas e abandonadas pelo Estado. Ao assumir o governo, este trabalho foi negligenciado, deixando nas mãos do governo e seus programas sociais que por alguns anos foi suficiente. A única alternativa que temos hoje é retomarmos aquele trabalho de inserção e formação, além de elegermos candidatos comprometidos e vindos da classe trabalhadora. Mas para isso, o movimento sindical precisa estar na mesma direção, até porque a população está esgotada quando o assunto é política. Existe uma generalização exagerada. Porém somente por meio da política teremos um País mais justo, humano e igualitário. Precisamos votar certo. Votar com responsabilidade.

EDSON PAIXÃO ASSUME A VICEPRESIDÊNCIA ESTADUAL DA CSB

O presidente do sindicato, Edson Paixão, assume a vice-presidência estadual da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). A Central é uma associação sindical de direito privado, com atuação em todo o território nacional, que tem por objetivo a defesa de interesses sindicais, sociais e políticos das entidades sindicais filiadas. Atualmente a Central é dirigida pelo presidente, Antonio Neto, também presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo. A Central já agrega 800 sindicatos, 31 federações e 1 confederação. Para Edson Paixão, a Central é mais uma janela de oportunidades de discussão e orientação política para os trabalhadores organizados em sindicato, que buscam diretrizes mais justas e ponderadas da política aplicada aos nossos direitos trabalhistas, previdenciários e administrativos. “A CSB vêm ocupar o espaço frente às discussões de uma política pública mais condizente com a realidade do nosso servidor e do nosso povo mais humilde, sempre relegado aos planos inferiores. Com a CSB os trabalhadores operários, os servidores públicos e os menos favorecidos encontrarão respaldo em suas reivindicações e direitos, para uma vida melhor e mais digna”, ressalta Edson Paixão, recém empossado na vice-presidência da CSB/SP e presidente do SindServSV.


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QUALIDADE DE VIDA

CAIXA DE SAÚDE Uma das principais reclamações dos servidores nos últimos anos, tem sido a qualidade do atendimento na nossa Caixa de Saúde. A discussão tornou-se a primeira das preocupações de caráter geral na Pauta de Reivindicação. Para discutir as melhorias no convênio, os diretores do sindicato visitaram o órgão, para dialogar com o superintendente Dr. Márcio Rebuá Bonfim O Sr. assumiu a caixa que vinha de um período marcado por falta de repasses das contribuições ao órgão, isso resultou suspensões de atendimento nas clínicas e hospitais credenciados ao órgão devido à falta de repasses de pagamento. Como foi assumir em 2017? Superintendente: Quando assumimos a gestão, logo no dia seguinte, fomos informados que o Hospital Frei Galvão suspenderia o atendimento por falta de pagamento. E assim iniciamos nosso trabalho, com uma bomba prestes a explodir, com trabalho de negociação e pedido de confiança para as Portas de Atendimento da Caixa de Saúde. Logo no início da gestão visitamos pessoalmente todos os prestadores de serviços para rediscutir os valores de tabelas cobrados pelos procedimentos, com isso conseguimos abaixar 25% dos valores . Queremos bons prestadores que ofereçam boa qualidade nos serviços e preço justo.

Superintendente Márcio Rebuá fala de novos projetos para a Caixa

prédio da Caixa. Até o final do ano, pretendemos investir na saúde da criança. Em breve teremos novos prestadores na área infantil. Outro fator importante citar é o foco na Auditoria, estamos trabalhando forte em todas as contas, com uma equipe bem formada, com o objetivo de gerar economia. Quais são os indicadores (econômicos, números, índices) para os servidores, após um ano de gestão? Superintendente: Até o fechamento desta edição a Caixa de Saúde não enviou os dados solicitados.

Qual a sua avaliação de 1 ano de gestão? Quais foram os principais avanços? Os conselheiros de administração e fiscal reSuperintendente: Um dos principais avanços que podemos destacar é a ampliação do credencia- jeitaram a prestação de contas referente ao ano mento e recredenciamento dos prestadores de serviços. de 2016, considerada pelo conselho como insufiTínhamos um número muito limitado de opções para ciente. Como tem sido a relação com os conselhos? Superintendente: Estamos trabalhando basoferecer aos usuários. Hoje temos 45 prestadores, entre tante em cima do relatório do Trieles Clini Mater, Clínica Radiológica bunal de contas. Corrigimos todos de Guarujá, Multi Imagem e a Maos apontamentos. Como a fisioteternidade da Santa Casa, especificaEm janeiro, a rapia, por exemplo que tínhamos mente. valores muitos diferentes em superintendência Avançamos também na saúde relação aos valores cobrados. Por da mulher com o aumento de 200% anuncio a quitação isso estamos trabalhamos forte no número de cirurgias. Reformadas dívidas de na Auditoria junto aos prestadomos toda a área de ginecologia, com pecúlio essa foi res de serviços, para nos ajustar equipamentos novos e corpo clínico uma reenvidicação as exigências dos Tribunal. Nosso especializado. A sala de odontologia relacionamento com os conselhos também foi reformada. Fizemos aldo sindicato administrativo e fiscal, tem sido gumas melhorias nas instalações do

muito positivo. São grandes parceiros que trabalham juntos para o novo Projeto da Caixa. Uma principais reivindicações do sindicato é reforma no modelo de gestão da caixa, modificando a função dos conselheiros fiscais que hoje é consultivo para deliberativo. O que o Sr. acha disso? Superintendente: Tudo tem que ser conversado e discutido. Não tenho nada a opor, tanto pode ser consultivo como deliberativo. Recentemente discutimos sobre o orçamento da Caixa de uma forme bem transparente. Somos bem transparente. Agimos de forma transparente. Os conselhos fiscal e administrativo tem as portas abertas e são bem recebidos, são grandes termômetros. Quais os próximos desafios para a Caixa? Superintendente: •Triagem - criaremos o serviço de triagem para melhorar o atendimento do corpo clínico e usuários; •Criação de Ouvidoria – para melhorar o canal de comunicação com os usuários; •Novas instalações para o setor Pediátrico - até o final deste ano pretendemos inaugurar novas instalações do setor pediátrico;

O vice presidente Júlio Cézar e o diretor de patrimônio Jean Carlos representam os servidores nos Conselhos administrativo e fiscal da Caixa. A maior luta é a modificação do modelo de consultivo para deliberativo.


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CIDADANIA

MOBILIZAÇÃO NAS REDES É FORMA EFICAZ DE LUTA Servidora conquista direito após abaixo assinado virtual A mobilização nas redes tem fomentado muitos debates e reivindicações de causas na internet. Graças a sua vasta capacidade de facilitar a participação cidadã nas políticas públicas, o mecanismo vem ganhando cada vez mais força na questão da cidadania. Este foi o “caminho das pedras” que a servidora pública e assistente social, Lívia de Camargo Lourenço Lima, 36, encontrou para iniciar a sua luta pela inclusão dos filhos adotivos no convênio Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Apesar das reenvidicação do sindicato, a Caixa de Saúde não garantia gratuidade dos filhos adotivo inscrito. Inconformada a servidora criou um abaixo-assinado na “Change.org” contra o impasse burocrático que impedia a inclusão de seus filhos Pedro e Kaique, 2 e 14 anos, respectivamente, no convênio. A mobilização cresceu rapidamente e, em me-

nos de 15 dias, recebeu o apoio de mais de 32 mil pessoas. O prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa, ao tomar conhecimento sobre o caso, fez uma reunião com a servidora e decidiu alterar as regras do convênio, para a permissão dos filhos adotivos. A mudança foi aprovada pelos vereadores da Câmara, e partir de então, os documentos de adoção serão considerados equivalentes à certidão de nascimento de filhos biológicos. "Mais pessoas precisam acreditar que as mudanças positivas são possíveis. Tudo isso aconteceu por conta do apoio de mais de 30 mil assinaturas abaixo-assinado. Esta é uma vitória de todos nós!", celebra Lívia, funcionária pública há quase 10 anos. O Brasil é o país em que a população passa mais tempo na internet e o 2º lugar em acesso as redes sociais, segundo estudo da “We Are Social”, realizado em 2015. Em média, o brasileiro gasta cinco horas e 12 minutos por dia em computador e

Servidora Lívia comemora vitória com sua família

3h55 em dispositivos móveis. “Precisamos incorporar definitivamente a internet e as redes sociais como forma de organização de categoria e luta pela opinião pública. Atualmente, um “Twitaço” pode substituir uma passeata. Pouca coisa tem a força de uma “Hashtag”, ressalta o diretor de comunicação, Marcelo Arias.

BENEFÍCIO

PAPAI SERVIDOR GANHA 20 DIAS ÚTEIS DE FOLGA Os Servidores de São Vicente, a partir de agora, passam a ter direito a 20 dias de licença paternidade assegurados por Lei Municipal. A determinação está presente no Projeto de Lei nº 245/17, publicado no Jornal Vicentino, que altera a redação do inciso III, do artigo 7º da Lei 2303/89, que dispõe sobre a licença paternidade aos servidores municipais de São Vicente, modificando o prazo de 5 dias para 20 dias úteis. Para o vice presidente do SindServSV, Júlio Cézar Franco, o direito adquirido é mais uma con-

quista para a categoria. “É uma conquista importante, diante de tantos desafios que a categoria tem pela frente, o aumento da Licença Paternidade permitirá que os futuros papais auxiliem com mais tempo suas esposas que e aproveitem melhor esse momento. Quem já é pai sabe que tempo com seu filho ou filha recém nascidos não tem preço!”, enfatiza Júlio César.


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CIDADANIA

SINDSERVSV PEDE ATENÇÃO DA CÂMARA PARA OS INTERESSES DOS SERVIDORES Em busca de apoio, o presidente do SindServSV, Edson Paixão, reúne-se com a mesa diretora do legislativo Além do presidente da Câmara, a reunião contou com a presença dos vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e Léo Santos( vereador licenciado para a sub-prefeitura da área Continental e Secretaria de Obras). Na ocasião, foram discutidos a situação dos servidores neste ano de 2017 e os avanços do legislativo no primeiro ano de gestão. O ano de 2016 foi um ano de crise. Para os servidores marcado por recorrentes atrasos dos pagamentos dos salários e benefícios. Inclusive os servidores fizeram um grande protesto durante a cerimônia de posse. Como foi iniciar os trabalhos do legislativo, numa cidade vinha de uma gestão caótica? Mesa diretora: Foi difícil, mas com empenho, trabalho dedicação e austeridade conseguimos avançar e pagar 3 folhas: salário de dezembro, 13º e folha de janeiro. Neste ano de 2017, pagamos 16 folhas, não atrasamos nenhum dia de salário. A mesa diretora da casa se empenhou muito com compromisso e austeridade. Tivemos que cortar algumas gratificações e adequar os salários a aplicação do teto constitucional para fazermos uma boa gestão. Devemos também destacar que graças à boa administração da mesa diretora e de todos os vereadores, conseguimos contratar novos servidores para a Câmara, em 2017. Estamos comprometidos com a reposição salarial do servidor. Quais os principais projetos que o Legislativo aprovou em 2017 na sua opinião? Alguma dessas contempla os servidores públicos? Mesa diretora: Tivemos diversos projetos

Entrevista realizada em dezembro de 2017. Da esquerda para a direita: Edson Paixão, Daniela Valério, Wilson Cardoso, Alfredo Moura e Sargento Barreto

que beneficiaram os servidores públicos e também os munícipes de São Vicente. Podemos destacar algumas delas como a Lei da Transação, que permite a cessão de créditos, como: locações e rescisões para terceiros, podendo ser abatido no valor do IPTU. Outra iniciativa que podemos citar é o parcelamento e reparcelamento da Caixa de Servidores e Codesavi; Resgate da Lei da isenção de 2 horas gratuitas para morador da cidade de São Vicente estacionar no município, entre outras. Uma inciativa que não se deve somente a Câmara, mas também ao Executivo, foi a saída do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), que permitiu que a cidade recebesse repasses dos governos estadual e federal. Ainda queremos avançar

mais como a reformulação do Plano Diretor da cidade que poderá contribuir para o desenvolvimento da cidade Em parte, graças à devolução da Câmara ao Executivo, o 13º dos servidores foi pago em dia? Como os vereadores podem ajudar nos interesses dos servidores? Mesa diretora: Nossa gestão é em prol dos servidores. Em 2017 devolvemos 3 milhões e em seguida 1,5 milhão para garantir os salários dos trabalhadores do funcionalismo vicentino. Estamos comprometidos com a causa dos servidores. Em 2016, todas as sessões tínhamos um grupo reclamando por salários atrasados, já hoje não temos mais essa cobrança no plenário.


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CIDADANIA No começo do ano, o Sindicato enviou um oficio com algumas sugestões (veja o quadro). Algumas dessas indicações foi aceita? Se sim, qual o tramite ou posicionamento dela? Mesa diretora: Estamos disponibilizando todos os documentos da sessão com antecedência através do site da Câmara. Já em relação a participação popular na casa, em 2017, recebemos alunos de escolas públicas e privadas durante as sessões na Câmara, onde os alunos têm a oportunidade de conhecer o trabalho do legislativo e tirar dúvidas sobre o seu funcionamento. Para 2018, já temos uma agenda com bastante reservas que querem participar da iniciativa. Que tipo de mecanismo a Câmara utiliza para agregar participação popular? Mesa diretora: Estamos trabalhando para implantar o projeto “Escola legislativa” que terá o papel de fazer esse mecanismo de participação popular. Mas ainda está em estudo. A mudança do horário das sessões para as 15 horas não foi bem recebida por muitos interessados em acompanhar o trabalho da Câmara. Talvez porque a Câmara Municipal é a casa do povo, ou seja, todas as pessoas têm o direito de assistir aos trabalhos do Legislativo. O sr. não acha que esta mudança de horário não torna as sessões pouco participativas? Mesa diretora: A mudança de horário das sessões foi uma das medidas que tomamos com o objetivo de gerarmos economia. Em 2017, conseguimos gerar 4,5 milhões de economia, isso não se deve so-

mente a redução do pagamento das horas extras dos trabalhadores do legislativo, mas também graças a reavaliação dos contratos e a redução dos gastos nos serviços do Legislativo. NS.: Apos o 1º semestre de 2018 as sessões retornarão para as 18 horas. Os vereadores da região estão adotando as redes sociais como uma forte ferramenta de comunicação para realizar o trabalho de fiscalização do legislativo. Como os vereadores de São Vicente vêm essa prática? Mesa diretora: todos os vereadores de São Vicente utilizam esse recurso das redes sociais. Conseguimos sanar muitos problemas através das redes sociais. Tivemos um caso na área da educação que através das redes conseguimos mobilizar os interessados, trazê-los para a Câmara e solucionar em poucos dias. Como funciona o processo de comunicação e transparência da Casa? Mesa diretora: Disponibilizamos as informações no site da Câmara com antecedência. Para o ano de 2018, temos a meta de transmitir as sessões ao vivo através da TV Primeira. Quais são os desafios do Legislativo para 2018? Mesa diretora: Em relação as leis, o Plano Diretor será uma bandeira muito importante para a nossa cidade. A questão do reajuste dos servidores também queremos acompanhar de perto com o prefeito. Outra meta é a questão da transparência em nossos trabalhos.

INDICAÇÕES DO SINDICATO PARA MELHORAR A TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA CÂMARA

NÃO IMPLANTADOS

Criação de mecanismo de participação popular como o “Tribuna Livre” da Câmara de Jundiaí ou “Tribuna Cidadã” da Câmara de Santos; Audiência Pública, com disponibilização prévia de documentos digitais, para as questões e leis de natureza orçamentária. Criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa, inspirado pela iniciativa da Câmara Federal. Criação de Comissão Provisória ou Grupo de Trabalho para sistematização e consolidação legística relacionada ao serviço público.

INTEGRAÇÃO

CALENDÁRIO DE CAFÉ DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 2018 Maio

30 / quarta-feira

Junho

28 / quinta-feira COLÔNIA

Julho

31/ terça-feira

Agosto

31 / sexta-feira

Setembro

28 / sexta-feira

Outubro

31 / quarta-feira

Tome nota

Novembro 30 / sexta-feira Dezembro 14 / sexta-feira COLÔNIA

ECOS

ENCONTROS DE CONVIVÊNCIA SADIA

Local: Sede do SindServSV à partir das 8 horas O Tradicional Café da Manhã dos Aposentados e Pensionistas acontece todo último dia útil do mês. O Evento faz parte do projeto ECOS (Encontro de Convivência Sadia) promovido pelo SindServSV e tem o objetivo de promover a interação dos servidores inativos, além de proporcionar atividades relacionadas à saúde e bem estar dos associados aposentados.


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CAPACITAÇÃO & FORMAÇÃO

AVANÇOS DA GCM

A GCM (Guarda Civil Municipal) fala dos importantes avanços conquistados para a categoria durante o ano de 2017 e anuncia os próximos desafios para a corporação em 2018. Durante a entrevista, de Paula destaca que atualmente a GCM e todos os seus equipamentos estão sendo capacitados para se adequar a Lei 13.022, que regulamenta a criação eo funcionamento das guardas municipaisno País. Confira um panorama atual dos trabalhos que envolvem a categoria na entrevista a seguir. Como comandante da GCM como o Sr. avalia o ano de 2017 para a corporação? Comandante: Um ano de muitas dificuldades como qualquer outro setor da cidade, mas não ficamos parado por conta disso. Avaliamos o que estava dentro do nosso alcance, e fizemos. Quais foram os principais avanços conquistados pela categoria recentemente? Comandante: Em relação à parte operacional, no primeiro semestre conseguimos registrar a GCM na Secretaria de Segurança Pública, e renovar esse registro. Isso é muito importante, porque sem esse registro não conseguimos avançar. Já no segundo semestre de 2017 obtivemos mandado de segurança para 38 GCM’s trabalharem com armas de fogo particulares em serviço e fora dele (total 80 GCM). Além disso, conseguimos a reformulação operacional e recuperação das viaturas das equipes especializadas do CANIL, ROTAM e AMBIENTAL. Implantamos a ROMU (Ronda Ostensiva Municipal); fizemos um curso de armamento e tiro para 20 GCM’s, em

parceria com o SindServSV, reativamos a comunicação para das equipes especializadas, através de rádios transmissores. O Sindicato reivindicou ao prefeito Pedro Gouvêa a adaptação da GCM à Lei nº 13.022. O Sr. acha que a categoria está preparada para exercer o novo papel das Guardas Civis Municipais de todo o país, inclusive a adoção de armas de fogo? Comandante: Com certeza. Como tudo depende de uma preparação adequada para usar o equipamento. O GCM se submete a exames e uma capacitação necessária assim como acontece em outras profissões. Para armar a Guarda precisa de papel e dinheiro. Papel significa a parte burocrática, e dinheiro para adquirir os equipamentos. Tudo isso é demorado. Na Baixada Santista as únicas Guardas que estão armadas são Bertioga e Praia Grande. Para fazer isso elas levaram cerca de dois anos, não é tão simples assim. Como está o trâmite da implantação à Lei nº 13.022 ?

Comandante: Uma das exigências da adaptação à Lei 13.022 é a criação da corregedoria para fazer o convênio com a Polícia Federal. A Lei já foi publicada e encaminhada para a Câmara, só falta o prefeito assinar o decreto. A Regulamentação do Uso de Arma Institucional, também é um decreto que já está pronto. Infelizmente, a gestão anterior não conseguiu adequar. Recentemente, o Sindicato promoveu um curso de capacitação com instruções teóricas e práticas sobre armamento. Qual a sua opinião sobre a importância do curso? Comandante: É muito importante porque hoje, de acordo com a legislação, a pessoa para adquirir uma arma, deve ser submetida a exame psicológico, duas avaliações com arma de fogo: teórica e prática de tiro. Então, o Guarda, para adquirir uma arma, passa por uma bateria de testes e deve preencher inúmeros formulários. Esse salvo-conduto que o pessoal conseguiu foi justamente por isso, para o guarda garantir a sua segurança e a segurança de alguém.


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CAPACITAÇÃO & FORMAÇÃO Você ganhou um importante reforço que foi a revitalização do canil. Isso refletiu positivamente no trabalho da GCM? Comandante: Em 60 dias, só a equipe do canil foi responsável por 372 abordagens que resultaram em 16 flagrantes. É ponto positivo na segurança da cidade. Como tem sido a relação entre comando e membros da corporação? Comandante: A porta sempre esteve aberta para atender o guarda nas suas necessidades. São inúmeras demandas, a gente tenta equalizar. Nunca dá para satisfazer todo mundo. Temos um quadro defasado. Para um folgar, outro precisa trabalhar dobrado. A PEC 275/16, que inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência dos policiais civis e militares, está hoje em discussão na Comissão de Segurança Pública na Câmara. Qual a sua opinião sobre essa luta, onde os guardas municipais são submetidos a riscos idênticos aos integrantes das polícias civil e militar, e mesmo assim não dispõem do mesmo amparo legal? Comandante: Algumas profissões específicas, inclusive na área de segurança, produzem sequelas no trabalhador. Sou a favor da aposentadoria especial. Chega num determinado momento que não conseguimos mais exercer a função. Quais são os próximos desafios para a corporação em 2018? Comandante: O principal desafio é reaparelhar a Corporação e todos equipamentos e adequar ao máximo possível a Lei 13.022. Primeiro semestre de 2018: criação da corregedoria, regulamentação interna para o uso de arma de fogo institucional, novo regulamento dos uniformes, aumento do auxílio uniforme, nova sede da GCM, ampliação das equipes especializadas do Canil e da ROMU; Segundo semestre de 2018: convênio com a Polícia Federal para o porte de arma institucional, convênio com o estado para aquisição de equipamentos para a GCM.

JUSTIÇA RECONHECE TRABALHO DE GUARDA MUNICIPAL COMO ATIVIDADE ESPECIAL Considerando que quem atua em atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está exposto a ações perigosas com risco de roubos ou outras formas de violência física, a desembargadora federal Lucia Ursaia, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendeu ao pedido de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social para considerar a função de guarda municipal como especial. Para comprovar a natureza especial das atividades, o autor apresentou perfil profissiográfico previdenciário, comprovando que trabalhou como guarda municipal, cujas atividades consistiam em proteger e preservar os bens, serviços e instalações públicas da Prefeitura de Santo André, bem como defender a segurança dos munícipes, inclusive, portando arma de fogo. A desembargadora destacou que a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, instituiu normas gerais para as guardas municipais, regulamentando o parágrafo 8º, do artigo 144 da Constituição Federal. Essa lei diz que as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, e têm a função de proteção municipal preventiva. A decisão ressalta que, mesmo antes dessa lei, a atividade já era considerada especial e perigosa. A Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, entendia que o guarda municipal trabalha, de forma habitual e permanente, exposto a perigo constante na vigilância, o que é acentuado pelo fato de portar arma de fogo. Para a magistrada, não se exige a especificação do agente insalubre ou eficácia do equipamento de proteção individual, pois, para esse tipo de atividade, o risco é inerente e presumido, por se tratar de uma atividade de cunho policial. É o que diz o artigo 5º da Lei 13.022/2014, quando estabelece as competências das guardas municipais, cuja atuação complementa as das polícias (Civil, Militar, Federal e Rodoviária). A relatora ainda observa que, na redação da nova Portaria MTE 1.885/2013, não há menção ao uso ou não de arma de fogo ou à descrição de um fator de risco específico para caracterizar ou descaracterizar a atividade como perigosa. A desembargadora federal conclui: “Todos os trabalhadores expostos a atividades e operações perigosas com risco de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, seja empregado por empresa privada ou da administração pública direta ou indireta (vigilante, guardas municipais ou seguranças), exercem atividade especial pela exposição a agente perigoso, inerente à profissão”. (Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-3.)


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LUTA A luta pela jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem está em andamento a partir da ação da Comissão Técnica responsável pelo estudo da implantação. Como membro da comissão, o SindServSV, ressalta que a reivindicação da implantação do regime de 30 horas já existe há muitos anos em nossa Pauta de Reivindicações. “Defendemos a implantação do regime de 30 horas para todos os profissionais de enfermagem e para os demais profissionais que atuam na área da saúde, sem perdas de vencimentos e benefícios”, ressalta o presidente Edson Paixão. Segundo o dirigente, a conquista de uma parte da categoria não se contrapõe às demais, ao contrário, impulsionam outras lutas. Para a auxiliar de enfermagem e diretora do SindServSV, Rita Bulhões, a implantação é uma demanda da categoria que irá beneficiar os servidores que tem uma jornada extenuante. Consequentemente um melhor atendimento na rede pública de saúde em São Vicente, beneficiando a população”, avalia a diretora. A Organização Mundial de Saúde recomenda a jornada de 30h semanais para a área da saúde. Para a OMS, longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na Saúde e ao adoecimento dos profissionais. O objetivo é reduzir a jornada Para ser implantada a redução de jornada ainda existe um caminho a ser percorrido. A Comissão Técnica, criada pelo governo, a pedido do Sindicato, para analisar a redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salário, já está em funcionamento. A Comissão é formada por representantes do Sindicato, do Coren, do governo e da Câmara Municipal. Está produzindo o dimensionamento do quadro de funcionários e deve apresentar relatório com as medidas que devem ser tomadas pelo governo para a implantação da jornada reduzida, especialmente a quantidade de novos profissionais que devem ser contratados. Para isso, a Comissão está realizando o dimensionamento do quadro, levantando as demandas reais para o regular funcionamento das unidades de saúde.

SINDSERVSV DEFENDE 30 HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

ENFERMAGEM EM NÚMEROS Segundo o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) no estado de São Paulo existem 501.986 mil profissionais ativos inscritos no órgão. Dos quais 192.323 são auxiliares, 188.420 técnicos, 121.006 enfermeiros e 237 são obstetrizes. Ainda de acordo com órgão, diante da demora da Câmara dos Deputados em votar o PL 2295/2000, entidades de defesa dos trabalhadores articulam aprovação de leis municipais e estaduais Mais de cem municípios e dez estados brasileiros já estabeleceram, em legislação municipal e estadual, a jornada de trabalho de 30h para profissionais de Enfermagem, conforme dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).


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Gilzete Maria Brito da Silva...............................FALECIDA 15/11/2017

Teodoro Gonçalves........................................................FALECIDO 20/08/2017

Servidor Público Municipal, ex-colaborador do SindServSV

Isaura Ribeiro.......................................................................FALECIDA 04/07/2017

Terezinha Fernandes Alvares...........................FALECIDA 11/11/2017

Lilia Duarte Souto..........................................................FALECIDA 25/09/2017

Waldemir Vieira da Silva.......................................FALECIDO 22/08/2017

Lira dos Santos Conceição...................................FALECIDO 30/12/2017

Maria Benedita Silva Santos..........................FALECIDO 18/02/2018

“Combati o bom combate, acabei a carreira, guardei a fé”, (2 Timóteo 4:7)

Márcia Regina Barbosa Schuchmann...FALECIDA 26/11/2017

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Esta publicação trata-se de uma singela maneira de valorizar eternamente todos os associados que fizeram parte da família do SindServSV


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