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Rua Áurea, 29 - Centro/SJC - Tel: (12) 3941-3569 / E-mail: contato@sindserv.org.br / Site: www.sindserv.org.br - Junho de 2013

SEM VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR NÃO HÁ QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

Um terço fora da sala de aula é lei e a Prefeitura deve cumprir já!

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esde 2008 se discute o cumprimento integral da Lei Nacional do Piso do Magistério pelos municípios. Muitos embates judiciais foram travados desde então em o todo Brasil. Algumas cidades cumprem a parte referente ao salário, outras cumprem com o plano de carreira. São José, porém, descumpre a parte que determina que um terço da jornada seja fora da sala de aula. O Sindicato discu u esse tema no governo anterior (PSDB), sem avanços. Esperamos que o governo Carlinhos (PT) faça diferente e cumpra a lei, valorizando os profissionais da Educação. A direção do SindServ SJC irá protocolar requerimentos e discu r esse tema nas reuniões com o Secretário da Educação Célio Chaves, solicitando que o governo empreenda imediatamente a jornada da Lei do Piso. A decisão do STF (veja no quadro abaixo) precisa ser regulamentada imediatamente, o que seria uma grande vitória na luta pela melhoria da Educação em São José dos Campos.

O que diz a Lei Nacional do Piso sobre a hora-a vidade extraclasse? Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a reserva de um terço da carga horária de professores para a realização de atividades extraclasse, como planejamento pedagógico. Com a decisão, o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais, tem de ficar pelo menos 13 horas em atividades fora da sala de aula. A regulamentação dessa jornada precisa constar da legislação local.


Plano de Carreira do Magistério

A

diretoria do SindServ SJC e uma comissão formada por professores (as) da rede municipal se reuniram no dia 05/06 com os Secretários da Educação, Governo e Administração, para tratar de alterações no Plano de Carreira do Magistério. 05/06: Reunião no 7º andar do Paço entre Sindicato, Ficou estabelecido que a prefeitura e os Servidores irão professores e secretários da prefeitura. analisar o plano de carreira e propor mudanças em reuniões periódicas, ainda sem data marcada. O Sindicato convida os profissionais da educação a par ciparem e enviarem sugestões para esse importante debate, que poderá redefinir os rumos do ensino público municipal em São José. O Servidor pode encontrar cópia do atual plano de carreira no site : www.sindserv.org.br e contribuir com a discussão no grupo da Educação: facebook.com/groups/educacaosjc/ O SindServ convoca os professores (as) para participarem das discussões nas escolas e contribuam em todas as etapas do CONAE 2014. O QUE É CONAE? A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional. A CONAE está sendo organizada para tematizar a educação escolar, da educação infantil à pósgraduação. A Conferência será realizada em diferentes territórios e espaços institucionais, nas escolas, municípios, distrito federal, estados e país. Estudantes, pais, profissionais da educação, gestores, agentes públicos e sociedade civil organizada de modo geral, terão em suas mãos, a partir de agosto, a oportunidade de conferir os rumos da educação brasileira. Mais informações: www.conae2014.mec.gov.br

Acesse nosso site, lie-se ao Sindicato e lute pela Educação!

www.sindserv.org.br Faça parte grupo da Educação: facebook.com/groups/educacaosjc/

Lutas da Educação               

Incorporação do HTC; Anis a dos dias parados (2011); Revisão do novo Plano de Carreira; Implantação da Lei Federal do Piso (1/3 da jornada fora da sala); Diminuição do número de alunos por sala; Efe vação dos concursados que ainda não foram chamados; Abertura de novos concursos públicos; Reconhecimento das ADIs como educadoras e jornada de 6h; Revisão da Progressão Con nuada; 2 orientadores pedagógicos (um para os anos iniciais e outro para os anos finais); Fim da terceirização na Educação; Recesso para as Cozinheiras em Julho; Conselho de representantes de professores nas escolas; Triênios no mês subsequente ao vencimento; Gra ficação para quem mora longe do local de trabalho.


Boletim educacao junho2013 web