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Acidente invísivel que põe em risco a saúde e a vida do trabalhador


APRESENTAÇÃO No latim vulgar, trabalho é tripaliare e significa torturar. No latim clássico é tripalium, instrumento de tortura de outrora. O trabalho já foi uma atividade necessária à sobrevivência do homem, quando o estado de igualdade era uma realidade. Nesta época não se conhecia a hierarquia econômica e nem havia propriedade privada. Com o desenvolvimento da civilização humana, criaram-se as relações de poder e hierarquia e a propriedade privada. O homem passou a ser explorado pelo homem. Os detentores do poder detinham também o que era produzido pelo subordinado. Na Idade Média, o clero e a nobreza eram os intermediários entre Deus e os servos, e estes últimos deveriam ser submissos às condições que lhe eram impostas. Com a industrialização e o capitalismo, instaurou-se a doutrina segundo a qual o trabalho deveria ser concebido como possibilidade para a ascensão humana. Sustentava-se que a sociedade era formada por classes. A ascensão social do indivíduo, ou o seu declínio, condicionava-se única e exclusivamente ao seu próprio comportamento. Houve, nessa época histórica, a reestruturação das relações sociais, para garantir melhores condições aos detentores dos meios de produção, em que o homem foi alienado do que produzia com seu trabalho, transformando para pior as condições de trabalho nas oficinas, nas fábricas e em todos os segmentos econômicos. O desemprego passou a ser, perdurando até os dias atuais, um elemento fundamental na manutenção e divulgação da ideologia do capitalismo, garantindo a própria sobrevivência do seu modo de produção, hoje globalizado, formando um "exército de reserva", sempre "disposto" a se curvar para ficar no emprego. Esta realidade, caracterizada pela competitividade empresarial a qualquer custo, muitas vezes sem limites éticos, pelo excesso de oferta de mão-de-obra e pela redução dos postos de trabalho, constitui um cenário perfeito para a disseminação do assédio moral. O paradigma criado pela globalização é o do homem produtivo, que consegue não apenas alcançar, mas ultrapassar as metas fixadas, nem que para isso tenha que lutar contra sua própria condição humana, desprezando seu semelhante, tornando-se um sujeito insensível e sem condicionantes éticas. Valoriza-se cada vem mais o individualismo, colocando-se o trabalho em equipe em segundo plano. O individualismo exacerbado reduz as relações afetivas e sociais no local de trabalho, gerando uma série de atritos, não só entre as chefias e os subordinados, como também entre os próprios subordinados.

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As conseqüências dessas tensões (= pressões) repercutem na vida cotidiana do trabalhador, com sérias interferências na sua qualidade de vida, gerando desajustes sociais e transtornos psicológicos. Estamos vivendo num mundo globalizado que tem como uma de suas características a competição real e a tendência de correr para não ficar para trás. Essa é a realidade não só empresarial, mas, também, no setor público. Essa competição desmedida entre trabalhadores e entre empresas, a exacerbada preocupação com a produção, a valorização do individualismo, o desprezo pelo trabalho em equipe e a materialização cada vez mais acentuada das relações humanas, invertendo-se uma hierarquia de valores, em prejuízo das relações afetivas, da solidariedade, do companheirismo, da tolerância e da compreensão com as imperfeições humanas, têm criado um ambiente extremamente favorável ao assédio moral e a diversos tipos de doenças de origem emocional principalmente. Diante disso, o SINDSEP-MG resolveu produzir um material que fosse o resultado da compilação de materiais já existentes. Esperamos que a partir das informações contidas nesse material, possamos conscientizar as pessoas sobre os riscos dessa prática silenciosa e tão maléfica. Afinal, o ambiente de trabalho não deve ser visto como um local de tortura, mas gratificante e propício à construção de relações sadias e produtivas.

Junta Governativa do SINDSEP-MG

Essa é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (SINDSEP-MG) – Rua Curitiba, 689 – 12º andar – BH – MG – CEP 30170120 – Tel.: 0800-283-1033 www.sindsepmg.org.br. JUNTA GOVERNATIVA DO SINDSEP-MG - Rogério Antônio Expedito (Comissão Gestora de Administração e Finanças), Márcia Castro Buonincontro Meireles (Comissão Gestora de Administração e Finanças), Vladimir Augusto Miranda (Comissão Gestora de Administração e Finanças), Aloysio Tancredo Lopes da Costa (Comissão Gestora de Administração e Finanças), Maria de Lourdes Teixeira Rabelo Santos (Comissão Gestora do Jurídico e Aposentadoria), Juliana Pinheiro de Oliveira Santos (Comissão Gestora do Jurídico e Aposentadoria) , Hercilia Batista Herculano (Comissão Gestora do Jurídico e Aposentadoria), Carlos Roberto Pires de Matos (Comissão Gestora do Jurídico e Aposentadoria), José de Arimatéia Leite Menezes (Comissão Gestora de Comunicação), João Wilson Norberto de Souza (Comissão Gestora de Comunicação), Mesulan de Moura Brochado (Comissão Gestora de Comunicação), Ludgério Rodrigues Neto (Comissão Gestora de Comunicação), João Batista Aurélio da Silva (Comissão Gestora de Formação), Maria de Lourdes Silva (Comissão Gestora de Formação), José de Almeida Leite da Silva (Comissão Gestora de Formação), Etivaldo Rocha (Comissão Gestora de Formação), Luiz Henrique Macedo (Comissão Gestora de Sindicalização e Mobilização), Rosemary Almeida de Oliveira (Comissão Gestora de Sindicalização e Mobilização), Venceslau Cordeiro (Comissão Gestora de Sindicalização e Mobilização), Dalva Maria Ribeiro de Souza (Comissão Gestora de Sindicalização e Mobilização), Martinho Isabel de Souza (Comissão Gestora de Sindicalização e Mobilização), Ana Maria de Moraes (Comissão Gestora de Sindicalização e Mobilização), José Agostinho Ferreira (Comissão Gestora de Sindicalização e Mobilização), Jurandir Francisco Dias (Comissão Gestora de Sindicalização e Mobilização), Silvio Álvares Pinto (Comissão Gestora de Sindicalização e Mobilização), Guilherme da Silva Malta (Comissão Gestora de Sindicalização e Mobilização), Romualdo Cunha (Comissão Gestora de Sindicalização e Mobilização), Helena Alves da Silva Pereira Maria (Conselho Fiscal, Jair do Nascimento (Conselho Fiscal), José Humberto Silva Pinto (Conselho Fiscal), Ademar Alves de Oliveira (Suplência do Conselho Fiscal), José Vicente Ferreira (Suplência do Conselho Fiscal), Rita Sabino Carneiro (Suplência do Conselho Fiscal) NÚCLEOS REGIONAIS DO SINDSEP-MG - Núcleo Regional Sul de Minas: Toshimassa Miyake (Coordenador), Maria Ângela Sales de Carvalho (Vice-Coordenadora), Nivaldo Siqueira Pains (1º Secretário), Thelma de Fátima Faria de Oliveira (2a Secretária), Ruy de Oliveira Braga (1º Tesoureiro), Vicente Silva de Paiva (2º Tesoureiro). Núcleo Regional Zona da Mata: José de Souza (Coordenador), Jair Paulino (Vice-Coordenador), Paulino de Queiroz Teperino Rodrigues (1º Secretário), Antônio Emygdio Eulálio de Souza (2º Secretário), Geralda Maria Rezende (1a Tesoureira), Marcos Rezende Salgado (2º Tesoureiro). Núcleo Regional Leste de Minas: Zilmar José Petzold (Coordenador), Nóbio Prates Viana (Vice-Coordenado), Genivaldo Fagundes de Moraes (1º Secretário), Jorge Rafael Mendes (2º Secretário) Darly Rodrigues Pacheco (1º Tesoureiro), Vilson Oliveira Messias (2º Tesoureiro). Núcleo Regional Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba: Hideraldo Buch (Coordenador) José Ervécio Silva (Vice-Coordenador), Maria Leocádia Arantes Barbosa (1a Secretária), Wilson Alves (2º Secretário), Maria Auxiliadora Ferreira Rodrigues (1a Tesoureira), João Ferreira de Araújo Filho (2º Tesoureiro). Núcleo Regional Noroeste de Minas: Lionel Oliveira dos Santos (Coordenador), Jussara Vasconcelos Aragão (Vice-Coordenadora), Valda Maria dos Santos (1a Secretária), Obed Carlos dos Santos Ribeiro (2a Secretária), Antônio Pereira da Silva (1º Tesoureiro), José Antônio Macêdo (2º Tesoureiro). Núcleo Regional Norte de Minas: Eunice Rodrigues de Souza (Coordenadora), Elias Rodrigues de Souza (Vice-Coordenador), Jaime José dos Santos (1º Secretário), EIienai dos Santos Lima (2º Secretário), Antônio Pereira Alves (1º Tesoureiro), Alfredo Lourenço dos Santos (2º Tesoureiro).

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ÍNDICE O que é Assédio Moral..................................................................................... página 06 II – Atitudes que caracterizam o Assédio Moral................................................página 07 Variadas formas de controle e pressão sobre o trabalhador.............................página 08 III – Tipos de Assédio Moral..............................................................................página 10 Tipos de chefia que impõe clima de agressão psicológica.................................página 11 IV – Tipos de Chefia..........................................................................................página 11 V – Perfil (médio) da vítima de assédio moral ...................................................página 12 VI - Perfil médio do agressor.............................................................................página 13 VII – Consequências do Assédio Moral.............................................................página 14 Outras consequências do Assédio Moral.........................................................página 14 VIII – Assédio Moral e Assédio Sexual...............................................................página 16 IX – Como se defender do Assédio Moral.........................................................página 17 Proteja-se do assédio moral.............................................................................página 18 X – Legislação.................................................................................................. página 19

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I – O que é Assédio Moral? É o mesmo que violência moral: trata-se da exposição de trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função. Isto caracteriza uma atitude desumana, violenta e sem ética nas relações de trabalho praticada por um, ou mais chefes contra seus subordinados, visando desqualificar e desestabilizar emocionalmente a relação da vítima com a organização e o ambiente de trabalho, pondo em risco a saúde e a própria vida da vítima. A violência moral ocasiona desordens emocionais, atinge a dignidade e identidade da pessoa, altera valores, causa danos psíquicos (mentais), interfere negativamente na saúde e na qualidade de vida podendo até levar à morte.

Outras definições “Toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a ntegridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. É um fenômeno destruidor do ambiente de trabalho, pois não só diminui a produtividade, como também favorece o absenteísmo, devido aos desgastes psicológicos que provoca”. Marie-France Hirigoyen (pesquisadora francesa, psiquiatra, psicanalista)

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“Assédio moral é a deliberada degradação das condições de trabalho através do estabelecimento de comunicações não éticas (abusivas), que se caracterizam pela repetição por longo tempo de duração de um comportamento hostil que um superior ou colega desenvolve contra um indivíduo que apresenta, como reação, um quadro de miséria física, psicológica e social duradoura”. Heinz Leymann (médico alemão e pesquisador na área de psicologia do trabalho) “O assédio moral é revelado por atos e comportamentos agressivos, que visam a desqualificação, a desmoralização profissional, a desestabilização emocional e moral do (s) assediado (s), tornando o ambiente de trabalho desagradável, insuportável e hostil”. Margarida Barreto (médica do trabalho, professora universitária e escritora) “Um dos elementos essenciais para a caracterização do assédio moral no ambiente de trabalho é a reiteração da conduta ofensiva ou humilhante, uma vez que, sendo este fenômeno de natureza psicológica, não há de ser um ato esporádico capaz de trazer lesões psíquicas à vítima. Como bem esclarece o acórdão proferido no TRT da 17ª Região, “a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do assediado de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho”. Sônia A. C. Mascaro Nascimento (Doutora em Direito do Trabalho pela USP)

II – Atitudes que caracterizam o Assédio Moral Em geral, os trabalhadores e as trabalhadoras estão expostos a riscos variados no ambiente de trabalho. O relacionamento afetivo é frio, desumano e sem ética, favorecendo a degradação deliberada das condições de trabalho. Convive-se num ambiente de trabalho mais destrutivo do que produtivo. O assédio moral caracteriza-se por comportamentos abusivos e humilhantes (gestos, palavras, ações) que prejudicam a integridade física e psíquica da vítima e que ocorrem de maneira repetitiva e prolongada transformando negativamente o ambiente de trabalho. As agressões se dão tanto por parte de colegas do mesmo nível hierárquico (mesmo cargo/função) quanto por parte de superiores hierárquicos (chefes).

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Se o agressor faz um ataque pontual é caracterizado como agressão verbal mas não é assédio. Ficam também descartadas as tensões e os incidentes isolados que podem ser expressões de violência no trabalho, mas não de assédio moral. VARIADAS FORMAS DE CONTROLE E PRESSÃO SOBRE O TRABALHADOR: • Bloquear o andamento do trabalho alheio; • Atribuir erros imaginários ao (a) trabalhador (a); • Pedir, sem necessidade, trabalhos urgentes ou sobrecarregá-lo (a) com tarefas; • Ignorar a presença do (a) trabalhador (a) na frente dos outros e/ou não cumprimentá-lo (a) ou não dirigir-lhe a palavra; • Fazer críticas ao trabalhador (a) em público ou, ainda, brincadeiras de mau gosto; • Impor-lhe horários injustificados; • Fazer circular boatos maldosos e calúnias sobre o (a) trabalhador (a) e/ou insinuar que ele tem problemas mentais ou familiares; • Forçar a demissão do (a) trabalhador (a) e/ou transferi-lo de setor para isolá-lo (a); • Agredir o (a) trabalhador (a) somente quando está a sós com ele (a); • Proibir colegas de falar e almoçar com o (a) trabalhador (a); • Ameaçar constantemente, gritar e intimidar o (a) trabalhador (a); • Fazer pressões para que o (a) trabalhador (a) não traga atestados médicos quando fica doente e que volte a trabalhar quando ainda adoecido (a); • Marcar de número de vezes que o (a) trabalhador (a) vai ao banheiro e quanto tempo fica; • Vigiar constantemente o trabalho que está sendo feito, desqualificando-o; • Desvalorizar a atividade profissional do (a) trabalhador (a); • Condicionar a concessão de um benefício ou mesmo direito à exigência de produção e limite de faltas ao trabalho. • Na Administração Pública, exigir que servidores (as) façam campanha eleitoral para determinado candidato apoiado direta ou indiretamente pelo assediador. • Sobre as mulheres o assédio moral adquire características muito específicas e, às vezes, se mistura com o assédio sexual. As mulheres negras são alvos ainda mais visados. • Na procura do emprego passam por rigorosa análise da aparência, estatura, decote, cumprimento da saia, voz, postura ao sentar-se, baton, perfume, cabelo, se tem filhos ou não, dentre outras. • Atestados médicos são questionados, insinuando-se que eles não correspondem à verdade. • Creditar a si próprio trabalho de outro e impingir-lhe seus erros, tornando-o (a) bode expiatório; • Humilhar repetidamente, intimidar, inferiorizar, amedrontar; • Não dar tarefas ou obrigá-lo (a) a fazer as que exijam qualificação menor ou muito

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maior da que o (a) trabalhador (a) possui, para humilhá-lo (a); • Não informar corretamente sobre as tarefas a serem realizadas. Repetir a mesma ordem para realizar uma tarefa várias vezes para desestabilizar emocionalmente ou dar ordens confusas e contraditórias, induzindo ao erro; • Colocar em dúvida seus julgamentos e decisões; • Fazer piadas relacionadas ao sexo, raça, política, religião, etc; • Ironizar, difamar, ridicularizar seus gostos, gestos ou outros; • Impor terrorismo como método gerencial; • Provocar com a finalidade de induzir a uma reação descontrolada; • Estigmatizar os (as) adoecidos (as) ou acidentados pelo/para/do trabalho, colocálos (as) em situações vexatórias; humilhá-los (as), tratando-os (as) como se fossem inúteis e/ou excedentes; • Falar baixinho acerca da pessoa ou se dirigir aos gritos, em atitude oposta à civilidade e urbanidade próprias da boa convivência social; • Rir daquele (a) que apresenta dificuldades, conversar baixinho, suspirar e executar gestos, direcionado-os ao (à) trabalhador (a); • Colocar em trabalhos degradantes; • Sugerir que peçam demissão, mesmo que “por sua saúde”; • Tornar público algo íntimo do (a) subordinado (a) e/ou usar contra o trabalhador (a); • Colocar um colega controlando o outro, disseminando a vigilância e desconfiança; • Não fornecer ou retirar todos ou parte dos instrumentos e/ou documentos de trabalho; • Estimular a discriminação; • Controlar as idas a médicos; • Passar lista para que os (as) trabalhadores (as) se comprometam a não procurar o Sindicato ou ameaçar os (as) sindicalizados (as) e estimular a desfiliação; • Impedir de usar o telefone em casos de urgência ou não comunicar aos (às) trabalhadores (as) os telefonemas urgentes de seus familiares; • Começar reunião amedrontando quanto ao desemprego ou ameaçar constantemente com processo administrativo; • Desmoralizar publicamente, afirmando que tudo está errado; • Impedir os colegas de almoçarem, cumprimentarem ou conversarem com a vítima, mesmo que a conversa esteja relacionada à tarefa. Querer saber o que estavam conversando ou ameaçar quando há colegas próximos conversando. • Exigir que o (a) trabalhador (a) faça horários fora da jornada. Ser trocado (a) de turno, sem ter sido avisado(a); • Tratar com diferenciação os (as) trabalhadores (as), hostilizar, promover ou premiar colega mais novo (a) na empresa e com menos experiência, como forma de desqualificar o trabalho realizado;

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• Espalhar entre os colegas que o(a) trabalhador(a) está com problema nervoso; • Divulgar boatos sobre moral de outro (a); • Aplicar advertência em conseqüência de atestado médico ou por reclamar direitos. • Constranger publicamente, insinuar ou considerar, a priori e sem provas, ser o (a) outro (a) mentiroso (a); • Menosprezar o sofrimento do (a) outro (a); • Ridicularizar o (a) doente e a doença, infantilizando o (a) outro (a) e ironizar seus sintomas; • Recusar sem fundamentação laudos e/ou ridicularizá-los; • Não reconhecer direitos do (a) outro (a) e/ou mesmo o (a) outro (a) como legitimo ser humano na convivência; • Dar alta ao adoecido(a) ou em tratamento, sem realizar exames ou dar maiores explicações encaminhando-o para o seu setor.

Atenção: Para caracterizar o assédio moral é necessário que as agressões e humilhações sejam repetidas, freqüentes e em excesso. Situações de agressões, humilhações e ofensas que ocorram uma única vez não são consideradas assédio moral.

III – Tipos de Assédio Moral Há diferentes tipos de assédio moral: O assédio moral vertical descendente é o mais comum. É aquele praticado pela chefia contra o subalterno. Um gestor que constantemente desqualifica um servidor competente na avaliação de desempenho pode estar praticando esse tipo de assédio moral. O assédio moral vertical ascendente é mais raro. Ele ocorre quando um subordinado investe contra o chefe. No serviço público, esse tipo de assédio moral geralmente é exercido por um grupo de servidores contra o gestor. Pode ser o caso do grupo que não aceita a nomeação de um novo gestor, ou do grupo que se une contra o gerente por causa do excesso de rigor na avaliação de desempenho. Uma avaliação de desempenho feita sem critérios, na qual a nota máxima é dada para todos, pode trazer insatisfação de parte do grupo, que se revolta pelo benefício aos menos capacitados e a falta de valorização dos mais competentes.

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O assédio moral horizontal ocorre quando a prática se dá entre colegas. Parte do grupo exerce o assédio contra outro grupo. Por exemplo: mais novos contra os mais velhos; mais capacitados que almejam promoções e discriminam aqueles que consideram menos capacitados. Isso acaba por trazer danos a todos.

Atenção: Independentemente dos tipos de assédio, é necessário denunciar a prática. Afinal, qualquer processo de assédio moral, caso não seja impedido, pode causar danos irreversíveis à saúde do trabalhador, prejudicando o ambiente de trabalho como um todo.

IV – Tipos de Chefia Hoje, os trabalhadores vivem mergulhados no medo de perder o emprego e produzem mais do que sua capacidade permite . Assim, temos uma realidade em que as pessoas continuam trabalhando, apesar de adoecidas ou acidentadas. As humilhações, constrangimentos e rebaixamentos fazem parte de um contexto de tirania nas relações, constituindo ferramentas de controle e sujeição dos trabalhadores que por medo, insegurança e vergonha, se calam diante dos desmandos dos chefes. No serviço público, o assunto deve ser amplamente debatido, pois apesar da estabilidade, o assédio se apresenta de formas sutis: na avaliação de desempenho, nas progressões, promoções, etc. Como não têm poder para demitir, chefes passam a perseguir, humilhar e sobrecarregar o (a) trabalhador (a) de tarefas inúteis. Chefes são, muitas vezes, nomeados por relação de amizade ou parentesco enão por competência. Daí por que podem se tornar arbitrários para compensar. Reestruturações e transferências feitas sem planejamento em relação às pessoas e cargos, sem transparência ou critérios claros de avaliação, geram rancores, revanches e ressentimentos. No serviço público, os (as) servidores (as) - que atendem à população -, são responsáveis pela imagem do Poder no qual atuam, e devem prestar um serviço de qualidade. Para isso, o clima no ambiente de trabalho precisa ser harmonioso.

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Tipos de chefia que impõe clima de agressão psicológica: • Tem o estilo” pit bull”, que é agressivo, durão e perverso em palavras e atos. • Existe o chefe “profeta”, que vê o futuro, pois para ele tudo acontece segundo suas previsões. • O agressor “troglodita” é do tipo grosso, estúpido, chega a ser ridículo. • Chefe “tigrão” é aquele que esconde sua incapacidade e dificuldade nos gritos que dirige aos subordinados. • “Grande irmão” é aquele que conversa com um, sorri para outros e dá tapinhas nas costas para conquistar a confiança de seus subordinados. Utiliza as informações que obtém contra sua equipe ou contra um trabalhador. • Existem os bajuladores tipo “mala-babão”, o “tasea” (tá se achando); chefe confuso e inseguro, que dá ordens contraditórias. • Há, também, o estilo “garganta”, que não conhece bem seu trabalho, mas conta vantagens. Seu desespero é saber que um subordinado sabe mais do que ele.

V – Perfil (médio) da vítima de assédio moral Segundo o psiquiatra Mauro A. Moura, os agredidos são escolhidos justamente pelo que eles têm a mais que os outros trabalhadores e o psicoterrorista. “São qualidades que o perverso não tem e quer 'vampirizar'. Como não consegue, prefere destruir a vítima”. (...)Neste ambiente, se o(a) assediado(a) tentar ser gentil, só vai reativar a violência do perverso que se sentirá mais superior. (...) Não há saída possível em caso de psicoterror sem intervenção de outros”.

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Geralmente o(a) assediado(a) apresenta as seguintes características: • Trabalhadores (as) com média de 35 anos de idade; • Aqueles que não se curvam ao autoritarismo e nem se deixam subjugar; • São saudáveis, íntegros (as), honestos (as), perfeccionistas; Não hesitam em trabalhar nos finais de semana, ficam até mais tarde e não faltam ao trabalho mesmo quando doentes; • Apresentam senso de culpa muito desenvolvido e vivem só. • São justos (as) e equânimes, com acentuado espírito de liderança entre seus pares; • São criativos (as); • São dedicados (as) ao trabalho; • São mais competentes que os perversos; • Pessoas portadoras de algum tipo de deficiência ou problemas de saúde; • São mulheres em um grupo de homens, ou vice versa; • Tem crença religiosa e/ou orientação sexual diferente do perverso; • Pertencem a minorias étnicas; • Tem limitação de oportunidades de trabalho por ser especialista; • Pessoas que estão perdendo a cada dia a resistência física e psicológica para suportar humilhações;

VI – Perfil (médio) do agressor • É alguém que não pode existir senão pelo rebaixamento de outros, pois tem necessidade de demonstrar poder para ter uma boa auto-estima; • É perverso, pois é anti-social, é falso, mentiroso, irritável; • Não tem preocupação com a segurança dos demais e não tem nenhum remorso dos atos que pratica; • Nega a existência de conflito para impedir a reação da vítima. É incapaz de considerar os outros como seres humanos; • É narcisista porque se acha um ser único e especial. É arrogante. Ávido de admiração, holofotes; • Dissimula sua incompetência. Acha que tudo lhe é devido e tem fantasias ilimitadas de sucesso; • Nunca é responsável por nada e ataca os outros para se defender; • Projeta no(a) assediado(a) as falhas que não pode admitir serem suas; • Em resumo, trata-se de alguém que é covarde, impulsivo, fala uma “fala vazia” e não escuta; • Não assume responsabilidades, não reconhece suas falhas e não valoriza os demais;

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• É arrogante, desmotivador, amoral, plagia ou se apropria do trabalho de outros, é cego para o aprendizado; • Existem, ainda, os psicoterroristas em série, ou serialbully, que assediam um (a) trabalhador (a) após aniquilar com outro (a).

VII – Conseqüências do Assédio Moral A vítima de violência moral não consegue compreender o que se passa. Sente-se, em geral, culpada e responsável pela agressão do chefe. Não consegue entender os fatos, pois o agressor não lhe dá satisfações e a ignora; passa a hostilizá-la, ridicularizála e inferiorizá-la, até que a vítima se sinta culpada, confusa e desestabilizada emocionalmente. As mulheres passam a chorar freqüentemente, ficam sensíveis e magoadas, têm ressentimentos. O medo é constante, chegando a passar mal, ter tremores e palpitações quando avistam o agressor. Os homens, por sua vez, têm sentimento de traição, raiva e vontade de vingança. Evitam contar o ocorrido por vergonha. Passam a se achar sem valor, inútil. Com a masculinidade ferida e a dignidade manchada, encontram saída nas drogas, ocasionando, muitas vezes, a violência doméstica. Solitários e com a auto-estima em baixa, sentem-se fracassados.

Outras consequências do Assédio Moral • Dificuldades emocionais: irritação constante, falta de confiança em si, cansaço exagerado, diminuição da capacidade para enfrentar o estresse. Pensamentos repetitivos; • Alterações do sono: dificuldades para dormir, pesadelos, interrupções freqüentes do sono, insônia; • Alteração da capacidade de concentrar-se e memorizar (amnésia psicógena, diminuição da capacidade de recordar os acontecimentos); • Anulação dos pensamentos ou sentimentos que relembrem a tortura psicológica, como forma de se proteger e resistir; • Anulação de atividades ou situações que possam recordar a tortura psicológica; • Diminuição da capacidade de fazer novas amizades. Morte social: redução do afeto, sentimento de isolamento ou indiferença com respeito ao sofrimento alheio. Tristeza profunda; • Interesse claramente diminuído em manter atividades consideradas importantes

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anteriormente; • Sensação negativa do futuro. Vivência depressiva; • Mudança de personalidade. Passa a praticar a violência moral; • Sentimento de culpa. Pensamentos suicidas. Tentativas de suicídio; • Aumento de peso ou emagrecimento exagerado. Distúrbios digestivos (Falta de apetite, Bulimia); • Hipertensão arterial. Tremores. Palpitações; • Aumento de consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas; • Diminuição de libido (Impotência, amenorréia, frigidez); • Agravamento de doenças pré-existentes. Dores de cabeça; • Estresse. Em 47% dos casos associado à tortura psicológica; • Crises de choro; • Dores generalizadas; • Sede de vingança; • Falta de ar. Formas como as vítimas reagem frente ao assédio moral:

MULHERES (%)

SINTOMAS

Dores Generalizadas Palpitações/Tremores Sentimento de Inutilidade essiva Insônia ou Sonolência Exc Depressão Diminuição da Libido Sede Vingança rial

Aumento de Pressão Arte Dor de Cabeça Distúrbios Digestivos Tonturas Idéia de Suicídio Falta de Apetite Falta de Ar Passa a Beber

-

100

Crises de Choro

HOMENS (%)

80

80

80

40

72

40

60

63,6

69,6

70

60

15

50 40

100 51,6

40

33,2

40

15

22,3

3,2

16,2

100

13,6

2,1

10 5 -

30 63 18,3

Tentativas de Suicídio eto Fonte: Dra. Margarida Barr

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Atenção: Muitas vezes são necessários vários anos de acompanhamento psiquiátrico e psicológico para a superação desse processo de agressão psicológica. A vítima de assédio moral deseja, mais do que tudo, o resgate de sua dignidade.

O assédio moral afeta a integridade psíquica e física de uma pessoa, incapacitandoa para o trabalho. A intenção do assediador é mesmo prejudicar Em todo assédio moral existe a discriminação e não aceitação da diferença. Em todo assédio moral há manipulação para se adquirir poder. A inveja, o ciúme e a rivalidade funcionam como combustíveis para a prática.

VIII – Assédio Moral e Assédio Sexual A distinção entre assédio moral e assédio sexual é de extrema relevância, em razão da confusão que costuma envolver os termos. No assédio moral, o agressor de maneira sutil objetiva degradar intencionalmente as condições de trabalho, manter a vítima desestabilizada emocionalmente, anulando toda a sua capacidade de resistência, abalando sua integridade físico-psíquica, por meio de exposições repetidas a situações de humilhação que força a vítima se afastar do ambiente de trabalho.

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No assédio sexual, o agressor tem o objetivo principal de obter favores sexuais demonstrando uma vantagem ou desvantagem em função da aceitação ou não da proposta sexual. O mero flerte, a paquera, o intuito de sedução do companheiro de trabalho não irá configurar assédio sexual, por ser pequenas demonstrações de afeto aceitável em nossa cultura. Enquanto no assédio sexual a agressão é realizada por aquele superior hierárquico, ou seja, de modo vertical tendo uma posição privilegiada no ambiente de trabalho; no assédio moral pode ser vertical, horizontal ou ascendente, como no caso do subordinado ocasionar a demissão do chefe, por almejar sua posição. A forma hierárquica, ou seja, aquele onde o indivíduo possui poder sobre o outro é a que prevalece nas relações do assédio sexual. Com efeito, por razões culturais, a vítima preferencial é a mulher, apesar de existir casos de assédio sexual contra a figura masculina. O assédio moral se distingue do sexual, em virtude da sua essência e finalidade. No entanto, o assédio sexual poderá servir de premissa para dar surgimento ao assédio moral, ou seja, basta a recusa das propostas sexuais para o agressor de tal assédio tornar-se sujeito ativo do assédio moral com a utilização de ameaças, visando desestabilizar a vítima com a prática de humilhações e isolamentos.

Atenção: Para configurar a prática do assédio sexual basta um único momento, seja insistências para ceder a convites obscenos ou insinuações de baixo calão, ao passo que no assédio moral se faz necessário a repetição por parte do agressor de atitudes humilhantes.

IX – Como se defender do Assédio Moral Em tempos de desemprego e exclusão social as pessoas têm medo e a última coisa que a vítima pensa é pedir demissão. Isso somente acontece quando já não suporta o ambiente de trabalho, quando está destruída moral e profissionalmente e dominada pelo sofrimento. Dar um basta à humilhação depende de informação, organização e mobilização dos trabalhadores. Se você é testemunha de cena(s) de humilhação no trabalho supere seu medo, seja solidário com seu colega. Você poderá ser “a próxima vítima” e nesta hora o apoio dos seus colegas também será precioso. Não esqueça que o silêncio, a omissão e

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o medo são formas de compactuar com o agressor, deixando-o agir livremente! A organização também é fundamental para denunciar os agressores, seja por meio do sindicato representativo da categoria, associações, conselhos, ou órgãos públicos como Ministério do Trabalho, Câmara Municipal e Assembléia Legislativa.

Proteja-se do assédio moral: 1 – Resista! Não se deixe abater, converse com os amigos na empresa e, sobretudo, com a família quanto a acontecimentos e tipos de relacionamento das chefias; 2 – Fortaleça laços! O companheirismo, a boa amizade, a sinceridade entre amigos, as relações afetivas que permitam haver confiança para falar o que sente; 3 – Seja Solidário! Ser solidário é fundamental. Ter a capacidade de sentir que uma injustiça ou um ato arbitrário cometido contra o colega o afeta de alguma forma. Isto é solidariedade que, no conjunto dos funcionários, propicia maior capacidade para enfrentar situações adversas; 4 – Denuncie! O isolamento e o silêncio são muito ruins para você e para o conjunto dos colegas. Se perceber que está diante de uma situação de Assédio Moral, denuncie, reclame. Coloque a “boca no mundo” para evitar que a sua saúde física e mental e sua própria vida sejam prejudicadas; Denunciar, buscando, ajuda dentro do Sindicato e fora do trabalho: junto à CIPA, Ministério Público, Câmara Municipal, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Ong's e etc; 5 – Anote situações vivenciadas! A partir do conjunto de situações e fatores que levam ao Assédio Moral, ao perceber que há algo semelhante ocorrendo com você procure anotar as diversas ocasiões em que acontece (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, testemunhas, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário).

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X – Legislação Países como França, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Austrália e Suécia já possuem em seu ordenamento jurídico, dispositivos que visam reduzir e punir os casos de assédio moral. Em outros países, como Chile, Uruguai, Portugal, Suíça e Bélgica, tem-se notícia de projetos de lei nessa direção. No Brasil, diversos municípios já têm leis que coíbem o assédio moral, porém, especificamente na Administração Pública, como os municípios de Americana (SP), Bauru (SP), Campinas (SP), Guarulhos (SP), São Paulo, Iracemápolis (SP), Jaboticabal (SP), Sidrolândia (MS), Reserva do Iguaçu (PR), Cascavel (PR) e Natal (RN). Existem leis regulando essa matéria nos estados do Rio de Janeiro e Sergipe. Projetos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Bahia. Mas ainda é muito modesta a legislação existente no Brasil com o objetivo de prevenir e coibir o assédio moral e punir o assediador. Não há, ainda, uma lei de âmbito nacional.

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Diante disso, muitas têm sido as discussões sobre a criminalização do assédio moral na legislação brasileira, visto que, atualmente, no Brasil, o agressor não pode ser punido criminalmente, uma vez que não existe lei que se define o assédio moral como crime. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde 1943, prevê como motivos de rescisão indireta (hipótese de rescisão de iniciativa do empregado por culpa do empregador), dispositivos que podem ser invocados para respaldar eventual ação de indenização por assédio moral: • artigo 482, alínea “j” - o empregador pode ser demitido por justa causa por “ato lesivo da honra, ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”; • artigo 483 - comete falta grave o empregador que exigir serviços superiores às forças do empregado (alínea “a”), tratá-lo (diretamente ou através de superiores hierárquicos) com rigor excessivo (alínea “b”), colocá-lo em perigo manifesto de mal considerável (alínea “c”), descumprir as obrigações do contrato (alínea “d”), praticar contra ele ou pessoas de sua família atos lesivos da honra e da boa fama (alínea “e”) e ofensivas físicas (alínea “f”). No entanto, estes não são dispositivos específicos para a prevenção do assédio moral e, enquanto não houver uma legislação específica a esse respeito, também poderão ser invocados pela vítima os artigos 146 e 147 do Código Penal, que se situam na seção dos crimes contra a liberdade pessoal: • artigo 146 – “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”. • Artigo 147 – “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave”. Muitos são os projetos de lei em âmbito municipal, estadual e federal, que se encontram em trâmite perante o Poder Legislativo, objetivando introduzir no Código Penal Brasileiro pena de detenção e multa àquele que se enquadrar nessa prática abusiva. No entanto, a maior dificuldade em relação ao tratamento do assédio moral é justamente sua “invisibilidade” e o alto grau de subjetividade envolvido na questão. A comprovação da relação entre conseqüência – o sofrimento da vítima – e sua

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causa – a agressão -, indispensável na esfera criminal, nem sempre é aparente, na medida em que tais humilhações são, sobretudo, cometidas “com luvas”, ou seja, sem deixar as digitais do agressor. Aliás, é certo que a Lei enfrentará o ciclo de medo e terror hoje presente nas relações de trabalho, em vista do desemprego, competição desigual, redução de salários e desvalorização pessoal. Mais do que a lei é necessário criar consciência geral de transparência, cooperando para que o ambiente de trabalho seja saudável e adequado ao desenvolvimento das potencialidades dos indivíduos. É preciso rever as condições que determinam o exagerado ambiente de competição, passo efetivo no processo de humanização do trabalho. A discussão do assédio moral deve conduzir as pessoas a refletirem e a compreenderem que não se trata de um problema individual, mas de um problema que envolve interações sociais complexas e a luta por justiça em combate à impunidade.

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Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais Rua Curitiba, 689 - 12º andar - Centro - BH/MG - CEP 30.170-120 Telefax: (31) 3270-1100 - 0800-283-1033 - Site: www.sindsepmg.org.br

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