Page 1

PARA USO EXCLUSIVO DOS CORREIOS MUDOU-SE ENDEREÇO INSUFICIENTE

REINTEGRADO AO SERV. POSTAL EM: _____/_____/______

NÃO EXISTE Nº INDICADO DESCONHECIDO/RECUSADO NÃO PROCURADO

Jornal do

Rua Curitiba, 689 - 12º andar - Centro BH/MG - CEP 30.170-120 Telefone: 0800 283 1033 Telefax: (31) 3270-1100

AUSENTE

EM: _____/_____/______

9912294579/DR/MG SINDSEP/MG

INFORMAÇÃO DE TERCEIROS OUTROS:

Impresso Especial

RESPONSÁVEL

CORREIOS

IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT

SERV DOR Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais - JUNHO/JULHO/2012 - ANO XVII - Nº 119

Intransigência do governo Dilma empurrou servidores para a greve

Depois de seis meses de negociação sem a apresentação de qualquer proposta concreta por parte do governo federal, os servidores públicos federais, em todo o país, resolveram paralisar suas atividades. Essa foi a saída encontrada pela categoria para ter atendidas suas demandas mais urgentes. Não bastasse empurrar as negociações até o limite numa tentativa de obrigar os servidores a aceitarem qualquer proposta, o governo numa atitude autoritária e com a clara intenção de enfraquecer o movimento mandou cortar o ponto e substituir os servidores em greve.

Mas os servidores não vão se curvar frente ao autoritarismo e intransigência desse governo! Atividades de reforço da greve No dia 20/07, a Condsef realizou uma reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) que apontou a necessidade de intensificar as atividades de reforço da greve. A intenção é que todas as ações sejam integradas e unificadas com todas as categorias em greve. No dia 31/07, data apontada pelo governo para apresentação de propostas para o

conjunto dos servidores, será realizado nos estados um Dia Nacional de Lutas. No dia 02/08, a Condsef e suas filiadas vão participar das atividades conjuntas convocadas pela CUT, CTB e CSP-Conlutas, em Brasília. Está prevista ainda a realização de mais uma marcha, na capital federal, no dia 09/08 para pressionar o governo. Também no dia 09/08 acontece uma reunião do CDE e, no dia 10/08, outra Plenária Nacional. Enquanto o governo não apresenta as propostas a orientação continua sendo a de unidade e mobilização intensas.


02

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG EDITORIAL

Lei de Acesso à Informação precisa garantir segurança do servidor público A Lei nº 12.527/2011, chamada Lei de Acesso à Informação, entrou em vigor no país no dia 16/05, mas tem causado muita discussão. Para a Condsef e o SINDSEP-MG, a lei “trouxe de volta uma discussão polêmica sobre os limites entre o que seria transparência ou invasão de privacidade”. Um dos questionamentos é quanto à obrigatoriedade de os servidores públicos de carreira divulgarem os seus salários. A Confederação e o SINDSEP-MG enxergam essa medida como uma exposição desnecessária, tendo em vista que, qualquer cidadão já podia ter acesso às informações antes do decreto de regulamentação ter sido assinado, através do site do Ministério do Planejamento. Além disso, entendem que em nome de uma suposta transparência, o governo coloca seus servidores em risco, bastando ver sua vulnerabilidade no caso de empréstimos consignados muitos já foram vítimas de golpes ou tiveram algum problema sem que seus dados estivessem expostos. A lei obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, empresas estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. Defensor da democratização da comunicação, o SINDSEPMG, no entanto, está preocupado com a possibilidade dos riscos e problemas aumentarem com a nova legislação ou ainda surgirem outros problemas. Sempre lutamos por uma comunicação democrática, mais plural e vamos continuar defendendo esta bandeira. O que não podemos concordar é que os servidores públicos, a parte mais fraca de todo esse processo, sejam expostos dessa forma, podendo ser vítimas de vários tipos de crimes. Não temos nada a esconder, até porque não é novidade para ninguém que a maioria dos servidores públicos tem baixos salários, mas é preciso garantir a segurança e a privacidade de cada um.

Planejamento dialoga, mas não se compromete. Só mobilização acaba com a intransigência do governo Assim como o Sindicato vem alertando há algum tempo, o governo vai “esticar a corda” até onde puder para manter sua estratégia de dar aos servidores públicos somente o que for possível, sem comprometer o Orçamento de 2013. Segundo a equipe econômica, caso as reivindicações das categorias paradas fossem atendidas, os gastos públicos com folhas de pagamento teriam impacto de mais R$ 92,2 bilhões, valor que compreenderia as demandas do funcionalismo civil e do militar. Mas um levantamento feito pelo Dieese - e apresentado ao governo em janeiro desse ano -, joga por terra a alegação do governo, pois somente 1/3 desse valor daria para atender as demandas mais urgentes dos setores. O Ministério do Planejamento, responsável pela negociação com as categorias, permanece irredutível e só deve apresentar propostas no fim de agosto. O governo mantém as reuniões com os representantes dos trabalhadores, mas não sinaliza

soluções. Mas os servidores se mantêm mobilizados e vão continuar pressionando o governo pelo atendimento de suas reivindicações. Exemplo disso é que o que fazem os técnicos administrativos das universidades federais que todos os dias protocolam, no Planejamento, a pauta de reivindicações da categoria. Mais adesões A tendência é que a mobilização cresça em todo o país com a adesão de mais setores. Até o momento são 25 os estados em greve, além do Distrito Federal. Entre as categorias da base da Condsef em greve estão Incra, Funasa, Sesai Funai, Ifet's (Institutos Federais de Tecnologia), Arquivo Nacional, INPI, Agricultura, DNIT, CNEN, Datasus, P R F, Tr a n s p o r t e s , A g ê n c i a s Reguladoras, DNPM, Saúde, Museu do Índio, Iphan, INES, Justiça, MTE, Previdência Social, HFA (Celetistas e Estatutários), Integração Nacional, Desenvolvimento Agrário (MDA),

Área Ambiental (Ibama, MMA, Chico Mendes), Ceplac, Fundo de Marinha Mercante, Planejamento (4 horas por dia) e Fazenda (1 hora por dia). Seguem de greve também em todo o Brasil os professores e técnicos administrativos das universidades federais, servidores do IBGE, entre outros setores que têm promovido operações padrão, como é o caso dos auditores da Receita Federal. Atividades reforçam luta dos servidores Entre os dias 16 e 20 de julho foi realizado um acampamento na Esplanada dos Ministérios com diversas atividades. Uma marcha com cerca de 15 mil servidores seguiu pela Esplanada dos Ministérios, passando pelo Palácio do Planalto até o Ministério do Planejamento. Apesar de todo o movimento, até o fechamento dessa edição o governo não havia apresentado qualquer proposta aos trabalhadores.

Senado aprova MP 568/12 e atende reivindicação dos médicos O Senado aprovou no dia 11/07, a medida provisória (MP) 568/2012, que altera a remuneração de diversas categorias do serviço público federal. Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2012, a MP causou polêmica desde sua edição, em maio, em razão de alterações na carga horária dos médicos e veterinários, que seria dobrada (de 20 para 40 horas semanais) com a manutenção da remuneração. A categoria já vive sacrificada com salários que não são compatíveis. Manter o salário e aumentar a carga horária seria o mesmo que reduzir os salários. O problema foi corrigido pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que, após críticas de parlamentares e protestos da categoria, negociou com o governo e manteve a carga horária da categoria

em 20 horas semanais, além de dobrar o valor das tabelas para a carga horária de 40 horas semanais. Insalubridade e Periculosidade Outras alterações foram feitas nos artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade. Os artigos haviam gerado protesto por representar redução da remuneração recebida atualmente. Foi também excluída do texto a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial. Diante disso, ficam mantidos os atuais valores. As alterações de que trata a MP já haviam sido encaminhadas ao Congresso em agosto de 2011, na forma de projeto de lei que não chegou a ser aprovado pela Câmara

dos Deputados. A edição da MP se justifica pela proximidade do fim dos prazos acordados entre o governo federal e as entidades representativas das respectivas carreiras. Mudanças No total serão promovidas alterações na remuneração, nos planos de classificação e nas carreiras de 29 categorias do serviço público federal. As mudanças atingem quase 670 mil servidores, entre ativos e inativos, de 21 órgãos e entidades do Poder Executivo. O custo total das alterações será de cerca de R$ 1,5 bilhão, relativo a despesas primárias, e de R$ 146,6 milhões relativo a encargos sociais, perfazendo R$ 1,65 bilhão em 2012. Em 2013 e nos exercícios seguintes, a previsão anual de despesas é de R$ 2,71 bilhão ao ano. Os valores constam no Orçamento de 2012.

EXPEDIENTE Essa é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (SINDSEP-MG) – Rua Curitiba, 689 – 12º andar – BH – MG – CEP 30170120 – Tel.: 0800-283-1033 www.sindsepmg.org.br. Secretaria de Administração e Finanças: Jussara Griffo, Gilberto Almeida Oliveira, Rosângela Nogueira da Silva, Francisco Alves Saldanha. Secretaria de Comunicação e Imprensa: Luiz Roberto dos Santos Azevedo, Carlos Henrique Rodrigues, Marizete dos Santos Mendes e Maria Fátima da Silva Santana. Secretaria de Assuntos Jurídicos: Waldelino Lopes de Moura, Maria Aparecida Guimarães Rabelo, Ronaldo Vasconcelos dos Santos. Secretaria de Formação Sindical: Carlos Henrique de Melo, Edilson Alves Coutinho, Vera Lúcia Ribeiro dos Santos, Rita de Cássia Rodrigues. Secretaria de Sindicalização e Promoção Social: Maria Adelina Braz, Geraldo Custódio Amorim, Ivone Maria Carvalho Rocha. Secretaria de Aposentados e Pensionistas: Rosângela Silva Alves, Vilma Moreira dos Santos, Ailton Ferreira da Silva e Maria Donizetti de Paula. Secretaria de Coordenação Política: Ubiratan Nascimento, Arnaldo José Santa Cruz Junior, Vicente Paulo de Freitas e Miguel Ladislau. Conselho Fiscal: Lélio Pereira, Assuero Torres de Matos, Dirceu Francisco Mendes. Suplência Conselho Fiscal: Marco Antônio dos Santos, Walter Ferreira e João Santana Pereira da Silva. Jornalista Responsável: Carla Cruz (MG06486JP) Fotos: SINDSEP-MG/ Bruna Mara (Estagiária) - Impressão: 9500 exemplares (Fumarc).


03

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

Greve dos servidores do INCRA em Minas Gerais completa um mês

A greve dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, completou um mês no dia 22/07. A paralisação do setor atinge 21 estados, além do Distrito Federal segundo quadro de greve da Condsef. A decisão pela greve é consequência de tentativas fracassadas de negociação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para reestruturação das carreiras, melhorias salariais e das condições de serviço e recomposição da força de trabalho. Realidade do Órgão Os servidores denunciam que os escassos processos seletivos realizados foram incapazes de recompor o quadro de servidores. Não há política de capacitação, nem política de qualidade de vida no trabalho, tampouco política salarial. A remuneração dos trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) são, por exemplo, duas vezes e meia inferior à do Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sendo que em todos os órgãos, Incra, MDA e MAPA, realizam-se funções similares e até 2008 tinham seus salários equiparados. O sucateamento dos órgãos de desenvolvimento agrário e da falta de recursos para suas ações, mesmo com belas campanhas promocionais do governo, revela uma triste realidade: a agricultura familiar no Brasil encontra-se mais endividada que nunca. A reforma agrária está parada. A concentração fundiária cresceu nos últimos anos e as mortes no campo por conflito agrário se propagaram. As dificuldades do serviço público nos órgãos de desenvolvimento agrário (Incra e MDA) são históricas. Aprofundaram-se ao longo do governo Lula e vem se agravando muito nos últimos meses. O Incra, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores. Nesse mesmo período, a atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de dois mil municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos.

Até 1985, o Incra geria 67 projetos de assentamento. Hoje, este número supera os 8,7 mil e a área total assistida passou de 9,8 milhões para 80,0 milhões de hectares – cerca de 10% do território nacional. O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca 4 milhões de pessoas. Não bastasse, o número de servidores está prestes a sofrer novas reduções. Até 2014, outros dois mil funcionários do Incra estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o déficit de servidores no órgão. No MDA, por sua vez, foram necessários 10 anos e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para que o órgão realizasse o seu primeiro concurso público, em 2009. Hoje, o número de efetivos no órgão é inferior a 140 servidores. Isso, para todo o Brasil. Quantitativo irrisório para um órgão que tem como atuação principal o desenvolvimento econômico no campo brasileiro e o combate à pobreza no meio rural – onde se localizam 50% das famílias que vivem em extrema pobreza no Brasil (ou 4 milhões de pessoas).


04

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

ATIVIDADES DA GREVE/MOBILIZAÇÕES

Diretores do SINDSEP-MG realizam assembleia com servidores da Funai, de Governador Valadares

Servidores do DNPM estão greve desde o dia 16-07

Manifestação no M. Fazenda no dia 24-07

Panelaço em frente ao Ministério da Fazenda

Feira do Servidor em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego

Sede do Incra

Servidores do Incra se reúnem diariamente para avaliar movimento

Servidores do IBGE fazem manifestação durante a Feira da Agricultura Famialiar

Servidores do Incra durante manifestação na Feira da Agricultura Familiar

Greve no Incra

Manifestação em frente ao Ministério da Fazenda

Assembleia com os servidores da Cultura, Iphan e Funarte

Manifestação em frente à Receita Federal

Encontro Estadual do Ministério da Fazenda

Servidores do Incra fazem manifestação durante visita da Ministra Miriam Belchior a BH

Manifestação em frente ao Ministério da Fazenda

Servidores do Incra fazem enterro simbólico do órgão

Servidores do Incra exigem avanço nas negociações


05

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

Servidores do DNPM entram em greve por tempo indeterminado Os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de Belo Horizonte, aderiram ao movimento nacional e entraram em greve no dia 16/07. No dia 19/07, o diretor do SINDSEP-MG, Geraldo Amorim, juntamente com o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo, estiveram no DNPM para conversar com os servidores sobre o andamento das negociações com o governo federal. A assembleia contou também com a presença de servidores do Incra – em greve desde 22/06 -, IBGE e Anatel.

Manifestação dos servidores do DNPM na rodoviária de BH

Reunião discute situação dos servidores reintegrados da Conab do Leste de Minas No dia 06/07, foi realizada uma reunião para discutir a situação dos anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O encontro aconteceu nas dependências do Núcleo Regional Leste de Minas, em Teófilo Otoni e contou com a presença da Coordenadora do Núcleo, Cláudia Maria Teixeira, dos diretores do SINDSEP-MG, Waldelino Lopes de Moura e Francisco Alves Saldanha, do representante do CDS na região, Zilmar Petzold e do Advogado Frederico Gusman Pereira. O advogado falou sobre os problemas enfrentados pelos anistiados que retornaram ao serviço público, mas que sofrem com as diferenças salariais, com as péssimas condições de trabalho e a falta de enquadramento com os servidores concursados. Foram tratados temas como Campanha Salarial e a eleição de delegado para a Plenária Nacional dos servidores da Conab, que acontece no dia 21/07, em Brasília. O diretor, Waldelino Moura, integrante do Comando Estadual de

greve do SINDSEP-MG falou sobre a Campanha Salarial, das negociações com o governo e da necessidade de mobilização para que as reivindicações da categoria sejam atendidas. Falou também sobre as ações do Comando que está contatando os locais de trabalho para saber da disposição dos servidores no estado em aderir à paralisação nacional. Para a Plenária Nacional da Conab, em Brasília, foi eleita a servidora Maria de Lourdes Costa. Ao final da reunião ficou definido que o Sindicato vai entrar com uma ação para pedir o enquadramento dos servidores reintegrados. Para isso, é preciso que sejam apresentados os seguintes documentos e que deverão ser encaminhados ao Departamento Jurídico do Sindicato: Reunião no Leste de Minas discute situação dos anistiados

• Cargo que ocupava em 1990 (com cópia do contracheque ou carteira de trabalho da época); • Ato de Readmissão; • Condição em que foram readmitidos;

• Tabela com o valor dos salários que deveriam estar recebendo; • Procuração com firma reconhecida em Cartório • Cópia do comprovante de

endereço; •Cópia da Carteira de Identidade e CPF; •Cópia do último contracheque (atual).

Plenária apoia representatividade da Condsef/sindicatos gerais e repudia atitude antidemocrática da direção da Conab No dia 21/07, foi realizada em Brasília, uma plenária com os servidores da Conab. Durante o encontro foram discutidas as atitudes antidemocráticas da direção da Conab que tenta impedir que os trabalhadores participem de assembleias realizadas pelos sindicatos gerais. Ao final do Encontro foram aprovadas algumas deliberações além de duas moções: uma de apoio à representatividade da Condsef e dos sindicatos gerais como legítimos representantes dos trabalhadores da Conab e outro de repúdio ao sindicato nacional da Conab. Confira abaixo as deliberações aprovadas na Plenária: Deliberações: - Conforme a cláusula Quadragésima Oitava do ACT 2011/2012 em vigor, que dá aos empregados da Conab o direito de se sindicalizar a entidades sindicais que

melhor atendam aos seus interesses; De acordo com os princípios da liberdade e autonomia sindical que os sindicatos gerais façam assembleias gerais para aprovar a pauta do ACT e delegados(as) para o ACT 2012/2013. - Solicitar à Bancada de deputados (as) federais que apoiam os (as) Trabalhadores (as) a dialogarem com os gestores da Conab para por fim às ingerências anti-sindicais que a empresa vem fazendo contra os (as) trabalhadores(as) da Conab. - Comissão de acompanhamento e preparação da participação na assembleia nacional controlando a eleição dos(as) Delegados(as). - Análise Jurídica da possível ilegalidade dos atos de convocação da Assembleia Nacional - Edital e Regimento. - Levantamento Nacional dos(as) Delegados(as) da ASNAB e eleitos nos Estados.

- Os sindicatos gerais devem viabilizar a participação dos(as) trabalhadores(as) da Conab na Assembleia Geral Nacional dos Empregados da Conab, para aprovação das propostas do ACT 2012/2013, bem como eleger a Comissão Nacional de Negociação/Representatividade. - Que a Condsef denuncie os atos antisindicais para as autoridades competentes. - Que os (as) trabalhadores(as) da Conab, reafirmem a representatividade da Condsef e sindicatos gerais nos estados onde ainda não foi feita Assembléia. - Pela independência e autonomia dos(as) trabalhadores(as) da Conab, para escolher e definir a sua representatividade. - Que as atas das assembleias regionais referente a eleição do(a) delegado(a) para participação no Encontro Nacional dos(as) Empregados(as) da Conab convocado pelo CNTC, SINTABAS e ASNAB, sejam encaminhadas aos sindicatos regionais e Condsef.

- Orientar os sindicatos regionais no sentido de subsidiar as assembleias inclusive custeando o deslocamento e estadia do(a) delegado(a) eleito(a). - Que se faça constar nas atas os motivos do não reconhecimento das entidades que estão fazendo a convocação. CNTC – Não representa a categoria. SINTABAS – Não tem registro sindical. - Constar nas atas que não concordamos com os artigos 4º, 5º e 6º do Regimento apresentado. Art. 5º As Entidades convocadoras (Sindicatos Gerais/Condsef) sempre custearam as despesas de deslocamento e estadia. - Conceder poderes somente a Comissão de Negociação eleita na Plenária para o ACT 2012/2013. Com apoio da Assessoria Jurídica da Condsef. - Que a Condsef solicite audiência com o presidente da Conab, pela Condsef para tratar das divergências sindicais.


06

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

SINDSEP/MG sai na frente e garante continuidade das reuniões mensais da mesa de discussão do MS /MG No dia 27 de junho, representantes do SINDSEP/MG cobraram do Ministério da Saúde, em Minas gerais os pontos encaminhados na reunião anterior e apresentaram novas demandas, tais como: INTERVENÇÃO DO M.S junto ao estado sobre a Avaliação de Desempenho dos servidores cedidos (AD) - considerando que essa questão ainda vem gerando constrangimento e assédio moral a alguns servidores além das perdas salariais. Essa questão vem demonstrando um paradoxo na vida profissional desses servidores, pois ao mesmo tempo em que esses servidores são importantes, para contribuir na força tarefa considerada a “menina dos olhos” do estado como instrumento do cumprimento de metas, esses servidores não são avaliados de forma ética e coerente. É por isso que o SINDESEP/MG vem alertando para esse contrassenso. GACEN – Segundo o SINDSEP-MG, continua ocorrendo o corte da Gacen de forma fracionada, ponto debatido e oficializado na reunião anterior e sem uma solução até o presente momento. O SINDSEP-MG alerta para a manutenção de uma cultura arcaica e punitiva praticada desde O Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNRU) e da Superintendência de Campanha de Saúde Publica (SUCAM) onde a diária, hoje transformada em Gacen e, atualmente com outra conotação, e lei especifica, ainda é usada por alguns gestores como instrumento de punição e descriminação aos agentes de saúde. DEDO DURO: instrumento sutilmente usado para o corte da Gacen e outros constrangimentos aos agentes de controle de endemias. O SINDSEP-MG Cobra mais uma vez, a intervenção do Ministério da Saúde junto à SES sobre a eliminação oficial do dedo duro/ folha de ponto de uso diferenciado para os agentes de controle de endemias. Documento esse que proporciona constrangimento e assédio moral, além de estar sendo usado como mecanismo de perseguição. Salientamos que esse ponto foi discutido na reunião anterior, mas até o momento (27/06/2012) não foi feito nenhum tipo de encaminhamento.

MI 880: O SINDSEP-MG conseguiu um importante avanço em relação à prioridade nos processos referente ao MI 880, pois o Ministério da Saúde conta hoje, com uma equipe de 15 servidores para mapear, analisar e dar encaminhamento aos pedidos de aposentadorias parados há muito tempo. Esse trabalho já será feito de acordo com a nova nota técnica elaborada durante o seminário que ocorreu no Rio de Janeiro, em junho, para discutir essa temática. O SINDSEP-MG alerta aos interessados nos processos que mantenham informados e informem ao sindicato sobre o andamento de seus processos. PERSEGUIÇÃO – O SINDSEP-MG alerta novamente o MS sobre as perseguições contra servidores em Unai, Ponte Nova e outras regiões do estado e propõe ao MS/MG que agende com urgência reunião local juntamente com a GRS e SINDSEP-MG para sanar essa situação desagradável. CONDIÇÕES DE TRABALHO – O SINDSEP-MG cobrou mais uma vez do MS uma postura junto à SES em relação às precárias condições de trabalho. Não bastasse, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) está muito distante do que determinam as leis e normas de Saúde do trabalhador e proposto pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida. CONVÊNIO DE CESSÃO - Depois de uma cobrança do SINDSEP-MG, na reunião passada, o MS/MG já está fazendo um mapeamento de onde estão os servidores e qual a sua situação de seção, considerando que até então, o M.S não tem informação sobre a vida funcional dos agentes de saúde hoje sobre a sua gestão. Mas o SINDSEP-MG discordou do processo proposto pelo MS que é avaliar e firmar novos convênios de forma unilateral, sendo feito direto entre o estado e o município sem a participação

daquele que é o mais interessado: o servidor. Nesse sentido o SINDSEP-MG apresentou uma proposta de um seminário que inclua os servidores e todos os seguimentos envolvidos direta e indiretamente na cessão. E se colocou a disposição para atender ao pedido do MS/MG de apresentar um esboço/formato do seminário, inclusive pontuando os entes indispensáveis nesse processo. Isso coloca por terra a proposta do M.S /MG de simplesmente, encaminhar uma carta aos servidores informando sobre as decisões tomadas entre o MS e o estado sobre a cessão e vida funcional. Mais uma vez, os representantes do SINDSEPMG, alerta o M.S sobre a importância da cautela e uso adequado das práticas de Recursos Humanos na revisão e oficialização de convênio de cessão desses servidores, considerando que esse processo terá impacto direto na vida dos servidores. Por isso, é importante a sensibilidade e compreensão da história desses servidores e da sua dinâmica e lógica de trabalho, lembrando que maioria dos problemas hoje enfrentada tem suas causas em processo de cessão feito de forma fragmentada, insensíveis, burocráticas e com pouca prática democrática. PRÉ-DISCUSSÃO DA AGENDA e formato das ações da Comissão que vai avaliar e acompanhar os recursos da Avaliação de Desempenho. Agenda essa que é composta também por representantes do SINDSEP-MG. CONTINUIDADE DAS REUNIÕES MENSAIS DA MESA – O SINDSEP-MG sai na frente e garante a continuidade das reuniões mensais da Mesa. Além disso, o Sindicato cobra do M.S/MG a oficialização da Mesa de discussão segundo uma a orientação de Brasília que reconhece a importância desse processo desencadeado em Minas Gerais pelo SINDSEPMG. A próxima reunião está agendada para o dia 25 /07/2012

SINDSEP-MG negocia Acordo Coletivo 2012/2013 dos trabalhadores da CeasaMinas No dia 03/07, o diretor do SINDSEP-MG, Carlos Henrique de Melo, reuniu-se com os trabalhadores da CeasaMinas para discutir os termos do Acordo Coletivo 2012/2013. O Sindicato já solicitou uma reunião com a direção da CeasaMinas para dar continuidade às negociações do ACT 2012/2013. Até o fechamento dessa edição, a direção da CeasaMinas não havia dado resposta sobre o agendamento da reunião.


07

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

SINDSEP-MG participa da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 Entre os dias 11 e 23 de junho foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no Rio de Janeiro. O objetivo do evento foi ampliar a discussão e o comprometimento político com o desenvolvimento sustentável, além de avaliar o progresso e abordar os novos desafios que surgem sobre o tema. O SINDSEP-MG participou da Conferência com uma delegação de 25 pessoas entre diretores e filiados. Além do SINDSEP-MG, várias entidades sindicais do

país, filiadas à Condsef, também participaram do evento. Manifestação - A Condsef e outras 30 entidades nacionais – entre elas o SINDSEP-MG - engrossaram a marcha que reuniu mais de 50 mil manifestantes no dia 20/06, nas ruas do Rio de Janeiro. O protesto aconteceu durante a Rio+20 e contou com a presença de diversos segmentos dos movimentos sociais. Um dos objetivos da atividade - paralela as

discussões de lideranças do mundo todo sobre desenvolvimento com sustentabilidade - foi mostrar ao governo Dilma a insatisfação crescente da população brasileira com a forma com que as questões e problemas sociais vêm sendo preteridos para que banqueiros e grandes empresários sejam priorizados. Entre 2011 e 2012 o governo concedeu a empresários em isenção fiscal aproximadamente R$155 bilhões. Em contrapartida, no mesmo período, contingenciou das áreas sociais mais de R$ 105 bi.

Delegação de Minas durante Plenária da Condsef, na Rio+20

Diretores do SINDSEP-MG particpam da Cúpula dos Povos

Delgação de Minas Gerais durante manifestação pelas ruas do Rio de Janeiro

Diretores do SINDSEP-MG são eleitos para direção da CUT/MG

Maria Adelina Bráz e Carlos Henrique de Melo estão na direção da CUT/MG

Entre os dias 01 e 03 de junho foi realizado o 11º Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores (CECUT). Ao final do evento, os diretores do SINDSEP-MG, Carlos Henrique de Melo e Maria Adelina Braz foram eleitos para a diretoria executiva e direção estadual, respectivamente. O diretor Carlos Henrique de Melo que faz um trabalho excepcional de formação com os filiados do SINDSEP-MG, fala um pouco sobre como pretende realizar um trabalho à frente da Secretaria de Formação da CUT/MG. JORNAL DO SERVIDOR - Como você avalia a indicação de dois diretores do SINDSEP-MG para a direção da CUT/MG? CARLOS HENRIQUE DE MELO – Acredito que minha indicação para a diretoria executiva e de Maria Adelina, para a direção da CUT Estadual foi fruto do trabalho do SINDSEP-MG na área de

capacitação. O Sindicato era uma das poucas entidades com experiência nessa área dentre aquelas presentes ao CECUT. O SINDSPE-MG, do início de 2010 até hoje, realizou 54 oficinas de capacitação de base em mais de 40 municípios em todas as regiões do estado de Minas Gerais. Foram aproximadamente 2.400 filiados participantes destas oficinas, que apresentaram avaliação média superior a 90% estabelecida pelos filiados da base do nosso Sindicato. JORNAL DO SERVIDOR – Que trabalho você pretende fazer à frente da Secretaria de Formação da CUT/MG? CARLOS HENRIQUE DE MELO – Primeiramente pretendo conhecer o trabalho que já está em andamento, bem como ouvir os sindicatos da base da CUT em suas aspirações. Estabelecido o diálogo, as condições de suporte ficarão facilitadas. A

CUT Nacional patrocina a implantação do seu Plano Nacional de Capacitação que também precisa ser conhecido. A partir desta realidade, e com base nas diretrizes estabelecidas pela CUT/MG, pretendo realizar um Planejamento Estratégico Situacional, com o Coletivo de Formação da Central, a exemplo do que foi feito no SINDSEP-MG. Somente a partir do resultado do Planejamento será possível construir um programa de formação para a CUT/MG. É bom lembrar esse programa contemplara as premissas estabelecidas pelo programa de formação da CUT Nacional. A CUT/MG, em conjunto com CUT do Espirito Santo e do Rio de Janeiro fazem parte do Conselho da Escola Sindical 7 de Outubro, localizada no Bairro Barreiro Cima, em Belo Horizonte - MG, o que também abre perspectivas para a formação de todos os trabalhadores filiados aos sindicatos que compõem a base da CUT nesses três estados. Neste contexto, a ideia inicial é fortalecer as capacitações da base da CUT/MG nos temas elencados pela classe trabalhadora para as lutas sindicais e por melhores condições de trabalho e de vida. JORNAL DO SERVIDOR – E há previsão de alguma reunião para discutir a questão da formação dentro da CUT/MG? CARLOS HENRIQUE DE MELO – No dia 04/08, acontece uma oficina de planejamento coordenada pela direção da CUT/MG. E a partir dai, vamos ampliar a discussão, trocar experiências com outros sindicatos, realizar os planejamentos necessários com a identificação das fontes de financiamento para o programa de formação da CUT/MG e, principalmente, fortalecer a mobilização de base da Central.


08

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

SINDSEP-MG realiza Encontro Estadual no Sul de Minas

Informes Nacionais e estaduais - A diretora Jussara Griffo passou aos informes estaduais. Falou que até agosto serão realizados encontros nas regiões da zona da mata, central e noroeste. Informou também que a partir do dia 10 de agosto a direção do SINDSEP-MG não encaminhará mais nenhuma atividade nas regiões por causa do processo eleitoral. Em seguida falou das negociações com o governo federal pela Campanha Salarial 2012 e da greve deflagrada por vários setores em todo o país, tendo em vista a insatisfação da categoria com a intransigência do governo federal. Informou que no estado, apenas o Incra está com as atividades paralisadas desde o dia 22/06. Mas que vários setores estão mobilizados como Ministério da Fazenda, Iphan, Ibram, Funarte, Funai. E que o Sindicato está realizando assembleias em vários órgãos para avaliar a disposição da categoria em deflagrar greve ou não. Jussara Griffo também informou sobre o calendário estadual e nacional. E que vários encontros serão realizados após o processo eleitoral tais como: aposentados e pensionistas, anistiados, trabalhadores da saúde. Jussara ressaltou ainda que a orientação é que os Núcleos Regionais realizem assembleias em todos os locais de trabalho para tirar discutir a atual conjuntura e tirar pauta de discussões a serem encaminhadas nacionalmente. A diretora falou ainda sobre a realização de uma audiência pública que tratou dos problemas dos trabalhadores intoxicados por inseticidas; da situação dos trabalhadores do Ministério da Fazenda que compõe a Subcomissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho (SAD) e que não foram convocados para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho junto a Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD). Jussara comentou que o sindicato está com dificuldades para acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho nos órgãos. Terminados os informes estaduais foi dada a palavra ao diretor da Condsef, Gilberto Gomes que falou sobre a conjuntura atual, das negociações com o governo e que o objetivo da Confederação é acabar com as distorções salariais e unificar as tabelas. Informou que o prazo para votar o Orçamento 2013 termina em agosto e depois desse praz não há como negociar qualquer proposta de aumento. Gilberto alertou que, caso não haja uma modificação na atual situação, o serviço público pode chegar ao seu limite, nos próximos 10 anos. Concluiu dizendo que se o governo não melhorar a estrutura remuneratória e as condições de trabalho, os órgãos vão correr o risco de ficar sem trabalhador e consequentemente virá o desmantelamento do Serviço Público Federal. Novamente, a diretora da Condsef e do SINDSEP-MG, Jussara Griffo, falou sobre as negociações das quais tem participado em Brasília. Relatou que o Ministro Aloysio Mercadante esta preocupado com a greve da Saúde e Educação por isso propõe abrir um processo de negociação com esses setores e que o mesmo comprometeu-se em abrir discussão com outros Ministros referente à negociação com da saúde. Capacitações de Base e Comissões de Mobilização – O diretor Carlos Henrique de Melo comentou sobre o trabalho desenvolvido pela atual gestão. Informou que realizou 40 oficinas de capacitações de base e que dessas oficinas nasceram as comissões de mobilização. No total, foram formadas 26 comissões de mobilização em todo o estado e que cada Comissão Local de Mobilização deve atuar sempre em

E n co n rto E tsa d u a ld o S u ld e M in a s

No dia 07 de julho, filiados da região do sul de Minas se reuniram, em Varginha, para participar do Encontro Regional do Núcleo Sul de Minas. Estiveram presentes ao Encontro, os diretores Jussara Griffo, Carlos Henrique de Melo, Maria Donizete de Paula, Lélio Pereira e Luiz Roberto dos Santos Azevedo, além dos membros da Coordenação do Núcleo Regional Sul de Minas e do Conselho Deliberativo Sindical (CDS). O diretor da Condsef, Gilberto Gomes, também participou do evento. As atividades começaram com a execução do hino nacional e exibição do vídeo comemorativo aos 23 anos do SINDSEP-MG. Tanto os diretores quanto os membros da Coordenação do Núcleo foram unânimes em ressaltar as atividades promovidas pela atual gestão do Sindicato que tem visitado todas as regiões seja para ministrar oficinas de capacitação, realizar assembleias ou encontros regionais.

consonância com a Coordenação do Núcleo da Região, além de sugerir pautas locais para as capacitações de base e que ficam mantidas as atuais Oficinas de Capacitação, nos atuais moldes do Programa de Capacitação de Base estabelecido pela Secretaria de Formação Sindical do SINDSEP-MG. Plano de Lutas e Fortalecimento do SINDSEPMG – O diretor Carlos Henrique de Melo informou sobre a participação do SINDSEP-MG na Rio+20, nos congressos estadual e nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Informou que o SINDSEP-MG faz parte da nova composição da direção da CUT/MG, sendo representados nas secretarias executiva e de formação da Central. Jussara Griffo falou ainda sobre os problemas enfrentados pelos trabalhadores de diversos setores em relação aos planos saúde como GEAP, CAPESAÚDE, AMIL e outros, e que por esse motivo é necessário fazer assembleia retirar as pautas especificas nos locais de trabalho. Conjuntura Nacional e Intoxicados - No período da tarde as atividades foram retomadas com o painel sobre Análise Conjuntura. Gilberto Jorge, da Condsef, falou sobre a intransigência do governo federal que alega a crise financeira internacional para não negociar com os servidores. Mas na verdade, o Brasil não passa por crise nenhuma em que ao contrário, vem batendo recordes em arrecadação. Para Gilberto, a crise no Brasil, é política! E que enquanto, o governo prega a crise para não dar aumento para os servidores ou investir em saúde e educação, libera dinheiro para as emendas parlamentares, paga os juros da dívida. Em seguida, Jussara Griffo falou sobre a privatização do setor de saúde e que aposentados e pensionistas são os mais prejudicados. A diretora informou que existem vários projetos de lei no Congresso e que por isso é necessário os trabalhadores se organizarem, pois nenhuma conquista virá sem luta. Lembrou ainda que esse é um ano eleitoral e que precisamos pensar em quem votar, e construir uma política nos municípios. Terminada a exposição sobre conjuntura nacional foi exibido um vídeo sobre a situação dos trabalhadores intoxicados com inseticidas. Jussara Informou que após a audiência pública na Assembleia Legislativa/MG, o SINDSEP-MG está elaborando um mapa das condições de trabalho por região e levantamento de demandas, além da realização de um seminário cujo objetivo é fortalecer a discussão sobre os problemas causados por condições de trabalho inadequadas e fortalecer a busca de reparação e intervenção na melhoria das condições de trabalho levando em conta a situação dos intoxicados do Ministério da Saúde e da Funasa dentre outras. E que o Sindicato vai visitar os locais de trabalho, coletando informações sobre as condições de trabalho via questionário elaborado para esse fim. Essas ações serão integradas com as comissões locais de mobilização. Gilberto Cordeiro sugeriu que além do questionário, sejam anexados os laudos e resultados dos exames, além de uma denuncia formal no Congresso Nacional, inclusive com ação judicial. Jussara explicou que o Sindicato já tem uma ação há mais de dez anos e que há um projeto de Lei no Congresso que precisa ser trabalhado. Carlos Henrique de Melo sugeriu a realização de um projeto em conjunto entre o Sindicato e a Condsef no que se refere o tema em questão. Jussara sugere resgatar o projeto feito entre a Universidade Federal, o SINDSEP-MG e o Ministério

da Saúde no que tange a utilização do veneno e suas consequências para os trabalhadores. Comunicou que a proposta do sindicato em dezembro é fazer dois dias de debate referente ao tema. Agenda 21 do SINDSEP-MG – O diretor Carlos Henrique iniciou a palestra ressaltando que não pode haver imposição para que as pessoas aceitem o processo. Solicitou que todos fizessem a leitura da cartilha do Sindicato sobre Agenda 21. Em seguida, falou sobre aquecimento global, desenvolvimento sustentável, defesa do meio ambiente e que o SINDSEPMG tem contribuído para esse debate desde a edição da cartilha e da adoção de novos hábitos em todas as atividades realizadas. Lembrou que as comissões locais de mobilização devem se reunir e discutir o que pode ser encaminhado dentro do contexto ambiental. Ao final do Encontro, foram eleitos os filiados que participariam das atividades em Brasília, na semana de 16 a 20/07, além do plano de lutas da região.

PLANO DE LUTAS Que os Diretores realizem assembleias para fortalecer a luta da categoria e os Núcleos Regionais; • Que os Núcleos Regionais devem marcar/agendar assembleias e viagens nas Regiões; • Fazer assembleia em todos os locais de trabalho referente a campanha salarial; • Que os Encontros regionais sejam realizados uma vez aos anos; • Que seja fortalecido o processo de mobilização junto a base; • Realizar reunião de 2 em dois meses entre os membros da coordenação dos Núcleos;Reunir os Delegados de Base de 15 em 15 dias; Que os Núcleos Regionais e o SINDSEP-MG sejam fortalecidos; • Agendar reunião com as comissões de mobilização aprovadas; • Foi aprovado fazer um documento referente a comissão de mobilização e campanha salarial; • Fazer ato e mobilização nas cidades e nos locais de trabalho; • Realizar assembleias nos locais de trabalho para tirar pauta; • Fortalecer a pauta nacional dos trabalhadores do serviço Publico Federal; • Efetivar a data base; • Revogação das duas portarias do Ministério do Trabalho e Emprego: 2551 e 1160/2010 (ponto eletrônico); • Implantação no âmbito do Ministério da Agricultura de um plano próprio, que se faça convênio com os planos de auto gestão existente; • Unificar a pauta especifica com a pauta geral; • Entrar com ações aumento abusivos dos planos de saúde; • Discutir no serviço público o aumento abusivo dos planos de saúde; • Fazer debate para eleger delegado(s) para participar da assembleia Estadual dos trabalhadores do Ministério da Fazenda no dia 16 de julho de 2012 em Belo Horizonte.


09

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

SINDSEP-MG realiza Encontro Estadual no Norte de Minas

Max Leno, do Dieese, a diretora Maria Fátima e o representante do Núcleo Norte de Minas, Paulo Roberto Ornelas, durante o Encontro Regional do Norte de Minas

No dia 09 de junho, servidores do norte de Minas se reuniram em Montes Claros para o Encontro Regional do Norte de Minas. Estiveram presentes ao encontro os diretores do SINDSEP-MG, Jussara Griffo, Carlos Henrique de Melo, Maria Elza Soares, Marco Antônio dos Santos, Edilson Alves Coutinho, Maria Fátima Silva Santana, Assuero Torres de Matos, Gilberto Almeida Oliveira, além dos membros da Coordenação do Núcleo Norte de Minas, Elísio Mendes dos Santos, Valdeci Pereira dos Santos e do Diretor Adjunto da Condsef, Gilberto Jorge Cordeiro Gomes. Após a execução do Hino Nacional e de um vídeo em homenagem à cidade de Montes Claros, passou-se aos informes nacionais e estaduais. A diretora do SINDSEP-MG/Condsef, falou sobre o Congresso Estadual da CUT/MG (CECUT), ocorrido no início do mês de junho, em Belo Horizonte, que elegeu para a direção da Central dos diretores do SINDSEP-MG, Carlos Henrique de Melo e Maria Adelina Braz. Jussara falou ainda da mobilização dos servidores do Incra e da Rio+20. Jussara falou dos temas que estão sendo discutidos no âmbito da Mesa Estadual de Negociação do Sistema Único de Saúde (SUS) como condições de trabalho; regulamentação da Gacen; municipalização dos servidores cedidos ao estado. Tal debate também está sendo feito nas Mesas instaladas nos estados de Alagoas e Maceió. Posteriormente, essa discussão será ampliada para todo o país. Em todas as mesas, tem sido discutidos temas como requerimentos, MI 880; corte da Gacen no estado; fracionamento da Gacen; saneamento e saúde. Reforçou a ilegalidade do fracionamento da Gacen. Jussara destacou a audiência sobre os intoxicados que aconteceu na Assembleia Legislativa e a participação de servidores de várias cidades de Minas Gerais, além de autoridades como os deputados estaduais Paulo Guedes, Dr. Viana entre outros. Quanto à agenda do SINDSEP- MG, a diretora informou que todas as atividades serão realizadas antes de 10 de agosto, por causa das eleições para a nova gestão do SINDSEP-MG. Em relação à greve, Jussara informou que não havia quadro de greve no Estado, apenas indicativo. Jussara falou ainda sobre uma reunião para tratar das demandas da saúde indígena, em Brasília, do qual participariam trabalhadores do Norte e Leste de Minas. Terminados os informes estaduais, o diretor da Condsef, Gilberto Gomes falou sobre a atual situação dos servidores públicos federais e que as negociações com o governo federal acontecem desde o ano passado. Em relação à lei nº 12277/10, Gilberto falou que a proposta do governo foi de aumento para o nível superior e gratificação de qualificação para o nível intermediário, porém a Condsef foi contrária, pois nessa proposta não entram aposentados e pensionistas. Gilberto Jorge recordou a greve dos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego que durou 177 dias em 2010. Lembrou que no ano de 2011 não houve greve. Com relação o aumento na gratificação de desempenho e Gacen, informou que hoje não existe nada negociado e assinado para o próximo ano bem como o auxiíio alimentação. Gilberto Jorge alertou que os trabalhadores têm apenas dois meses de mobilização, por esse motivo as ações devem ser realizadas agora, pois o prazo termina no dia 31 de agosto e depois dessa data não há como negociar mais

Servidores do Norte de Minas participaram ativamente das discussões

nada. Análise de Conjuntura Terminados os informes, passou-se à Análise de Conjuntura. Gilberto falou sobre a crise econômica alegada pelo governo, mas que no Brasil a crise é política. Citou o caso “Cachoeira”, os empréstimos de dinheiro ao Fundo Monetário Internacional – FMI e que apesar de o Brasil ter conseguido pagar sua dívida externa, a dívida interna existe. Falou sobre a política social adotada pelo governo que não acompanha a econômica; o Brasil reverte os maiores recursos econômicos para os banqueiros, empresários, etc. Hoje, o serviço público, tem em torno de 70% do seu quadro de funcionários recebendo abono permanência, ou seja, daqui a aproximadamente cinco anos, haverá apenas 30% do efetivo. É necessário investimento no serviço público. Em seguida, passou-se a palavra ao Secretário de Movimentos Sociais do PCdoB, Farley Sindeaux Ribeiro, que citou os ciclos Lula/Dilma, o capitalismo e as perdas e conquistas dos trabalhadores. Alertou que, enquanto os grandes empresários e latifundiários ampliaram seus espaços, a força trabalhadora perdeu significativamente sua força, com cassação de direitos. Jussara Griffo, falou sobre a construção da greve e lembrou que os trabalhadores não votaram em Dilma para privatizar a previdência dos servidores públicos, para fazer as obras da Copa ou assumir o projeto do PSDB. Disse que no futuro “não haverá mais servidor com previdência pela União”, que o fundo de pensão privada é uma “máfia”, e por isso, torna-se necessário construir uma pauta de defesa das políticas públicas do país. Dando continuidade à análise de conjuntura, o filiado Vando Euripes da Silva falou sobre a necessidade diária em realizar análise de conjuntura. Declarou que os trabalhadores estão mais bem situados, justificou seu voto na atual presidente, e também ressaltou as benesses do governo Lula, governo de coalizão, com interesses políticos. Declarou que não há governo bom, que a mobilização é imprescindível, e a política de saúde e educação devem ser prioritárias. Saúde do Trabalhador Na volta do almoço, a saúde do trabalhador foi tema de debate, bem como as dificuldades, a necessidade de adequação das legislações que tratam do assunto, para suprir as lacunas quanto a saúde mental dos servidores, a vigilância aos ambientes e processos de trabalho, bem como a promoção à saúde do servidor. O diretor Carlos Henrique falou da necessidade de elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis, sobre a criação de ambientes favoráveis à saúde, reforço da ação comunitária: nos processos decisórios para alcançar melhores níveis de saúde. Falou sobre a necessidade de desenvolvimento de habilidades e atitudes pessoais favoráveis à saúde em todas as etapas da vida e sobre a reorientação do sistema de saúde, em superação do modelo biomédico, centrado na doença, como fenômeno individual, e na assistência médica curativa desenvolvida nos estabelecimentos médicoassistenciais. Em seguida, o filiado Vando falou sobre a audiência pública, realizada no dia 06 de junho, na Assembleia Legislativa, que tratou da situação dos trabalhadores

intoxicados por inseticidas e dos encaminhamentos que foram tirados como: mapear as regiões de trabalho; levantamento de demandas; busca de instrumentos para fortalecer a argumentação sobre os problemas causados por condições de trabalho inadequadas; fortalecimento da busca por reparação e intervenção; realização de visitas aos locais de trabalho, com relato das condições presenciadas e o depoimento dos trabalhadores envolvidos; integração das ações com a comissão de mobilização. Foi informado a elaboração de um questionário que está sendo construído conjuntamente com os trabalhadores e sobre a criação de uma comissão por região. Vando falou da necessidade de ampliação desse debate com a articulação de audiências públicas municipais, inclusão de entidades locais de trabalhadores. Por fim, explicou os conceitos de segurança do trabalho, acidente de trabalho, intoxicação. Ao final foi proposta a realização de uma reunião no Conselho Municipal de Montes Claros, Serviço Regional de Saúde dos Trabalhadores – SEREST, com a presença do SINDSEP-MG, para integrar as ações. Orçamento Público e os Servidores Públicos Federais Max Leno, Coordenador da Subseção do Dieese, na Condsef, falou sobre o cenário atual, o crescimento na arrecadação da União, estados e municípios. Pontuou que a economia brasileira não ficará impune a essa crise e que alguns pacotes econômicos do governo contribuíram para um efeito positivo na arrecadação em especial no segundo semestre. Abordou a Lei de Diretrizes Orçamentarias, indicadores de Macro (sustentabilidade fiscal, PIB (Produto Interno Bruto) e seus efeitos na economia, assim como Salário Mínimo; Taxa de Câmbio; Taxa de Juros (SELIC); Política Cambial e fiscal, crises de 1998, 2001, 2008 e 2011 (crise atual). Plano de Lutas e Pauta de Reivindicações Terminados os informes e palestras, passou-se aos encaminhamentos finais do Encontro. O diretor Carlos Henrique citou os eventos que serão realizados no final do ano, como Oficina com os aposentados, reunião com os anistiados e o encontro dos trabalhadores da saúde. Jussara falou ainda sobre plano de carreira e ascensão funcional, mobilização dos trabalhadores, da participação do SINDSEP-MG na Rio+20. Jussara Griffo falou sobre a questão do deslocamento dos servidores para perícia, e que a mesma deve ser custeada pelo governo e que o Sindicato está discutindo com os órgãos responsáveis o fracionamento da Gacen, pois há divergência quanto a esse ponto. A questão da diária também está sendo discutida. Jussara informou que na Plenária de Delegados do SINDSEP-MG, realizada nos dias de 26 e 27 de maio, foi realizado um debate referente à atual gestão, sendo referendada a reeleição da mesma. Todavia aqueles membros da atual gestão que a base não aceitar como representante poderão ser substituídos, desde que haja consenso. Disse que durante o processo eleitoral não haverá atividade e que a data estabelecida para inscrição de chapas foi 10 de agosto de 2012. Em seguida, foram aprovadas por unanimidade as seguintes propostas: a) Reeleição da atual gestão; b) Manter a formação de base do SINDSEP-MG.


10

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

Plenária Estadual de delegados sindicais de base discute temas de interesse da categoria

Diretoria se apresenta no 1º dia da Plenária Estadual de Delegados

Nos dias 26 e 27 de maio, delegados sindicais de base se reuniram no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte, para discutir temas de interesse dos servidores públicos federais. O primeiro dia da Plenária de Delegados começou bem cedo. Após a apresentação do hino nacional brasileiro e de um vídeo em homenagem a Belo Horizonte, os (as) delegados (as) tiveram a oportunidade de conferir uma apresentação da Cia Solo de Teatro Empresarial, que apresentou uma peça sobre meio ambiente Em seguida passou-se à aprovação do regimento interno da Plenária. Enquanto o Regimento era lido, destaques eram feitos pelos delegados presentes. Ao final da leitura, todos os destaques apresentados foram aprovados por UNANIMIDADE. Informes Nacionais e Estaduais

Informes Nacionais, Estaduais e Avaliação de Conjuntura Após a leitura e aprovação do regimento interno da Plenária, passou-se aos informes nacionais. Para a mesa foram convidados os diretores da Condsef, Sérgio Ronaldo e Gilberto Gomes. Sérgio Ronaldo falou sobre a Campanha Salarial Unificada 2012 e a Medida Provisória 568/12 (antigo PL 2203). Falou sobre o andamento das negociações com o governo federal. Já Gilberto Gomes falou sobre o Mandado de Injunção, negociações em setores como Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Inmetro, Ministério da Defesa e Incra. Gilberto informou ainda também sobre regulamentação da aposentadoria especial e contagem de tempo. Após os informes nacionais, a diretora do SINDSEP-MG e da Condsef, Jussara Griffo falou sobre o processo de mobilização no estado e da dificuldade de paralisação dentro de alguns órgãos. A diretora falou sobre a deflagração da greve no Incra, do panelaço realizado em frente

Apresentação Teatral sobre meio ambiente

ao Ministério da Fazenda, sobre as negociações com o Ministério da Saúde, no âmbito da Mesa Estadual, da audiência sobre intoxicados, que seria realizada na Assembleia Legislativa no dia 06 de junho e sobre a necessidade de os trabalhadores votarem nulo nas eleições da Capesaúde, como forma de protesto pela impugnação da chapa dos trabalhadores. Jussara falou ainda sobre a participação do SINDSEP-MG na Rio+20, e que naquela plenária seriam eleitos delegados de todas as regiões para participarem do evento. A diretora falou ainda sobre as negociações na Mesa do SUS; Gacen; Diárias das Centrais de UBV, o processo de municipalização e perseguição dos servidores da cidade de Unaí/MG. Avaliação de Conjuntura Sérgio Ronaldo, diretor da Condsef, falou sobre os recordes na arrecadação de impostos e sobre a retirada de R$105 bilhões do Orçamento que seriam investidos nas áreas sociais. Sérgio se indignou com a atitude do governo federal de expor os salários dos servidores e sobre a forma como o governo vem conduzindo as negociações com os servidores. E que a melhor resposta que os servidores podem dar ao governo é ir para as ruas e construir uma grande greve. Já o diretor da Condsef, Gilberto Gomes, falou sobre a avaliação de desempenho, sobre as aposentadorias e reforçou a fala de Sérgio Ronaldo, de que é necessária uma grande greve, além da mobilização dentro dos locais de trabalho. Após as intervenções, foi aberto espaço para debate e esclarecimento de dúvidas. Orçamento Público e os servidores públicos federais

Palestra do Economista Max Leno sobre o Orçamento e os servidores públicos

Aprovação do Regimento Interno da Plenária

A parte da tarde do primeiro dia da Plenária de Delegados Sindicais começou com uma palestra do economista e Coordenador da Subseção do Dieese, na Condsef, Max Leno de Almeida. O economista falou sobre a Conjuntura e seus principais aspectos, frisando que o cenário atual é de crescimento na arrecadação da União, estados e municípios e alertou que, no cenário externo, vários países têm adotado políticas fiscais mais rigorosas relacionadas aos servidores públicos. Durante a apresentação, Max Leno exibiu gráficos referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias, INPC e IPCA (acumulado em 12 meses). Alertou que a economia brasileira não ficará imune aos efeitos da crise mundial e isso poderá ter efeitos sobre a arrecadação. Segundo o Coordenador da Subseção do Dieese, na Condsef, o governo tem realizado ações para reaquecer a economia, o que deve ter efeito positivo na arrecadação, em especial no segundo semestre e evidenciou a perda do poder de compra do salário do servidor público. Max Leno lembrou as grandes crises, que foram vivenciadas também pelo Brasil como a de 1929 – “CRASH”, 2008 – Crise Imobiliária, 2011 – Crise atual (“Crise Europeia”) e destacou que diante dessa última, o governo criou um “novo” pacote de medidas com o objetivo de estimular a indústria, reduzir o custo do crédito e ampliar as linhas de financiamento. Pontou as principais medidas: redução do IPI dos veículos, redução da Alíquota do IOF para operações de crédito à pessoa física, redução de juros para investimento. Destacou ainda que, caso a estimativa de superávit primário prevista no âmbito estadual e municipal não se verifique, a meta de R$ 139,8 bilhões (2012) haverá de ser cumprida com um esforço fiscal maior por parte da União. Ressaltou que para assegurar reajustes em 2012, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu que os instrumentos legais deveriam ser apresentados até 31 de agosto, e que O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2012 prevê categorias de programação específicas para o auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios para fomento às exportações, contudo, não fixa limites. Na sequência, Max Leno apresentou um gráfico com a divisão das despesas do Orçamento 2012 e destacou a amortização da dívida como a grande vilã do Orçamento. O economista fez uma explanação sobre o Estudo Técnico nº 110/2012 da Proposta de estrutura remuneratória e valores dos Servidores Públicos Federais destacando os parâmetros para elaboração da proposta, e apresentou a tabela elaborada a partir desse estudo. Terminada a palestra, abriu-se espaço para debate. CONTINUA NA PRÓXIMA PÁGINA


11

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG Celso Magalhães fez a leitura de todo o balanço financeiro e patrimonial da Entidade mostrando as receitas (contribuições, honorários e rendimentos) e despesas conforme balanço financeiro de 2011, despesas tributárias, despesas financeiras, Secretaria de Administração, Honorário Jurídico, Serviço de Terceiros, Secretaria de Imprensa, Congressos e Conferências, Contribuições Regulamentares e Núcleos Sindicais com as respectivas explicações. Em seguida o diretor Dirceu Francisco Mendes fez a leitura na íntegra do RELATÓRIO DO EXERCÍCIO DE 2011 que foi aprovado por UNANIMIDADE.

Os diretores Maria Elza Soares e Edilson Coutinho apresentam relatório sobre as Comissões de Mobilização

Formação Sindical O diretor do SINDSEP-MG, Edilson Coutinho, falou sobre a reunião com os representantes das Comissões Locais de Mobilização que contou com a participação de 26 municípios. Em seguida, o diretor explicou os critérios utilizados para a implantação de uma comissão local de mobilização. Ao final da exposição, Edilson afirmou a manutenção das Oficinas de Capacitação de Base, nos atuais moldes do Programa de Capacitação de Base estabelecido pela Secretaria de Formação Sindical do SINDSEPMG. Imposto Sindical Para falar sobre o tema, foram convidados os representantes da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Rogério Expedito e da Central Trabalhadores do Brasil (CTB), Gelson Alves da Silva. Rogério falou sobre o Movimento Sindical no Brasil e apontou a posição da CUT/MG sobre o imposto sindical. Para Rogerio, os trabalhadores passaram se organizar devido às necessidades trabalhistas que surgiram durante os tempos. Esclareceu que a base de sustentação financeira de muitos sindicatos é o imposto sindical, no entanto, reconhece que os servidores públicos federais não se enquadram nesse contexto. Aproveitou o momento para informar que a CUT realizará um plebiscito para que os trabalhadores possam manifestar sua opinião sobre o tema. Finalizou sua exposição, afirmando que o imposto sindical precisa ser melhor debatido na categoria. Em seguida, Gelson Alves da Silva, da CTB, relatou que o Movimento Sindical surgiu no Brasil cem anos após ter nascido na Europa. Esclareceu que o imposto sindical é utilizado para manter os sindicatos e cabe aos mesmos apresentar uma prestação de contas, sobre como é utilizado esse imposto, como uma forma de garantir transparência. Durante o debate, a diretora Jussara Griffo, informou que o SINDSEP-MG sempre foi contra o imposto sindical e mas que, desde 2011, vem recebendo o imposto, pois, atualmente, o Sindicato tem filados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Quanto ao valor recebido, Jussara afirmou que foi feita a devolução para alguns servidores lotados na CeasaMinas e o restante está em uma conta poupança. Após várias intervenções foi aprovada a seguinte proposta: “garantir que a partir desta data o valor recebido referente ao imposto sindical seja utilizado para luta e atividades de mobilização dos trabalhadores”. Eleição da Comissão Eleitoral e Aprovação do Calendário Eleitoral A diretora do SINDSEP-MG, Jussara Griffo, propôs que fossem unificados os dois pontos que seriam discutidos em sequência, o que foi aprovado

pelo plenário. A Diretora leu os artigos (Art. 86. e Art. 87.) do Estatuto do SINDSEP-MG que tratam do processo eleitoral da Entidade e dos critérios para a eleição da Comissão Eleitoral. Após a apresentação do indicativo do calendário eleitoral, ficou deliberado que a Comissão Eleitoral seria composta por 5 (cinco) membros que seriam eleitos na plenária final do dia seguinte (27 de maio de 2012). Encaminhamentos marcam o final do primeiro dia da Plenária de Delegados Jussara Griffo falou sobre a perseguição sofrida pelos servidores da Sesai. Sérgio Ronaldo, da Condsef, pediu uma reunião em Brasília, para tratar do assunto com a participação de servidores de Januária, Montes Claros e Governador Valadares. Foram relatados ainda problemas no Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBIo), com os Anistiados, além dos servidores de Unaí, que estão sofrendo com o assédio moral e o desconto da Gacen. Sobre esse assunto, foi informado que o SINDSEP-MG está entrando com uma ação e um Mandado de Segurança para exigir que o Ministério da Saúde devolva os valores descontados indevidamente dos servidores de Unaí. Sobre as eleições para a Capesaúde, ficou definido que os trabalhadores votariam na Chapa 1 (trabalhadores) ou votariam nulo, o que foi aprovado por UNANIMIDADE. Durante os encaminhamentos chegou uma informação de que não haveria mais voto pelo telefone e que os locais de votação seriam escolhidos pela Capesaúde. Ficou definido que, caso isso acontecesse, o Sindicato entraria com um processo contra a Capesaúde. Prestação de Contas de 2011 é aprovada por UNANIMIDADE

O membros do Conselho Fiscal, o Gerente e o Contador do Sindicato durante a prestação de contas

O segundo dia da Plenária de Delegados começou com a Prestação de Contas do ano de 2011. A mesa foi composta pelos membros do Conselho Fiscal Assuero Torres de Matos, Dirceu Francisco Mendes e Lélio Pereira, além do gerente do SINDSEP-MG, Jones Batista Pinheiro e do Contador Celso Magalhães Junior.

Ratificação da especificação da categoria sindical do SINDSEP-MG A diretora Jussara Griffo falou sobre a proposta de melhoria da redação dos artigos 1º e 4º do Estatuto do SINDSEP-MG com o propósito de garantir a inclusão na base do Sindicato de todos os trabalhadores da Administração Pública indireta federal em Minas Gerais, ocupantes de cargo e emprego públicos. A diretora informou que foram realizados todos os procedimentos legais como a publicação da proposta de alteração no jornal Hoje em Dia e no Diário Oficial da União, em 27 de abril de 2012. Em seguida, foi feita a leitura dos artigos 1º e 4º sendo a alteração aprovada por UNANIMIDADE. Assembleia Estatutária Jussara Griffo reiterou a questão sobre o Imposto Sindical afirmando que o mesmo será devolvido para os filiados que o requererem e o que sobrar, será revertido para o Fundo de Greve e Mobilização. Aprovado por UNANIMIDADE. Plenária Estadual elege Comissão que vai encaminhar as eleições do SINDSEP-MG

Após a apresentação dos nomes pelas regiões foram eleitos os seguintes filiados para compor a comissão eleitoral que vai encaminhar o processo eleitoral que vai definir a nova diretoria do SINDSEP-MG, gestão 2012/2015: Titulares: Sebastião Ferreira (Núcleo Leste de Minas) Dionísio Cordeiro Lima Filho (Núcleo Norte de Minas) Rogério Mamão Gouveia (Núcleo Central) Carlos Roberto Pires de Matos (Núcleo Central) Paulo Afonso da Silva (Núcleo Zona da Mata) Suplentes: Tereza Cristina R. Schindler (Núcleo Central) Jurandir Francisco Dias (Núcleo Noroeste) Obs.: A comissão eleitoral marcou sua primeira reunião para o dia 06/06, na sede do SINDSEP-MG.


12

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

Servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho decidem reforçar mobilização No dia 03/07, servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) realizaram uma plenária, em Brasília, para discutir as demandas do setor. Foram discutidos temas como avaliação da conjuntura, construção da greve e encaminhamentos. O Diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo informou sobre a proposta da PST e do Aviso Ministerial do Ministro da Saúde que encaminhou a proposta ao MPOG, mas, que posteriormente, foi devolvida ao Ministério da Saúde.

Estão sendo realizadas assembleias em vários estados para discutir as demandas do setor. O movimento de greve está sendo construído a cada dia. Apesar de o processo estar ainda lento, estão sendo feitos avanços. Ao final do encontro foram tiradas algumas deliberações: • Revogação das portarias do MTE: 2551 e 1160/10. • Indicativo de Encontro Nacional do MTE. • Indicativo de Encontro Nacional do MPS.

• Proposta de paralisação de 1 dia por semana nos setores onde ainda não existe greve. • Ato dia 10 de julho, unificado nos Estados para fortalecimento da greve. • Orientação para os estados que não estão em greve. • Paralisação de todos os setores dia 09/07/2012 para definição da greve, com atividade nos estados. • Assembleia com paralisação para chamar a Greve.

Servidores do Ministério da Cultura discutem demandas estratégias de mobilização No dia 03/07, foi realizada uma plenária, na sede da Condsef, em Brasília, com o objetivo de discutir demandas do Ministério da Cultura. Estiveram presentes sete estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraíba, Ceará e Distrito Federal). A diretora do SINDSEPMG/Condsef, Jussara Griffo, também esteve presente. Os estados fizeram um balanço de como está o panorama político das negociações em Brasília,

com a SRT/MPOG, e como isso tem repercutido nas instituições vinculadas ao Ministério da Cultura. Dentre os informes, várias avaliações apontaram para o esvaziamento do corpo funcional, com uma grande demanda de aposentadorias sem reposição, via concurso, do quadro. O baixo nível salarial tem contribuído para a grande evasão no sistema MinC, visto que os salários pagos não atraem mais aos novos concursados. Os servidores

do MinC exigem o cumprimento das demandas encaminhadas não atendidas como GQ's, RT's e Racionalização. Os servidores deliberaram por fazer paralisações nos dias 16, 17 e 18 de julho de 2012, com assembleias nos estados e no Distrito Federal. No dia 19 de Julho será feito um balanço e possível deflagração de greve, por tempo indeterminado, no setor a partir do dia 23 de julho de 2012.

Ministério da Agricultura discute demandas do setor e rumos da greve No dia 03/07, servidores do Ministério da Agricultura de dez estados estiveram em Brasília definir estratégias de mobilização. Foram discutidas as dificuldades para a construção da greve nos estados além da realização de assembleias, reuniões e paralisações para que a greve tome novos

rumos. Ao final do encontro algumas resoluções foram aprovadas: • Participar da greve em âmbito nacional, reforçando a luta pela equalização da tabela salarial (apresentada pela Condsef), conforme a Lei 12.277/10; • Nas localidades onde não for possível deflagrar

a greve, deverão ser realizadas paralisações diárias, operações padrões, em setores estratégicos como portos, alfandega de aeroportos e fronteiras; • Lutar pela implantação no âmbito do Ministério da Agricultura de um Plano de autogestão de saúde.

Servidores do Ministério da Fazenda decidem reforçar a mobilização Reforçar a mobilização. Essa foi a decisão tomada pelos 23 delegados de 09 estados que participaram da Plenária dos fazendários, no dia 03/07, em Brasília. Os servidores discutiram também avaliação da conjuntura, construção da greve e encaminhamentos. Com a falta de mobilização, os estados agendaram assembleias e estão realizando

paralisações diárias. Em Minas Gerais, foram realizadas assembleias no órgão entre os dias 15 e 29/06 quando foram deliberadas paralisações de um dia ou até dois dias, semanalmente, para a construção da greve. Uma nova assembleia acontece dia 06/07, em Belo Horizonte. Serão realizadas assembleias estaduais de 09 a 13/07 para discutir greve, processo de acúmulo aos

moldes do RS, Paralisação de 24 horas uma vez por semana começando dia 10/07 e manifestação na Plenária Nacional para chamar a atenção do governo quanto às reivindicações. Dada a intransigência do Governo e a sua recusa em apresentar uma proposta concreta para pauta da categoria a mobilização deverá ser fortalecida para a construção de greve.

Plenária dos servidores do DNPM aprova proposta de carreira única e reestruturação No dia 03/07, foi realizada uma Plenária com os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para discutir as reivindicações da categoria e o processo de negociação com o governo. Os servidores rejeitaram a proposta de lutar pela Lei nº 12.277/10, uma vez que a mesma só atende parte das reivindicações da categoria. Em

substituição, foi aprovada a seguinte proposta: Carreira única e reestruturação (área meio e área fim, nível médio e nível auxiliar, PEC e PCC), equiparação à remuneração das agências e que a proposta seja extensiva aos aposentados e pensionistas. Ficou decidido também que, excepcionalmente, no período de greve apenas o comando de greve

participará da mesa de negociação. Segue abaixo o Calendário de Mobilização: • Dias 5 e 6 de julho – assembleia nos estados com a seguinte pauta: I. Discussão da proposta apresentada na plenária – item 2; II. Discutir estado de greve a partir do dia 6 de julho.

Plenária dos servidores da AGU/DPU discute processo de mobilização No dia 03/07, servidores da Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União (DPU) se reuniram na sede da Condsef, durante plenária do setor. Após um balanço atual das negociações para a criação do plano de carreira da categoria os servidores falaram da dificuldade de mobilização nos estados por causa do desgaste no processo de negociação e da pressão sofrida pelos gestores, situação agravada em algumas Unidades da AGU e DPU.

Os servidores presentes à plenária decidiram participar do calendário geral. Uma manifestação será realizada no dia 11/07 para avaliação da minuta a ser apresentada pelos gestores. Além disso, ficou deliberado ainda uma paralisação nacional dia 17/07, participação do ato em Brasília e paralisação nos estados, além de assembleia dia 18/07, para avaliação do resultado da reunião entre Condsef e MPOG no dia 17/07. É preciso que as entidades trabalhem junto com

os servidores para unificar a pauta de reivindicações. Os membros do DESAP e a Direção da Condsef devem disponibilizar a atualização do dossiê do processo negocial da AGU, com a inclusão dos servidores da DPU e PGFN considerando que persiste o impedimento de dirigentes para participarem dos fóruns dos sindicatos e Confederação E que a Condsef oficialize a AGU e DPU visando buscar uma solução para a liberação dos servidores.


13

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

ATENÇÃO, FILIADOS (AS), Núcleo Regional Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba atende em novo endereço O Núcleo Regional Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba está em novo endereço: Rua Sao Benedito, 54 - sala 14 Sao Benedito – Uberaba/MG – CEP 38022-100. Além disso, já está disponível o 0800 para a região. 0800 940 3286

Governo afirma que Plano de Carreira da AGU ainda está em discussão No dia 21/06 foi realizada uma reunião entre a Condsef e o Planejamento para discutir o Plano de Carreira do setor. Participaram da reunião, a diretora do SINDSEP-MG/Condsef, Jussara Griffo, representantes da AGU e da Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União – ASAGU. O Plano está ainda em discussão interna dentro do governo (AGU/Planejamento) e não houve retrocesso

em relação o que foi negociado com a Condsef, apenas alguns ajustes que não mudam o teor da proposta. Um entendimento entre governo (MJ, AGU, DPU e Planejamento) para inclusão dos funcionários da Defensoria Pública da União (DPU) ao plano. A Condsef cobrou do governo a minuta da última versão, para divulgação e discussão junto à base. O impasse surgiu quanto à tabela remuneratória

sobre o enquadramento e uma nova reunião a ser realizada no dia 18/07 vai discutir o assunto e finalizar as discussões sobre o plano. Sobre Aglutinação de Cargos/Enquadramento a posição da AGU é de aglutinar os cargos e enquadrar todos no plano, desde que sejam preenchidos requisitos como concurso público, grau de escolaridade e remuneração.

Condsef e governo discutem reestruturação do Plano Especial de Cargos/Carreira do DNIT Reestruturação do Plano Especial de Cargos/Carreira do DNIT, corte de ponto da greve e Inclusão do PGPE no PEC. Esses foram alguns dos assuntos tratados em reunião realizada no dia 21/06, entre a Condsef, o Planejamento, a CUT e Associação dos Servidores Federais em Transportes (ASDNER). A diretora do SINDSEPMG/Condsef esteve presente à reunião. A Condsef cobrou do governo a retirada dos assentamentos funcionais, as faltas por motivo de greve, já negociadas com o

governo. O governo informou que já encaminhou Nota Técnica a respeito do assunto para a Secretaria de Gestão Pública e que irá reforçar a solicitação. Sobre a inclusão do PGPE no Plano Especial de Cargos do DNIT, a Condsef reforçou a cobrança, pois o governo afirmou na última reunião que o assunto estava em análise no Departamento de Normas e Procedimentos (DENOP). Mais uma vez o governo protelou a decisão, informando que

irá buscar informações junto ao DENOP. Sobre igualar as tabelas do PEC e Carreira, o governo vê empecilhos, mas afirmou que este assunto será debatido com outras instâncias. Sobre a tabela, o governo afirmou que precisa fazer uma avaliação, pois outros setores também tem a mesma demanda. Uma nova agenda ficou agendada para o dia 18/07 quando o governo se comprometeu a dar uma nova posição sobre os itens discutidos.

Governo não se opõe a demandas dos servidores da Defesa, mas não apresenta propostas concretas No dia 21/06, representantes da Condsef (entre eles, a diretora do SINDSEP-MG, Jussara Griffo), e da CUT se reuniram com o Planejamento e Ministério da Defesa para discutir GQ; Inclusão do PGPE das Organizações de Tecnologia Militar no PCCTM; Concurso Público para o Nível Auxiliar (NA) e Tabela Remuneratória. Sobre a Gratificação de Qualificação, o governo não se opôs à emenda apresentada pela Condsef que

corrige a carga horária dos cursos de capacitação. Sobre o Decreto que regulamenta as GQs, o governo afirmou que não tinha como confirmar quando o mesmo seria publicado. Vale lembrar que essa discussão já se arrasta há quatro anos e a categoria não suporta mais tamanho descaso. Após muito debate, o governo concordou com a inclusão do PGPE na Tecnologia Militar, mas que a inclusão depende de estudos quantitativos e valores

orçamentários. Outro assunto que não tem oposição do governo é a situação do nível auxiliar (NA), mas o governo, mais uma vez se esquivou de apresentar uma proposta concreta e afirmou que o tema está em estudo. Sobre a Tabela Remuneratória, o governo afirmou não ter recebido a proposta, que já foi reencaminhada pela Condsef e será discutida na próxima reunião, marcada para o dia 19/07.

Reestruturação do PEC/Carreira do INEP e FNDE é tema de reunião entre Condsef e Planejamento No dia 21/06, Condsef e Planejamento se reuniram mais uma vez para tratar as demandas dos servidores do INEP/FNDE. As entidades representativas dos trabalhadores argumentaram sobre a necessidade de redução dos padrões de 18 para 13 para permitir um melhor desenvolvimento

dos trabalhadores na carreira. O governo, porém, ficou de reavaliar a sua posição. Sobre o nivelamento remunerativo entre o Plano Especial de Cargos (PEC) e Carreira, o governo não vê nenhum impedimento, mas vai consultar outras instâncias.

Mais uma vez, o governo apresentou respostas vagas sobre a publicação do decreto de regulamentação da GQ e tabela remuneratória. Uma nova reunião foi agendada para o dia 19/07. Mas é preciso que a categoria se mobilize para pressionar o governo a apresentar propostas concretas.

Solução para complementação salarial do Dnocs pode estar em parecer jurídico Seguem a todo vapor as negociações em busca de uma solução urgente para o problema relacionado à bolsa (complementação salarial) que afeta pelo menos 6.500 trabalhadores do Dnocs. No dia 14/06, a Condsef esteve na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para mais uma tentativa de resolver a situação antes que os trabalhadores sofram prejuízo que podem reduzir em mais de 1/3 seus salários. Estiveram presentes ainda o diretor-geral do Dnocs, Emerson Fernandes e o secretário-executivo

do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro. O deputado Eudes Xavier informou que esteve na Casa Civil onde apurou que uma provável solução para a questão pode estar na elaboração de pareceres técnicos e jurídicos dos ministérios do Planejamento e Integração Nacional que devem seguir para a AGU para redação final. Navarro acrescentou que a Integração Nacional e o Dnocs vão trabalhar para corrigir os problemas ligados a bolsa. Os diretores da Condsef enfatizaram

a importância de se dar solução para o problema que vem angustiado milhares de trabalhadores e suas famílias. A Condsef ainda fez um resgate do processo histórico de negociação que envolve este problema da bolsa e pediu atenção do Planejamento ao caso. O Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que deve se empenhar e se comprometeu a acelerar esse processo para que haja a solução o mais breve possível. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 25/06. A expectativa é de que até lá seja encontrada solução definitiva para esta situação.


14

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

Reunião entre Condsef e Governo discute reestruturação da carreira dos trabalhadores do meio ambiente No dia 15/06, foi realizada uma reunião entre a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e a Condsef. A diretora Jussara Griffo particpou dessa reunião. Participaram ainda representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Asibama Nacional e Asibama DF. Antes da discussão do assunto principal da pauta, a reestruturação da carreira dos trabalhadores

do meio ambiente, o governo quis saber sobre a operação padrão realizada pelo setor. A Secretária Adjunta informou que o prazo continua sendo 31/07/2012, pois sabem do processo de mobilização dos servidores públicos federais. E alertou que o agravamento do conflito não avança o processo negocial.

Sobre a proposta para o setor, o governo manteve a proposta da GQ e vai rever a proposta que estava sendo considerada viável no Plano Orçamentário que está sendo construído. Como os representantes dos trabalhadores alegaram não conhecer a proposta, o governo se comprometeu a marcar uma data para trazer as propostas concretas para o debate com os representantes sindicais.

Saúde Indígena, Sesai e insalubridade são temas de reunião entre Condsef, SINDSEP-MG e MS A Condsef e a diretora do SINDSEP-MG, Jussara Griffo, participaram de reunião com representantes do Ministério da Saúde (MS) e da SESAI, no dia 13/06, para discutir temas como saúde indígena, gratificação da Sesai, insalubridade, condições de trabalho e lotação. Uma avaliação das dificuldades de trabalho no setor foi feita pelos representantes da categoria que reclamaram da falta de democracia em setores como a Sesai onde em um ano não houve nenhuma melhoria nas condições de trabalho. Os trabalhadores reclamam ainda que nunca foram recebidos oficialmente pela Sesai e que seguem aguardando a promessa de uma gratificação para o setor que ainda não foi cumprida. O MS disse que uma proposta de gratificação foi enviada ao Planejamento e que discute ainda a necessidade de abrir concurso público para a Sesai. Do total de trabalhadores que atuam na saúde indígena, apenas 2.200 são servidores. Hoje existem cerca de 12 mil trabalhadores terceirizados

ligados a ONG's nos quadros da secretaria com contratos que devem vencer até outubro deste ano. O MS acrescentou ainda que o ideal seria contar com aproximadamente 19 mil servidores de carreira para atuar na saúde indígena. Para buscar a substituição de terceirizados e contratação de mais servidores o Ministério discute um cronograma pensando a médio e longo prazo. A respeito da gratificação para a Sesai, o MS trabalha com a possibilidade de sua implantação a partir de julho do ano que vem, mas isso depende do MPOG. Os trabalhadores aproveitaram a oportunidade para apresentar denúncias sobre o tratamento desrespeitoso por parte de representantes da Sesai. Em Minas Gerais tem sido exigida a lotação imediata dos servidores do DSEI-MG/ES nos pólos básicos sem respeitar a legislação vigente. Além disso, os trabalhadores sofrem com a falta de estrutura adequada, condições de trabalho, carga horária acima da legislação, entre outros problemas estruturais. Em Goiás foram relatados problemas

semelhantes. Nos relatos dos trabalhadores a reclamação de que falta de tudo: de telefone ao café. Os trabalhadores cobram soluções para esses problemas para assegurar melhores condições de trabalho não só em Minas e Goiás como em todo o Brasil Insalubridade, diárias atrasadas e lotação Quanto ao não pagamento da insalubridade, ao que tudo indica, há uma solução para o problema que seria incluir os servidores da Sesai no laudo da Funasa. Falta, no entanto, implantar a ideia. Sobre diárias atrasadas, o MS solicitou que os sindicatos façam levantamento junto aos DSEIS para que a Sesai avalie a forma de pagamento. Com relação à lotação foi discutida a dificuldade do processo. Os trabalhadores reforçaram apenas que não podem ser forcados a fazer o pedido uma vez que a Lei 8112 traz os procedimentos que devem ser seguidos em relação ao assunto.

Servidores da C&T realizam jornada setorial de lutas Nos dias 12 e 13 de junho, os servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) se mobilizaram em torno da jornada de lutas da Carreira de Ciência e Tecnologia (C&T). No dia 12/06, foi realizado um ato público do setor em frente ao Ministério do Planejamento e ao Palácio do Planalto. Foram realizadas ainda manifestações no Ministério da Ciência e Tecnologia, além de atividades no Congresso Nacional. São aproximadamente 20 mil servidores da C&T em 33 órgãos federais em todo o Brasil. As atividades em Brasília fazem parte da Campanha Salarial 2012 e

têm o objetivo de conseguir audiências com o governo para discutir a vasta pauta da categoria. Os trabalhadores da Ciência e Tecnologia querem, de fato, o reconhecimento do setor como uma Carreira Estratégica de Estado. Em manifesto distribuído à população durante as atividades da jornada de lutas, os servidores da C&T alegam que a Ciência e a Tecnologia são estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do país. Eles citam como exemplo, o programa Ciência sem Fronteiras, lançado recentemente pelo governo federal, com a meta de formar mais de 100 mil

profissionais no exterior para retornar ao país. Pauta CNEN Os servidores da CNEN lutam pela reestruturação com modernização do Órgão. Além disso, querem a realização de mais concursos públicos e contratação do pessoal já aprovado na última seleção para reforço do quadro de pessoal. Fazem parte também da pauta setorial de reivindicações a luta por gratificação de Raios-X, gratificação de qualificação, aposentadoria especial, pagamento de exercícios anteriores e plano de saúde.

MP 568/12 e outros temas são foco de encontro jurídico da base da Condsef De 14 a 16/06, as assessorias jurídicas do coletivo da base da Condsef se reuniram para discutir vários temas que envolvem os direitos dos trabalhadores. Um dos temas que foi discutido foi a MP 568/12. A MP trouxe preocupações graves que prejudicam milhares de trabalhadores como mudanças no adicional de insalubridade e aumento de carga horária com redução de salário de médicos e outras categorias com jornada estipulada em lei. Outro tema discutido foi a aposentadoria especial dos servidores, incluindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à MI 880 e orientações normativas do Ministério do Planejamento sobre o tema. A Emenda Constitucional (EC) 70, promulgada no Congresso Nacional e que trata da aposentadoria especial por invalidez e doença

grave, além da complementação salarial dos servidores do Dnocs, a recente aprovação da previdência complementar do servidor público, a discussão sobre o acesso dos cidadãos às informações sobre os órgãos públicos, especialmente no que diz com a questão da remuneração dos servidores também esteve na programação dos debates. O direito de greve também foi pauta de discussões, principalmente depois que a categoria aprovou, por unanimidade, durante a Plenária da Condsef realizada no dia 04/06, o indicativo de greve a partir de 18/06. Ainda na pauta, a saúde do trabalhador e demandas judiciais que podem ser utilizadas para prevenir os danos à saúde. Questões específicas como incorporação da GAE para servidores administrativos

do Ministério da Fazenda, anuênios sobre dupla jornada de médicos, pagamento de diárias, especialmente para trabalhadores da saúde indígena, foram assuntos pautados para nos dois dias de encontro jurídico. Lei 12.277/10 - No dia 16/06, foi realizada uma discussão sobre a estrutura remuneratória criada pela Lei 12.277/10 que gerou tabelas salariais diferenciadas para cinco cargos de nível superior. O assunto é objeto de negociações no Ministério do Planejamento. Desde 2010 a Condsef luta para que a tabela seja estendida aos servidores de nível superior e que servidores de nível intermediário e auxiliar recebem mesmo percentual de reajuste concedido pela tabela.


15

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

SINDSEP-MG realiza Encontro Regional na Zona da Mata

Gilberto Gomes, da Condsef, Jussara Griffo, Carlos Henrique de Melo e Maria Adelina Braz, diretores do SINDSEP-MG No dia 21/07, servidores da Zona da Mata se reuniram em Juiz de Fora para o Encontro Regional do Núcleo Zona da Mata. Os diretores do SINDSEP-MG. Jussara Griffo, Carlos Henrique de Melo, Maria Adelina Braz e Vicente Paulo de Freitas, a Coordenação do Núcleo Zona da Mata, além dos representantes da Condsef, Gilberto Gomes e da CUT/ Zona da Mata, Wantoir Santos participaram do evento. Após os hinos Nacional e de Minas Gerais, passou-se aos informes nacionais e estaduais. Informes nacionais e estaduais A Diretora Jussara Griffo informou sobre a eleição dos diretores do SINDSEP-MG, Maria Adelina Braz e Carlos Henrique de Melo para compor as secretarias executiva e de Formação da CUT/MG, respectivamente. Em seguida, o diretor Carlos Henrique de Melo falou sobre as atividades estaduais desenvolvidas pelo Sindicato, citando os encontros regionais e as capacitações realizadas na base. O diretor observou que as atividades nas regiões mostraram a necessidade de formação de Comissões Locais de Mobilização. Carlos Henrique acredita que o Sindicato tem que organizar melhor suas atividades no Estado, tendo também que atuar em Brasília. Ponderou que, a gestão que assumir a Entidade no próximo precisa dar continuidade a esse trabalho de construção e crescimento. Jussara Griffo deu continuidade aos informes, falando das greves do Incra e DNPM, em Belo Horizonte e das atividades semanais de mobilização dos servidores do Ministério da Fazenda. A diretora informou ainda sobre as assembleias que estão sendo realizadas com os trabalhadores da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), Cultura (Ibram, Museus e Funarte), do Ministério da Aeronáutica em Lagoa Santa e do Ministério da Saúde e Funasa. Informou sobre o Encontro Regional que seria realizado em Curvelo no dia 28/07. Jussara destacou ainda que a direção não irá realizar nenhuma atividade após o dia 11/08 por causa das eleições para a nova diretoria do SINDSEP-MG - gestão 2012 a 2015. Mas que após as eleições já estão previstas várias atividades como: Encontro Setorial com os Aposentados e Pensionistas; Encontro da Ascenção Funcional; Encontro dos Trabalhadores do Ministério da Fazenda; e de Saúde do Trabalhador. A diretora citou ainda o ato que iria acontecer em frente ao Ministério da Fazenda no dia 31/07. Em relação à mobilização, a orientação do Sindicato é de que os Núcleos Regionais realizem assembleias em todos os locais de trabalho, discutindo a atual conjuntura e tirando uma pauta de discussão a ser encaminhada nacionalmente. Jussara falou sobre a audiência pública sobre os intoxicados que foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 06/06. Em seguida, leu o calendário nacional da Condsef citando todos os setores que aderiram à greve nos estados. Após os informes estaduais, o diretor da Condsef, Gilberto Gomes deu início aos informes nacionais, informando que a Confederação negociou o não corte de ponto para os trabalhadores do Ministério da Saúde em Brasília. Informou que existe uma proposta de melhoria na estrutura remuneratória dos trabalhadores e o foco é melhorar a situação entre os servidores da ativa e os aposentados e que a Confederação está em negociação com o governo desde o mês de janeiro de 2012, cobrando do mesmo os acordos firmados referentes ao ano de 2011 e não cumpridos. O diretor fez um retrospecto sobre a Lei 12277/10 e as carreiras que negociam com o governo a equalização. Desde então a Condsef vem tentando negociar com o governo sem

avanços. É por esse motivo que vários setores estão em greve, pois o prazo legal que o governo tem para encaminhar o acordo fechado com os trabalhadores referente ao aumento salarial para o Orçamento termina no dia 31 de agosto de 2012. Gilberto também abordou que nos últimos tempos no país não houve muitos concursos público e que não há melhora na estrutura remuneratória dos trabalhadores e que isso é um problema, pois acarreta uma evasão e desmantelamento de alguns setores. Informou que até o dia 31/07 o governo apresentará uma resposta para os trabalhadores. Gilberto alertou aos trabalhadores para não se iludirem, não criarem expectativas e ficarem preparados, considerando a proposta que o governo apresentou aos professores. No entanto, ele informou que, houve avanço das negociações para os trabalhadores do DNIT. Jussara Complementou os informes destacando que a Condsef conseguiu que o governo não cortasse o ponto dos trabalhadores referente aos dias parados, considerando que estão em processo de negociação. Ressaltou após a marcha houve uma audiência para discutir as demandas da Tecnologia Militar, quando ficou que não haverá decreto conjunto com as outras carreiras, sairá um decreto especifico para esse setor. Relatou que a proposta do governo é fazer uma discussão do notório saber, no qual um Comitê irá avaliar os cursos que os trabalhadores da Tecnologia Militar irão fazer, mas que a Condsef é contrária a essa proposta e apresentou uma proposta igual à carreira da Ciência e Tecnologia. Jussara falou ainda sobre a situação dos trabalhadores da área ambiental que estão com o salário congelado há mais de 2 (dois) anos e que uma reunião no dia 09/08 vai discutir esse assunto. Existe uma proposta referente à Gacen e Gecen de que os aposentados não podem receber os 50%, da gratificação, porém o Sindicato não tem como avaliar quem tem ou não direito aos 50%. Por isso. Foi criado na Condsef um Grupo de Trabalho para tentar fechar essa negociação com o governo. Ela ainda informou que a Confederação cobrou do MPOG uma proposta para o aumento dos benefícios (plano de saúde, vale alimentação e auxilio creche), considerando que esses benefícios estão há 19 anos sem reajuste. Foi aprovado, em Brasília, tirar uma agenda nos estados para discutir as pautas que estão em negociação com o governo, sendo eleitos os companheiros: HILDA MARIA SOARES DA SILVA; JOAO BATISTA AURELIO DA SILVA; WALDIRENE MACHADO DE OLIVEIRA e ADILSON ROBERTO BRASIL para encaminhar as demandas. Processo eleitoral Sobre as eleições sindicais, Jussara informou que a posse da nova gestão ocorrerá próxima à data dos referidos encontros, assim como a confraternização de final de ano. Expôs também que a Comissão Eleitoral reuniu-se no dia 20/07/2012 para fechar o Calendário Eleitoral e que todas as deliberações da comissão sairão no jornal do Sindicato e que todos os Núcleos Regionais e locais de trabalho deverão afixar o edital de convocação em local visível para todos os servidores tomarem conhecimento. Comunicou que conforme normas no Estatuto, os representantes da CUT/MG e da Condsef acompanharão todo o processo eleitoral e que a Comissão Eleitoral deliberou que o Sr. Rogerio Mamão seria o presidente da referida comissão. Plano de lutas e fortalecimento do SINDSEP-MG O diretor Carlos Henrique de Melo informou que o Sindicato é dividido em duas lutas, uma nacional e outra, a de organizar o sindicato pela

Servidores da Zona da Mata participaram ativamente das discussões base. Foi apresentada uma agenda de trabalho desenvolvida coletivamente, citando todos os municípios onde foram tiradas as comissões de mobilização. O diretor informou que a Diretoria Colegiada vai garantir a discussão em cada Comissão de Mobilização das pautas formais apresentadas pela Condsef e que cada Comissão Local de Mobilização deve atuar em consonância com a Coordenação do Núcleo da Região. Destacou ainda, o desafio estabelecido para cada Comissão é organizar as agendas e pautas sem cair nas burocracias sindicais. Para isso, as Comissões devem sugerir pautas locais para as capacitações de base e que ficam mantidas as atuais Oficinas de Capacitação, nos atuais moldes do Programa de Capacitação de Base estabelecido pela Secretaria de Formação Sindical do SINDSEP-MG. Agenda 21 do SINDSEP-MG O diretor Carlos Henrique iniciou a palestra ressaltando que não pode haver imposição para que as pessoas aceitem o processo. Solicitou que todos fizessem a leitura da cartilha do Sindicato sobre Agenda 21. Em seguida, falou sobre aquecimento global, desenvolvimento sustentável, defesa do meio ambiente e que o SINDSEP-MG tem contribuído para esse debate desde a edição da cartilha e da adoção de novos hábitos em todas as atividades realizadas. Lembrou que as comissões locais de mobilização devem se reunir e discutir o que pode ser encaminhado dentro do contexto ambiental. Em seguida, a filiada Maria da Conceição dos Santos falou sobre sua experiência como integrante da comissão da agenda 21. Orçamento Público, Plano Brasil Maior e os Servidores Públicos Federais O economista e Coordenador da Subseção do Dieese, na Condsef, Max Leno falou sobre as atitudes do governo que tem tomado ações perante a crise, sendo essa o Plano Brasil Maior, ou seja, desonerou alguns setores e aumentou alguns tributos. Com isso, o governo deixa de arrecadar e, consequentemente, deixa de favorecer o serviço público e os trabalhadores desse setor. Max pontuou que as ações dos países afetados pela crise tem repercutido no Brasil, ou seja, os trabalhadores sofrem reflexos da economia de outros países. Max abordou a Lei de Diretrizes Orçamentarias, indicadores de Macro (sustentabilidade fiscal, PIB (Produto Interno Bruto) e seus efeitos na economia, assim como Salário Mínimo; Taxa de Câmbio; Taxa de Juros (SELIC); Política Cambial e fiscal, crises de 1998, 2001, 2008 e 2011 (crise atual), aumento do salário mínimo. Max alertou que o principal problema orçamentário não é com gastos com serviço público, o maior gasto que o governo tem hoje, é com os juros da dívida, ou seja, ele paga 150 bilhões de reais com a dívida externa e que as despesas com os trabalhadores do serviço público federal é de 8,9%. Leno apresentou a proposta da tabela remuneratória para os servidores públicos federais. Análise de Conjuntura Gilberto Jorge, da Condsef declarou , no momento, o Brasil não está em crise, mas foi enfático ao afirmar que a crise no Brasil é política. Deixou claro que o governo tem que resolver um problema crônico no país que reflete a desigualdade social. Citou que no mês passado, o Brasil pagou R$150 bilhões da dívida. Portanto, ele considera que os trabalhadores tem que desmistificar esse argumento do governo, pois é um discurso que utilizado na mídia. Relatou ainda que o governo liberou recursos da ordem de R$2,4 bilhões para emendas parlamentares por causa das eleições. Destacou que falta vontade do governo em intervir em área social e que a política

social adotada pelo governo não acompanha a econômica, o Brasil investe os maiores recursos econômicos em banqueiros, empresários, etc. Ao final de sua análise, Gilberto chamou a categoria para se mobilizar e aderirem a greve, pois essa é a melhor forma de forçar o governo a atender as reivindicações dos trabalhadores. Jussara pontuou que as reivindicações e a greve são um desafio e que cabe aos servidores aderirem ou não, mas que são os trabalhadores que tem de construir sua história e conquistas. Intoxicados Foi exibido o vídeo com relatos de servidores intoxicados ao longo de anos de serviço público federal em Minas Gerais. Em seguida, Jussara Griffo informou que a partir dos dados referente aos intoxicados o SINDSEP-MG realizou alguns encaminhamentos pós Audiência Publica na Assembleia Legislativa/MG, tais como: Mapa das condições de trabalho por região e levantamento de demandas. Informou que a Confederação conseguiu com o Instituto Evandro Chagas um respaldo para encaminhar e atender e avaliar a saúde do trabalhador. Citou que o objetivo do seminário é buscar instrumentos para fortalecer a argumentação sobre os problemas causados por condições de trabalho inadequadas, além de fortalecer a busca de reparação e intervenção na melhoria das condições de trabalho levando em conta a situação dos intoxicados do Ministério da Saúde e da Funasa dentre outras. Pontuou que no serviço publico hoje não apresenta um local e material adequado para melhores condições de trabalho do servidor. Leu as ações que serão encaminhadas pelo sindicato. ASSÉDIO MORAL A Dra. Cristina abordou o tema assédio moral, conceito e atitudes do assediador. Falou que existe assédio da chefia contra o trabalhador, mas também entre trabalhadores. Citou algumas condutas que caracterizam o assédio e pontuou que as pessoas precisam saber como se posicionar perante a situação, destacando que conhecer o assédio e suas características é fundamental, para saber colocar-se diante do fato. Alertou que o assediado deve procurar os órgãos competentes para denunciar o assédio. Plano de Lutas 1) Tirar atividade Unificada dos trabalhos com ato em frente ao Ministério da Fazenda; 2) Discutir a implementação do Corte da Insalubridade; 3) Discutir o assédio moral dentro do local de trabalho; 4) Eleger dois trabalhadores para encaminhar as discussões no que tange a saúde do trabalho; 5) Fortalecimento do Núcleo Regional da Zona da Mata; 6) Realizar atividades unificadas no dia 31 de julho de 2012, com o slogan: “Negocia Dilma¨ local: em frente à Câmara! ás 14h e trinta minutos; 7) Fazer panfleto e solicitar o secretaria de imprensa; 8) Apresentar o eixo Negocia Dilma! 9) Colocar faixas em todos os locais de trabalho; 10) Fazer assembleia nos locais de trabalho do dia 01 a 07/08/2012, para discutir a proposta apresentada pela CONDSEF; 11) Reunião da comissão de mobilização no dia 24/07 para analisar quais serão as atividades desenvolvidas durante esse processo de negociação; 12) Que a Assembleia dos Aposentados da região será agendada pelo Núcleo; 13) Fazer faixa contra a Emenda 29.


16

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

S e rv id o re s lo ta ra m a C o m is sã o d e S a ú d e d a A ss e m b le ia Le g is la itv a d e M in a s G e ra is p a ra d e n u n c ia r a its u a çã o d o s in to ixc a d o s

Audiência Pública na Assembleia Legislativa discute a questão dos intoxicados da Funasa e do Ministério da Saúde

A necessidade de implantação de políticas públicas de proteção à saúde dos trabalhadores foi defendida por servidores, sindicalistas e deputados em audiência realizada na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 06/06. A audiência debateu as denúncias de intoxicação apresentadas pelos trabalhadores da extinta Superintendência de Combate à Malária (Sucam). A reunião, realizada nesta quarta-feira (6/6/12), recebeu, ainda, representantes da Funasa, onde, hoje, estes servidores estão lotados, e do Ministério da Saúde. A diretora da Condsef e do SINDSEP-MG, Jussara Griffo, disse que a legislação que protege os servidores existe, mas ainda não foi regulamentada. Segundo ela, o Ministério da Saúde não realiza sequer exames periódicos nos trabalhadores há mais de 15 anos, e que isso impede que os intoxicados sejam diagnosticados e devidamente tratados. “Queremos a regulamentação da aposentadoria especial e a indenização dos servidores e familiares vítimas do uso indiscriminado dos inseticidas, principalmente os de combate à Doença de Chagas e Malária”, cobrou. O diretor do SINDSEP-MG, Carlos Henrique de Melo, lembrou que os servidores fizeram e fazem uso de venenos como BHC, DDT e Malation, que, hoje, são encontrados no organismo de pessoas da quarta geração destes trabalhadores. Segundo o diretor, os funcionários da Sucam eram obrigados a passar na pele e até ingerir para provar aos cidadãos que o produto não representava risco à saúde.

“Ainda tinham que dormir sobre os sacos de inseticidas e evitar o uso de máscaras e equipamentos de proteção adequados”, denunciou. Ditadura O guarda de endemias Vando Euripes da Silva lembrou que o contexto político e social das décadas de 60 e 70, quando os remédios passaram a ser utilizados, era de ditadura, portanto o trabalhador não tinha direitos. Ele afirma que as punições para quem se recusava a manipular os venenos era severa e perversa, e cobra reparos políticos e financeiros para as vítimas. “É preciso que a ciência investigue mais os riscos e o Ministério da Saúde melhore as condições de trabalho do agente de saúde, que são quase tão precárias quanto há 50 anos atrás”, salientou. Foi apresentado um vídeo, produzido pelo SINDSEPMG, com depoimentos de trabalhadores de várias regiões do estado intoxicados pelos inseticidas. Dívida social O deputado Carlin Moura (PcdoB) destacou que toda a sociedade tem uma dívida com os servidores da Sucam. Para ele, estes trabalhadores foram responsáveis por melhorar as condições sanitárias do País nas últimas décadas. “Eles combateram doenças e pagaram com a saúde e, às vezes, com a própria vida. A luta para que seja feita esta reparação é de todos”, reforçou. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que a ignorância, a ditadura e o autoritarismo deixaram a alma do trabalhador ferida. Ele alerta

que, mais que os males trazidos pelo uso dos inseticidas, a metodologia de trabalho foi perversa e humilhante. O deputado Doutor Viana (DEM) denunciou que interesses econômicos ainda permitem que estes inseticidas ainda sejam usados no Brasil. Segundo ele, estes produtos já foram retirados do mercado de países da Europa e Estados Unidos há mais de 50 anos. Providências Ao final da audiência, o deputado Paulo Guedes (PT), autor do requerimento que solicitou a audiência, apresentou quatro requerimentos, também assinados pelos deputados Carlin Moura, Doutor Viana e Adelmo Carneiro Leão, com pedido de providências. O primeiro quer o envio de ofício ao Ministério da Saúde, solicitando o cadastramento dos trabalhadores da Sucam expostos aos inseticidas para exames periódicos e tratamento; o segundo pede o envio das notas taquigráficas e o vídeo com o depoimento dos servidores intoxicados à Comissão da Verdade do Congresso e Senado Nacional; o terceiro solicita envio de ofício ao Congresso Nacional para que aprovação dos Projetos de Lei Federal 4.485/07 e 4.873/09, que tratam da aposentadoria especial e da indenização dos trabalhadores vítimas de contato com inseticidas, respectivamente, sejam agilizadas; e o quarto solicita envio das notas taquigráficas da reunião e de ofício à Presidência da República com o pedido da criação de políticas dirigidas à saúde dos trabalhadores da Sucam.

ATENÇÃO, SERVIDOR (A)! Processo sobre correção da Gratificação de Desempenho Ao se aposentar, os servidores devem encaminhar ao Setor de Cadastro a cópia da Portaria de Aposentadoria. O SINDSEPMG não tem como ter acesso a essa informação a não ser por meio do próprio servidor, pois os órgãos não prestam este tipo de informação. É preciso que os (as) servidores (as) atualizem os dados cadastrais no Sindicato, para que possam participar do processo referente a correção da Gratificação de Desempenho em 80%. Caso o aposentado não preste a referida informação, não participará do processo.


17

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

Servidor com processo pelo Sindicato não pode ajuizar a mesma ação via advogado particular O Departamento Jurídico do SINDSEP-MG tem percebido que muitos (as) servidores (as) que tem ação ajuizada pelo Sindicato, por considerarem que o processo está demorado, tem entrado com a mesma ação via advogado particular. Alertamos, que nesses casos, ocorre a chamada litispendência. Ocorre a litispendência quando um

mesmo pedido é objeto de mais de um processo, simultaneamente. Ocorre quando se repete a ação, que já se encontra em curso, com as mesmas partes e a mesma causa de pedir. Poderá entender o juiz do processo, que o litigante agiu de má-fé, aplicando-lhe penalidades por tal ato, sendo condenado ao pagamento, não só

das custas do processo, como também de multa imposta pela lei. Portanto, aquele que ingressar em juízo, pleiteando o mesmo pedido, contra a mesma parte, em duas ou mais ações, simultaneamente, sofrerá as sanções da lei.

ADVOGADOS MARIA REGINA

TERÇA-FEIRA A QUINTA -FEIRA

09 ÀS 11 HORAS

ADVOGADOS ASSESSORIA

TERÇA-FEIRA A QUINTA -FEIRA

13 ÀS 17 HORAS

ESTAGIÁRIOS BRUNO

SEGUNDA-FEIRA A SEXTA -FEIRA

08 ÀS 12 HORAS

LILLYAN

SEGUNDA-FEIRA A SEXTA -FEIRA

09 ÀS 13 HORAS

GUILHERME

SEGUNDA-FEIRA A SEXTA -FEIRA

13 ÀS 16 HORAS

KAREN

SEGUNDA-FEIRA A SEXTA -FEIRA

14 ÀS 18 HORAS

SINDSEP-MG participa do 11º Congresso Nacional da CUT

Entre os dias 09 e 13 de julho foi realizado, em São Paulo, o 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT). O evento contou com a participação de 2300 delegados de todo o País. Durante cinco dias, delegados e delegadas discutiram temas de interesse da classe trabalhadora brasileira e elegeram a nova direção da Central. Dentre todos os temas discutidos no 11º

CONCUT, dois merecem destaque: a moção de apoio à greve dos servidores públicos federais e a paridade na direção da Central. Paridade na CUT agora é realidade O 11º Congresso Nacional da CUT definitivamente entra para a história da mulher trabalhadora como um significativo e relevante marco na trajetória de luta pela

igualdade. No dia 12/07 foi aprovada a paridade entre homens e mulheres na direção da Central Única dos Trabalhadores. A aprovação da paridade no 11º CONCUT é uma conquista histórica das mulheres trabalhadoras; é um reconhecimento histórico de que a CUT é composta por homens e mulheres; é um reconhecimento de que a classe trabalhadora tem dois sexos!


18

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

Eleições para a Diretoria do SINDSEP-MG acontecem em setembro Entre os dias 17 e 21 de setembro serão realizadas as eleições para a Diretoria Colegiada – triênio 2012/2015. Assim como ocorreu nas últimas eleições para a direção do SINDSEP-MG, os filiados e as filiadas vão eleger também o Conselho Fiscal e a Coordenação dos Núcleos Regionais. Por isso, conclamamos todos os filiados e as filiadas a participarem das eleições para a nova direção do SINDSEPMG. Esse é o primeiro passo rumo à construção de um Sindicato forte e que lute em defesa dos servidores e do Serviço Público!

Fique por dentro das eleições sindicais do SINDSEP-MG Quando acontecem as eleições para a Diretoria do SINDSEP-MG? As eleições (Primeiro Escrutínio) para a Diretoria Colegiada do SINDSEP-MG – triênio 2012/2015 acontecem entre os dias 17 e 21 de setembro de 2012, das 09 às 18 horas, na sede do SINDSEP-MG, em Belo Horizonte, nos Núcleos Regionais, na Sala de Araguari e nos locais de trabalho em todo o estado de Minas Gerais. Como será o processo eleitoral este ano? O Processo Eleitoral será regido pelo Estatuto do Sindicato, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária

e registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 1081, no registro 72465, livro A, em 06 de julho de 2012. Assim como ocorreu nas eleições passadas, além da Diretoria Colegiada, os filiados e filiadas vão eleger também o Conselho Fiscal e a Coordenação dos Núcleos Regionais. Quem pode votar? Todos os (as) filiados (as) inscritos no quadro social da Entidade até 16 /09/11 e estejam em gozo dos direitos sociais estatutários. É assegurado o direito de voto ao filiado em disponibilidade, bem com ao demitido nos termos deste Estatuto. Onde posso votar? As urnas ficarão na sede do SINDSEP-MG, em Belo Horizonte, nos Núcleos Regionais (Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Uberaba, Varginha, Paracatu, Curvelo e Montes Claros), além da Sala de Araguari e nos principais locais de trabalho. Urnas itinerantes vão percorrer as cidades onde existam filiados do SINDSEPMG para garantir que todos tenham oportunidade de

participar do processo eleitoral. Se na data das eleições eu estiver fora da minha cidade, ainda assim posso votar? Sim. Se houver uma urna na localidade onde você estiver na data das eleições. Cada localidade disponibilizará cédulas de outras regiões para esses casos. Basta apresentar algum documento que comprove sua filiação ao SINDSEP-MG. Nesse caso, você deverá assinar uma listagem de votos em separado. E seu voto será colocado dentro de um envelope e depositado na urna. Que documento tenho de apresentar para votar? O (a) filiado (a) deve se apresentar ao local de votação e apresentar carteira de identidade e ou carteira que comprove sua filiação ao SINDSEP-MG, assinar a lista de votação, pegar a cédula de votação, marcar um “X” na chapa escolhida e depositar seu voto na urna. Caso seu nome não conste na listagem, mesmo assim você poderá votar. Sua cédula será colocada em um envelope, lacrado e depositado na urna. Nesse caso, o servidor deverá assinar a lista de votos em separado.

Filiado (a), exerça seu direito! Participe das eleições sindicais do SINDSEP-MG!


19

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Eleições do SINDSEP-MG - triênio 2012/2015 A Comissão Eleitoral eleita na Plenária de Delegados do SINDSEP-MG, realizada no dia 27 de maio de 2012, no auditório do Teatro do Centro Cultural do SESC Venda Nova, situado à Rua Maria Borboleta, s/nº, bairro Jardim dos Comerciários, Belo Horizonte, Minas Gerais, e empossada no dia 19 de julho de 2012, na sede do sindicato, para coordenar a eleição da Diretoria Colegiada (titulares e suplentes), do Conselho Fiscal (titulares e suplentes) e das Coordenações dos Núcleos Regionais (Norte, Sul, Zona da Mata, Leste, Noroeste, Central de Minas e Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba), triênio 2012/ 2015 - comunica que o Processo Eleitoral será regido pelo Estatuto da

entidade, aprovado no XI Congresso do SINDSEP-MG, realizado em 18 de novembro de 2011, com as revisões aprovadas nesta Plenária, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 27 de maio de 2012, e registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 1081, no registro 72465, livro A, em 06 de julho de 2012. De acordo com o referido Estatuto, a Comissão Eleitoral convoca todos os filiados inscritos no quadro social da entidade até o dia 16 de março de 2012 e que estejam em gozo dos direitos sociais estatutários a votarem no Processo Eleitoral, que se realizará nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de setembro de 2012, das 09 às 18 horas, na Sede do Sindicato, nos Núcleos Regionais, bem como nos locais de votação a serem divulgados, posteriormente, em veiculo de comunicação da Entidade. Comunicamos, ainda, que não havendo participação de 15% dos filiados em condições de votar no Processo Eleitoral, em Primeiro Escrutínio, fica convocado Novo Escrutínio para os dias 22, 23, 24, 25 e 26 de outubro de 2012.

A inscrição de chapa(s) deverá ser feita junto ao presidente e secretário desta Comissão Eleitoral e terá inicio às 09 horas do dia 23 de julho de 2012, segunda-feira, e encerrar-se-á, impreterivelmente, às 18 horas do dia 11 de agosto de 2012, sábado, na Sede do SINDSEP-MG, à Rua Curitiba, 689 – 12º andar Edifício São João de Deus – Centro - Belo Horizonte - MG. Poderão participar como candidatos, os filiados inscritos no quadro social da entidade até o dia 16 de setembro de 2011 e que estejam em gozo dos direitos conferidos pelo Estatuto, sendo inelegíveis todos aqueles que não tiveram definitivamente aprovadas suas contas em função de exercício em cargos de administração sindical nos termos do Estatuto, bem como que tenham lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical. A inscrição de chapa(s), para ser aceita, deverá: 1. ser realizada por meio de requerimento, preenchido com a composição e o nome da chapa, assinado por um dos membros que a integra e endereçado à Comissão Eleitoral, em conjunto com ficha individual de cada membro, preenchida e assinada, contendo: a) nome completo do candidato; b) órgão em que trabalha; c) nº de identificação funcional; d) nº do CPF; e) endereço residencial e telefone de contato; 2. p a r a a D i r e t o r i a Colegiada, ter a composição de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) membros titulares e, no máximo, mais 08 (oito) membros suplentes; 3. p a r a o C o n s e l h o Fiscal, ter a composição de, no mínimo, 03 (três) membros

titulares e, no máximo, mais (03) três membros suplentes; 4. p a r a c a d a Coordenação de Núcleo Regional do SINDSEP-MG, ter a composição de, no mínimo, 03 (três) membros, especificados para Coordenador, 1º Secretário e 1º Tesoureiro, e, no máximo, mais 03 (três) membros, especificados para Coordenador-adjunto, 2º Secretário e 2º Tesoureiro, todos lotados ou residentes em municípios da respectiva base territorial do núcleo. A Comissão Eleitoral manterá quadros de avisos informativos na Sede e em cada Núcleo Regional e prestará atendimento no horário das 09 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, de forma rotineira, e aos sábados, quando necessário, à Rua Curitiba, 689 – 12º andar Edifício São João de Deus – Belo Horizonte - MG - CEP 30170-120 – Tel.: (31) 32701100, onde permanecerá pessoa habilitada para, dentro dos prazos estabelecidos no Estatuto, atender aos interessados, fornecer informações concernentes ao Processo Eleitoral, requerimentos, fichas individuais e recibos, bem como receber documentação e recursos, entre outras atribuições. Belo Horizonte, 21 de julho de 2012. A Comissão Eleitoral: Rogério Mamão Gouveia Presidente Carlos Magno de Freitas (CUT/MG) - Secretário Sérgio Ronaldo da Silva (Condsef) Carlos Roberto Pires de Matos Paulo Afonso da Silva Sebastião Ferreira Dionizio Cordeiro Lima Filho

Filiado (a), exerça seu direito! Participe das eleições sindicais do SINDSEP-MG!


20

JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

PRAZOS ELEITORAIS Eleições 2012 - SINDSEP-MG Eventos Instalação da Comissão Eleitoral (CE) (art.90) Publicação do Edital de Convocação das Eleições (art.90) Inscrição de chapas (art.90) CE aprecia documentação das chapas inscritas (art.90) Candidatos podem corrigir documentação (art.92, parag.3º) Publicação nominal das chapas inscritas (art.90) Filiado pode pedir impugnação de candidato (art.90) Candidato é comunicado de impugnação (art.90) Candidato impugnado tem prazo para responder a recurso (art.90) CE acata ou rejeita impugnação de candidatos (art.90) Substituição de candidatos impugnados (art.90) Publicação de lista de substitutos (art.90) Filiado pode pedir impugnação de substituto (art.90) Substituto impugnado tem prazo para responder a recurso (art.90) CE acata ou rejeita impugnação de substitutos (art.90) Publicação de Edital com Inscrição Definitiva das Chapas (art.90) Indicação de fiscais, pelas chapas inscritas, para atuar junto à CE (art.90) Fornecimento da listagem dos eleitores às chapas inscritas (art.90) Votação 1º escrutínio Apuração 1º escrutínio Votação 2º escrutínio Apuração 2º escrutínio Intervalo para Seminário de Transição (Estatuto - art.35, item c) Posse da nova diretoria

Datas limites 19/07/2012 21/07/2012 23/07 a 11/08/2012 13/08/2012 15/08/2012 16/08/2012 20/08/2012 23/08/2012 27/08/2012 28/08/2012 30/08/2012 31/08/2012 03/09/2012 06/09/2012 08/09/2012 10/09/2012 12/09/2012 12/09/2012 17 a 21/09/2012 22 a 27/09/2012 22 a 26/10/2012 27/10 a 01/11/2012 (50 dias) 02/11 a 21/12/2012 22/12/2012

Instalada a Comissão eleitoral que vai acompanhar o processo eleitoral do SINDSEP-MG No dia 19/07 foi instalada a Comissão Eleitoral que vai encaminhar todo o processo das eleições para a nova diretoria do SINDSEP-MG. Os membros da Comissão

Eleitoral foram eleitos durante a Plenária Estadual de Delegados, realizada no SESC Venda Nova, nos dias 26 e 27 de maio. Em tempo: Desde o dia 23/07 até o dia

das eleições, membros da Comissão Eleitoral vão estar de plantão, na sede do SINDSEP-MG, das 09h às 18h, para resolver quaisquer questões referentes ao pleito.

Jornal julho 2012  
Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you