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SERV DOR Informativo do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais - DEZEMBRO/2012 - ANO XVII - Nº 121

Nova diretoria do SINDSEP-MG toma posse

Nova diretoria eleita No dia 22/12, uma grande festa fechou com chave de ouro as atividades da gestão e marcou a posse política da nova diretoria do SINDSEP-MG, eleita no mês de setembro. Os novos diretores do Sindicato, bem como as coordenações dos Núcleos Regionais vão estar à frente da entidade até 2015. A nova diretoria conta com nove novos diretores que chegam com novas ideias e grande disposição de luta. Isso significa uma renovação de 26,4%. Cerca de 290 filiados e filiadas de várias partes do estado, representantes de sindicatos do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Brasília, além da presidente da CUT Estadual, Beatriz Cerqueira e personalidades da política estiveram em Belo Horizonte para prestigiar a posse em uma grande confraternização com a categoria. Essa é mais uma demonstração da credibilidade que a diretoria do SINDSEP-MG transmite não só a seus filiados, como também ao Movimento Sindical e Social. A nova diretoria assume a gestão do Sindicato com o desafio de organizar a categoria em todo o estado para as lutas que virão e a primeira delas é a Campanha Salarial 2013, cujo lançamento acontece em janeiro.

Representantes da Condsef, sindicatos de várias partes do Brasil e a presidente da CUT Estadual prestigiaram a posse da nova diretoria do SINDSEP-MG

O Gerente do Escritório Regional da Capesesp em Minas Gerais, Reginaldo Passos e o Vereador de BH, Dr. Nilton prestigiaram a posse da diretoria do SINDSEP-MG


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JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

Orçamento 2013 só será votado em fevereiro A não aprovação do Orçamento para 2013 antes do inicio do recesso parlamentar trouxe muita apreensão para os servidores públicos, especialmente em relação aos reajustes previstos para janeiro. Mas apesar de toda apreensão, ainda havia uma expectativa sobre a aprovação do Orçamento 2013 ainda em 2012. Entretanto, no dia 26/12, após uma tentativa sem sucesso de acordo com lideranças partidárias, ficou definido que o Orçamento 2013 não seria mais apreciado em 2012. Com

isso, a votação do Orçamento de 2013, no Congresso Nacional, vai ocorrer apenas em 05 de fevereiro, ou seja, após o recesso parlamentar. Mas os servidores não precisam se preocupar. O governo já assegurou o aumento do novo salário mínimo no valor de R$678. Além disso, a maior parte dos setores do funcionalismo público federal que fecharam acordo com o governo em 31 de agosto, não será afetada.

Já os servidores das oito categorias que fecharam acordo recentemente, entre elas, os trabalhadores do Incra só vão receber o reajuste após a aprovação do Orçamento 2013, em fevereiro. O governo, entretanto, editou uma Medida Provisória no dia 27/12, para assegurar os gastos do mês de janeiro. Quando o Orçamento não é aprovado até 31 de dezembro, o governo pode gastar, em janeiro, 1/12 da proposta inicial do orçamento.

Servidores públicos realizaram mais da metade das greves ocorridas entre 2010 e 2011 Recentemente, o Departamento Intersindical de Estudos Sócioeconômicos (Dieese) divulgou um estudo que traz um panorama das greves ocorridas no país nos últimos dois anos. O setor público liderou o ranking como o que mais realizou paralisações. Em 2010 foram 269, enquanto na esfera privada 176. Já em 2011, 325 e contra 227 dos trabalhadores do setor privado. Isso é um reflexo claro da ausência de negociação coletiva. Que será a grande bandeira de luta para 2013.

O estudo do Dieese levou em consideração também outras variáveis, como duração, densidade e volume das greves. No setor público, a maioria das paralisações foi de curta duração, de um a dez dias. Lideraram as estatísticas, as chamadas greves de advertência, de apenas um dia. Foram 63 em 2010 e 77 em 2011. Diante desses números não resta maior dúvida de que o maior desafio em 2013 será conseguir a regulamentação da negociação coletiva no setor público para que, anualmente, os governos (federal, estudais e

municipais) sejam obrigados a negociar com seus servidores. Outro dado interessante é que as greves que reuniram mais de um órgão foram maiores em número e em duração. No entanto, no serviço público, de 2010 para 2011, verificou-se uma pequena redução no número de trabalhadores envolvidos nas greves, de 1,1 milhão para 1 milhão. No entanto, de um ano para outro, a relação servidores grevistas versus horas paradas também diminuiu, de 9.529 (2010) para 7.774 (2011).

Sem alterações, Senado aprova PL´s que garantem reajustes para diversas categorias do setor público O Senado aprovou no dia 18/12, por votação simbólica, os projetos de lei (PL´s) que trazem média de 15,8% de reajuste - até 2015 - para uma série de categorias do setor público. Assim como na Câmara, os PL´s foram aprovados sem qualquer alteração no texto. A solução para problemas detectados – como o caso dos servidores do HFA que, mesmo com a garantia de acordo, não tiveram assegurada a equiparação de suas tabelas salariais com o PGPE – vai continuar sendo cobrada em 2013. A aprovação dos projetos assegura o pagamento dos reajustes das categorias que firmaram acordo com o governo a partir de janeiro de 2013. Os valores vão incidir no contracheque de janeiro que é pago no início de

fevereiro. Os servidores seguem ainda na expectativa da publicação de uma Portaria que autorize os reajustes assegurados no auxílioalimentação e planos de saúde, também garantidos a partir de janeiro próximo. Em se tratando do auxílio-alimentação a Condsef faz ainda um alerta importante. Muitos servidores têm procurado informações junto à nossa entidade a respeito de advogados particulares que vêm prometendo buscar na Justiça a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com o Judiciário e Legislativo. A assessoria jurídica da Condsef está acompanhando no Supremo Tribunal Federal (STF) a busca por essa equiparação. O STF já reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional

solicitada em um recurso (Recurso Extraordinário nº 710293) do qual a Condsef faz parte. A assessoria jurídica da Condsef recomenda aguardar o julgamento do Supremo para só depois, caso haja decisão favorável, serem ajuizados novos processos. Vale destacar que só o fato de haver o reconhecimento da repercussão geral por parte do STF exclui a necessidade de ingresso de novas ações nesse momento. Portanto, a Condsef recomenda muita atenção a promessas de conquista fácil desse direito. A Condsef e suas filiadas, entre elas, o SINDSEP-MG, vão lutar para que essa equiparação aconteça, garantindo a isonomia entre os valores dos benefícios nos Três Poderes.

EXPEDIENTE Essa é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (SINDSEP-MG) – Rua Curitiba, 689 – 12º andar – BH – MG – CEP 30170120 – Tel.: 0800-283-1033 www.sindsepmg.org.br. Secretaria de Administração e Finanças: Jussara Griffo, Gilberto Almeida Oliveira, Rosângela Nogueira da Silva, Francisco Alves Saldanha. Secretaria de Comunicação e Imprensa: Luiz Roberto dos Santos Azevedo, Wilma Moreira dos Santos, Marizete dos Santos Mendes e Ivone Maria Carvalho Rocha. Secretaria de Assuntos Jurídicos: Waldelino Lopes de Moura, José Humberto Silva Pinto, Alisson Moraes e Vilmar José Petzold. Secretaria de Formação Sindical: Carlos Henrique de Melo, Edilson Alves Coutinho, Vicente Paulo de Freitas e Roselady Soares Gomes. Secretaria de Sindicalização e Promoção Social: Maria Elza Soares Machado, Alfredo Lourenço dos Santos, Luiz Carlos Pereira Santos e Robson Azevedo. Secretaria de Aposentados e Pensionistas: Rosângela Silva Alves, Ana Maria de Moraes, Vera Lúcia Paulino e Maria Donizetti de Paula. Secretaria de Coordenação Política: Ubiratan Nascimento, Fabrício Barbosa, Maria Belina Brás e Miguel Ladislau. Secretaria de Combate à Discriminação: Vera de Fátima Flausino, Jurandir Santos Oliveira, José Mariano Gomes e Eli Silva Santos. Conselho Fiscal: Lélio Pereira, Assuero Torres de Matos, Dirceu Francisco Mendes. Suplência Conselho Fiscal: Marco Antônio dos Santos, Walter Ferreira e João Santana Pereira da Silva. Jornalista Responsável: Carla Cruz (MG06486JP) Fotos: SINDSEP-MG/ Bruna Mara (Estagiária) - Impressão: 9500 exemplares (Fumarc).


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Definida a composição das secretarias do SINDSEP-MG No dia 22/12, a nova diretoria se reuniu para definir a composiçãodas novas secretarias do SINDSEP-MG. Confira: Secretaria de Administração e Finanças 1. Jussara Griffo 2. Rosângela Nogueira da Silva 3. Gilberto Almeida Oliveira 4. Francisco Alves Saldanha 5. Marco Antônio dos Santos (Colaborador) Secretaria de Assuntos Jurídicos 1. Waldelino Lopes de Moura 2. José Humberto Silva Pinto 3. Alisson Morais 4. Zilmar José Petzold Secretaria de Comunicação e Imprensa 1. Marizete dos Santos Mendes 2. Luiz Roberto dos Santos Azevedo 3. Wilma Moreira dos Santos 4. Ivone Maria Carvalho Rocha Secretaria de Formação Sindical 1. Carlos Henrique de Melo 2. Edilson Alves Coutinho 3. Vicente Paulo de Freitas 4. Roselady Soares Gomes 5. Walter Ferreira Lopes (Colaborador)

Secretaria de Sindicalização e Promoção Social 1. Maria Elza Soares Machado 2. Alfredo Lourenço dos Santos 3. Luiz Carlos Pereira Santos 4. Robson Azevedo Secretaria de Aposentados e Pensionistas 1. Rosângela Silva Alves 2. Ana Maria de Morais 3. Maria Donizeti de Paula 4. Vera Lúcia Paulino Secretaria de Coordenação Política 1. Maria Adelina Braz 2. Miguel Ladislau 3. Ubiratan Nascimento 4. Fabrício Barbosa Secretaria de Combate à Discriminação 1. Vera de Fátima Flausino 2. Jurandir Santos Oliveira 3. José Mariano Gomes 4. Eli Silva Santos 5. João Santana Pereira da Silva (Colaborador)

Publicada portaria que reajusta o valor do auxílio alimentação No dia 27/12 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 619 que reajusta o valor do auxílio alimentação. Diante disso, o valor mensal do auxílio alimentação passa a ser de R$373,00 com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.


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Seminários discutem temas como saúde do trabalhador, ascensão funcional, anistiados e aposentados/pensionistas Nos dias 21 e 22 de dezembro, foram realizadas, em Belo Horizonte, várias atividades. Essas atividades haviam sido suspensas em razão do processo eleitoral para a escolha da nova diretoria do SINDSEP-MG. No dia 21/12, antes do início dos trabalhos, os filiados e filiadas do SINDSEP-MG assistiram a uma peça teatral apresentada pela Solo Cia de Teatro Empresarial.

Apresentação da Solo Cia de Teatro Empresarial

Logo em seguida, foi formada a Mesa de informes nacionais e estaduais composta pelo diretor da Condsef, Josemiltom Maurício da Costa e pelos diretores do SINDSEP-MG, Jussara Griffo, Rosângela Nogueira, Francisco Saldanha. O diretor Carlos Henrique de Melo, representou a CUT Estadual. Representando a presidente da CUT Estadual – que teve de se ausentar por compromissos assumidos – o diretor do SINDSEP-MG, Carlos Henrique de Melo falou sobre a disposição da Central em construir a luta juntamente com todas as categorias do estado, inclusive os servidores públicos federais. Carlos Henrique aproveitou para destacar o investimento que a CUT Estadual está fazendo em capacitação e que a experiência de sucesso do SINDSEP-MG nessa área foi levada para a Central. Além das capacitações, a CUT/MG está promovendo uma série de debates sobre temas importantes como Acordo Coletivo Especial, Negociação Coletiva e Direito de Greve dos Servidores Públicos. A próxima jornada de debates terá como tema a história do trabalhador rural no Brasil.

Josemilton Costa, Jussara Griffo, Carlos Henrique de Melo, Francisco Saldanha e Rosângela Nogueira durante os informes nacionais e estaduais


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Em seguida foi dada a palavra à diretora Jussara Griffo que apresentou um vídeo com o balanço de todas as atividades promovidas pelo SINDSEP-MG nos três anos de gestão.

Servidores lotaram o auditório para a apresentação do balanço da gestão

Já nos informes estaduais, Jussara falou sobre os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que, em assembleia, decidiram não aceitar o reajuste proposto pelo governo. Já os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aceitaram fechar acordo com o governo. A diretora falou sobre o problema na agência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Ipatinga, onde a gestora reduziu o horário de atendimento ao público. O Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego se comprometeu a ir à Ipatinga e resolver a situação da Agência – considerada referência em atendimento no estado. Jussara citou ainda as discussões na Mesa Estadual de Saúde, fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho para os trabalhadores da CeasaMinas e da assembleia no Ministério da Fazenda. Após os informes estaduais, o Secretário Geral da Condsef, Josemilton Maurício da Costa passou para os informes nacionais. Josemilton falou da reabertura das negociações entre o governo e os setores que não haviam fechado acordo em agosto. Dos quatro setores da base da Condsef, apenas o Incra aceitou o reajuste. DNPM, DNIT e Agências Reguladoras rejeitaram a proposta. Uma plenária com os servidores do DNPM

está prevista para janeiro. Em seguida, Josemilton listou algumas das prioridades de negociação com o governo em 2013 tais como: o pagamento da gratificação de desempenho na aposentadoria. A reivindicação é de que seja pela média dos últimos cinco anos. Outra questão é a instituição da Gratificação de Qualificação (GQ) para os setores que não tem e a Gratificação de Zona Local para aqueles servidores que trabalham em áreas de difícil acesso. Outras bandeiras de lutas que vão estar na pauta em 2013 são: A equalização com a lei 12.277/10 (Carreiras Transversais); Plano de Carreira para os servidores administrativos da Advocacia Geral da União (AGU), entre outras. Sobre a Saúde Indígena, existe uma negociação para a instituição da gratificação para os servidores que trabalham com a saúde indígena, além de um pedido de audiência com a Sesai para discutir a denúncia referente aos pagamentos de diária em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Josemilton falou ainda sobre a audiência pública que discutiu a transposição dos servidores anistiados para o Regime Jurídico Único (RJU). Segundo o Secretário, falta apenas uma reunião na Casa Civil para resolver essa questão. A reunião deve

acontecer no início do ano, quando a questão dos PDVistas também será discutida. O Secretário Geral da Condsef falou sobre a Campanha pela revogação da Reforma da Previdência de 2003 que conta com o apoio de 28 entidades, entre elas o SINDSEP-MG. Outra campanha que ganhará as ruas em 2013 é pela regulamentação da Negociação Coletiva e Direito de Greve no Serviço Público. Um seminário sobre o tema será realizado no dia 27/01, em Porto Alegre, durante o Fórum Social Mundial. Em seguida, Josemilton citou algumas datas de atividades que serão realizadas no início do ano (Vide Calendário de Atividades). Para finalizar os informes nacionais, Josemilton falou sobre a expectativa de publicação do decreto sobre as GQs. O governo se comprometeu a publicar tal decreto ainda este ano. Mas é necessário que os servidores fiquem atentos ao conteúdo do decreto, principalmente no que diz respeito ao recebimento da GQ. A lei fala que o servidor passa a ter direito com a aprovação da mesma. Já o decreto fala que só após a publicação do mesmo. Como um decreto não pode se sobrepor a uma lei, é necessário que os sindicatos fiquem atentos e que entrem com ações na Justiça para que o decreto respeite o que diz a lei.


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Análise de Conjuntura Após os informes estaduais e nacionais, o diretor da Condsef, Gilberto Cordeiro Gomes falou sobre a conjuntura nacional e fez duras críticas à política de investimentos do governo federal, que privilegia os empresários enquanto a classe trabalhadora sofre com a falta de investimentos em setores básicos como saúde, educação etc. Gilberto criticou também o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e as alianças equivocadas feitas pelo partido e que o escândalo do mensalão é o grande exemplo. Denunciou a criminalização dos movimentos sociais pelo governo federal e alertou para os desafios que estão sendo colocados para a classe trabalhadora brasileira. E que os trabalhadores devem se unir para derrotar essa política nefasta do governo Dilma Rousseff. Após o painel de conjuntura abriu-se para a intervenção do plenário.

Gilberto Jorge, da Condsef fala sobre Conjuntura Nacional e Internacional

PLANOS DE SAÚDE Para falar sobre os planos de saúde, foi formada uma Mesa composta pelo Secretário Geral da Condsef, Josemilton Costa, pelas diretoras do SINDSEP-MG, Ivone Rocha e Elza Soares, além dos representantes dos planos de saúde Geap e Capesesp. O representante da Geap, Jocelino Menezes, falou um pouco sobre o antigo sistema de seguridade social e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar dos avanços, Jocelino destaca a deficiência do SUS principalmente na área de atendimento e que a seguridade deve ser vista mais do que apenas aposentadoria. Já Reginaldo Passos, Gerente do Escritório Regional da Capesesp em Minas Gerais falou sobre os planos de autogestão, da estrutura da Capesesp e seu modelo de gestão. Josemilton, da Condsef, falou sobre a negociação do valor da contrapartida dos planos de saúde. Segundo o Secretário Geral, o servidor paga caro pelo plano de

saúde e não recebe o atendimento adequado. A Condsef, não concorda com essa situação e está tentando uma reunião com o Ministério do Planejamento, Planos de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para buscar uma solução para os fundos de participação que não penalize ainda mais os trabalhadores. Ficou definido também intensificar a luta para garantir que o governo não indique mais os cargos da GEAP, pois hoje eles participam com 25% e os trabalhadores com 75% e, ainda assim, indicam todos os cargos. Outra deliberação tirada no Seminário foi a realização de uma mesa sobre planos de saúde, no próximo evento do SINDSEP-MG, buscando a participação de representantes dos principais planos (GEAP, CAPSAUDE, FASSINCRA, ASSEFAZ, URANOS) para discutir o atendimento e a cobertura em Minas Gerais.

Painel sobre Planos de Saúde

Debate sobre anistiados e ascensão funcional fecha as atividades do primeiro dia Para a Mesa foram convidados o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva e os diretores do SINDSEP-MG, Jussara Griffo, Gilberto Oliveira e Maria Adelina Braz. Jussara iniciou a discussão lembrando a situação dos servidores anistiados que retornam ao serviço público e que estão em uma espécie de “limbo”, pois não são regidos por nenhum regime, nem RJU, nem CLT e vivem numa grande incerteza. Outros que estão vivendo uma situação de incerteza são os PDVistas – servidores que optaram pelo Programa de Demissão Voluntária e que hoje se encontram totalmente abandonados à própria sorte, já que o governo não concedeu o incentivo que prometeu. A diretora do SINDSEP-MG falou sobre a junção da luta dos anistiados e PDVistas, do enquadramento, do reajuste conquistado para os servidores anistiados no acordo desse ano. Um encontro, previsto para o mês de março vai discutir a questão dos anistiados. Uma grande vitória foi lembrada pela diretora como a volta dos servidores da Conab às atividades promovidas pelo SINDSEP-MG.

PAUTA DE REINVIDICAÇÕES • Transposição do Regime Celetista para o Regime Jurídico Único; • Que todos os benefícios dos servidores do RJU sejam estendidos a todos aos readmitidos da Lei 8.878/94, tais como: Auxílio Creche; Gratificação de Chefia; Anuênio; • Licença médica após 15 dias, que seja igual ao do servidor estatutário; • Parcelamento de férias. • Mudança de nível a cada dois anos; • Auxílio Educação; • Alteração do Art. 7 do Decreto n° 6.657.


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Ascensão Funcional O diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva falou sobre as seis propostas de emendas à Constituição que tratam da ascensão funcional no serviço público. Mas que apenas duas delas, as PECs 257/95 e 34/07 são mais interessantes aos trabalhadores. Segundo Sérgio Ronaldo, a PEC 34/07 traz em seu conteúdo que entre 10% e 30% dos servidores que entraram no serviço público, por meio de concurso, e desde que estejam há 10 anos no mesmo cargo de ingresso tem direito a participar de concurso público interno para ascensão funcional. Entretanto, tal projeto estava arquivado e só voltou à pauta por meio de requerimento feito pela Deputada Federal Andreia Zito (PSDB-RJ), no início deste ano. Apesar da ascensão funcional estar paralisada no Executivo, ela ocorre normalmente no Judiciário e o Legislativo. E hoje, o que ocorre é que o servidor não tem nenhum incentivo para se aperfeiçoar e em 15 anos ele já chega ao nível máximo da função e fica estagnado. Para Sérgio Ronaldo, os trabalhadores devem se mobilizar, fazer trabalho de corpo-a-corpo com os parlamentares, pois só a volta da ascensão funcional vai acabar com a terceirização e o desvio de função dentro do serviço público.

PAUTA DE REINVIDICAÇÕES

Sérgio Ronaldo, da Condsef, fala sobre ascensão funcional

Servidores atentos a todas as palestras

• Contra o preconceito, que impede a adoção de uma política de pessoal que valorize as carreiras do serviço público. • Pelo estímulo ao desempenho do servidor em sua carreira, em benefício do serviço público. • Que as possibilidades de crescimento na carreira não fiquem limitadas à progressão e à promoção. • Que a progressão e ascensão não fiquem limitadas à avaliação de desempenho, permitindo a mudança de um padrão para o imediatamente superior dentro da mesma classe. • Que o servidor não precise esperar 15 anos para ter a oportunidade de chegar ao último padrão da última classe de sua carreira. • Contra a falta de estímulo na carreira. • Pelo estímulo ao servidor, que teria perspectiva de crescimento no órgão ou entidade.

Seminários de Saúde do Trabalhador e Aposentados/ pensionistas marcam o segundo dia de atividades O segundo dia de atividades começou cedo. Os filiados e filiadas se dividiram em dois seminários que foram realizados simultaneamente: saúde do trabalhador e aposentados/pensionistas. As diretoras do SINDSEP-MG, Rosângela Silva Alves, Wilma Moreira e Maria Donizeti de Paula coordenaram a primeira Mesa do Seminário de Aposentados e Pensinistas. O Economista e Chefe da Subseção do Dieese, na Condsef, Max Leno de Almeida falou sobre finanças pessoais e orçamento familiar. O economista ressaltou a importância do controle financeiro na vida do cidadão. Max Leno lembrou que o sistema financeiro no Brasil até 1994 não permitia ganhos expressivos por causa da inflação. E com a inflação a população não poupava. Hoje, o governo facilitou as linhas de crédito financiadas a longo prazo, porém, há um perigo por trás dessas facilidades que podem nos deixar endividados. “No Brasil, as pessoas não possuem educação financeira, não é uma prática comum termos educação financeira em nossos lares, escolas, família”, afirma. Para o economista, é preciso que cada um conheça suas receitas e despesas e assim possa saber como está sua situação financeira.

O Economista e chefe da subseção do Dieese, na Condsef, Max Leno, fala sobre finanças pessoais orçamento familiar

Para Max Leno, é importante o controle orçamentário, pois a tranquilidade financeira é o melhor atestado de qualidade de vida. Durante a palestra, Max Leno ensinou aos filiados e filiadas a adotarem uma planilha de orçamento familiar e assim poder controlar seus gastos e não passar por dificuldades financeiras.


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AGENDA 21

Aposentados e Pensionistas lotaram o auditório durante o Seminário

A diretora do SINDSEP-MG, Ivone Rocha falou sobre a importância da luta dos servidores pela defesa do meio ambiente e fez um comparativo com o nosso corpo. Segundo ela, somos responsáveis pelo nosso corpo e temos de cuidar dele adotando uma vida saudável. E é assim que devemos cuidar do ambiente em que vivemos. Como se estivéssemos cuidando do nosso próprio corpo. Para Ivone, o aposentado tem um papel muito importante que é o de dar continuidade a vida. Temos uma missão nesse mundo e a mesma deve ser desempenhada com muita responsabilidade. Em seguida foi reproduzido um vídeo que chama a atenção para o papel do homem para com o meio ambiente que deve começar desde a infância. A diretora relatou que a diretoria do SINDSEP-MG se importa com a sustentabilidade e desde 2010 adotou a Agenda 21 em todas as atividades do Sindicato, adotando novas posturas em defesa do meio ambiente.

Ações preventivas na terceira idade Envelhecer com Saúde - Mitos & Verdades Para falar sobre o tema foi convidado o Dr. Rodrigo Ribeiro dos Santos, especialista em Clínica Médica e Geriatria, Professor Adjunto na Faculdade de Medicina da UFMG e Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia de Minas Gerais. O Geriatra iniciou sua palestra relatando que a velhice é uma consequência da vida e não há como como fugir. Desde a época da bíblia, o homem busca maneiras para não envelhecer. Mas existem escolhas que podem ser feitas, bem como a adoção de hábitos para envelhecermos com saúde. E uma das formas é a adoção de uma alimentação saudável, com a ingestão de água, frutas, leite e grãos. O Geriatra alertou sobre o uso indevido de vitaminas, que podem causar danos irreversíveis à saúde. Outro alerta foi com as doenças que podem aparecer ao longo do tempo, principalmente, na terceira idade, como a Arteroesclerose, o câncer, fraturas, depressão etc. E que todas as doenças podem ser prevenidas com atividades físicas e imunização. Para finalizar, o geriatra afirmou que a prática de atividades prazerosas, a convivência com as pessoas que gostamos, a adoção de uma alimentação saudável, atividades físicas vai garantir uma melhor qualidade de vida na terceira idade.

Dr. Rodrigo Santos ministra palestra sobre como envelhecer com saúde

PAUTA DE REINVIDICAÇÕES • Incorporação de todas as gratificações. • Apoio aos aposentados e pensionistas em todas as lutas. • Paridade nas gratificações e avaliação de desempenho para ativos, aposentados/ pensionistas. • Lutar contra o fator previdenciário. • Garantia de integralidade dos vencimentos entre aposentados, pensionistas e ativos. • Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), para os servidores

públicos e a população em geral. • Pagamento da gratificação de desempenho em valores isonômicos entre ativos, aposentados e pensionistas. • Lutar pela revogação da Reforma da Previdência. • Incorporação da gratificação de desempenho na aposentadoria (média dos pontos recebidos nos últimos 5 anos). • Integralidade da Gacen na aposentadoria.


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Seminário sobre Saúde do Trabalhador A primeira palestra do Seminário de Saúde d o Tr a b a l h a d o r f o i m i n i s t r a d a p e l a representante do Grupo de Trabalho do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) em Minas Gerais, Regina Monteiro Barbosa Campolina. Regina falou sobre o SIASS, sua atual situação e os desafios enfrentados. Antes do surgimento do SIASS, cada órgão tinha seu próprio serviço de saúde e o governo não tinha um controle sobre a saúde dos servidores, bem como número de afastamentos, perícias, aposentadorias etc. Em 2008, foram apresentadas as diretrizes básicas para a criação do SIASS, bem como a

cobertura nos estados etc. Hoje, após a criação do SIASS é possível fazer um diagnóstico da saúde do servidor público em todo o Brasil. E foi a partir desse diagnóstico que se descobriu que daqui a 10 anos, grande parte dos servidores públicos estará apta a se aposentar. Isso causará grandes problemas aos órgãos públicos, pois não há previsão de concursos públicos para suprir essa demanda. Regina fez um levantamento da situação em Minas Gerais. Segundo ela, hoje, são 67,5 mil servidores ativos e 32 mil aposentados. A média de idade é de 53 anos e a cobertura do SIASS atinge 76% do estado com 13 unidades de atendimento.

Em seguida foi dada a palavra ao diretor do SINDSEP-MG, Carlos Henrique de Melo que fez duras críticas ao SIASS. O diretor falou sobre sua participação no Seminário de Saúde do Trabalhador realizado em Gramado (RS), em 2010, quando teve a oportunidade de expor os problemas do sistema. Segundo Carlos Henrique, o SIASS sofre de problemas conceituais e operacionais graves, sem falar do comitê gestor que não contempla uma representação dos trabalhadores. Para finalizar sua exposição, o diretor do SINDSEP-MG foi bastante incisivo: Para que o sistema funcione, só com a pressão dos trabalhadores.

Sra. Regina Campolina fala sobre o SIASS

Para a segunda parte do debate foram convidados o diretor da Condsef, Gilberto Gomes e o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT/MG). A diretora Jussara Griffo iniciou a discussão falando sobre a questão dos trabalhadores intoxicados. Segundo Jussara, a discussão começou no Pará e se estendeu para os demais estados. Hoje, existem dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto. Além disso, os intoxicados ganharam o apoio o senador Paulo Paim (PT/RS) que

encampou a luta pela intensificação do debate sobre saúde do trabalhador no Ministério da Saúde/Funasa, pela aprovação dos PLs, reconhecimento da intoxicação por inseticida como acidente de trabalho, tratamento adequado aos trabalhadores doentes etc. Por fim, Jussara lembrou que a pressão levou o debate para a Mesa Nacional da Saúde/SUS. Para Gilberto Gomes, da Condsef, em 2013, os trabalhadores devem radicalizar e denunciar o descaso do governo federal com a saúde do trabalhador aos organismos internacionais

como Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, os trabalhadores devem fazer uma grande greve para garantir melhoria das condições de saúde e trabalho. “Fazemos greve por salário, mas não por causa da nossa saúde”, conclui. Já o deputado estadual Adelmo Leão acredita que houve um grande avanço no que diz respeito à legislação de saúde, reconhecida internacionalmente como uma das melhores do mundo.

Deputado Adelmo Leão fala sobre a lesgislação de saúde

Entretanto, há uma grande diferença entre o que está na lei e a sua prática. “É preciso que a lei se aproxime da prática. Esse é o grande desafio. Mas isso só será possível por meio da luta e da organização dos trabalhadores”, alerta.


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A saúde do trabalhador sob o ponto de vista jurídico Esse foi o tema da palestra ministrada pelo advogado da Assessoria Jurídica do SINDSEPMG, Roberto Miglio. Para o advogado, a saúde é muito mais do que ausência de doenças, mas um ambiente propício de trabalho, um estado de bem-estar; é a valorização dos trabalhadores, um incentivo para o desenvolvimento de suas atividades sem se expor a riscos. D r. R o b e r t o c i t o u a s l e g i s l a ç õ e s internacionais sobre saúde do trabalhador. Mas

apesar da legislação, o governo se mantém negligente em relação à saúde de seus trabalhadores. Isso obriga os servidores que tiveram sua saúde atingida a entrar na justiça para exigir seus direitos. O advogado citou uma ação ganha pelo SINDSEP-MG em que foi comprovada a intoxicação de um trabalhador da Funasa/MS por inseticida. Por isso, em 2013, o SINDSEPMG, por meio de sua assessoria jurídica ajuizará novas ações, pleiteando direitos dos

Dr. Roberto fala sobre a saúde do trabalhador do ponto de vista jurídico

servidores acometidos por doenças relacionadas ao trabalho. Dr. Roberto, porém, alerta para a necessidade de produção de provas como exames médicos que possam comprovar o problema de saúde perante a justiça. As ações serão regionalizadas e levarão em consideração as demandas que chegarem à sede do Sindicato. Após o término do debate foram escolhidos os filiados e filiadas de cada região que irão participar do Encontro da Saúde, que acontece em fevereiro, em Brasília. Seminário sobre Saúde do Trabalhador

PAUTA DE REINVIDICAÇÕES - Implantação de ações de atenção à saúde do servidor para os - Redução dos fatores de risco ergonômicos e psicossociais decorrentes da organização e gestão do trabalho. diversos públicos interessados. - Encaminhamento dos casos necessários para avaliação na - Redução de ruído, vibração, radiação ionizante e não-ionizante, temperaturas extremas. unidade do SIASS. - Redução de fatores de risco mecânico e de acidentes referentes - Disponibilização de recursos financeiros para a instalação das a manutenção das máquinas e equipamentos, arranjo físico, ordem e limpeza dos ambientes de trabalho. unidades do SIASS. - Edição de normas para a uniformização e padronização de - Redução dos fatores de risco químico como inseticidas organoclorados; derivados de Petróleo, formol. procedimentos de atenção à saúde do servidor. - Definição de uma política de saúde e segurança do trabalho.

- Afastamento imediato dos intoxicados de locais de trabalho que tenham exposição ocupacional e ou ambiental à substância - Realização de perícia oficial: ação médica e ou odontológica com química. o objetivo de avaliar o estado de saúde para o exercício das - Abertura de CAT (ou similar) para todos os intoxicados atividades laborais. imediatamente. - Prevenção aos agravos, promoção e acompanhamento da saúde: ações com o objetivo de intervir no processo de - Aposentadoria por invalidez, acidentária para os intoxicados com adoecimento dos servidores, tanto nos aspectos individuais como sequelas (proventos integrais). - Gerenciamento de informações sobre a saúde do servidor.

- Suporte técnico-administrativo aos trabalhadores que se - Execução de ações de vigilância para avaliar os ambientes e a encontram em tratamento, de modo a agilizar as demandas organização de trabalho, com emissão de relatório ambiental encaminhadas pelos mesmos, até a remissão do quadro clínico. contendo medidas de mudança das condições de trabalho, - Desenvolver estratégias de suporte social pára que os visando a promoção à saúde, no âmbito dos órgãos partícipes do intoxicados e seus familiares possam requalificar suas vidas, com novas perspectivas de inserção social. Acordo de Cooperação Técnica. nas relações coletivas no ambiente de trabalho.

- Avaliação dos ambientes de trabalho e emitir laudos técnicos - Avaliação sistemática da saúde dos trabalhadores que ainda se para fins de concessão de adicionais ocupacionais, no âmbito dos encontram inseridos neste processo de trabalho, com adoção de medidas de proteção e promoção. órgãos conveniados, partícipes do presente Acordo. - Realização de exames periódicos.

Atenção, filiados e filiadas! Os planos de luta definidos em todos os seminários serão publicados na próxima edição do Jornal do Servidor.


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SINDSEP-MG participa de reunião da Mesa Estadual da Saúde No dia 20/12, os diretores Jussara Griffo e Gilberto Almeida participaram de reunião da Mesa Estadual da Saúde para discutir as demandas dos trabalhadores da saúde e fazer uma avaliação das atividades de 2012. Na pauta: Informes; Pagamento de diárias e horas-extras em viagens; Regulamentação dos diretos dos servidores no sistema de saúde (adicional noturno, de urgência e insalubridade); Política de segurança nas unidades de saúde; força-tarefa com a participação dos servidores da Funasa e Ministério da Saúde; Municipalização; Centrais de Unidade de Baixo Volume (UBV); Gacen/Gecen; Implementação da jornada de 30 horas no sistema de saúde; Avaliação de Desempenho; Concurso Público e contratos no sistema de saúde; pagamento de insalubridade para municipalizados e cortes

na Hemominas. Sobre a Gacen/Gecen, as gerências regionais de Unaí e São João Del Rei já foram orientadas a não fazer o desconto, uma vez que a Gacen/Gecen são gratificações de avaliação de atividade e não diárias. Sobre a política de segurança nas unidades de saúde mental, o presidente da Fhemig já traçou um plano de trabalho. Entretanto, como se tratam de questões a serem resolvidas a longo prazo, foram feitas mudanças emergenciais. Quatro novos vigilantes auxiliarão na vigilância noturna. A vigilância durante o dia ainda vai ser resolvida. Outro ponto discutido foi a questão da necessidade de capacitação dos servidores que trabalham nas unidades de saúde mental para facilitar a convivência com os pacientes no dia-a-dia.

Em relação à denúncia de sindicalistas referente ao tratamento dado pela gerência do Hospital Galba Veloso, ficou definido que haverá uma conversa com o gerente visando a melhoria do relacionamento com os sindicatos. O último assunto discutido na reunião foi em relação aos servidores do Ministério da Saúde e Funasa que prestam serviços à Secretaria Estadual de Saúde na força-tarefa. Uma reunião será marcada entre os dias 14 e 20 de janeiro para discutir o assunto. Além disso, foi firmado um compromisso de que a Mesa Estadual de Negociação da Saúde, em Minas Gerais, será instalada na primeira quinzena de janeiro/2013. A próxima reunião da Mesa acontece no dia 21/02/13.

Funcionários do SINDSEP-MG participam de mini curso sobre atendimento ao público No dia 20/12, funcionários do SINDSEP-MG - da Sede e dos Núcleos Regionais – se reuniram no auditório da entidade para participar de um mini curso cujo foco era o atendimento ao público. Além de aprenderem um pouco mais sobre o tema, os funcionários do SINDSEP-MG tiveram a oportunidade de relatar como é feito o atendimento diário aos filiados e filiadas do Sindicato nos mais diversos setores da entidade. Ao final do curso sugestões foram apresentadas com o objetivo de melhorar o atendimento aos filiados e filiadas do SINDSEP-MG.


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JORNAL DO SERVIDOR - SINDSEP-MG

Servidores do Incra aceitam firmar acordo. DNIT, Agências Reguladoras e DNPM dizem não No dia 18/12, a Condsef se reuniu com o Planejamento para formalizar a resposta dos setores de sua base que ainda não tinham se manifestado favoravelmente ao acordo apresentado às categorias em agosto - e que assegura média de reajuste de 15,8% até 2015. Dos quatro setores da base da Confederação que ainda não haviam se posicionado, apenas os servidores do Incra autorizaram firmar acordo que garante o reajuste. Os servidores das Agências Reguladoras e do DNIT já haviam decidido que não aceitariam firmar acordo. No dia 17/12, os servidores do DNPM encaminharam o resultado de assembleias feitas nos estados. A maioria também optou por não aceitar a proposta de reajuste. Outra categoria que também não aceitou a proposta do governo foi a dos Policiais Federais. Já os servidores do Banco Central e

auditores da Receita Federal decidiram, por maioria, acatar a proposta de reajuste de 15,8%. Mobilização continua Todos os setores da base da Condsef devem permanecer mobilizados no decorrer de 2013. Muitos continuam buscando a concretização de demandas ainda pendentes, como é o caso da regulamentação de gratificações de qualificação para quem já possuí e a criação de GQ´s para categorias que ainda não possuem. As entidades nacionais que compõem o Fórum em defesa dos servidores e serviços públicos aprovaram a realização de uma série de atividades que vão compor a Campanha Salarial 2013. No dia 22 de janeiro, o Fórum vai protocolar junto ao governo os eixos da

Campanha Unificada do Setor Público. Um grupo de servidores deve se reunir no Espaço do Servidor, ao lado do Bloco C do Ministério do Planejamento para entregar a pauta da categoria. O lançamento oficial da campanha está previsto para o dia 20 de fevereiro, às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Ainda em janeiro, no dia 27, o Fórum em defesa dos servidores e serviços públicos irá promover um seminário sobre negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial. O debate acontecerá em Porto Alegre durante a realização do Fórum Social Mundial e será um preparatório para o seminário que o fórum organiza para o dia 21 de fevereiro com representantes de todos os segmentos do setor público. Esse seminário deve ocorrer em Brasília, no auditório Petrônio Portela no Senado.

Fechado Acordo Coletivo na CEASAMINAS No dia 14/12, o diretor do SINDSEPMG, Carlos Henrique de Melo realizou uma assembleia com os trabalhadores da CeasaMinas para o fechamento do Acordo Coletivo 2012/2013. Entre os pontos acordados estão: 1. Reajuste salarial de 6% a partir de o1 de outubro de 2012 incidente sobre os valores dos salários constantes da Tabela Salarial do PCS da Empresa. 2. As horas extras serão pagas com um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário – hora normal para as primeiras duas horas diárias e 100% (cem por cento) para as horas subsequentes 3. O trabalho prestado entre 22h e 5h horas será pago com o adicional de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o salário da hora normal. 4. A C e a s a M i n a s e n c a m i n h a r á proposta para pagamento de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), para o ano de 2014, referente ao exercício de 2013. Os empregados admitidos ou demitidos no decorrer do ano de 2012 receberão participação nos lucros ou resultados de que trata o caput, proporcionalmente ao período trabalhado, observando-se a fração de 1/12 (um doze avo) para cada mês (ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho no ano de 2012).

5. Vale-Alimentação, para cada um de seus empregados, no valor de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais), durante todos os meses de vigência deste Acordo Coletivo, inclusive nas férias, licença maternidade, licença médica, e no mês de retorno da licença médica. 6. Vale-Lanche para cada um de seus empregados, no valor de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos) por dia trabalhado, durante todos os meses de vigência do Acordo Coletivo. 7. Va l e - t r a n s p o r t e a t o d o s o s empregados, podendo descontar até no máximo 4% (quatro por cento) do salário de cada funcionário. 8. Subsídio integral nos planos de saúde no valor de R$ 69,43 mensalmente e extensivo aos dependentes diretos, cônjuges e filhos solteiros até 21 anos ou até 24 anos no caso de estudantes. O empregado que não optar pelo plano licitado, terá direito a escolher outro plano de acordo com sua conveniência e necessidade com direito ao subsídio que terá seu reajuste anual de acordo com o índice aplicado a correção do salário. 9. Auxílio creche, para cada filho (a) com idade de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade, no valor de R$ 223,10 mensais por filho. Este benefício será extensivo a todos

os pais que comprovarem o vínculo de paternidade. 10. Vedação à dispensa sem justa causa do empregado durante os 24 meses que antecedem a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária. 11. A Empresa manterá, a partir de 1º de outubro de 2012, o sistema de “Banco de Horas”. As horas–extras acumuladas no banco de horas deverão ser compensadas em forma de descanso ou folga, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da ocorrência das horas-extras. Decorrido o referido prazo de 90 (noventa) dias ou o saldo de 44 (quarenta e quatro) horas de que trata o parágrafo quinto desta cláusula, sem que seja concedida a folga compensatória, as horas extras laboradas serão pagas acrescidas do adicional de 100% (cem por cento). 12. A C e a s a M i n a s f o r n e c e r á , gratuitamente, uniforme a todos os seus empregados. O fornecimento dos uniformes deverá ocorrer a cada seis meses, para os empregados dos seguintes Setores: Seção de Manutenção, Seção de Zeladoria, Seção de Vigilância, Seção de Transportes, Setor de Movimentação e Portaria, Permanente e o MLP (Mercado Livre do Produtor), Orientadores, Seção de Informação de Mercado (Pesquisadores).


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MI 880 na Funasa A diretora Jussara Griffo, juntamente com o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva estiveram em Brasília, no dia 14/12, para discutir a questão do Mandado de Injunção (MI 880), especificamente sobre a data da filiação dos servidores, uma vez que a Funasa está exigindo que o servidor seja filiado desde a época da concessão do Mandado de Injunção. Segundo o Coordenadorgeral de Recursos Humanos da Funasa, Joselias Ribeiro da Silva, a data da filiação a ser considerada deve ser a da avaliação do requerimento. Ou seja, o servidor deve ser filiado à época do requerimento.

FUNASA

Condsef se reúne com Planejamento para discutir demandas da área da Saúde No dia 12/12, a Condsef participou da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) para discutir demandas da área da saúde e passar informes aos presentes. Dentre eles: Assinatura do Regimento; Definição da Nova Portaria do Comitê de Desprecarização (Composição de seis representantes); Diagnósticos Elaborados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (Só as Mesas da Região Nordeste e Sul.); Protocolo de Urgência e Emergência e

Fórum Mercosul. A nova Portaria composta por seis participantes da Bancada Sindical, com o assento da Confederação Nacional de Agentes Comunitários na MNNP/SUS e no Comitê de Desprecarização, informou que uma Entidade terá que sair do Comitê, mas depois de um intenso debate não houve consenso. Foram discutidos também os dados colhidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que está realizando pesquisas na área para conhecer

a realidade de cada região e elaborar ferramentas que estimulem a implantação e implementação das mesas de negociação. Por dificuldades de funcionamento, houve Mesas que nem chegaram a funcionar. O relatório final da pesquisa está em fase de conclusão e será encaminhado às Entidades. A Condsef está aguardando a definição de uma pauta prioritária permanente e a discussão no Grupo de Monitoramento e Comunicação apresentar um formato para o GT de Urgência e Emergência.

PRÓXIMAS REUNIÕES: Dia 19/02/2013 – Agenda do Grupo de Monitoramento Brasília. Dias 27 e 28/02/2013 – Reunião da MNNP/SUS.


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SERVIDORES DO INCRA REALIZAM PLENÁRIA NACIONAL Os servidores do Incra realizaram uma plenária setorial no dia 10/12. Representantes de 14 estados (AP, GO, RJ, TO, RR, SP, MS, CE, RO, PE, SC, BA, MG, RS) e o Distrito Federal fizeram um balanço da greve e discutiram a retomada de negociações, estratégias e plano de lutas para 2013. Uma das resoluções da plenária é que as superintendências regionais realizassem assembleias até o dia 13/12, para decidir sobre a aceitação ou não da última proposta apresentada pelo governo no dia 28 de agosto.

Também como resolução da plenária, a categoria autorizou a Condsef a firmar acordo com o governo a partir da decisão soberana da maioria. Na plenária setorial, os servidores do Incra decidiram ainda que a categoria vai seguir na luta pela reestruturação da carreira buscando isonomia com autarquias assemelhadas e correlatas. Uma nova plenária do setor deve ser avaliada no próximo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef. A expectativa é de que esta nova

plenária setorial ocorra até a primeira quinzena de abril do próximo ano. Um dos temas será a organização do setor (Condsef/Cnasi) e a estruturação de um plano de lutas que contemple as demandas específicas do Incra. Também foi decidido que os sindicatos representativos dos servidores do Incra denunciem junto ao Ministério Público Federal o processo de terceirização que vem prejudicando o funcionamento adequado do órgão.

Trabalhadores do setor público e privado se organizam para unificar luta em 2013 Trabalhadores do setor público e privado estão dialogando para construir uma luta unificada que mobilize a classe trabalhadora em 2013. Representantes de diversos segmentos vão realizar um novo encontro no dia 22 de janeiro. O objetivo é aprovar a plataforma de luta e protocolá-la em fevereiro junto a segmentos estratégicos. Uma grande marcha, com previsão para ocorrer na Esplanada dos Ministérios, na primeira quinzena de abril, também está na pauta de debates. A unidade entre os setores público e privado é apontada como iniciativa importante na busca pelo atendimento das principais demandas dos servidores. Entre as bandeiras que unificam os trabalhadores estão a luta contra o acordo

coletivo especial (ACE) e a adoção imediata da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) - que regulamenta a negociação coletiva no setor público aparecem entre as plataformas que mobilizam os setores. Outra demanda dos trabalhadores é a defesa da aposentadoria e da Previdência Pública, incluindo o fim do Fator Previdenciário e a luta pela anulação da Reforma da Previdência ocorrida em 2003. Aumento geral dos salários, redução da jornada de trabalho sem redução salarial e defesa de servidores valorizados e serviços públicos de qualidade também fazem parte das reivindicações dos trabalhadores. Outras pautas serão discutidas ao longo de

2013: A defesa da educação e da saúde pública; direito à moradia digna; contra as privatizações e em defesa do patrimônio e dos recursos naturais brasileiros; contra o novo código florestal e em defesa do meio ambiente; e também a suspensão do pagamento da dívida externa e interna aos grandes especuladores; contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais e contra toda forma de discriminação e opressão. Durante o Fórum Social Mundial que acontece em Porto Alegre, em janeiro, representantes de vários segmentos também terão a oportunidade de intensificar os debates em torno da unidade. É importante a participação nesta luta que é de todos.


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SINDSEP-MG vai à Ipatinga resolver questão das 12 horas ininterruptas em agência do Ministério do Trabalho

No dia 07/12, diretores do SINDSEPMG realizaram uma assembleia com os servidores de Ipatinga para discutir as condições de trabalho e o horário de atendimento. A Gerente da Agência reduziu o horário dos setores de Carteira de Trabalho e Seguro Desemprego. O SINDSEP-MG se reuniu com o

Superintendente Regional do Trabalho que se comprometeu a aguardar o retorno da gestora – que está de férias – para fazer um estudo técnico dos atendimentos na agência. O Superintendente do MTE afirmou que, em janeiro vai a Ipatinga para resolver o conflito e garantiu que o debate sobre o horário de atendimento não está

finalizado e qualquer decisão será tomada do ponto de vista técnico e não pessoal. A diretoria do SINDSEP-MG se colocou a disposição para acompanhar todos os debates. Vale lembrar que a Agência de Ipatinga está entre as melhores do estado no que diz respeito ao atendimento.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES 21/01 - Plenária dos trabalhadores do DNIT e DNPM. 22/01 - Protocolo dos eixos da Campanha Salarial Unificada do Setor Público com concentração no Espaço do Servidor (em frente ao Bloco C do Ministério do Planejamento). 27/01 - Seminário sobre negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre 20/02 - Lançamento da Campanha Salarial Unificada do Setor Público no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. 21/02 – Encontros da Saúde, Aposentados/Pensionistas, Agricultura e Órgãos Militares. 26/02 – Seminário sobre negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial no auditório Petrônio Portela, no Senado. 2º quinzena de março/2013 - Marcha à Brasília.


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“E embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora a fazer um novo fim. E para isso só é preciso coragem para lutar. Que 2013 seja um ano de muitas lutas. Mas também de muitas vitórias.

CONDSEF

Jornal 2012 12  
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