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ANO 8 | NÚMERO 50 | MAR/ABR/MAI 2014

SINDICATO DAS SEGURADORAS, PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

LEGISLAÇÃO

LEI DOS DESMONTES APROVADA EM SÃO PAULO CONTOU COM APOIO DO SETOR

EDITORIAL

ao roubo de veículos. Vamos agir duramente sobre os receptadores com a

O

passo fundamental para o combate aos crimes associados à

útil, com benefícios múltiplos para a sociedade em geral e para o mercado segurador, em particular. O governador de janeiro, a Lei nº 15.276, conhecida popularmente como Lei dos Desmontes, que impõe regramento à destinação dos veículos e de suas peças. COMBATE AO CRIME O governador Geraldo Alckmin destacou a importância da nova lei, com a qual o governo espera reduzir as estatísticas de diversos crimes ligados à atividade dos desmontes ilegais, entre elas o latrocínio. “O objetivo da lei é salvar vidas, reduzir o roubo. Cinquenta por cento dos latrocínios estão ligados

“O que muda substancialmente é que hoje não há controle nenhum [da venda de peças]. Qualquer pessoa pode exercer esse tipo de comércio. No futuro, só as empresas credenciadas poderão. Não haverá comércio atacadista e lojas vendendo peças usadas”, ressaltou o Seretário de Segurança Pública de São Paulo Fernando Grella Vieira. SEGURO MAIS BARATO A nova legislação, além dos múltiplos benefícios proporcionados para a sociedade, produzirá efeitos bastante positivos também para o mercado segurador. A expectativa é a de que, com a redução da criminalidade associada à atividade do desmonte, ocorra também uma diminuição do valor do seguro (veja entrevista na página 3). A nova legislação contou com o empenho e contribuição da indústria do seguro, representada pelo SindsegSP, que interagiu de forma bastante positiva com as autoridades, colocando a sua expertise à disposição da sociedade. Durante os trabalhos, os representantes do setor reuniram e analisaram as principais experiências com normas semelhantes ao redor do mundo.

ANO PROMISSOR -

sociedade em geral. A conquista ganhou contornos mais amplos em 23 de abril,

Santos, que completou o seu mandato, e que assumiu o comando do sindicato para a que terminou. Boa leitura!

Mauro Batista Presidente

LEGISLAÇÃO

LEI FEDERAL AMPLIA FISCALIZAÇÃO O Senado aprovou, em 23 de abril, o projeto de lei que regulará a atividade de desmonte de automóveis no Brasil, contribuindo para reprimir o roubo e furto de carros e o comércio de peças irregulares. De autoria do deputado Armando Vergílio (SDD-GO), a nova lei obrigará as empresas que atuam nos desmontes a alimentar um banco nacional de dados sobre peças usadas retiradas de veículos desmontados.

NOTÍCIAS SINDSEGSP

O texto já havia sido aprovado pela Câmasanção da Presidência da República. A lei deverá entrar em vigor um ano após a publicação. As empresas que atuam no desmonte terão, a partir daí, três meses para a adaptação às regras. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) responderá pela regulamentação da lei e cuidará da implantação e administração do banco de dados.

Com a lei federal, a expectativa do setor é a de que ocorra uma fiscalização mais efetiva da comercialização das peças usadas. Assim como ocorreu com a Lei dos Desmontes aprovada em São Paulo, a lei federal também tem influência da legislação argentina, que reduziu quele país.

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ENTREVISTA

MARCO ANTONIO ROSSI

PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNSEG)

Somos um setor protagonista na economia brasileira

Marco Antonio Rossi

O presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Marco Antonio Rossi, mantém o otimismo em relação ao desempenho do setor segurador em 2014, mesmo se tratando de um ano eleitoral, jeito a turbulências, e apesar do cenário de baixo crescimento econômicos. Para Rossi, que também preside o Grupo Bradesco Seguros, o segmento deverá continuar a crescer a uma proporção de dois dígitos em 2014, embalado por fatores como a adesão das micro e pequenas empresas aos seguA seguir, a entrevista na íntegra: Notícias SindsegSP: O ano de 2014 terá importância por uma combinação de motivos: é ano de corrida eleitoral presidencial e também ano de Copa do Mundo no Brasil. Quais são as expectativas do setor para este ano, considerando-se esses dois fatos marcantes? Marco Antonio Rossi: Esperamos que 2014 seja um ano de crescimento e desenvolvimento, assim como tem acontecido nos últimos anos. A indústria dos seguros vem apresentando, nos últimos sete anos, expansão de cerca de 18% ao ano. Passamos de uma participação no PIB de 1%, durante a década de 70, para cerca de 6% no PIB no ano passado. Acreditamos que podemos chegar a 10%. Em 2014, deveremos continuar a desfrutar de um mercado em expansão, para o qual deverá contribuir um conjunto de fatores, como o fato de vivenciarmos uma situação de pleno emprego. Temos também como fator positivo a adesão das micro e pequenas empresas aos seguros, o que representa uma segunda onda. Estamos diante, portanto, de um cenário promissor, mesmo com a expecta-

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2014, UM ANO PROMISSOR PARA O MERCADO DE SEGUROS tiva de um crescimento da economia mais contido. NS: Como foi 2013? O ano foi marcado, em parte, por um clima de pessimismo que manteve os investimentos retraídos, contribuindo para que a economia apresentasse um crescimento tímido. O setor de seguros foi afetado? Marco Antonio Rossi: Não temos motivos para reclamações. O comportamento da economia não atrapalhou o bom desempenho do setor de seguros. Mantivemos, em 2013, a nossa rota de crescimento, registrando uma expansão superior em 15% dos nossos negócios. A nossa performance somente não foi melhor devido à decisão do governo federal de alterar as regras para os fundos de previdência aberta. Mas isso foi uma questão regulatória, e não econômica, um ponto fora da curva. NS: A expectativa de que a realização da Copa do Mundo será acompanhada de uma retomada da onda de manifestações, abrangendo uma pauta que envolve protestos contra a realização do próprio evento esportivo no Brasil e outras questões, tões sociais e até políticas. Quais serão os de seguros? Como o setor está se preparando para isso? Marco Antonio Rossi: As manifestações são positivas. As manifestações violentas, contudo, não são boas para ninguém: governo, empresas, sociedade e para o país. Mas elas não nos preocupam. NS: Que lições o segmento de seguros poderá tirar da Copa do Mundo ? Marco Antonio Rossi: Acho que esse é um ponto importante. A Copa do Mundo de Futebol é o ápice do movimento futebolístico, mas também atesta a grandeza de

um país. Somente se consegue organizar a Copa do Mundo se for perceptível de que o país passa por um momento de crescimento econômico. O Brasil obteve o reconhecimento do mundo ao sediar o evento. O setor de seguros passa por um momento similar. Temos recursos abundantes e isso faz com que tenhamos um clima positivo para o setor segurador. NS: A Copa contribuirá para alavancar os negócios do setor segurador? Marco Antonio Rossi: Temos dados impressionantes que ilustram bem o potencial de crescimento que a indústria de seguros apresenta. O Brasil possui o terceiro PIB do mundo em agricultura, o quinto na indústria e o sétimo no setor de serviços. Na indústria de seguros, somos a 15ª economia. Veja só a oportunidade que temos. Por outro lado, já evoluímos bastante. Mudamos de patamar nos últimos 40 anos. Viramos um setor protagonista na economia brasileira. Seguimos acompanhando as mudanças do país, como ocorreu, por exemplo, com o crescimento da Classe C, que gera oportunidades. NS: Esse é também um ano eleitoral, em que a política permanece a maior parte do tempo em clima de confronto. Paralelamente, temos um ano difícil, em que a economia brasileira permanece sob os olhares severos das agências de rating, com possível rebaixamento das notas do país – como se viu nessa semana. De que forma um ano mais conturbado, diante desses fatores políticos e econômicos, por afetar o setor? Marco Antonio Rossi: É claro que se a economia do país apresentar um crescimento forte, o setor de seguros poderia também crescer mais. Olhando, contudo, para as condições que estão sendo apresentadas nesse ano, não estamos vendo impactos nuará a crescer em mais de dois dígitos.


ENTREVISTA

ADHEMAR FUJII

ASSESSOR DO SINDSEGSP

A LEI DOS DESMONTES E SEUS MÚLTIPLOS BENEFÍCIOS Adhemar Fujii – Para cumprir a norma técnica, foram avaliados diversos modelos ao redor do mundo. O Japão, por exemplo, focou na questão do impacto ambiental. Olhamos também os modelos dos Estados Unidos e da Espanha, mas focamos muito na Argentina, que tem algo parecido com a nossa realidade. Em função disso, foram feitas duas visitas a Argentina e lá acompanhamos toda a evolução do processo. Na época, o índice de roubo e furto na Argentina era muito alto, parecido com o do Brasil. Depois da vigência da lei na Argentina, logicamente

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sanção do governador Geraldo Alckmin, em 02 de janeiro deste

conhecida popularmente como Lei dos Desmontes, traz a perspectiva concreta de redução dos crimes associados aos desmontes irregulares no Estado. Bea nova legislação, que aguarda regulamentação, deverá resultar em benefícios para a indústria do seguro, como uma esperada redução do custo dos planos, conforme explica o assessor do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo (SindsegSP), Adhemar Fujii, na entrevista abaixo: Notícias SindsegSP: A Lei dos Desmontes contou com a contribuição do setor de seguros nas discussões que resultaram buição? Quais são os efeitos esperados da Lei dos Desmontes? Adhemar Fujii – Para falarmos da lei, acho que temos de analisar um pouco, em retrospectiva, a nossa participação no Projeto de Lei (PL) nº 380, concebido com o objetivo de combater o roubo e o furto de veículos, considerando principalmente um aumento do latrocínio. Quando começamos a participar vimos que existiam questões que precisavam ser melhor esclarecidas. A partir

daí, marcamos algumas audiências junto à Secretaria de Segurança Pública e à diretoria do Detran – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo para esclarecer esses pontos. Na época, comentamos que, na questão dos salvados, o mercado segurador participa com 22% a 28% somente da frota circulante, dependendo da forma de leitura. Então, a pergunta é sempre a mesma: o que vai acontecer com os outros 70% restantes? E, a partir do esclarecimento desses pontos, foram propostas algumas alterações no PL que, de fato, foram incorporadas

de roubo e furto caíram mais de 50%. NS – O que a nova lei irá representar para o setor de seguros? Adhemar Fujii – Temos uma gama de problemas envolvidos, como roubo, furto, o desmanche irregular, muitas vezes incluindo outros crimes. Em primeiro plano, temos um impacto para nós, como cidadãos. É óbvio que, para o mercado segurador, a nova legislação produz impactos não somente no que se refere ao seguro de automóvel. Seus efeitos se estendem também para os seguros de vida, de saúde, de acidente pessoal e a várias outras coisas. A nossa expectativa, com a implementação dessa lei e com a

Nova lei subsidiará o Seguro Popular deu com base em notas técnicas e na legislação vigente. E depois da constituição do PL, começamos a trabalhar juntamente com os diversos órgãos do governo paulista na recendo nossas contribuições técnicas. NS – Essa iniciativa foi espelhada na experiência da Argentina, que adotou legislação semelhante. O que aproveitamos dessa experiência?

é a de que deverá haver uma redução no índice de roubo e furto de veículos. E que, consequentemente, isso possa propiciar uma diminuição nos preços dos seguros. Uma outra questão: a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados tem trabalhado muito no seguro popular de automóveis já há algum tempo. Acreditamos que a nova legislação possa vir a subsidiar o lançamento desse seguro popular pela SUSEP.

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ARTIGO

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

1964 E O SETOR DE SEGUROS

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evolução, golpe, motim, tanto faz o nome, o movimento que resultou na deposição do Presidente João Goulart, em 31 de março de 1964, comandado pelas Forças Armadas, teve apoio maciço da sociedade civil, dos governos estaduais, do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. A verdade é que o país passava por uma desabastecimento, quebra da hierarquia militar e séria ameaça ao sistema democrático. Fraco e sem apoio popular, o Presidente João Goulart, um rico fazendeiro gaúcho, prometia reformas radicais, sonhadas por uma minoria inseios nacionais. Os fatos, ao longo do tempo, vão sendo lidos de várias formas, que mudam com o passar dos anos. Assim, a história não é mais do que a versão dos vencedores num determinado momende março, o enfoque que está sendo dado ao que sucedeu depois é a quebra da promessa da rápida devolução do poder aos civis e a implantação de

uma repressão brutal contra os opositores do regime. As duas coisas são verdadeiras, mas a segunda necessita uma leitura mais isenta. Comparado com as outras ditaduras na América Latina durante o mesmo período, o regime brasileiro tivemos em nenhum momento algo parecido com o que aconteceu no Chile ou na Argentina, o que, evidenque foram cometidas. Ainda sob o enfoque da luta contra a ditadura, os opositores que realmente venceram a parada não foram os guerrilheiros, nem os terroristas que desejaregime foi fruto da oposição da imprensa, de advogados, médicos, políticos, com apoio de forte parcela das próprias Forças Armadas, com visão semelhante à dos Presidentes Geisel e Figueiredo. A importância que está sendo dada à repressão está impedindo a análise do que aconteceu no Brasil no campo social e econômico. Não custa lembrar

sil era a bola da vez, com o mundo fascinado com o “milagre brasileiro”. Mesmo perdendo a oportunidade de entrar no rol das nações desenvolvidas, o país, ao longo da ditatura, se industrializou, criou as condições que o transformaram em potência do agronegócio, consolidou um forte sistema bancário e um sólido setor de seguros. Uma das melhores leis brasileiras é o Decreto-Lei 73/66, que criou o Sistema Nacional de Seguros Privados. Com coordenação do Dr. Olavo Setubal, a pedido do Ministro da Indústria e Comércio, Paulo Egídio Martins, seu texto deu as con-

proteção do IRB, que teve papel fundamental em todo o processo. Graças a ele, as seguradoras nacionais sempre foram competitivas e não é por outra razão que até os dias de hoje algumas delas são as maiores do país. Como se vê, nem tudo que aconteceu durante a ditadura foi ruim para o Brasil.

SINCOR-SP TEM NOVA DIRETORIA O novo presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, tomou posse em 30 de abril, dando início a um período de quatro anos de sua gestão na entidade. “Estamos diante de

nhados. O que deve ser reconhecido é o corretor de segudentro da cadeia produtiva do mercado de seguros”, disse o novo presidente, em seu discurso de posse. Camillo contará com o apoio dos seguintes membros de sua diretoria: Boris Ber ( 1º vice-presidente), Simone Cristina Favaro Martins (2ª vice-presidente), Marcos Abarca (1º secretário), Osmar Bertacin (2º secretário), Mar-

Cunha (2º tesoureiro). último. Ele substituirá Mário Sérgio de Almeida Santos, que estava no comando do sindicato desde 2010. Alexandre Caanos. Fundou, em 1990, a Camillo Corretora de Seguros e, em 2001, incorporou a Ypiranga Corretora de Seguros, pas-

o cargo de diretor social na gestão de Leoncio de Arruda. à presidência do Sincor-SP

EXPEDIÊNTE Notícias Sindsegsp é uma publicação do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo. Presidente: Mauro Batista Secretário-executivo: Fernando Simões Produção: Néctar Comunicação Corporativa Jornalista responsável: Eugênio Melloni (MTb 19.590) Redação e edição: Eugênio Melloni Fotos: Divulgação

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Notícias sindsegsp ed 50 mar abr mai 2014