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NOVO DIPLOMA DE CONCURSOS

As principais medidas resultantes do acordo celebrado entre a FNE e o MEC

o pontapé de o tanto mais que, demos çã cia go ne sta de ivo sit ramente po um conjunto de Fazemos um balanço cla ando enviamos ao MEC qu 12, 20 de iro re ve didas fe 9 de lamento. Muitas das me gu re saída desta discussão a ro tu fu no s da ver contempla questões que exigíamos madrugada. nto final, rubricado esta me cu do o a, or ag m, ra eg int os um gime de concursos. Fizem re l ua at o ar er alt rio itá os que era prior devolver aos Há muito que afirmávam o tempo necessário para s mo sta Ga . ão aç niz ga nossa or nsparência. A profissão tra e e ad uid amplo debate no seio da eq m co , to erações de candidaturas jus s agora as principais alt professores um processo mo cia un En o. çã cia go com esta ne docente sai valorizada MEC: acordadas entre a FNE e o

QUESTÕES GERAIS 1. O DCE foi retirado do diploma de concursos e será tratado em diploma autónomo, não sujeito às regras concursais 2. Os concursos a DACL e a DAR passam a integrar o concurso designado por mobilidade interna 2.1. Deste modo a mobilidade interna reveste duas naturezas: - a do interesse da administração (ex DACL) . a administração tem interesse que todos os docentes tenham componente letiva. Os docentes só são obrigados a concorrer a esta mobilidade se não tiverem pelo menos 6 horas de componente letiva. Para os docentes em regime de monodocência entende-se por ausência de componente

letiva a não existência de turma. Os horários previstos para os apoios educativos podem vir a ser considerados como existência de componente letiva para a não obrigatoriedade de concurso á mobilidade por interesse da administração. - a do interesse do candidato (ex DAR) . Esta passa a ter uma dimensão mais ampla pelo fato de não se restringir apenas a aproximação à residência mas também a qualquer escola ou agrupamento do interesse do candidato. . O concurso a esta mobilidade passa a ser anual. 3. As permutas são possíveis quer a docentes dos Quadros quer a docentes contratados no concurso de contratação inicial. A sua operacionalização é feita através de uma plataforma informática da DGAEP, para o efeito.


QUESTÕES GERAIS (cont.) 4. Os docentes dos QZP sem componente letiva são obrigados a concorrerem à mobilidade interna tendo que ser opositores às escolas ou agrupamentos do seu QZP e a escolas ou agrupamentos de um outro QZP (neste segundo QZP, sem imposição de qualquer limite mínimo de escolas ou agrupamentos).

5. Os candidatos ao concurso interno apenas concorrem às escolas ou agrupamento do seu interesse, tendo sido eliminada a obrigatoriedade de concorrerem a pelo menos 25 escolas ou agrupamentos. 6. Os docentes de carreira com formação especializada em educação especial, ao abrigo da alínea a) do artigo 56.º do ECD, podem optar, para efeitos de graduação profissional, entre a classificação profissional relativa à formação inicial ou a classificação conjunta da formação inicial e daquele curso.

PROFESSORES CONTRATADOS 1. Para acesso ao concurso externo em 1.ª prioridade os candidatos têm que ter exercido funções docentes em pelo menos 365 dias nos últimos 6 anos. 2. É considerado horário anual o que tiver início até 31 de Dezembro e vigorar até 31 de Agosto de cada ano escolar. 3. A bolsa de Recrutamento funciona até 31 de Dezembro de cada ano escolar. 4. Aos docentes contratados na contratação inicial é permitida a permuta. 5. São definidos critérios para a seleção da contratação a nível de escola valorizando com especial relevância a graduação profissional. 6. Os candidatos ao concurso externo podem ser opositores aos grupos de recrutamento para os quais possuam habilitação profissional. 7. Os candidatos à contratação inicial e reserva de recrutamento podem manifestar preferências para cada um dos seguintes intervalos: Horário completo Horário entre 15 e 21 horas Horário entre 8 e 14 horas 8. Os horários inferiores a 8 horas são para contratação de escola 9. A renovação do contrato mantem-se de acordo com as normas atualmente existentes. 10. Os candidatos portadores de habilitação própria podem concorrer à contratação de escola.

Folha Informativa SPZN  

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