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Florianópolis, 22 de agosto de 2012

15 número

Assembleia aprova continuidade da Greve Em Assembleia conjunta realizada na tarde do dia 20 de agosto em Florianópolis, os servidores do Ministério da Saúde e da Anvisa aprovaram, por unanimidade, a continuidade da Greve. Os servidores avaliaram a proposta do governo apresentada para Fenasps no dia 17 de em Brasília. O governo propôs 15,8% de reajuste dividido em três anos, 2013, 2014 e 2015. Também disse que não seria possível nesse momento avançar na equiparação da tabela salarial com o INSS, no caso do Ministério da Saúde. Na avaliação da Assembleia a proposta está muito aquém das necessidades da categoria. A Fenasps tem nova reunião agendada com o governo no dia 23 e Anvisa reuniu-se com o governo nessa terça. Foi aprovado também a partici-

“Não basta ser forte, é preciso ter coragem!” Não é realmente a Força, Nem somente a vontade, Que são capazes de permitir Que alcancemos o que buscamos... A Coragem, no entanto, Abre caminhos, Auxilia na batalha, Sacode a persistência, Abre os olhos no barganhar, Lembra-nos pra não desistir, E Lutar: Com ou sem as esperadas e conhecidas represálias, Dos muitos e alguns anos atrás... A coragem, amigos, Às vezes dificil de identificar, Com certeza tem aberto muitas portas, Para um esperado e digno VIVER... Zu 2012

pação no calendário nacional chamado pala Fenasps e enviar representantes para reforçar o comando de Greve nacional. Os SPFs reunidos no Comando Estadual de Greve Unificado organizarão as próximas atividades conjuntas. Quanto ao corte de ponto, os servidores disseram que o governo pode até cortar o ponto da categoria, mas não vai cortar a dignidade dos trabalhadores. O Sindicato lembrou que a sua assessoria já entrou na justiça com ação preventiva contra o corte de ponto. A Assessoria Jurídica do Sindprevs/ SC ajuizou dois processos contra corte de ponto dos servidores em greve da Anvisa e dos Ministério da Saúde. Os processos ficaram com a seguinte numeração: a) contra a Anvisa, nº 501513881.2012.4.04.7200, foi distribuído ao juiz Hildo Nicolau Peron; b) contra o MS, nº 5015151-

80.2012.4.04.7200, foi distribuído ao juiz Diógenes. Foi avaliado também que a Greve nacional dos Servidores Públicos Federais segue forte em todo o País e que as negociações só começaram, por isso não é possível recuar na luta. A hora é de fortalecer o movimento. Os participantes da caravana à Brasília realizada de 13 a 17 de agosto deram os informes das inúmeras atividades e atos realizados para pressionar o governo e lembraram que o governo começou a receber os trabalhadores após a Marcha do dia 15 que reuniu cerca de 10 mil na Esplanada dos Ministérios. Mais uma vez está comprovado que só a luta muda a vida! Sem pressão o governo teria ignorado os servidores do Ministério da Saúde e da Anvisa. A Greve começa a preocupar e o governo está negociando com as categorias. Só a nossa união e força trará a vitória!

Assista: Você tem fome de quê? sobre a crise na Saúde

Assista no Canal 4 da NET - TV Floripa, nas terças-feiras, às 20 horas, e nas quintas e sexta-feiras, às 21horas, o programa Você tem fome de quê? O último tratou da crise na SaúdePública, das greves e da privatização da Saúde e contou com a participação da Teresinha Maria da Silva Santos, da Anvisa, e Vera Lúcia da Silva Santos, do Sindprevs/SC. O próximo programa dará continuidade a esse tema.


Governo apresenta proposta para Comando de Greve No dia 17 de agosto, o Comando de Greve da Fenasps reuniu-se com representantes do governo e o Secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça. O Secretário Sérgio Mendonça iniciou a reunião explicando que estava formalmente reaberto o processo de negociação das reivindicações dos servidores, iniciado no primeiro trimestre de 2012 e interrompido em julho porque ainda não tinham sido concluídas as análises do Orçamento, bem como não havia decisão de conceder qualquer correção, reajuste ou atendimento das reivindicações dos servidores. Mendonça afirmou que somente no dia 14 de agosto o governo tomou a decisão sobre qual seria a resposta as demandas dos servidores em Greve. Afirmou ainda que a proposta do governo é trabalhar com parâmetros orçamentário de aplicar o percentual de 5% anuais, no espaço de tempo de três anos, a partir de 2013 até 2015, de forma cumulativa sobre a Folha de Pagamento totalizando 15,8%. A forma de aplicação destes percentuais na folha de pagamento e/ou nos salários, seria definido nas negociações com as entidades. E como este pacote vai vigorar até o final do mandato da Presidenta Dilma, as entidades que concordarem com a proposta terão que assinar um Termo de Acordo. Os integrantes do Comando Nacional de Greve reapresentaram a proposta de reestruturação da Carreira dos Trabalhadores do Ministério da Saúde para fazer Isonomia com a Carreira dos servidores do Seguro Social, fruto de um longo trabalho e debates na Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde, uma reivindicação para fazer justiça a uma das categorias que recebe a mais baixa remuneração do Poder Executivo. Esta proposta já foi acolhida pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha e enviada à Ministra Miriam Belchior pelo Aviso Ministerial 105 de 1 de março de 2012. Considerando que o governo ignorou esta proposta, os trabalhadores do Ministério da Saúde e demais setores da Seguridade Social, sem nenhuma perspectiva de verem atendida esta importante reivindicação, entraram em Greve por tempo indeterminado. A Fenasps lembrou ao Secretário que o governo, durante o processo debatido na mesa geral com o funcionalismo em 2012, assumiu compromisso que buscaria fazer correções das tabelas das carreiras com menores salários, que não foram beneficiadas com a reestruturação das tabelas, como é o caso dos trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social. Assim, os trabalhadores, em Greve há 60 dias, esperam que o governo venha corrigir essa injustiça cometida contra as categorias que desempenham os serviços mais relevantes a população brasileira, atendendo milhões de cidadãos nas unidades de

saúde, no Ministério do Trabalho e Emprego. A Fenasps disse ainda ao Secretário que considera importante um reajuste que venha recompor o poder de compra dos trabalhadores, porém essa proposta, que poderá corrigir em até 15,8% a folha de salários, não repõe sequer a inflação do último período, então como ficariam até 2015, recebendo valores tão irrisórios de correção salarial? Essa posição do governo poderá provocar o caos na área de Saúde, com certeza milhares de servidores vão pedir suas aposentadorias, além de desestimular totalmente aqueles que foram contratados em recentes concursos feitos pelo Ministério da Saúde. E a posição de estabelecer como parâmetro a aplicação de 15,8% de reajuste aprofunda a forma injusta como o governo trata os trabalhadores da Seguridade Social. Apresentamos ainda que os trabalhadores do Ministério da Saúde merecem atenção especial por parte do governo, os aposentados e pensionistas milhares de trabalhadores que dedicaram sua vida laboral cuidando da vida de milhões de trabalhadores e hoje se encontram abandonados pelo governo, sendo urgente que seja restabelecido a paridade de vencimentos entre ativos, aposentados e pensionistas.

O Secretário Sérgio Mendonça, disse reconhecer as injustiças cometidas com os trabalhadores da Carreira da Seguridade Social, no entanto alegou que, a discussão de reestruturação de Tabelas Salariais neste momento está vinculada ao Orçamento limitado, dentro do parâmetro de crescimento da folha de até 15,8% até 2015. Destacou que o impacto das reivindicações para essa carreira que tem mais de 200 mil servidores, está além da capacidade financeira do governo, portanto não existe possibilidade de se avançar nessa direção agora. Afirmou que essa proposta foi apresentada igualmente para todas as entidades que estiveram nas negociações com o governo. A Fenasps propôs ao Secretário a possibilidade de se estabelecer a paridade incorporando

as gratificações em pelo menos 80 pontos. E se haveria possibilidade de se colocar os 15,8%, como parte do início da reestruturação da Carreira para buscar isonomia com o Seguro Social. Solicitou que fosse assegurado a jornada das 30 horas de trabalho para os trabalhadores da Seguridade Social, e também que seja feita a imediata correção dos valores dos benefícios sociais como correção e isonomia de valores do Ticket Refeição e Plano de Saúde. Denunciou o reajuste abusivo feito pela Geap, no valor das contribuições dos servidores, que vai expulsar milhares de servidores que não poderão pagar os valores exorbitantes. Denunciou ainda que a Avaliação de Desempenho individual por parte dos gestores tem sido pretexto para desrespeito, assédio moral institucional, vitimando os servidores cedidos ao SUS, que são humilhados durante o processo de avaliação de desempenho individual, chegando ao absurdo de muitos servidores terem receio de tirar licenças para tratamento de saúde. A Fenasps disse acreditar que a forma de prevenir e evitar estes ataques seria fazer o imediato pagamento de 100 pontos de avaliação para todos os servidores cedidos, ao SUS, proposta esta discutida e aprovada na Mesa de Negociação , dependendo da posição do Ministério do Planejamento. Em resposta, Sérgio Mendonça, disse que não tem poder para manter o processo de negociação em aberto, pois a crise econômica mundial está provocando recessão em todo o mundo, atingindo com força a América Latina e o Brasil, e a posição do governo está limitada no parâmetro estabelecido pelo Orçamento que permitiu essa proposta de até 15,8%. No entanto, não é preciso que esses percentuais sejam aplicados linearmente, poderá ser incorporado na folha conforme negociação a ser feita com as entidades. Estão estudando uma forma de corrigir os benefícios sociais, mas ainda não tem nenhuma decisão por parte do governo, que espera concluir essa negociação, havendo ou não , acordo por parte das entidades no decorrer da próxima semana, pois tem prazo final de incluir no Orçamento até o dia 31 de agosto. Em relação à negociação sobre o corte de ponto x reposição dos serviços acumulados, o Secretário disse que existe a possibilidade de fazer a negociação mediante um acordo de reposição dos dias paralisados com a Greve, mas somente fará esse acordo se houver o fim da paralisação. Até que isto seja concluído está mantido o corte de ponto e descontos dos salários. Foi então acordado que a Fenasps enviará a proposta do governo para discussão das assembleias de Greve, e ficou marcada uma nova audiência com o Ministério do Planejamento dia 23 de agosto de 2012, para ser apresentada a resposta dos trabalhadores. Fonte: Comando Nacional de Greve


Boletim de Greve nº 15