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Florianópolis, 26 de julho de 2012 - número 09

Dia 31 de julho tem Ato Unificado dos SPFs Na Plenária Nacional de Greve das Entidades dos SPFs, realizada na manhã do dia 20 de julho no acampamento montado na Esplanada dos Ministérios, a avaliação foi que mesmo com as tentativas de criminalização do movimento por parte do governo a Greve esteve pautada na mídia a semana inteira e diante da não apresentação, por parte do governo, de nenhuma proposta efetiva só resta aos servidores ampliar e fortalecer a greve. O Dia Nacional de Luta marcado para dia 2 de agosto, pelas centrais que estão apoiando o movimento foi antecipado para dia 31 de julho. As centrais se comprometeram no dia da Marcha de convocar as entidades filiadas a realizar atividades nacionais em defesa da pauta dos Servidores Públicos Federais que foi reafirmada na plenária unificada dos SPFs do dia 20: - Definição da data-base - 1º de maio; - Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações. O que implica no reajuste emergencial de 22,08%; - Cumprimento dos acordos firmados com as entidades representativas dos Servidores; - Contra as Reformas que retiram direitos dos trabalhadores; - Retirada dos PLs e Decretos contrários aos interesses dos trabalhadores; - Paridade e Integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; e - Reajuste dos benefícios. Hoje durante o nosso Ato vamos distribuir um panfleto à população reafirmando nossa pauta e nossa luta e pedindo apoio às toda a sociedade. Só a luta muda a vida!

Ato em Florianópolis dia 31

O Fórum dos Servidores Públicos Federais em Santa Catarina promoverá um Ato Público no próximo dia 31 de julho, com concentração às 15 horas, no Largo da Catedral Metropolitana, no Centro de Florianópolis. Após a concentração no Largo da Catedral, os servidores seguirão em passeata até o Ticen (Terminal de Integração Central), distribuindo panfletos à população. O Sindprevs/ SC convoca a todos a participarem desse Dia de Luta!

Decreto autoritário para coibir a Greve

Em uma tentativa de desmobilizar as greves dos Servidores Públicos Federais, a presidenta Dilma (Autoritária) Rousseff publicou Decreto n° 7.777, de 24 de julho de 2012 (veja a íntegra do Decreto no site do Sindicato: www.sindprevs-sc.org.br), autorizando os respectivos ministérios a fazer convênios com Estados, Municípios e o Distrito Federal para substituírem os servidores em Greve. Mais do que nunca agora é hora de irmos para as ruas contra esse ato autoritário do governo e mostrar nossa capacidade de união e de luta! Todos ao Ato dia 31!

Fenasps entra com Mandado de Segurança contra o corte dos salários

A Assessoria Jurídica da Fenasps protocolou Mandado de Segurança Coletivo nº 0036828-92.2012.4.01.3400, distribuído para a 15ª Vara Federal de Brasília, juiz Luiz João de Souza, pleiteando impedir o corte de ponto no âmbito do Ministério da Saúde em todo o Brasil.

Servidores de Santa Catarina em Brasília em 17 de julho

Marchinha de protesto Parabenizo todos pela luta e solicito que, por gentileza, publiquem a letra da “marchinha - paródia” como eu escrevi: Minha vida é lutar Indignado... eu não posso me calar Entra governo, sai governo Eu só me dano Atende a pauta Se não... reclamo. (repete)

O governo Não me dá nenhum valor Minha pauta Sequer examinou Agora basta... Eu vou para o enfrentamento Dignidade ao trabalhador Ô governo istepô! Atenciosamente Moracy Gomes Filho moracy@bol.com.br

Servidores de Santa Catarina em Brasília em 17 de julho

Ato Público de Greve hoje Fortaleça a greve dos servidores do Ministério da Saúde e da Anvisa, nesta quinta-feira, dia 26 de julho. Concentração em frente ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, em Florianópolis, a partir das 10 horas.


Servidores da Anvisa intensificam a paralisação em Santa Catarina Os servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de Santa Catarina, em greve desde o dia 16 de julho participaram nesta segunda-feira, dia 23, da Assembleia de Greve conjunta com os servidores do Ministério da Saúde e deliberaram por manter e fortalecer a greve nacional da categoria. O governo ainda não recebeu o Comando Nacional da categoria para negociar a pauta de reivindicações que inclui: criação de uma Carreira única de Regulação Federal, que trate isonomicamente os antigos e os novos servidores, que executam as mesmas atividades; remuneração por subsídio com incorporação de todas as gratificações variáveis, correção das tabelas salariais com a reposição das perdas da inflação desde 2008 e paridade entre ativos e aposentados e pensionistas. A adesão à greve da Anvisa em Santa Catarina é de 100%, com paralisação total da fiscalização e liberação dos produtos nos postos de serviço distribuídos em três aeroportos (Joinville, Chapecó e Florianópolis); cinco portos (Navegantes, Itajaí, Imbituba, São Francisco do Sul

e Itapoá) e na fronteira (Dionísio Cerqueira). Em todos os locais a orientação do Comando de Greve é cumprir apenas as situações inadiáveis e emergenciais, a exemplo medicamentos para transplantados, suprimentos para rede hospitalar, vacinas, soros e outros produtos perecíveis e de curta validade, que representem riscos à vida e que são avaliados pelos servidores criteriosamente. Também foi mantido o serviço de atendimento aos viajantes que necessitam do Certificado de Vacinação Internacional. Nesse caso o critério é priorizar as viagens que acontecem dentro da própria semana. No Porto de São Francisco do Sul, a direção central da Anvisa provou do próprio veneno na semana passada. Há cerca de dois anos, a Gerência Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras, suspendeu a realização de plantões noturnos e aos finais de semana nos portos de Santa Catarina e em outros estados, ignorando os repetidos alertas dos trabalhadores, que apontavam os riscos de não haver nenhum servidor para resolver situações emergenciais e que exigem resposta imediata. Na semana passada, dois navios da Petrobrás carregados com combustíveis

aguardavam a autorização da Anvisa (emissão da livre prática) para atracar e descarregar o combustível que se destinava a Refinaria de Araucária, no Paraná. Devido à Greve, a Petrobrás ajuizou Mandado de Segurança, que obteve decisão favorável na sexta-feira à noite, dia 20 de julho. O gerente-geral da Anvisa, Paulo Coury, telefonou para o Comando Nacional de Greve, que entrou em contato com o Comando Estadual. O gerente, responsável pelo fim dos plantões, foi informado que o Chefe do posto estava em férias e o único servidor em exercício no posto estava de greve e a inexistência de um trabalhador de plantão impossibilitava o cumprimento da decisão judicial durante o fim de semana. Ainda na segunda-feira, dia 23 de julho, não foi possível cumprir o Man-

dado Judicial, dessa vez devido às condições desfavoráveis do mar. Além dos trabalhadores da Anvisa, estão em greve os servidores de outras nove Agências Nacionais. São elas: ANA (Agência Nacional de Águas), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ancine (Agência Nacional do Cinema), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), e DNPM (que já tem projeto de lei para ser transformado em agência).

Gilberto Carvalho recebe entidades Na tarde de terça-feira, 24/7, os servidores em greve de várias carreiras do funcionalismo realizaram um ato em frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Devido à pressão dos trabalhadores que estavam no local, o ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu o Comando Nacional de Greve, às 18h.

O Comando cobrou novamente do governo apresentação de proposta, que ainda não houve, mesmo depois de mais de um mês de greve em diversas carreiras do funcionalismo federal. Os trabalhadores também cobraram do ministro que o corte de ponto seja negociado após a resolução da greve. O ministro mais uma vez, colocou a culpa da não apresentação de uma proposta salarial no contexto de crise econômica mundial e disse que, ainda que o prazo colocado pelo planejamento tenha sido 31 de julho, o governo terá até 31 de agosto

para aprovar o orçamento de 2013.

Governo pede “trégua” e entidades não aceitam

Com relação ao corte de ponto, o ministro disse que é política do governo realizar o desconto nos salários dos trabalhadores que fazem greve. Em relação à proposta do comando de negociar o corte de ponto após a resolução da greve, o ministro Gilberto de Carvalho sugeriu “uma trégua” de 15 dias na greve, que começou nacionalmente em 18 de junho, há mais de um mês, portanto.

As entidades presentes na reunião rejeitaram veementemente qualquer proposta de trégua na greve e solicitaram que o ministro articule com o Planejamento uma solução que não prejudique os trabalhadores em relação ao corte de ponto. Com isso, o ministro se comprometeu a receber as entidades sindicais numa reunião conjunta com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, na tarde desta quarta-feira, 25 de julho. Fonte: Fenasps

Boletim de Greve nº 9  

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