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Florianópolis, 06 de julho de 2012 - número 03

Assembléia conjunta dos servidores do MS e da Anvisa no dia 10/07 Data: 10 de julho, terça feira Horário: 13hs, Local: em frente ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/ PO, Florianópolis. Pauta do Ministério da Saúde: informes; e encaminhamentos da greve. Pauta da Anvisa: avaliação da audiência com governo do dia 9 de julho; e deliberação sobre a greve por tempo indeterminado. Participe da Assembléia e venha discutir os rumos da luta dos servidores públicos do Ministério da Saúde e Anvisa

Venha ser mais um elo na corrente dos que lutam. Filie-se ao Sindprevs/SC

Durante a greve os servidores novos que estão chegando ao Serviço Público e aqueles que ainda não são sindicalizados podem aproveitar para preencher a ficha de filiação e ajudar a fortalecer ainda mais o Sindprevs/SC. O Sindicato está com toda a estrutura para a filiação em frente

ao Núcleo do Ministério da Saúde, na PO. No Sindicato é assim: todos juntos, fortalecem cada vez mais a luta!

Celulares do Comando de Greve: (48) 9972-4826, (48) 9972-2532 e (48) 9927-9304

Servidores da Anvisa de Santa Catarina estarão paralisados dias 09 e 10 de julho Após a paralisação de advertência, realizada no dia 5 de julho, os servidores da Anvisa realizam nova paralisação de 48 horas nos dias 9 e 10 de julho, em Santa Catarina. No dia 10 de julho, às 13 horas, os servidores da Anvisa realizam assembléia conjunta com os servidores do Ministério da Saúde em greve para avaliar a audiência agendada para o dia 9 de julho no Ministério do Planejamento. Na Assembléia do dia 10 de julho, também está pautado e debate sobre o indicativo nacional de greve por tempo indeterminado a partir de 16 de julho. O Devisa/Fenasps participará

da audiência com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP) no dia 9 de julho, às 15h, no Ministério do Planejamento, em Brasília. Toda pressão

que os servidores estiverem exercendo nos estados será fundamental para pressionar o governo a apresentar uma resposta às reivindicações dos trabalhadores.


Fenasps reúne-se com Planejamento

Nessa quarta-feira, 4 de julho, a Fenasps esteve reunida com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MP). Participaram representando o governo Marcela Tapajós, já que o secretário titular, Sérgio Mendonça, encontrava-se em outra atividade.

A reunião foi chamada pela SRT seguindo solicitação da Fenasps ainda no mês de maio. Segundo a representante do governo, Marcela Tapajós, a reunião segue o cronograma que o Planejamento está realizando com todas as entidades do funcionalismo público federal para conhecer as demandas de cada setor. A Fenasps salienta que não há nenhum processo de negociação objetivo e que o governo mantém a data de 31 de julho para apresentar uma posição tanto para a pauta geral do funcionalismo, quanto para as pautas específicas. Os dirigentes da Federação reforçaram a necessidade de se estabelecer negociações imediatas em torno da greve da carreira da PST (Previdência, Saúde e Trabalho). Mais uma vez os sindicalistas descreveram a situação dos milhares de servidores cedidos ao SUS, da situação de penúria dada a tabela salarial em vigência e o quadro deplorável que vivem os aposentados que recebem ainda menos que os servidores ativos. A Fenasps enfatizou a posição de que os servidores da Saúde fizeram concurso para o Serviço Público Federal, mas foram entregues a administração dos estados e dispersos nos mais de cinco mil municípios existentes no País. O resultado disso é que são tratados como coisas, muitas vezes desnecessárias, pessoas invisíveis que não recebem qualquer valorização por parte do governo e isso tudo em meio à crise crônica do SUS. A Fenasps falou ainda sobre a situação nos Núcleos Regionais, da Funasa e do Ministério do Trabalho, reafirmando que a greve não só existe como se consolida e se amplia por todo o País e que os servidores estão buscando articulação com os trabalhadores da Saúde dos estados e municípios. Marcela Tapajós ponderou que a SRT sabe que há um sentimento de injustiça por parte dos servidores que compõem a carreira PST em função da situação salarial que outros servidores com a mesma origem, como os

do INSS, tiveram nos últimos anos. Mas, segundo ela, o governo entende que o acordo de 2010 (assinado apenas pela Condsef, sem o aval da Fenasps e da Cntss) foi uma primeira etapa de ajuste na tabela e que estão sendo discutidos novos passos. A representante do governo disse que o secretário, Sergio Mendonça, está ciente das preocupações que a Fenasps levantou em relação à situação da PST, em particular a dos aposentados. Marcela Tapajós disse que o governo sabe da necessidade de um projeto para a PST, com a criação do cargo de Analista em Infra-Estrutura; e que, com a Lei 12.277, de 2010, há a possibilidade da equiparação dos cargos já existentes (engenheiro, arquiteto, economista, etc.). A SRT pensou em um processo semelhante com a criação do cargo de Analista Executivo e no caso da PST o de Analista de Políticas-Sociais, com médicos, enfermagem, etc. No entanto, essa idéia não avançou porque o cargo de Analista Executivo não foi aprovado ainda e como se trata de uma concepção de construção de carreiras transversais a vários ministérios, ainda não foi possível avançar nessa questão. Mas reforçou que é preciso se criar uma política para a PST e outras carreiras, sendo que os servidores da PST na sua maioria são de nível intermediário. A representante do governo salientou que para a SRT a remuneração dos servidores de nível médio do Serviço Público Federal está acima do mercado e por isso não seria possível elevála, devido a restrição orçamentária e os problemas políticos decorrentes disso junto à opinião pública. Marcela Tapajós disse que o debate vem sendo realizado com as entidades representativas dos servidores e internamente no governo. Ela disse que a imensa variedade de tabelas de nível intermediário mostra que há distorções a serem corrigidas e, na sua opinião, está se evoluindo para a idéia de que ao lado do mercado privado há

uma espécie de mercado interno no serviço público em que as carreiras e suas remunerações disputam recursos humanos, com migrações importantes de um concurso para outro, promovendo grande evasão e perda dos investimentos em formação, etc. O governo estaria estudando e discutindo novos parâmetros de “mercado” para dentro do serviço público. Mas, tudo isso está condicionado à definição mais geral de quanto o governo aceita de crescimento da folha de pessoal para 2013 e 2014. Para o governo, a situação da economia exige cuidados e se estaria sendo avaliado o impacto das recentes medidas econômicas. Tudo isso está sobre avaliação dos Ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil e de outros Ministérios que também estão interessados no que acontecerá, já que também convivem com as demandas dos servidores das suas pastas. O prazo para o governo apresentar uma proposta, como a representante do governo voltou a afirmar, é até 31 de julho. Ela disse que o governo não concorda quando a Fenasps e outras entidades sindicais dizem que não está havendo negociação, porque, segundo ela, em todos os contatos há troca de idéias e se está construindo uma percepção das reivindicações e das situações das carreiras, etc. A mudança de tratamento que está se discutindo para o nível médio, por exemplo, é resultado dessas reuniões, mesmo que não esteja nada formalizado, nem exista ainda proposta para ser apresentada. Sobre a greve da Saúde, da educação e de outras mobilizações, Marcela Tapajós disse que o governo não tem uma regra fechada de como tratará as situações. Segundo ela, não há uma decisão de não receber quem está em greve, mas há limites no governo, seja porque não há ainda como apresentar propostas ou porque na greve se criam situações em que as posições se radicalizam. Ela reforçou que há definição do Supremo Tribunal federal (STF) de que as greves no Servi-

Calendário de mobilização

ço Público devem ser tratadas como na iniciativa privada enquanto não houver a sua regulamentação em lei. O governo trabalha com essa diretriz também. Ainda sobre os servidores cedidos ao SUS, ela disse que está sendo visto como modificar as regras e a forma de Avaliação de Desempenho, já que há problemas na avaliação por parte dos gestores municipais e estaduais. Além disso, o governo também avalia uma modificação na regra dos aposentados, pois os descontos previdenciários são feitos com base nos 100 pontos eventualmente recebidos e depois só são pagos 50 pontos. A idéia é retomar o parâmetro de uma média dos valores recebidos nos últimos cinco anos. Por fim, ela propôs uma agenda para discutir a situação dos cedidos ao SUS e ficou de confirmar a data. Quanto ao INSS, Marcela fez um breve histórico do processo de negociação de 2008 em que se chegou a valores importantes nas tabelas, mas disse ter consciência de que isso ocorreu com base na Gdass, valor variável, em detrimento da valorização do vencimento básico. Disse que o governo entende que é preciso fazer correções, mas ainda não sabe como e em que grau fazer. Quanto às correções salariais, reafirmou a data de 31 de julho e colocou que há vários cenários não só para o INSS, mas para todas as carreiras em greve, cenários esses que podem ser mais generosos e outros mais restritos. A Fenasps informou o calendário aprovado na última Plenária da Federação para o INSS, preparando a mobilização na categoria e também pontuou a necessidade de se avançar nas negociações com a Anvisa, que está em processo de negociação e com indicativo de greve. A Fenasps e o Comando Nacional de Greve avaliam que a reunião ainda não se constituiu em negociação efetiva. E orientam que é preciso que todos os estados ampliem a greve e fortaleçam o Comando Nacional, para que possamos aumentar os contatos dentro do governo e do Congresso Nacional e organizar as atividades. A Fenasps e o Comando Nacional reafirmam ainda a necessidade dos estados prepararem massivamente a Marcha à Brasília, no dia 18 de julho, e o acampamento conforme deliberado na Plenária Nacional. A força da nossa união será a nossa vitória! Fonte: Fenasps

11 de julho – Audiência na Assembléia Legislativa de Santa Catarina sobre a situação dos Hospitais Públicos, das 9h às 12h. 16 a 18 de julho – Acampamento Unificado da Greve dos trabalhadores da Seguridade e do Seguro, em Brasília. 18 de julho – Dia Nacional de Luta - Marcha Nacional em Brasília, com mobilizações nos estados. 19 de julho – Indicativo de Plenária Nacional Estraordinária da Fenasps


Boletim de Greve nº 3