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Minas Gerais, Novembro/Dezembro de 2013 - Ano 28 - Nº 555

Campanha Salarial de 2014

“Meu salário é minha sobreviência e o lucro é o seu enriquecimento” O fim do ano se aproxima e com ele começam as assembleias ordinárias destinadas à formulação das pautas de reivindicações das negociações salariais do próximo ano. A partir do dia 29 de novembro, o SindLuta realiza as assembleias que terminam no dia 10 de dezembro. Página 4

Dia das Crianças com brinquedos

Em outubro, o Sindluta entregou centenas de brindes infantis para os associados, em comemoração ao Dia da Criança, celebrado em 12 de outubro. Página 3

Cada criança ganhou um kit personalizado

Unidos é o campeão do Torneio SindLuta 2013

A equipe é formada por trabalhadores da empresa Plascar

Depois de quase um mês de emocionantes partidas, o time Unidos conquistou o título de campeão do Torneio SindLuta de Futebol 2013. A grande final aconteceu na manhã do dia 20 de outubro, domingo, no Clube Forense, em Betim. O apoio ao torneio ficou por conta do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas e Farmacêuticas de BH e Região. Página 7


2 Editorial Chegamos ao fim de mais um ano, com conquistas e muita luta pela frente Por Vandeir Messias Presidente do SindLuta

Ainda tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4330/40 visa aniquilar com muitos dos direitos trabalhistas conquistados. Por isso, temos que Com a proximidade do final seguir fortes e unidos, iniciando um ano novo tendo em de ano, chega a hora de fazermos um mente que há muito combante pela frente. A vitória dos balanço sobre tudo o que acontece trabalhadores depende da força da categoria, do sindicato nos últimos 12 meses e 2013, em e de todos os brasileiros unidos em prol de um único ideal: especial, foi um ano atípico no que dignidade para todos. se refere aos movimentos sociais. O Desejamos a todos um Feliz Natal, com muito Brasil viveu momentos que muitos amor e harmonia e um 2014 recheado de conquistas e não acreditavam que voltariam realizações! a vê-los. As manifestações de junho nos lembraram das Diretas Já! e do Fora Collor! Será que finalmente o gigante acordou? Será que a sociedade continuará indo para as ruas cobrar das autoridades o básico que qualquer ser humano precisa para viver, como saúde, educação, mobilidade urbana? Enquanto representante de uma categoria de trabalhadores, acredito na voz do povo e na união das pessoas para mudar a situação em que nos encontramos. Enquanto sindicalista, nunca deixei de confiar nos trabalhadores como responsáveis pela melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras. Contudo, apesar de termos visto o povo nas ruas, reivindicando melhorias, de termos conquistado melhores salários e melhor qualidade de vida em nossa Campanha Salariao 2013, além de aumentarmos o número de convênios para nossos filiados, estamos sofrendo um duro golpe. E este golpe se chama terceirização da mão-de-obra, que signifca o aumento da precarização do trabalho.

Expediente Diretoria Executiva

Presidente: Vandeir Messias Alves Vice-presidente: Elienai de Oliveira Coelho Secretário Geral: Carlos Luís Cassiano Diretor de Finanças: Adiler Lopes de Oliveira (in memorian) Diretor de Formação e Relação Sindical: Geraldo Reis de Souza (in memorian) Diretor de Pesquisa, Tecnolgia e Previdência: Celso Nonato da Silva Diretora de Divulgação e Cultura: Maria das Graças R. Souza

Suplentes da Diretoria

Norminio Ramos Rodrigues, Antenor Godinho de Almeidda, Eliude Dutra do Amaral, Fernando César Leite, Alan Thiago Soares, Adelson Valadares da Cruz

Conselho Fiscal Titular

Francisco Sérgio Guimarães, Elizabeth Soares de Melo, Avelino José de Aquino

Suplentes do Conselho Fiscal

Carlos Henrique P. Guimarães, Alessandro Souza Rocha

Delegada Representante na Federação Dayse Mara de O. Vasconcelos

Delegado Representante na Federação Suplente Edmilson G. de Oliveira

Jornal SindLuta

Diretor responsável: Carlos Luis Cassiano Jornalista responsável: Camila Martucheli Projeto Gráfico: Marco Aurélio Tiragem: 15 mil exemplares


3 SindLuta participa do Combate ao trabalho precário e a terceirização Enquanto o mundo tenha celebrado o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Precário e a Terceirização no dia 7 de outubro, está em discussão e será votado em breve um projeto de lei que irá mudar radicalmente as relações de trabalho entre empregados e patrões, e para pior. Isso porque o PL 4330/40 irá regulamentar o trabalho terceirizado, literalmente acabando com boa parte das conquistas que a classe trabalhadora obteve durante todos esses anos de luta contra o capitalismo. Da forma como está o texto do projeto, as empresas poderão terceirizar tudo e todas as suas atividades. Sua aprovação irá gerar a precarização do trabalho. E essa precarização do trabalho já existe e tende a aumentar ainda mais com o fim de grande parte dos direitos trabalhistas conquistados com a CLT. Nos dias de hoje, encontramos trabalhadores em situações desumanas de trabalho, os quais são submetidos a condições degradantes para desempenhar suas funções. Tudo isso para suprir a lógica do lucro a qualquer preço, em detrimento da dignidade e da vida.

Em pleno século XXI, encontramos trabalhadores que são praticamente escravizados em setores como a produção de vestuário e construção civil. Da mesma forma, vários empregados das indústrias de alimentação, química e metalúrgica vivem situações inadmissíveis em seu ambiente de trabalho. Principalmente, no que se refere aos grandes riscos de acidente e até mesmo de desenvolvimento de graves doenças. A rotatividade da mão de obra é outro grande problema que prezaria as relações de trabalho, visto que empregadores utilizam de uma grande manobra para diminuir os custos com a folha de pagamento. Simplesmente demitem um determinado funcionário e contrata outro para exercer sua função, mas com outra nomenclatura de cargo e, é claro, com salário menor. Dessa forma, o SindLuta se junta a todos os outros sindicatos brasileiros e mundiais para participar da Campanha Mundial de Combate ao Trabalho Precário, organizada pela IndustriALL Global Union, instituição internacional que representa várias categorias profissionais.

Dia das Crianças: SindLuta presenteia os filhos e filhas dos associados

Durante todo o mês de outubro, os associados foram até a sede do SindLuta buscar os kits presentes em comemoração ao Dia da Criança

Em outubro, o Sindluta (Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas e Farmacêuticas de Belo Horizonte e Região) entregou centenas de brindes infantis para os associados, em comemoração ao Dia da Criança, celebrado em 12 de outubro. Os brindes foram kits de brinquedos de acordo com o sexo e a idade da criança e fez o maior sucesso entre os pequenos e os associados.

Feliz com a atenção que o SindLuta dá aos filiados, Ronnie Albert de Souza, trabalhador da empresa Scherr, foi um dos associados que buscou os presentes de seus filhos de um e sete anos. “Gostei muito da atitude do sindicato em presentear nossas crianças. Há pouco tempo me filiei ao Sinduta e estou muito satisfeito. Vou até economizar nos presentes deste ano”, ressaltou.


4 Campanha Salarial de 2014 começa no próximo dia 29 de novembro O fim do ano se aproxima e com ele começam as assembleias ordinárias destinadas à formulação das pautas de reivindicações das negociações salariais do próximo ano. A partir do dia 29 de novembro, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas e Farmacêuticas de Belo Horizonte e Região realiza as assembleias que terminam no dia 10 de dezembro. As pautas elaboradas nas assembleias serão enviadas aos sindicatos patronais para negociação dos aumentos salariais de 2014. É importantíssima a presença dos trabalhadores, visto que são eles quem decidem sobre o percentual de aumento que

irão reivindicar durante a campanha. Isso além dos benefícios e cláusulas sociais que gostariam que fossem implantados na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) das empresas em que trabalham. A Campanha Salarial de 2014, cujo mote será “Meu salário é minha sobrevivência e o lucro é o seu enriquecimento”, prevê grandes vitórias para a categoria. Contudo, para que os trabalhadores sejam vitoriosos, é preciso que haja a participação de todos. Dê sua opinião, apresente sua pretensão salarial, fale ao sindicato sobre os problemas existentes em sua empresa e o que gostaria que fosse mudado.


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Atenção: eletricistas, eletrotécnicos e eletromecânicos

Campanha de Sindicalização: filiados têm novos convênios

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/3) tem proferido inúmeras decisões em que reconhece como direito desses profissionais o recebimento do adicional de periculosidade. Muitas dessas decisões são amparadas pelo fundamento da Orientação Jurisprudencial de (OJ) de n° 324 da Sessão de Dissídios Individuais (SBD-I) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A cada dia o SindLuta busca aumentar os benefícios de seus filiados, que têm direito a usufruir de clubes, consultas médicas e odontológicas gratuitas e com descontos, assessoria jurídica e ainda podem estudar com descontos em faculdades, cursos técnicos e de idiomas. Para ter acesso a todos esses benefícios, os trabalhadores da categoria podem aproveitar a Campanha de Sindicalização e se associarem. Em breve, um grande evento irá fechar a campanha, ocasião em que terá o sorteio de motos, notebooks, televisões de 32 polegadas, bicicletas (aro 20), Playstation e vários outros prêmios. Isso além de uma grande festa com muita música e confraternização. Além disso, recentemente, o sindicato fechou um novo convênio com o Huracan Atlético Clube, que fica na cidade de Sete Lagoas. Fora esta opção de lazer, os sindicalizados ainda contam com o convênio de vários outros clubes em diversas cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para conhecer todos os parceiros, basta acessar o site www.sindluta. com.br.

Mas o que diz essa OJ 324? Que é assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica. Diante disso, o SindLuta chama a atenção desses profissionais que, por ventura, não estejam recebendo o adicional de periculosidade, que corresponde a 30% do salário, para procurarem o departamento jurídico do SindLuta, com o intuito de requerer tal pagamento.


6 SindLuta inicia as ações judicias de cobrança das diferenças do FGTS Conforme anunciado na última edição do Boletim SindLuta, em agosto, a Força Sindical entrou com ação para pedir o pagamento de diferenças no saldo do FGTS. Dessa forma, logo após este anúncio, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas e Farmacêuticas de Belo Horizonte e Região também contratou um escritório de advocacia próprio e já iniciou as distribuições das ações judiciais de cobrança das diferenças do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Todo trabalhador cadastrado no FGTS, antes ou a partir de 1999, tem direito ao recebimento da diferença de valores. De acordo com a Lei do FGTS, as contas devem ser atualizadas com juros de 3% ao ano, mais a correção monetária, mensalmente. Esta correção monetária deveria ter sido feita por um índice oficial de inflação, por exemplo, o INPC. Como não foi feita as diferenças de correção vêm gerando uma perda de bilhões de reais para os trabalhadores desde 1999. Procedimentos para ajuizamento das ações:

analítico do FGTS de 1999 a 2013; 3- Diante da contratação de um escritório de advocacia próprio para tais ações, o trabalhador deve ligar para o sindicato, procurar saber o número da conta bancária e depositar a importância de R$55,00 (cinquenta e cinco reais), sendo que R$50,00 (cinquenta reais) se referem aos honorários do advogado e R$5,00 (cinco reais) se referem às custas com xerox. O.b.s 1: a empresa do trabalhador pode informá-lo em qual agência bancária da Caixa Econômica Federal está a sua conta do FGTS Documentação a ser enviada para o sindicato a) Cópia do comprovante de depósito da quantia de R$55,00 (cinquenta e cinco reais); b) Declaração de pobreza e procuração preenchidas; c) Cópia da CTPS: paginas da foto, qualificação profissional e de todas as paginas que contém contratos; d) Cópia do PIS; e) Cópia do extrato analítico do FGTS de 1999 a 2013; f) Cópia da identidade e CPF; g)Comprovante de endereço ( de preferência conta de telefone para que o sindicato possa entrar em contato); h) Cópia do requerimento de solicitação do extrato analítico do FGTS (para os casos da Caixa Econômica Federal negar o fornecimento ou fornecê-lo incompleto).

1- O trabalhador interessado pode acessar o site www.sindluta.com.br e preencher a procuração e a declaração de pobreza ou comparecer perante um dos endereços de funcionamento do sindicato mediante prévio agendamento; 2- Antes de o trabalhador preencher tal documentação ou vir ao sindicato, deve o mesmo procurar uma agência bancária (Caixa Econômica Federal) da sua O.b.s: 2: o modelo de requerimento para solicitação do cidade ou do Município onde está aberta a sua conta do extrato do FGTS também estará disponível no site do FGTS e requerer por escrito, com duas vias, o extrato SindLuta.

Runners SindLuta: equipe de corredores Buscando incentivar a prática do esporte entre os sindicalizados, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas e Farmacêuticas de Belo Horizonte e Região cria uma novav equipe de corredores a Runners SindLuta. Depois do Torneio SindLuta de Futebol, chegou a vez dos trabalhadores sindicalizados terem uma equipe para disputar importantes corridas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e até mesmo no interior do estado. Os interessados devem entrar em contato através do telefone: (31) 3328-4900. Em breve, a equipe já participará da primeira corrida. Fiquem atentos!


7 O time Unidos é o campeão do Torneio SindLuta de Futebol 2013 Depois de quase um mês de emocionantes partidas, o time Unidos, composto por trabalhadores da empresa Plascar, conquistou o título de campeão do Torneio SindLuta de Futebol 2013. A grande final aconteceu no dia 20 de outubro, no Clube Forense, em Betim. O apoio do torneio ficou por conta do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas e Farmacêuticas de Belo Horizonte e Região. Nilva Carlota de Oliveira, esposa do diretor Adiler de Oliveira Lopes, que faleceu recentemente, recebeu uma placa em homenagem ao marido. A placa foi entregue pela equipe Amigos Esporte Clube e pelo vice-presidente do sindicato, Elienai Coelho. Com o placar de 2 a 1, em cima do Intermafra1-Amarelinhos, o Unidos, além de levantar o troféu de campeão, ainda teve o artilheiro do campeonato, o jogador Fernando Ramos, com cinco gols, e o goleiro menos vazado, Wanderson da Silva Paixão, que sofreu apenas dois gols. A disputa pelo título foi acirrada, mas o jogo em si foi tranquilo, sem muitas faltas de ambos os lados. O placar foi enxuto, mas garantiu o título de campeão à equipe do Unidos, sem a necessidade de prorrogação e pênaltis. Pouco mais cedo, aconteceu a disputa pelo 3º lutar do Torneio SindLuta, tendo com vencedor o time do Amigos Esporte Clube, formado por trabalhadores da empresa Biocilim, em cima do Intermafra2-Azulzinhos. Espírito esportivo Para o diretor do sindicato, Carlos Cassiano, o Torneio SindLuta 2013 foi significativo e importantíssimo para o entrosamento

A equpe Unidos é formada por trabalhadores sindicalizdos da empresa Plascar

O time Intermafra1, formado pelos trabalhadores da empresa de mesmo nome, foi o vice-campeão

entre trabalhadores de diferentes empresas e categorias. “No decorrer das partidas, foi possível constatar o clima de amizade, respeito e talento futebolístico dos jogadores. Portanto, de forma especial, parabenizo o time campeão e demais jogadores e a equipe vice-campeã, bem como a ocupante do terceiro lugar. Vem ai, Torneio Sindluta 2014”, revelou o diretor. O artilheiro do campeonato, Fernando Ramos, destacou as amizades que fez durante o torneio e o espírito esportivo de todos os participantes. “Foram momentos de integração e união. Não houve brigas e todos se divertiram jogando futebol”, disse. Da mesma forma, o goleiro

Nilva Carlota, esposa de Adiler Lopes, recebeu placa em homenagem ao marido

menos vazado do torneio, Wanderson da Silva paixão, salientou: “Foi um excelente torneio e espero que ano que vem possa se repetir e da próxima vez com mais times”. Já o capitão da equipe vencedora, Valdeir Martins Pereira, disse que o Torneio SindLuta 2013 foi uma oportunidade para conhecer novas pessoas. “Não tivemos tempo de treinar e várias pessoas se inscreveram em nosso time sem que as conhecêssemos. O campeonato nos proporcionou fazer novas amizades e isso foi muito bom”, disse. Após a premiação, todos participaram de uma confraternização com almoço servido no próprio clube.


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Disque Denúncia: (31) 3328-4905 e 3349-4903

Direto das Fábricas CMP No dia 11 de outubro, a sétima turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/3), ao julgar o Recurso Ordinário (RO) de n° 2251-75.2012.5.03.0029, proferiu acórdão (decisão colegiada), mantendo a sentença de primeira instância, que garantiu aos eletricistas, eletrotécnicos e eletromecânicos direito ao pagamento do adicional de periculosidade. Agora, é aguardar mais um pouco para verificar se a empresa ainda irá interpor algum recurso e, na sequência, o SindLuta já deverá ajuizar uma liquidação de sentença, cujo intuito será o levantamento individual dos valores de cada empregado e o devido pagamento das quantias. FARBENPLAS/METAGAL Em recente julgamento ocorrido no dia 10 de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/3), por meio da oitava turma, julgou por unanimidade o Recurso Ordinário (RO) em que o SindLuta representava diversos reclamantes (ex-empregados da empresa Farbenplas), dando provimento para reconhecer a responsabilidade solidária da Metagal em relação aos empregados da Farbenplas. Isso significa que a Metagal – na condição de tomadora de serviços, conforme inciso IV da Súmula 331 do TST – deverá arcar com valores rescisórios estabelecidos na sentença. ITAPLÁSTICOS Fim das práticas de Assédio Moral: Após o SindLuta ter recebido denúncias dos trabalhadores e por conseguinte ter oficiado o Ministério Público do Trabalho (MP), no final de agosto, responsáveis pela empresa assinaram com o MP um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para não mais praticar assédio moral. De acordo com o TAC, se a empresa descumprir e permitir que seus gerentes ou superiores assediem os empregados terá que pagar uma multa de R$50.000,00. E se a empresa permitir que qualquer dos seus superiores humilhe, coloque apelidos pejorativos ou atente contra a honra, a moral e a dignidade de qualquer empregado deverá pagar multa de R$4.000,00 por empregado assediado. OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA Em reunião realizada no dia 15 de outubro entre o SindLuta e a empresa no Ministério do Trabalho e Emprego, o responsável pela Officer declarou estar em dia com os recolhimentos do FGTS, inclusive, se comprometendo a enviar para o SindLuta a Certidão Negativa de Débito (CND). Na oportunidade, a empresa também apresentou comprovantes originais de entrega de EPI’s, mas ficou de enviar cópias dos laudos de

PPRA e PCMSO. A Officer ainda prometeu manter contato com a entidade sindical, com o intuito de confeccionar acordo relacionado ao estabelecimento de metas e resultados. Por último, declarou que paga o adicional de periculosidade. IPEC (INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS) Na reunião realizada por responsáveis pela empresa e o SindLuta, no Ministério do Trabalho, no último dia 15 de outubro, a empresa confirmou o corte de benefícios, em especial, a cesta básica. A alegação do corte foi a baixa produtiva. Contudo, ficou acerto que haverá nova reunião entre as partes no dia 4 de novembro, quando a empresa apresentará perante o sindicato um levantamento de todos os trabalhadores com banco de horas negativo até o dia 18 de outubro deste ano. A empresa também dará resposta com relação à proposta do sindicato em zerar o banco de horas até janeiro de 2014. Assim, caso a cesta básica permaneça suspensa até o final deste ano, o benefício deverá retornar em janeiro de 2014, com o ressarcimento das unidades não concedidas, devendo aplicar o critério mensal de duas cestas básicas (uma do mês em referência e outra ressarcida). EPEX Após longos períodos de constantes atrasos salariais, não recolhimento dos depósitos do FGTS e concessão de férias sem o devido pagamento, o SindLuta ajuizou ação coletiva cobrando a regularidade da situação, além de multas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A sentença foi favorável aos empregados, visto que a Justiça do Trabalho de Santa Luzia condenou a empresa ao pagamento de todos os salários em atraso dos substituídos (trabalhadores); pagamento de férias em dobro para cada um dos substituídos que não tiraram férias no prazo legal ou que não receberam o valor das férias antes do gozo; recolhimento dos valores alusivos ao FGTS na conta vinculada dos substituídos referente a todos os meses em atraso; pagamento da multa por descumprimento das cláusulas alusivas ao atraso no pagamento dos salários e das férias. A multa por instrumento descumprido deverá ser revertida a favor de cada empregado lesado, conforme se apurar em sede de liquidação de sentença. Além disso, a Justiça ainda condenou a empresa ao pagamento de juros e correção monetária.


Jornal Nov/Dez 2013