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Edição 113 - Agosto de 2015 - Vitória/ES

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Tribunal de Contas desmascara Hartung e nega crise Pág. 3 FOLHA DO SINDIPUBLICOS AGOSTO GRAFITA.indd 1

Servidores mobilizados para greve geral Pág. 4

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Editorial O ESTADO VAI PARAR!

A gestão do governo do Espírito Santo se mostra, a cada dia, mais pautada na ampliação dos privilégios dos empresários sonegadores, na sangria dos serviços públicos, na ausência de diálogo e no sofrimento da população. São seis meses de administração sem nenhum indicativo de melhoras. Diante dessa realidade dramática, surge a urgência de atitudes mais enérgicas. Os servidores públicos e a sociedade capixaba precisam se unir por um objetivo comum: a melhoria dos serviços públicos estaduais. O funcionalismo já mostrou que está empenhado nessa causa, que levou três mil servidores às ruas, nos dias 08 e 23 de julho. A campanha “Hartung, esse abraço eu não quero” ganhou o Estado, a TV, a rádio, a internet. Reivindicar pela revisão geral anual, por uma data base, pelo auxílio alimentação e pela criação de uma mesa permanente de negociação, é lutar pela legalidade, pelo respeito aos direitos fundamentais. Estamos em busca não apenas de garantias trabalhistas, mas, também, de chamar a atenção do povo para a necessidade de mudanças governamentais profundas. Nesse intuito, o FESPES convocou os servidores públicos a interromperem suas atividades por 24 horas, em manifestação contra a inércia do governo do Estado, durante a paralisação Geral de todos os serviços públicos estaduais, no dia 13 de agosto. Estamos mostrando ao governo do Estado que os servidores estão abertos ao diálogo, desde que esse se efetive e seja qualitativo, pautado em números verdadeiros. Os servidores e a população capixaba não aceitam mais serem ludibriados com uma contabilidade criativa e uma crise que não se sustenta nem mesmo nos atos públicos do próprio Executivo. Chega de filas nos hospitais, de insuficiência na educação, de falta de segurança nas ruas. Chega de serviços públicos sucateados e servidores assolados. Vamos à luta! O Estado vai parar!

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Hartung sucateia a política estadual de gestão de pessoas

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om uma política de gestão de pessoas caminhando em descompasso com os interesses públicos, o governador Hartung deixa sucateado o quadro efetivo de servidores e opta por contratações temerárias, como as de comissionados e temporários. Se no começo do governo o discurso era de redução de comissionados, na prática, o governo está ampliando essas vagas. Foi o caso dos dez cargos em comissão criados para a Sejus, em julho. Por trás da inauguração do novo Ciretran, em Santa Maria de Jetibá, também estão mais oito vagas e R$ 10 mil mensais para apadrinhados políticos. Na AGERH, não há sequer quadro técnico efetivo previsto na lei de criação da Agência, que funciona desde a sua inauguração, há mais de um ano, com as atividades mantidas por 32 servidores cedidos do Iema. A falta de concurso é um problema recorrente no serviço público estadual, mas que permanece ignorado pelo governo. Vários

órgãos e autarquias continuam realizando contratações temporárias, como o Iases, a Sejus e a Secretaria de Saúde. No IPAJM, o déficit no quadro de pessoal está colocando até mesmo o processamento da folha de pagamento do Estado em risco. Servidores acumulam funções e ficam sobrecarregados, o que pode gerar atrasos nos processos. TERCEIRIZAÇÃO: Também por falta de pessoal, os parques estaduais já deixaram de funcionar aos finais de semana. A novidade agora é que o governo quer entregar a gestão desses espaços públicos à inciativa privada, como divulgou a presidente do Iema, Sueli Tonini, em entrevista ao Folha Vitória. Absurdo!

Meio ambiente e saúde de servidores em risco no DIO

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m descaso com o meio ambiente e a saúde de servidores ameaçada! Esses são os absurdos denunciados ao Sindipúblicos por servidores da área de produção do Departamento de Imprensa Oficial (Dio). Além dos fortes odores dos materiais manipulados na gráfica e do alto barulho das máquinas, já sucateadas, os servidores manuseiam materiais químicos tóxicos - como, por exemplo, tintas, solventes, desengraxantes e reveladores - sem nenhuma proteção. Apesar da fiscalização sobre o uso dos equipamentos de segurança ser de responsabilidade do empregador, esses não são utilizados no setor, conforme mostram vídeos e fotos enviadas ao Sindicato. O contato direto com os materiais químicos pode causar prejuízos à saúde

Materiais químicos podem causar diversas doenças

humana como: irritação nos olhos, com eventual lesão na córnea, ressecamento da pele, dores de cabeça, vertigens e até inconsciência por inalação dos fortes vapores, além do risco de incêndio (líquidos inflamáveis). Como se não bastassem os prejuízos à saúde, os materiais intoxicantes são despejados diretamente no esgoto, sem qualquer tratamento, num verdadeiro descaso também com o meio ambiente. O Sindipúblicos está providenciando nova vistoria de técnico em Segurança e Medicina do Trabalho para apurar a denúncia do ocorrido no setor de produção do DIO e exigir junto à direção do órgão as medidas cabíveis para a garantia da segurança e bem-estar dos servidores.

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Sindicatos questionam benefícios fiscais aos apoiadores de campanha do governador

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A negativa do governo em responder os questionamentos do Fespes caracterizaria um descumprimento à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que determina que, em no máximo 30 dias, as informações de interesse público, solicitadas por qualquer cidadão brasileiro fossem devidamente fornecidas.

ma série de questionamentos sobre as políticas fiscal e econômica do Estado, elaborados pela assessoria econômica do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes), foram oficializados junto ao governo do Estado, que beneficia grupos e empresas escolhidos a dedo, mas não informa quais são as contrapartidas oferecidas por estes ao Estado.

R$

4,3 bi Em isenções de ICMS para grandes empresas

PERGUNTAS QUE O GOVERNO NÃO RESPONDE

Secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, apenas repete discurso e não responde questionamentos

- Qual o montante da renúncia fiscal prevista para o ano de 2015? - Quais setores se beneficiaram até agora com essas renúncias?

As atuais práticas fiscais do governo do Estado são verdadeiras aberturas à sonegação, que aumenta a cada dia em nosso Estado. O governo não cobra das grandes empresas, que devem bilhões em tributos aos cofres públicos. Além disso, faltam servidores, es-

- Qual a relação das 500 maiores empresas devedoras do fisco hoje? E quanto cada uma delas deve ao Estado?

Só em 2015, R$ 19 milhões empenhados para agências de publicidade, empresas jornalísticas e editoras, responsáveis pela produção e veiculação dos anúncios institucionais do governo estadual, bem como para empresas de organização de eventos. Desses, R$ 7.759.690,28 já foram efetivamente pagos. No primeiro levantamento, realizado pelo Sindipúblicos em abril, esse valor era aproximadamente a metade.

tretanto, o Tribunal de Contas do Estado desmascarou o governador Hartung ao aprovar, por unanimidade, as contas do governo referentes a 2014, sem nenhuma ressalva. O parecer estritamente técnico do TCE é mais uma prova de que a crise pregada pelo governo não existe.

Pleno do Tribunal aprovou as contas referentes a 2014

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sando a desculpa de supostamente ter recebido o caixa estadual quebrado desde que assumiu, a atual administração vem fazendo cortes absurdos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. En-

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R$ 19 MILHÕES EM PUBLICIDADE

Parecer técnico do TCE desmascara a contabilidade criativa de Hartung

- Qual a base legal para se conceder incentivo fiscal à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária? - Qual o número de empregos diretos gerados pelas empresas beneficiadas pelo FUNDAP? Quais são essas empresas e em quanto cada uma delas está beneficiada?

pecialmente auditores fiscais, na Secretaria da Fazenda, fazendo com que o Estado deixe de arrecadar milhões por ano. Junta-se a isso, a dependência econômica do Espírito Santo quanto à geração de royalties de petróleo, devido à baixa diversificação dos setores produtivos. Em julho, a Assembleia Legislativa aprovou, no apagar das luzes, um projeto alterando a lei 7.000/2000, que regulamenta a concessão de pagamento do ICMS. Tal projeto transfere o pagamento do imposto sob a aquisição de máquinas e equipamentos, no setor supermercadista, para quando as empresas derem baixa nos bens que estavam em uso. A nova brecha legal poderá ser facilmente convertida em crimes contra o fisco.

POLITICAGEM: Em uma jogada política que põe em risco o bem-estar social e até mesmo a vida dos capixabas, mais tarde Hartung aparece com o dinheiro – que já existia – para “salvar” o Estado e receber o título de “salvador da pátria”. Uma politicagem que usa falsos números como base e que já é velha conhecida do povo do Espírito Santo. Vergonhoso!

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Servidores públicos fazem paralisação geral Após a recusa do governo em estabelecer negociações, servidores realizam paralisação geral e aprovam greve

Depois da Assembleia Geral Unificada que aprovou greve, servidores públicos ocuparam as escadarias do Palácio Anchieta

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o dia 13 de agosto, todos os serviços públicos do Espírito Santo ficaram paralisados por 24 horas, em protesto contra a inércia do governo, que não apresenta soluções ao sucateamento do funcionalismo público. Após reiteradas tentativas de conversa com o Executivo, os servidores estaduais estiveram reunidos em Assembleias Gerais Unificadas, nos dias 08 e 23 de julho, em que decidiram tomar atitudes mais enérgicas para dar fim à factoide crise criada pelo governo.

GREVE: Os servidores também decidiram pela ratificação da pauta de reivindicações junto ao governo. Esse é o último passo exigido pela lei estadual de greve (nº 7.311) a fim de que seja aberto o prazo legal de dez dias para o governo abrir uma negociação efetiva e mais 20 dias para atender às demandas da categoria. Caso isso não ocorra, será decretada greve geral no Estado, interrompendo todos os serviços públicos por tempo indeterminado.

3 MIL É a média de servidores que participaram das Assembleias Gerais Unificadas Um dos pontos de pauta dos servidores é a recomposição das perdas salariais dos últimos 12 meses, que já estão em quase 10%. Após os atos públicos, os servidores caminharam até a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça do Estado e o Palácio Anchieta, em uma tentativa de alertar aos Poderes de que a situação vivida pelo funcionalismo público e, consequentemente, por toda a população capixaba, está insustentável. A política econômica sem sentido e baseada em números de fachada do governo do Estado deixa a população capixaba cada dia mais prejudicada. Os servidores estão nas ruas protestando contra os cortes infundados nas verbas de áreas de primordial importância para a sociedade. O descaso em relação a esses profissionais faz com que o povo, que abraçou Hartung na campanha eleitoral, tenha de se submeter a filas intermináveis nos hospitais públicos e à falta de segurança.

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GOVERNO NÃO NEGOCIA REIVINDICAÇÕES Uma sequência de reuniões de fachada em que nada é proposto e, tampouco, discutido. Essa é a forma do governo lidar com as classes sindicais que representam os servidores públicos do Estado. O governo deixou claro que não está aberto ao diálogo e negou todos os pontos de pauta propostos. O discurso da falsa crise nos cofres estaduais foi incansavelmente reforçado pelos interlocutores de Hartung e usado para tentar ludibriar os servidores, que lutam por direitos trabalhistas, respaldados por leis.

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Hartung, esse abraço eu não quero!

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campanha “Hartung, esse abraço eu não quero”, criada pelo Fespes, tem como “mascote” um cacto. Se no período eleitoral Hartung fez questão de distribuir abraços afáveis em busca de votos, após assumir o poder, o abraço do governador tem se mostrado uma verdadeira armadilha. Para ajudar a mobilização, estão sendo utilizados cartazes, folders, adesivos, spots na rádio, VT na televisão, posts nas mídias sociais, totens, faixas distribuídas nos órgãos públicos, carros plotados, além de divulgação nos sites dos sindicatos e associações integrantes do Fespes. A ação é realizada pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes), que congrega 19 sindicatos e associações de servidores.

PAUTAS

REVISÃO GERAL ANUAL

FIXAÇÃO DA DATA-BASE

MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

COMPÕEM O FESPES: Sindipúblicos | Sindsaúde | Sindipol-ES Sindijudiciário | Sindifiscal | Sindpsi Sindilegis | Sindepes | Sindaspes Sindibancários | Sinfes | Sindienfermeiros Sindaema| Sindpd |ACS-PMBM Asses | Assempes | Ascontrol | Assomes

NEGATIVAS DO GOVERNO

ENTENDIMENTO DO FESPES

O governo alega não ser possível, pois, segundo projeção inflacionária pelo IPCA, o reajuste custaria R$ 36 milhões/mês e o Tesouro não teria esse dinheiro.

O governo está com dinheiro em caixa, pois houve aumento na arrecadação e não existem motivos para negar o reajuste.

Não há sequer uma sugestão de escolha do mês sendo avaliada pelo governo.

O governo não terá custo ao estabelecer a data base, falta apenas vontade política.

Segundo o governo, a mesa já está posta. Mas, a verdade é que não há negociação efetiva com o Fespes, muito menos a criação de uma mesa nos moldes em que determina a Lei Complementar 46.

O governo precisa entender que em um Estado Democrático de Direito deve cumprir a legislação, que determina, no caso do ES, a mesa permanente de negociação.

O caso está judicializado, mas, ainda que o Tribunal de Justiça dê parecer favorável ao pagamento, o governo afirma não ser possível pagar, pois o benefício representaria em torno de R$ 8 milhões/mês.

Mentira! A judicialização não impede o pagamento do auxílio alimentação, que é entendimento do próprio Conselho da PGE. Além disso, quem judicializou foi o governo. E o valor que seria gasto (R$8 milhões/mês), comparado à arrecadação do Estado, é quase que “irrisório”, inclusive devido ao fato de contribuir para aquecer a economia, sendo posteriormente revertido em impostos arrecadados pelo próprio governo.

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ESPALHE A CAMPANHA! Recorte e monte o cacto da página 8, tire uma foto e publique na sua rede social. Envie também para comunicacao@sindipublicos.com.br

EDUCAÇÃO Na educação, o governo faz descer “goela abaixo” de alunos, pais e professores o projeto Escola Viva, mais uma farsa criada pela atual gestão. Enquanto isso, escolas ficam sucateadas e professores desmotivados, tendo que abrir mão de direitos trabalhistas para serem “premiados” pelo chamado Bônus Desempenho.

DEPUTADOS ESTADUAIS APROVAM LEI INCONSTITUCIONAL Em mais uma demonstração de subserviência ao Executivo, os deputados estaduais engessaram o crescimento da folha de pagamento do governo em 5,64%. O valor sequer recompõe a inflação, que deverá chegar a 9% este ano. A nova determinação compõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos deputados capixabas.

OPINIÃO

A autonomia dos Poderes é fundamental para a garantia do Estado Democrático de Direito, mas o que se observa no Espírito Santo é que o Legislativo estadual, com raras exceções, tem se mostrado uma marionete usada ao bel prazer do Executivo.

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Servidores e membros do TJ, TCE e MP recebem tratamento desigual Regalias para magistrados

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Servidores do TCE protestam contra a desvalorização da categoria

nquanto os servidores do Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público permanecem desvalorizados e lutam para receberem ao menos a correção salarial correspondente à inflação, os membros dessas entidades acumulam regalias e não respondem em produtividade. Os magistrados capixabas possuem o terceiro maior salário do país. Isso sem contar que já aprovaram, neste ano, um aumento de 15% para seus próprios vencimentos. Enquanto isso, o TJES envergonhou o Estado ao apa-

recer no ranking do Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), medido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), como um dos piores tribunais do Brasil. PRODUTIVIDADE EM BAIXA Quando avaliada a produtividade dos magistrados capixabas, constatou-se que cada um deles baixou, em 2013, 1,3 mil processos, enquanto a média nacional das Justiças Estaduais é de 1,6 mil e a dos tribunais do Sudeste é de 1,9 mil processos por magistrado.

ÍNDICE DE DESEMPENHO DA JUSTIÇA

45,1 46,9

É a pontuação do TJES no IDJus É a média nacional das Justiças Estaduais * O indicador varia de zero a 100.

Aposentados recebem reajustes diferenciados Aposentadorias divergentes. Esta é a realidade do sistema previdenciário capixaba, já que os aposentados sem paridade têm reajustes segundo o índice concedido pelo Regime Geral de Previdência (Lei Federal 10887/2004 e Portaria do IPAJM nº003R/2015) e os servidores aposentados pela paridade recebem o mesmo reajuste dos servidores que

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estão em atividade (Emenda Constitucional nº41). Com essas regras, o que acontece na prática é o seguinte: enquanto o índice do RGPS chegou a 6,23% em 2015, os servidores da ativa há anos não recebem sequer a reposição da inflação, o que atinge, portanto, negativamente, também os aposentados da paridade.

LEI DA MEDIAÇÃO . A Lei da Mediação (13.410/2015) autorizou que causas judiciais sejam solucionadas sem que sequer passem por uma decisão nos tribunais. A condução e avaliação dessas causas passam a ser realizadas por mediadores, que podem ser servidores comuns ou mesmo pessoas de confiança das partes envolvidas. Na prática, é mais uma brecha legal para aliviar a rotina de trabalho dos juízes. APOSENTADORIA DIFERENCIADA. As aposentadorias e pensões dos juízes e desembargadores do Espírito Santo passaram a ser processadas pelo próprio Poder Judiciário. A nova regra (LC n° 797/15) é flagradamente inconstitucional, pois, segundo legislação federal (Lei 9.717/98), as aposentadorias de todos os servidores públicos estaduais devem ser processadas

exclusivamente pelos regimes próprios de previdência dos Estados. No caso do Espírito Santo, pelo IPAJM. RISCO! A nova regra coloca em risco o recebimento de verbas federais pelo ES. Isso porque, para a realização dessas transferências, a União exige o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) aos Estados, emitido apenas perante a existência de um único Regime Próprio de Previdência Social e uma unidade gestora do regime, o que deixou de acontecer no ES com a aprovação da LC 797/15. ALTOS SALÁRIOS

> R$ 50 mil Salário médio mensal que os 27 magistrados do ES recebem, com os benefícios como auxílio-moradia e plano de saúde.

> R$ 117 mil Valor em que chegam os salários de magistrados do TJES.

VERBA EXTRA

R$ 19 milhões. Verba extra concedida ao orçamento do MPES em maioria para subsídios.

Carreira de procuradores autárquicos é aprovada na Câmara Uma carreira estruturada para os procuradores de autarquias e fundações estaduais já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 80/15), que segue para a análise de uma comissão especial da Câmara e, em seguida, para votação em Plenário, traz uma organização da advocacia pú-

blica, melhorando a prestação de serviços para a sociedade. Em muitos processos judiciais, os interesses do Estado e de suas autarquias se contrapõem, sendo necessário, assim, um assessoramento jurídico independente e neutro. A PEC representa, ainda, a desburocratização do serviço público, devido à especialização do advogado e à proximidade dele com sua autarquia.

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Curtas e Diretas

Aposentados sim. Inativos, nunca!

Associação comemora 30 anos de fundação

A Associação dos Servidores do Incaper (Assin) comemorou 30 anos de fundação. Em alusão à entidade, foi realizada uma sessão solene na Assembleia Legislativa, em que foi laçado um selo comemorativo. Ex-presidentes da associação também foram homenageados. Parabéns para a Assin!

Goveno fecha Centro Olímpico do Estado O Centro Olímpico do Espírito Santo (Coes) foi fechado pelo governo do Estado, atingindo diretamente 290 atletas capixabas. O instituto que administrava o espaço interrompeu as atividades por ausência de pagamento por parte do governo. Este, por sua vez, alega irregularidades no contrato. Além de saúde, educação e segurança, o esporte capixaba também fica à míngua!

Transferência arbitrária gera indenização Uma transferência feita de forma arbitrária pelo Detran-ES gerou o pagamento de R$ 8 mil, em indenização por danos morais, a uma servidora pública. Após prestar 15 anos de serviços ao departamento, ela foi removida sem sequer exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa. O juiz que avaliou o caso entendeu ter havido uma punição, disfarçada por meio de ato administrativo.

Os aposentados aproveitam os passeios para conhecerem atrações artísticas e culturais

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pós uma vida inteira de dedicação aos serviços públicos, os aposentados merecem momentos de lazer, diversão e interação. Nesse sentido, o Sindipúblicos realiza atividades voltadas para esse público, como viagens e passeios para conhecerem festas tradicionais populares do interior do Estado.

PROGRAME-SE! 03 A 14 DE SETEMBRO Atibaia, Serra Negra, Monte Sião, Holambra, Pedreira, Poços De Caldas, Caxambu e São Lourenço 14 A 23 DE OUTUBRO Goiânia, Caldas Novas e Santuário Divino Pai Eterno (ES)

Atitudes voltadas para a qualidade de vida, cuidados com o corpo e com a mente, como evitar acidentes e quedas, sexualidade na terceira idade e DST’s foram alguns dos temas debatidos em uma tarde de diversão e conhecimento para servidores aposentados e seus familiares. No Encontro dos Aposentados do Sindipúblicos, eles puderam também reencontrar amigos. NOTA DO SINDIPÚBLICOS: Para além do reconhecimento pelos serviços já prestados, a dedicação aos aposentados proporciona uma enriquecedora troca de experiências e o fortalecimento da luta pela valorização dos servidores públicos.

Participe dos próximos Passeios dos Aposentados! Informações: 27 9.9851-0538 / 3205-4550

Servidoras se reúnem em II Encontro de Mulheres do Sindipúblicos

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Sindipúblicos não mediu esforços para a realização do II Encontro de Mulheres do Sindicato. Com bastante interação entre as participantes, o evento contou com teatro, palestras, mesas de discussão, música, café da manhã e momentos de lazer. As servidoras debateram temas de interesse do gênero, como a participação das mulheres no cenário político e no mercado de trabalho, a ocupação de cargos de chefia, as construções e imposições sociais – à exemplo da ditadura da beleza e das restrições comportamentais – e a produção de conhecimento, em maior parte realizada por homens.

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Qualidade de vida na aposentadoria é debatida em encontro

A importância da mulher no mercado de trabalho foi um dos temas

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Expediente Diretoria Executiva: Presidente: Gerson Correia de Jesus - Vice Presidente: Maria Madalena de Lucena e C. Lyra - Secretária Geral: Erleide Bragança L. Ribeiro - Secretário de Administração, Finanças e Patrimônio: Haylson de Oliveira - Secretário de Cultura, Imprensa e Comunicação: Rodrigo da Rocha Rodrigues - Secretário de Assuntos Jurídicos: Rosana de Freitas Jordem - Secretária de Organização, Saúde, Previdência e Aposentados: Lucia Helena Reis Costa - Secretário de Relações e Formação Sindical: José Roberto Gomes

Suplentes: Djanira Dondoni - Samir Serodio Amim Rangel - Ulisses Louzada Montovani - Aryone Bourguignon Vidal - Sérgio Renato Vicente da Silva - Janio Batista - Maria de Lourdes dos Santos Dias André dos Santos Conselho Fiscal: Marcelo Moreira Dias Duarte - Lea Freitas Reis da Silva - Deusa Maria Pimentel Pereira - Suplentes do Conselho: Rosangela Rangel Santana - Luís Carlos Minchio

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Produção: Equipe de Comunicação: Douglas Dantas, Linhalis Comunicação e Fabiana Bissoli (Diagramação) Fotos: Sindipúblicos e Divulgação

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