__MAIN_TEXT__

Page 1

Folha do

Agosto de 2017- Vitória/ES

SindiPúblicos

Rua Gama Rosa 111 - Centro, Vitória/ES

CEP: 29015-100

Folha do SindiPúblicos VITÓRIA DOS SERVIDORES Hartung perde quebra de braço e terá de restabelecer o auxílio-alimentação

Governo isenta empresas de pagarem R$ 4,2 bilhões Pág. 6

Sindicato notifica autarquias por falta de condições de trabalho

Pág. 7


folha do

Editorial

Visitas de acolhimento

Pela revisão do Imposto Sindical obrigatório A

s entidades sindicais são fundamentais para a manutenção e ampliação das garantias trabalhistas, sendo essas as únicas instituições capazes de negociar e pleitear os direitos que, por vezes, são negados, seja no setor público ou no privado. Deixando de lado as ideologias políticas, é preciso ampliar a discussão sobre a contribuição sindical compulsória. Não obstante, a exclusão da cobrança aprovada na reforma trabalhista, relatada pelo senador Ricardo Ferraço, em nada contribui para trazer transparência ao financiamento sindical e fortalecer a defesa dos trabalhadores.

Reforma Trabalhista A Reforma trouxe alterações profundas na legislação, fragilizando ainda mais os trabalhadores diante seus contratantes, reduzindo a possibilidade de atuação dos sindicatos, até mesmo, a atuação da Justiça do Trabalho. Diante das mudanças vivenciadas pela sociedade, em especial quanto às relações de trabalho, os representantes eleitos pelos trabalhadores nas instituições sindicais, nos diversos graus (sindicatos, federações, confederações, centrais), precisam refletir sobre a necessidade de um novo modelo de financiamento das lutas em defesa das categorias. É inegável que, no contexto geral do sindicalismo brasileiro, há oportunistas fantasiados de “dirigentes sindicais”, sem qualquer preocupação com as bandeiras reivindicatórias de seus representados e do conjunto da classe trabalhadora, utilizando práticas nada éticas, criando entidades de gaveta e

priorizando os interesses pessoais e de grupos vinculados à política partidária. Tudo isso era financiado com a contribuição sindical, que deveria ser utilizada para fortalecer as ações de defesa das categorias para diminuir as desigualdades de força entre empregados e empregadores. Acreditamos que não será eliminando a contribuição sindical compulsória que as entidades sindicais fraudulentas serão extintas.

Fiscalização É necessária a atuação do Ministério Público do Trabalho na fiscalização dos sindicatos, cobrando desses a transparência da destinação dos recursos arrecadados. Os trabalhadores representados também precisam ter maior participação na fiscalização e cobrança dos representantes sindicais na busca por melhorias de suas categorias. É necessário ter em mente que existe um custo elevado para manutenção de um sindicato combativo, semelhantes ao de uma empresa, com folha de pessoal, estrutura física, assessoramento jurídico, custas processuais, dentre outras coisas. Por outro lado, é questionável obrigar trabalhadores a pagar a manutenção de entidades pelas quais não se sentem representados. É preciso que trabalhe a possibilidade de um financiamento espontâneo, por meio de mensalidades ou outras formas, seja considerada. O Sindipúblicos sempre defendeu a devolução aos filiados do imposto sindical descontado, por entender que o sindicalizado já contribui mensalmente para a manutenção de sua entidade representativa.

O Sindipúblicos tem realizado um programa de visitas a servidores que estão passando por algum processo de recuperação na saúde, tanto aposentados, quanto ativos. Os diretores se revezam nas visitas no intuito de melhorar a autoestima e verificar ações que venham a contribuir com a recuperação desses servidores. Nessas visitas também são encaminhadas, quando necessárias, doações aos servidores adoentados. Entre os visitados esteve Maria da Penha Barbosa ; Aryone Bourguignon; Yeda Cardoso Manoel; Ozélia de Freitas Batista; Estelita Laranjeiras; Gecino Ilário da Rosa, João Brás, entre outros.

Novos cursos de formação sindical Desde junho, o Sindipúblicos iniciou uma agenda de cursos de formação políticasindical com os principais temas solicitados pelos servidores. O primeiro assunto abordado foi a Lei 46/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores, Estrutura Sindical no Brasil e Estatuto do Sindipúblicos. Os cursos estão sendo ministrados pelo corpo jurídico e dirigentes do Sindipúblicos que compartilham suas experiências sobre os assuntos abordados e estão disponíveis para esclarecer as dúvidas dos participantes quanto aos temas. Os interessados deverão entrar em contato com o diretor Luiz Coutinho da Secretaria de Formação pelo telefone 3205-4550. Os cursos de formação acontecem no auditório do Sindipúblicos, das 8h às 16h. PRÓXIMOS CURSOS: 20 de setembro: Processo Administrativo (PAD), Processo Judicial e Regime próprio de Previdência. 25 de outubro: O Papel do Delegado Sindical

2


Acesse: www.sindipublicos.com.br

Derrotado no MP, na PGE e na Justiça, Hartung restabelece auxílio-alimentação C

om sucessivas derrotas, nas mais diversas instâncias, o governo Hartung anunciou a criação de uma lei para restabelecer o direito ao auxílio-alimentação, retirado por ele em seu primeiro governo. Aprovada pelos deputados, os 53 mil servidores estaduais voltam a ter direito ao auxílioalimentação, estabelecido agora em R$220. Aprovação essa reflexo do Sindipúblicos ter ganhado na Justiça, em primeira instância, o processo que demonstra a inconstitucionalidade do artigo da lei de subsídio que retirou o auxílio-alimentação dos servidores e também requer o pagamento do retroativo dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Junta-se a isso o parecer favorável ao pagamento do auxílio, proferido pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em 2014. Mais recentemente, destaca-se, também, a manifestação do Ministério Público (MP-ES), favorável ao referido pagamento, inclusive retroativos. Ou seja, diferente do divulgado pela mídia capixaba, a lei encaminhada por Hartung e aprovada pelos deputados para restabelecer o auxílio é uma tentativa do governo em não ser condenado pela justiça estadual e tentar reverter uma ilegalidade cometida pelo governador. O processo do Sindipúblicos e os demais que tratam sobre o assunto completaram um ano paralisados, por determinação do Pleno do Tribunal de Justiça. Apesar do anúncio do governo em relação ao envio da legislação, os servidores esperam que a desembargadora Janete Simões e de-

Servidores distribuíram à população chuchus em protesto pelo auxílio-alimentação negado por Hartung.

mais desembargadores não se eximam de julgar o processo e determinem o pagamento imediato do retroativo até que a nova lei entre em vigor.

Defasagem do auxílio-alimentação Também requerem o reajuste dos valores conforme inflação acumulada do período (379,44%) chegando, então, a R$ 607 (30h) e R$ 809 (40h). Não faz sentido os próprios desembargadores, que recebem o auxílio, não estenderem a possibilidade do recebimento. O Sindipúblicos cobra também que os deputados cumpram seu dever constitucional questionando mais essa manobra de Hartung e, conforme determina a Constituição, exijam do governo Hartung a correção dos valores segundo a inflação do período e o pagamento do retroativo.

DT’s e Aposentados A nova lei não contempla valores retroativos e nem os aposentados. Porém, todos os servidores da ativa, inclusive os DT’s, serão contemplados. O valor de R$ 220 é referente ao contrato de 40h, para os demais contratos os valores serão proporcionais à carga horária. Aposentados não têm direito ao auxílio devido à Súmula Vinculante de n° 55, do STF. Porém, a ação judicial do Sindipúblicos requer o pagamento do retroativo para o servidor que se aposentou a partir de 02/09/2010. A intenção é que tais servidores sejam beneficiados, quando o TJ/ES reconhecer o trânsito em julgado da ação, algo já ocorrido em primeira instância.

Processos do Precatório da Trimestralidade, Reajuste Anual e Crédito Rotativo têm decisões favoráveis aos servidores Entre as diversas ações judiciais que o Sindipúblicos patrocina em defesa dos direitos dos servidores, algumas têm destaque, devido à quantidade de pessoas abrangidas. São elas o Precatório da Trimestralidade, o Reajuste Anual e o Crédito Rotativo. Quanto ao processo que busca indenização pela não aplicação do reajuste da inflação anual, o mesmo está aguardando a apresentação de contestação por parte do Estado, indo logo após a julgamento. Já o processo que executa juros e correção do empréstimo compulsório decorrente do crédito rotativo está em fase de

VITÓRIA/ES - AGOSTO DE 2017

fornecimento de documentação pelo Banestes, caso esse não forneça, o juiz irá arbitrar os valores a serem restituídos. O Processo da Trimestralidade está aguardando julgamento do Recurso protelatório do Estado junto ao STF (última instância) após sucessivas decisões favoráveis ao Sindipúblicos, determinando o imediato

pagamento do Precatório, proferido pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Hartung tenta de tudo para não pagar o que deve, inclusive fez visitas pessoalmente aos ministros do STJ para interferir nas suas decisões. Para acompanhar o processo da Trimestralidade, o Sindipúblicos contratou o escritório do então advogado Luiz Roberto Barroso, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal e, desde então, estamos avançando com decisões favoráveis para os servidores. Além disso, os advogados do Sindipúblicos acompanham os processos cobrando sempre agilidade da Justiça.

3


folha do

Apesar do arquivamento do processo na Lava Jato, Hartung deve explicações sobre outras denúncias

A

s recentes delações que citaram o possível envolvimento de Hartung em esquemas de corrupção colocam mais uma vez em xeque a idoneidade do governador. Apesar de até o momento não ter sido condenado, o governador tem colecionado fatos mal esclarecidos à população, que duvida da imparcialidade do julgamento devido aos graves indícios e provas apresentadas. As mais recentes são as delações que levaram Hartung a ser intimado pela Operação Lava Jato a prestar depoimento na Polícia Federal em Brasília para esclarecer a denúncia que teria recebido em 2014, R$ 800 mil da OAS por meio do Diretório Nacional do partido — o que consta na declaração dele à Justiça Eleitoral. Hartung também foi acusado pelo ex-presidente da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva, de ter recebido R$ 1 milhão da empreiteira durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2012. Segundo o delator, os “pagamentos indevidos” foram utilizados para financiar campanhas de políticos aliados a Hartung. Apesar disso, o ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento do processo analisando que o fato não caracterizaria corrupção, visto que a doação teria sido para terceiros e não houve provas de favorecimento de Hartung. Mais uma vez, o governador escapou de uma possível condenação. Para a população, falta imparcialidade da justiça, que com provas bem mais subjetivas, tem levado adiante denúncias contra outros políticos. Entre os fatos que apresentam indícios de prejuízos provocados à sociedade, mas que continuam engavetados nos tribunais estão: a participação de Hartung em uma empresa de consultoria, a com-

pela agência de consultoria Econos Economia Aplicada aos Negócios S/C Ltda., da qual foi sócio. Diversas empresas que prestaram serviço ao seu governo, entre 2003 e 2010, fizeram repasses de verbas a Econos. Ao todo, R$ 5,8 milhões teriam sido pagos ao grupo. Todos esses casos tem reflexo direto no atendimento à sociedade. Com desvios de verbas ou favorecimentos políticos, obras encontram-se paralisadas por todo o estado e serviços sendo prestados de formas precárias. O caos no Espírito Santo chegou ao fato do governo Hartung não respeitar nem mesmo as crianças com câncer no Hospital Infantil. Tal fato foi atestado, inclusive, pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica. O Estado está um caos: escolas estão com turmas reduzidas e fechadas, rodovias estaduais esburacadas, fazendas do Incaper sem materiais básicos, índices alarmantes de assaltos com a falta de estrutura e valorização das polícias. Precisamos tomar uma atitude!

Ferraço x STF pra e venda de um apartamento e, também, uma mansão milionária não declarada pelo governador.

Imóveis e Consultoria Hartung teria comprado e registrado um apartamento de luxo por R$ 48 mil e vendido no mesmo dia por R$ 2,1 milhões. Sua mansão em Pedra Azul, avaliada em mais de R$ 2 milhões, apesar de estar em seu nome, foi omitida na declaração de bens das eleições de 2014. Também mal explicados são os repasses

No Espírito Santo, além de Hartung, o senador Ricardo Ferraço também foi delatado. Com inquérito no STF, o senador enviou um pedido para “abrir mão” do foro privilegiado. Porém, o foro por prerrogativa de função não é da pessoa, e sim do cargo que ocupa, sendo irrenunciável. Fonte: Século Diário, Congresso em Foco

Sindicato pede impeachment de Temer O Sindipúblicos protocolou em maio, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade. Na denúncia, há o relato de que a gravidade das delações do dono da JBS/Friboi, Joesley Batista, é suficiente para garantir o imediato afastamento de Temer por corrupção passiva. Segundo Joesley, o presidente referendou o pagamento de propina ao ex-deputado federal Eduardo Cunha para que ele não fizesse acordo de dela-

4

ção premiada com o Ministério Público Federal. O pedido de impeachment do Sindipúblicos é reforçado pelo requerimento de abertura de inquérito feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot. Para Janot, o presidente Temer cometeu crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e obstrução das investigações da Operação Lava Jato (art. 2º da Lei 12.850/2013). A denúncia assinada pelos diretores Hayl-

son de Oliveira, Amarildo Santos e Rodrigo Rodrigues aponta a violação por parte do chefe do executivo do artigo 85, inciso V, da Constituição Federal, que trata do dever de probidade administrativa e artigo 9º, inciso VII da Lei 1.079/1950 (Lei do processo de impeachment). O pedido de impeachment continua tramitando. Já a denúncia de Janot não foi acolhida pelos deputados que em sua maioria votaram em defesa de Temer. Entre esses estão os capixabas Lelo Coimbra e Marcus Vicente.


Acesse: www.sindipublicos.com.br

Sindicatos realizam julho de luta reivindicando direitos O

mês de julho foi de intensas manifestações pelos servidores públicos estaduais que estiveram nas ruas protestando contra a retirada de direitos. No primeiro ato do #JulhodeLuta, realizado no dia 05, os servidores distribuíram à população que passava em frente à Assembleia, chuchus contra os três anos sem revisão salarial e a não concessão do auxílio-alimentação; e, também, sabão em pó para “lavar a corrupção” do governo Hartung. A população também era impactada com duas gigantescas faixas que denunciavam a corrupção do governo. Os carros buzinavam em apoio à manifestação. O segundo ato foi em frente ao Tribunal de Justiça. No dia 14, os servidores enfeitaram toda a praça com bandeirolas juninas e realizaram o “Arraiá da Injustiça”, denunciando a omissão dos desembargadores em permitir as inúmeras ilegalidades do governo Hartung. Já no dia 21, servidores de todo o estado se reuniram em frente à Seger, em um grande ato finalizando o mês de luta. Durante as manifestações, as diversas entidades presentes se revezaram ao microfone, denunciando o sucateamento nos órgãos públicos e a política ditatorial e de perseguição que o governador e seus secretários têm praticado contra os servidores que exigem do Estado o cumprimento de seu papel constitucional de garantir a qualidade do serviço público. Atrações musicais também contribuíram com a crítica à política de desmonte dos serviços públicos na sociedade capixaba. A intimidade de Hartung com o governo Temer e Rodrigo Maia também foi lembrada, alertando a população para os acordos que têm sido realizados; acordos estes que visam a permanência do grupo político do presidente e do governador no poder, mesmo após as graves denúncias de corrupção. Os sindicatos também denunciaram a omissão da Seger em não cumprir o acordado de retomar a negociação das pautas específicas de cada categoria do funcionalismo público, avançando na concessão de direitos que não geram impactos econômicos diretos.

Perdas Salariais Com o último reajuste de 2014, a menor remuneração (subsídio) representava 1,38 vezes o salário mínimo, hoje representa 1,06 vezes, o que representa uma deflação de 21% comparado ao reajuste do salário mínimo. Estamos caminhando para um retrocesso de 17 anos atrás quando servidores recebiam abaixo do salário mínimo e os contracheques tinham que ser completados. Menor subsídio em 2014 (último reajuste): R$ 1002,24 SALÁRIO MÍNIMO em 2014: R$724,00 Menor subsídio em 2017: R$1002,24 SALÁRIO MÍNIMO em 2017: R$937,00

VITÓRIA/ES - AGOSTO DE 2017

5


folha do

Hartung garante R$ 4,2 bilhões a empresas, mas nega há três anos recomposição da inflação aos servidores Sociedade tem sido prejudicada com cortes nos serviços públicos. Hospitais superlotados, escolas fechadas e caos na segurança

U

m estado nas mãos do empresariado e sem governo. Assim pode ser definido o Espírito Santo. Totalmente sem rumo, o caos se instalou nos serviços públicos essenciais, com hospitais superlotados; assaltos ‘em cada esquina’; escolas sucateadas e turmas fechadas. Enquanto o quadro acima em outros estados revela-se reflexo da grave crise financeira, no Espírito Santo é bem diferente. É um projeto de ‘governo’ em que Hartung negociou para permanecer no poder a liberação de R$ 4,2 bilhões para os grandes empresários durante os quatro anos de seu governo. Para angariar ainda mais financiadores de campanhas, o governo Hartung sucateou a Secretaria da Fazenda, com falta de pessoal, favorecendo a sonegação fiscal. Com uma dívida ativa estimada em mais de R$ 16 bilhões, a Sefaz não recuperou em 2017 nem R$ 500 milhões. Apesar de tanto dinheiro indo para o ralo, o governo há três anos nega conceder a revisão geral anual aos servidores públicos, causando graves prejuízos ao funcionalismo bem como à toda economia estadual. Sem dinheiro, com redução no poder de compra, o comércio é diretamente afetado, já que os mais de 50 mil servidores têm comprado menos. Hartung não concede reajuste por um único motivo, por que

6

não quer! O Espírito Santo não alcançou sequer o limite prudencial de 46,5%. Outra mentira do governo é se amparar na situação é econômica, já que o secretário de governo Paulo Roberto garantiu que 2017 terá superávit.

É preciso esclarecer que o Estado sequer atingiu o primeiro limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A folha de pagamento do executivo está em 42,89% e a LRF permite reajuste até 49%.

Ou seja, o governo continua fazendo caixa para garantir as isenções fiscais e repassar às empresas de comunicação. Só nos últimos dois anos foram R$117 milhões em propagandas. Diante a tudo isso, os servidores estão nas ruas denunciando o governador que nega serviços básicos à população, enquanto ostenta com viagem a Paris e realiza tratamento em um dos hospitais particulares mais caros do país. Um governante que se preze deve garantir as mesmas condições para seu povo. É preciso que os capixabas elejam, em 2018, candidatos que sejam capazes de atender as demandas sociais.

Festa do servidor 2017

Fortalecimento da Luta

Encontro das mulheres

No dia 28 de outubro, sábado, os sindicalizados poderão desfrutar de mais uma tradicional Festa do Servidor. O evento será realizado a partir das 10h, no Sesi de Araçás, em Vila Velha, e contará com atração musical, sorteio de prêmios, brindes, churrasco e muito mais. Cada associado terá direito a levar um acompanhante. Por pessoa excedente, será cobrada uma taxa de R$50,00, em espécie, na portaria. Confira, em breve, informações pelo nosso site (www.sindipublicos.com.br).

Com o intuito de fortalecer a luta pelos direitos dos servidores públicos, o Sindipúblicos se filiou à Pública Central do Servidor. A entidade congrega diversos sindicatos de servidores municipais, estaduais e federais de todo o país e tem tem tido destaque nas mais recentes decisões em defesa das categorias. Com a filiação, o Sindipúblicos passa a fortalecer também a atuação jurídica, podendo entrar com ações específicas em diversas instâncias judiciais. Conheça a entidade em: publica.org.br

No dia 30 de agosto, o Sindipúblicos irá promover o Encontro das Servidoras Públicas 2017. Durante todo o dia, as mulheres participarão de palestras e atividades para discutir a importância de se debater temas inerentes às servidoras, envolvendo sua atuação no serviço público e na sociedade como um todo. O evento será realizado no Centro de Treinamento Dom João Batista, na Praia do Canto, em Vitória. Para participar, a servidora deve entrar em contato pelo telefone (27) 3205-4550 e garantir sua inscrição.


Acesse: www.sindipublicos.com.br

Sindicato reforça atuação e lança campanha sobre condições de trabalho

O

Sindipúblicos tem reforçado sua atuação visitando os locais de trabalho dos servidores tanto no interior quanto na Grande Vitória. Além das visitas técnicas, tem sido realizado atendimento jurídico e cursos de formação no interior. Já foram mais de dez cidades visitadas e cerca de 500 servidores tiveram suas demandas encaminhadas pelos advogados e a diretoria do Sindipúblicos. Entre as ações que estão sendo realizadas, está a campanha para garantir a saúde e segurança no trabalho. Tal campanha constatou a precariedade da maioria dos locais visitados, colocando a vida das pessoas em risco. O trabalho de vistorias está sendo feito desde 2013, tendo visitado mais de cem locais de trabalho. Com a nova campanha, só nos últimos dois meses já foram vistoriados os escritórios do Idaf e Incaper de Barra de São Francisco, Colatina, Ecopo-

Condições precárias no atendimento à população.

VITÓRIA/ES - AGOSTO DE 2017

ranga, Santa Maria de Jetibá, Laranja da Terra e as Ciretrans de Ecoporanga, Santa Maria de Jetibá e Barra de São Francisco. Em quase todos os locais, foram detectados muitos fios expostos, ‘gambiarras’ elétricas e até mesmo caixas de eletricidade sem nenhuma proteção, com risco de curto-circuito provocar incêndios. Para piorar, alguns escritórios sequer possuem extintores como é o caso do Idaf de Santa Maria De Jetibá.

A maioria dos locais apresentam graves problemas estruturais com paredes mofadas e rachaduras e falta de acessibilidade. As situações higiênicas e sanitárias também deixam a desejar. Os servidores também sofrem com a falta de mobiliários adequados, o que aumenta o risco de lesões e doenças ocupacionais. Diante ao caos em que se encontram os escritórios, o Sindipúblicos notificou o Idaf, Incaper e Detran para que realizem os devidos reparos. Apenas o presidente do Idaf se manifestou, comprometendo regularizar a situação. As vistorias estão sendo realizadas por técnicos em saúde e segurança do trabalho, com elaboração de laudos que, em caso de não resolução dos problemas por parte das diretorias das autarquias, serão encaminhados como denúncias ao Ministério Público e demais órgãos competentes, no intuito de proteger os servidores de lugares insalubres e degradantes.

Haroldo proíbe vistorias Em uma ação desesperada, o secretário de educação Haroldo Rocha proibiu o Sindicato de realizar as vistorias nas escolas estaduais, locais de trabalho de milhares de professores e dos agentes de suporte educacionais (ASE’s), profissionais representados pelo Sindipúblicos. O braço-direito de Hartung, seguindo o exemplo do governador que não cumpre a legislação, se nega até mesmo a respeitar o artigo 183 da LC 46/1994: “VI – o livre acesso, na qualidade de dirigente sindical, aos locais de trabalho de seus filiados”. O medo é do Sindicato revelar que a maioria das escolas estaduais estão abandonadas, sem estruturas mínimas capazes de atender as demandas do ensino-aprendizagem. Em discordância ao ato ilegal e irresponsável do secretário, o Sindipúblicos entrou com ação contra o secretário e cobra do governo Hartung uma atitude para garantir o pleno exercício sindical.

7


folha do

Práticas antissindicais na Ceturb Nos últimos três anos, os trabalhadores da Ceturb/GV têm sido vítimas de resistência da direção da empresa para cumprir os Acordos Coletivos de Trabalho e assegurar os direitos conquistados. Com as vitórias nos dissídios coletivos encaminhados pelo Sindipúblicos, a direção tem até mesmo ‘plantado’ mentiras quanto à atuação do Sindicato causando discórdia entre os funcionários. A estratégia da direção da Ceturb-GV é criar um ambiente de turbulência e racha entre os trabalhadores, buscando enfraquecer a unidade e retardar o cumprimento dos benefícios já assegurados pela Justiça. Não se engane, participe das mobilizações e assembleias e vamos juntos garantir nossos direitos. O Sindicato estará sempre atuando em defesa dos trabalhadores e irá denunciar as práticas antissindicais nas instâncias cabíveis.

Mudanças no Detran

Finalmente, depois de sete anos, o Detran mudou para sua nova sede. No entanto, os problemas continuam. Entre eles, é possível citar a falta de condições de trabalho dos servidores que atuam nas Ciretrans, muitas condenadas fisicamente, com problemas estruturais, conforme visitas técnicas; além da falta de pessoal e condições nas áreas de exames. Entre agosto de 2010, quando o prédio foi adquirido, e 2016, o Detran gastou, apenas com condomínio, R$2,7 milhões. Somados todos os custos, foram gastos mais de R$27 milhões entre o valor do imóvel, condomínio e as adaptações necessárias.

Referência para servidores, facebook do Sindipúblicos alcança 17 mil seguidores

O

facebook do Sindipúblicos alcançou 17 mil fiéis seguidores em julho. São cidadãos dos mais diversos municípios capixabas que curtem, comentam e compartilham nossas informações contribuindo para que postagens alcancem números superiores até mesmo a tiragens de conhecidos jornais capixabas. Os seguidores têm uma atuação constan-

8

te em nossa página, fazendo com que as postagens diárias tenham em média 5 mil visualizações, algumas alcançando a marca de 500 mil em uma única notícia. Em 2017, as redes sociais e o site do Sindipúblicos já superaram 5 milhões de acessos. Durante a crise de segurança, a imparcialidade da nossa cobertura alcançou milhares de pessoas em todo o país, transformando em fonte para sites até internacionais. Recentemente, a cobertura da Reforma Trabalhista gerou repercussão nacional, ao descobrirmos que o senador Ricardo Ferraço nunca foi empregado em sua vida, sempre foi ligado à política. Agradecemos a todos que nos seguem e convidamos os leitores para que nos encaminhem sugestões de reportagens e denúncias. Nosso objetivo é levar informação de qualidade à sociedade.

ADI contra decreto que desconfigura Iema O Sindipúblicos entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto nº 4109-r, de junho de 2017, que altera toda estrutura organizacional e operacional do Iema. A medida teria sido uma alternativa de atender ao grande empresariado financiador de campanhas e poluidoras que tentaram no início do ano extinguir a autarquia, fato duramente combatido pelo Sindipúblicos. Na época, a direção acordou para uma ampla participação em qualquer processo de mudanças, no entanto, o Decreto foi publicado sem participação efetiva da sociedade e nem dos servidores. Para o Sindicato, além da falta de compromisso com o acordado, o governo viola a Constituição Estadual ao alterar a estrutura de uma autarquia sem apreciação da Assembleia Legislativa e edição de uma Lei específica.

EXPEDIENTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDENTE: Haylson de Oliveira Vice Presidente: Alberto Tadeu Guerzet SECRETÁRIA GERAL: Emmanuelle Pena de Oliveira SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PATRIMÔNIO: Erleide Bragança Ribeiro SECRETÁRIO DE CULTURA, IMPRENSA E COMUNICAÇÃO: Rodrigo da Rocha Rodrigues SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Amarildo Batista Santos SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E APOSENTADOS: Djanira Dondoni SECRETÁRIO DE RELAÇÕES E FORMAÇÃO SINDICAL: Luis Carlos Santana Coutinho Produção Equipe de Comunicação: Rodrigo Rodrigues, Douglas Dantas Fabiana Bissoli e Haelly Dragnev (estagiária) Fotos: Sindipúblicos, Leonardo Duarte (Secom/ES) e divulgação

fb.com/sindipublicoses

Rua Gama Rosa 111, Centro - Vitória, ES. Tel: 27 3205-4550

Profile for Sindipublicos

Folha do sindipublicos  

Folha do sindipublicos Ago - 2017

Folha do sindipublicos  

Folha do sindipublicos Ago - 2017

Advertisement